Diretamente de Belo Horizonte, desembarcou em Vitória da Conquista para auxiliar na defesa do médico Orcione Ferreira a advogada Palova Amisses, uma das maiores especialistas em direito médico do país. A profissional participou da entrevista coletiva concedida a imprensa da cidade na manhã de hoje (17) no escritório do também advogado Paulo de Tarso, que também trabalha na defesa do ginecologista, acusado de assédio. Durante a entrevista coletiva, a advogada disse que doutor Orcione está sendo vítima de acusações ‘mentirosas e indevidas’. Ainda segundo Palova, provas estão sendo coletadas, inclusive comprovando a índole do médico. Segundo ela, uma das vítimas revelou que tinha sido vítima de assédio durante uma consulta em um hospital particular. “Detectamos que nesse dia da denúncia não teve nenhuma consulta com ela”, disse.
Durante cada edição do Selo UNICEF, gestores e técnicos das secretarias municipais são capacitados para qualificar a elaboração e execução das políticas públicas e para estimular que elas continuem mesmo após o fim de cada edição. Durante cada edição do Selo UNICEF, gestores e técnicos das secretarias municipais são capacitados para qualificar a elaboração e execução das políticas públicas e para estimular que elas continuem mesmo após o fim de cada edição. No último dia 14, no campus do UFBA em Vitória da Conquista, participaram de mais um Ciclo de Capacitação, promovido pelo escritório do UNICEF em Salvador, representantes da SEMEC (Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer), COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Conselho Tutelar e da SESOC (Secretaria Municipal de Serviço Social e Cidadania).
A atual edição (2017-2020) do Selo UNICEF tem quatro objetivos principais:
• Alcançar crianças e adolescentes excluídos das políticas públicas;
• Melhorar a qualidade das políticas públicas já existentes para crianças e adolescentes;
• Prevenir e enfrentar as formas extremas de violência contra crianças e adolescentes;
• Promover a participação da comunidade, especialmente de adolescentes.
A Secretária Municipal de Educação, professora Ednéia Ataíde, ressaltou que os índices educacionais sempre atendem as expectativas de bom desempenho previstas pela Certificação.
Ao aderir ao Selo, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.
No último dia 14, no campus do UFBA em Vitória da Conquista, participaram de mais um Ciclo de Capacitação, promovido pelo escritório do UNICEF em Salvador, representantes da SEMEC (Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer), COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Conselho Tutelar e da SESOC (Secretaria Municipal de Serviço Social e Cidadania).
A atual edição (2017-2020) do Selo UNICEF tem quatro objetivos principais:
• Alcançar crianças e adolescentes excluídos das políticas públicas;
• Melhorar a qualidade das políticas públicas já existentes para crianças e adolescentes;
• Prevenir e enfrentar as formas extremas de violência contra crianças e adolescentes;
• Promover a participação da comunidade, especialmente de adolescentes.
A Secretária Municipal de Educação, professora Ednéia Ataíde, ressaltou que os índices educacionais sempre atendem as expectativas de bom desempenho previstas pela Certificação.
Ao aderir ao Selo, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.
