Empregada doméstica receberá R$ 300 mil de indenização por trabalho escravo

  • 25 Out 2021
  • 11:01h

Foto: Divulgação

Um acordo trabalhista garantirá o pagamento de R$ 300 mil de indenização a uma empregada doméstica submetida a trabalho escravo em São Paulo. O acordo foi homologado pela Justiça do Trabalho na última quinta-feira (21) a partir de uma proposta apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU),  Ministério Público do Trabalho (MPT) e  Ministério Público Federal (MPF).

Em junho deste ano, após denúncias anônimas, a empregada foi resgatada de situação de trabalho análogo à escravidão, a qual foi submetida por 25 anos em São José dos Campos (SP). Na ocasião do resgate, a trabalhadora foi encaminhada a um abrigo municipal, e o empregador, preso em flagrante.

Em relação aos direitos individuais, o acordo garantiu à mulher de 46 anos o valor de R$ 200 mil para a compra de uma casa e 80% do valor relativo aos salários dos últimos cinco anos de trabalho, o que corresponde a cerca de R$ 70 mil.

A conciliação também garantiu, entre outros itens, uma pensão no valor de um salário-mínimo pelo período de cinco anos e o pagamento da contribuição facultativa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos próximos cinco anos, que cessará caso a trabalhadora estabeleça vínculo de emprego. Além disso, à época do resgate, a vítima já havia recebido o pagamento da rescisão trabalhista de aproximadamente R$ 22 mil e a regularização do vínculo laboral dos últimos 25 anos junto ao INSS.

De acordo com o MPT, a mulher começou a trabalhar aos 13 anos de idade para a família da mãe da atual empregadora. Na última residência, trabalhou de setembro de 1996 até o dia do resgate. Segundo as provas angariadas no inquérito do MPT, a vítima sofria restrição de liberdade. Por mais de duas décadas, foi impedida de qualquer convivência social e trabalhava em jornada exaustiva, de segunda a domingo.

Nas viagens da família, era levada para que pudesse manter a prestação de serviços mesmo durante os momentos de lazer dos empregadores. Sobre salário, o empregador alegou que era pago em conta corrente da mãe da vítima, com quem ela não mantinha contato próximo. Ou seja, na prática, a trabalhadora não recebia qualquer remuneração.

Em abril de 2021, a Polícia Militar recebeu denúncia de maus tratos em uma residência de São José dos Campos. Esteve no local e lavrou um boletim de ocorrência para investigações posteriores. Em junho, a procuradora Ana Farias Hirano obteve uma decisão cautelar para ingressar no domicílio. O MPT, em conjunto com auditores fiscais do Trabalho e Polícia Federal, e funcionários do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) foram à casa e comprovaram as irregularidades, sendo o empregador preso em flagrante e a empregada encaminhada a um abrigo municipal.

STF racha sobre investida contra procuradores e teme impacto no Judiciário

  • por Matheus Teixeira e Danielle Brant | Folhapress
  • 25 Out 2021
  • 09:16h

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Com destino ainda incerto na Câmara dos Deputados, a proposta que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e amplia o poder do Congresso sobre o órgão divide os integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal).
Nos bastidores, ministros críticos aos métodos da Lava Jato demonstram apoio à PEC (proposta de emenda à Constituição) que aumenta o número de indicados por Câmara e Senado na composição do órgão. Já outra ala do tribunal diz acreditar que as alterações são inconstitucionais.

Uma questão que tem sido discutida em conversas reservadas é até que ponto as alterações no CNMP podem impactar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão equivalente do Judiciário e que é chefiado pelo presidente do Supremo.

Líderes do Congresso já avisaram que um dos objetivos após o debate sobre o CNMP é mirar no conselho responsável por fiscalizar a atuação da magistratura.

Autor do texto original da PEC, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) levantou a possibilidade na sessão em que o substitutivo do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), foi rejeitado por 297 a 182 -11 votos a menos que o necessário para aprovar uma PEC.

"O que impede de discutirmos posteriormente um texto com relação ao CNJ? Agora, aqui é fruto do amadurecimento, do entendimento, da composição, de um clima de diálogo", disse.

