OAB faz protesto veemente contra projeto que cria advogados de segunda linha

  • Informações do Consultor Jurídico
  • 07 Ago 2014
  • 13:45h

(Composição: Brumado Urgente)

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, considerou inconstitucional o Projeto de Lei 5.749/2013, que cria a carreira de paralegais aos bacharéis em Direito. A matéria foi aprovada em caráter terminativo nesta quarta-feira (6/8), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Se aprovada totalmente no Poder Legislativo, estes bacharéis poderão atuar na área jurídica sob a responsabilidade de um advogado. Lamachia lembrou que, em outubro do ano passado, a Câmara rejeitou, de forma definitiva, a proposta de fim do Exame de Ordem. “É um absurdo legislativo, um passo atrás para a qualificação da carreira jurídica no Brasil. O Conselho Federal da OAB, com o apoio das seccionais, mobilizará os deputados e senadores pela rejeição do projeto”, garantiu o dirigente. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que o ideal seria a ampliação do período de estágio durante o curso de Direito, podendo ter uma prorrogação de um ano após o término da graduação. “Mais do que isso, cria-se um desestímulo ao estudo e à capacitação. Não pode haver advogado de primeira e segunda linha, pois não há cidadão ou causa mais ou menos importante.’’ O presidente da OAB gaúcha, Marcelo Bertoluci, destacou que o projeto poderá criar uma subclasse de profissionais do Direito, que será mal-remunerada. “Isso desestimula muitos bacharéis a buscar a aprovação no Exame de Ordem, que é um instrumento de qualificação. O Direito não necessita de subprofissionais, mas de profissionais completos e tecnicamente preparados para a responsabilidade de orientar e atuar em benefício dos direitos dos cidadãos”, frisou.

Brumado: Gatos são envenenados no Bairro das Flores

  • Daniel Simurro | Brumado Urgente
  • 07 Ago 2014
  • 12:37h

Um novo envenenamento aconteceu na manhã desta quinta-feira (07) (Foto: Divulgação)

Está cada vez mais comum em Brumado ações de crueldade com animais de estimação, o que vem deixando as entidades protetoras em alerta. Desta feita uma nova ação de um suposto “serial killer” de gatos vem chamando a atenção das autoridades. Segundo informações colhidas pelo Brumado Urgente vários gatos foram achados envenenados nos últimos dias na Rua Luiz da Gama, no Bairro das Flores. A Aspab, uma das ONGs protetoras dos animais que atua na cidade, vem tomando uma série de medidas e já teria falado com a principal suspeita das mortes dos “bichanos”, mas os casos continuaram. Na manhã desta quinta-feira (07) outro gato apareceu envenenado justamente na frente da residência da suspeita. A moradora Juliana Carla citou que "é um absurdo uma coisa dessa. Meu gato mesmo foi vitima de envenenamento.Não me conformo com uma atitude porca de pessoas assim". Os moradores da rua estão revoltados com as mortes, que já são mais de dez, o que está motivando uma ação conjunta entre a Aspab e os moradores visando apanhar o autor dos envenenamentos. 

Brumado: Comerciante corajosa dá uma de policial e detém assaltante

  • Daniel Simurro | Brumado Urgente
  • 07 Ago 2014
  • 09:26h

O caso foi registrado na 20ª Coorpin (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)

A situação da falta de contingente policial na cidade de Brumado está cada vez pior, chegando ao ponto de alguns comerciantes se encherem de coragem e fazerem o papel da Polícia. Nesta semana um fato acabou chamando a atenção da comunidade, onde uma comerciante após ter sido assaltada por dois meliantes deu uma de policial e foi atrás dos mesmos, conseguindo segurar um deles até que a Polícia pudesse chegar. No momento da autuação foi comprovado que o assaltante era menor de idade. A onda “interminável” de assaltos na cidade de Brumado vem deixando a população cada vez mais indignada, já que pouca coisa vem sendo feito pelas autoridades para que se aumente o contingente policial na cidade, o que poderia inibir a ação dos assaltantes que vêm agindo na cidade ao melhor estilo “velho oeste”. Segundo declarações recentes do presidente do Legislativo de Brumado, vereador Alessandro Lobo, a situação já chegou ao limite e, segundo ele, o Governo do Estado tem que tomar uma providência urgente para que não se chegue a extremos, como no caso desta comerciante que buscou fazer justiça por conta própria. 

