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Agora está mais difícil acessar o WhatsApp em celulares apreendidos

  • Olhar Digital
  • 15 Mai 2016
  • 15:01h

(Foto: Reprodução)

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acesso ao WhatsApp de um celular apreendido em uma investigação policial só poderá ser realizado com devida autorização judicial. Sem ela, o aparelho não será considerado uma prova em processos judiciais. A medida foi tomada após um caso envolvendo o assunto em Rondônia. Na ocasião, um homem foi preso acusado de receber 300 comprimidos de ecstasy pelos Correios. Na ação policial, um celular foi apreendido e os oficiais realizaram transcrições das conversas dentro do aplicativo para provar o envolvimento do detido com tráfico de drogas. No entanto, a defesa do suspeito afirmou que as provas não poderiam ser usadas porque a polícia precisa de autorização judicial “antes de proceder à devassa unilateral no conteúdo do aparelho”. Já para o Ministério Público, a prática é vista como “expediente comum” e está prevista no artigo 6º do Código de Processo Penal (CPP). Dessa forma, o pedido para a anulação das provas foi negado pela Justiça de Rondônia. A defesa, então, recorreu ao STJ. O órgão teve decisão favorável à causa. O ministro Nefi Cordeiro, relator do processo, considerou o acesso às conversas de WhatsApp representa “efetiva interceptação inautorizada" de comunicação”. O profissional ainda comparou a prática com a investigação de conversas mantidas por e-mail onde é necessária a ordem judicial para ter acesso às conversas e contatos dos suspeitos de algum crime. 

Operadoras são obrigadas a ter plano de internet ilimitada

  • Tribuna da Bahia
  • 14 Mai 2016
  • 16:01h

(Foto: Reprodução)

Durante a dança das cadeiras do novo governo federal, o Ministério das Comunicações (MiniCom) publicou uma portaria, no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (12/5), que obriga a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a exigir que as operadoras de telefonia ofereçam pelo menos um plano de internet banda larga ilimitada no seu portfólio de ofertas e serviços aos consumidores. O documento ainda versa sobre como estes planos devem ser ofertados, afirmando que a Anatel deve cobrar das empresas a divulgação destas informações para os consumidores. "Zelando para que as ofertas de serviços sejam transparentes, não enganosas, comparáveis, mensuráveis e adequadas ao perfil de consumo do cliente", diz o texto. A Anatel deverá, ainda, dar continuidade ao processo de discussão acerca dos aspectos jurídicos, técnicos e econômicos associados ao tema, com ampla participação social. O objetivo é favorecer a transparência e ampliar os debates sobre a comercialização de planos de serviço de banda larga com limitação de franquia, tema que gerou muita polêmica nas últimas semanas.

 

Em abril, a Anatel decidiu examinar o tema das franquias na banda larga fixa, com base nas manifestações recebidas pelo órgão. Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as operadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço. Segundo a entidade reguladora, as operadoras devem oferecer aos clientes ferramentas que permitam o acompanhamento do consumo do serviço. Também deverão oferecer histórico detalhado de sua utilização e notificar o consumidor quando o esgotamento do plano estiver próximo. A estratégia de impor limites começou em 2008, nos EUA, com a Comcast. Nos primeiros anos, clientes eram raramente acionados pelo uso. Atualmente, porém, há número crescente de reclamações de consumidores que atingem o limite e são obrigados a pagar mais. A também norte-americana AT&T adotou igual estratégia em 2011.

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WhatsApp: mais do que lazer, uma oportunidade de emprego

  • Tribuna da Bahia
  • 14 Mai 2016
  • 07:01h

(Foto: Reprodução)

Muito além do que um aplicativo de conversas, o WhatsApp pode se tornar um meio de ganhar dinheiro. Cada vez mais, as empresas contratam pessoas que, exclusivas para a função ou não, atuam como atendentes por meio do aplicativo. No cargo, os profissionais são pagos para responder perguntas de clientes ou até mesmo enviar boletins informativos aos moradores de determinado bairro. Patrícia Oliveira é administradora e supervisora do Espaço Cliente do Shopping Recife, localizado na Zona Sul da cidade, e atua na interação com quem compra nas lojas do centro comercial, por meio do Espaço Cliente. “Além de passar informações sobre o horário de funcionamento do shopping e telefones das lojas do mall, nós atendemos os clientes presencialmente, esclarecendo dúvidas e recebendo suas sugestões”, explica a funcionária, em entrevista ao Portal LeiaJá.

