O abuso de álcool e outras drogas e as audiências de custódia

  • Mário Sérgio Sobrinho
  • 01 Dez 2020
  • 19:47h

(Foto: Divulgação)

O abuso de álcool e outras drogas é um complexo e frequente problema de saúde, cujos efeitos vão além daquele que abusa dessas substâncias, alcançando o sistema de saúde, as famílias e a sociedade em geral, tanto que, no ano de 2012, o 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (II LENAD) apontou ser o álcool a droga que "contribui com cerca de 10% para a toda a carga de doença no Brasil" e aquela "que mais gera violência familiar e urbana" [1]. Esse mesmo levantamento apontou a maconha como a droga ilícita de maior consumo, tanto que 6,8% da população adulta e 4,3% da população adolescente declarou à época já ter feito uso dela ao menos uma vez na vida. Com relação à cocaína, outra droga ilícita de grande prevalência, o uso, ao menos uma vez na vida, foi apontado pelo II LENAD atingir 3,8% dos adultos e 2,3% dos adolescentes e, em relação ao crack, relatou-se o uso durante a vida por 1,3% dos adultos e 0,8% dos jovens.

Existem, também, as drogas produzidas em laboratório, que ganham espaço no mundo e chegaram ao Brasil, sendo uma dessas drogas o K2 ou K4, cuja notícia da sua primeira apreensão, em 2017, gerou preocupação aos gestores do sistema prisional paulista [2], especialmente porque o tamanho reduzidíssimo de cada dose dessa droga facilita sua entrada indevida nos estabelecimentos penais. Umberto Luiz Borges D’Urso, presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, apontou estar o K4 se difundindo "(...) no cenário nacional e, por conseguinte, no sistema prisional" e se tratar "(...) de uma espécie de maconha produzida em laboratório, 100 vezes mais forte que a comum" [3].

Como diversos outros problemas de saúde, o quadro de abuso ou de dependência ao álcool e outras drogas se instala independentemente da condição social ou econômica da pessoa envolvida com essas substâncias. Entretanto, do mesmo modo que ocorre com outras doenças, um passo essencial para seu enfrentamento é a própria pessoa que suporta essa situação aceitar ajuda, usando recursos e estratégias disponíveis para reduzir os impactos dos efeitos da substância sobre ela própria que, no caso do abuso e da dependência ao álcool e outras drogas, ganha dimensão ampliada porque o desequilíbrio resultado do abuso ou da dependência, por vezes, ultrapassa a esfera individual.

Observado esse cenário, justificável confrontar o assunto abuso de álcool e outras drogas ao tema relacionado às audiências de custódia, bastando lembrar os episódios da prática de crime patrimonial sem violência cometido por agente com inescondível finalidade de obter recursos para consumir drogas e, também, o comportamento descontrolado e violento caracterizador de certos crimes nos quais, por vezes, o infrator descreve o uso abusivo de alguma dessas substâncias como coadjuvante do desequilíbrio estimulador do delito.

Aqueles que atuam no campo da segurança pública ou lidam com a prática judiciária criminal não raramente recebem notícias de idosos que lhes pedem ajuda por sofrerem violência física, moral ou, ainda, ataque patrimonial indevido e repetido dentro de suas próprias casas, atribuindo a autoria dessas condutas a determinado familiar que abusa de álcool e outras drogas. Não foi sem razão que os artigos 43 a 45 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) autorizam, entre as medidas de proteção, sempre que houver ameaça ou violação aos direitos reconhecidos ou violados por abuso da família, incluir usuários ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, que convivam com idosos e lhes causem perturbação, em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento.

Considerada a difusão do álcool e das drogas na sociedade, seu impacto na saúde individual e pública, sua propagação aos locais cujo acesso é vedado, como presídios, e, também, seu efeito negativo na harmonia das famílias, com destaque para aquelas cujos membros idosos, por vezes, são vítimas de crimes impulsionados por comportamentos descontrolados de familiar abusador dessas substâncias, é imaginável que os sistemas de segurança pública e de Justiça sejam pressionados por essa situação e, sem abrir mão de cumprir e aplicar a lei, podem ampliar o repertório e dar respostas coerentes aos infratores abusadores de álcool e outras drogas.