"Mas parece que alguns não querem punir os seus que extrapolam. Nenhuma instituição é respeitada se não tiver a capacidade de colocar todos debaixo da lei e da Constituição. Aqueles que extrapolam se comportam como laranjas podres que, dentro de uma caixa, irão apodrecer as demais laranjas."

Apesar da derrota do substitutivo de Magalhães, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que liderou as negociações em favor da matéria, afirmou que "o jogo só termina quando acaba" e que irá analisar "possibilidades regimentais" para levar o tema novamente à votação.

Na quarta-feira (20), após o resultado, Lira ameaçou votar na sequência o texto de Teixeira, mas recuou.

Deputados e líderes partidários avaliam que a PEC original tem ainda mais resistência -e menos voto- do que o substitutivo de Magalhães, fruto de uma concertação.

Ainda que a proposta seja aprovada na Câmara e mesmo que o Senado avalize a decisão dos deputados, associações de classe do Ministério Público e partidos contrários à proposta já se articulam para apresentar ações no STF a fim de impedir a implementação das mudanças.

Atualmente, o conselho responsável por realizar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar dos integrantes do Ministério Público é composto por 14 membros.

A proposta rejeitada na Câmara aumentava para 17 o número de conselheiros e ampliava de 2 para 5 o número de indicados do Congresso no colegiado.

Uma decisão da corte favorável à PEC do CNMP, avaliam especialistas, daria tração à tramitação de uma proposta similar relativa ao CNJ. Caso ocorra esse julgamento, no centro do debate estará a discussão jurídica sobre a extensão da equivalência a ser dada entre ambos os órgãos.

Em 2005, logo após a criação dos dois colegiados, o STF julgou uma ação em que definiu balizas para a atuação do CNJ.

Agora, um dos argumentos de associações de procuradores é que as regras definidas 16 anos atrás também valem para o CNMP. Isso tornaria inconstitucionais os principais trechos da PEC, pois o Supremo decidiu, por exemplo, que é obrigatório manter maioria qualificada de integrantes da carreira no órgão.

Deputados e magistrados garantistas, no entanto, afirmam que a simetria prevista pela Constituição entre Ministério Público e Judiciário não abrange essa área.

Sob reserva, ministros dizem acreditar que a tendência seria ver se repetir na análise do tema a mesma divisão que ocorre em julgamentos criminais que debateram temas centrais da Lava Jato.

De um lado, os magistrados que seguem uma linha mais garantista, como Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, demonstram simpatia com a proposta de alterar a composição do CNMP para criar um ambiente favorável a um controle mais rígido da atuação de procuradores e promotores que abusem de seus poderes.

De outro, os ministros que costumam defender os métodos da Lava Jato, como Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin, têm criticado a PEC nos bastidores.

Na avaliação de magistrados, é mais difícil prever a posição dos outros integrantes da corte sobre o tema.

O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, costuma criticar excessos de investigadores e ter deferência a decisões desta natureza tomadas pela classe política, mas é oriundo do Ministério Público e geralmente se posiciona em favor das causas da classe.

Também há a expectativa de que as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber se posicionem contra pontos da PEC que permitam uma maior ingerência sobre o CNMP, caso a proposta seja aprovada com uma redação final que de alguma maneira coloque sob risco a autonomia funcional da categoria.

Newsletter FolhaJus Seleção das principais notícias da semana sobre o cenário jurídico e conteúdos exclusivos com entrevistas e infográficos. A possibilidade de o Congresso tentar fazer o mesmo com o CNJ é apontada como um risco concreto pelo presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Ubiratan Cazetta.

Ele disse que, durante as discussões para tentar costurar um acordo no substitutivo, Teixeira e Lira sinalizavam a possibilidade de mexer no órgão da Justiça também.

"Quando se contrapunha a simetria com o CNJ, a resposta deles era de que podiam mexer no CNJ também. O quanto isso é real, o quanto era mais um argumento para desfazer a nossa crítica, eu não sei dizer", afirmou.

"A impressão que a gente tem, às vezes, é que eles [congressistas] são mais cuidadosos para enfrentar o CNJ. Não é tão fácil", disse.