 

 

Apesar de ser um aplicativo para conversas rápidas, muitas vezes informais, Patrícia explica que existem “modelos de respostas padrão para falar do horário de funcionamento do shopping e passar os contatos das lojas. Para as perguntas mais amplas, pedimos que o cliente telefone para o Espaço Cliente: (81) 3464-6464”. Em média, o centro comercial recebe cerca de R$ 1,5 mil mensagens por mês. De acordo com a gerente de marketing do Shopping, Renata Cavalcanti, o serviço se foi implantado em março de 2014. “Nós acreditamos que as pessoas estão cada vez mais ligadas às diferentes tecnologias, independente da idade”, declara a gerente. No shopping, quatro funcionários são dedicados ao Espaço Cliente e atuam em carga horária de seis horas diárias. A interação entre empresa e cliente por meio do WhastApp também ocorre com a Concessionária Rota do Atlântico. A administradora da rodovia que dá acesso ao Complexo Industrial de Suape e ao Litoral Sul também utiliza o aplicativo para auxiliar os motoristas. Como explica a responsável pelo Centro de Controle Operacional da Rota, Talita Vasques, os motoristas podem tirar dúvidas sobre o caminho ou até mesmo pedir ajuda em uma eventual pane no sistema do automóvel. “O motorista recebe respostas padrões ou é encaminhado a algum dos serviços da ouvidoria”, comenta. Por ser uma forma nova de comunicação, a Rota do Atlântico recebe cerca de dez mensagens diárias. Atualmente, são seis funcionários em operação, que trabalham em regime de escala. O serviço funciona 24 horas. Segundo uma pesquisa divulgada em setembro de 2015, 900 milhões de pessoas já utilizam o WhatsApp como meio de comunicação. O resultado do levantamento foi divulgado pelo diretor do aplicativo, Jan Koum.

Sem interação

Apesar de se tratar de um aplicativo de conversas, há profissionais que trabalham com WhatsApp e não interagem com o “cliente”. O bairro Reserva do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho, usa o aplicativo como um canal de envio de boletins informativos, por meio do sistema "Como Vai, Paiva?". Os moradores enviam uma mensagem uma única vez para o número, autorizando o recebimento de informações, e são adicionados como contatos do aplicativo. “Os moradores ficam sabendo de situações como dificuldade no tráfego ou até mesmo queda de energia no local”, afirma a gerente comercial e marketing da Reserva do Paiva, Carolina Tigre. Quem atua na função é a assistente de marketing do local.

Agir profissionalmente

A diretora da JBV Soluções em Recursos Humanos, Vanci Magalhães, explica que, por ser um aplicativo de conversas, muitas vezes informais, quem concorre a uma vaga não deve deixar a formalidade de lado. “Nunca devemos misturar assuntos pessoais com profissionais. Em aplicativos desta natureza também devemos agir da mesma forma, não misturando. Não podemos colocar mensagens sem muita relevância e nem fotos pessoais”, afirma.  Vanci ainda explica que quem tiver interesse na vaga, deve se comportar como qualquer outro emprego. “O candidato deve comparecer munido de seu currículo e disposto a apresentar seu potencial profissional. Assim como nas demais seleções, deve se vestir formalmente, conhecer a empresa para qual se candidata, chegar com antecedência e procurar ser claro e assertivo nos questionamentos”, informa.

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Operadoras não podem mais oferecer pacotes de internet com WhatsApp grátis

  • Olhar Digital
  • 12 Mai 2016
  • 18:09h

(Foto: Reprodução)

Sancionado mais de dois anos atrás pela Presidência da República, o Marco Civil da Internet foi oficialmente regulamentado por meio de decreto na última quarta-feira, 11, por Dilma Rousseff, antes de ser afastada das responsabilidades como presidente pelo processo de impeachment aberto pelo Senado. Na prática, o decreto regulariza alguns pontos da lei, mas também gera polêmica. O decreto em questão é o de número 8.771, publicado no Diário Oficial da União do dia 11 de maio de 2016. No segundo capítulo do texto, o governo reforça que as provedoras de internet não podem diminuir a velocidade, cancelar ou limitar o acesso à internet por qualquer motivo que não sejam limitações técnicas. Entre os artigos 9 e 10, porém, entra a polêmica do decreto. "Ficam vedadas condutas unilaterais ou acordos entre o responsável pela transmissão, pela comutação ou pelo roteamento e os provedores de aplicação que: I - comprometam o caráter público e irrestrito do acesso à internet e os fundamentos, os princípios e os objetivos do uso da internet no País; II - priorizem pacotes de dados em razão de arranjos comerciais; ou III - privilegiem aplicações ofertadas pelo próprio responsável pela transmissão, pela comutação ou pelo roteamento ou por empresas integrantes de seu grupo econômico."

