PGR denuncia Renan Calheiros ao STF na Lava Jato por lavagem e corrupção

  • 12 Dez 2016
  • 15:02h

(Foto: Reprodução)

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os dois são acusados pelo Ministério Público de terem cometido lavagem de dinheiro e corrupção passiva na contratação da empresa Serveng Civilsan pela Petrobras. Um dirigente da fornecedora da petroleira também foi denunciado por Janot por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os dois parlamentares do PMDB negam terem cometido irregularidades. Já a Serveng Civilsan disse que recebeu com "indignação" a denúncia contra um de seus executivos.Para que Renan e Aníbal Gomes virem réus, os ministros do Supremo precisam aceitar a denúncia e abrir uma ação penal. Antes, contudo, o tribunal deve notificá-los para que apresentem defesa prévia. No posto de presidente do Senado, Renan teria a prerrogativa de ser julgado pelo plenário do STF, que reúne os 11 ministros da Corte. No entanto, já que o mandato do peemedebista no comando da casa legislativa se encerra em fevereiro, a denúncia deverá ser analisada pela Segunda Turma do Supremo, que é composta por cinco magistrados. Na denúncia, Renan e Aníbal são acusados de terem recebido R$ 800 mil em propina e lavagem de dinheiro após doações oficiais da Serveng. 

Segundo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa – um dos delatores da Lava Jato –, os dois peemedebistas receberam propina para viabilizar o negócio. Janot afirmou na denúncia que, em troca do suborno, os parlamentares ofereceram apoio para manter Paulo Roberto Costa no comando da diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras. A acusação foi confirmada por outros delatores da Lava Jato, como Alberto Youssef, Fernando Soares – o Fernando Baiano – e o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS). O procurador-geral destacou ainda que, em contrapartida, o ex-dirigente da Petrobras agiu para que a Serveng Civilsan mantivesse contratos com a estatal. O chefe do MP ressaltou ao Supremo que tem provas das irregularidades, como o registro de entradas dos suspeitos na Petrobras e os dados de quebra de sigilos bancários que, segundo ele, confirmam as informações prestadas pelos delatores.


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