BUSCA PELA CATEGORIA "Política"
- Metro1
- 16 Fev 2019
- 15:04h
Deputada estadual por São Paulo, a advogada Janaina Paschoal (PSL-SP) afirmou hoje (16), em seu twitter, que o presidente Jair Bolsonaro precisa decidir pela exoneração do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno. Para ela, o ato “não tem cabimento” passados três dias. “As admissões e demissões devem ser decididas e simplesmente comunicadas. Ademais, um líder precisa adotar critérios minimamente claros”, disse. De acordo com ela, não ficou claro o motivo do afastamento. Ainda segundo Janaína, o governo precisa ser conduzido de maneira diferente da campanha eleitoral. “Durante a campanha até era possível fomentar a guerra de todos contra todos e deixar que a situação se acomodasse naturalmente, sem que ninguém ficasse ressentido com o candidato, que era de todos. Mas, no governo, tal postura será insustentável”, acrescentou.
Foto: Fernanda Calgaro/G1
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse nesta quinta-feira (14) que a suspeita de que o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, tenha financiado candidaturas "laranjas" está sendo apurada e que "eventuais responsabilidades" serão "definidas" após as investigações. No último fim de semana, o jornal "Folha de S. Paulo" informou que o PSL repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal em Pernambuco que teve 274 votos, três dias antes da eleição. Segundo o jornal, isso é indício de uma candidatura "laranja", de fachada. Na semana passada, outra reportagem do jornal apontou que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), direcionou verbas de campanha a quatro candidatas em Minas que também são suspeitas de serem laranjas. Em entrevista à TV Record na quarta-feira (13), Bolsonaro disse que mandou a Polícia Federal investigar as suspeitas. Após participar de um evento com juízes federais em Brasília, Moro foi questionado por jornalistas sobre o tema e disse que a apuração já foi iniciada. "O senhor presidente Jair Bolsonaro proferiu uma determinação e a determinação está sendo cumprida. Os fatos vão ser apurados e eventuais responsabilidades, após as investigações, vão ser definidas", afirmou.Ele não especificou, no entanto, quantos inquéritos foram abertos para investigar o caso nem deu detalhes sobre os trabalhos.
Um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), criticou nesta quarta-feira (13) em uma rede social o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria Geral da Presidência).Segundo Carlos Bolsonaro, é uma "mentira absoluta" que Bebianno tenha falado três vezes nesta terça-feira (12) com Jair Bolsonaro enquanto o presidente ainda estava internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo – Bolsonaro recebeu alta nesta quarta e voltou para Brasilia. Na terça, Bebianno negou, em entrevista ao jornal 'O Globo', que seja o pivô de uma crise no governo. Ele afirmou: "Não existe crise nenhuma. Só hoje falei três vezes com o presidente". Segundo Bebianno, ele se comunicou com o presidente por meio de um aplicativo de mensagens. "Ontem estive 24h do dia ao lado do meu pai e afirmou: 'É uma mentira absoluta de Gustavo Bebbiano que ontem teria falado 3 vezes com Jair Bolsonaro para tratar do assunto citado pelo Globo e retransmitido pelo Antagonista', escreveu Carlos Bolsonaro. Para sustentar o que chamou de "mentira", o filho do presidente divulgou uma gravação em áudio do pai na qual ele supostamente conversa por telefone com Bebbiano. A gravação reproduz somente a voz de Bolsonaro. "Ô Gustavo, está complicado eu conversar ainda. Então, não vou falar, não vou falar com ninguém, a não ser estritamente o essencial. Estou em fase final de exames para possível baixa hoje, tá ok? Boa sorte aí", afirma Jair Bolsonaro na gravação. "Não há roupa suja a ser lavada! Apenas a verdade: Bolsonaro não tratou com Bebiano o assunto exposto pelo 'O Globo' como disse que tratou", afirmou Carlos Bolsonaro na rede social. Mais tarde, o presidente Jair Bolsonaro compartilhou em uma rede social as mensagens postadas pelo filho a respeito de Bebianno. Gustavo Bebianno foi um dos coordenadores da campanha eleitoral do presidente. Ele presidiu o PSL, partido de Bolsonaro, no ano passado e durante toda a campanha. Deixou o posto depois de ter sido nomeado ministro da Secretaria de Governo. No último domingo, reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" informou que Bebianno liberou R$ 400 mil de dinheiro público, do fundo partidário, para uma candidata "laranja" de Pernambuco, que concorreu a uma vaga de deputada federal e recebeu 274 votos. De acordo com a reportagem, Maria de Lourdes Paixão se tornou candidata por iniciativa do grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar. Segundo o jornal, ela foi beneficiária do terceiro maior volume de recursos transferidos para um candidato, mais do que receberam as campanhas do próprio Jair Bolsonaro e de Joice Hasselmann (PSL-SP), deputada mais votada do país entre as mulheres candidatas. A Polícia Federal intimou Maria de Lourdes Paixão a prestar depoimento. Ela deverá ser ouvida nesta quinta-feira (14) na Superintendência da Polícia Federal no Recife, em uma fase de coleta de informações preliminares. De acordo com a PF, ainda não há inquérito aberto. A Polícia Civil de Pernambuco abriu um procedimento para apurar a denúncia sobre a candidatura.
