Aracatu: Prefeito afirma que as acusações contra a sua gestão são totalmente sem fundamento

  • Brumado Urgente
  • 31 Jul 2014
  • 10:14h

Prefeito Sergio Maia garante que as acusações não têm o mínimo fundamento (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)

Em virtude da veiculação da matéria intitulada: “Aracatu: Grupo de professores afirma que prefeito está desafiando o Judiciário da Bahia”, o prefeito do referido município, Sérgio Maia, enviou ao Brumado Urgente uma nota, na qual ele esclarece as afirmações de um grupo de professores, de que ele estaria descumprindo uma decisão judicial. Na nota ele se posiciona e garante que os dos acusadores estão desinformados e buscam somente a notoriedade e a promoção pessoal. Confira na íntegra a nota de esclarecimento:

 

Após a leitura da matéria apresentada no blog, cumpre esclarecer que todas as decisões judiciais que foram encaminhadas ao município de Aracatu foram cumpridas, salvo aquelas que dependem de manifestação do próprio Tribunal ou do Juízo a quo.

 

De início, como relatado a este próprio site, inexiste qualquer perseguição política. A reordenação dos servidores foi feita de forma geral e não apenas pontual em alguns servidores, como ardilosamente querem “empurrar” para a mídia local.

 

Em referência a uma das liminares apontadas, de recondução de servidores aos antigos locais de trabalho, imperioso dizer que os agravantes juntaram documento de comprovação do pagamento de porte e retorno (custas obrigatórias) de outro processo, que por si só causa sua nulidade. Mesmo não tendo o Município sido intimado da decisão (e assim não tem obrigatoriedade de cumprí-la), assim que identificada a situação, fora imediatamente atacada e solicitada a manifestação do Tribunal, pois tal documento é o mesmo de uma outra ação promovida por servidores contra o Município. Acatada a impugnação do Município, a liminar do agravo perde a validade.

 

Em relação aos servidores exonerados, foi ingressado com Embargos de Declaração, que suspende o andamento do feito, aguardando tão somente a manifestação acerca do ponto atacado para cumprimento da decisão, se for mantida.

 

Não houve, pois, descumprimento das decisões, pois estas estão suspensas até posterior decisão do Tribunal, em ambos os casos. Há, sim, má informação dos acusadores ou tentativa de promoção pessoal.

 

Cumpre aqui tecer alguns comentários acerca destes servidores exonerados, pois apenas foi narrada a decisão judicial, mas não o motivo da exoneração. Diz o edital de convocação dp concurso público de 2011 que o servidor, ao tomar posse, deverá obrigatoriamente entrar em exercício de suas funções. Notou-se que muitos servidores já exerciam cargos outros e não se desvencilharam desses cargos para assumir o posto para o qual foram aprovados em concurso. Assim, não foi cumprido o requisito essencial para assunção do cargo: entrar em exercício da função em até 15 dias.

 

Diz o edital do concurso, no item 10 (DO PROVIMENTO): 10.3. Os candidatos aprovados deverão tomar posse no prazo de 30 dias após a publicação do ato de provimento, tendo o prazo máximo de 15 (quinze) dias PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, NO LUGAR PARA ONDE FOI DESIGNADO. (destacado)

 

Foi instaurado procedimento administrativo, com direito ao contraditório e à ampla defesa, onde foi opinado pela exoneração. Diga-se que, por não terem entrado em exercício da função, bastaria simples medida administrativa, sem sequer instauração de PAD, mas, em respeito aos servidores, tiveram duas oportunidades de defesa: uma em sindicância e outra e procedimento administrativo.

 

Assim, reitero a informação de que não há qualquer descumprimento de decisão judicial. Quanto à opinião pessoal da acusadora de que o prefeito não deve continuar no cargo, esta destoa da maioria dos eleitores do município.


Comentários

  1. Dani

    "Sem fundamento? E não se caracteriza como perseguição política? me poupe... Isso é um desrespeito a classe dos professores, os quais se qualificaram e passaram num concurso público, para agora sofrer com ações de cunho total perseguidor! "

  2. Maria

    "Mais uma vez o prefeito tenta sair de uma situação com palavras técnicas para tentar enganar a população. Perseguidor sim! Pais e mães de famílias que a mais de um ano estão sem receber salário, mesmo sendo concursados e tendo estudado para exercer suas funções... Se isso não for perseguição é o que? está pensando que ser prefeito é para sempre, esquece que dois anos ja estão se passando e ele acertará suas contas com a justiça e com Deus..."

  3. Valeska

    "Nota-se do tom da resposta do Prefeito, principalmente ao querer tecer considerações processuais relativas aos feitos, que o que ele pretende é trazer a discussão do mérito das causas para mídia, justamente porque junto ao Judiciário não encontrou e nem encontra qualquer guarida. Com efeito, é sabido por todos que o Prefeito está descumprindo várias decisões judiciais com intuito espúrio de encerrar seu mandato e não reintegrar os servidores. Essa conduta do Prefeito está refletindo negativamente até mesmo nos seus seguidores, que não concordam em ver a gestão atual debochando do Judiciário, o qual inclusive já notificou várias vezes o gestor para cumprir os comandos processuais. Essa deslealdade já foi comunicada ao Ministério Público que em breve tomará as providências cabíveis, sendo ainda que tais atitudes do Prefeito certamente repercutirão nas próximas eleições, principalmente com relação aos seus candidatos, na medida em que até mesmo seus eleitores estão repudiando o desrespeito do Executivo às decisões judiciais."

  4. Gadália

    "Esse tal prefeitinho pensa que é quem, Simplesmente um mal gestor, perseguidor e aproveitador da situação que vingar-se das pessoas que tem o direito de votar e se declarem o seu voto. Tem que acabar com isso! Para que concurso então????? subir em um palaque para falar "temos que acabar com a perseguição politica"..., e ai seu prefeito isso que está fazendo é o que??? prefere pagar horrores de multa, a ter que chamar os concursados, é claro não sai do seu bolso né, desconfia que com isso você só faz piorar mais ainda a sua gestão que já não é lá essas coisas e além do mais faz é ser falado em toda a região. "