Tornando mais clara essa ideia, a crise gerada por alguém que abusa ou dependa de álcool e outras drogas se amplia quando essa pessoa é apontada como autora de infração penal e, em razão disso, acabe presa. Nesse caso, o agente da área da segurança pública, ao constatar determinada prática infracional, e, a partir dele, os profissionais do sistema de Justiça são impactados pelo abuso ou dependência do álcool e outras drogas até então geralmente restrito ao campo familiar.

 

A partir da institucionalização das audiências de custódia em fevereiro de 2015, cuja finalidade ampla é controlar sob diversos aspectos a legalidade das prisões, a situação de abuso de álcool e outras drogas vivenciada pela pessoa apresentada, que frequentemente era antes notada pelos agentes da área da segurança passou a ser conhecida nesse ato, mais rápida e claramente, pelo juiz, pelo advogado ou defensor público e pelo promotor de Justiça.

Nessa audiência, que deve ocorrer no prazo máximo de até 24 horas após a realização da prisão, conforme previsão do artigo 310 do Código de Processo Penal, com redação da Lei 13.964/2019, pode surgir diante do juiz, advogado ou membro da defensoria pública e do Ministério Público, além das referências e das informações acerca do modo e das condições relativas à captura da pessoa e da legalidade da prisão, notícias de o indivíduo apresentado enfrentar sensíveis problemas relacionados ao abuso de álcool e outras drogas.

O envolvimento da pessoa encaminhada para participar de uma audiência de custódia com abuso de álcool e outras drogas pode ser conhecido pelos profissionais da área judicial que nela atuam por informações que a polícia fez inserir nos papéis ou documentos, tal como auto de prisão em flagrante, mas também, a partir do relato verbal espontâneo do próprio infrator ou, ainda, resultar de respeitoso diálogo cujo início pode ser sugerido pela análise do tipo, da natureza, do modo e do local da prática infracional.

Acerca disso, a Resolução 221, do último dia 11 de novembro, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)[4], ao dispor sobre a atuação do Ministério Público na audiência de custódia, incorpora as providências de investigação referentes ao Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU) e dá outras providências, indica ao promotor de Justiça que dela participar formular perguntas suplementares para verificar, entre outras situações, "histórico de doença grave, incluídos os transtornos mentais e a dependência química, para analisar a hipótese de requerer encaminhamento assistencial e a concessão da liberdade provisória, com a imposição de medida cautelar, ou encaminhar o caso para o órgão do Ministério Público com atribuição para a curadoria de saúde".

Nesse ponto, a resolução do CNMP busca, portanto, despertar a atenção do promotor de Justiça para que essa condição individual do preso custodiado, isto é, eventual histórico de dependência química, seja debatida na audiência de custódia, enquanto lhe estimula serena indagação acerca da delicada questão. Além disso, caso seja necessário propor ou requerer alguma providência, é importante que o Ministério Público ofereça ao promotor de Justiça informações dos recursos disponíveis próximos da moradia do preso, contendo nome, endereço e forma de contato imediato com entidades, serviços, profissionais e voluntários que ajudem pessoas que usem de modo problemático álcool e outras drogas com estratégias de tratamento, acolhimento, recuperação, apoio, mútua ajuda e reinserção social.

Essa parte da previsão da Resolução 221/2020 encontra forte justificativa no impacto que o abuso e a dependência do álcool e outras drogas gera aos sistemas de saúde, social, segurança pública e Justiça, entre outros e também se alinha às normas extraídas dos artigos 26 e 47 da Lei 11.343/2006, nos quais é expressamente previsto que "o usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurança, têm garantidos os serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário" e que "na sentença condenatória, o juiz, com base em avaliação que ateste a necessidade de encaminhamento do agente para tratamento, realizada por profissional de saúde com competência específica na forma da lei, determinará que a tal se proceda, observado o disposto no artigo 26 desta Lei".

A propósito, a avaliação e eventual oferta de tratamento ao infrator já foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em caso de crime de furto no qual o acusado admitiu ter trocado por drogas parte do produto do crime [5].

Em suma, as questões de saúde e sociais, atualmente muito debatidas em razão da pandemia da Covid-19, devem estar incluídas, quando pertinentes, nas variadas pautas trazidas para a discussão e o conhecimento dos operadores do sistema de Justiça e, no caso do abuso e da dependência de álcool e outras drogas, as articulações cabíveis na audiência de custódia são válidas para estimular o infrator a buscar cuidado e equilíbrio.