Brumado: Volume excessivo dos carros de propaganda política irrita comerciantes

  • Daniel Simurro | Brumado Urgente
  • 07 Ago 2014
  • 08:36h

(Composição: Brumado Urgente)

A campanha política para as eleições de 05 de outubro se intensifica na capital do minério trazendo em seu bojo uma grande quantidade de carros de sons, os quais já começam a incomodar os comerciantes do centro da cidade, que se mostram totalmente irritados com o volume exagerado dos mesmos. Várias reclamações chegaram à redação do Brumado Urgente de comerciantes, principalmente da região central da cidade, que dizem que não conseguem nem mais falar ao telefone ou atender os seus clientes sem ter que elevar a voz, já que os carros de som, um em seguida do outro, passam quase sempre tendo uma sonoridade extrema. Segundo uma recomendação municipal, a propaganda volante é regulamentada em 70 decibéis, mas, segundo esses comerciantes, isso não estaria sendo observado, já que o volume quase sempre é bem maior do que isso. Segundo informações o Ministério Público de Brumado já estaria tomando providências para que esses abusos sejam coibidos, inclusive com penalizações aos infratores. 

Sonda chega a cometa em busca de provas para explicar a ‘origem da vida’

  • Wilma Santana | Brumado Urgente
  • 07 Ago 2014
  • 08:29h

Foto: g1.globo.com

Nesta quarta-feira (06), a sonda Rosetta entrou na órbita de um cometa, depois de ter passado quase uma década no seu encalço. A nave se aproximou do 67P/ Churyumov-Gerasimenko para investigar a estrutura e composição do astro. Uma das teorias sobre a origem da vida na Terra acredita que os primeiros ingredientes da chamada "sopa orgânica" vieram de um cometa.Cientistas acreditam que por meio da sonda, as principais dúvidas acerca da criação do universo poderão ser explicadas. Os 11 instrumentos da Rosetta devem observar o cometa por mais de um ano, buscando indícios da presença de água, carbono e outros elementos fundamentais para a vida. Se tudo correr bem, até novembro, cientistas esperam ter escolhido um ponto de pouso para enviar a nave Philae à superfície do cometa.

Brumado amanhece com termômetros registrando 12 graus. Frio deve continuar no final de semana

  • Daniel Simurro | Brumado Urgente
  • 07 Ago 2014
  • 07:21h

Temperatura de 12 graus é raro em Brumado. Frio deve continuar durante os próximos dias (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)

Perderam as apostas quem acreditava que as temperaturas já iam entrar em alta em Brumado nos primeiros dias de agosto, já que os termômetros mostraram outra tendência, de que o frio irá continuar pelo menos até o final desta semana, resultado de uma frente fria que atinge o sul do país. Na manhã desta quinta-feira (07), a capital do minério amanheceu “gélida”, após uma madrugada fria, com termômetros marcando 12 graus, o que é raro para uma cidade que convive quase o ano inteiro com o calor e temperaturas que passam dos 30 graus. A sensação térmica fez com que os brumadenses tivessem que sair de casa “encasacados”, mas, segundo a previsão, isso é por pouco tempo, já que a temperatura começará a subir após as 08h00m, sendo que a média durante o dia chegará aos 25 graus, com sol predominando durante o dia. Para os românticos de plantão o clima está propício para o amor debaixo dos edredons, tanto que há os que apostam que está época propiciará um aumento na taxa de natalidade, já que a atividade sexual nos casais é muito mais intensa, pois o clima de frio é muito convidativo para isso. 

Iaçu: Vereador recebe graves acusações durante programa de TV

  • Da Redação
  • 07 Ago 2014
  • 07:02h

(Foto: Reprodução)

O Vereador do Município de Iaçu Gilberto Fernandes Dias (Babau) está sendo acusado de aliciar meninas na cidade, Um homem identificado como Ricardo pai de uma das vitimas procurou a redação do programa Se liga Bocão na tarde desta quarta-feira (06/08) e fez uma grave denuncia contra um vereador do município de Iaçu. Ao vivo no referido programa de TV Carlos afirmou que há aproximadamente 2 anos teve um desentendimento com o vereador por conta de supostos assédios cometidos pelo edil contra sua filha, hoje já com 17 anos, e chegou a trocar socos com o vereador. Indagado pelo apresentador, Zé Eduardo (Bocão), se já foi feita alguma representação do ocorrido junto ao Ministério Publico, o pai da garota afirmou não ter procurado ajuda das autoridades para tratar do caso pelas vias legais.

