Prefeito de Licínio de Almeida terá que devolver mais de R$ 58 mil aos cofres municipais

  • Sudoeste Bahia
  • 19 Mai 2016
  • 11:33h

(Foto: Sudoeste Bahia)

Na sessão desta quarta­feira (18), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o prefeito de Licínio de Almeida, Alan Lacerda Leite, restitua aos cofres municipais a quantia de R$ 58.295,30, com recursos pessoais, por não ter prestado contas dos recursos repassados à entidades civis no exercício de 2009. A relatoria identificou que a administração municipal não prestou contas dos repasses realizados ao Clube das Mães da Comunidade de Licínio de Almeida – CLUMACOL, na quantia de R$ 1.000,00, e ao Centro Comunitário Social Alto Paraíso – CECOSAP, no montante de R$ 57.295,30. Cabe recurso da decisão. 

Termina prazo para governo convocar agentes penitenciários

  • A Tarde
  • 19 Mai 2016
  • 10:51h

(Foto: Reprodução)

Termina nesta quinta-feira, 19, o prazo que a justiça estabeleceu para que o governo do estado convoque os 404 agentes penitenciários aprovados em concursos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão foi proferida em ação civil pública, nesta quarta-feira, 18, pelo juiz Mario Soares Caymmi, da 8ª Vara da Fazenda Pública, após pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, depois de denúncia do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb). Apesar do prazo concedido pela Justiça terminar nesta quinta, nenhuma convocação para agente penitenciário foi publicada no Diário Oficial desta quinta. A reportagem procurou a Secretaria da Administração do Estado (SAEB) para saber se a decisão será cumprida, mas a assessoria ainda não se pronunciou sobre o assunto.

 

Reivindicação

No último mês, os servidores realizaram uma série de protestos, inclusive, acamparam na Assembleia Legislativa, protestando contra as condições de trabalho e pedindo a convocação dos concursados.  Segundo Luciano Guerra, um dos representantes da categoria, o déficit de agentes no estado é de oito mil profissionais. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), no entanto, informou que o déficit atual é de 404 vagas.

Adiamento

No ano passado, o juiz Mário Soares Caymmi tinha dado prazo de 60 dias para que o governador Rui Costa nomeasse os candidatos aprovados no último concurso para agente penitenciário. A decisão foi publicada no dia 19 de setembro de 2015 pelo mesmo juiz, mas o governo conseguiu adiar a ordem judicial. O Tribunal de Justiça (TJ-BA) explicou que o juiz considerou ilegal a prorrogação do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) de agentes penitenciários.         

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Conquista: Falso dentista é preso e confessa atuar há mais de 16 anos, diz polícia

  • G1 BA
  • 19 Mai 2016
  • 10:09h

(Foto: Reprodução)

Um homem de 57 anos foi detido, em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, na manhã de quarta-feira (18), após ser flagrado atuando ilegalmente como cirurgião-dentista, segundo informações da Polícia Militar. Ele confessou à polícia que trabalhava sem formação há mais de 16 anos. A polícia recebeu denúncia do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (Croba). Uma guarnição do 1º Pelotão da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar foi até o local e encontrou o suspeito, que tinha acabado de realizar uma extração dental em um paciente. No local, outros pacientes ainda aguardavam atendimento. Os policiais encontraram condições precárias de higiene no imóvel onde ele atuava, na Rua da Barragem no bairro Guarani. Segundo a PM, o falso dentista foi autuado pelo crime de exercício ilegal da profissão e, se condenado, pode ficar preso de seis meses a dois anos.

Brumado: Paciente que foi transferida para Itapetinga morre nesta quinta-feira (19)

  • Brumado Urgente
  • 19 Mai 2016
  • 09:20h

(Fotocomposição: Brumado Urgente)

A população brumadense ficou apreensiva com um caso suspeita de H1N1, entretanto, nesta manhã de quinta-feira (19) foi comprovado que a causa  da morte de Alessandra Maria de Souza de 36 anos, teria sido o fato de ter ingerido uma alta dosagem de medicamentos, descartando assim a suspeita de H1N1. Alessandra foi internada na última segunda-feira (16) e foi transferida para Itapetinga na tarde desta quarta-feira (18), porém não resistiu e acabou falecendo.  Ainda não foi divulgado o laudo das causas da morte da paciente, mas, segundo familiares, as possibilidades de H1N1 são muito remotas. 

