Agora é Lei: Aprovado projeto que disciplina a assistência farmacêutica

  • Brumado Urgente
  • 02 Jul 2014
  • 18:26h

(Foto: Divulgação)

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 4385/94, do Senado, que disciplina a assistência farmacêutica e exige a presença do farmacêutico durante o tempo de funcionamento do estabelecimento.Aprovada na forma de uma emenda do relator pela Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Ivan Valente (Psol-SP), a matéria deve voltar ao Senado devido às mudanças. Valente destacou que este é um projeto de saúde pública e de direito da cidadania brasileira. “O objetivo é oferecer ao cidadão brasileiro o direito de chegar a um estabelecimento que presta assistência farmacêutica e de saúde e poder ser atendido por um profissional habilitado, em um País em que a maior causa de intoxicação é pelo uso inadequado de medicamentos”, afirmou. 


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