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Planalto quer evitar crise militar em virtude da delação de Cid, diz colunista

  • Bahia Notícias
  • 02 Out 2023
  • 11:46h

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

O Palácio do Planalto orientou seus líderes no Congresso que não quer uma crise com militares da ativa em virtude da delação do tenente-coronel Mauro César Cid. Essa orientação foi fundamental para que fosse desmobilizada na CPMI do 8 de janeiro a articulação para convocar o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e outros militares.

 

Há dez dias, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro revelou em sua colaboração premiada que Almir Garnier afirmou ao ex-presidente que apoiaria um eventual golpe militar. As informações foram publicadas pelo Metrópoles nesta segunda (2).

 

A reação pública do Ministério da Defesa e das cúpulas das três Forças foi de que haveria interesse em que tudo fosse investigado, bem como fosse responsabilizado quem errou ao apoiar algum ensaio golpista de Bolsonaro. Nos bastidores, porém, é grande o receio do impacto dessas investigações sobre integrantes da ativa das Forças.

 

Na segunda-feira passada (25), conforme revelou o jornalista Octavio Guedes, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, reuniu-se com o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes do Exército, Tomás Paiva, e da Aeronáutica, Marcelo Damasceno. O tema foi a CPMI do 8 de janeiro e eventuais convocações em virtude da delação de Cid.

 

Nessa conversa, Paiva expressou preocupação com a execração pública de generais, como o ex-comandante Militar do Planalto Gustavo Henrique Dutra de Menezes, que foi ofendido em seu depoimento pelo bolsonarista Jorge Seif.

 

Todos os presentes concordaram que havia elementos de sobra para que Almir Garnier fosse convocado a dar explicações, e que isso seria inevitável, até mesmo frente ao silêncio do almirante. Randolfe explicou, entretanto, que possivelmente nem Garnier seria convocado, diante da iminente desmobilização da CPMI. Apesar do discurso de transparência, a notícia foi bem recebida.

Campanha por mulher negra no STF se intensifica, e professores da UnB defendem indicação de baiana

  • Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
  • 30 Set 2023
  • 10:35h

Foto: Divulgação/Coalizão Negra por Direitos

Durante o discurso de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, nesta quinta-feira (28), uma das passagens mais aplaudidas foi o momento em que o ministro se comprometeu a aumentar a participação de mulheres nos tribunais. Barroso havia elogiado o Judiciário brasileiro, segundo ele, um dos mais independentes e produtivos do mundo, mas disse que é preciso melhorar, principalmente estabelecendo critérios de promoção na magistratura que levem em conta a paridade de gênero. 

 

O novo presidente do STF tem se mostrado, nas últimas semanas, um dos maiores entusiastas da indicação de uma mulher negra para a vaga que será deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentará na próxima segunda (2). Segundo o site Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, em um jantar na semana retrasada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Barroso teria defendido a indicação de uma jurista negra como nova ministra do Supremo. Barroso inclusive tem duas juízes auxiliares em sua equipe que são negras: Adriana Cruz, escolhida para ser a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Flávia Martins, indicada pelo ministro para ser a ouvidora do STF durante sua gestão como presidente.

 

Além das manifestações já feitas pelos ministros Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia, a reivindicação pela indicação de uma mulher negra no STF vem se intensificando nas últimas semanas no Brasil e no exterior. A campanha "Ministra Negra no STF" espalhou cartazes pela Índia, no início de setembro, onde o presidente Lula participava da reunião do G20. Um vídeo com a defesa da indicação também foi transmitido na Times Square, em Nova Iorque, produzido pela Instituto Defesa da População Negra (IDPN), em conjunto com a Coalizão Negra por direitos, que abrange mais de 250 organizações.

 

 

 

A campanha se intensificou principalmente após o presidente Lula ter afirmado que não levará em conta “questão de gênero ou de cor” na hora de fazer sua escolha para o STF. Na última quarta-feira (27), foi realizado um ato em frente ao Ministério da Saúde, pela Coalizão Negra por Direitos, para que uma mulher negra seja a indicada para substituir a ministra Rosa Weber.

 

Os movimentos de organizações e entidades de defesa da população negra apontam alguns nomes de juristas e advogadas que poderiam ser indicadas por Lula ao STF, por contarem com um currículo extenso de atuação, especialização e formação acadêmica na área do direito e na defesa dos direitos humanos. Nomes como Aline Ramos Moreira, Edilene Lobo, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Vaz, Simone Henriquez e Manuellita Hermes Rosa Oliveira são citados como de mulheres negras que alcançaram êxito em suas atividades profissionais e acadêmicas, e que estariam plenamente aptas a assumir uma cadeira na Suprema Corte. 

 

A baiana Manuellita Hermes, formada em Direito pela UFBA, atualmente é coordenadora-geral de Assuntos Judiciais e Administrativos da Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e atua também como coordenadora do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial do Comitê de Diversidade da Advocacia-Geral da União. Manuellita já havia sido defendida como indicada em uma moção de apoio dos professores da UFBA, e nesta semana, foi a vez dos docentes de Direito da Universidade de Brasília (UnB) divulgarem uma carta pública em apoio à indicação da procuradora e professora baiana ao STF. 

