Ex-presidente da Câmara de Iramaia é denunciado ao MP pelo TCM-BA

• 22 Mar 2018
• 15:01h

As contas da Câmara de Iramaia foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios nesta quarta-feira (21). O exercício financeiro do ano 2016 é de responsabilidade de Jeobérico Silva Souza. Diante das irregularidades constatadas, o conselheiro Antônio Carlos da Silva, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a eventual prática de ato de improbidade administrativa. O então presidente da Câmara foi multado em R$10 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas e em R$2.160,00, que corresponde a 3% dos seus subsídios anuais, diante da ausência de publicação tempestiva dos relatórios de gestão fiscal referentes aos 1º, 2º e 3º quadrimestres. Também terá que ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$251.766,91, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação da utilização dos recursos repassados pela prefeitura. A relatoria apurou que Jeobérico Souza não apresentou a prestação de contas relativas ao exercício de 2016, nem encaminhou as prestações de contas mensais de outubro, novembro e dezembro. Também não foi possível comprovar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por não disponibilizar recursos para pagamento dos restos a pagar. Souza ainda pode recorrer contra a decisão.