Foto: Arquivo/Centro Cultural do Ministério da Saúde
O governo federal prepara um documento que coloca em prática uma nova política de atendimento à saúde mental no Brasil. Entre outros pontos, prevê a internação em hospitais psiquiátricos e o financiamento para compra de máquina de eletrochoques. Baseada em portarias e resoluções publicadas entre outubro de 2017 e agosto de 2018, a "nota técnica" chegou a ser divulgada no site do Ministério da Saúde na segunda-feira (4). Entretanto, criticado por especialistas, o texto foi retirado do ar dois dias depois. O ministério afirmou ao G1, nesta terça-feira (12), que o texto ainda não está pronto. Segundo a pasta, a "nota técnica" está em consulta interna no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) para receber contribuições de servidores do ministério e de outros órgãos, como o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde). Depois de chegar à versão final, o documento ainda precisa ser aprovado pela diretoria da área e pela secretaria. Não há uma data prevista para conclusão e implementação. Os principais itens em consulta interna no ministério são:
- Inclusão dos hospitais psiquiátricos nas Redes de Atenção Psicossocial (Raps);
- Financiamento para compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia, mais conhecidos como eletrochoque;
- Possibilidade de internação de crianças e adolescentes;
- Abstinência como uma das opções da política de atenção às drogas.
Antes da lei de 2001, era comum que pessoas com transtornos mentais fossem internadas indefinidamente em hospitais psiquiátricos que funcionavam como asilos, onde sofriam maus-tratos — como mostrado, por exemplo, no livro "Holocausto Brasileiro", da jornalista Daniela Arbex, que conta a história dos tratamentos infligidos aos pacientes do Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais. Com o movimento da reforma psiquiátrica, iniciado nos anos 70 e fortalecido com a instituição do SUS, em 1988, a inclinação passou a ser para um "modelo substitutivo", no qual os pacientes fossem atendidos fora dos hospitais, com destaque para o convívio social e o fechamento de leitos psiquiátricos. É nesse contexto de substituir os antigos manicômios que surge o primeiro Centro de Atenção Psicossocial (Caps), em 1986. O Caps é uma unidade de atendimento do SUS voltada à saúde mental, com profissionais de diversas especialidades, onde pacientes com transtornos psiquiátricos ou problemas causados por álcool e drogas podem ser tratados. Na previsão da nota técnica, os Caps deixam de ser a principal referência no atendimento.
Destaques da nota técnica
1 - Inclusão de hospitais psiquiátricos nas Redes de Atenção Psicossocial (Raps)
Com uma resolução de dezembro de 2017, o Ministério da Saúde incluiu os hospitais psiquiátricos, junto com os ambulatórios e os hospitais-dia, nas Redes de Atenção Psicossocial (Raps) do SUS, que tratam do cuidado à saúde mental. Não haverá mais o chamado "modelo substitutivo". Dessa forma, os Caps não irão mais substituir os hospitais psiquiátricos que ainda permanecem em atividade — os dois modelos de atendimento deverão coexistir. Por outro lado, o documento proíbe a ampliação do número de leitos em hospitais psiquiátricos, determinando que esses leitos sejam oferecidos em hospitais gerais, dentro de enfermarias especializadas. Em sua atual versão, a norma do Ministério da Saúde estabelece que os hospitais gerais devem ter equipe qualificada, com enfermaria especializada ao atendimento psiquiátrico, com até 30 leitos. Segundo o texto, a política de retirar dos hospitais pessoas internadas há muito tempo permanece, assim como a implantação qualificada de enfermarias psiquiátricas capacitadas em hospitais gerais. Os especialistas que são a favor da inclusão dos hospitais argumentam que a medida pode salvar vidas, pois existem casos severos em que o paciente precisa de hospitalização para sair da crise ou representa uma ameaça a si ou a outras pessoas. Como vários hospitais gerais sofrem com falta de leitos, fazer com que alguns deles fossem reservados à psiquiatria poderia trazer problemas. Por outro, alguns especialistas afirmam que a norma vai contra o movimento de desospitalização instituído no Brasil, reforçando o modelo anterior à Reforma Psiquiátrica e excluindo os pacientes do convívio social. O atendimento delas, afirmam, poderia ser feito nos leitos reservados à psiquiatria nos hospitais gerais.