Votação de PEC que reduz maioridade penal é adiada no Senado por falta de consenso

  • 19 Mai 2016
  • 08:40h

(Foto: Reprodução)

Dois anos após rejeitar a redução da maioridade penal pela via constitucional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) voltou a analisar, nesta quarta-feira (18), proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. De acordo com a Agência Senado, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) permaneceu relator da matéria, mas, pela falta de consenso em torno do tema, o processo de votação foi adiado e pode depender da realização de nova audiência pública. A polêmica começou após a leitura do relatório de Ferraço.

 Em vez de recomendar a aprovação da PEC 33/2012, como fez em 2014, o relator elaborou um substitutivo baseado na proposta de Aloysio. E recomendou a rejeição de outras três propostas (PECs 74/2011, 21/2013 e 115/2015) que tramitam em conjunto. Cumprida essa etapa, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de voto em separado, em 2014, contrário à PEC 33/2012, pediu vista da proposta, solicitação transformada em vista coletiva, ou seja, adiamento de votação por uma semana.  Em seguida, foi apresentado requerimento pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), que reivindicou a promoção de debate sobre o assunto com quase uma dezena de representantes da sociedade. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) sugeriu a realização do debate na próxima semana e a votação da proposta na quarta seguinte (1º de junho). Com o apoio do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ferraço invocou questões regimentais, que acabaram impedindo a votação imediata do requerimento de Telmário e transferiram sua análise para a próxima quarta (25). A preocupação de Telmário de rediscutir uma proposta já rejeitada pela CCJ foi compartilhada pelo presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB). A peemedebista Simone Tebet (MS) também reforçou o discurso dos apoiadores da audiência pública.

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Suspeito de agredir jovem que morreu e perdeu bebê em Conquista segue foragido

  • 19 Mai 2016
  • 08:06h

O estudante Américo Francisco Vinhas Neto, 24 anos, acusado de agredir a namorada Jéssica Nascimento, 21 anos, que morreu e perdeu um bebê de quatro meses, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, segue foragido 12 dias após ter a prisão preventiva decretada pela Justiça. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (18) pelo delegado Gustavo Tortarelli, que investiga o caso. Jéssica morreu no dia 10 de maio, depois de sofrer falência de múltiplos órgãos após duas semanas internada em coma induzido. O namorado dela teve o mandado de prisão expedido pela juíza Juliane Nogueira Santana Rios, da Vara de Violência Contra a Mulher, no dia 6 de maio. O pedido de prisão tinha sido feito dois dias antes pelo delegado Tortorelli. Policiais civis chegaram a ir na casa onde o rapaz mora, mas ele não foi localizado.

O advogado do estudante, Gutemberg Macedo, declarou que não via legalidade no pedido de prisão do cliente e que iria entrar com o pedido de habeas corpus. Ele afirmou ainda que o rapaz só se entregaria à polícia após o Tribunal de Justiça da Bahia emitir uma decisão sobre a legalidade do pedido de prisão preventiva. O G1tentou contato com o advogado, na tarde desta quarta-feira, mas as ligações não foram atendidas. Por meio da assessoria de comunicação, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou nesta quarta-feira que não consta no sistema do órgão o pedido de habeas corpus da defesa do acusado. Conforme o delegado que investiga o caso,após a morte de Jéssica, o rapaz passou a responder por lesão corporal seguida de morte, cuja pena varia de 4 a 12 anos. O inquérito deve ser concluído até o dia 25 de maio. Antes do óbito, enquanto Jéssica ainda estava internada, o suspeito estava respondendo por lesão corporal gravíssima por conta da agressão e da morte do bebê.

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Serralheria Santa Rita, as melhores opções estão aqui!

