Projeto torna crime agressão a profissional de imprensa

  • Agência Senado
  • 17 Set 2020
  • 15:49h

(Foto: Reprodução)

Citando levantamentos de entidades internacionais sobre crimes contra a imprensa no Brasil e exemplos de "intolerância da atual conjuntura política", o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propõe transformar em crime as hostilidades a profissionais de imprensa no exercício de suas funções.

O texto do PL 4.522/2020 altera o Código Penal estabelecendo uma pena de detenção de um a seis meses, acrescida de multa, a quem praticar hostilidades com o objetivo de impedir ou dificultar a atuação dos profissionais de imprensa. A pena será aumentada em caso de emprego de violência ou vias de fato que se considerarem aviltantes.

Ao defender seu projeto, Contarato entende que não se pode falar em democracia quando os veículos de comunicação se veem impedidos de cumprir a missão que a Constituição lhes estabelece. Ele sublinha que nos últimos anos o Brasil tem verificado um aumento das ofensas e ameaças contra esses profissionais, resultando em atos cada vez mais violentos, e citou, como exemplo, as agressões sofridas pelo fotógrafo do Estado de S. Paulo, Dida Sampaio, em manifestação em Brasília em 3 de maio deste ano.

A justificação do senador capixaba acrescenta dados do Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ), que, em ranking internacional de impunidade em crimes praticados contra a imprensa, coloca o Brasil em posição “muito próxima de países como a Síria e o Afeganistão”, e da ONG Repórteres Sem Fronteiras, segundo a qual a “deterioração do ambiente para jornalistas” fez o Brasil cair para a 107ª posição na classificação mundial de liberdade de imprensa.

Frisando que o objetivo da legislação é proteger a própria liberdade de imprensa, Fabiano Contarato acrescenta que “o Estado democrático de direito não subsiste em um cenário onde a hostilidade se transforma em arma para tentar silenciar opiniões, dados ou fatos que desagradem a um determinado grupo.”

Sobre seu projeto, o senador comentou em mensagem no Twitter: "Para combater as violências, ofensas e ameaças crescentes contra profissionais de imprensa, apresentei projeto de lei punido com prisão os agressores. Não há democracia sem liberdade de imprensa!"

Convenção do prefeito de Paramirim (BA) gera aglomeração com multidão em clima de festa

  • Redação
  • 17 Set 2020
  • 15:19h

Evento que oficializou a candidatura de Gilberto Brito (PSB) à reeleição ocorreu na tarde de quarta-feira (16) | Foto: Reprodução Youtube

A convenção partidária da chapa do prefeito de Paramirim, Gilberto Brito (PSB), levou uma multidão a se aglomerar em uma praça do município, localizado no sudoeste da Bahia. O evento ocorreu na tarde de quarta-feira (16).

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra que, embora a maioria das pessoas faça o uso de máscaras, há desrespeito ao distanciamento recomendado contra a propagação da Covid-19. Atualmente, a cidade de pouco mais de 21 mil habitantes contabiliza 31 casos confirmados da doença.

Mesmo em meio a uma crise sanitária que já deixou mais de 134 mil mortos no Brasil —6.085 em território baiano— é possível ver um clima de festa. Embalados pelo ritmo do piseiro e agitando balões, os apoiadores do chefe do Executivo municipal pulavam e cantavam como se não houvesse pandemia.

A assessoria do prefeito Gilberto Brito foi procurada e a reportagem aguarda um posicionamento.

Ex-deputado estadual entre 2003 e 2011, ele disputará a reeleição ao comando do Executivo municipal, posto para que o qual foi eleito pela primeira vez em 1993.

Governador fez alerta sobre ‘carnaval’ em convenções 

Na manhã do mesmo dia do ato político em Paramirim, o governador Rui Costa (PT) se disse surpreso com o ambiente de "carnaval" em convenções partidárias da última semana. .

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o governador afirmou ter feito um alerta para a situação ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que propôs para esta quinta (17) uma reunião com a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Ministério Público. O objetivo do encontro é definir protocolos sanitários para a realização dos eventos.

