Falta de consenso para aprovar MP fará Bahia atrasar investimento em saneamento básico

  • Redação
  • 24 Mai 2019
  • 15:51h

Foto: Carolina Gonçalves/Agência Brasil

A aprovação da Medida Provisória n° 868, que altera o marco legal do saneamento básico e abre o mercado para o investimento privado, ainda está sem data para votação na Câmara dos Deputados e pode caducar no próximo dia 3 junho, quando perde a validade. Uma reportagem do jornal O Globo mostrou que, se a situação da MP não for definida, os estados do Brasil poderão atrasar o recebimento de R$  700 bilhões.

A Bahia não ficará de fora do atraso. A não aprovação da medida fará o deixar de receber R$ 23 milhões, verba que seria utilizada para alcançar a universalização do acesso à água e esgoto.

De acordo com dados do IBGE, 43,5% da população baiana, que corresponde a 6.318.966 pessoas, não tem acesso à rede geral.

A falta de saneamento básico, segundo o instituto, afeta o interior do estado. Isso porque, na capital, 99,3% dos habitantes têm acesso a rede. Na região metropolitana, 93% dos moradores têm rede de esgoto.

O bahia.ba entrou em contato com a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), mas não obteve retorno até o final desta publicação.

Rui assinou carta para revisar medida

No último dia 12 de maio, Rui Costa e mais 21 governadores assinaram uma carta contraria a MP. Na publicação, que foi articulada pela Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), os representantes dos estados  afirmam que a medida obriga as cidades a privatizar seus serviços, prejudicando municípios pequenos.

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