  • 19 Mai 2016
  • 07:01h

Crime: Garota entra no ônibus de banda, a suspeita é que ele foi estuprada e morta

  • 19 Mai 2016
  • 06:47h

Jéssica Lovatto, de 19 anos, foi encontrada morta em esgoto no Paraguai, com sinais de estupro e estrangulamento. Banda gaúcha Safira é suspeita do assassinato.(Fotos: Reprodução)

Uma jovem de 19 anos, Jéssica Lovatto de Oliveira, foi encontrada morta com marcas de estrangulamento em um esgoto, em Santa Rita, nos Paraguai.O Ministério Público do Paraguai está investigando o grupo musical Safira del Brasil como principal suspeito do assassinato de Jéssica, que trabalhava na Expo Santa Rita, no último sábado (7). Segundo o promotor Érico Ávalos, há imagens de uma câmera de segurança da exposição que mostram o momento em que Jéssica entra no ônibus dos artistas, que estava estacionado no local. A filmagem, que dura cerca de 12 horas, não mostra o momento em que a jovem sairia do veículo.O Ministério Público do Paraguai está investigando o grupo musical Safira del Brasil como principal suspeito do assassinato de Jéssica, que trabalhava na Expo Santa Rita, no último sábado (7). Segundo o promotor Érico Ávalos, há imagens de uma câmera de segurança da exposição que mostram o momento em que Jéssica entra no ônibus dos artistas, que estava estacionado no local. A filmagem, que dura cerca de 12 horas, não mostra o momento em que a jovem sairia do veículo. O Ministério Público do Paraguai está investigando o grupo musical Safira del Brasil como principal suspeito do assassinato de Jéssica, que trabalhava na Expo Santa Rita, no último sábado (7). Segundo o promotor Érico Ávalos, há imagens de uma câmera de segurança da exposição que mostram o momento em que Jéssica entra no ônibus dos artistas, que estava estacionado no local. A filmagem, que dura cerca de 12 horas, não mostra o momento em que a jovem sairia do veículo.

 

Renan sugere a Temer que recrie o Ministério da Cultura

  • 18 Mai 2016
  • 20:01h

(Foto: Reprodução)

O presidente do Senado, Renan Calheiros, sugeriu nesta terça-feira (17), em reunião com o presidente interino Michel Temer, que o governo recrie o Ministério da Cultura. O fim do MinC gerou diversos protestos em todo o país – e até no Festival de Cinema de Cannes, na França – além da ocupação de diversas unidades da pasta. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o congressista propôs ao presidente interino que o Congresso poderia incluir a mudança na medida provisória, eximindo o Executivo de editar um novo decreto. Interlocutores afirmam que Temer não se opôs à ideia, mas a expectativa ainda 

Vírus da zika pode se espalhar pela Europa nos próximos meses, diz OMS

  • 18 Mai 2016
  • 19:03h

(Foto: Reprodução)

O vírus da zika, relacionado a casos de microcefalia em recém-nascidos em diversos países, principalmente o Brasil, pode se espalhar pela Europa à medida que o clima no continente esquenta. O risco, no entanto, ainda é considerado baixo, disseram autoridades de saúde nesta quarta-feira (18). Na 1ª avaliação da ameaça do vírus da zika à região, o escritório europeu da Organização Mundial de Saúde (OMS) informou que o risco geral é de baixo para moderado. O risco é maior em áreas onde o mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus, pode se desenvolver, em particular na Ilha da Madeira, em Portugal, e na costa nordeste do Mar Negro, que banha países como a Geórgia e a Rússia. "Há um risco de propagação do vírus da zika vírus na região europeia e o risco varia de país para país", disse Zsuzsanna Jakab, diretora regional da OMS para a Europa. "Pedimos particularmente a países com riscos altos para fortalecerem suas capacidades nacionais e priorizarem as atividades que podem prevenir um grande surto de Zika", acrescentou. O braço europeu da OMS cobre 53 países e uma população de cerca de 900 milhões de pessoas. Um grande surto de Zika que atingiu principalmente o Brasil causou alarme global. O vírus foi relacionado a milhares de casos de má-formação cerebral em bebês de mulheres que foram infectadas pelo vírus enquanto grávidas.