Membros da Quadrilha do 'Giroflex' morrem em confronto com a Polícia

  • Com informações do Correio
  • 07 Ago 2014
  • 06:46h

(Imagem Ilustrativa)

Um suspeito de participar de diversos roubos a banco na região do Recôncavo foi morto na madrugada desta quarta-feira (6) durante um assalto na BR-116. Gilmar Baitinga de Carvalho, conhecido como Marcelo Baitinga, era um dos bandidos mais procurados da região, segundo a 4ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin/Santo Antônio de Jesus). Segundo a investigação, por volta de 1h da manhã Baitinga e um comparsa, Rafael Alves dos Santos, roubou o carro de um  casal na altura do rio Paraguassu, perto da cidade de Santa Terezinha. As duas vítimas forma colocadas no banco de trás e iam sendo levadas quando o homem, que é um policial de Jequié, reagiu e atirou, matando os dois ladrões. Um terceiro comparsa, que dava cobertura durante o assalto, fugiu em uma S10. Ele foi identificado somente como Blackstyle. Outros três membros da quadrilha ainda tentaram resgatar e ajudar o fugitivo da S10 e acabaram sendo presos. Eles estão na carceragem da 4ª Coorpin. A quadrilha de Baitinga era conhecida por roubar carros usando um golpe conhecido como "giroflex" - ele colocava uma sirene simulando ser policial para abordar as vítimas. Além dos roubos a banco, Baitinga era acusado de mais de 30 roubos a carro. Baitinga fazia parte do "Baralho do Crime" da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Rival do WhatsApp, Viber é usado por 17 milhões de brasileiros

  • VEJA
  • 06 Ago 2014
  • 16:16h

(Divulgação)

O Viber, concorrente do WhatsApp, anunciou nesta quarta-feira que sua base alcançou a marca de 400 milhões de usuários ativos globalmente. No Brasil, 17 milhões de pessoas utilizam o aplicativo ao menos três vezes por semana.    Segundo dados divulgados pela Rakuten, grupo japonês do setor de tecnologia e dona do Viber, o número de contas cadastradas em todo o mundo é de mais de 600 milhões. Há seis meses, a base global do app era de 200 milhões. O Brasil também registrou alta no último semestre. Em dezembro de 2013, informa a empresa com sede em Tóquio, o número de usuários ativos do app era de 8 milhões. "O nosso crescimento é alimentado principalmente pelo boca-a-boca. Entre os diferenciais do Viber estão a versão para computadores, grupos de mensagens com maior capacidade de usuários e promoções de ligações gratuitas para números de telefone", diz Luiz Felipe Barros, diretor geral do Viber no Brasil. O Viber foi comprado pela Rakuten por 900 milhões de dólares em fevereiro. O objetivo é concorrer em pé de igualdade com o WhatsApp, líder no segmento de mensagens instantâneas, cuja base de usuários ativos — pessoas que usaram o app ao menos uma vez no mês — é de 500 milhões.

Produto pago em dinheiro e cartão poderá ter preço diferente

  • Agência Brasil
  • 06 Ago 2014
  • 16:01h

Compras em cartão de crédito podem ficar mais caras (Mila Cordeiro | Ag. A TARDE)