Apesar disso, continuou Cazetta, há um risco concreto. "Os dois foram criados com a ideia de uma simetria. Quando você mexe em um, abre a porta para mexer no outro."

Assim como acontece no CNMP, hoje o CNJ tem "dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada" indicados pelo Congresso --um pela Câmara, outro pelo Senado.

"A lógica do Lira de fazer com que você tenha um maior número de indicações externas poderia ser replicada ao CNJ. É o que ele disse expressamente, que pode fazer uma PEC para mudar o CNJ", disse. "Ele chegou a falar: 'Apresentem a PEC'."

A mudança na escolha do corregedor também seria outra possibilidade. No substitutivo derrotado de Magalhães, o corregedor seria indicado pelo Congresso. No texto de Teixeira, não há essa obrigatoriedade, mas o nome pode vir de fora do Ministério Público, o que é criticado pelas associações.

Hoje, no CNJ, o corregedor é um ministro indicado pelo Superior Tribunal de Justiça. "Na teoria, é replicável também, mas a minha intuição diz que eles não tentariam, porque a resistência do Supremo e do Judiciário como um todo seria evidente."

Lençóis firma TAC para garantir conservação do Parque Municipal da Muritiba-Serrano

  • Bahia Notícias
  • 25 Out 2021
  • 07:15h

Foto: Divulgação / MP-BA

O município de Lençóis, na Chapada Diamantina, firmou, junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), dois termos de ajuste de conduta para implementação e regularização do Parque Municipal da Muritiba-Serrano e do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). De acordo com o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, a cidade precisa implantar as determinações legais, que estabelecem o sistema nacional de unidades de conservação, bem como dispõem sobre a política nacional do meio ambiente. 

Ainda segundo Carvalho Matos, "o parque estava funcionando há décadas, desde 1986, inclusive como importante atrativo turístico na Chapada Diamantina, recebendo milhares de visitantes anualmente, sem que houvesse o respeito à legislação ambiental e a sua adequada regularização legal”, destacou. 

Através do TAC, o  município se comprometeu a adequar sua política de gestão ambiental, e implementar e regularizar a unidade de conservação municipal, Parque da Muritiba. Com acordo Lençóis assegurou que irá efetivar a regularização fundiária e a estruturação administrativa e territorial das unidades de conservação, bem como monitorar e fiscalizar regularmente a unidade de conservação, além de elaborar e executar os planos de uso público emergencial e de manejo.

De acordo com o MP-BA, a gestão também se comprometeu a implantar e regularizar o Sismuma, adequando a gestão de política ambiental às normas federais, que estabelecem diretrizes como a realização de concurso público para preenchimento de vagas efetivas para o licenciamento ambiental, a fiscalização e o fortalecimento da participação social, por meio do Conselho de Meio Ambiente. Os TACs foram assinados durante audiência realizada na sede do Ministério Público de Lençóis com a presença da prefeita municipal, Vanessa Senna e do secretário de Meio Ambiente, Raimundo Baracho.

'Vocês não conhecem as ruas', disse Bolsonaro a Guedes e equipe econômica

  • Bahia Notícias
  • 24 Out 2021
  • 14:39h

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Uma das reuniões para tratar de detalhes do Auxílio Brasil teve uma bronca do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a Paulo Guedes e a equipe da economia.

Enquanto o ministro e seus auxiliares diziam que estaria "de bom tamanho" fixar o valor do novo Bolsa Família em menos do que R$ 400, Bolsonaro respondeu que eles defendiam isso porque não conhecem a rua, não tratam com o povo. A informação é da Folha de S.Paulo.

Na reunião, o presidente também ressaltou que ele é quem manda e que todos devem seguir suas ordens. O encontro ocorreu na segunda-feira (18).

Bolsonaro e Paulo Guedes voltaram a se encontrar nesta sexta-feira (22), após uma crise gerada pela debandada de secretários de Guedes.