 

Na prática, é possível argumentar que esse trecho proíbe operadoras de oferecer serviços gratuitos na internet, como acesso ao WhatsApp ou ao Facebook, por exemplo - prática comum em alguns pacotes de internet móvel. Desse modo, as provedoras terão de cobrar igualmente pelo acesso a qualquer aplicativo ou domínio na rede, sem oferecer gratuidade para uns ou cobrar mais caro por outros. Com isso, qualquer iniciativa de cobrar mais caro de um usuário que faz streaming, por exemplo, também se torna proibido.

Fim do bloqueio ao WhatsApp

Os outros capítulos do decreto tratam da proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas dos usuários. O capítulo 3, especificamente, determina como e de que forma um provedor ou aplicativo de internet deve armazenar informações de usuários. "O provedor que não coletar dados cadastrais deverá informar tal fato à autoridade solicitante, ficando desobrigado de fornecer tais dados", diz o texto, prosseguindo: "Os provedores de conexão e aplicações devem reter a menor quantidade possível de dados pessoais, comunicações privadas e registros de conexão e acesso a aplicações, os quais deverão ser excluídos: I - tão logo atingida a finalidade de seu uso; ou II - se encerrado o prazo determinado por obrigação legal." Em outras palavras, nenhum serviço ou aplicativo é obrigado a armazenar dados do usuário, mas se o fizer, estes deverão ser excluídos assim que atingirem sua finalidade. Na prática, o decreto impede que a Justiça obrigue o Facebook ou o WhatsApp a entregar dados de usuários, já que essas empresas já expressaram, mais de uma vez, que não armazenam essas informações. Desse modo, o governo proíbe, em tese, que a Justiça determine novamente o bloqueio do WhatsApp pelos mesmos motivos que o app já foi bloqueado duas vezes nos últimos seis meses. O capítulo 4 do decreto reforça quem são os responsáveis por fiscalizar o cumprimento das leis ligadas à internet: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Secretaria Nacional do Consumidor e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

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WhatsApp ganha aplicativo oficial para Windows e Mac

  • Tribuna da Bahia
  • 11 Mai 2016
  • 19:01h

(Foto: Reprodução)

O WhatsApp lançou nessa terça-feira (10/5) um aplicativo para os sistemas Windows e Mac OS. Com isso, os quase um bilhão de usuários do serviço de mensagens têm mais um motivo para ficarem conectados o dia todo. Assim como o WhatsApp Web, que é acessado através de navegadores, o programa para computador é simplesmente uma extensão do smartphone, mas com algumas funções adicionais. Para baixar, visite o site www.whatsapp.com/download. O novo aplicativo para computadores está disponível para os sistemas operacionais a partir do Windows 8 e do Mac OS X 10.9. A novidade é sincronizada com o telefone do usuário. Isso quer dizer que ainda será necessário ter o smartphone por perto para executar o programa. Para efetuar login no aplicativo, é necessário digitalizar um QR Code utilizando o aplicativo móvel do WhatsApp. Feito isso, todos os bate-papos serão carregados. Os benefícios de utilizar o programa do WhatsApp para computadores incluem notificações na área de trabalho e acesso a todos os atalhos de teclado favoritos do usuário.

Novo plugin permite saber quem visitou seu perfil no Facebook

  • Correio 24h
  • 10 Mai 2016
  • 11:21h

Uma das funções mais amadas - e odiadas - do falecido Orkut chegou também no Facebook. Agora, quem usa a rede social de Mark Zuckerberg pode saber quem visitou seu perfil. O Facebook Flat, plugin do Google Chrome, foi criado em 2015 e permite mudar o visual da rede social para Flat Design, além de revelar quem são seus visitantes. Segundo informações do site 'TechTudo', o recurso ficou pouco tempo funcionando, causou polêmica e usuários duvidaram sobre as qualidade dos dados. O próprio Facebook pressionou para o app sair do ar. 

O app continua mudando o visual do Facebook e removendo anúncios, além de incluir novos feeds temáticos organizados. Para usar o Facebook Flat é só fazer o download gratuito e ativá-la no Chrome. Depois, ao entrar no Facebook, uma chave de liga e desliga será mostrada na lateral esquerda. Para ver quem possivelmente visitou o seu perfil, basta clicar no binóculo amarelo no novo menu.

Polêmica
Segundo Rof Tentik, desenvolvedor da extensão, a função 'Profile Visitors' voltou no último dia 4 de maio. Sem dar maiores detalhes, ele explicou ao 'TechTudo' que enfrentou problemas, mas isso não o impediu de oferecer o recurso. "Eu tive um problema com a função 'Visitantes do Perfil', mas agora está tudo certo", afirmou Rof Tentik. 