 

“Conscientes e certos da importância da nomeação de uma jurista negra para a vaga da Ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, os docentes e discentes da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília manifestam seu apoio à indicação de Manuellita Hermes ao STF. Atualmente, o STF é composto por nove homens e apenas duas mulheres, nítido reflexo da desigualdade histórica de acesso igualitário aos cargos mais elevados dos Poderes da República. Sendo assim, a indicação de um novo ministro à Corte, neste momento, não traduz a necessária ampliação da igualdade de gênero nos espaços decisórios para concretização das premissas constitucionais de igualdade material”, afirma a nota que é assinada por professores como Ana Cristina Botelho, Claudia Roesler, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Érica Fernandes Teixeira, Evandro Piza, Juliano Zaiden Benvindo, Lívia Gimenes Dias da Fonseca, Miguel Godoy, Welliton Caixeta Maciel, entre outros. 

 

Os professores de Direito da UnB afirmam, na moção, que os acessos aos espaços de poder no Judiciário são majoritariamente desiguais. Os docentes citam levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, que demonstrou que apenas 12,8% dos magistrados no Brasil são negros. Também apresentam pesquisa realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 2023, que apontou que mulheres negras são apenas 6,5% do total de membros que ingressaram nos últimos cinco anos. 

 

“Contudo, não são apenas as pesquisas e dados que revelam a desigualdade de acesso resultante da estrutura social discriminatória existente na sociedade brasileira e no Judiciário. Os 132 anos do STF e a ausência de uma mulher negra que ocupasse uma cadeira aponta para a necessária e essencial mudança no cenário das instâncias superiores de Justiça no Brasil. Por tal razão, a escolha da Ministra sucessora deve estar em plena consonância com as conquistas promulgadas pela Constituição Federal, principalmente ao se considerar a igualdade como objetivo fundamental e valor supremo de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito. Este é o verdadeiro retrato da sociedade brasileira almejado na Constituição, que deve transformar a realidade a partir da consolidação da igualdade como princípio vivo, progressivo e cada vez mais presente em todos os níveis institucionais e sociais”, afirmam os professores na moção pública.

 

Diante do quadro de desigualdade histórica no acesso a postos-chave do Judiciário brasileiro, os professores da Universidade de Brasília afirmam que a indicação de uma mulher negra para a vaga que será deixada pela ministra Rosa Weber representará um caminho democrático e progressista rumo a paridade de gênero e a equidade racial. Para os docentes, a figura da nova ministra do Supremo Tribunal deve trazer consigo o legado das garantias conquistadas e a verdadeira identidade do Brasil. 

 

Em prol de garantir esta representação da mulher negra nos espaços institucionais, os docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília esboçam seu apoio integral à nomeação da baiana e soteropolitana Manuellita Hermes ao STF. Na moção de apoio, os professores detalham o extenso currículo acadêmico e profissional da procuradora federal, e afirmam que ela é uma profissional de excelência com distinto e aprofundado saber jurídico, construído em instituições renomadas no Brasil e no exterior.

 

“O percurso de Manuellita Hermes como professora, pesquisadora e Procuradora Federal evidencia sua total capacidade para suceder a ministra Rosa Weber na Corte. Como mulher negra e nordestina, a experiência da jurista é um exponencial fator para a progressiva concretização de direitos no exercício da jurisdição constitucional, seja pelo seu notável saber jurídico, seja pela representatividade que será fomentada no STF, a ensejar indiscutível qualidade e destreza nas decisões e votos a serem proferidos. É urgente, assim, que esta janela histórica favorável permita, pela primeira vez na história do Brasil, a indicação de uma mulher negra ao STF para esperançar novos rumos democráticos no Judiciário brasileiro”, conclui a moção dos professores da UnB, divulgada nas redes sociais.

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STF pode declarar inconstitucional nova lei sobre marco temporal; entenda

  • Por Lucas Lacerda | Folhapress
  • 28 Set 2023
  • 11:47h

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Se virar lei, o projeto que cria o marco temporal para demarcação de terras indígenas aprovado no Senado nesta quarta-feira (27) pode ser questionado no STF (Supremo Tribunal Federal) em pouco tempo, e a corte deve considerar o texto inconstitucional. Isso porque pode aplicar o mesmo entendimento do julgamento feito na última semana sobre o tema que derrubou a tese.

 

A questão, assim como o recurso extraordinário julgado pelo Supremo, exige a análise do plenário, com 11 ministros. No entanto, a provocação, que pode ser uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), poderia conter uma medida cautelar para suspender os efeitos da lei. Nesse caso, poderia haver uma decisão monocrática do ministro relator, que depois deveria ser respaldada pelo colegiado. 

Segundo especialistas ouvidos pela Folha, análises ou decisões dos mesmos temas pelo Supremo e pelo Congresso indicam disfuncionalidades no Legislativo e causam insegurança jurídica.

 

 

Aprovado no mesmo dia na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado --por 43 votos a 21, o projeto passou pela Câmara dos Deputados em maio com apoio da bancada ruralista e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como parte da ofensiva do Congresso contra o STF, que envolve descriminalização de maconha e aborto.

O texto segue para o presidente Lula (PT), que pode sancioná-lo ou vetá-lo. O Congresso aceita ou rejeita eventuais vetos, e a lei é promulgada.

 

O mais provável, segundo o professor de direito constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense) Gustavo Sampaio, é que a lei seja questionada por uma ADI. "Uma vez que o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso Nacional e tenha a inconstitucionalidade considerada pelo STF, o Supremo poderá ser provocado em uma nova ação."