Com greve planejada, governo deve se reunir com caminhoneiros na próxima semana

  • por Paula Soprana | Folhapress
  • 24 Out 2021
  • 12:07h

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

O governo federal marcou para a próxima quinta-feira (28) uma reunião com caminhoneiros. Entidades da categoria planejam uma greve para o dia 1º de novembro. Para acalmar os ânimos do grupo, que já foi base de apoio eleitoral de Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente anunciou nesta quinta (21) que lançaria um programa de R$ 400 por mês a cerca de 750 mil caminhoneiros.
Apelidada de "bolsa diesel", a iniciativa não foi bem recebida por alguns líderes da categoria, que mantêm exigências de uma pauta estruturada desde setembro.

O encontro entre o Planalto e a categoria foi solicitado pelo deputado Nereu Crispim (PSL-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, que recentemente solicitou abertura de inquérito para abrir uma CPI para investigar os preços dos combustíveis praticados pela Petrobras.

Na reunião, serão debatidos os critérios econômicos e tributários a serem implementados na política de preços dos combustíveis e a criação do Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo (PL750/21).

De acordo com email enviado pela Secretaria de Governo à diretoria do CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas), serão convidados representantes da Casa Civil, do Ministério da Infraestrutura e da Aepet (Associação de Engenheiros da Petrobras). Os caminhoneiros serão representados pelo conselho, pela CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores) e outras entidades.

No sábado (16), motoristas definiram que iniciarão uma paralisação no dia 1º de novembro caso Bolsonaro não atenda as demandas do setor. Eles exigem cumprimento do frete mínimo e nova política de preços para os combustíveis, que nunca estiveram tão caros no Brasil.

A definição ocorreu após uma assembleia de motoristas organizada por três entidades representativas no Rio de Janeiro, incluindo participantes que lideraram a greve de 2018. A articulação também está sendo feita com caminhoneiros ligados a portos.

Em grupos, caminhoneiros se manifestaram contrários ao auxílio. O pleito, segundo lideranças, é pela constitucionalidade da lei 13.703, de 2018, que estabelece o piso mínimo de frete, uma conquista da categoria após as greves de 2018 no governo de Michel Temer.

Há três ações que pedem a inconstitucionalidade da lei no STF (Supremo Tribunal Federal).

"Se quiser nos ajudar, chama o povo do agronegócio e pede para retirar as ações de inconstitucionalidade e nos deixe trabalhar tranquilamente. Essa lei é medo de alguns [empresários] de ver o [caminhoneiro] autônomo forte", afirmou Fabio Freitas, liderança de um grupo de autônomos do Vale da Paraíba.

Wallace Landim, conhecido como Chorão, um dos líderes da greve de 2018, afirmou que trata-se de mais um "balão apagado para categoria colecionar de promessas do governo que ajudou a eleger".

"Os caminhoneiros autônomos brasileiros não querem esmolas, auxílio no valor de R$ 400 não supre em nada as necessidades e demandas da categoria. Com as declarações de hoje, o governo federal faz 'ouvido de mercador' às demandas dos caminhoneiros autônomos brasileiros", disse.

Ele acrescentou que a reivindicação é por estabilidade dos preços dos combustíveis, fundo de colchão para amenizar volatilidade, mudança na política de preços da Petrobras, aposentadoria especial a partir de 25 anos de contribuição e cumprimento da lei do piso mínimo de frete.

Preocupação com falta de mão de obra cresce na indústria, diz CNI

  • por Joana Cunha | Folhapress
  • 24 Out 2021
  • 09:34h

Foto: Arquivo / Agência Brasil

O problema da escassez de mão de obra, que já vinha sendo sentido em alguns mercados específicos nos últimos meses, agora acende um sinal amarelo no radar da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
 

Pesquisa da entidade aponta falta ou alto custo do trabalhador qualificado entre as preocupações de 11,5% dos empresários no terceiro trimestre. O percentual, ficava em torno de 5% antes da pandemia, mas passou a oscilar entre 9,5% e 8,7% e agora deu o novo salto.
 

A última vez que o número atingiu patamar semelhante foi no primeiro trimestre de 2015, no início da série histórica.
 

Segundo Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, a dificuldade com a mão de obra é uma preocupação que costuma crescer em momentos de atividade mais forte. A diferença agora é que o gargalo chega em um momento atípico e se soma a outras dificuldades, como a falta de matéria prima na pandemia.
 