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Windows 10 deixará de ser oferecido de graça em julho

  • Tribuna da Bahia
  • 08 Mai 2016
  • 11:01h

(Foto: Reprodução)

Por quase um ano, a Microsoft ofereceu o Windows 10 como uma atualização gratuita para usuários do Windows 7 e Windows 8.1, mas esta promoção está chegando ao fim em 29 de julho. Depois desta data, o sistema operacional será comercializado por valores a partir de R$ 469. A estratégia de oferecer o Windows 10 gratuitamente por um tempo foi um jogada ousada para a Microsoft. Depois que o Windows 8 não conseguiu atrair desenvolvedores e consumidores, a empresa precisava fazer algo drástico. E o risco valeu a pena – a companhia de Bill Gates afirma que o novo sistema já está presente em 300 milhões de aparelhos em todo o mundo. A meta da companhia é que este número salte para um bilhão até 2018. "Estamos satisfeitos em o Windows 10 se tornar um dos maiores serviços online em menos de um ano", disse o vice-presidente corporativo do Windows, Yusuf Mehdi. Entre outras estatísticas notáveis, a Microsoft diz que a assistente pessoal Cortana já respondeu mais de seis bilhões de perguntas, e os usuários gastaram mais de 63 bilhões de minutos no navegador Microsoft Edge – lançado com o Windows - apenas no mês de março.

iPhone SE chega ao Brasil com preço 'mais barato'; saiba quanto vai custar

  • iBahia
  • 07 Mai 2016
  • 20:01h

(Foto: Reprodução)

Os preços do iPhone SE no Brasil foram divulgados nesta sexta-feira (6) pela Apple. De acordo com informações do 'G1', a versão mais barata do aparelho, de 16 GB, custa R$ 2.699. Já o iPhone SE chegará ao mercado pelo preço de R$ 2.999.  Os preços, porém, são mais baratos, se considerados os valores dos produtos da Apple. A data de lançamento, porém, não foi revelada pela empresa. Nos Estados Unidos, o iPhone SE chegou às lojas no dia 31 de março.No lançamento do aparelho no mercado norte-americano, o CEO da Apple, Tim Cook, disse que esta versão é a "mais acessível" aos consumidores. No país, o aparelho tem preço sugerido de US$ 399, o equivalente a R$ 1.410 aqui no Brasil.O aparelho possui o mesmo processador A9 do smartphone top de linha da Apple, possui uma tela de 4 polegadas e possui chassi de metal semelhante ao do iPhone 5s, porém com potência de processador como iPhone 6s.

WhatsApp pode ser bloqueado novamente se não comprovar que não tem dados

  • Uol Notícias
  • 05 Mai 2016
  • 10:43h

(Foto: Reprodução)

 ainda não representa o término dessa queda de braço entre a Justiça brasileira e o aplicativo. Juristas ouvidos pelo UOL acreditam que a disputa deverá continuar em uma terceira instância --atualmente está na segunda, no Tribunal de Justiça de Sergipe-- e se desdobrar para diferentes pedidos para quebrar o sigilo da conversa entre criminosos. Se os autores da ação contra o WhatsApp a levarem adiante, quem deverá julgar é o Superior Tribunal de Justiça. Se o STJ acatar o novo pedido na íntegra, o WhatsApp pode voltar a ser bloqueado, mantendo a decisão do juiz Marcel Montalvão. A Justiça de Lagarto (SE) já apelou para todas as sanções previstas em lei (multas, prisão e bloqueio). Segundo Renato Opice Blum, professor e coordenador do curso de Direito Digital do Insper, outro caminho pode ser o aumento das multas. Além disso, Opice Blum lembra que a decisão do desembargador que liberou o aplicativo ainda deva passar pela apreciação do colegiado do TJ-SE, em um prazo médio de um mês. "Há discussões técnicas baseadas no princípio da informática que debatem a viabilidade de o WhatsApp reverter seu sistema de criptografia e entregar à Justiça brasileira os dados solicitados", diz

