- Fonte: Economia - iG
- 01 Jan 2018
- 19:07h
Após um aumento de R$17, o novo salário mínimo começa a valer nesta segunda-feira (1º). O decreto com o reajuste, que foi o menor em 24 anos, foi assinado pelo presidente Michel Temer na sexta-feira (29). O valor fixado agora é de R$954, menor que o estimado pelo governo anteriormente, que era de R$965. O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,81%. Em 2017, o mínimo estava fixado em R$ 937.
Foto: Adriana Justi/G1
Justiça aceitou, neste mês, a denúncia contra um guarda municipal acusado de levar e permitir que presos da Operação Lava Jato usassem celular na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Júlio Cesar Benitez estava cedido pela Guarda Municipal de Curitiba à PF e atuava no setor de custódia dos presos. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ele entregou o celular a cinco presos entre maio e junho de 2014 – três operadores financeiros, além do doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O aparelho foi usado para que os presos fizessem contato com familiares e advogados. Além disso, Benitez, conforme a acusação, facilitou o acesso dos investigados ao telefone fixo da carceragem para fazer e receber chamadas sem a necessária autorização. A denúncia foi apresentada ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação na primeira instância, com os crimes de prevaricação e favorecimento real - ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional. Moro, porém, rejeitou a denúncia do crime de prevaricação e afirmou que não foi comprovada a satisfação de interesse pessoal do acusado. Como o crime de favorecimento real tem pena máxima de um ano de detenção, o juiz encaminhou o processo para a 14ª Vara Federal na forma de procedimento especial do Juizado Especial Criminal, sob os cuidados do juiz Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre. Bertollo foi quem recebeu a denúncia, no dia 13 deste mês, pelo crime de favorecimento real e mandou marcar as audiências do processo. A defesa de Benitez alega que, por ser guarda municipal, o réu não tinha conhecimento sobre as regras da carceragem e que não pode ser responsabilizado por isso, já que não tinha o treinamento adequado. "Com efeito, não se pode exigir do ora Processado/Defendente que tivesse conhecimento suficiente a evitar a ocorrência de tal desiderato, pois, como demonstrado, não teve nenhuma formação especializada para o exercício da presente função", argumentou o advogado Omar Elias Geha. O juiz afirmou que essa é uma questão de mérito que deve ser analisada no processo. As testemunhas de acusação são os próprios presos que receberam os aparelhos e que admitem o uso do celular. A defesa Benitez arrolou como testemunhas o delegado Rosalvo Franco, que, à época, era chefe da Superintendência da PF no Paraná; e o delegado da PF Igor Romário de Paula, chefe das investigações da Lava Jato.
Quase 2.050 pedidos de seguro desemprego foram bloqueados na Bahia, por suspeita de fraude, segundo informação divulgada na terça-feira (26), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Só no estado, o prejuízo para os cofres públicos foram estimados em R$ 11.152.395. A Bahia ocupa o 7º lugar no ranking nacional das fraudes, que é liderado pelo Maranhão, com quase R$70 milhões de prejuízos. De acordo com o G1, as fraudes foram descobertas depois da implantação de um sistema de verificação no MTE, há um ano. No total, o ministério estima que houve pagamento indevido de mais de R$ 678 milhões. Conforme o MTE, o sistema faz o cruzamento com todas as bases de dados do próprio órgão, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), além da Receita Federal e Caixa Econômica. A partir desses resultados, filtros e análises são realizadas.
Os valores aprovados no orçamento são chamados de “dotação inicial”, e servem como uma referência. Porém, no decorrer do ano, eles podem mudar tanto para cima quanto para baixo. No caso do Brasil Carinhoso, desde 2012 ele chegou a receber duas vezes verba extra após a aprovação do orçamento. Porém, o valor “empenhado”, ou seja, que efetivamente foi destinado a esse fim, caiu nos últimos quatro anos consecutivos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (29) que a bandeira tarifária das contas de luz em janeiro será a verde, quando não há cobrança de taxa extra. Em outubro e novembro, em razão dos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e da escassez de chuvas, a bandeira tarifária adotada pela Aneel foi a vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, com cobrança adicional de R$ 5 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Em dezembro, a agência reguladora baixou a bandeira vermelha para o patamar 1, quando são cobrados R$ 3 a cada 100 kWh. A taxa extra se deve ao acionamento das usinas térmicas, que tem um custo maior para a produção de energia. No início de dezembro, a Aneel já havia sinalizado a possibilidade de cobrança da tarifa amarela em janeiro, quando o valor extra é de R$ 1 a cada 100 kWh. No entanto, segundo a agência, com a chegada do período de chuvas, houve um acréscimo no nível dos reservatórios, diminuindo a necessidade de acionamento das térmicas e possibilitando a adoção da bandeira verde. “O acionamento dessa cor indica condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional. Mesmo com a bandeira verde é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica”, destacou a Annel em nota.
O presidente da República, Michel Temer, assinou medida provisória (MP) que ajuda municípios com dificuldades financeiras emergenciais. Com a ação, o governo libera R$ 2 bilhões da União para entes que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pela medida, que deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (29), o valor para cada município será calculado de acordo com as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos. As regras determinam que o dinheiro seja entregue após a readequação do Orçamento. Os recursos deverão ser aplicados, preferencialmente, nas áreas de saúde e educação.