Uma decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu uma liminar do Ministério Público do Estado (MP-BA) que pedia a exoneração da esposa do prefeito de Pintadas, na Bacia do Jacuípe, João Batista Ferreira Almeida, o “Batista da Farmácia”. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário da Justiça Eletrônico. Segundo o MP-BA, há nepotismo [favorecimento de parentes] na nomeação de Elinalva Coelho de Almeida, esposa do gestor, no cargo de secretária do Desenvolvimento Social do município. Na argumentação, o MP citou a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda as contratações de parentes até o terceiro grau [tios e sobrinhos, por exemplo]. No entanto, a relatora do caso, desembargadora Rosita Falcã de Almeida Maia, considerou que o próprio STF não proíbe as contratações de natureza política, como seria o caso da esposa do gestor.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o concurso público para juiz substituto para provimento de 50 vagas e formação de cadastro reserva. A informação foi publicada nesta sexta-feira (17), no Diário da Justiça Eletrônico. A suspensão foi motivada por uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de um procedimento de controle administrativo. O procedimento foi feito por um candidato ao cargo de juiz. Ele alegou que houve erro de correção pela Banca Examinadora nas provas discursivas e de sentença cível e criminal. As provas discursivas foram realizadas nos dias 29,30 e 31 de março. O candidato afirma que a Banca adotou “fórmula inovadora, incompreensível e incompatível com os concursos para ingresso na Magistratura”, que permitiria descontos ilimitados da pontuação do conteúdo jurídico das questões em decorrência de erros gramaticais. Questionou também o tempo disponível para a realização das provas, bem como a “incompatibilidade das cadeiras/mesas disponibilizadas”. Ainda afirmou que “os erros de português não foram demonstrados de forma clara aos candidatos” no espelho de correção, pois a banca examinadora somente teria apontado a linha do erro e sua classificação gramatical (ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular). Aduz, ainda, que o edital inaugural não explicitou os nomes dos professores de português que realizariam a correção das questões dissertativas. O concurso é realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O ex-governador da Bahia e ex-prefeito de Guanambi, no Sertão Produtivo, sudoeste, Nilo Coelho, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa em um caso de fraude na locação de caminhões. O contrato – feito em 2009 quando Coelho era prefeito de Guanambi – previa um valor de mais de R$ 4 milhões. Além dele, foram também condenados os membros da comissão de licitação à época Elisângela Alves Teixeira, David Xavier Souza Júnior e Alencastre Honório Moura. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, os réus faziam “licitação de fachada, para forjar competição entre falsos participantes para locação de vinte caminhões tipo basculante, com potência superior a 132 HP e capacidade de carga de 12m³”. O MPF apontou outras irregularidades na licitação, como restrições que impediam participação de outros interessados e edital que sem pesquisa prévia de preços. Até uma falsa sessão de julgamento em que só participaram membros comissão de licitação ocorreu. O MPF também apontou que a licitação foi homologada e o contrato foi assinado em tempo recorde: no mesmo dia da análise das propostas, sem qualquer análise pela assessoria jurídica da prefeitura e pelo valor máximo estimado para o aluguel dos veículos. Para o MPF, o ex-prefeito e os servidores acionados “trataram a coisa pública como se sua fosse, realizando contratação direta ao seu bel prazer”. Nilo Coelho e os três servidores também ficarão com os direitos políticos por cinco anos, além de ter de arcar com multa de três vezes o valor da última remuneração recebida na gestão de Nilo Coelho à frente de Guanambi.
O secretário Danilo Viana conta com o bom senso da Embasa para fazer a ligação (Foto: Ascom | PMB)
A luta para reduzir o déficit hídrico em Brumado vem tendo um papel de destaque na administração municipal, que, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, vem realizando uma série de ações neste sentido. Dentro deste cronograma uma obra de grande importância já concluída que foi o sistema de abastecimento de Arrecifinho e Espinheiro, a qual é resultado de uma parceria com a CERB que entrou com a tubulação e a prefeitura com a mão de obra, conexões, registros, etc. Foram quase 6 mil metros de encanação que irão trazer muita alegria para os moradores das referidas localidades, mas, isso ainda está distante, já que segundo o secretário municipal de Agricultura, Danilo Viana, a Embasa, apesar de ter conhecimento que a obra foi concluída, ainda se nega a fazer a ligação, o que vem provocando uma forte apreensão nas centenas de famílias que vivem nas referidas comunidades, já que o período da estiagem tende a ficar mais agudo. A administração espera contar com o bom senso da Embasa e fazer a ligação.