*Mário Sérgio Sobrinho

É procurador de Justiça do MP-SP e integrante do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD).

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PT recorre de decisão e acusa Herzém Gusmão de fornecer título de propriedade em troca de votos

  • Rafhael Marinho
  • 01 Dez 2020
  • 17:22h

A chapa Herzem e Sheila é alvo de ação eleitoral do PT | Foto: Divulgação

O Partido dos Trabalhadores afirma ter anexado ‘novas provas’ ao processo em que pede a cassação da chapa do prefeito reeleito, Herzem Gusmão (MDB), e de sua vice, Sheila Lemos (DEM), em Vitória da Conquista. No processo, ao qual o bahia.ba teve acesso, o PT acusa o emedebista de “fornecer título de propriedade” a eleitores, “inclusive cadastrando a população”. O ato teria como objetivo, de acordo com o partido, conquistar os votos desses eleitores, “utilizando a máquina pública municipal de forma indevida.”

Com isso, o PT pede que a Justiça Eleitoral reconsidere a decisão sobre busca e apreensão dos dispositivos eletrônicos dos acusados. Na decisão do último dia 23 de novembro, o juiz Leonardo Coelho Bonfim havia negado o pedido, mas enviou um despacho à Polícia Federal para que investigue o caso, conforme publicado na segunda-feira (30) pelo bahia.ba.

No documento enviado à 39º Zona Eleitoral, no dia 24 de novembro, o PT diz que o título de posse “está sendo entregue à luz do dia na Secretaria de Desenvolvimento Social”. Junto com o documento, está anexado um vídeo (assista abaixo) em que uma pessoa visita o suposto local onde está sendo fornecido o título de propriedade.

Nesse local, o homem não identificado recebe atendimento, e uma suposta funcionária da prefeitura confirma que está sendo entregue o título, ainda segundo a acusação do Partido dos Trabalhadores, e informa os documentos necessários. Na gravação, outro suposto funcionário da prefeitura diz “pra ganhar voto pra eleição”

Guanambi: Jovens apelam a 'vaquinha' para evitar despejo em residência estudantil

  • Francis Juliano
  • 01 Dez 2020
  • 16:23h

(Foto: Reprodução)

Moradores de uma residência de estudantes de Guanambi, no Sudoeste, estão preocupados com a possiblidade de despejo. Com risco de ficar sem o imóvel, situado no Largo Dois de Julho, em Salvador, os residentes iniciaram um campanha para arrecadar fundos. Uma das iniciativas é uma vaquinha virtual para tentar levantar mais de R$ 20 mil, valor do débito, e manter o imóvel da Associação dos Pais e Amigos da Residência Estudantil de Guanambi Sérgio Amaral Baleeiro (Aspareg).

O local abriga estudantes guanambienses de baixa renda desde a década de 1970. Segundo uma das residentes e tesoureira da Aspareg ,a estudante de direito Gabriela Nogueira, os mais de R$ 20 mil surgiram após uma decisão trabalhista. Um antigo funcionário alegou direitos não atendidos, como dispensa de aviso prévio, e a Justiça estabeleceu um valor a ser pago. A partir dali a Aspareg também ficava com uma certidão trabalhista positiva.

O fato ocasionou a suspensão de um convênio feito com a prefeitura de Guanambi, que garantia o pagamento do aluguel, isso desde 2006 quando o acordo foi estabelecido. Na última sexta-feira (27), um juiz atendeu um recurso e a Aspareg voltou a ter certidão trabalhista negativa, o que lhe permite voltar a ter o convênio. No entanto, para Gabriela Nogueira, nada está garantido.

“Nada é definitivo, porque a depender de uma nova decisão judicial, nós podemos voltar a ter a certidão negativa, o que trava de novo o convênio. Ainda assim com o retorno do convênio, ele só poderia pagar uma parcela do aluguel até o fim deste ano. Por isso, precisamos conseguir o  dinheiro para poder pagar esses mais de R$ 20 mil”, disse Nogueira ao Bahia Notícias.  Para colaborar com "vakinha", basta clicar neste link.

