Justiça da BA determina que delicatessen devolva a cliente R$ 1,50 por caruru e R$ 0,56 por pimenta após cobrança indevida

  • G1
  • 20 Mar 2019
  • 16:14h

Foto: Dalton Soares/TV Bahia

A Justiça da Bahia determinou que uma delicatessen de Salvador devolva a um cliente R$ 1,50 pelo caruru e R$ 0,56 pela pimenta que foram cobrados indevidamente após o homem comprar um abará. A decisão da juíza Michelline Soares Bittencourt Trindade Luz foi proferida em 23 de fevereiro deste ano, mas só foi divulgada nesta semana. O caso ocorreu em novembro de 2018.Conforme descrito na decisão, o homem se sentiu prejudicado ao ser cobrado por itens que acompanham o abará, mas que ele não consumiu. O cliente alega que pediu o alimento apenas com vatapá e salada, mas na nota fiscal constava a cobrança de pimenta e caruru. Na decisão, a juíza determinou ainda que a delicatessen indenize o cliente em R$ 300. O G1 entrou em contato com a assessoria do estabelecimento, que ficou de se posicionar sobre o caso. Não há informações sobre se os valores já foram pagos ao homem. Conforme detalhado na decisão, ao perceber a cobrança da pimenta e do caruru, itens que não solicitou no abará, o homem pediu a correção da nota fiscal e devolução do valor, porém foi informado por funcionários da delicatessen que nada poderia ser feito, pois as cobranças eram próprias do sistema e não haveria possibilidade de retirá-las. A decisão da juíza descreve que a empresa não assistiu ao princípio da veracidade da oferta, onde deveria dar informações verdadeiras, corretas e claras ao consumidor, violando, o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor.

Porto Seguro: Homem é preso suspeito de estuprar as duas filhas

  • Blog do Rodrigo Ferraz
  • 20 Mar 2019
  • 15:10h

(Foto: Blog do Rodrigo Ferraz)

Um homem de 32 anos suspeito de estuprar as próprias filhas, em Porto Seguro, foi preso na tarde desta segunda-feira (18). Maurício P. R, possuía um mandado de prisão preventiva decretada pela Juíza, Michele Quadros, titular da 2ª Vara de crime da comarca de Porto Seguro.A prisão foi decretada, após de investigações policiais da delegacia de atendimento à mulher (DEAM). As duas adolescentes, que hoje têm 14 anos, são filhas de mães diferentes e residiam com o acusado e sua terceira família. Segundo as investigações, o homem abusava sexualmente de uma das garotas há cerca de dois anos; e da outra, há aproximadamente um ano, coincidindo com o período que cada uma das vítimas foi morar com ele e sua nova família. Com a atual esposa, ele possui uma terceira filha de 05 anos. A prisão do acusado aconteceu com o apoio da delegacia de proteção ao turista (DELTUR). O detido foi indiciado por estupro de vulnerável e ficará à disposição da justiça.

Brumado: ‘Ladrão de Senhoras’ é pego com porção de maconha pela PM

  • Brumado Urgente
  • 20 Mar 2019
  • 15:00h

A substância foi entregue na DP (Foto; Divulgação 34ª CIPM)

Muitas mulheres, especialmente idosas, acabaram sendo ultimamente vítimas de vários assaltos em Brumado, os quais foram praticados por um ladrão que ficou conhecido como o “Ladrão de Senhoras”. Os delitos acabaram disparando uma investigação policial e, às 12h desta quarta-feira (20), após receber informações do setor de inteligência da Polícia Civil, uma guarnição do PETO diligenciou ao bairro São Jorge, onde deteve o meliante que última sexta-feira (15) teria roubado mais uma bolsa de uma senhora. Devidamente autorizados, os policiais adentraram a residência, onde encontraram uma porção de substância análoga à maconha. Por essa razão, o indivíduo e o material foram levados e apresentados na sede da Delegacia Territorial de Brumado para aplicação das medidas cabíveis.

Brasil: Funcionários são atropelados por ex-patrão após audiência trabalhista

  • G1
  • 20 Mar 2019
  • 14:08h

Foto: Reprodução EPTV

Um motoboy de 35 anos e um chefe de cozinha, de 30, foram atropelados pelo ex-patrão após uma audiência trabalhista na tarde desta terça-feira (19) em Pouso Alegre (MG).Segundo a Polícia Militar, o antigo patrão jogou o carro em que estava contra a motocicleta onde as vítimas estavam, no bairro Jardim Noronha. Com a batida, as vítimas e a moto foram arrastados pela rua.Os dois ex-funcionários ficaram feridos. Já o ex-patrão fugiu do local. A polícia foi até o endereço do ex-patrão, onde funciona um comércio de bebidas 24 horas, mas ele não foi encontrado.A placa do carro do ex-patrão, que ficou no local do atentado, foi apreendida.

