Bolsonaro assina MP e evita fechamento de defensorias baianas

• Redação
• 19 Jul 2019
• 15:55h

(Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória que vai manter 819 servidores, que tinham sido requisitados pelo Poder Executivo Federal, na Defensoria Pública da União (DPU). A assinatura aconteceu na quinta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto referente aos 200 dias de governo. A decisão do presidente impede o fechamento de todas as 43 unidades da DPU no país, sendo que três delas estão localizadas em solo baiano. . A possibilidade de devolução compulsória decorria da Lei 13.328/2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal direta pela DPU.