A opção do cliente na hora de pagar por um produto pode fazer diferença no bolso. As compras em cartão de crédito podem ficar mais caras. Isso porque o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 31/2013, que permite ao comerciante estabelecer preços diferentes para o mesmo produto se o pagamento for feito em dinheiro ou no cartão de crédito. A discussão foi polêmica. Os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Vicente Claudino (PTB-PI) tentaram impedir a votação da proposta em plenário com a apresentação de um requerimento para que o tema fosse debatido antes nas comissões de Assuntos Econômicos e de Fiscalização e Controle. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), também fez um apelo para que a matéria não fosse a plenário, mas o grupo foi vencido pela maioria. "Não é uma questão de consenso. É uma questão de defesa do consumidor, e eu não posso acreditar que as bandeiras dos cartões de crédito impeçam a manifestação do Senado. Contra ou a favor, que defina o Senado a sua posição", argumentou o autor da proposta, Roberto Requião (PMDM-PR). Para ele, a proibição acaba por repassar ao preço do produto os custos embutidos no uso do cartão de crédito (cerca de 7% do valor total) e impede que o estabelecimento conceda desconto ao cliente que pagar à vista. Na prática, o texto aprovado suspende os efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor , que proíbe a cobrança diferenciada. A relatora da matéria, Lídice da Mata (PSB-BA), diz que o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor não tem competência para instituir normas que criem obrigações a particulares. Para ela, com base na resolução, o órgão exerceu poder normativo inexistente, ao proibir a cobrança de preços diferentes por parte dos fornecedores na hipótese de pagamento por meio de cartão de crédito. "Quero dizer a Vossa Excelência [Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado] e à Casa que essa matéria não é consensual. O meu partido e eu, pessoalmente, nos manifestamos contrários, e gostaria de ouvir a opinião de alguns líderes a mais com relação a essa matéria, que é polêmica e tem a manifestação escrita de várias entidades de classe de defesa do consumidor, que contestam a diferenciação de preço no comércio para pagamento com cartão de crédito", argumentou o líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Na Bahia 46 mil eleitores já estão inscritos para atuar como mesários voluntários

  • Wilma Santana | Brumado Urgente
  • 06 Ago 2014
  • 12:19h

Foto: Girlene Medeiros/G1 AM

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), cerca de 46 mil pessoas se inscreveram para trabalhar como mesários voluntários durante as eleições na Bahia. O TER-BA afirma ainda, que somente no período de 14 a 27 de julho foram contabilizados mais de 5 mil novos mesários. As pessoas que trabalharem como mesários têm direito a dois dias de folga para cada dia de convocação, auxílio alimentação nos dias trabalhados e a possibilidade de desempate em concurso público, quando previsto no edital do concurso. Interessados em trabalhar como mesários ainda podem se inscrever. Os interessados devem acessar o site do TER http://www.tre-ba.jus.br/ , ou entrar em contato com o órgão através do número (71) 3373-7273, ou pessoalmente no cartório eleitoral e nos SACs que possuem postos do TRE.

Está chegando a hora do Festival de Inverno 2014

  • Brumado Urgente
  • 06 Ago 2014
  • 11:42h

(Divulgação)

No último final de semana de agosto, o Multishow vai à Vitória da Conquista acompanhar os melhores shows do Festival de Inverno da Bahia com transmissão ao vivo na TV. Na sexta-feira (29), o canal mostra o novo show do Skank, baseado no álbum “Velocia”, a partir de 21h. No sábado (30), CPM 22 e Natiruts se apresentam a partir de 21h55. Para fechar, o domingo (31) tem três shows a partir de 20h: Capital Inicial, Paralamas do Sucesso e Luan Santana. O Brumado Urgente estará presente e também trará os melhores momentos deste grandioso evento. 

Desenvolvimento baiano é impulsionado por obras de infraestrutura no sul do estado

  • Agecom
  • 06 Ago 2014
  • 11:38h

Foto: Elói Corrêa/GOVBA | Porto de Ilhéus

Grandes obras de infraestrutura estão impulsionando o desenvolvimento da Bahia e mudando o perfil socioeconômico do sul do estado. Mais do que recuperação de estradas, a região recebe diversas intervenções importantes, incluindo a duplicação da Rodovia Ilhéus-Itabuna (BR-415), que terá licitação autorizada em breve, construção em andamento da Ponte Ilhéus-Pontal e dragagem concluída do Porto de Malhado, por onde chegaram nesta semana os primeiros trilhos da Ferrovia da Integração Oeste-Leste (Fiol). Outros projetos, a exemplo da construção do Porto Sul e de mais um aeroporto em Ilhéus, desta vez com vocação para transporte de cargas, reforçam a localização estratégica da região como importante polo logístico. Segundo o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado aprovou recentemente a inclusão do novo aeroporto na carteira de projetos. 