Evangélicos discutem boicote ao ministro da Educação

  • Uol
  • 20 Mar 2019
  • 13:10h

Foto: Reprodução / YouTube

Deputados da bancada evangélica ameaçam boicotar convite do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para reunião nesta quarta-feira, 19, em Brasília. A ausência foi tratada em conversas no grupo de WhatsApp da Frente Parlamentar Evangélica as quais o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso. A preocupação é de que a presença dos deputados seja interpretada como apoio à permanência de Vélez no cargo e a bancada não quer referendar um nome que não indicou. O Estado apurou que, em parceria com a bancada católica, os evangélicos vão promover um encontro para organizar apoio ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF), cotado para substituir Vélez.Presidente interino da frente, o deputado Lincoln Portela (PR-MG) disse que recebeu dos assessores legislativos da pasta Orley Silva e Paulo Roberto Galindo o convite para a reunião. O objetivo, segundo ele, seria abrir diálogo com o ministro. Nesta terça-feira, 18, assessores de Vélez ligavam para os deputados para confirmar o encontro, enquanto o vice-líder do governo no Congresso, Marco Feliciano (Podemos-SP), se dedicava a convencer os colegas a recusar o convite. "O MEC está abandonado e o ministro não vai usar bancada para escudo", disse. Na semana passada, Vélez esteve no Planalto quatro vezes, o que gerou especulações de que seria substituído. Anteontem, o ministro voltou ao palácio para reunião na Casa Civil, para tratar do nome do secretário executivo da pasta. Ele tentou emplacar a educadora Iolene Lima na vaga, que foi vetada pelo governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nota informativa do Programa Garantia-Safra de Brumado

  • Ascom | PMB
  • 20 Mar 2019
  • 12:24h

(Foto: Divulgação)

O termo de adesão ao fundo Garantia-Safra é tradicionalmente é celebrado entre o Município de Brumado e o Governo do Estado da Bahia, a quem o Governo Federal repassa o recurso. Então para o ano agrícola 2018/2019, o termo foi assinado em 15 de junho de 2018, pelo Prefeito Municipal de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos e o Governador do Estado. O objetivo foi de reafirmar a parceria entre o Município e o Estado, para garantir renda mínima aos agricultores familiares que, tendo aderido ao Programa Garantia-Safra, venham a perder pelo menos 50% das lavouras de mandioca, milho, feijão, arroz ou algodão, do ano agrícola 2018/2019, reconhecidos pelo Governo Federal, na forma do regulamento, em municípios que estejam adimplentes, já que o próprio município paga parte do recurso com o Fundo de Garantia-Safra. Em contato com a Coordenação Nacional do Garantia-Safra, foi comunicado que o pagamento será disponibilizado aos agricultores de Brumado em abril de 2019. É mais uma reivindicação atendida em prol do homem do campo, que vem sofrendo com os constantes períodos de estiagem.

Inep cria comissão para verificar se questões do Enem têm 'pertinência com a realidade social'

  • 20 Mar 2019
  • 12:07h

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) criou uma comissão para fazer uma "leitura transversal" das questões que compõem o Banco Nacional de Itens do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O objetivo, segundo o Inep, é "verificar a sua pertinência com a realidade social". O resultado do trabalho não será divulgado.No ano passado, Bolsonaro criticou uma das questões do exame e disse que tomaria conhecimento antes da prova. De acordo com o documento, "a leitura transversal é uma etapa técnica de revisão de itens". Em nota, o Inep informou que nenhum item será descartado já que o processo de elaboração das questões é "longo e oneroso". Ainda de acordo com o Inep, as questões consideradas "dissonantes" serão "separadas para posterior adequação, testagem e utilização, se for o caso". O G1 entrou em contato com o Inep para saber que tipo de pergunta ou conteúdo estaria sendo buscado na leitura transversal e a que tipo de realidade social o Inep se refere quando fala em verificar "pertinência com a realidade social". O instituto encaminhou um posicionamento e informou que não poderia esclarecer nada além do que constava no documento. 

Comissão

Três pessoas foram destacadas para trabalhar na leitura dos itens:

  • Marco Antônio Barroso Faria (secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC);
  • Antonio Maurício Castanheira das Neves (diretor de estudos educacionais do Inep);
  • Gilberto Callado de Oliveira (procurador de justiça de Santa Cataria, representante da sociedade civil).