“Nós temos 417 cidades. Graças a Deus, noventa e tantos por cento agiram conforme as medidas de proteção. Mas tiveram algumas em que as pessoas desobedeceram e virou um verdadeiro carnaval as convenções. Muita gente sem máscaras. Nós chamamos a atenção da Justiça Eleitoral, e o presidente do TRE chamou para conversar com a União dos Prefeitos, com o Ministério Público, sobre uma uniformização, uma regulamentação para padronizar sob o ponto de vida da saúde”, afirmou Rui Costa.

Justiça Eleitoral não pode coibir aglomerações nas eleições sem apontamento da Sesab

  • Cláudia Cardozo / Lucas Arraz
  • 17 Set 2020
  • 14:47h

(Foto: Whatsapp)

Professor de direito, Jaime Barreiros lembrou nesta quinta-feira (17) que a Justiça Eleitoral não tem autonomia para restringir as aglomerações durante o processo eleitoral de 2020.  “A Justiça Eleitoral não pode restringir propaganda eleitoral permitida em lei e as aglomerações são permitidas em lei”, disse durante encontro promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para discutir as eleições de 2020 em meio a pandemia.  “A única possibilidade da Justiça Eleitoral fazer qualquer tipo de restrição a um meio de propaganda é se houver fundamentação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) ou do Ministério da Saúde. Por isso a importância da reunião com o governador e prefeitos para deliberar sobre o tema”, discorreu Barreiros.  O presidente do TRE-BA, Jatahy Fonseca, participou de reunião com o governador Rui Costa (PT), o prefeito ACM Neto (DEM), representantes da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do Ministério Público Eleitoral (MPE) nesta semana para discutir a campanha eleitoral de 2020 durante a pandemia.  Apesar de não poder atuar de maneira clara, a Justiça Eleitoral pode ser provocada também pelo Ministério Público, que pode ofertar denúncia de crime eleitoral e crimes contra a saúde pública no processo da campanha.  Jatahy Fonseca Júnior declarou no mesmo encontro que prefeitos e candidatos que provocarem aglomerações na campanha deste ano serão julgados, de imediato, pelo eleitor. As eleições de 2020 estão marcadas para 15 e 29 de novembro. Durante o período de pré-campanhas, candidatos participaram e organizaram eventos com aglomeração e sem cuidados sanitários na pandemia; 

Mirando a Bahia, maior operação contra desvio de energia recupera 3,5 milhões de kWh

  • Redação
  • 17 Set 2020
  • 13:32h

Foto: Divulgação/Coelba

Uma megaoperação conjunta contra desvios milionários de energia elétrica mobilizou as polícias de quatro estados do Brasil. No total, 23 empreendimentos de setores produtivos situados na Bahia, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte e no Mato Grosso do Sul foram alvos da maior ação já realizada no País para combater fraudes e furto de energia.

A operação recuperou mais de 3,5 milhões quilowatts-hora (kWh) de energia. Nas ações, 12 pessoas foram autuadas em flagrante ou encaminhadas para prestar esclarecimentos. A investigação policial foi desencadeada a partir de denúncias apresentadas pelas distribuidoras da Neoenergia, controladora da Coelba e um dos maiores grupos do setor elétrico brasileiro.

A operação simultânea nos quatro estados teve como foco principal indústria do ramo de laticínio, fábricas de cerâmica, comércios e propriedades rurais. Ação contou com a participação de mais de 50 policiais e as irregularidades foram constatadas por peritos de criminalísticas. Furto de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro e a pena para o responsável pela prática ilegal pode chegar a oito anos de reclusão.

A Bahia concentrou a maioria dos alvos da operação. Peritos criminais e agentes da Polícia Civil do Estado identificaram furto de energia em 12 propriedades como grandes fazendas de irrigação e plantação de café e cultivo de camarão nos municípios de Juazeiro, Valença, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso e Senhor do Bomfim.