Grandes obras de infraestrutura estão impulsionando o desenvolvimento da Bahia e mudando o perfil socioeconômico do sul do estado. Mais do que recuperação de estradas, a região recebe diversas intervenções importantes, incluindo a duplicação da Rodovia Ilhéus-Itabuna (BR-415), que terá licitação autorizada em breve, construção em andamento da Ponte Ilhéus-Pontal e dragagem concluída do Porto de Malhado, por onde chegaram nesta semana os primeiros trilhos da Ferrovia da Integração Oeste-Leste (Fiol). 

Outros projetos, a exemplo da construção do Porto Sul e de mais um aeroporto em Ilhéus, desta vez com vocação para transporte de cargas, reforçam a localização estratégica da região como importante polo logístico. Segundo o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado aprovou recentemente a inclusão do novo aeroporto na carteira de projetos. 

Nos próximos dias, segundo o secretário, o governador Jaques Wagner e o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, vão à região lançar o edital de duplicação da BR-415, onde serão investidos mais de R$ 120 milhões. “Foi um processo longo de projeto, com licenciamento ambiental, várias audiências públicas, e nós já estamos em condições de licitar”. 

Porto de Malhado

Em 2013, de acordo com o gerente de gestão portuária de Ilhéus, Renilton Rehem, o Porto de Malhado movimentou cerca de 400 mil toneladas, entre grãos do oeste baiano, minérios e outros itens, sendo que 90% destes produtos chegam ao litoral pela BR-415. “Acabamos de fazer uma dragagem no berço de acesso dos navios, o que vai aumentar a movimentação. Este ano a expectativa é que cheguemos a 600 mil toneladas. Por isto a duplicação da BR-415 é importantíssima”. 

Leonardo Silva é o motorista de um dos caminhões que levou oito mil toneladas de níquel da mineradora Mirabela, no município de Ipiaú, para serem embarcados no Porto de Ilhéus, com destino à Finlândia. “A duplicação da BR-415 vai melhorar bastante o trabalho. Nosso carro é pesado, então a viagem vai ser mais segura, inclusive para os carros pequenos que encontramos no caminho. Também vamos economizar em manutenção, freio, pneus e suspensão”.

Novo aeroporto

De acordo com o secretário, o novo aeroporto de Ilhéus vai aumentar a capacidade e a frequência de voos de passageiros, atendendo ainda à Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Ilhéus, por ser voltado também para o transporte de cargas. Como o aeroporto será alfandegado, outro benefício será o desenvolvimento do polo de informática da região, que receberá diretamente insumos e componentes importados, atualmente desembaraçados em Viracopos, no estado de São Paulo, ou em Salvador. 

“O governador Jaques Wagner assinou o convênio de delegação com a Secretaria Nacional de Aviação Civil, dando ao Estado o direito de fazer a concessão do aeroporto à iniciativa privada. Estamos terminando o processo de licenciamento ambiental e iniciando um estudo de viabilidade econômica. O aeroporto vai completar o círculo logístico da região de Ilhéus-Itabuna, com o Porto Sul, Ferrovia [de Integração] Oeste-Leste e rodovias em bom estado”, informou Cavalcanti . 

Rodovias beneficiam 400 mil baianos

Não é somente o transporte de cargas que está sendo beneficiado com os investimentos em infraestrutura. Cerca de 400 mil pessoas são atendidas pelas rodovias que passam por obras de recuperação na região. A crediarista Tatiana Silva, 32 anos, mora em Ibicaraí e vai a Itabuna todos os dias pela BR-415 que, antes da duplicação, já passa por melhorias no trecho até Ilhéus. “Era muito esburacado. Eu tinha que sair bem mais cedo para não atrasar, demorava mais de uma hora para chegar ao trabalho, sem contar os acidentes. Melhorou muito, facilitou a vida de muita gente”. 

Antônio Romualdo Meneses, motorista do ônibus que leva Tatiana e outras pessoas para o trabalho, há oito anos faz o trecho de 42 quilômetros entre Ibicaraí e Itabuna. “Com as vias esburacadas, nós sofríamos mais com a [dor] na coluna. O tempo de viagem era maior, fora as ocorrências que a empresa abria para verificar problemas de pneus e suspensão dando defeito com frequência. Hoje não temos mais isso, trabalhamos livremente, sem prejuízo para a empresa nem para os funcionários”. 