Operação Faroeste mira filhos de desembargadores do TJ-BA

  • Redação
  • 01 Dez 2020
  • 15:29h

(Foto: Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) vai deflagrar nos próximos dias a 6ª fase da Operação Faroeste, com foco exclusivo em filhos de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os principais alvos são suspeitos de tráfico de influência dentro do esquema de venda de sentenças na Corte. As informações são do jornal Correio. A equipe do MPF escalada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o caso está com os preparativos da nova etapa praticamente concluídos e já obteve autorização do relator da Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro OG Fernandes, para cumprir mandados de busca e apreensão em pelo menos dois grandes escritórios de advocacia de Salvador. As bancas são ligadas a familiares de desembargadores do TJ-BA, incluindo magistrados que não estão mais na ativa. A base para a 6ª fase da operação surgiu a partir do fluxo atípico de altas somas de dinheiro detectado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Banco Central, cujas datas coincidem com sentenças sobre ações milionárias que favoreceram filhos de magistrados. O MPF já acionou a Polícia Federal (PF) para que colocasse os novos alvos e endereços relacionados a eles sob vigilância constante.

Racismo é tema da 19ª Parada LGBTQIA+ da Bahia; evento estreia neste sábado (05)

  • Redação
  • 01 Dez 2020
  • 14:40h

Foto: Jornal Correio

Com estreia marcada para o próximo sábado (5), a 19ª Parada LGBTQIA+ terá o racismo na comunidade como central da programação. O evento, que pela primeira vez será em ambiente virtual, será das 18h às 20h nos canais do Instagram, Facebook e Youtube do blog Me Salte e do jornal Correio*.

Nesta edição, algumas das participações serão das cantoras Josyara e Doralyce e do rapper Hiran, entre outros artistas, além da atriz transgênero Matheuzza Xavier, da transformista e produtora do Miss Brasil Gay Versão Bahia, Bagageryer Spilberg, e da primeira vereadora trans e negra eleita para a cidade de São Paulo, Erika Hilton (PSOL). O jornalista Jorge Gauthier fará a apresentação.

A primeira mesa de debate começa às 18h, com o idealizador do Coletivo Afrobapho e mobilizador social na “Campanha Jovem Negro Vivo” da Anistia Internacional Brasil, Alan Costa. Ao lado de Ismael Carvalho, cofundador da “Preta Agência de Comunicação”, a mesa “Bichas Pretas” discute a vivência da comunidade LGBT no Brasil e no estado da Bahia, levando reflexões e informações a respeito da vulnerabilidade social de LGBTQIA+ negros e negras.

Na sequência, o evento apresenta a mesa “Negras, Lésbicas e Masculinizadas”. Entre as convidadxs estão a sapatona negra, ativista e idealizadora da página “Sapatona a Entendida”, Bruna Bastos, e a?idealizadora do “Coletivo Merê” e ativista nas causas raciais e de gênero LGBTQIA, Jandira Mawusí. Elas vão falar sobre “lesbianidade” e “afroperspectiva”.

Por último, a mesa “Transexuais e travestis negras não trabalham só em salão” ampliam os debates com a participação da vereadora Erika Hilton e a professora trans de São Francisco do Conde, Inaê Leoni, que é multiartista no Coletivo das Liliths e autora do single “Onda”.

Região: acidente gravíssimo com vítimas fatais na região; veja vídeo

  • Redação
  • 01 Dez 2020
  • 14:19h

(Foto: Reprodução Whatsapp)

Um gravíssimo acidente envolvendo 2 veículos foi registrado nesta terça-feira (1) próximo ao município de Potiraguá, na região Sudoeste, na BA-270. Segundo informações extra oficiais, duas pessoas vieram a óbito, mas ainda não tivemos a confirmação junto a Polícia Rodoviária Estadual. Os nomes das vítimas também não foram divulgados.

Três pessoas morreram na manhã desta terça-feira 1°, na BA-680, próximo ao distrito de Gurupá-Mirim.

A tragédia que vitimou três moradores do distrito de Itaimbé (Coréia), foi registrada na Serra de Alfredo Fernandes, distante aproximadamente 30 km da cidade de Potiraguá.

Segundo informações de testemunhas, dois carros de passeio colidiram frontalmente, ambos seguiam em sentidos opostos, quando houve a colisão. O motorista, de prenome (seu Chico) e o carona, de prenome (Alan) morreram na hora. Uma outra passageira, conhecida como Valda, chegou a ser socorrida pela equipe de Saúde para o hospital mas não resistiu aos ferimentos e também veio a óbito, eles estavam a bordo de um Fiat Uno.

