Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dos ensinos infantil e fundamental é aprovada

  • G1
  • 15 Dez 2017
  • 19:00h

A nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os ensinos infantil e fundamental foi aprovada nesta sexta-feira (15) em votação no Conselho Nacional de Educação (CNE). Foram 19 votos a favor e três votos contrários, de acordo com Eduardo Deschamps, presidente do CNE. A BNCC dá diretrizes para orientar a elaboração dos currículos das redes municipais, estaduais e federal de ensino, tanto nas escolas públicas quanto particulares. O novo documento não trata do ensino médio. A base curricular para o ensino médio ainda será avaliada posteriormente pelo CNE. "Base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre os quais o processo crítico e criativo das escolas vai elaborar seu processo curricular", afirmou o conselheiro Cesar Callegari, presidente da comissão da BNCC no CNE. "É um conjunto de referenciais inédito na história do país." "A Base não é um currículo mínimo. (...) A função da escola e da rede não é copiar e colar a Base", complementou o conselheiro Chico Soares, lembrando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) continua em vigor e determina que é responsabilidade das escolas elaborarem seus currículos. O texto aprovado no CNE será agora homologado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), "todas as escolas e redes de ensino deverão adaptar e rever os seus currículos em 2018 para iniciar a implementação da base em 2019 e até 2020".


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