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Palocci diz que Lula renovou MP em troca de dinheiro para filho

  • 06 Dez 2018
  • 12:10h

Foto: Reprodução/TV Globo

Em depoimento nesta quinta-feira (6) à Justiça Federal o ex-ministro da Fazenda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Palocci, afirmou que o ex-presidente renovou uma medida provisória em troca de benefícios para o filho. A compra de medidas provisórias é investigada na Operação Zelotes, que também apura irregularidades em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga processos das empresas envolvendo questões tributárias. Lula é réu por corrupção passiva nesta ação penal desde setembro de 2017. Também são réus o ex-ministro e chefe do gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, e outras cinco pessoas. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula editou a medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina. A defesa do ex-presidente afirmou que o petista jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política.

PRB ‘permanece independente’ e não terá ‘alinhamento automático’ com Bolsonaro, diz Roma

  • Rodrigo Daniel Silva
  • 06 Dez 2018
  • 10:14h

Foto: Reprodução / Facebook

Depois de uma reunião com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o deputado federal eleito João Roma disse que seu partido, o PRB, vai “permanecer independente” e não terá “alinhamento automático” com o futuro governo.Ao Bahia Notícias, o ex-chefe de gabinete afirmou que o encontro teve a intenção de “aproximar” a bancada do futuro chefe do Palácio do Planalto. “Não tratamos de detalhamento da reforma da Previdência, da estrutura do governo, por exemplo. Foi uma reunião boa para aproximação. O PRB vai permanecer independente e não terá alinhamento automático ao presidente Bolsonaro”, ressaltou.Roma negou a informação que o presidente eleito tenha pedido apoio ao PRB para acabar com o fim do Ministério Público do Trabalho (MPT), como noticiou o jornal Estado de São Paulo. “[No meu caso], defendo mudanças e avanços na Justiça Federal, mas não o fim do MPT”, emendou.

Moro diz na Espanha que imagem de Bolsonaro é 'distorcida' e não há 'risco de autoritarismo' no Brasil

  • 05 Dez 2018
  • 09:06h

Foto: Reprodução/YouTube

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira (3) em uma palestra na Espanha que a imagem do presidente eleito Jair Bolsonaro é "distorcida" e que não há "risco de autoritarismo" nem "risco à democracia" no Brasil. Na palestra, Moro explicou os motivos para ter aceito o convite de Bolsonaro para integrar o futuro governo. Até então responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, Moro pediu exoneração do cargo após aceitar comandar o Ministério da Justiça. "É até estranho dizer isso, mas não vislumbro no presidente eleito um risco de autoritarismo ou risco à democracia. Não se está aqui simplesmente trocando uma posição ideológica autoritária por uma posição autoritária de sentido contrário. O presidente eleito durante as eleições, reiteradamente, fez afirmações acerca do seu compromisso com a democracia e com o estado de direito", afirmou Moro. Bolsonaro afirma que o Brasil não teve ditadura militar, mas, sim, um "regime com autoridade"; diz que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador do regime militar, é um "herói"; e é réu no Supremo Tribunal Federal por dizer que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela é "feia". Na opinião de Moro, as pessoas podem até fazer "afirmações infelizes", mas isso não significa a adoção de políticas públicas "concretas" contra algum grupo da sociedade. "É estranho um pouco dizer isso, mas, já que existe uma imagem distorcida em relação ao presidente eleito, eu jamais aceitaria uma posição no governo se vislumbrasse também qualquer risco de discriminação de minorias", acrescentou.

TSE aprova contas da campanha de Bolsonaro com ressalvas

  • 05 Dez 2018
  • 08:09h

Foto: Rafael Carvalho / Governo de Transição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4) com ressalvas as contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB). A diplomação de Bolsonaro está marcada para o próximo dia 10, e o TSE precisava analisar as contas da campanha antes disso. Ao votar, o relator do caso, Luís Roberto Barroso, afirmou que, segundo a área técnica do tribunal, grande parte das "inconsistências" na prestação de contas foi sanada após a defesa de Bolsonaro retificar a prestação. "As irregularidades detectadas são de pouquíssima relevância", afirmou. Segundo a prestação entregue pelos advogados de Bolsonaro, a campanha arrecadou R$ 4,3 milhões e gastou R$ 2,8 milhões.