Os ocupantes do outro carro, um Honda Civic, foram levados para o hospital mas não correm risco de vida.

Não há informações do que teria provocado o acidente.

As Polícias Militar do distrito de Itaimbé juntamente com a de Potiraguá estão no local controlando o fluxo de veículos e preservando a cena do ocorrido. Blog  do Eddy

Hospital da Chapada: Sesab descredencia entidade e médicos suspendem demissão coletiva

  • Aurélio Nunes
  • 01 Dez 2020
  • 13:23h

Hospital da Chapada: Sesab descredencia entidade e médicos suspendem demissão coletiva | Foto: Sesab/divulgação

A Secretária de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) descredenciou a organização social (OS) Associação de Proteção à Maternidade e à Infância da gestão do Hospital Regional da Chapada Diamantina (APMI). A mesma OS já havia sido descredenciada da gestão do Hospital de Juazeiro, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal por fraudes na aquisição de medicamentos e equipamentos.

A informação foi obtida pelo bahia.ba junto aos médicos e funcionários do HCDR que participaram de uma reunião com a subsecretária de saúde do Estado, Tereza Paim, na sexta-feira (27), no auditório da unidade hospitalar.

“A Sesab pediu um prazo de 10 a 15 dias para regularizar os pagamentos em atraso dos médicos, que não recebem desde agosto, e demais funcionários, que ainda não receberam os salários de outubro”, declarou um dos médicos, que pediu para não ser identificado. Ele integra o grupo de 11 plantonistas das UTIs Geral e Covid que protocolaram ofícios comunicando o desligamento de suas funções a partir deste mês. “A Sesab pediu para continuarmos e nós decidimos que o pedido de demissão coletivo está suspenso.”

Para o movimento, que atualmente já conta com 18 médicos do HRCD, o objetivo principal foi alcançado, que era a mudança da gestão, que, além de atrasar salários, é criticada por falta de medicamentos na farmácia hospitalar, lentidão na reposição de equipamentos danificados e de não repor os profissionais afastados por Covid-19, gerando escalas de plantão de até 5 dias consecutivos.

O vínculo dos médicos com o hospital é feito mediante contrato de prestação de serviço de pessoa jurídica à OS gestora. Já os funcionários são contratados com registro em carteira de trabalho.

Ainda segundo os médicos e funcionários ouvidos pelo bahia.ba, a Sesab prometeu arcar com os custos trabalhistas da rescisão contratual de todos eles utilizando repasses à APMI dos meses de outubro e novembro que foram retidos após constatação de irregularidades na prestação dos serviços. Até que uma nova empresa assuma a gestão, um grupo de três interventores nomeados pelo órgão ficará responsável pela administração do hospital.

Em nota, a Sesab limitou-se a informar que “está em processo de rescisão contratual com a empresa gestora do Hospital da Chapada.”

No entanto, o órgão publicou no Diário Oficial de sábado (28) um chamamento público para “contratação emergencial de organização social gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital da Chapada Diamantina”. A sessão de acolhimento das propostas está marcada para as 14h30 desta terça-feira (1), na sede da Sesab, em Salvador.

“Do jeito que estava não dava pra continuar. Foi uma vitória não só dos médicos e dos funcionários, mas de todos moradores da Chapada que precisam e merecem receber um atendimento digno”, declarou um funcionário.

Por Aurélio Nunes, especial para o bahia.ba

MP-BA recomenda revogação de aumento em 36,36% do salário dos vereadores de Ibiassucê

  • George Brito / Cecom MP-BA
  • 01 Dez 2020
  • 10:59h

O aumento foi realizado no último dia 13, na véspera das eleições municipais. (Foto: Divulgação / Câmara de Vereadores de Ibiassucê)