 

Essa inconstitucionalidade é central no projeto. A tese do marco temporal determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Assim, indígenas que não estavam em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las.

 

Assim, mesmo que haja novidades no projeto em tramitação no Congresso em relação ao que foi decidido pelo Supremo, o texto pode ser considerado inconstitucional.

"Se um ponto tiver autonomia em relação ao problema do marco temporal, nada impede que essa parte seja considerada válida à luz da Constituição, mas só se a corte entender que não há prejuízo ao elemento central", afirma Sampaio.

 

A chance de isso acontecer é quase certa, segundo Vera Chemin, advogada constitucionalista e mestre em administração pública pela FVG (Fundação Getulio Vargas) São Paulo. Ela diz que o STF escolheu fixar uma tese de repercussão geral robusta, com 13 itens, para cobrir eventuais questões em aberto que possam surgir sobre o tema.

 

Desde 2004, recursos extraordinários, como é o caso da decisão do STF sobre o marco temporal, só são analisados pela corte caso a decisão tenha efeito para outros casos semelhantes.

 

"Houve até uma votação para decidir se a tese seria sintética ou analítica, e ganhou a analítica, que é bastante minuciosa, passando pelas possibilidades de indenização."

Segundo Chemin, a tramitação do projeto de lei que sucedeu a decisão do STF sobre um mesmo tema reflete disfuncionalidades no Legislativo brasileiro ao longo do tempo. "Esse ciclo vicioso se prolongará indefinidamente até que a conjuntura política encontre um novo equilíbrio."

 

Um desses problemas é a omissão legislativa, seja por negligência, falta de tempo hábil ou uma decisão de não decidir sobre temas sensíveis, como aborto ou a descriminalização do porte de drogas para uso --ainda em pauta, por causa do impacto político.

 

"O Legislativo acaba não legislando propositalmente por ser um tema sensível a determinadas parcelas da sociedade e que pode ter impacto na imagem dos representantes políticos."

 

Outro é a judicialização, segundo Chemin, que virou regra quando deveria ser exceção. Como partidos que ajuízam ações no Supremo para resolver questões para evitar reveses em processos de votação.

 

No fim, há uma rivalidade entre Legislativo e Judiciário indicada nos últimos debates. "O Legislativo vai querer impor sua vontade com uma nova lei, mas que virá tardiamente e será judicializada. Isso reflete essa fragilidade do poder Legislativo."

O exemplo é o da descriminalização de maconha para uso é outro. O Congresso poderia promulgar a lei antes do fim do julgamento no STF, o que levaria a uma perda de objeto da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental).

Por outro lado, a ADPF tem repercussão geral, e o Supremo poderia terminar o julgamento, e a lei seria judicializada. "Podemos incorrer no mesmo ciclo vicioso", afirma Chemin.

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TSE exclui Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições

  • Bahia Notícias
  • 27 Set 2023
  • 08:21h

Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (26), excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito. Em 2021, a participação dos militares foi inserida em uma resolução aprovada durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin.

 

A proposta de alteração foi feita pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou "incompatível" com as atribuições legais dos militares. Todas as informações são da Agência Brasil.

"Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente", afirmou.

 

De acordo com Moraes, as Forças Armadas vão continuar auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte de urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação.

 

Na mesma decisão, o TSE também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) das entidades fiscalizadoras. Para o tribunal, três ministros do Supremo também fazem parte do TSE e, além disso, a Corte é alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.

 

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi candidato à reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por diversos atritos. Em um dos episódios, em um relatório encaminhado ao tribunal eleitoral, o Ministério da Defesa afirmou que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.

O grupo de fiscalização é composto por partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades.

Lula diz que adiou cirurgia no quadril para evitar imagem de velho e frágil após eleições

  • Por Renato Machado | Folhapress
  • 26 Set 2023
  • 16:08h

Foto: Gabriela Biló / Folhapress

O presidente Lula (PT) comentou novamente nesta terça-feira (26) sobre a cirurgia a qual será submetido no final desta semana. Ele disse sentir dores desde agosto do ano passado.
 

O petista disse ainda que não realizou o procedimento logo após as eleições presidenciais para não acharem que ele estava "velho" e não transmitir uma imagem de fragilidade. O mandatário acrescentou que não será visto de andador ou mesmo de muletas, durante o período de recuperação.
 

"A verdade é que estou com essa dor desde agosto do ano passado. Durante o processo da campanha naquela cena que vocês me viam pulando no carro de som, vocês não sabem a dor que eu sentia. Mas eu pulava porque era preciso animar as pessoas", afirmou o presidente.

"Depois, eu queria operar logo depois das eleições. Bem, eu disse, se eu operar agora, você dizer 'o Lula está velho, ganhou as eleições e já está internado'", completou.
 

Assim como a Presidência da República havia divulgado, Lula voltou a afirmar que vai ficar sem viajar. Seus próximos compromissos fora de Brasília serão a COP 28, que será realizada nos Emirados Árabes Unidos e será seguida de uma visita oficial à Alemanha
 

Lula também disse que não será visto de andador ou de muleta, após a cirurgia.
 