O governo corre o risco de ficar sem dinheiro para pagar benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, a partir do segundo semestre, segundo o jornal Estado de São Paulo. De acordo com a publicação, parlamentares têm resistido em aprovar um crédito extra no valor de R$ 248,9 bilhões solicitado pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Embora parlamentares reconheçam a necessidade de liberar os recursos, o assunto esbarra no descontentamento com a articulação do Planalto. Deputados e senadores condicionam a aprovação do projeto, que foi encaminhado pelo governo ao Congresso em março e desde então está parado na Comissão Mista de Orçamento, a um diálogo maior com o Executivo e cobram esclarecimentos sobre o tamanho do crédito solicitado pelo governo.
A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) foi a instituição superior que sofreu o maior corte anunciado pelo governo federal. A entidade sofrerá bloqueio de 53,96%, segundo levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Em nota nesta quinta-feira (16), a UFSB informou que dos R$ 31.529.663 referente ao orçamento discricionário de 2019, R$ 17.014.631 foram bloqueados. No comunicado, a universidade disse que busca dialogar com o Ministério da Educação (MEC) sobre "os impactos e suas implicações na continuidade das atividades institucionais". A instituição conta com cerca de 4,5 mil estudantes. Depois da UFSB, a universidade federal que mais sofreu corte de verbas foi a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). Foram 36,5% de bloqueio de verbas. Em terceiro, com corte de 31,98%, está a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
Nesta sexta-feira (17) é o último dia para os estudantes se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. As inscrições podem ser feitas pela internet, na Página do Participante, até as 23h59.
A dica do Ministério da Educação é não deixar para se inscrever na última hora, pois são comuns os picos de acesso ao sistema de inscrição nos últimos minutos.
Também termina hoje o prazo para solicitar atendimento especializado e específico e para alterar dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira. No dia 22 será divulgado o resultado do pedido de atendimento especializado e específico.
Taxa de Inscrição
A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85. Quem não tem isenção deve fazer o pagamento, até o dia 23 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas e Correios.
Provas
O Enem será aplicado em dois domingos, nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos. No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.
Os gabaritos das provas serão divulgados até o dia 13 de novembro. O resultado sairá em data a ser divulgada posteriormente.
As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Um vídeo viralizou nas redes sociais e em vários blogs de Vitória da Conquista mostrando uma operação da gerência de posturas da secretaria municipal de serviços públicos da Prefeitura. Os servidores impediram o comércio de vendedores de frutas com ‘carrinhos’ nas proximidades do ‘Bigode de Pedral’, no centro da capital do Sudoeste baiano. Populares que presenciaram a cena vaiaram a operação dos funcionários do poder público. Foi preciso acionar a Polícia Militar para conter os ânimos exaltados. Em nota, a Prefeitura se manifestou sobre o assunto.
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), informa que todas as ações de fiscalização, intervenção e apreensão da secretaria são baseadas na Lei 695/93, o Código Municipal de Posturas, cuja finalidade é a de estabelecer normas de Polícia Administrativa de competência do Município em matéria de saúde, ordem pública, proteção do meio ambiente, regular o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como, as relações entre poder público local e seus munícipes.
Segundo o código, ao comerciante é permitida a circulação nos bairros, sendo proibido seu traslado em áreas de grande movimentação como o centro da cidade. Dessa forma é proibido estacionar em vias públicas ou em qualquer outro logradouro, dificultar ou impedir o trânsito de veículo nas vias, impedir a circulação de pedestres nos passeios, ou transitar pelos passeios conduzindo os volumes.
Ainda de acordo com a Sesep, a Prefeitura permite que pessoas comercializem frutas e verduras em carrinhos sem a exigência de licença específica para essa finalidade. Foi disponibilizado desde 2017 um local apropriado para estes comerciantes, situado em frente à própria Sesep, na Central De Abastecimento de Vitória Da Conquista (Ceasa). Mesmo assim, a Sesep recebe muitas denuncias de pedestres que reclamam de alguns carrinhos que têm circulado no centro, dificultando a passagem, sobretudo de pessoas com deficiência.