2 - Incentivo ao uso da eletroconvulsoterapia (ECT)
Com a nota, o Ministério da Saúde passaria a financiar a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia (ECT) para tratamento de pacientes com transtornos mentais graves ou que não respondem a outros tratamentos. O equipamento consta na lista de materiais do Fundo Nacional de Saúde, vinculado ao SUS. Segundo Antônio Reinaldo Rabelo, professor aposentado da Ufba, o tratamento não causa danos ao cérebro e faz um "embaralhamento" nos circuitos do cérebro que estão com defeito. O tratamento com ECT é feito em várias sessões, mas, segundo ele, tem efeito mais rápido do que os antidepressivos, por exemplo.
3 - Internação de crianças e adolescentes
A nota do Ministério da Saúde previa a possibilidade de internação de crianças e adolescentes em enfermarias psiquiátricas de hospitais gerais ou em hospitais psiquiátricos. Segundo o posicionamento do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, citado no texto, essa internação deve ser feita, preferencialmente, em área separada da dos adultos. Uma portaria do Ministério da Saúde, que estabelece os valores pagos pelo governo pela diária de internação em hospitais psiquiátricos, a idade mínima do paciente aparece como 12 anos. Quando questionado pelo G1 sobre a possibilidade de crianças abaixo dessa idade serem internadas, no entanto, a pasta não respondeu.
4 - Uso da abstinência no tratamento contra as drogas
Segundo a nota técnica, a abstinência — na qual o usuário larga por completo o contato com as substâncias — passa a ser uma das estratégias da política de atenção às drogas, assim como a redução de danos, que era enfatizada anteriormente. Nesta última, busca-se encontrar soluções que sejam menos prejudiciais à saúde das pessoas: trocar o crack por um cigarro, por exemplo.
Foto: Fernando Chaves/PSC Nacional
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as duas ações penais que tramitavam na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro, por apologia ao estupro e por injúria. A decisão é desta segunda-feira (11). As duas ações decorrem do episódio entre Bolsonaro e a deputada Maria do Rosário (PT-RS). O presidente, à época deputado, afirmou na Câmara e em entrevista ao jornal "Zero Hora" que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considera "muito feia" e porque ela "não faz" seu "tipo". Na decisão de suspender as ações, Fux citou o dispositivo da Constituição que prevê que o Presidente da República, no exercício do mandato, não pode ser processado por atos alheios à atuação na Presidência. As ações podem ser retomadas quando terminar o mandato. "Suspendo o processamento das APs [ações penais] 1007 e 1008, com a concomitante suspensão dos respectivos prazos prescricionais, retroativamente a 1º de janeiro de 2019", escreveu Fux. Na decisão, o ministro disse ser fato público que Bolsonaro assumiu a Presidência da República no dia 1º de janeiro de 2019, sendo aplicável a ele as normas da Constituição que determinam imunidade temporária aos chefes de Estado e Governo. "Tendo em vista a sistemática constitucional, deve-se concluir que, havendo processo instaurado contra o Presidente da República, anteriormente à assunção do mandato presidencial, a superveniente posse no cargo é causa de suspensão dos processos em andamento", afirmou o ministro.
- Gazeta
- 11 Fev 2019
- 13:04h
Foto: Patricia Teixeira / G1
O presidente Jair Bolsonaro reforçou na manhã deste domingo (11), em suas redes sociais, os novos caminhos que a Lei Rouanet deve tomar. Ainda sem anúncios oficiais, ele usou sua página do Facebook para compartilhar o vídeo de uma reportagem feita pelo SBT. Antes do vídeo, seus comentários aparecem reforçando o conteúdo da matéria.Possibilidades de Mudanças na Lei Rouanet: - Redução elevada do valor do teto para um único projeto, Caixa, BB, Petrobras e BNDES vão patrocinar projetos com artistas desconhecidos - e não famosos - escolha em coordenação com o Ministério da Cidadania.