Eles terão dez dias, a partir desta quarta, para concluir a avaliação e emitir uma recomendação sobre o uso ou não dos itens na montagem do exame. Depois, o diretor da Avaliação Básica fará outro parecer sobre as considerações da comissão. A decisão final ficará a cargo do presidente do Inep, Marcus Vinícius Rodrigues. Segundo a portaria, "todas as atividades serão realizadas em Ambiente Físico Integrado Seguro (AFIS) do Inep", que fica em Brasília, dentro da sede do Inep. Eles assinarão um termo de confidencialidade e sigilo.

Outono começa nesta quarta-feira (20)

  • 20 Mar 2019
  • 11:01h

O outono, que começa nesta quarta-feira (20), às 18h58, deve sofrer influência moderada do El Niño.De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a probabilidade de o fenômeno atingir algumas regiões do Brasil é de 70%, ocorrendo em intensidade fraca até o início do inverno. Ainda segundo o instituto, "as condições climáticas frequentemente associadas ao El Niño, como excessos de chuvas sobre a região Sul e a diminuição sobre a parte Norte e Nordeste do país, bem como uma tendência de aumento moderado das temperaturas médias na parte central, não estão descartadas e podem ocorrer de maneira irregular em alguns locais".

Sandro Regis propõe instalação de detectores de metais nas escolas públicas da Bahia

  • Bahia Notícias
  • 20 Mar 2019
  • 10:09h

(Foto: Divulgação)

A violência no Brasil voltou a ser tema na tribuna do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na tarde desta terça-feira (19). O deputado Sandro Regis (DEM) apresentou a seus pares uma proposta de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais nas escolas públicas do Estado. Por gerar gastos ao estado, o projeto do deputado pode ser declarado inconstitucional antes mesmo de chegar ao plenário. O parlamentar ratificou a necessidade do projeto dada a crescente onda de violência que assola não somente a Bahia, mas o país como um todo. “Não podemos deixar que essa nova geração que está chegando, seja a geração do medo”, discursou o Líder do DEM. “É preciso que o poder protetivo do Estado, garanta as nossas crianças e jovens que estudam nas diversas instituições de ensino, a tranquilidade e as efetivas garantias constitucionais”, reiterou. 

Léo Vasconcelos e prefeito de Brumado unem forças e poço artesiano da Comunidade de Samambaia já é uma realidade

  • Brumado Urgente
  • 20 Mar 2019
  • 09:44h

O presidente do Legislativo, Léo Vasconcelos fez questão de acompanhar, junto com lideranças locais, a instalação da energia para o poço artesiano (Foto: Divulgação)

Atendendo as solicitações dos moradores da Comunidade de Samambaia, que ansiavam pela redução do déficit hídrico na região, o presidente do Poder Legislativo, vereador Léo Vasconcelos se uniu ao prefeito Eduardo Vasconcelos e com apoio do deputado federal Arthur Maia obteve uma importante vitória neste sentido, já que foi confirmada a instalação de um poço artesiano da referida comunidade. Logo cedo, às 07h desta quarta-feira (20), o presidente da Câmara de Vereadores esteve no escritório da EPCL cobrando a instalação da energia, o que foi prontamente atendido pela empresa que já realizou os serviços. Segundo informações, o poço será instalado ainda hoje pelas equipes da prefeitura municipal, com uma vazão muito significativa de 24 mil litros, o que irá contribuir de forma muito positiva para o atendimento dos moradores, além de dar suporte a infraestrutura das obras de pavimentação asfáltica que faz a ligação da BR-030 com a Comunidade de Samambaia. 

Léo foi logo cedo à EPCL para agilizar a ligação da energia, sendo prontamente atendido em seu pleito (Foto: Divulgação)

Léo Vasconcelos fez questão de acompanhar a ligação da energia juntamente com lideranças locais e comemorou mais essa conquista do seu mandato parlamentar. Ele fez questão de declarar que “é mais uma vitória para a Comunidade de Samambaia, que está sendo atendida em suas reivindicações, o que vem comprovar os nossos compromissos firmados”. Ele ainda destacou que “não podemos deixar de mencionar o empenho do prefeito Eduardo e também do deputado federal Arthur Maia para que essa importante conquista viesse a ser realizada”.