"Até lá vou ficar aqui em Brasília, não vou poder pegar avião. Vou trabalhar normalmente, vou trabalhar. O [secretário de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual, Ricardo] Stuckert não quer que eu ande de andador. Ele já falou 'não vou filmar você de andador'", afirmou
 

"Então significa que vocês não vão me ver de andador, de muleta, vão me ver sempre bonito, como se eu não tivesse sequer operado", completou.
 

O presidente realizou na manhã desta terça-feira (26) a sua tradicional transmissão ao vivo na internet, o Conversa com o Presidente. O mandatário foi entrevistado pelo jornalista Marcos Uchôa.
 

A transmissão não havia sido realizada nas duas últimas semanas, por causa de viagens do mandatário. Na terça-feira da semana passada (19), Lula estava nos Estados Unidos, para participar da Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas.
 

Na semana anterior, Lula já estava em Brasília, mas havia chegado tarde da viagem à Índia para a cúpula do G20.
 

Assim como havia feito na sua última transmissão, Lula convidou ministros para participar do Conversa com o Presidente. A estratégia era usada nas lives do seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
 

Nesta terça-feira, participaram da transmissão Camilo Santana (Educação) e Nísia Trindade (Saúde).
 

Lula vai passar por uma cirurgia na próxima sexta-feira (29) para tratar de dores que vem sentindo na região do quadril. O procedimento é uma artroplastia total de quadril, e será instalada uma prótese no corpo do presidente. A Presidência da República afirma que a operação deve durar "algumas horas".
 

Lula deve permanecer até a próxima terça-feira (3) no hospital e, na sequência, seguirá para o Palácio da Alvorada. Além do período na residência oficial, a recuperação prevê que o mandatário fique sem viajar de quatro a seis semanas.
 

O presidente buscou tranquilizar as pessoas, afirmando que se trata de um procedimento simples, mas que exige um cuidado especial na recuperação, com atividades de fisioterapia. E voltou a relatar temor com a anestesia geral.
 

"Eu sempre tive medo de anestesia. Mas agora eu vou tomar. Eu tenho certeza de que eu vou voltar bem. Eu tenho que ter muita disciplina na recuperação, e eu vou ter porque eu tenho um compromisso com este país", afirmou.
 

Nesta segunda-feira (25), o presidente já havia relatado medo de receber anestesia geral, após recepção no Palácio do Itamaraty.
 

"É uma cirurgia que a ciência domina bem, não tem nenhuma novidade, mas obviamente que é sempre cirurgia, é sempre anestesia. E, vocês querem saber da verdade, eu tenho medo é mesmo medo é de anestesia, porque vou ficar dormindo, não gosto de perder o domínio da minha consciência. Mas os médicos dizem que a anestesia avançou muito, que hoje não é como no passado, que hoje é mais tranquilo. Então estou muito tranquilo", disse na ocasião.

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Datafolha: quase um ano após eleição, 29% dos brasileiros se dizem petistas e 25%, bolsonaristas

  • g1
  • 15 Set 2023
  • 07:55h

Foto: Reuters para BBC

Pesquisa divulgada pelo Datafolha nesta sexta-feira (15) indica que a polarização entre apoiadores de Lula e Jair Bolsonaro permanece no eleitorado quase um ano após a eleição presidencial.

Dos brasileiros entrevistados, 29% se dizem petista convicto, enquanto 25% responderam que é bolsonarista raiz. O resultado é o mesmo de da terceira pesquisa feita com o tema, em julho deste ano.

Veja resultado da pesquisa:

 

  • 29%: petista
  • 25%: bolsonarista
  • 21%: neutro
  • 11%: mais próximo do petismo
  • 7%: mais próximo do bolsonarismo
  • 5% nenhum
  • 1%: não sabem

Toffoli diz que prisão de Lula foi um dos 'maiores erros judiciários da história'

  • TV Globo e g1
  • 06 Set 2023
  • 14:08h

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou nesta quarta-feira (6) provas obtidas no acordo de leniência firmado pela Odebrecht, e que envolvem uma série de políticos e partidos.

Na decisão, ele também invalida elementos de provas contidos nos "sistemas de propina" que foram apresentados pela Odebrecht (relembre aqui). As informações foram reveladas pela colunista do g1 Daniela Lima, no programa Conexão GloboNews.

O acordo de leniência entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht foi firmado em dezembro de 2016 e homologado, no âmbito da Lava Jato, em maio de 2017, pelo então juiz Sergio Moro.

A empresa se comprometeu a revelar condutas ilícitas e a cessar as práticas. O termo também previa o pagamento de multa de R$ 3,82 bilhões às autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça, ao longo de 23 anos.

Toffoli tomou as medidas após uma ação apresentada pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que solicitou acesso integral aos documentos do acordo de leniência.

Na decisão, o ministro afirma que tudo indica que as provas foram obtidas "às margens" da lei, não somente as referentes ao presidente Lula, mas em todos os casos que se basearam nesses elementos.

Ainda segundo Toffoli, as causas para anular essas provas são "objetivas" e não se restringem ao que foi apresentado no recurso de Lula.

"Razão pela qual o reconhecimento da referida imprestabilidade [anulação das provas] deve ser estendido a todos os feitos [processos] que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo ato de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera cível", afirma.

O magistrado diz que, apesar da invalidação de provas, cabe aos juízes responsáveis pelos processos abertos com base no acordo de leniência da Odebrecht decidir sobre eventuais arquivamentos.