O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou, na última sexta-feira (27), aos vereadores do município de Ibiassucê a revogação da lei municipal que aumentou em 36,36%, de R$ 5,5 mil para R$ 7,5 mil, o valor de seus subsídios. Na recomendação, a promotora de Justiça Fernanda Lima requisitou ao presidente do Poder Legislativo municipal, vereador Júlio Antônio Farias, que encaminhe, em 10 dias, cópia do processo legislativo que resultou na aprovação da Lei Municipal 302/2020, incluindo projeto de lei, pareceres das comissões técnicas, ata da sessão em que foi realizada a votação e estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que o aumento deve entrar em vigor e nos dois subsequentes. A promotora destacou na recomendação que o aumento foi realizado no último dia 13, na véspera das eleições municipais, em um contexto de crise sanitária, humanitária e econômica, violando “frontalmente a moralidade administrativa, já que privilegia interesses exclusivamente patrimoniais em detrimento do interesse público”. Segundo Fernanda Lima, o aumento aprovado faz extrapolar o limite constitucional do subsídio de vereadores em cidades de até 10 mil habitantes, estabelecido em até 20% do subsídio do deputado estadual (R$ 25,3 mil), o correspondente a R$ 5.064. Fernanda Lima apontou ainda que, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o aumento aprovado também é nulo de pleno direito, pois concedido dentro dos 180 dias anteriores ao final do mandato dos vereadores.

46ª CIPM lança operação “Fim de Ano em Paz” em Livramento de Nossa Senhora e outros 8 municípios da região

  • Sertão Hoje
  • 01 Dez 2020
  • 10:17h

Além de Livramento, a 46ª CIPM também atua nos municípios de Dom Basílio, Rio de Contas, Jussiape, Érico Cardoso, Paramirim, Botuporã, Caturama e Rio do Pires. (Fotos: 46ª CIPM) | Foto: Sertão Hoje

Na manhã desta segunda-feira (30), a 46ª CIPM lançou a Operação ”Fim de Ano em Paz” nos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Rio de Contas, Jussiape, Érico Cardoso, Paramirim, Botuporã, Caturama e Rio do Pires. A Operação se pauta na ação do policiamento ostensivo, na prevenção e combate às ações delituosas, como furtos e roubos a pessoas e veículos, extorsões, arrombamentos e vias de fato, os quais, comprovadamente costumam acontecer nos finais de ano, quando há uma maior circulação de pessoas, de bens vendidos e comprados, de serviços e de dinheiro na área comercial dos municípios.

Segundo a 46ª CIPM, entre os motivos que ensejam esse momento de maior preocupação com o policiamento na área comercial estão: a visitação de pessoas aos seus familiares no fim de ano, o recebimento do 13º salário e a euforia de pessoas durante as compras que as transformam em vulneráveis e desatentas, tornando-as possíveis vítimas desses delitos. O lançamento da Operação nesta segunda-feira contou com a presença de autoridades públicas e representantes do comércio dos municípios de Livramento, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape. A partir da segunda semana de dezembro até o dia 31/12, o policiamento da 46ª CIPM será fortalecido com patrulhamento em viaturas e motocicletas, além do policiamento a pé, principalmente nos dias de maior movimento comercial e feiras livres, onde em alguns municípios acontecem às segundas-feiras e sextas-feiras, sendo a maioria aos sábados. Na próxima quinta-feira (03) será a vez de lançar a Operação Fim de Ano em Paz, no município de Paramirim, onde se reunirão as autoridades públicas e representantes do comércio dos demais municípios que compõem a área de responsabilidade da Companhia.

A convite da Comandante da 46ª CIPM, Major PM Cleise, estiveram presentes no evento: a Delegada Maria Helena Tenório; o Presidente e a vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Livramento, Vitor Gomes e Cristiane Cordeiro, respectivamente; o Presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Artur Tanajura, e o conselheiro Jonas Gonçalves; a representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Dom Basílio, Zorizete Oliveira; a representante da Secretaria Municipal de Turismo de Rio de Contas, Cleria Vanusa Soares Santos; a representante do comercio de Rio de Contas, Keila Fabiana Amorim Silva; os representantes da Prefeitura de Livramento, Patrícia Silva e Gabriel Pires; as representantes do Conselho Tutelar de Livramento, Cecília Soares e Hyasmin Freire; a advogada Priscila Carvalho; e o representante da Prefeitura de Jussiape, Everton dos Santos Novais.

82% das empresas estão atrasadas com adaptações à Lei Geral de Proteção de Dados

  • Redação
  • 01 Dez 2020
  • 09:01h

Sancionada em setembro, a norma tem o objetivo de proteger informações pessoais dos cidadãos | Foto: Reprodução

Um estudo feito pela consultoria ICTS Protiviti junto à 296 empresas brasileiras revelou que 82% delas ainda estão atrasadas em ações de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em setembro deste ano. De acordo com informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a lei tem o objetivo de proteger informações pessoais dos cidadãos e atinge sobretudo as companhias que armazenam dados de clientes e funcionários. Infringir a norma pode resultar em multa, mas as penalidades só começarão a ser aplicadas em 2021.