Ressalvas nas contas

As ressalvas correspondem à não comprovação de despesas que somam R$ 58.333,32. "As irregularidades, em seu conjunto, correspondem a 1,33% [do total arrecadado], esse valor de pequena expressão não acarreta a reprovação das contas", afirmou Barroso ao votar. Ainda segundo o relator, o julgamento da prestação de contas não impede a investigação de eventuais irregularidades nas esferas cível e criminal posteriormente. O ministro determinou o recolhimento, ao Tesouro Nacional, de R$ 5,2 mil relativos ao recebimento de doações de fontes vedadas e de R$ 3 mil relativos ao recebimento de recursos de origem não identificadas. "Os números envolvidos na presente prestação demonstram ser possível participar das eleições mediante mobilização da cidadania e não do capital sem fazer do processo eleitoral sem fazer do processo eleitoral um derramamento de dinheiros escusos", concluiu. Os ministros Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira acompanharam o relator. Última a votar, a presidente da Corte, Rosa Weber, também acompanhou o voto de Barroso e elogiou a prestação de contas. "As ressalvas são mínimas e se impõem exclusivamente em função dos critérios", afirmou.

Bolsonaro diz que quer fatiar reforma da Previdência e iniciar discussão por idade mínima

  • 04 Dez 2018
  • 20:07h

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (4), na sede do governo de transição, que pretende apresentar ao Congresso Nacional uma proposta fatiada de reforma da Previdência Social. Segundo ele, o primeiro tema que deve ser apresentado ao parlamento é a proposta de definição de uma idade mínima para aposentadoria. A reforma da Previdência é considerada fundamental para equilibrar as contas públicas do país. O governo do presidente Michel Temer chegou a enviar ao Legislativo uma proposta de alteração das regras previdenciárias, porém, desistiu da reforma em fevereiro após perder apoio no Congresso em razão de denúncias de corrupção. Após se reunir no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) com deputados federais do MDB e do PRB, Bolsonaro conversou com jornalistas. Na entrevista, ele foi questionado sobre a possibilidade de apresentar ao parlamento mudanças nas regras de aposentadorias de forma fatiada, Bolsonaro respondeu que existe essa possibilidade. "Pode ser fatiada, sim. É bastante forte a tendência de começar pela idade. É menos difícil" (Jair Bolsonaro) Ele ressaltou que a vontade dele é manter a diferença de idade para aposentadoria entre homens e mulheres, porém, aumentando em dois anos a idade mínima de aposentadoria "para todo mundo". "A minha proposta é aumentar dois anos para todo mundo", complementou. Em outro trecho da entrevista, Jair Bolsonaro disse que deseja enviar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional com uma nova proposta de reforma. Para alterar a carta consitucional, é necessária maioria qualificada, ou seja, 3/5 dos votos da Câmara e do Senado, o que equivale a 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. "Nós queremos, sim, apresentar uma proposta de emenda à Constituição, a começar a reforma pela Previdência pública e com chance de ser aprovada. [...] A ideia é por aí, começar pela idade, atacarmos privilégios e tocar essa pauta para frente", enfatizou. O presidente eleito, entretanto, não explicou como ocorreria essa proposta de elevação em dois anos na idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres. A proposta enviada por Temer prevê a definição de uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens após um período de transição."O 65 é para 2030, se eu não me engano, na proposta que está aí. Nós vamos fazer aquilo que couber nos nossos quatro anos de mandato. A ideia é pegar essa parte da proposta que está aí e botar nos quatro anos de mandato nosso."