As equipes desativaram redes elétricas construídas clandestinamente e recuperaram 2,3 milhão de kWh de energia, equivalente ao consumo de energia de 20 mil residências durante um mês inteiro. Cinco pessoas foram autuadas em flagrante e encaminhadas à delegacia.

Na ação realizada em Pernambuco, a perícia identificou desvio de energia em uma fábrica de artefatos cerâmicos, na cidade de Lagoa de Itaenga. O consumo que deixou de ser medido e foi recuperado é suficiente para abastecer mais de 5,4 mil residências por um mês. No ato da inspeção, o proprietário da fábrica foi abordado pela Polícia Civil e flagrado com a posse ilegal de duas armas de fogo, sendo autuado em flagrante pelos crimes de furto de energia e posse ilegal de armas.

No Rio Grande do Norte, equipes técnicas da concessionária, com apoio da Polícia Militar, identificaram e desativaram ligações clandestinas de energia elétrica em uma fazenda de beneficiamento de leite localizada no Sítio Fechado, zona rural de Florânia, Região do Seridó, e em bares da praia de Genipabu, no município de Extremoz, na Grande Natal. Em Genipabu, três pessoas foram levadas para prestar depoimentos. Na ação de Florânia, uma pessoa foi encaminhada à delegacia de Caicó.

Na operação do Mato Grosso do Sul, foram identificadas cinco fraudes em três fábricas de cerâmicas e em dois comércios da cidade de Brasilândia. A ação recuperou 450.000 kWh, energia suficiente para abastecer 2,6 mil residências durante um mês. Três pessoas foram presas em flagrante.

Presidentes de subseções da OAB querem retomada imediata das atividades no Judiciário

  • Redação
  • 17 Set 2020
  • 12:07h

(Foto: OAB Bahia)

O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) debateram a retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário em uma reunião por videoconferência realizada nesta quarta-feira (16).  Os presidentes das subseções defenderam a necessidade em se normalizar o funcionamento dos tribunais, com respeito aos protocolos de saúde contra a Covid-19.  O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, fez uma retrospectiva desse período e agradeceu o empenho de todos os representantes da advocacia nesses últimos meses. Ele salientou que a OAB tem trabalhado muito mais para defender a classe, em comparação com a fase pré-pandemia.  "Estamos tentado fazer o melhor que a gente pode pela advocacia. Em junho, enviamos ofícios para todos os tribunais dizendo como a OAB pensava que a retomada deveria ser feita de forma gradual, mas hoje entendemos que o quadro social mudou. É uníssono que a retomada precisa ser feita numa velocidade maior", alertou Fabrício Castro que informou ainda que já foi criado um grupo de trabalho para debater o tema.  A Seccional defende que a retomada das atividades presenciais não acabe com o trabalho remoto. A vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, explicou que a instituição é totalmente a favor de um projeto de retomada híbrido. "Precisamos pensar um projeto que considere esse momento delicado que estamos vivendo, sobretudo porque temos advogados e advogadas que estão no grupo de risco e não desconsideramos essas particularidades", pontuou.  O presidente da Subseção de Luís Eduardo Magalhães, Arthur José Granich, chamou atenção para o fato do isolamento afetar principalmente a jovem advocacia, que vive sobretudo da realização de audiências e outros serviços presenciais nos fóruns.  "Os escritórios maiores, por mais que sejam afetados, ainda conseguem sobreviver. Mas muitos colegas em início de carreira se sustentam com essas diligências nos fóruns. Eu vejo essa camada da advocacia muito preocupada e muitos escritórios pequenos fechando", afirmou. Para além das questões que envolvem a advocacia em si, a interrupção das atividades presenciais do Judiciário vem trazendo uma série de prejuízos ao cidadão que necessita recorrer à justiça. O presidente da OAB de Feira de Santana, Raphael Pitombo, destacou que é necessário esclarecer essa questão para que a sociedade tenha uma noção mais exata desse impacto. "Precisamos falar do prejuízo que o cidadão está tendo. Essas pessoas, além de nós, estão sendo muito prejudicadas".  De acordo com a vice-presidente da OAB em Irecê, Leonellea Pereira, tem se notado um certo conforto por parte dos magistrados e servidores por terem retirado a advocacia do fórum. "Não nos atender virtualmente é mais fácil do que não nos atender presencialmente, e dificultar o acesso da advocacia é dificultar o acesso dos jurisdicionados". Segundo o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (Caab), Luiz Coutinho, ainda que o sistema OAB esteja trabalhando de intensamente para amenizar os prejuízos à classe e melhorar a prestação jurisdicional, sem a retomada a tendência é que esses problemas se agravem. "Na Caixa de Assistência e na OAB estamos tomando muitas providências com o objetivo de diminuir essas dificuldades, mas vejo que só a retomada pode trazer a vida à normalidade", afirmou Luiz Coutinho. 