Fechamento da Nestlé em Itabuna atinge 141 trabalhadores

  • Redação
  • 01 Dez 2020
  • 08:57h

(Foto: Reprodução)

A quinta-feira, 27 de novembro, será marcada pela concretização de um triste episódio na história da Itabuna: o encerramento das atividades da fábrica da Nestlé no município. Com o fechamento da unidade, algo especulado e em curso desde 2015, Itabuna perde mais de 140 vagas de empregos, que impactavam significativamente na economia local, já que a média salarial era acima de R$ 2.000,00 acrescentados de ticket alimentação e assistência médica para as famílias. A unidade gerava ainda mais de 1000 postos de trabalho indireto.  O prejuízo da saída da Nestlé só não foi pior graças a atuação do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação da Bahia, após inúmeras rodadas de discussões com a empresa e conseguiu viabilizar a possibilidade de realocação dos trabalhadores na unidade de Feira de Santana. De fato, essa alternativa minimizou os impactos negativos do fechamento da unidade. No entanto, afetou diretamente famílias já estabelecidas em Itabuna. Com a mudança, os trabalhadores transferidos viverão um cenário de incertezas que demandará prejuízos financeiros, em decorrência do processo de mudança; e profissionais, em razão da arrepsia da adaptação, algo inerente a qualquer ser humano. 

Aberta há mais de 40 anos, a fábrica da Nestlé em Itabuna chegou a gerar mais de 600 empregos diretos e já responsável pela produção de Leite Ninho para todo o Nordeste, fornecia massa de cacau para toda a produção de chocolate do país. Ao longo do período de funcionamento, a unidade produziu também os produtos Nescau, Nesquik e Farinha Láctea. Desde 2015 pra cá, é conhecimento de todos que a Nestlé opera um desmonte funcional da unidade de Itabuna, a fim de justificar a medida findada nesta sexta-feira (27), além de reduzir gradativamente o quadro funcional até o estado atual. Uma série de fatos absurdos marcou este processo de fechamento da fábrica da Nestlé em Itabuna. 

Entretanto, o que causou mais indignação por parte de quem tomou conhecimento da situação foi a inoperância do poder público das diferentes esferas políticas em relação ao acontecimento. Nem os poderes executivos do estado e do município conseguiram viabilizar a manutenção do funcionamento da fábrica. Já os legislativos do estado e do município fecharam os olhos, sem pautar qualquer discussão que viesse a representar trabalhadores e familiares afetados pelo encerramento da fábrica. Sem pautar qualquer discussão pensada em Itabuna, que perde não apenas a indústria, perde cidadãos que aqui produziam, que aqui trabalhavam pelo seu desenvolvimento. (Seja Ilimtado)

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Lúcio: pedido do PT para investigar campanhas de Herzem e Colbert é ‘factoide’

  • Matheus Morais
  • 01 Dez 2020
  • 08:31h

Para emedebista, investigação só fortalece nomes de Herzem Gusmão e Colbert Martins || Foto: Reprodução

O ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima afirmou na manhã desta terça-feira (1º) que o pedido do PT para a Justiça investigar a campanha do prefeito reeleito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), e também de Feira de Santana, Colbert Martins, não passa de “factoide”.

Para o emedebista, as investigações vão mostrar que as campanhas de Herzem e Colbert foram “limpas”.

“Cada um tem o direito de fazer o que quiser. Vivemos em uma democracia. Só acho que isso vai fortalecer ainda mais os nomes de Colbert e Herzem, que são grandes vencedores. No final, essas investigações provarão que tudo isso são factoides políticos para atingir os dois. Vai fortalecer ainda mais esses dois prefeitos. Ambos tiveram triunfos expressivos nas duas maiores cidades do interior baiano”, disse ao bahia.ba.

Para Lúcio, as vitórias dos correligionários não foi surpreendente. “Na verdade, eu já esperava esse resultado pelo trabalho sério de Colbert e Herzem. Vi também o trabalho do presidente do MDB da Bahia, Alex Futuca. A gente só tem a agradecer o reconhecimento do povo com o MDB da Bahia, com o MDB brasileiro. As vitórias dos dois fecharam com chave de ouro a campanha do MDB nessas eleições”, avaliou o ex-parlamentar.