Concurso do INSS tem gabarito preliminar divulgado; confira

  • 18 Mai 2016
  • 17:52h

(Foto: Reprodução)

A Cespe/Cebraspe, organizadora do concurso para 950 vagas de nível médio e superior do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), divulgou nesta terça-feira (17) o gabarito preliminar das provas, realizada no último domingo.

Clique nos links abaixo para acessar:

Cargo técnico - caderno Alga
Cargo técnico - caderno Beta
Cargo técnico - caderno Cubo
Cargo analista - caderno Lua
Cargo analista - caderno Mar
Cargo analista - caderno Neve

 

Concurso
São oferecidas 950 vagas em cargos de níveis médio e superior. Os salários são de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09. Do total das oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para negros. Os cargos de nível superior são para analista do seguro social com formação em serviço social (150). As vagas de nível médio são para técnico do seguro social (800). As oportunidades são para os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins, e no Distrito Federal.

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Brumado: Mulher com suspeita de H1N1 está sendo transferida na tarde desta quarta-feira (18) para Itapetinga

  • Brumado Urgente
  • 18 Mai 2016
  • 17:35h

(Fotocomposição: Brumado Urgente)

Uma moradora do Bairro São Félix, que teve a sua identidade preservada, a qual deu entrada no HMPMN nesta segunda-feira (16) apresentando um quadro de suspeita da gripe H1N1, tendo que ser internada às pressas e, posteriormente, entubada, gerou uma grande preocupação na população, já que poderia estar se configurando o primeiro caso da doença no município. Nesta quarta-feira (18), ainda sem confirmação laboratorial, a mulher, que tem 36 anos de idade e que estava com o estado de saúde piorando, foi transferida por volta das 17h para o município de Itapetinga, onde será internada em uma UTI para a continuidade do tratamento. Segundo o secretário Claudio Feres, que foi ouvido pelo Brumado Urgente, não houve confirmação de que o caso seria de H1N1, somente uma suspeita, mas que, mesmo assim, a secretaria municipal de saúde fez todos os esforços para conseguir a transferência. 

Vereador Catoze acompanha com satisfação o início das obras de terraplanagem da Rua Domingos Medrado

  • Daniel Simurro | Brumado Urgente
  • 18 Mai 2016
  • 17:11h

O vereador Catoze fez questão de acompanhar o início das obras (Foto: Brumado Urgente)

Um dos topos da pauta das ações parlamentares do vereador Catoze é a busca constante pela atualização urbana dos bairros Malhada Branca, São Félix, Cidade das Esmeraldas e Penha. E nesse sentido, Catoze tem inúmeros motivos para comemorar, já que, recentemente foi realizada a pavimentação asfáltica da Rua Isaura Caíres Meira e, na tarde desta quarta-feira (18), se iniciou os serviços de terraplanagem da Rua Domingos Medrado, que também faz parte da agenda de reivindicações do vereador. A referida via irá receber também a pavimentação asfáltico dando um ganho estético e funcional muito interessante, o que irá deixar os moradores satisfeitos, pois esse era um antigo anseio dos mesmos. As obras devem ser finalizadas nos próximos dias e a próxima etapa será a Rua Edgar Ferreira Brito, que também foi objeto de solicitação de Catoze. “Quero agradecer ao secretário André Cardoso e ao responsável pelo setor de máquinas João Paulo, que vêm atendendo às nossas solicitações com muita presteza”, ressaltou o vereador que ainda declarou que “iremos continuar nessa luta de buscar novas conquistas para esses bairros que necessitam muito de uma infraestrutura adequada”.  