TSE libera ferramenta para que cidadãos consultem candidaturas

  • Agência Brasil
  • 17 Set 2020
  • 10:47h

(Foto: Reprodução)

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.Acesso

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

Prazo

A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Situação da candidatura

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”.

Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Contas

O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.

Que horas as escolas voltam?

  • Malu Fontes
  • 17 Set 2020
  • 09:53h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

Em março, quando o ano letivo brasileiro estava mal começando, veio o anúncio da Organização Mundial de Saúde de que o mundo estava sob uma pandemia. As escolas começaram a fechar as portas. O governo falava em gripezinha e as instituições de ensino que insistiram em se manter abertas na terceira semana de março se viram vazias. Antes mesmo dos decretos municipais e estaduais determinando o fechamento de tudo, pais e mães já haviam decidido não mandar os filhos para a escola.

Seis meses depois, o mundo anuncia os tais protocolos para a volta do funcionamento das coisas. Restrições, cuidados, mudanças e novo normal são palavras obrigatórias do vocabulário de todo dia. Mas e as escolas? O que fazer com elas? Governos, autoridades da educação, famílias, sindicatos de professores, diretores de estabelecimentos, funcionários, donos de escolas particulares, secretarias municipais e estaduais e o Ministério da Educação batem cabeça e não se chega perto de um consenso. Da perspectiva dos estudantes, principalmente das escolas públicas, 2020 é um ano perdido?

Em uma matéria de 11 minutos no Fantástico - no telejornalismo isso é uma eternidade - um dos entrevistados resumiu a agonia do setor: “há protocolo para tudo. Tem protocolo para abrir salão de beleza, para abrir academia, para shopping. Mas não tem protocolo para abrir escola. A gente está dizendo que, no Brasil, a escola é a última prioridade”. 

Do lado de quem é contra a abertura, sejam famílias, autoridades sanitárias ou professores, o argumento varia pouco em torno da tese de anos de que o tempo perdido na escola e no ensino é recuperável. A vida não é. E haja contestação. A pergunta que se faz, nesse caso, é se familiares, professores, funcionários das escolas e os próprios alunos estão dentro de casa ou se já estão circulando por outros espaços, exceto nas escolas. 

PÂNICO - Nas escolas públicas das periferias, os pais e as mães há muito já voltaram ao trabalho (muitos nunca puderam ficar em casa) e os apelos e os relatos das famílias enviados em grupos de WhatsApp para diretores de escola são de cortar o coração. Choro, apelos, histórias de crianças pequenas que travaram, deprimiram, vivem em pânico, entre o desejo de voltar para a escola e o pavor de saírem de casa, com medo de tudo. Sem acesso a instituições de saúde mental, mães e avós imploram para a escola reabrir, para ver se a criança reage, se muda o comportamento, se melhora. 

Professores, comovidos com os relatos, garantem: para as crianças da periferia não há, num contexto desses e a essa altura, lugar mais agradável e seguro que a escola. Com protocolos, que seja. Menos vezes por semana, com rodízio, mas é preciso começar a voltar. E engana-se quem pensa que crianças de classe média também não sentem pânico e terror, depois de tanto tempo de isolamento em casa e de distância dos colegas, dos professores, da escola. Não é só de educação que se está falando, mas de uma etapa fundamental da vida, de socialização, de ludicidade. 