"Tem outros problemas afetando a indústria, mas este é um alerta porque é algo que leva tempo para ser resolvido. Precisa de treinamento e é custoso. O ensino brasileiro tem deficiência forte e as empresas são forçadas a treinar", diz Azevedo.
 

O fenômeno da falta de mão de obra atingiu os EUA na pandemia e também preocupa alguns setores empresariais brasileiros, que receiam estar diante de um cenário com alguma semelhança.
 

Apesar do desemprego, negócios nas indústrias de construção, calçados, confecções, náutica, farmacêutica e restaurantes relatam diferentes níveis de dificuldade para preencher vagas novas ou reabertas. A avaliação é que os trabalhadores demitidos podem ter migrado para outras cidades ou atividades no último ano.

Homem se envolve em briga e usa jacaré para ameaçar pessoas em praia no Rio

  • 24 Out 2021
  • 07:26h

Foto: Reprodução / G1

Durante uma briga em uma praia do Rio de Janeiro um homem usou um jacaré para ameaçar  desafeto. A discussão, segundo o Corpo de Bombeiros, aconteceu na Praia da Macumba, na Zona Oeste do Rio, aconteceu na quarta-feira (20).

Um agente chegou a tentar apartar a briga, mas também foi ameaçado com o animal, que é de pequeno porte. As informações são do G1.

À reportagem, a Defesa Civil informou que após o guarda-vidas conter a confusão, uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada, capturou o jacaré e o soltou em seu habitat natural, no Parque Natural Municipal de Marapendi.

Rodrigo Pacheco é anunciado pelo PSD como candidato à Presidência

  • por Folhapress
  • 23 Out 2021
  • 18:22h

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, foi anunciado neste sábado (23), como candidato à Presidência da República pelo PSD. Ontem, ele publicou nas redes sociais que iria se filiar ao partido.
"Rodrigo Pacheco, o PSD e seus novos companheiros estão prontos para abraçar o seu projeto, para abraçar as suas propostas, para caminhar ao seu lado, não apenas para ser candidato na sua campanha, mas para que você seja um grande presidente da República, você tem todas as condições de vencer", disse o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab.

O anúncio aconteceu durante evento do PSD, no Rio de Janeiro.

As portas do PSD estão abertas há pelo menos seis meses para Pacheco. O objetivo é que o presidente do Senado lidere um projeto presidencial dentro da chamada terceira via.

Kassab aproveitou o espaço para descarregar elogios ao candidato da sigla. Segundo ele, o Pacheco "é um ser humano generoso, qualificado, preparado e que, nos últimos anos, mostrou que tem talento para a vida pública".

Ontem, em suas redes sociais, o presidente do Senado anunciou sua filiação. "Comunico que, nesta data, tomei a decisão de me filiar ao PSD, a convite de seu presidente, Gilberto Kassab. Agradeço aos filiados, colegas e amigos do Democratas de Minas Gerais e de todo o país o período de convivência partidária saudável e respeitosa" escreveu.

Sancionada a lei que altera tolerância no excesso de peso de caminhões

  • Bahia Notícias
  • 22 Out 2021
  • 16:58h

Foto: Reprodução/Pixabay

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera de 10% para 12,5% os limites de tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga. O projeto foi aprovado em setembro pelo Senado. A lei determina que os veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) com peso bruto igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque).

Com a alteração, o peso excessivo em até 12,5% não haverá aplicação de penalidades. De acordo com a Agência Brasil, apenas nos casos em que os veículos ultrapassarem a tolerância máxima do peso, é que será feita, também, a fiscalização sobre o excesso de peso por eixo, “aplicando-se a ele as penalidades de forma cumulativa, respeitada a nova tolerância máxima por eixo”, diz a lei.

Os veículos não adaptados ao transporte de biodiesel, mas que realizam o transporte desse produto, terão seus limites de tolerância aumentados de 5% para 7,5% no peso bruto total ou no peso bruto total combinado – regra que vale até o sucateamento dos caminhões.

A nova legislação prevê que o condutor parado pela fiscalização poderá seguir viagem caso a irregularidade não possa ser corrigida no local ou caso o veículo ofereça condições de segurança para circular.