As operações de apreensão de mercadoria são realizadas somente após as ocorrências serem notificadas, antes disso a Sesep executa todos os procedimentos de ajustamento e conciliação, além de ações educativas. Quando ocorre alguma apreensão os fiscais recolhem a mercadoria, uma vez que existe a previsão da devolução. Caso a Mercadoria não seja devolvida, ela é destinada a instituições de caridade cadastradas. Em tempo, cumpre informar que em nenhuma hipótese os fiscais realizam o descarte dos alimentos recolhidos.
O vereador Zé Carlos de Jonas elogiou muito a qualidade dos serviços (Foto: Assessoria Parlamentar)
Sempre em sintonia com os grandes anseios e necessidades dos moradores da Vila Presidente Vargas, o vereador Zé Carlos de Jonas vem sendo autor de várias indicações e solicitação ao Poder Executivo, as quais visam sempre a melhoria da qualidade de vida da comunidade. Após ter ouvidos os apelos para que fossem realizados os serviços de capina e limpeza, ele fez a solicitação ao prefeito Eduardo Vasconcelos, que atendeu o pedido e autorizou a empresa Lig Lixo para realizar o trabalho. Muito satisfeito, o vereador acompanhou a ação das equipes e fez questão de destacar a qualidade dos serviços prestados pela empresa Lig Lixo. “Realmente foi um trabalho de primeira, que deixou a Vila com um aspecto muito postivo, ainda mais que agora estamos nos aproximando do período junino”, declarou. Ele finalizou observando que “também quero agradecer, em nome dos moradores da Vila Presidente Vargas, ao prefeito Eduardo Vasconcelos por atender à nossa reivindicação”.
As equipes da Lig Lixo em ação (Foto: Assessoria Parlamentar)
Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), publicado nesta quarta-feira (15), deixou preocupados dirigentes das universidades federais, que viram no texto a possibilidade de o governo interferir diretamente nas nomeações de cargos para segundo, terceiro e quarto escalões das instituições. O texto foi publicado na edição de quarta do Diário Oficial da União, mas só entrará em vigor no próximo dia 25 de junho. Entre as alterações feitas pelo decreto estão a transferência da avaliação de escolha de "dirigente máximo de instituição federal de ensino superior", ou seja, de reitores das federais, da Casa Civil para a Secretaria de Governo.
Atualmente, as indicações apenas dos reitores das federais são encaminhadas pelas instituições ao MEC (Ministério da Educação) e depois para a Casa Civil, que dá a validação final para o nome do escolhido.Na visão de dirigentes universitários ouvidos pela reportagem, o novo texto pode submeter ao crivo do governo também as escolhas da equipe de confiança dentro das universidades, como pró-reitores e diretores de faculdades ou centros de ensino. O texto também fala da dispensa dos profissionais desses cargos.
A partir do novo decreto, as escolhas de pró-reitores ou de diretores de centros de ensino podem ser submetidas ao crivo do ministro-chefe da Secretaria de Governo. Preocupados com uma possível violação de suas autonomias, as procuradorias de institutos federais de educação já analisaram o teor do texto e consideraram que fere a autonomia das instituições.
Reitores ouvidos pela reportagem, que pediram anonimato por medo de represália, dizem que o decreto é preocupante porque poder resultar em pessoas nomeadas pelo Planalto sem afinidade com reitor e comprometer a administração da instituição. O Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) encaminhou pedido de esclarecimentos para o MEC.
Universidades consultadas pela reportagem informaram que encaminharam o decreto para análise de suas procuradorias para uma avaliação jurídica e técnica. A Andifes (entidade que representa os reitores das universidades federais) informou que também analisa o conteúdo.