A solução para esse jogo de empurra-empurra está em uma perícia técnica, segundo Opice Blum, que diz que o pedido pode ser feito pelo Ministério Público ou mesmo pela Polícia Federal que comanda a investigação. "O próprio WhatsApp poderia apresentar esse laudo, mas talvez não o faça porque sabe da viabilidade". A advogada especialista em direito digital Gisele Truzzi acredita que a contribuição do WhatsApp depende de que tipo de dados o processo havia solicitado originalmente. O app afirma só guardar os números de telefone de seus usuários (http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2016/03/01/so-temos-os-telefones-denossos-usuarios-diz-diretor-do-whastapp.htm), mesmo que o Marco Civil determine que as empresas guardem registros de acessos dos usuários e as forneçam à Justiça (http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2016/03/01/pfprende-vice-presidente-do-facebook-por-descumprir-ordens-judiciais.htm). Truzzi afirma ter fontes na área técnica que garantem a ela que o WhatsApp é tecnicamente capaz de guardar pelo menos o número de telefone, o numero de identificação do celular chamado IMEI, o status de cada usuário, IP, data, hora e fuso horário das mensagensJustiça x uso pelas pessoas "O bloqueio do WhatsApp não é uma afronta à liberdade de expressão. Até porque a decisão não foi motivada para impedir que as pessoas se comuniquem, mas, sim, para forçar que uma empresa fornece as informações solicitadas pela Justiça. Infelizmente, o usuário acaba ficando nesse meio de campo", avalia Opice Blum. Para Truzzi, houve pouco "jogo de cintura" dos representantes do WhatsApp para entrar a um acordo com a Justiça. "O juiz já havia solicitado dos dados há um tempo, mandou prender o vice-presidente do Facebook (http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2016/03/01/pf-prende-vice-presidentedo-facebook-por-descumprir-ordens-judiciais.htm) e o WhatsApp nada fez. Eles poderiam ter mostrado mais iniciativa e ceder alguns desses dados, acompanhado de um laudo técnico fundamentado que explicaria o que eles podem e não podem ceder". Esse laudo poderia ser obtido por meio de um novo processo que focasse não na entrega dos dados cadastrais ou do conteúdo das mensagens, mas na quebra da criptografia do app. "Entendo que seria cabível. É uma situação muito nova, só vendo caso a caso para ver o que iria acontecer. Mas entendo que poderia ser possível sim", sugere a advogada.

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CPI dos Crimes Cibernéticos muda texto para vetar bloqueio a WhatsApp

  • G1
  • 04 Mai 2016
  • 15:53h

CPI de Crimes Cibernéticos quer prisão de quem invadir redes sociais. (Foto: Thinkstock)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos aprovou por 17 votos a 6 nesta quarta-feira (4) o relatório final que propõe projetos de leis como o de bloquear o acesso de brasileiros a serviços na internet que veiculem conteúdo ilegal ou o de remover materiais idênticos aos que já tiveram a exclusão já decidida pela Justiça. Devido à repercussão negativa, os deputados alteraram o texto final para excluir a possibilidade da suspensão de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, que teve acesso barrado por mais de 24 horas entre segunda (2) e terça-feira (3). Os deputados ainda votam alterações no texto. Esses são dois dos seis projetos de lei sugeridos pelo relatório da CPI (Veja todos abaixo). Para virarem lei, as propostas têm ainda de ser protocoladas e passar pelo trâmite dentro da Câmara. "É uma deslealdade veicular que estamos aprovando uma lei que vai bloquear o WhatsApp", afirmou Sandro Alex (PSD-PR), um dos sub-relatores da CPI. “Não estamos falando do WhatsApp, ao contrário, estamos garantindo que esse tipo de aplicativo seja de uso e não possa ser bloqueado novamente.”

Contrário às proposições, Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que as medidas tentam “censurar” a internet. "A gente tem que usar a internet a nosso favor e não imaginar que podemos controlá-la.” "A remoção de conteúdo, embora equivocada, no meu entendimento, é menos grave. Menos grave porque ao remover o conteúdo significa de alguma maneira tirar daquele lugar alguma coisa. O bloqueio é pior porque significa você analisar a navegação de todo mundo e dizer que a navegação para aquele lugar não pode chegar. Do ponto de vista técnico, é mais perigosa ainda."

Veja abaixo as sugestões dos deputados:

Fora do ar
Um dos projetos de lei estabelece a possibilidade de bloquear por meio de ordens judiciais aplicativos e sites que veiculem material ilegal. Isso permitia que provedores de internet fossem obrigados pela Justiça a barrar o acesso a aplicações da internet consideradas ilegais. A crítica é que a lei tornaria comum a prática judicial que, tida como exceção, foi usada, por exemplo, para determinar o bloqueio do. Devido à repercussão negativa, os deputados recuaram e amenizaram o texto da proposta. Após a divulgação da primeira versão do relatório, incluíram um trecho que limitava os bloqueios a serviços conectados que sejam hospedados no exterior ou não tenham representação oficial no Brasil. Nesta última versão, excluíram a possibilidade de os aplicativos de mensagem serem barrados.Os deputados assumem que a medida será uma violação ao princípio da neutralidade de rede, estabelecido pelo Marco Civil da Internet. Ele prega a transmissão de qualquer conteúdo enviado pela internet com igual velocidade e condições técnicas. A ideia é tirar do radar dos brasileiros na internet serviços que, por exemplo, ofereçam conteúdos que violem os direitos autorais ou pornografia infantil.