Foto: Reprodução/JN
O presidente Jair Bolsonaro decidiu conceder indulto (perdão de pena) para presos com doenças graves e doentes terminais. O decreto proíbe indulto a condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura, entre outros.Bolsonaro assinou o decreto nesta sexta-feira (8), no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde está internado desde o dia 28 em razão de uma cirurgia para retirar bolsa de colostomia e religar o intestino. O decreto deve ser publicado na edição desta segunda-feira (11) do "Diário Oficial da União".
O texto prevê indulto nos seguintes casos:
- por paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente, comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução;
- por doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução; ou
- por doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids), desde que em estágio terminal.
O indulto fica proibido nos seguintes casos:
- Condenados por crimes hediondos;
- Crimes com grave violência contra pessoa;
- Crimes de tortura;
- Envolvimento com organizações criminosas;
- Terrorismo;
- Violação e assédio sexual;
- Estupro de vulnerável;
- Corrupção de menores;
- Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente;
- Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
- Peculato;
- Concussão;
- Corrupção passiva;
- Corrupção ativa;
- Tráfico de influência;
- Vender/transportar ou se envolver com drogas;
O indulto é geralmente concedido todos os anos, em período próximo ao Natal. A prática está prevista na Constituição como atribuição exclusiva do presidente da República. Depois de eleito, em novembro do ano passado, Bolsonaro afirmou em rede social que não concederia indulto a presos em seu governo.
Decreto polêmico
No fim do ano passado, o ex-presidente Michel Temer decidiu que não editar o decreto de indulto de Natal. O indulto concedido por ele em 2017 está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi interrompido em novembro do ano passado por um pedido de vista. Seis ministros votaram a favor do decreto e dois contra. Faltam os votos de outros três votos. Na época da assinatura do indulto, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, chegou a dizer que o decreto de Temer era um "feirão de natal para corruptos".
- Bahia Notícias
- 09 Fev 2019
- 08:06h
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O corregedor do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), informou nesta sexta-feira (8) ter recebido as imagens da TV Senado e de câmeras do plenário referentes à sessão do último sábado (2) para apurar a suspeita de fraude na eleição para presidente da Casa.No último fim de semana, os senadores se reuniram no plenário para eleger o novo presidente da Casa e havia 82 votos na urna – são 81 parlamentares. Com isso, nova votação foi realizada, e Davi Alcolumbre (DEM-AL) foi eleito presidente do Senado. As cédulas da primeira votação foram trituradas. De acordo com Roberto Rocha, são "centenas de horas" de imagens que serão periciadas. "São centenas de horas de inúmeras câmeras filmando aquele sábado. Nós estamos investigando, estamos olhando todas as imagens, todos os momentos dos votos dos 81 senadores", afirmou. O corregedor disse ainda que as pessoas que estavam na Mesa Diretora do plenário durante a votação serão ouvidas para, ao final, "apresentar à população uma resposta satisfatória àquela cena lamentável". Segundo o presidente do Senado, Dai Alcolumbre, os brasileiros "esperam uma resposta" da Casa sobre o episódio. Afirmou, ainda, que a votação com 82 cédulas representou "sinal de desprestígio para a política".
Envelopes e cédulas
Na sessão de sábado, os senadores deveriam registrar o voto na cédula, colocar o voto dentro de um envelope e, em seguida, depositá-lo em uma urna. Na hora da verificação dos votos, constatou-se que havia 80 envelopes, cada um com um voto, e duas cédulas, com um voto cada, fora de envelopes. Imagens da TV Globo mostraram que os dois votos fora de envelopes eram para o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Renan desistiu da candidatura em meio ao segundo processo de votação daquele sábado.