Alguns estados, como São Paulo e Amazonas, já começaram a voltar, embora de modo bem diferente do que eram. Em outros, como o Rio de Janeiro, o dissenso das partes envolvidas já virou batalha judicial. Sindicatos e escolas brigam, estudantes esperam. É por conta do vírus, todo mundo sabe, mas, em alguns aspectos, foram, serão, meses irrecuperáveis, na formação, no conhecimento e na rotina das crianças. Nos discursos e argumentos de quem discorda da reabertura, com protocolos, o que fica subliminar, e à vezes explícito, é que aulas presenciais somente após a vacina. É tempo demais para uma criança. Nem a gente sabe quanto é. Ah! Na periferia não tem tablet.

Malu Fontes é Jornalista, doutora em Comunicação e Cultura Contemporâneas, professora da Facom/UFBA e colaboradora da Rádio Metrópole

Estado da Bahia é condenado a indenizar em R$ 20 mil homem preso por erro judiciário

  • por Cláudia Cardozo
  • 17 Set 2020
  • 09:30h

Foto: CNJ

O Estado da Bahia foi condenado a indenizar um homem em R$ 20 mil por ter sido preso por cinco dias por erro judicial. Segundo a ação, o homem foi preso em flagrante após ser confundido com outra pessoa. O caso aconteceu em abril de 2010. A família precisou contratar um advogado para colocá-lo em liberdade. A denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) havia sido aceita pela 17ª Vara Criminal de Salvador. 

 No pedido, ele conta que nos dias em que ficou preso foi submetido a humilhações e ao sofrimento da restrição de sua liberdade, apesar de não ter praticado nenhum crime. A juíza de piso, ao analisar o pedido de revogação da prisão preventiva, constatou que havia a identificação de outra pessoa com nome similar ao do autor, e que o “processo estava contaminado”. Com isso, a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi corrigida, com o órgão acusador reconhecendo o erro, informando que o autor da ação “não tinha qualquer ligação com o crime”. 

 Ele sustenta que a responsabilidade do Estado é objetiva, independe do erro haver decorrido de dolo ou culpa, e que a Constituição prevê que o “Estado deverá indenizar o condenado por erro judiciário”. A Procuradoria de Justiça se pronunciou pela desnecessidade de intervenção do Parquet. 

 O pedido de indenização havia sido negado pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. O juízo de piso havia declarado que não ficou “demonstrado os pressupostos da responsabilidade civil do Estado diante das supostas condutas ilícitas narradas pela parte autora na sua exordial, não havendo em que se falar indenização a título de dano moral, ou material”. Mas o autor recorreu da decisão. 

 O recurso foi relatado pela desembargadora Cynthia Resende, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A relatora considerou que o juízo da 17ª Vara Criminal foi induzido a erro pelo Ministério Público. “Não resta dúvida de que o autor fora preso injustamente, por cinco dias, em razão do engano da peça ministerial que induziu o Juízo a quo a erro, ficando privado de sua liberdade, arbitrariamente, privado do seu direito de ir e vir, o que lhe causou incontestes danos morais, pela lesão a sua honra, moral e dignidade”, afirma o acórdão. 

 A relatora pontua que a decretação da prisão não preencheu os requisitos legais, pois não houve sequer demonstração de indícios mínimos de autoria nos crimes de porte ilegal de arma ou dirigir sem habilitação denunciados pelo Ministério Público. “Não menos importante, deve-se lembrar que o sistema prisional brasileiro é tido como local inóspito, que não raras vezes apresenta sérios riscos de maior gravidade a quem adentra no mesmo, comprometendo não só a personalidade, mas como a integridade física e mental do enclausurado”, diz a decisão. 

Teve início a 8ª edição do Dia do Bem Fazer em Brumado

  • Redação
  • 17 Set 2020
  • 09:11h

(Divulgação)

As Ações Sociais da 8ª edição do Dia do Bem Fazer em Brumado, já estão acontecendo nesta semana de 14 a 19 de Setembro, realizada pelo Comitê de Desenvolvimento Comunitário – CDC apoiado pelo Instituto InterCement.