"Nos feitos [processos], seja de que natureza for, em que houve a utilização destes elementos de prova, o exame a respeito do contágio de outras provas, bem como sobre a necessidade de se arquivar inquéritos ou ações judiciais deverá ser realizado pelo juízo natural", declara o ministro do STF.

No despacho, Toffoli também afirma que a prisão de Lula, em 2018, pode ter sido "um dos maiores erros judiciários da história do país".

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Após críticas a Cristiano Zanin, Lula defende que votos no STF sejam secretos

  • Bahia Notícias
  • 05 Set 2023
  • 20:00h

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não sejam divulgados e que apenas os placares das votações se tornem públicos. A fala foi feita em uma live nesta terça (5/9) e acontece num momento em que os votos de seu indicado à Corte, Cristiano Zanin, estão sendo criticados pela militância de esquerda por, supostamente, não estarem alinhados a posições progressistas.

O presidente, no entanto, não citou o nome do ministro em sua fala e apontou que o posicionamento tem relação com a segurança dos magistrados.

"Se eu pudesse dar um conselho é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte", disse Lula. "Acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber… votou, a maioria [ganha]. 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2… não precisa ninguém saber se, foi o Uchôa que votou, se foi o Camilo que votou", acrescentou.

“Porque aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz. Então, para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito da gente começar a mudar o que tá acontecendo no Brasil, porque do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, finalizou.

Sei dos riscos que corro em solo brasileiro, diz Bolsonaro

  • Folhapress
  • 19 Ago 2023
  • 14:15h

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu uma homenagem na noite desta sexta-feira (18) na Assembleia Legislativa de Goiás e afirmou correr perigo no país.

"Sei dos riscos que corro em solo brasileiro, mas não podemos ceder", afirmou Bolsonaro, um dia após revelações de dois de seus antigos colaboradores complicarem sua situação em investigações da Polícia Federal e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Bolsonaro esteve em Goiânia, onde chegou a visitar uma joalheria em meio às apurações sobre o esquema de joias recebidas pela Presidência sob sua gestão. À noite, recebeu o título de cidadão goiano na Assembleia Legislativa.

Em discurso na Casa Legislativa, o ex-presidente não fez citações diretas às apurações sobre as joias, mas atacou o governo Lula (PT) e afirmou que "estamos vivendo momentos difíceis".

Antes de chegar a Goiânia, Bolsonaro afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o tenente-coronel Mauro Cid tinha "autonomia" como seu ajudante de ordens na Presidência da República.
 

Ele comentou a apuração sobre a venda de joias do governo brasileiro e disse querer esclarecer o caso "o mais rápido possível".
 

A PF investiga a venda de presentes dados a Bolsonaro em agendas oficiais. "Ele [Mauro Cid] tem autonomia. Não mandei ninguém vender nada. Não recebi nada", afirmou ao jornal.
 

A declaração de Bolsonaro foi dada um dia após o advogado de Mauro Cid, Cezar Bitencourt, afirmar que o cliente faria uma confissão à PF e que a venda de joias ocorreu a mando de Bolsonaro.
 

Nesta sexta-feira, porém, Bitencourt recuou, disse à GloboNews que se referia apenas a um relógio da marca Rolex e que não se trataria de uma confissão, mas "esclarecimentos" a serem feitos aos investigadores.
 

Ao discursar na Assembleia de Goiás, Bolsonaro disse que a Reforma Tributária é "péssima" e esdrúxula e que "se o PT está indicando sim, vote não".
 

O ex-presidente, que foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em razão de mentiras e ataques às urnas eletrônicas em reunião com embaixadores em 2022, tratou também do cenário para 2026.
 

"Temos que trabalhar para que, em 2026, possamos ter um candidato bastante competitivo. Quem será o candidato? O tempo dirá", disse Bolsonaro, acrescentando que "nenhuma pessoa é salvador da pátria".
 

"Se me enterrarem um dia, essas sementes serão bastante competitivas por ocasião do futuro político da nossa pátria", completou.
 

Ao chegar ao plenário da Assembleia, Bolsonaro foi aplaudido por apoiadores, que o chamaram de "mito" e fizeram coro com xingamentos a veículos de comunicação.
 

O ex-presidente, que no estado teve mais votos que Lula nas últimas eleições presidenciais, estava acompanhado do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e do presidente do PL em Goiás, o ex-deputado federal Major Vitor Hugo.
 

Mais cedo, ao visitar uma joalheria em Goiânia, Bolsonaro ganhou um pingente e brincou dizendo que na última vez que recebeu um presente do tipo "deu o maior problema", conforme relato do jornal O Popular. A dona da loja, que o presenteou, disse que a peça era uma semijoia.
 

O ex-presidente desconversou ao ser questionado sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou na quinta-feira (17) a quebra dos sigilos bancário e fiscal dele e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. "Os sigilos já estavam quebrados", disse.
 

No dia anterior, Bolsonaro foi acuado por revelações de Cid e do programador Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker da Vaza Jato, chamado por bolsonaristas na campanha eleitoral para atuar na cruzada contra as urnas eletrônicas.
 

Tanto Cid como Delgatti estão presos —o primeiro sob suspeita de adulterar o seu cartão de vacinação, o de Bolsonaro, o de sua esposa, Gabriela Cid, e de uma de suas filhas; e o segundo por uma trama para prejudicar Moraes.
 