Foto: Renato Costa/FramePhoto/Estadão Conteúdo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pediu nesta sexta-feira (8) que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário da Receita, Marcos Cintra, tomem providências para apurar “eventual ilícito” cometido por auditores da Receita Federal em relação a uma investigação fiscal envolvendo o ministro Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa Mendes. Toffoli atendeu a pedido de Gilmar Mendes. O ministro encaminhou ofício ao presidente do Supremo na manhã desta sexta, após tomar conhecimento de um documento do órgão que propõe a abertura de “fiscalização” sobre ele e a mulher. Reportagem publicada no site da revista "Veja" na manhã desta sexta, informou que, segundo o documento da Receita – uma "Análise de Interesse Fiscal" –, a Equipe Especial de Fraudes do órgão aponta indícios da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência do ministro e da mulher dele. Após a publicação da reportagem, o ministro Gilmar Mendes enviou o ofício a Toffoli pedindo providências urgentes sobre eventual ato ilícito de "servidores inominados". Para o ministro, a apuração tem "nítido viés de investigação criminal" e não é de competência dos servidores da Receita. Gilmar Mendes diz no ofício que não recebeu intimação até o momento e que os documentos vazados à imprensa não trazem fatos concretos. “Para além da divulgação indevida desse documento por terceiros que não integram os quadros da Secretaria da Receita Federal, o que justifica cuidadosa apuração administrativa e criminal, fica claro que o objetivo da referida ‘Análise de Interesse Fiscal ‘ possui nítido viés de investigação criminal e aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores inominados”, afirmou o ministro. Gilmar Mendes afirmou ainda que num Estado de Direito “todo cidadão está sujeito a cumprir as obrigações previstas em lei e, consequentemente, está sujeito a regular atuação de fiscalização de órgãos estatais”. “O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”, escreveu o ministro. O documento afirma que o suposto crime de tráfico de influência atribuído a Gilmar Mendes e sua mulher “normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte e seus parentes, onde o magistrado ou um de seus pares facilita julgamento”. De acordo com o documento da Receita Federal, Guiomar Feitosa Mendes recebeu valores de distribuição de lucros e dividendos de um escritório de advocacia – não identificado – nos anos de 2014 e 2015, segundo Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, sem a devida correspondência na Escrituração Contábil Fiscal do estabelecimento. Ainda de acordo com o órgão, é necessário apurar se houve efetiva prestação de serviços pela mulher do ministro, já que ela teria recebido parte dos lucros.
Foto: Foto: Douglas Magno/AFP
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (6), no processo da Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). A sentença da juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, é a segunda que condena Lula na Operação Lava Jato no Paraná. Cabe recurso. Outras doze pessoas foram denunciadas no processo. A juíza declarou ter ficado comprovado que:
- A OAS foi a responsável pelas reformas na cozinha do sítio de Atibaia no ano de 2014;
- As obras foram feitas a pedido de Lula e em benefício de sua família, sendo que ex-presidente acompanhou o arquiteto responsável, Paulo Gordilho, ao menos na sua primeira visita ao sítio, bem como o recebeu em São Bernardo do Campo para que este lhe explicasse o projeto;
- Foram executadas diversas benfeitorias, mas consta da denúncia somente o valor pago à empresa Kitchens, no valor de R$ 170 mil;
- Toda a execução da obra foi realizada de forma a não ser identificado quem a estava executando e em benefício de quem seria realizada;
- Todos os pagamentos efetuados pela OAS para a empresa Kitchens foram feitos em espécie no intuito de não deixar rastros de quem era o pagador;
- Não houve ressarcimento à OAS dos valores desembolsados pela empresa em benefício de Lula e sua família.
O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril de 2018, cumprindo a pena de 12 anos e um mês determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na primeira condenação dele na segunda instância pela Lava Jato.
- Informações da Exame
- 06 Fev 2019
- 09:51h
Ana Paula da Silva: deputada estadual foi alvo de ataques após sua posse na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Facebook/Reprodução)
A deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT), a Paulinha, foi alvo de ataques nas redes sociais após ter ido à posse na Assembleia Legislativa de Santa Catarina vestindo um macacão vermelho decotado. Segundo advogados consultados pela reportagem, “manifestações raivosas e conservadoras à parte, a conduta da deputada não configura quebra de decoro parlamentar”. Para Marcellus Ferreira Pinto, advogado constitucionalista e eleitoral, a roupa da deputada é uma “opção individual e não atinge terceiros”. “A discussão se restringe ao campo dos costumes e das interpretações individuais”, pondera Ferreira Pinto. Em sua avaliação, Paulinha “fez uma opção individual de vestimenta, ou seja, sua conduta em nada interfere na órbita do direito alheio”.