Senado aprova projeto que obriga agressor a ressarcir SUS em caso de violência doméstica

  • 20 Mar 2019
  • 09:05h

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Senado aprovou nesta terça-feira (19) um projeto que obriga o agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) em caso de violência doméstica ou familiar.A proposta altera a Lei Maria da Penha e já foi aprovada pela Câmara, mas, como foi modificada pelos senadores, será novamente analisada pelos deputados. Pela proposta, o agressor condenado deverá pagar os custos do SUS com os serviços prestados à vítima. Ainda conforme o projeto, os recursos ressarcidos serão destinados ao ente público ao qual pertence a unidade de saúde que prestou o atendimento à mulher. Esse foi um dos pontos modificados pelo Senado em relação ao texto aprovado pela Câmara. Pela proposta enviada pelos deputados, o dinheiro seria revertido ao fundo de saúde do estado ou município responsável pela unidade de saúde que atendeu a vítima.

Polícia afirma que adolescente apreendido é mentor intelectual de massacre em Suzano: 'É uma pessoa fria', diz delegado

  • 20 Mar 2019
  • 08:12h

Foto: Maiara Barbosa/G1

O delegado Alexandre Dias, que investiga o massacre na Escola Estadual Professor Raul Brasil ocorrido na última quarta-feira (13), em Suzano, disse que o adolescente apreendido nesta terça-feira (19) foi mentor intelectual do crime que deixou ao todo dez mortos, incluindo os dois assassinos.“Ele é mentor intelectual, comprou objetos, objetos que poderiam fazer ele participar daquele delito, participação dele com um dos autores na compra de outros objetos e na idealização de outros objetos.” Segundo o delegado, “foram apresentadas provas de conteúdo cibernético que indicava a participação desse menor na criação do delito. Há provas testemunhais. As investigações apontam que ele é mentor intelectual junto com outro assassino menor de idade.” Os detalhes sobre as novas provas que a polícia obteve sobre a possível participação do adolescente de 17 anos do massacre não podem ser revelados por estarem sob sigilo, disse o delegado em coletiva à imprensa na Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes. Ainda sobre o adolescente, o delegado afirmou que “o perfil psicológico dele está sendo feito por exames periciais.” Alexandre disse ainda que busca identificar quem vendeu a arma. “Há uma linha de investigação nesse sentido, quem vendeu a arma e ajudou eles a terem acesso a arma.”

Conquista: Adolescente é apreendido suspeito de matar jovem de 14 anos; irmã seria o alvo

  • G1
  • 20 Mar 2019
  • 07:09h

(Foto: Blog do Rodrigo Ferraz)

Um adolescente foi apreendido nesta terça-feira (19) por suspeita de envolvimento na morte de uma garota de 14 anos na cidade de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. O crime ocorreu no domingo (17). A vítima foi Helen Gonçalves Ferreira. Ela foi morta a tiros na frente da casa onde morava, na Rua Circular 5, no bairro Miro Cairo. Conforme a polícia, no entanto, a irmã dela seria o alvo. O adolescente apreendido, que não teve idade divulgada, teria agido a mando de um traficante da região, conhecido como "Amendoim". De acordo com a polícia, "Amendoim" teria mandado matar a irmã de Helen por conta de dívidas com drogas. O adolescente apreendido, segundo a investigação, passou em frente à casa da vítima no dia do crime, viu que o alvo estava na residência e, depois, retornou usando uma máscara de palhaço. Na segunda vez que voltou ao imóvel, no entanto, a irmã de Helen não foi mais encontrada e, então, o suspeito atirou na adolescente. A polícia informou que, após a apreensão do suspeito, familiares da jovem morta foram até a delegacia da cidade e o reconheceram como sendo autor dos disparos. A polícia informou que o adolescente já tem passagens por tráfico, roubo e homicídio. O teor do depoimento do suspeito não foi divulgado pela polícia. O caso segue sob investigação.

Rui veta indicação política para Embasa pensando em abrir capital da empresa

  • PL
  • 19 Mar 2019
  • 20:17h

São cada vez mais fortes os indícios de que o governador Rui Costa quer mudanças na Embasa (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)