Para liberar o condutor, a autoridade de trânsito deverá, no entanto, reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e conceder até 15 dias para que a pessoa regularize a situação a fim de poder receber de volta o CRV. Essa concessão não vale para veículos que não estejam registrados e licenciados ou para veículos de transporte pirata de passageiros ou produtos.

Amargosa: Padrinho de 66 anos é preso acusado de abusar de afilhada de 12

  • Bahia Notícias
  • 22 Out 2021
  • 14:56h

Foto: Divulgação / Polícia Civil

Um idoso, de 66 anos, foi preso por suspeita de estupro contra a afilhada de 12 anos. O flagrante ocorreu nesta quinta-feira (21) em Amargosa, no Vale do Jiquiriçá. Uma denúncia da mãe da vítima motivou a prisão.

Segundo o delegado Marcos Diógenes Lopes Maia, o suspeito enviava mensagens com teor sexual para garota e ordenava que ela mandasse fotos íntimas para ele.

“Ele aproveitava-se da confiança da família e cometeu o abuso em uma ocasião que a vítima foi brincar com a filha dele”, disse o delegado. A suspeita é que os abusos começaram há dois meses.

“Conforme apurado, o homem continuava a visitar a residência da família da vítima com pretextos diversos, tentando nova aproximação com ela, o que também configura abuso psicológico”, acrescentou.

Na ação, os policiais apreenderam os celulares da garota e do idoso que devem passar por perícia. A vítima também fará exames conduzidos pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). O suspeito deve passar pela audiência de custódia.

Sem presença da Anvisa, votação sobre ‘kit covid’ no SUS fica empatada

  • 22 Out 2021
  • 09:37h

Foto: LQFEx/Ministério da Defes

A votação de um conjunto de orientações sobre o tratamento de pacientes de Covid-19 terminou em empate no colegiado da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão consultivo do Ministério da Saúde.

Nesta quinta-feira (21), o grupo se reuniu para votar como deve ser o cuidado de pacientes fora dos hospitais e as diretrizes tratavam, entre outros pontos, de um novo posicionamento contra os remédios do chamado "kit Covid".

O resultado, confirmado pelo g1, foi inicialmente divulgado pela Rádio CBN, que detalhou que o resultado ficou em 6 a 6, sendo que cinco votos contrários foram de representantes do ministério e outro do representante do Conselho Federal de Medicina (CFM).

As diretrizes foram elaboradas por um grupo de especialistas que auxilia o Ministério da saúde na análise de medicamentos e tecnologias. O convite para a análise do tema foi feito pelo próprio ministro Marcelo Queiroga após ele ser cobrado de que o Brasil não tinha protocolo nacional para tratar a doença.

Após o convite de Queiroga, primeiro os especialistas analisaram o uso da cloroquina, azitromicina, ivermectina e outros medicamentos sem eficácia no tratamento da Covid-19 para pacientes hospitalizados. O parecer foi contra o uso, nos hospitais, de medicamentos sem eficácia comprovada contra o Sars-Cov-2.

Brasil alcança 50% da população com esquema vacinal contra a Covid-19 completo

  • Bahia Notícias
  • 22 Out 2021
  • 07:07h

Foto: Tony Winston/MS

O Brasil alcançou a marca de 50% da população com esquema vacinal completo contra Covid-19 nesta quarta-feira (21). Passa de 106,7 milhões o número de pessoas que receberam as duas doses ou a vacina de dose única e estão protegidas contra a doença.

Na população acima de 18 anos, público inicial da campanha de vacinação, os completamente vacinados representam 65,93%, aponta o consórcio de veículos de imprensa.

As pessoas vacinadas com uma dose representam 71,41% da população. São 152.325.559.

Nesta terça, a média móvel de óbitos foi de 351, completando uma semana abaixo de 400. No pico da pandemia, em abril, o Brasil chegou a ter média de mais de 3 mil mortes diárias.

O número de casos da doença também segue em queda. Nesta terça, a média foi de 10.900. Em abril, eram cerca de 75 mil notificações diárias, em média.