Rapidez no atendimento à saúde

A melhora e a rapidez no atendimento à saúde dos moradores da região também são importantes resultados da recuperação das rodovias. Jamile Souza, recepcionista do Centro de Saúde Nossa Senhora da Conceição, na zona rural do município de Arataca, disse que a pavimentação da BA-676 fez aumentar o número de atendimentos na unidade e está salvando vidas. 

“Antes da recuperação, a buraqueira balançava o transporte dos pacientes. Agora está fácil o acesso para a chegada das ambulâncias do município ou do Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência], principalmente quando tem acidente na estrada. Também ficou melhor quando algum paciente mais grave precisa ser transferido daqui para um hospital maior, a 70 quilômetros, em Itabuna”, avalia Jamile. 

Nova ponte Ilhéus-Pontal

Com cerca de 500 metros de extensão e investimento de R$ 165 milhões, a nova ponte já está sendo construída, com a implantação das primeiras estacas, e vai beneficiar 176 mil habitantes dos municípios de Ilhéus, Itabuna, Una e Itacaré. A economia também vai ser dinamizada, com reflexo no turismo e na agricultura. Mais um benefício é a integração com outros projetos como o Porto Sul e a Fiol. 

Para os moradores de Ilhéus, a ponte é a realização de um sonho. O motorista de ônibus Wendel de Souza diz que o congestionamento na região é constante. “Em vez de irem todos os carros pela ponte antiga, muitos virão pela nova. Eu faço o itinerário de Nova Brasília ao bairro Teotônio Vilela e perco mais ou menos meia hora com este tráfego. Com a nova ponte vamos economizar tempo na viagem, tendo mais conforto e segurança”.

Autônomo, Luís Carlos Nascimento sustenta a família fazendo frete com seu utilitário. “Vai ser muito melhor. No verão ninguém consegue atravessar a ponte por causa do engarrafamento, [pois] demora mais de três horas. Em dia normal, eu gasto mais de meia hora. Com a nova ponte vão ser cinco minutos”. 

O secretário Marcus Cavalcanti classifica a nova ponte, a primeira suspensa por cabos na Bahia, um projeto arquitetônico arrojado. “A atual, inaugurada nos anos 60, possui apenas uma via em cada sentido e está constantemente engarrafada devido ao crescimento da cidade e à construção da BA-001. Vamos fazer também uma requalificação na Avenida Soares Lopes, que será duplicada até a altura do Bar Vesúvio, e estamos estudando a ligação desta via à entrada norte da cidade”.

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Patrões têm até esta quinta-feira (07) para assinar carteira de domésticas

  • Da Redação
  • 06 Ago 2014
  • 10:30h

(Foto: Reprodução)

Faxinar a casa, cuidar das crianças, fazer a comida. Agora, só de carteira assinada. Quem tem empregada doméstica deve regularizar o contrato na carteira de trabalho até amanhã, ou pode pagar multa bem ‘salgada’, de pelo menos R$ 805,06, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A lei que determina a punição por falta de registro não faz parte da chamada PEC das Domésticas, emenda constitucional que iguala os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, aprovada em abril do ano passado, mas pressiona para que esta seja logo regulamentada, como explica a presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas da Bahia, Cleusa Santos. 

 

“É um direito que já temos há 42 anos. A multa só vai intimidar, porque quando mexe no bolso do patrão já é outra história”.  Para Cleusa, o que as domésticas querem é a regulamentação na íntegra. “Só assim vamos ver mudanças”.


Na mesma hora que o serviço for contratado, a carteira de trabalho deve ser entregue ao patrão, recomenda Cleusa. “Isto tem que ser uma exigência que precisa ser cumprida e não negociada. O patrão deve respeitar este direito”. Para as domésticas, só a regulamentação pode efetivar a PEC. “Só assim ela irá valer na íntegra”.


Na folha

Depois de mais de  um ano da promulgação da PEC das Domésticas, ainda existem dúvidas com relação à legalização e à contratação dos profissionais no que diz respeito ao adicional noturno; recolhimento do FGTS; seguro desemprego; salário família; auxílio creche e pré-escola, seguro  contra acidentes de trabalho e indenização em caso de demissão sem justa causa.


A professora do curso de Ciências Contábeis da Unifacs Silvia Mascarenhas recomenda regularizar a situação do empregado independentemente da PEC, já que se trata de algo garantido por lei. “A segurança vale tanto a favor do empregado quanto do empregador”.