Tira isso daí já
Outra ideia é modificar o Marco Civil da Internet para obrigar qualquer serviços de internet a retirar em até 48 horas, sem uma nova decisão judicial, imagens, vídeos e quaisquer conteúdos iguais ou semelhantes àqueles que já tiveram a exclusão determinada pela Justiça. “A amplificação do dano advém da característica das redes sociais que permitem a replicação e a continuidade das postagens de forma impessoal e com pouco ou nenhum esforço”, justificam os deputados. “Deve-se considerar a impossibilidade prática do direito ao esquecimento. Bastam alguns cliques para que postagens sejam revividas e o pesadelo das vítimas seja reiniciado”, concluem.

Invasão de perfis em redes sociais
A proposta altera a legislação de crimes eletrônicos, que ficou conhecida como “LeiCarolina Dieckmann” (Lei nº 12.737, de 2012), que pune a invasão de computadores com a intenção de obter dados particulares. A proposta é ampliar e transformar em crime o acesso não permitido a qualquer sistema informatizado ou aparelho eletrônico que cause prejuízo econômico, alteração de dados, instalação de vulnerabilidades, obtenção de conteúdo ou o controle remoto da plataforma ou aparelho em questão. Seriam incluídas invasões a smartphones e redes sociais. Essa conduta poderia dar até dois anos de cadeia. A pena aumentaria para até quatro anos se cometida contra presidentes da República, do STF, da Câmara, do Senado, das Assembleias Legislativas estaduais e distrital, Câmaras municipais e administradores públicos. Caso o acesso ocorra graças à violação de um mecanismo de segurança do sistema, o período de reclusão aumenta de dois a três terços da pena. O argumento dos deputados é que, quando aprovada, a lei Carolina Dieckman não especificou atitudes que poderiam incorrer em crime.

Verba turbinada
Para subsidiar as atividades da polícia judiciária, os deputados sugerem a criação de uma lei para destinar os recursos de um fundo bilionário voltado atualmente à fiscalização das telecomunicações. A ideia é usar até 10% do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). O dinheiro do fundo advém das taxas de fiscalização cobradas pela Anatel, de parte dos valores pagos por empresas que querem operar no Brasil e de multas aplicadas pela agência. Não é pouca coisa: entre 2001 e 2015, o Fistel arrecadou R$ 63,5 bilhões. Os deputados argumentam que os recursos ajudariam as polícias judiciais a se estruturarem para combater o crime cibernético.

Alvo da PF
Outro dos projetos de lei é a inclusão dos crimes praticados por meio de um computador ou contra um desses aparelhos sobre a esfera de atuação da Polícia Federal. Combinada à alteração proposta pelos deputados à Lei Carolina Dieckman, isso faria com que um adolescente com acesso não permitido à conta de Facebook de um colega pudesse ser alvo da PF. Para deputados, a alteração deve ser feita por não haver norma que defina de qual polícia é a competência para investigar suspeitas de crimes cibernéticos.

Cadê meu celular?
A penalização não só com prisão mas multa de pessoas enquadradas em crimes cibernéticas é outra sugestão de lei. O Estado poderia confiscar valores e bens de criminosos para promover a “asfixia econômica de certos crimes”. “Além de ser uma pena eficaz contra a prática de delitos, impede que o mesmo instrumento seja novamente utilizado para práticas ilícitas”, dizem os deputados.

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Instagram pode mudar completamente em breve

  • Tribuna da Bahia
  • 03 Mai 2016
  • 20:01h

(Foto: Reprodução)

O Instagram começou a testar um novo design para a sua interface em smartphones e tablets. Nesta semana, desenvolvedores da plataforma de fotos começaram a usar um layout com visual minimalista, focado nas cores preto e branco – deixando de lado os ícones e notificações em azul e laranja. A ideia é dar maior destaque as postagens. Outra diferença está no design dos ícones do aplicativo. O botão de câmera foi alterado e agora se assemelha a um quadrado com um círculo. A combinação de mudança resulta num design mais moderno. Não está claro se o projeto será lançado oficialmente. "Muitas vezes testamos novas experiência com uma pequena parcela da comunicada global", disse um porta-voz do Instagram ao ser questionado pelo The Verge. "Este é um teste de design somente", complementou. A última vez que o Instagram recebeu uma grande alteração no seu design foi em 2010.