No caso do hacker, ele prestou depoimento à CPI do 8 de janeiro e disse que a campanha do ex-presidente planejou forjar a invasão de uma urna eletrônica durante as celebrações do 7 de Setembro de 2022, menos de um mês antes da eleição.
 

O hacker disse ainda que, em outra data, Bolsonaro teria pedido para ele assumir a autoria de um grampo de conversas de Moraes.
 

No caso de Cid, o revés a Bolsonaro veio por meio da defesa do militar.
 

Nesta sexta, Paulo Amador da Cunha Bueno, um dos defensores do ex-presidente, afirmou à Globonews: "O presidente Bolsonaro nunca recebeu valor em espécie do tenente-coronel Mauro Cid referente à venda de nada".
 

Bueno argumentou que o ex-ajudante de ordens tinha autonomia para exercer o cargo e resolver demandas sozinho, e disse que Bolsonaro, se quisesse, poderia vender os itens por ele recebidos, apesar do acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) que regula o tratamento destes bens.
 

"Quando um chefe de Estado, o presidente da República brasileiro recebe um presente, esse presente é diretamente direcionado ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, [...] onde ele recebe esse tratamento, que é um tratamento binário: ou ele ingressa pro acervo público, e aí ele permanece no Palácio do Planalto, ou ele ingressa no acervo privado de interesse público, e aí ele vai para o titular do Executivo."

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Deputada Carla Zambelli está internada em hospital de Brasília

  • g1 DF
  • 18 Ago 2023
  • 16:07h

Foto: Wagner Vilas/Enquadrar/Estadão Conteúdo

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) está internada em um hospital de Brasília. A informação foi confirmada pela assessoria da parlamentar no começo da noite desta quinta-feira (17) e pela unidade de saúde (veja nota ao final da reportagem).

De acordo com o hospital, Zambelli foi diagnosticada com diverticulite aguda — inflamação ou infecção em uma ou mais das pequenas bolsas do trato digestivo. Ela está internada desde terça-feira (15) e, do quarto, acompanhou o depoimento do hacker Walter Delgatti à CPI dos Atos Golpistas, nesta quinta (17), e fez uma publicação em uma rede social.

"Seu quadro de saúde permanece estável, e Carla expressa sua gratidão pelas manifestações de apoio e votos de recuperação", diz nota da assessoria de Carla Zambelli.

Lula sanciona lei que recria Minha Casa Minha Vida com promessa de entregar dois milhões de moradias até 2026

  • Bahia Notícias
  • 13 Jul 2023
  • 15:00h

Foto: Reprodução TV Brasil

Em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a participação de representantes de diversos movimentos de luta por moradia no campo e áreas urbanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo Minha Casa, Minha Vida. A sanção ocorreu após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da MP 1162/2023, assinada por Lula no mês de fevereiro. O programa, agora renovado, tem como meta contratar mais 2 milhões de moradias até 2026.

Em vigor desde a edição da MP 1162/2023, em fevereiro, o Minha Casa Minha Vida entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados no primeiro semestre de 2023. Até o dia 3 de julho, as residências entregues pelo programa somam um investimento total de R$ 1,17 bilhão. Nos próximos seis meses, a previsão é de entrega de mais oito mil unidades habitacionais e a retomada de 21,6 mil obras.

 

Criado em 2009, no segundo mandato de Lula, o programa foi substituído em 2020, na gestão do presidente Jair Bolsonaro, pelo programa Casa Verde e Amarela. O programa manteve o objetivo inicial de facilitar acesso a moradias para famílias de baixa renda.

 

Ao falar na cerimônia, o presidente Lula lembrou que em 1974, ano em que o PMDB elegeu 16 senadores, a campanha dizia que o Brasil tinha um déficit habitacional de sete milhões de casas. E hoje, segundo Lula, há ainda um déficit habitacional de seis a sete milhões de residências, mesmo com o Minha Casa Minha Vida registrando seis milhões de casas construídas.  

 

Para Lula, o déficit permanente no setor habitacional obriga o estado brasileiro a aumentar sua participação para solucionar esse problema, e garantir que mais pessoas tenham acesso a uma moradia.

 

“Tem gente de classe média alta que não tem preocupação em ter casa. Há quem pague aluguel porque quer morar em lugar melhor, mas muitas vezes as pessoas pobres e trabalhadoras não tem essa opção. Quando pensamos o Minha Casa Minha Vida eu briguei muito. Não chegamos ao que temos hoje de graça. Tivemos muita briga dentro do governo para construir algo que fosse um pouco mais digno do que os 33 metros que eu consegui comprar em 1976. Muitas vezes tem gente que não respeita as pessoas mais pobres porque acha que o pobre merece qualquer coisa”, disse Lula. 

 

O projeto foi sancionado nesta quinta com a promessa do governo de turbinar o orçamento do programa. Serão ao todo R$ 27 bilhões a mais destinados ao financiamento de imóveis para a população de baixa renda. Além disso, a ideia é incrementar em R$ 3 bilhões a linha de crédito que beneficia cotistas do FGTS, que oferece juros mais baixos em relação ao mercado para o trabalhador que contribui para o Fundo.

 

A cerimônia no Palácio do Planalto contou com depoimentos de pessoas que lutam por moradia para famílias de classes desassistidas. Representantes do Movimento Camponês Popular e da Confederação Nacional das Associações de Moradores falaram em nome dos movimentos de luta por terra e moradia no campo e nas cidades. Participaram da solenidade o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Cidades, Jader Filho, a primeira-dama, Janja, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, além de deputados, senadores, prefeitos e membros de movimentos populares. 