Acompanhem a programação pelas rádios e sites da nossa cidade, bem como pelas redes sociais: Facebook, Instagram e Whatsapp.

14-09 Palestra de Abertura

Gileno Oliveira – Integrante do CDC e Líder do GAIV Projeto Levanta Te

Tema: Dia do Bem Fazer-DBF em Brumado e Investimento Social

15-09 – Palestra Setembro Amarelo

Gilvania Lelis – Graduada Bacharel em Psicologia pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP ? SP e Pós graduanda em Neuropsicopedagogia pelo Centro Universitário Internacional - UNINTER ? Brumado, atualmente exerce como Psicóloga, técnica de referência na pasta do CRAS Irmã Dulce pela Prefeitura Municipal de Brumado

Tema: Prevenção ao suicídio em tempos de pandemia

16-09 – Palestra/conversa

Pe. Cleonildo (Cléo) – Pároco da Paróquia de Brumado

Tema: Como exercer a Espiritualidade em tempos de pandemia

17-09 – Palestra

Themis Carvalho de Santana Narvaes – Enfermeira e Assistente Social, ocupação- Coordenadora dos Indicadores de Metas de Qualidade da UTI Adulto e Neonatal e Enfermeira da Central de Atendimento ao COVID;

Tema: Prevenção, cuidados, sintomas sobre o COVID.

18-09 – Divulgação de toda programação e Convite a população

Participem do Drive-Thru no dia 19/09 neste sábado das 08:00 às 13:00h. na campanha de arrecadação de alimentos e itens de higiene para doação as famílias em situação de vulnerabilidade na nossa cidade, sua doação é muito importante.

Local – Na Casa do Monsenhor Antônio Fagundes na Praça Capitão Francisco de Souza Meira (Ao lado da Igreja Matriz)

E mais tarde, no mesmo dia, uma Live - Com os artistas Marcondes e Marlúcio  das 18:00 às 20:00h, se inscreva no canal do You Tube e participe desse evento prestigiando a Live.

Seja solidário com o próximo.
Participem!

Conquista: aumentam os protestos pela reabertura da rodoviária

  • Redação
  • 17 Set 2020
  • 08:59h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

Conforme decreto do Governador Rui Costa, pelo menos até o dia 27 a rodoviária de Vitória da Conquista deverá ficar fechada em virtude da pandemia do coronavírus. Há cerca de 5 meses que o equipamento segue sem funcionamento, mas o embarque e desembarque de passageiros segue livremente nas proximidades da rodoviária, principalmente com ônibus clandestinos que chegam de outros Estados. Nas redes sociais vários moradores de Conquista gravam vídeos e  protestam pela medida, cobrando a reabertura da rodoviária. Segundo o Governador, a taxa de contágio em Conquista ainda é considerada alta, por isso tomou a medida de manter fechada.

Bolsonaro recorre contra decisão de Celso de Mello e pede ao STF para depor por escrito

  • por Matheus Teixeira / Folhapress
  • 17 Set 2020
  • 08:24h

Foto: Alan Santos / PR

O presidente Jair Bolsonaro recorreu, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), da decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o obriga a prestar depoimento presencial à Polícia Federal. No recurso, a AGU afirma que a PF intimou Bolsonaro nesta quarta-feira (16). A corporação deu três opções ao presidente para realização do depoimento: 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h.

 Bolsonaro irá depor na condição de investigado no inquérito em curso no Supremo que apura as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente tentou violar a autonomia da PF. A AGU citou o precedente do ex-presidente Michel Temer (MDB) e afirmou que Bolsonaro tem direito de depor por escrito. O órgão que faz a defesa judicial do governo federal faz referência à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que permitiu a Temer prestar depoimento por escrito no inquérito dos portos.

