AL-BA tenta votar projetos que alteram limites territoriais de 103 municípios

29 Abr 2019

17:06h

(Foto: Divulgação)

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) tenta votar novamente, nesta segunda-feira (29), quatro projetos que preveem a alteração nas divisas de 103 municípios do estado. Os novos limites têm até esta terça-feira (30) para serem sancionados pelo governador Rui Costa e incluídos no censo de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O tamanho dos territórios, que podem ser alterados pelos projetos em votação na na AL-BA, são condicional fundamental para que cidade baianas recebam parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), tentou colocar o projeto para votação na última semana, mas um pedido de verificação de quorum da oposição anunciou número insuficiente de deputados no plenário e interrompeu o processo. Nesta tarde, com o prazo para a aprovação dos novos limites apertado, deputados da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação defendem no plenário que o projeto seja votado. Da oposição, o parlamentar Luciano Simões (DEM) pediu que colegas não atrasem a votação.

CONHEÇA AS ALTERAÇÕES
Na pauta para votação, o PL 21.764/2016 envolve municípios como Antas, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígda e Sítio do Quinto. Já o PL 21.765/2016 engloba municípios da região de Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá. Divisas entre os municípios de Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Cãndido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo e Tremedal são regulamentadas pelo PL 22.433/2018. E, por fim, o PL 22.824/2018 define novos limites entre municípios da região de Candeias, Itaparica, Madre e Deus, Salinas das Margaridas, Simões Filho e Vera Cruz.