 

De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, os entraves e o atraso promovido pelo governo anterior deixou de concluir 186 mil unidades habitacionais. “Destas, 83 mil unidades estavam paralisadas”, disse o ministro. Ele acrescentou que o programa conseguiu retomar mais de 17 mil casas e já entregou mais de 10 mil moradias, beneficiando mais de 100 mil brasileiros que buscavam habitação.

 

Confira abaixo algumas das novas regras para quem for participar do programa: 

 

1) Quem tem direito?

 

As faixas de renda foram ampliadas para famílias com renda mensal de até R$ 8.000 em áreas urbanas. Em áreas rurais, as famílias podem ter renda anual de até R$ 96 mil. Os beneficiários podem ser contemplados com unidades construídas com recursos da União ou financiadas. 

 

2) Faixas de renda

 

Áreas urbanas:

Faixa 1: renda mensal de até R$ 2.640
Faixa 2: renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
Faixa 3: renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Áreas rurais:

Faixa 1: renda anual de até R$ 31.680
Faixa 2: renda anual de R$ 31.608,01 a R$ 52.800
Faixa 3: renda anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000

 

3) Valor dos imóveis

 

Áreas urbanas:

Faixa 1 (subsidiado): até R$ 170 mil
Faixa 1 e 2 (financiado): até R$ 264 mil
Faixa 3 (financiado): até R$ 350 mil

Áreas rurais:

Novas moradias: o valor máximo passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil
Para melhoria de uma moradia: valor passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil

 

4) Taxa de juros

 

As taxas foram reduzidas e são as mais baixas do mercado. Vão de 4% ao ano a 8,16% ao ano e variam de acordo com a renda e a região de moradia da família. O prazo máximo do financiamento é de 35 anos. O programa permite aquisição de imóveis novos ou usados.

 

5) Prioridade no programa

 

Famílias que:
Estão em situação de rua
Tenham a mulher como responsável
Tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes
Estão em situação de risco e vulnerabilidade
Estão em situação de emergência ou calamidade
Em deslocamento involuntário causado por obras públicas federais. Neste caso, é preciso preencher outros critérios e prioridades que podem ser definidos pelos estados, Distrito Federal, municípios e entidades

 

6) Exigências nas especificações dos imóveis

 

Aumento na área mínima das unidades: 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos
Criação de varandas
Conjuntos deverão ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos esportivos.
Terreno deverá estar localizado na malha urbana, próximos de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo

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Confira como votaram os parlamentares da Bahia na aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados

  • g1 BA
  • 07 Jul 2023
  • 11:22h

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou entre a noite de quinta-feira (6) e a madrugada desta sexta-feira (7), em dois turnos, o texto da reforma tributária. Veja mais abaixo como votou cada um dos 39 deputados federais da Bahia nas duas rodada da votação.

No primeiro turno, o placar foi de 382 a 118. Já no segundo turno, a proposta foi aprovada por 375 a 113.

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pelo menos 308 deputados, ou três quintos da Câmara, deveriam votar a favor do texto para a aprovação.

Os deputados da Bahia repetiram os votos nos dois turnos. Apenas dois votaram contra a PEC, a deputada Roberta Roma e o deputado Capitão Alden, ambos do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e principal da oposição ao governo Lula. Já o deputado João Carlos Bacelar, do mesmo partido, votou a favor da proposta.

Confira como votaram os deputados baianos na votação da reforma tributária

Deputado Voto Partido
Adolfo Viana Sim PSDB
Alex Santana Sim Republicanos
Alice Portugal Sim PCdoB
Antônio Brito Sim PSD
Arthur Maia Sim União
Bacelar Sim PV
Capitão Alden Não PL
Charles Fernandes Sim PSD
Claudio Cajado Sim PP
Dal Barreto Sim União
Daniel Almeida Sim PCdoB
Diego Coronel Sim PSD
Elmar Nascimento Sim União
Felix Mendonça Junior Sim PDT
Gabriel Nunes Sim PSD
Ivoneide Caetano Sim PT
João Carlos Bacelar Sim PL
João Leão Sim PP
Jorge Solla Sim PT
José Rocha Sim União
Joseildo Ramos Sim PT
Josias Gomes Sim PT
Leo Prates Sim PDT
Leur Lomanto Jr Sim União
Lidice da Mata Sim PSB
Márcio Marinho Sim Republicanos
Mario Negromonte Jr Sim PP
Neto Carletto Sim PP
Otto Alencar Filho Sim PSD
Pastor Sgt Isidorio Sim Avante
Paulo Azi Sim União
Paulo Magalhães Sim PSD
Raimundo Costa Sim Podemos
Ricardo Maia Sim MDB
Roberta Roma Não PL
Rogéria Santos Sim Republicanos
Valmir Assunção Sim PT
Waldenor Pereira Sim PT
Zé Neto Sim PT

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TSE condena Bolsonaro e o declara inelegível por oito anos

  • TV Globo e g1
  • 30 Jun 2023
  • 17:14h

Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nesta sexta-feira (30). Com a decisão, a Corte declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, até 2030.