Raquel Dodge diz ao STF haver elementos de que Temer praticou corrupção passiva

  • 04 Dez 2018
  • 08:04h

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter encontrado elementos de que o presidente Michel Temer recebeu repasses da Odebrecht que configuram o crime de corrupção passiva. A TV Globo tentava contato com a defesa de Temer até a última atualização desta reportagem. Desde que foi incluído no inquérito, que apura repasses da construtora a políticos do MDB, o presidente tem reafirmado que não cometeu irregularidades. A manifestação de Raquel Dodge sobre o presidente está em um documento no qual a procuradora pede para o inquérito ser enviado à Justiça Federal do Distrito Federal, não para a Justiça Eleitoral, como determinou o ministro Edson Fachin. Também são investigados no inquérito os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), ambos do MDB. Procurado, o advogado de Moreira Franco, Antonio Sérgio Pitombo, afirmou: "O recurso da PGR contraria a jurisprudência firmada do Supremo. É mais uma prova do uso político da persecução penal em face do Ministro Moreira Franco". Daniel Gerber, advogado de Eliseu Padilha, declarou: "Não existe sequer hipótese de corrupção nos autos, e todos os delatores são claros em afirmar que jamais receberam solicitações em tal sentido. Espera-se, portanto, que tal ponto, de caráter exclusivamente especulativo, não seja aceito pela Suprema Corte como causa de decidir".

Nova mudança Governo Bolsonaro vai extinguir Ministério do Trabalho e terá 22 pastas

  • 03 Dez 2018
  • 13:49h

Ministro que coordena a transição e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni afirmou nesta segunda-feira (3) que o Ministério do Trabalho deixará de existir no governo de Jair Bolsonaro.De acordo com Onyx Lorenzoni, a atual estrutura da pasta será dividida entre os ministérios da Justiça, da Cidadania e da Economia.Com a decisão de tirar o status de ministério do Trabalho, o próximo governo deverá ter 22 pastas no primeiro escalão. Até o momento, o futuro presidente já anunciou 20 ministros e deve definir nos próximos dias os titulares das pastas do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos.Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro afirmava que reduziria de 29 para "no máximo" 15 o número de ministérios.O futuro chefe da Casa Civil explicou o destino do Ministério do Trabalho durante entrevista à Rádio Gaúcha. Ele foi indagado se a pasta no formato atual desparecerá e confirmou a informação, mas ressaltou que as “funções” do Trabalho permanecerão em outros ministérios.“O atual Ministério do Trabalho, como é conhecido, ele ficará uma parte no ministério do doutor Moro, outra parte com Osmar Terra e outra parte com Paulo Guedes”, disse.O Ministério da Justiça, que será comandado por Sérgio Moro, cuidará da concessão de cartas sindicais, segundo Lorenzoni. Ele disse que a fiscalização do trabalho escravo também deve ficar com Moro.De acordo com Lorenzoni, a estrutura que lida com políticas ligadas ao emprego ficará uma parte no Ministério da Economia, cujo titular será Paulo Guedes, e outra parte na pasta da Cidadania, com Osmar Terra de ministro.

Aliados pressionam Bolsonaro a rebaixar pasta de Direitos Humanos, diz coluna

  • 02 Dez 2018
  • 12:13h

Auxiliares do presidente eleito Jair Bolsonaro querem que o novo governo rebaixe a pasta de Direitos Humanos a partir de 2019. Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, ela poderia perder o status de ministério e passar a ser uma secretaria especial.  A proposta é discutida pela equipe de transição de Bolsonaro que já trabalha em Brasília. Na avaliação dela, o presidente eleito precisa mudar o status da pasta de Direitos Humanos com o objetivo de zelar pelo discurso de enxugamento da máquina pública. 

Maioria do STF vota por manter indulto assinado por Temer; pedido de vista adia decisão