Um jovem de 15 anos foi assassinado com tiro no olho na tarde desta quinta-feira (28) em Manaus. Segundo a família, o autor do crime foi um garoto de idade similar que sentia ciúme do relacionamento que ele mantinha com uma garota. “Meu filho estava ficando com uma garota que também ficava com um colega dele. Esse colega viu mensagens do WhatsApp dos dois e resolveu matar o Fernando”, disse a mãe da vítima, Noemi da Silva. De acordo com o site A Crítica, o adolescente identificado como Fernando de Oliveira Júnior foi baleado no dia 27 na Avenida Leopoldo Carpinteiro Peres, bairro Japim, Zona Sul. Familiares da vítima afirmaram ainda que no dia do crime o jovem se encontrou e conversou com o autor do crime e acabou sendo alvejado com o tiro. Fernando foi velado nesta sexta (29) e o caso será investigado pela Polícia Civil.
A Prefeitura Municipal de Brumado, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SESOC, com a publicação no Diário Oficial do Município do dia 18/12/2017, da Lei 1.824 de 18 de dezembro de 2017, devidamente aprovada pela Câmara Municipal, a qual reformula a Lei 1.514 de 20 dezembro de 2007, que dispõe sobre o Programa Avante Sertanejo - PAS, iniciou as visitas domiciliares, pelas técnicas vinculadas à SESOC, a fim de conferir as informações do cadastramento, conforme exigência da nova formatação do Programa. No âmbito do PAS, será feito o cadastramento das famílias em situação de vulnerabilidade social, sendo selecionadas 500 famílias por técnicos da SESOC, as quais receberão os devidos acompanhamentos por dois anos, desde que, obrigatoriamente, atenderem todos os critérios previstos na Lei, referente a inserção e permanência da família no programa. Salienta-se que, as atividades com os beneficiários terão início no mês janeiro, nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e outros espaços que se fizerem adequados ao desenvolvimento do referido Programa.
- Brumado Urgente
- 30 Dez 2017
- 11:05h
Foto: Brumado Urgente
Uma cena que tem se repetido em Brumado: pouca disponibilidade de caixas em bancos provocam longas filas e desconforto para os correntistas. Na manhã deste sábado (30), dos 14 caixas que tem na agência do banco BRADESCO na cidade, apenas dois estavam disponíveis para a opção saque. Além deste incomodo, apenas um ar condicionado estava funcionando na agência, proporcionando um ambiente de muito desconforto aos clientes. De acordo com alguns clientes que estavam na fila, ouvidos pela redação do Brumado Urgente, relataram que isso vem acontecendo com frequência, sendo um desrespeito com os correntistas. Não foi possível entrar em contato com o banco para esclarecer quais os problemas para a diminuição dos serviços, já que se encontra de recesso até o próximo dia 2.
Foto: Camila Souza/GOVBA
No final do ano, muita gente aproveita folgas e recessos para visitar a família e conhecer novos lugares. Algumas dessas pessoas são doadoras regulares de sangue e os estoques da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), vinculada à Secretara da Saúde do Estado (Sesab), acabam sofrendo baixas significativas, nessa época. Tendo em vista esse cenário, nesta última semana de 2017, a entidade está reforçando o apelo para que a população não deixe de ir às unidades para fazer a doação. “Além da ausência de voluntários assíduos, há, naturalmente, a probabilidade do aumento no número de acidentes, devido ao aumento da circulação nas estradas, gerando, assim, uma maior necessidade de transfusões de sangue”, ressalta a diretora de Hemoterapia da Hemoba, Iraildes Santana. O Hemocentro Coordenador, na Ladeira do HGE, em Salvador, precisa de 250 bolsas por dia, quantidade que configura o nível ideal do estoque. Esse número não é atingido em dias comuns, chegando a somente 170. Por integrar a área da saúde, o enfermeiro Edimário Freitas fez questão de doar antes das festas da passagem “para repor as bolsas que, fatalmente, serão mais utilizadas em função da demanda natural do período”. Capaz de salvar vidas, a doação dura menos de 15 minutos e pode ser feito por qualquer pessoa que esteja em boas condições de saúde e pese mais de 50 quilos. “É um procedimento muito fácil. É só chegar em uma das várias unidades, portando um documento de identidade com foto. A pessoa faz um cadastro e passa pela triagem clínica. Estando tudo adequado, ela doa e vai embora”, esclarece Iraildes. Cerca de 450ml são colhidos de cada doador e o volume é reposto pelo organismo nas primeiras 24 horas. Cada bolsa coletada pode ajudar a tratar até quatro pacientes. Vale lembrar que a tipologia com nível crítico, atualmente, é a com fator negativo (A-, B-. AB- e O-). O porteiro Gilson França vai ao Hemoba as quatro vezes que tem direito no ano. “Herdei de minha mãe o hábito de doar. Quando ela não pôde mais, eu avisei logo que iria substituí-la”. Quem quiser doar pode se dirigir ao Hemocentro Coordenador, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e aos sábados, das 7h30 às 12h30. Além disso, estão aptos a realizar coletas os hospitais do Subúrbio e Santo Antônio - Obras Sociais Irmã Dulce, e também o SAC de Cajazeiras e os Hemóveis, que permanecem no Salvador Shopping e Salvador Norte Shopping. A Hemoba conta também com diversos pontos espalhados pelo interior baiano.