WhatsApp derruba bloqueio do serviço e deve voltar a funcionar

  • O Globo
  • 03 Mai 2016
  • 14:21h

(Foto: Reprodução)

­ O WhatsApp conseguiu derrubar o bloqueio do aplicativo, determinado pela Justiça da cidade sergipana de Lagartos. A decisão saiu no início da tarde, depois de a empresa pedir a reconsideração da decisão desta madrugada do Tribunal de Justiça do Sergipe, que havia mantido o bloqueio do serviço. A decisão favorável é do relator no tribunal, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. A manutenção do bloqueio havia sido determinada pelo desembargador plantonista, Cezário Siqueira Neto, que negou a liminar do mandado de segurança impetrado peloWhatsApp. O tempo para restabelecimento do serviço depende de cada operadora. Em dezembro, quando houve a primeira suspensão do WhatsApp, os usuários retomaram o acesso em três horas, em média. 

Mesmo com bloqueio, WhatsApp é liberado para alguns usuários; entenda

  • Correio 24h
  • 03 Mai 2016
  • 11:04h

(Foto: Reprodução)

Um furo no bloqueio do Whatsapp permitiu que usuários recebessem e pudessem enviar mensagens através do aplicativo na manhã desta terça-feira (3). A permissão foi detectada por usuários que se conectaram ao app através de uma rede wi-fi. A suspensão do WhatsApp passou a valer às 14h desta segunda-feira (2)  após decisão do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe.   Segundo especialistas, os usuários que utilizam o aplicativo por uma rede wi-fi empresarial podem conseguir brechas na proibição porque algumas destas empresas usam endereços estrangeiros para acessar a rede. Cerca de 1,7 milhão de usuários da operadoras Algar, que oferecem banda larga fixa e linhas de celular em São Paulo, Minas Gerais e no Centro-Oeste não foram bloqueados. O mesmo vale para usuários das empresas Sercomtel, que tem 226 mil usuários em Santa Catarina e Paraná, e da Porto Seguro Conecta, que tem 80 mil celulares em DDD 11, 12, 13, 19 e 21, segundo o portal Uol.

 

O bloqueio de 72 horas foi determinado para clientes das operadoras de telefonia móvel e fixa TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel. Na manhã desta terça (3) o desembargador Cezário Siqueira Neto negou liminar que pedia a suspensão do bloqueio do WhastsApp.

Liminar é negada e bloqueio do WhatsApp é mantido

O recurso negado foi publicado por volta da 0h30 desta terça-feira (3) durante um plantão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Segundo o G1, o desembargador plantonista disse que existem possibilidades técnicas para o cumprimento da ordem judicial. O objetivo é a quebra de sigilo das mensagens do aplicativo.

Decisão

Caso seja descumprido e o aplicativo volte a funcionar, a operadora terá de arcar com uma multa de R$ 500 mil. O WhatsApp lamentou o bloqueio do aplicativo e disse a decisão puniu mais de 100 milhões de brasileiros. “Estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil”, comentou a empresa. A liminar que pedia a suspensão do bloqueio do WhastsApp foi negada pelo desembargador Cezário Siqueira Neto. A medida passou a valer às 14h desta segunda-feira (2) após decisão do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. O bloqueio de 72 horas foi feito para clientes das operadoras de telefonia móvel e fixa TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel. O recurso negado foi publicado por volta da 0h30 desta terça-feira (3) durante um plantão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Segundo o G1, o desembargador plantonista disse que existem possibilidades técnicas para o cumprimento da ordem judicial. O objetivo é a quebra de sigilo das mensagens do aplicativo.

Decisão

Caso seja descumprido e o aplicativo volte a funcionar, a operadora terá de arcar com uma multa de R$ 500 mil. O WhatsApp lamentou o bloqueio do aplicativo e disse a decisão puniu mais de 100 milhões de brasileiros. “Estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil”, comentou a empresa.

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Desembargador nega recurso do WhatsApp e mantém bloqueio de 72h

  • G1
  • 03 Mai 2016
  • 08:41h

(Foto: Reprodução)

O desembargador Cezário Siqueira Neto negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp Inc e manteve o bloqueio do aplicativo de mensagem instantânea para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel pelo período de 72 horas, iniciado às 14h da segunda-feira (2). A decisão do recurso foi publicada às 0h30 desta terça-feira (3) durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e confirmada pela assessoria de comunicação do órgão nesta manhã. Na decisão, o desembargador plantonista negou a liminar porque entendeu que existem possibilidades técnicas para o cumprimento da ordem judicial da quebra de sigilo das mensagens do WhatsApp. 

“Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, argumentou Cezário Siqueira Neto. A multa para as empresas em caso de descumprimento do bloqueio é de R$ 500 mil. A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público. O WhatsApp lamentou, em comunicado, a decisão e disse não ter a informação exigida pelo juiz. Após a repercussão da decisão, o site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou instabilidade na tarde de segunda-feira (2). O problema continua nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (3). O Anonymous Brasil informou, através da página do grupo no Facebook, que bloqueou o site do TJSE como forma de protesto pela decisão de tirar do ar o aplicativo WhatsApp por 72 horas. A assessoria de comunicação do TJSE não confirmou que ele foi hackeado. Depois que o órgão percebeu a possibilidade de um ataque, decidiu bloquear a internet para proteger a rede de dados.