  • G1
  • 29 Nov 2018
  • 19:06h

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (29) pela manutenção do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, mas um pedido de vista (mais tempo para análise do processo) adiou a decisão. Seis ministros votaram a favor do decreto e dois contra. Faltam os votos de outros três, o que não modificaria o resultado. O decreto de indulto reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena (em casos de crimes sem violência ou grave ameaça) exigido para que o preso pudesse receber o benefício e obter liberdade. A Procuradoria Geral da República (PGR) foi então ao Supremo contra o ato de Temer, e o ministro relator, Luís Roberto Barroso, concedeu uma liminar (decisão provisória) que suspendeu os efeitos de parte do decreto. Nesta quinta, o plenário deu continuidade ao julgamento, iniciado no dia anterior, e formou-se maioria (6 votos a 2) favorável à manutenção do decreto. Mas o ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para estudar o processo), o que adiou a decisão para data ainda não definida. O ministro Gilmar Mendes propôs, então, revogação da liminar de Barroso, o que permitiria que o decreto voltasse a vigorar. Diante do pedido de Gilmar Mendes, o presidente do STF, Dias Toffoli, colocou em votação a proposta de revogação da liminar. Durante essa votação, Ricardo Lewandowski se ausentou e permaneceram no plenário os demais dez ministros. No momento do voto do presidente Dias Toffoli, o último a se manifestar, o placar estava 5 a 4 pela manutenção da liminar. Se o voto de Toffoli levasse ao empate, isso provocaria um impasse. Mas o ministro anunciou que pediria vista, o que adiou também a decisão sobre a revogação da liminar.

PGR quer tirar foro privilegiado de políticos que não se reelegeram

  • Agência Brasil
  • 29 Nov 2018
  • 07:11h

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações contra políticos que perderão a condição de foro privilegiado, por não terem sido reeleitos, sejam encaminhadas para instâncias judiciais inferiores. A petição da PGR foi enviada à Suprema Corte nesta terça-feira (27) e foi apresentado no âmbito da investigação sobre as doações ilegais de campanha eleitoral feitas pelo grupo J&F entre 2006 e 2014. Os investigados não reeleitos têm foro privilegiado até fevereiro de 2019, quando termina a atual legislatura. Além do resultado das eleições deste ano, Raquel pede que o Supremo considere os casos que já se tornaram inquéritos, os fatos que prescreveram (referentes às eleições de 2006) e sugere a extinção de punibilidade de três investigados que já faleceram. A procuradora observou ainda que as investigações de caixa dois referentes a dez parlamentares devem permanecer no STF e continuar como petições autônomas, devido a peculiaridades apontadas em cada doação eleitoral, conforme relatos prestados pelos colaboradores da J&F durante o processo. A solicitação abarca processos que envolvem os deputados federais Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Paulo Teixeira (PT/SP), Alceu Moreira (MDB/RS), Jerônimo Goergen (PP/SR), Zé Silva (SD/MG) e Marcelo Castro (MDB/PI) e os senadores Ciro Nogueira (PP/PI), Renan Calheiros (MDB/AL), Wellington Fagundes (PR/MT) e Eduardo Braga (MDB/AM). A procuradora argumenta na solicitação que o objetivo é dar celeridade às investigações que tratam de autoridades que manterão prerrogativa de foro perante o STF e otimizar o trabalho do tribunal. Raquel Dodge também ressaltou que o foro privilegiado, de acordo com novo entendimento, é aplicado apenas em casos de crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

Osmar Terra é escolhido para ser ministro da Cidadania de Bolsonaro

  • 28 Nov 2018
  • 17:46h

(Foto: Reprodução/Poder360)

O presidente eleito Jair Bolsonaro escolheu o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) para ser ministro da Cidadania e Ação Social. A pasta será criada pelo novo governo e vai cuidar da área social, incluindo o programa Bolsa Família.Terra já comandou o Ministério do Desenvolvimento Social no governo do presidente Michel Temer. Ele ficou na pasta até abril deste ano, quando foi exonerado para disputar a eleição. O deputado é o primeiro nome do MDB a ser indicado para um ministério por Bolsonaro.

'Toda a população brasileira vai pagar', diz Bolsonaro sobre reajuste aos ministros do STF

  • 27 Nov 2018
  • 19:52h

Foto: Reprodução/TV Globo

O presidente eleito Jair Bolsonaro atribuiu nesta terça-feira (27) ao atual presidente da República a responsabilidade pelo reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Indagado sobre o assunto por jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, respondeu: "Pergunta para o Temer, pergunta para o Temer". Em seguida, disse que toda a população vai pagar. Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do STF, que serve de teto para o funcionalismo. No mesmo dia, após a sanção de Temer, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas – uma contrapartida negociada com o Supremo para assegurar o aumento salarial. "Pergunta para o Temer, pergunta para o Temer. O Temer que decidiu sancionar, tá ok? Quem vai pagar é toda a população brasileira. É todo mundo. A minha responsabilidade nessa área começa a partir de 1º de janeiro do ano que vem", afirmou Bolsonaro. O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar. O aumento dos vencimentos dos magistrados do Supremo gera um "efeito cascata" nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público. O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste nos cofres da União.

