Após decreto que facilita porte de armas, Polícia Federal teme sobrecarga

Uol
16 Jan 2019
11:08h

Foto : André Ritcher / Agência Brasil

Entidades que representam delegados e agentes da Polícia Federal temem a sobrecarga sobre o órgão após a flexibilização do porte de armas anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta terça-feira (15). O temor é de que as novas regras causem um aumento da demanda sobre a PF, que atualmente é a única responsável pelo registro das armas legais no país e que está com seu quadro de pessoal defasado. Entre as alterações, o decreto amplia de cinco para 10 anos o prazo para que o registro de posse de uma arma seja renovado e estabelece um limite de quatro armas por pessoa que pode ser ampliado dependendo do caso. Atualmente, o registro de posse e porte de armas é feito exclusivamente por agentes e delegados da PF em todo o Brasil. Para o presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), Edivandir Paiva, a expectativa é de que com a flexibilização das regras, a demanda pelos registros de posse tenderá a crescer e, com isso, aumentará a carga sobre a PF. "Se você flexibiliza os critérios de registro de posse, vai aumentar a demanda. E se aumentar a demanda, vamos precisar de mais gente. Hoje, o déficit de pessoal da PF é muito grande. O cobertor é curto"afirmou. Estima-se que o quadro da PF atualmente seja de 10,8 mil policiais, sendo que há um déficit (cargos vagos) de aproximadamente 4.200. O presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Luiz Antônio de Araújo Boudens, diz acreditar que as novas regras vão causar uma sobrecarga inicial na PF. Ele afirma que diversas fases do processo de registro de posse de uma arma demandam a ação de agentes e delegados da PF e que, em razão do quadro enxuto do órgão, a tendência é que os pedidos demorem mais tempo para ser avaliados. "O processo para registrar uma arma no Brasil demanda muito trabalho. É quase uma investigação que se faz para saber se quem está comprando se encaixa no perfil. É um processo que demanda tempo e pessoal. Com o quadro que temos, se houver aumento da demanda, vamos ter problemas", afirmou Boudens. Ele explicou que, para ter acesso a uma arma legalizada, o cidadão precisa ir a uma loja, escolher o produto e preencher o cadastro contendo informações pessoais e a declaração de efetiva necessidade. A loja, então, envia os dados para a PF, que analisa os documentos e as informações para deferir ou indeferir o pedido. Somente após o deferimento do registro é que o comprador pode retirar a arma junto à loja. O registro de posse, no entanto, não permite, obrigatoriamente, que a pessoa possa portar a arma. As regras de porte, mais restritas, não foram alteradas.