Compartilhamento de informação
O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março. Segundo o juiz, a medida cautelar é baseada no Marco Civil da Internet. Os artigos citados pelo magistrado dizem que uma empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa por uma “filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no país” e que as empresas que fornecem aplicações devem prestar “informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.” Não é a primeira vez que um tribunal decide pela suspensão do acesso ao serviço de bate-papo no Brasil. O bloqueio anterior ocorreu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal. O aplicativo ficou inacessível por 12 horas e voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.

Conta no WhatsApp
A investigação que culminou no bloqueio desta segunda foi iniciada após uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km de Aracaju. O juiz Marcel Montalvão pediu em novembro de 2015 que o Facebook informasse o nome dos usuários de uma conta no WhatsApp em que informações sobre drogas eram trocadas. As informações desse processo corriam em segredo de Justiça. Segundo o delegado Aldo Amorim, membro da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Brasília, a investigação foi iniciada em 2015 e esbarrou na necessidade informações relacionadas às trocas de mensagens via WhatsApp, que foram solicitadas ao Facebook. A empresa não cumpriu a decisão. Ainda de acordo o delegado, existe uma organização criminosa na cidade de Lagarto e o não fornecimento das informações do Facebook está obstruindo o trabalho de investigação da polícia. Ele disse também que toda empresa de comunicação que atua no Brasil deve seguir a legislação brasileira, independente do seu país de origem. O Facebook já proíbe que a rede social seja usada para vender drogas. No começo de fevereiro, a rede social alterou a política de uso do site e do aplicativo de fotos Instagram para impedir também que os usuários comercializassem armas. Na prática, donos de páginas e perfis já não podiam vender material bélico, mas pequenas microempresas podiam usar a ferramenta de criação de anúncios rápidos para isso. Com a alteração, essa prática foi vetada. A política da rede, no entanto, não se estende ao WhatsApp.

Veja abaixo o comunicado do WhatsApp:
"Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos."

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Usuários relatam bloqueio do Whatsapp nesta segunda-feira (02)

  • G1
  • 02 Mai 2016
  • 14:21h

(Foto: Reprodução)

Usuários de redes sociais como Facebook e Twitter relataram o bloqueio do Whatsapp a partir das 14 horas desta segunda-feira (2). A Justiça de Sergipe mandou as maiores operadoras de telefonia do país bloquearem o acesso dos brasileiros ao aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp por 72 horas. A multa para as empresas em caso de descumprimento é de R$ 500 mil. Segundo o Sinditelebrasil, sindicato das operadoras, todas as empresas -- TIMOiVivoClaro eNextel -- foram notificada e cumprirão a intimação judicial. A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, no Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público. O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março deste ano.

Segundo o juiz, a medida cautelar é baseada no Marco Civil da Internet. Os artigos citados pelo magistrado dizem que uma empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa por uma “filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no país” e que as empresas que fornecem aplicações devem prestar “informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.” Não é a primeira vez que um tribunal decide pela suspensão do acesso ao serviço de bate-papo no Brasil. O bloqueio anterior ocorreu em dezembro de 2015, quando aJustiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal. A ferramenta permaneceu inacessível por 12 horas.

Conta no WhatsApp
A investigação foi iniciada após uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km de Aracaju. O juiz Marcel Montalvão pediu em novembro de 2015 que o Facebook informasse o nome dos usuários de uma conta no WhatsApp em que informações sobre drogas eram trocadas. As informações desse processo corriam em segredo de Justiça. Segundo o delegado Aldo Amorim, membro da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Brasília, a investigação foi iniciada em 2015 e esbarrou na necessidade informações relacionadas às trocas de mensagens via WhatsApp, que foram solicitadas ao Facebook. A empresa não cumpriu a decisão. Ainda de acordo o delegado, existe uma organização criminosa na cidade de Lagarto e o não fornecimento das informações do Facebook está obstruindo o trabalho de investigação da polícia. Ele disse também que toda empresa de comunicação que atua no Brasil deve seguir a legislação brasileira, independente do seu país de origem. O Facebook já proíbe que a rede social seja usada para vender drogas. No começo de fevereiro, a rede social alterou a política de uso do site e do aplicativo de fotos Instagram para impedir também que os usuários comercializassem armas. Na prática, donos de páginas e perfis já não podiam vender material bélico, mas pequenas microempresas podiam usar a ferramenta de criação de anúncios rápidos para isso. Com a alteração, essa prática foi vetada. A política da rede, no entanto, não se estende ao WhatsApp.

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