O governador Rui Costa (PT) decidiu retirar a Embasa do grupo de estatais que poderiam ser comandadas por indicações políticas em seu segundo mandato. Ele pensa em abrir o capital da empresa num percentual que não prejudique seu controle pelo governo, nos mesmos moldes de estatais como a Petrobras. A estratégia foi admitida a este Política Livre pelo líder do governo na Assembleia, deputado Rosemberg Pinto (PT). “O governador quer ver a Embasa operar como uma geradora de novos negócios para a Bahia. A Embasa precisa deixar de ser comandada como uma empresa de operação”, diz o petista. Ele afirma que existem sobre a mesa de Rui Costa estudos dos próprios técnicos da estatal que sugerem propostas que vão desde mantê-la como está abrir seu capital num percentual que não inviabilize seu controle pelo Estado. “O que está a olhos vistos é que a Embasa precisa ser modernizada”, completa. O pano de fundo da venda de parte do controle da empresa é a necessidade de o governo fazer caixa, já que as despesas continuam aumentando, sobretudo com a Previdência, apesar da elevação da alíquota de contribuição dos servidores de 12% para 14%. A estatal era controlada até agora pelo grupo do deputado federal Marcelo Nilo (PSB), que, no passado, chegou a dirigir a empresa antes de se tornar deputado estadual. Desde a reforma administrativa iniciada pelo governador neste segundo mandato, a empresa permanece sem definição quanto a seu comando.

Decreto de Bolsonaro corta 13,7 mil cargos em universidades públicas

  • Bernardo Caram | Folhapress
  • 19 Mar 2019
  • 20:12h

Bernardo Caram | Folhapress

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro para extinguir cargos, funções e gratificações na administração pública atingiu em cheio a área de Educação, principalmente as universidades públicas federais. Das 21.000 vagas eliminadas pelo governo, ao menos 13.710 estavam sob a guarda de instituições de ensino, o que corresponde a 65% do total do corte. Foram extintos cargos de direção, funções comissionadas de coordenação de cursos e outras gratificações concedidas a professores. Entidades representativas do setor criticam a medida. O detalhamento sobre as áreas mais afetadas pela eliminação dos postos na administração federal foi omitido pelo governo quando divulgou à imprensa as informações sobre a medida na quarta-feira (13). O material apresentado pelo Ministério da Economia não especificava as pastas atingidas e não explicava o significado das siglas e legislações às quais o decreto faz referência.Após a publicação da medida, em entrevista com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o jornal Folha de S.Paulo perguntou duas vezes quais as áreas mais afetadas pelo corte.Na primeira tentativa, o secretário afirmou que, proporcionalmente, o Ministério da Economia abriu mão do maior número de cargos. Na segunda, a resposta foi que muitas funções são transversais e podem ser usadas por diferentes ministérios, o que dificulta o mapeamento preciso. As vagas cortadas são uma espécie de adicional pago a servidores públicos que ganham uma função extra, como um posto de coordenação, chefia de departamento ou direção. Sob o argumento de que iniciaria uma ampla reforma de Estado, com enxugamento da máquina pública, o governo colocou o corte de 21 mil cargos entre as principais metas a serem batidas nos primeiros 100 dias de gestão de Bolsonaro. O decreto determina a extinção imediata de 2.449 postos em instituições de ensino que hoje estão vagos, mas poderiam ser ocupados a qualquer momento. Outras 11.261 funções gratificadas atualmente em uso deixarão de existir em 31 de julho. Seus ocupantes serão exonerados ou dispensados. Análise do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) aponta, por exemplo, que foram eliminadas todas as funções gratificadas das recém-criadas universidades federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE). Embora defenda salários mais altos sem os chamados "penduricalhos" para professores, o presidente do Andes, Antonio Gonçalves, diz que a retirada dos cargos vai desestimular os profissionais da área. Gonçalves afirma que o impacto será grande porque a carreira já é desestruturada e tem defasagem salarial. Para ele, o governo usa o argumento de combate a privilégios para promover um desmonte do Estado. "Isso explicita a política educacional do governo, que é de ataque às instituições de ensino superior. Estão colocando esse plano em curso", disse. A vice-presidente do Proifes (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico), Luciene Fernandes, afirma que a medida gera um alvoroço nas universidades. "Em qualquer país que preza pelo desenvolvimento, a Educação deveria ter prioridade. Começar a gestão com um decreto que enxuga as universidades é bastante temerário", afirmou. Procurado, o Ministério da Economia, que mapeou e definiu os cargos extintos, afirmou que o corte não vai comprometer a prestação de serviços públicos. "A expectativa é que o setor público se torne mais eficiente. Isso porque, em paralelo a essa medida, estão em curso outras ações de simplificação administrativa, desburocratização e readequação da força de trabalho", informou a pasta. O Ministério da Educação informou que o decreto foi elaborado pelo Ministério da Economia, que tem competência para consolidar as informações publicadas. De acordo com a pasta, 25% das funções gratificadas das universidades federais criadas em 2018 foram extintas. O ministério ressalta que, nesse caso, trata-se de instituições que ainda não entraram em funcionamento.