O salário mínimo em 2018 será de R$ 954, conforme decreto assinado hoje (29) pelo presidente Michel Temer. O novo salário valerá a partir de 1º de janeiro. O decreto sairá em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira. O valor divulgado é R$ 11 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965. O salário-mínimo atual é de R$ 937. O reajuste de 1,81% segue a previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).
Na tarde desta sexta-feira (29), por volta das 16h20, um veículo Chevrolet/Corsa, de cor vinho, placa policial MPE 8751, licenciado em Aracruz/ES, que seguia de Aracruz para Itapebi/BA, saiu da pista e caiu em uma ribanceira. O acidente aconteceu no Km 889 da BR 101 e deixou 3 pessoas feridas e 2 mortas. A Polícia Rodoviária Federal foi informada do caso e um equipe esteve no local do acidente, onde tomou as primeiras providências. O SAMU e o Corpo de Bombeiros foram solicitados e 02 equipes do SAMU e 01 do Corpo de Bombeiros estiveram no local realizando o socorro das vítimas sobreviventes. 02 homens e 01 mulher foram socorridos com vida e levados para o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF). Já no local, foram encontrados 02 corpos do sexo feminino, sendo um no banco de trás do automóvel e outro fora do veículo.
Na propriedade de cinco hectares, em Brazlândia, no Distrito Federal, Adir Fernandes cultiva plantas ornamentais. São mais de 50 mil palmeiras de 30 espécies. O produtor comprou a propriedade em 2009 e em pouco tempo, todo o terreno já estava cultivado, sem os 20% de Reserva Legal. Todas as informações da propriedade devem ser declaradas no CAR, o Cadastro Ambiental Rural, umas das exigências do novo Código Florestal. O sistema é integrado e vai funcionar como um banco de informações ambientais de todo país, com detalhes sobre áreas de preservação permanente, reserva legal e terrenos de uso restrito. Com essa base de dados, o Governo Federal espera monitorar e combater o desmatamento. E não importa o tamanho da propriedade, até o dia 31, o registro é obrigatório para todos os donos de terra do país. Esse é o primeiro passo para conseguir a regularidade ambiental das terras, só que para Adir, o cadastro já ia passar em branco. “Eu estava na correria, no esquecimento, achei que tinha ficado para o ano que vem e não fiquei em alerta sobre isso”, diz. A inscrição é feita pela internet. No site, é só baixar o programa e preencher o formulário, é bom ter em mãos o documento da propriedade. Até agora, as regiões Norte e Sudeste já alcançaram a meta de 100% de cadastro. O Sul está com quase 98%, o Centro-oeste, 95%. A região Nordeste é a que tem o índice menor, está com 82% do território inscrito.
Foto: Shutterstock
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou queda de 80.081 beneficiários de planos médico-hospitalares em novembro, em comparação ao mês anterior. De acordo com informações da Sala de Situação, o número mais atualizado é de 47.281.046. Na Bahia, a queda foi de 5.891 beneficiários. No caso dos planos exclusivamente odontológicos, houve um aumento de 135.076 usuários em relação ao mês anterior, atingindo a marca de 23.112.608 beneficiários em novembro de 2017. O levantamento mostrou ainda que, em comparação com mesmo período do ano passado, nove estados apresentaram aumento do número de beneficiários em planos de assistência médica: Acre, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins.
Dois meses após a má repercussão da portaria publicada pelo Ministério do Trabalho, que abrandava as definições de trabalho análogo à escravidão, o governo publicou um novo texto nesta sexta-feira (29). Questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a primeira portaria se restringia ao direito de ir e vir na caracterização da jornada exaustiva e das condições degradantes. Agora, segundo informações do G1, o termo foi substituído por violações aos direitos fundamentais do trabalhador e outros exemplos de exploração indevida da mão de obra. Por exemplo, no texto anterior, jornada exaustiva era definida como "a submissão do trabalhador, contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais aplicáveis a sua categoria". Na nova portaria, o conceito foi ampliado para "toda forma de trabalho, de natureza física ou mental, que, por sua extensão ou por sua intensidade, acarrete violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados a segurança, saúde, descanso e convívio familiar e social". Já no caso de "condição degradante", a portaria de outubro definia como "atos comissivos de violação dos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, consubstanciados no cerceamento da liberdade de ir e vir, seja por meios morais ou físicos, e que impliquem na privação da sua dignidade". O novo texto conceitua como "qualquer forma de negação da dignidade humana pela violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os dispostos nas normas de proteção do trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho". O documento atual retira ainda a exigência de uma autorização do ministro para a divulgação da lista suja das empresas autuadas por manter trabalhadores em condição de escravidão, medida também criticada na portaria de outubro (veja aqui).