Catoze recebeu os agradecimentos dos moradores por mais essa conquista (Foto: Brumado Urgente)

Prédio da Biblioteca Nacional é evacuado após ameaça de bomba

  • Bahia Notícias
  • 18 Mai 2016
  • 16:50h

(Foto: Reprodução)

O prédio da Biblioteca Nacional, em Brasília, foi evacuado no início da tarde desta terça-feira (17) por causa de uma ameaça de bomba. Segundo a Polícia Militar, uma caixa recebida pela diretora do edifício levantou a suspeita. Depois de duas horas de inspeção, os agentes identificaram que a embalagem continha apenas pó de café, açúcar, cachaça, chocolate e outros alimentos. O esquadrão antibombas do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM foi acionado por volta das 14h. Por volta das 16h30, eles foram autorizados a voltar ao prédio. De acordo com o G1, o rastreamento dos Correios apontou a caixa saiu de Brasília para um endereço no Rio e viajou até a Turquia. Como o destinatário não foi encontrado, a caixa foi devolvida ao suposto remetente na biblioteca. 

MEC suspende novos contratos de Fies e ProUni em 9 faculdades

  • Estadão Conteúdo
  • 18 Mai 2016
  • 16:14h

(Foto: Reprodução)

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e Cultura (MEC) suspendeu novos contratos do Fundo Financiamento Estudantil (Fies) de nove faculdades, em determinados cursos. A medida cautelar está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta­feira, 18, e também prevê suspensão de participação em seleção para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e ainda restrição na participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para as mesmas instituições. As instituições alvo das punições são: Escola Superior de Relações Públicas (Secretaria Executivo); Universidade Bandeirante Anhanguera (Gestão Financeira); Faculdade de Ciências Contábeis de Itapetininga (cursos de Ciências Contábeis e de Administração); Faculdade São Camilo (Administração); Faculdade Afirmativo (cursos de Direito, Secretariado Executivo e Administração); Faculdade José Lacerda Filho de Ciências Aplicadas (Ciências Contábeis); Faculdade São Marcos (Administração); Faculdade do Descobrimento (Administração); e Faculdade de Ciências Contábeis Luiz Mendes (Ciências Contábeis). A portaria ainda traz penalidades para outras três instituições, o Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), o Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo e a Faculdade Fernão Dias. Programas. , o ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, manteve o discurso adotado pelo governo do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), de que os programas da área de educação serão mantidos.

 "Todos os projetos de impacto social relevante na área de educação estão garantidos: Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), ProUni, Pronatec, Fies, só para citar esses exemplos", disse o ministro. "Não acreditem nesses boatos que são muitas vezes propagados pelas redes sociais com o propósito de confundir a população estudantil brasileira." Mendonça Filho disse ainda que não há nenhuma agenda de parcerias público­privadas prevista para a área de educação. Ouça a entrevista do ministro Mendonça Filho à 'Rádio Estadão' Cobrança em universidades públicas. O ministro também comentou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Congresso, que busca regulamentar a cobrança em cursos de extensão, mestrado profissional e especialização e pósgraduação latu sensu nas instituições públicas e garantiu que a gratuidade na graduação e nas pós acadêmicas (mestrado e doutorado) está mantida. O ministro citou que algumas instituições públicas renomadas ­ como a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ­ já praticam essa cobrança. Segundo ele, houve questionamento jurídico do procedimento adotado e, por isso, apresentou­se a proposta na Câmara dos Deputados, para reforçar do ponto de vista "Não tem nada a ver com a gratuidade nas universidades públicas para estudantes universitários, que permanece absolutamente gratuita", declarou. "É a defesa que vamos praticar enquanto estivermos aqui no Ministério da Educação. E o próprio Temer tem essa posição de forma muito claro e pública também." Mendonça Filho, enquanto deputado federal (DEM­PE), foi a favor da aprovação da PEC na votação em primeiro turno. Ainda é necessária a votação em segundo turno antes de a proposta ser encaminhada ao Senado. Em vídeo publicado nesta terça­feira, 17, no portal do MEC, o ministro afirma que, em se tratando de graduação e mestrado e doutorado acadêmicos, "não há nenhuma possibilidade" de que o ministério "venha a patrocinar ou discutir a questão de pagamentos em universidades. 

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