Quase 60% dos deputados eleitos se dizem a favor de idade mínima para aposentadoria

  • 27 Nov 2018
  • 17:42h

Foto: Alexandre Mauro/G1

Ao menos 300 dos 513 deputados federais eleitos se dizem a favor de idade mínima para aposentadoria, indica questionário aplicado pelo G1aos parlamentares:

  • Favoráveis à idade mínima para aposentadoria: 300 (58%)
  • Contrários à idade mínima para aposentadoria: 82 (16%)
  • Não quiseram responder a essa pergunta: 30 dos 412 que responderam ao questionário

Pelas regras atuais, o cidadão pode se aposentar:

  • sem idade mínima: se o homem tiver pelo menos 35 anos de contribuição e as mulheres, pelo menos 30 anos;
  • com idade mínima: 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher), desde que o tempo mínimo de contribuição seja de 15 anos.

Para o aposentado receber o benefício integral, contudo, a soma da idade e do tempo de contribuição deve totalizar pelo menos 85 para as mulheres e 95 para os homens, respeitado o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).O presidente eleito Jair Bolsonaro defende a aprovação de uma reforma da Previdência que estabeleça idade mínima para aposentadoria sem a chamada "fórmula 85/95".Uma eventual mudança nas regras sobre idade mínima precisa ser proposta ao Congresso Nacional via emenda à Constituição. Para entrar em vigor, a PEC terá de ser aprovada em dois turnos na Câmara e em mais dois turnos no Senado, contando com o apoio mínimo de 3/5 dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores).

Temer sanciona reajuste dos ministros do STF, e Fux revoga auxílio-moradia para juízes e MP

  • 26 Nov 2018
  • 19:52h

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.Embora o Supremo tenha recursos no próprio orçamento para pagar o reajuste, o aumento causou preocupação no governo federal e naequipe do próximo presidente, Jair Bolsonaro, que temiam o impacto nas contas públicas.Isso porque o reajuste de ministros do STF gera um "efeito cascata" nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público. O salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público.O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste. Fux já havia dito em entrevista à TV Globo, no começo de novembro, que os juízes não receberiam cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado.

Área técnica do TSE recomenda aprovação com ressalvas das contas de campanha de Bolsonaro

  • 24 Nov 2018
  • 18:55h

Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo

Em parecer disponibilizado neste sábado (24), a área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou aos ministros do tribunal a aprovação com ressalvas das contas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro.Na análise das contas do candidato, a área técnica do tribunal encontrou 23 "inconsistências" na prestação enviada ao TSE. Apesar disso, recomenda a aprovação das contas por entender que esses pontos não comprometem a regularidade das contas. A diplomação de Bolsonaro está marcada para o dia 10 de dezembro. Para que isso ocorra, o TSE precisa julgar as contas antes disso. A previsão é de que o caso seja analisado pelos ministros no próximo dia 4 de dezembro. "Esta unidade técnica opina pela aprovação com ressalvas das contas do candidato eleito à Presidência da República, Jair Messias Bolsonaro, [...] em razão da identificação de irregularidades e impropriedades que, no conjunto, não comprometem a regularidade das contas", diz o parecer. O documento foi enviado ao ministro Luís Roberto Barroso, relator das contas de Bolsonaro, que deu prazo de três dias para que a defesa do presidente eleito se manifeste sobre as "irregularidades e/ou impropriedades sobre as quais não tenha se pronunciado". Além disso, enviou o caso para a Procuradoria-Geral Eleitoral e deu dois dias para que o órgão se manifeste sobre as contas. Em nota, a advogada Karina Kufa, responsável pelas contas eleitorais de Bolsonaro que o parecer final está de acordo com o que esperava. "Realmente acredito na aprovação pelos ministros sem ressalvas, dada a suficiente fundamentação nos três pontos em questão. As receitas e despesas foram acompanhadas com muito zelo, estando impecável a prestação das contas", diz a nota.