Presidente da OAB-BA pede retorno das atividades presenciais nos tribunais

  • Bahia Notícias
  • 21 Out 2021
  • 18:01h

Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, é um dos signatários de um pedido de retorno das atividades presenciais nos tribunais estaduais. O pedido foi endereçado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi subscrito pelos presidentes da OAB do Paraná, do Rio Grande do Sul, Paraíba, Pará, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Piauí, Goiás, Rondônia, Alagoas, Mato Grosso, Sergipe e do Conselho Federal da Ordem.

Segundo o texto, os índices de contágio e mortes provocados pela covid-19 vêm caindo no país com o avanço da vacinação. O documento cita dados do Ministério da Saúde que apontam que 45,25% da população brasileira já tomou as duas doses da vacina e 69,68% estão vacinados com a primeira dose.

A OAB destaca que, apesar dos esforços, o Judiciário não foi capaz de promover o atendimento remoto eficiente e, com isso, evitar o distanciamento e as dificuldades de contato entre advogados e magistrados e entre advogados e servidores.

Ainda de acordo com o ofício, a advocacia brasileira ficou exposta aos riscos de contágio por abrir seus escritórios para que os clientes pudessem participar de audiências e demais ritos adaptados para a modalidade telepresencial. Isso devido às dificuldades da imensa maioria dos brasileiros de acesso à internet de qualidade e manuseio das ferramentas digitais.

"Há que se reconhecer, portanto, que o atendimento presencial não deixou de ser realizado pela advocacia brasileira, em momento algum e até hoje as audiências, em sua maioria, são realizadas nos escritórios", afirma o texto.

STF declara inconstitucionalidade de trechos da Reforma Trabalhista

  • 21 Out 2021
  • 16:08h

Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017, que determinam o pagamento de  honorários periciais e sucumbenciais por beneficiários da justiça gratuita.A decisão foi por maioria dos votos em sessão realizada nesta quarta-feira (20).


Os trechos limitavam o acesso à assistência judicial gratuita ao possibilitar que pessoas consideradas pobres arcassem com os custos de perícias que são realizadas em processos trabalhistas, além de pagar honorários advocatícios da outra parte litigante no caso de perda da causa.


O julgamento da questão começou em 2018 e, após vários adiamentos, foi finalizado nesta quarta-feira. A ação que motivou a decisão foi uma das primeiras protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para contestar as alterações feitas pela reforma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


Ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo acatou  argumentos apresentados pela Procuradoria e considerou inconstitucionais os artigos 790-B e 791-A da CLT. 


No mesmo julgamento, os ministros decidiram manter a validade do artigo 844, que também foi questionado pela PGR. O dispositivo prevê que os custos processuais devem ser pagos pela parte que faltar sem justificativa a audiência do processo, mesmo se tratando de beneficiário da justiça gratuita. O benefício de gratuidade na Justiça trabalhista é concedido ao cidadão que tem salário igual ou inferior a 40% do teto de benefícios do INSS, que é de R$ 6.433,57.

Delta já predomina nos casos sequenciados na Bahia; Extremo Sul do estado preocupa Sesab

  • por Jade Coelho I Bahia Notícias
  • 21 Out 2021
  • 13:55h

Foto: Jade Coelho/Bahia Notícias

A variante Delta já é predominante nos sequenciamentos genéticos do coronavírus feitos na Bahia. De acordo com a secretária da Saúde em exercício, Tereza Paim, a cepa predomina no espalhamento do vírus no estado. “Hoje ela é quase 100% predominante no sequenciamento que nós fazemos, seja ele aleatório, seja ele o caso da UTI, seja ele algum óbito. E isso nos preocupa”, disse a secretária nesta quinta-feira (21).  

A preocupação sinalizada pela secretária está principalmente naqueles municípios que tem avançado de forma mais lenta na vacinação contra Covid-19. “A gente tem aí o Extremo Sul que tem nos preocupado bastante em relação a disseminação do vírus. E por isso estamos sendo muito incisivos com a vacinação. As pessoas precisam se cuidar e os gestores precisam cuidar das pessoas”, defendeu. 

Segundo Tereza, a Bahia já passou dos 180 casos sequenciados e identificados como Delta. Diante disso, fez um apelo para que a população complete o esquema vacinal contra a Covid-19 com duas doses. “Por isso a gente apela a todos. Precisamos vacinar completamente. A população não deve achar que já não temos mais o vírus” afirmou.