 A AGU também requer que Celso reconsidere a própria decisão ou suspenda a determinação até o "colegiado competente" julgar o recurso. No caso, o ministro poderia decidir entre levar à Segunda Turma ou ao plenário da corte. Na semana passada, Celso determinou que Bolsonaro preste depoimento presencial. O procurador-geral da República, Augusto Aras, que havia pedido a apuração do caso, defendeu que o chefe do Executivo respondesse às questões por escrito. O inquérito apura se o presidente tentou interferir no comando da corporação para proteger familiares e aliados.

 O depoimento de Bolsonaro, ainda sem data, é uma das providências finais do inquérito aberto em abril a partir das declarações de Moro —ex-juiz da Operação Lava Jato em Curitiba. "O senhor presidente da República –que, nesta causa, possui a condição de investigado– deverá ser inquirido sem a prerrogativa que o art. 221, § 1º, do CPP [Código de Processo Penal] confere, com exclusividade, apenas aos chefes dos Poderes da República, quando forem arrolados como testemunhas e/ou como vítimas", afirmou Celso em sua decisão.

O CPP, no artigo mencionado por Celso, prevê que autoridades, entre elas o presidente da República, preste testemunho por escrito em casos nos quais não figure como investigado. O dispositivo, porém, não define como deve ser tomado um depoimento caso ele seja alvo da investigação. Aras havia argumentado ao Supremo que, "dada a estatura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação ou do processo penal".

 O ministro do STF determinou também que seja assegurado ao ex-ministro Moro o direito de, a seu critério, por meio de advogados, estar presente ao interrogatório de Bolsonaro, garantindo inclusive que façam perguntas. A estratégia de defesa de Bolsonaro começou a ser traçada na sexta-feira (11). Naquele dia, o presidente se reuniu com o advogado-geral da União, José Levi, para discutir o assunto. Ele é o responsável pelo recurso.

 A investigação que levou ao depoimento de Moro à PF e que provocou a análise e divulgação do vídeo de uma reunião ministerial foi aberta a pedido do procurador-geral da República e autorizada por Celso, relator do caso. O teor do vídeo e os depoimentos em curso são decisivos para a PGR concluir se irá denunciar Bolsonaro por corrupção passiva privilegiada, obstrução de Justiça e advocacia administrativa por tentar interferir na autonomia da corporação.

 Ministros de Estado, delegados e uma deputada federal já prestaram depoimento no inquérito que investiga a veracidade das acusações do ex-juiz da Lava Jato contra o chefe do Executivo. O objetivo é descobrir se as acusações são verdadeiras ou, então, se o ex-juiz da Lava Jato pode ter cometido crimes caso tenha mentido.

 Após apuração da PF, a PGR avalia se haverá acusação contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a Câmara, que precisa autorizar sua continuidade, sendo necessária aprovação de dois terços dos deputados. Em caso de autorização, a denúncia vai ao Supremo que, se aceitar a abertura de ação penal, leva ao afastamento automático do presidente por 180 dias, até uma solução sobre a condenação ou não do investigado

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Jequié: Após afastamento de prefeito, vice assume cargo interino por 60 dias

  • Redação
  • 16 Set 2020
  • 17:44h

(Foto: Divulgação)

O vice-prefeito de Jequié, no Sudoeste, Hassan Iossef, assumiu como prefeito interino na tarde desta terça-(15). O ato foi feito em sessão na Câmara de Vereadores. É a terceira vez que Iossef substitui neste ano o prefeito Sérgio da Gameleira. Dessa vez, o vice governará por 60 dias, período determinado à Gameleira após deflagração da Operação Guia de Papel da Polícia Federal. Segundo o Blog do Marcos Frahm, Hassan Iossef assumiu o cargo com promessa de adotar medidas para buscar o equilíbrio financeiro e honrar compromissos. O ato de posse foi conduzido pelo presidente da Câmara de Jequié, Emanuel Campos Silva, o Tinho. Participaram ainda os vereadores Joaquim Caíres, Reges Pereira da Silva, Laninha, Gutinha, Soldado Gilvan, Colorido, Adriano Guião, Roque Silva, Beto de Lalá e Ivan do Leite. Sérgio da Gameleira foi afastado em uma investigação que constatou irregularidades em contrato de fornecimento de funcionários feito entre a prefeitura de Jequié e uma cooperativa  [Ativacoop]. A licitação foi feita em 2018 e gerou custo de R$ 29,2 milhões.