O governo federal pretende fechar o texto final da reforma previdenciária até o final da próxima semana para enviá-lo ao Congresso Nacional na segunda quinzena de fevereiro. A previsão foi discutida em reunião ministerial promovida nesta terça-feira (05) no Palácio do Planalto, na qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre o cronograma da proposta. Com a expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro tenha alta médica na segunda-feira (11), a intenção é de que a versão final seja apresentada à equipe ministerial no próximo encontro de governo, programado para terça-feira (12)"Eu acredito que ele [Jair Bolsonaro] vai dar a decisão na segunda semana de fevereiro", disse o vice-presidente Hamilton Mourão, que coordenou a reunião ministerial. "Temos a ideia de que o presidente decida e se envie ao Congresso Nacional", acrescentou. No encontro, segundo relatos de presentes, Guedes disse que a minuta da proposta, vazada na terça-feira (05), não será a versão final. Ele evitou, contudo, dar detalhes sobre a proposta escolhida. Após o encontro, Mourão disse que Guedes é favorável à igualdade da idade mínima entre homens e mulheres, mas observou que Bolsonaro é contra. "O Guedes, na visão dele, é todo mundo igual. Não é isso que se busca hoje? A igualdade? Mas o presidente não concorda. O decisor é ele. Ele que foi eleito. Nós aqui somos atores coadjuvantes", disse. Mais cedo, em entrevista, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que Guedes trabalha com quatro ou cinco textos sobre a reforma e que a palavra final será do presidente.
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
O primeiro projeto apresentado na nova legislatura que se iniciou nesta segunda-feira (4) na Câmara dos Deputados quer transformar a Bíblia em "Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial do Brasil e da Humanidade". A proposta foi apresentada pelo deputado Pastor Sargento Isidorio (Avante-BA) nesta segunda, quando se iniciou o prazo para que projetos e pedidos de criação de CPIs sejam apresentados na Câmara. Até as 16h50, já haviam sido apresentados na Câmara 64 projetos de lei. A partir deste ano, as propostas que tramitam na Câmara e no Senado terão numeração única, nas duas casas. No primeiro dia do ano legislativo do mandato passado, em 2 de fevereiro de 2015, os deputados apresentaram 99 propostas – 94 projetos de lei, 4 projetos de lei complementar e um projeto de resolução.
Justificativa
Ao apresentar o projeto, o deputado justificou a intenção de transformar a Bíblia em patrimônio imaterial e cultural pelo fato de o livro ser o mais antigo e o "mais lido do mundo". Segundo ele, para os cristãos, a Bíblia "é mais do que apenas um bom livro, é a vontade de Deus escrita para a humanidade. Para os cristãos, nela se encontram, acima de tudo, as respostas para os problemas da humanidade e a base para princípios e normas de moral". "É correto dizer e já na autoridade do Espírito Santo que o livro que passo a defender como Patrimônio Imaterial Cultural da Nação brasileira e da Humanidade já é reconhecido por seu vasto poder terapêutico, curador, histórico, libertador, restaurador, revelador e principalmente profético, cuja capacidade de milagres comprovados já ganhou legitimidade da ciência", diz o deputado na justificativa. Segundo o próprio deputado, projeto semelhante foi apresentado por ele – e aprovado por "unanimidade" – pela Assembleia Legislativa da Bahia, quando Isidorio era deputado estadual. "Nós, cristãos, seja católicos, evangélicos, espíritas ou outros acreditamos que estes homens escreveram a Bíblia inspirados por Deus e por isso consideram a Bíblia como a escritura sagrada. No entanto, nem todos os seguidores da Bíblia a interpretam de forma literal, e muitos consideram que muitos dos textos da Bíblia são metafóricos ou que são textos datados que faziam sentido no tempo em que foram escritos, mas foram perdendo seu sentido dentro do contexto da atualidade", complementa o parlamentar no texto.
O presidente Jair Bolsonaroafirmou em mensagem ao Congresso Nacional que o governo brasileiro "declara guerra" ao crime organizado. A mensagem, entregue nesta segunda-feira (4) pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi lida pela primeira-secretária do Congresso, deputada Soraya Santos (PR-RJ), na sessão de abertura do ano legislativo. Mais cedo, nesta segunda, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou um pacote com propostas anticorrupção e antiviolência. "O governo brasileiro declara guerra ao crime organizado. Guerra moral, guerra jurídica, guerra de combate. Não temos pena e nem medo de criminoso. A eles sejam dadas as garantias da lei e que tais leis sejam mais duras. Nosso governo já está trabalhando nessa direção", afirmou Bolsonaro. A cerimônia aconteceu no plenário da Câmara dos Deputados. Além de deputados e senadores, acompanharam a abertura do ano legislativo os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; o vice-presidente da República, Hamilton Mourão; e a procuradora-geral da Repúblcia, Raquel Dodge.