O julgamento começou em 22 de junho e terminou nesta sexta, na quarta sessão. Mesmo com recursos ainda possíveis ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão da Justiça Eleitoral já está valendo.

Bolsonaro foi condenado pela realização de uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela TV oficial do governo.

Na reunião -- realizada às vésperas do início do período eleitoral -- o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.

Na sessão desta sexta, foram proferidos os votos de três ministros: Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Veja como se posicionou cada um dos sete ministros da Corte:

 

  • Benedito Gonçalves, relator: pela condenação
  • Raul Araújo: pela absolvição
  • Floriano de Azevedo Marques: pela condenação
  • André Ramos Tavares: pela condenação
  • Cármen Lúcia: pela condenação
  • Nunes Marques: pela absolvição
  • Alexandre de Moraes: pela condenação

 

O vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que também estava sob julgamento, foi absolvido por unanimidade.

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Posse de Cristiano Zanin como ministro do Supremo Tribunal Federal será no dia 3 de agosto

  • Bahia Notícias
  • 23 Jun 2023
  • 12:13h

Foto: Divulgação STF

Após ter seu nome aprovado por 58 votos no Plenário do Senado, o advogado Cristiano Zanin tomará posse como o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal no dia 3 de agosto. A data da posse foi confirmada nesta quinta-feira (22), após visita de Zanin à presidente do STF, ministra Rosa Weber.

O encontro entre a presidente da Corte e o futuro novo integrante se deu nesta tarde e durou cerca de 40 minutos. Zanin saiu sem falar com a imprensa, mas o STF divulgou nota após a reunião.

“Depois do encontro, eles se reuniram com os demais ministros da Corte antes da retomada da sessão. Zanin também conversou com a cúpula administrativa do tribunal para obter detalhes sobre como será o funcionamento de seu gabinete”, disse a nota do tribunal.

A posse de Cristiano Zanin na cadeira deixada pelo Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano, acontecerá em uma quinta-feira, dois dias depois da volta dos trabalhos do STF após o recesso do Judiciário.

 

 

Durante o dia, todos os ministros se manifestaram sobre a decisão do Senado de referendar o nome do novo ministro indicado pelo presidente Lula: 

 

“Recebo com alegria a notícia da aprovação pelo Senado Federal do advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Com uma carreira brilhante na advocacia, estou certa de que contribuirá para o fortalecimento da democracia constitucional em nosso país.”
Ministra Rosa Weber

 

“Parabenizo Cristiano Zanin, agora colega e ministro da Suprema Corte, pela aprovação de seu nome. Sempre atuou com elevada qualidade profissional, e tenho dele a visão de advogado sério, competente e ético, mesmo diante de adversidades. Dou-lhe as boas-vindas.”
Ministro Luís Roberto Barroso

 

“O dr. Cristiano Zanin é muito merecedor dessa aprovação. Distinto no trato e equilibrado em suas posições, antevejo uma brilhante trajetória no Supremo Tribunal Federal. Que seja muito bem-vindo!”
Ministro Gilmar Mendes

 

“Parabéns ao Ministro Zanin, que fará um grande trabalho pelo Brasil. Sua competência, lhaneza e firmeza serão qualidades que honrarão a toga, com a contribuição jurídica em benefício da jurisdição de que precisa a democracia brasileira.”
Ministra Cármen Lúcia

 

“É com satisfação que recebi a aprovação pelo Senado da República, por larga margem de votos, do nome do indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal, dr. Cristiano Zanin, que com certeza somará ao STF com todo seu brilho, inteligência, capacidade e sua lhaneza. Com certeza será um grande ministro do STF, honrando a Corte e honrando o Brasil.”
Ministro Dias Toffoli

 

“A aprovação de Cristiano Zanin no Senado revela que ele tem a competência necessária para integrar a Suprema Corte. Será recebido de braços abertos.”
Ministro Luiz Fux

 

“A indicação do dr. Cristiano Zanin é gesto de deferência do presidente da República com este Tribunal, assim como é, por parte do Senado Federal, a sua rápida aprovação. O Supremo Tribunal Federal volta a ter sua composição completa com um novo integrante para continuar honrando a missão democrática almejada pela Constituição cidadã. Ao novo ministro, os nossos cumprimentos.”
Ministro Edson Fachin

 

“Parabéns ao ministro Cristiano Zanin pela merecida aprovação no Senado Federal. Tenho absoluta certeza de que o Brasil ganhará com sua atuação competente e corajosa em nossa Suprema Corte.”
Ministro Alexandre de Moraes

 

“Parabenizo o ministro Cristiano Zanin por sua aprovação pelo Senado Federal e desejo muito sucesso no desempenho da magistratura no STF.”
Ministro Nunes Marques

 

“Parabéns ao ministro Cristiano Zanin pela aprovação no Senado. Trata-se de um jurista preparado e que tem muito a contribuir com o Sistema de Justiça em nosso país.”
Ministro André Mendonça

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Moraes suspende julgamento de Bolsonaro no TSE; MPE pede inelegibilidade

  • UOL
  • 22 Jun 2023
  • 15:15h

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco avaliou que a reunião entre Jair Bolsonaro (PL) e embaixadores, motivo da ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode tornar o ex-presidente inelegível, foi uma "manobra eleitoreira" e defendeu a inelegibilidade. O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, suspendeu a sessão até a próxima terça-feira (27), com o voto de Benedito Gonçalves, relator do processo.