Araci: Bebê morre e mais 15 crianças passam mal após ingerir água distribuída pela Embasa

  • Redação
  • 16 Set 2020
  • 15:33h

(Foto: G1 | BA)

Um bebê morreu e outras 15 crianças foram hospitalizadas após passarem mal em Araci, na região sisaleira. O caso ocorreu na localidade de Lagoa do Boi, zona rural do município. A suspeita é que a água ingerida estava contaminada. Segundo a TV Bahia, o óbito do bebê de um ano e oitos meses aconteceu na quarta-feira (9). Dias antes, várias crianças precisaram ser levadas a unidades de saúde. Cinco delas foram para o Hospital da Criança, em Feira de Santana. Outros 20 adultos também apresentaram sintomas. A maioria deles foi atendida no Hospital Municipal de Araci, mas dois deles precisaram ser transferidos para o Hospital Português, em Salvador. A Embasa foi notificada pela prefeitura e suspendeu o abastecimento na zona rural do município. Amostras da água foram colhidas e encaminhadas para exame no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), em Salvador. Em nota, a Embasa que a água consumida no povoado de Lagoa do Boi é a mesma levada a outras 50 localidades em Araci, Tucano e Santa Luzia. Devido à suspensão da água, a prefeitura colocou carros-pipa para abastecer os moradores do povoado. 

Bahia deu um bom salto adiante no Ideb, mas com ressalvas. Nada a festejar

  • Levi Vasconcelos
  • 16 Set 2020
  • 14:42h

(Divulgação)

Jerônimo Rodrigues (foto), secretário de Educação da Bahia, solta foguetes. Com justos motivos: no Ideb divulgado ontem pelo MEC, a Bahia deu um maior salto, de 2.7 para 3.2, cinco pontos.

— Desde 2005, quando os níveis da educação básica e ensino médio começaram a ser medidos, é a primeira vez que isso acontece.

É um bom salto, mas ressalte-se, nada muito a festejar. Ou como diz Ney Campelo, que até março do ano passado era superintendente de Educação Básica da SEC:

— Sem dúvida, é um ato de reconhecimento, mas não de celebração.

Por que? Porque no conjunto da obra, os números baianos ainda são muito baixos.

Os grandes

Lógico que baixar as más estatísticas é a mais sublime das governanças. Exige planejamento e altos investimentos, mas o retorno é lento, de longo prazo. Os frutos de agora começaram a ser plantados lá atrás, por Walter Pinheiro, hoje secretário do Planejamento, no primeiro governo de Rui Costa, que, no seu tempo, contratou 2.600 professores concursados, instituindo as coordenações pedagógicas, que a Bahia não tinha.

Nos municípios, na educação básica, Licínio de Almeida continua com o melhor Ideb da Bahia, com 7.3 pontos.

Mas nas três grandes cidades, os níveis cresceram: em Salvador, saltou de 5.3 para 5.6; em Feira de Santana, de 4.5 para 4.8; e em Vitória da Conquista, de 4.7 para 5.3.

O maior do Brasil continua sendo o de Sobral, no Ceará, com 8.6.

Conquista: vídeo viraliza nas redes sociais com cena de nudez na Ceasa lotada

  • BRF
  • 16 Set 2020
  • 13:23h

(Foto: Reprodução)

Um vídeo viraliza nas redes sociais, desde a semana passada, mostrando cenas de nudez em plena Ceasa de Vitória da Conquista, no centro da cidade, com grande número de pessoas no momento da ‘performance’.No momento da ‘cena de nudez’ um homem pregava uma palavra de fé para quem passava no local. Por motivos, é claro, de postura e para não expor as pessoas, decidimos não divulgar o vídeo, que já viraliza em centenas de grupos de whatsapp de Conquista, da Bahia e do Brasil.