Pelo texto do decreto, o ministro titular da pasta, hoje ocupada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, poderá "decidir pela conveniência e oportunidade administrativa quanto à liberação ou não das indicações submetidas à sua avaliação". O prazo máximo para essa tomada de decisão é de dez dias úteis após análise feita pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
Se o prazo for excedido e não houver manifestação da Secretaria de Governo, "a indicação será considerada aprovada". A Casa Civil, responsável pela publicação do texto, nega que tenha havido a alteração da competência do presidente da República para nomeação dos reitores.
"Em relação aos demais cargos, o decreto faculta aos dirigentes das universidades e institutos federais de ensino a possibilidade de submeter os indicados à verificação de vida pregressa com base nas informações a serem registradas pelos órgãos de consulta, a saber, Abin e CGU, para auxiliar no processo de escolha dos nomes que irão o compor o quadro funcional de cargos em comissão e funções de confiança da instituição", disse a pasta por meio de nota divulgada na noite desta quinta-feira (16).
"A submissão ao fluxo proposto pelo decreto é uma opção, que em nada interfere na autonomia das instituições de ensino, mas apenas disponibiliza um instrumento útil à decisão da autoridade", afirma a Casa Civil.
Mais cedo, o secretário executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, disse que o decreto instituiu uma prática já consolidada. As universidades questionam o fato de não estar muito claro a quem é delegado o poder de nomeações por parte do presidente da República e disseram que aguardam outras normativas até que o texto entre em vigor, daqui a mais de um mês.
Gera dúvidas ainda o fato de haver no decreto um trecho que diz que "a existência de delegação não afasta a possibilidade de o ato [de nomeação ou de exoneração] ser realizado pelo presidente da República." O decreto foi publicado no mesmo dia em que estudantes e professores organizaram protestos em pelo menos 170 cidades brasileiras contestando o bloqueio de verbas para a Educação, que paralisou bolsas de pesquisa e outros recursos para universidades e instituições de ensino.
A oposição ao governo vê no texto um ato de retaliação às manifestações e partidos como PSB e PSOL protocolaram decretos legislativos no Congresso para suspender o ato do Executivo.
Neste ano de 2019 as homenagens às mães feitas nas escolas de Rede Municipal de Ensino de Brumado foram marcantes e estreitaram ainda mais a relação entre professores, funcionários pais e alunos. Uma das mais marcantes foi a da Escola Municipal Élcio José Trigueiro, que fez uma programação diferenciada levando os alunos e as mães para uma sessão especial de cinema no Cine Premier. Foi uma tarde cultural e de muita alegria, onde todos se emocionaram muito com o filme “A vida é uma festa”. A satisfação em cada sorriso deu o tom final à sessão, onde, mães e filhos abraçados e felizes celebraram a grandiosidade da maternidade. A direção da escola fez questão de agradecer à Secretaria de Educação, que concedeu esse momento único e especial, à altura do que as mães mereciam e esperavam.
A motocicleta foi levada para a DP de Brumado (Foto: Divulgação 34ª CIPM)
Comprovando que uma das atividades criminosas mais praticadas em sua jurisdição, a Polícia Militar vem recuperando, de forma sucessiva, várias motocicletas que vêm sendo roubas ou furtadas. Só nesta quinta-feira (16) foram duas, a segunda se deu por volta das 17h, onde o grupo C do PETO, munido de informações, deslocou até a Rua Cecília Lessa, bairro Baraúnas, onde teria sido visto um indivíduo escondendo uma motocicleta Honda NXR150 BROS, de cor vermelha, placa OZQ 0230, ostentando as mesmas características de uma motocicleta tomada de assalto recentemente na zona rural entre Cordeiros e Condeúba. Ao chegar nas proximidades do local, um indivíduo, ao visualizar a viatura, empreendeu fuga entrando numa casa, no momento em que foi imediatamente capturado pela guarnição, dentro da sua residência. No interior da casa foi encontrado o veículo supracitado. O indivíduo, juntamente com a motocicleta foram conduzidos à 20ª COORPIN/Brumado-Ba, para que as providências cabíveis sejam adotadas.
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