Heptacampeão de F1, Hamilton testa positivo para Covid-19 e está fora do GP de Sakhir

  • Redação
  • 01 Dez 2020
  • 07:46h

(Foto: Divulgação F1)

O piloto inglês Lewis Hamilton testou positivo para a Covid-19. O anúncio foi feito pela sua equipe, a Mercedes, na manhã desta terça-feira (1°). O heptacampeão mundial de Fórmula 1 já entrou em isolado, conforme determina o protocolo e não vai disputar o Grande Prêmio de Sakhir no próximo domingo (6), no Barein. Ele apresentou sintomas leves, mas está bem. Além de não disputar o próximo GP, a presença de Hamilton no grid da última etapa do Mundial, em Abu Dhabi, no dia 13 de dezembro também é uma incógnita. Ele dependerá de testes posteriores para ser liberado a voltar para a pista. Hamilton acordou nesta segunda (30) apresentando sintomas leves. Ele foi informado que uma pessoa, com quem teve contato, foi diagnosticado com a doença e foi submetido ao teste. Antes do GP do Barein, ele havia realizado três exames e todos deram negativo. Quem pode ficar com a vaga de Lewis Hamilton no GP de Sakhir é Stoffel Vandoorne, de 28 anos. Piloto reserva da Mercedes, ele já viajaria para o Barein conforme planejado. Porém, a escuderia ainda não confirmou o belga como substituto do inglês. Lewis Hamilton é o terceiro piloto da F1 a contrair a Covid-19. O primeiro havia sido o mexicano Sérgio Perez e depois o canadense Lance Stroll, ambos da Racing Point. Com o título já garantido de maneira antecipada, Lewis Hamilton tem 332 pontos na tabela de classificação, enquanto seu companheiro de equipe, o finlandês Valtteri Bottas é o segundo com 201. O top 3 é fechado pelo holandês Max Verstappen, da Red Bull, com 189.

Acidente fatal da Ladeira do Miranda: irmão de vereadora estava no veículo que capotou na BA-142

  • Redação
  • 01 Dez 2020
  • 07:33h

(Fotos: Reprodução Redes Sociais)

É com pesar que informamos o falecimento de Antônio Gonçalves. Toni, como era conhecido, morreu após grave acidente de carro na BA-142 na Ladeira dos Miranda em Barra da Estiva, na saída para Ituaçu. Era casado, tinha 33 anos e filho do ex-vereador Afrânio Gonçalves e irmão da vereadora Simone Martins. Primeiras informações de populares e fotos dão conta de um grave acidente que vitimou um jovem, a princípio, identificado como Toni. Segundo relatos, ele estava em um veículo que capotou na Ladeira dos Miranda, na saída para Ituaçu a poucos quilômetros do Centro da cidade. Aos familiares enlutados, prestamos nossas condolências. Com informações do Blog 142 e Blog do Marcelo.

Conta de luz voltará a ter taxa extra e ficará mais cara em dezembro, anuncia Aneel

  • Redação
  • 01 Dez 2020
  • 07:26h

Diretoria aprovou a revogação do despacho de maio que mantinha as contas em bandeira verde | Foto: REprodução

A conta de luz voltará a ter bandeiras tarifárias e ficará mais cara em dezembro com o patamar vermelho 2. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em reunião extraordinária nesta segunda-feira (30). Por unanimidade, a diretoria aprovou a revogação do despacho de maio que mantinha as contas em bandeira verde.

A medida seguiria até dezembro em virtude da pandemia do novo coronavírus. Com a alteração, a tarifa agora terá um acréscimo de R$ 6,243 a cada 100 kWh. (quilowatt-hora) consumidos.

Conforme o relator da proposta, Efrain Pereira da Cruz, o consumo de energia voltou a ser semelhante ao pré-pandemia já no mês de setembro e, no momento, o setor enfrenta uma grande seca. Por causa disso, a Aneel entendeu que a cobrança precisa ser retomada imediatamente.

“Naquele momento, a agência teve a sensibilidade de suspender o mecanismo de cobrança das bandeiras, mas neste momento, guardando a governança do setor elétrico brasileiro, se mostra necessário reativarmos a bandeira para conscientizarmos a população do uso racional e eficiente de energia elétrica”, afirmou Cruz.