Ela explica como funciona o processo: “Primeiro, é necessário solicitar a carteira e a documentação completa (CPF, RG, PIS, comprovante de residência) para a regulamentação de um contrato de trabalho que deverá conter tudo extremamente detalhado, principalmente com relação às horas normais e às horas extras. Em seguida, recolher o INSS e, ao efetivar o pagamento, optar pelo contracheque com todos os descontos descritos, data de admissão, mês de referência e horas trabalhadas”. 


Silvia Mascarenhas recomenda também a assinatura de um livro de ponto, já que ele irá comprovar as horas trabalhadas. E também  orienta o empregador  a não fazer, de modo algum, qualquer acordo envolvendo descanso remunerado ou horas extras. “O empregado não pode abrir mão desses direitos nem mesmo por acordo escrito”. 


Administradora vê domésticas resistindo à lei

Para a administradora Luciana Lopes, é melhor cumprir a lei para não ter dor de cabeça depois. “Peço que traga a carteira antes mesmo de começar a trabalhar. Para mim é um pré-requisito obrigatório, se não, ela nem começa o serviço”, assegura. Luciana tem hoje duas empregadas domésticas. Uma cuida da casa e da comida e outra das suas duas filhas de 5 e 9 anos. “Já passei por várias situações que me fazem exigir mesmo a carteira logo de imediato”. Ela confessa que o gasto é alto. Afinal, paga um salário mínimo a cada uma, mais INSS e transporte. Em média, o custo pelas duas chega a R$ 1.800. “Eu prefiro assim. Quanto mais você se resguardar, melhor”. 


A administradora acredita ainda que há uma resistência de algumas empregadas para que a carteira seja assinada. “Elas inventam todo tipo de desculpa: dizem que a carteira está lotada, que perdeu o documento ou que deixou no outro trabalho para, por exemplo, continuar recebendo o Bolsa Família ou o Seguro Desemprego do lugar onde trabalhou antes”. A também administradora Luciana Matos desistiu da empregada. A filha de 3 anos vai para a escola e fica com os avós. Além do custo alto, outro motivo que a fez optar por uma diarista duas vezes na semana é a questão da qualificação. “Elas estão cobrando por direitos, mas não necessariamente, querem cumprir seus deveres”.

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Eleitor fora de sua cidade tem até hoje para pedir segunda via do título

  • Agência Brasil
  • 06 Ago 2014
  • 09:15h

(Reprodução)

Faltando 60 dias para o primeiro turno das eleições, que ocorrerá no dia 5 de outubro, é preciso ficar atento aos prazos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para quem está fora do domicílio eleitoral, hoje é o último dia para solicitar a segunda via do título de eleitor, em qualquer cartório eleitoral. Quem vai estar fora do domicílio eleitoral no dia da eleição pode pedir para votar em trânsito até o dia 21. O eleitor precisa indicar a cidade com mais de 200 mil habitantes que ele estará presente no dia da votação. Hoje (6), também termina o prazo para que coligações e partidos políticos substituam candidatos a cargos proporcionais (deputado federal, estadual e distrital) por causa de registro indeferido (inelegibilidade, cancelado, cassado e renúncia). Em caso de morte, a substituição pode ser feita após esta data. Para as eleições majoritárias (presidente da República, senador e governador), a troca de candidato pode ocorrer até 20 dias antes do pleito. Nas eleiões de 2012, a mudança poderia ser feita até a véspera da votação. O novo prazo, segundo o TSE, é suficiente para permitir a troca da foto e do nome do candidato na urna eletrônica. Está previsto ainda hoje a divulgação, no site do TSE, do primeiro relatório com os recursos recebidos para financiamento de campanha dos candidatos e os gastos feitos. O segundo relatório pode ser enviado pelos partidos a partir do dia 28. A nomeação dos membros das Juntas Eleitorais, dos mesários e a localização das mesas receptoras de votos também devem ser definidos até esta quarta-feira, tanto para o primeiro turno quanto para um eventual segundo turno. Os partidos têm até sábado (9) para reclamar da designação da localização das mesas receptoras. Já os mesários escolhidos podem recusar, até o dia 11, a nomeação, além dos partidos também poderem contestar, até essa data, a escolha dos nomes. As recusas e reclamações serão decididas pelo juiz eleitoral até o dia 13.