Denúncia de violência feita pelo telefone será mais fácil
- Informações do Jornal Senado
- 08 Ago 2014
- 06:56h
(Foto: Reprodução)
O Plenário do Senado aprovou ontem projeto da CPI Mista da Violência contra a Mulher que atribui ao Executivo a operação de serviço de atendimento a vítimas desse tipo de crime. O texto (PLC 59/2014) deverá ser encaminhado à sanção presidencial. Atualmente, a Lei 10.714/2003 autoriza o governo apenas a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher. O serviço de atendimento é operado pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher ou pelas delegacias da polícia civil, nos locais onde não exista tal serviço especializado. De acordo com o projeto aprovado, a operação do serviço será feita pela Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180. Segundo a CPI mista, a mudança é necessária porque a Lei 10.174 é anterior à criação desse serviço em âmbito federal, em 2005; à própria Lei Maria da Penha, de 2006; e à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Para a relatora, Ana Rita (PT-ES), a proposta fortalece a luta contra a violência. O Disque 180 já existe, o projeto apenas o formaliza como uma política pública, assinalou. O Plenário do Senado aprovou também acordo entre os governos brasileiro e do Irã sobre a isenção de visto para portadores de passaportes diplomáticos. O documento foi firmado em 2009. O projeto de decreto legislativo sobre a matéria segue para promulgação.
