Ex-prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias será investigado em caso de contratação de serviços de médicos

  • Redação
  • 13 Jun 2019
  • 07:58h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

O ex-prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias, que governou o município até 2016, será investigado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) devido a contratações de serviços médicos em 2013. A iniciativa de mandar o caso ao MP-BA foi tomada em sessão desta quarta-feira (12) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo o relator do caso, conselheiro Antônio Emanuel de Souza, uma denúncia aponta que o ex-gestor usou 32 processos de inexigibilidade de licitação irregulares, a um custo de R$9,4 milhões. Por conta do mesmo caso, ex-prefeito ainda foi multado em R$5 mil. Ainda segundo o relator, não ficou demonstrado respaldo no artigo 25 da Lei n. 8.666, que diz respeito à inexigibilidade de licitação. Para isso, é necessária a comprovação da inviabilidade de competição quando o município está em situação de urgência. Ainda cabe recurso da decisão.

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