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Aras pede abertura de inquérito para apurar atos antidemocráticos do último domingo

  • BN
  • 20 Abr 2020
  • 14:38h

Foto: Reprodução Google

Procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), que seja aberto um inquérito para apurar a eventual participação de deputados federais na organização de "atos delituosos" que pediram fechamento de instituições como o Congresso e o STF.

A informação é da colunista Bela Megale, do jornal O Globo. Os atos aconteceram no último domingo (19), em todo o Brasil. Em Brasília, a manifestação contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Parte dos manifestantes pediu uma intervenção militar no país. 

Segundo integrantes do órgão, se forem encontrados indícios da participação de Bolsonaro na organização dos eventos, a também haverá apuração da PGR. Neste inquérito, contudo, o chefe de Estado não é o alvo.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, disse Aras.

O inquérito acontecerá em sigilo e vai apurar se houve violação da Lei de Segurança Nacional. Entre as pautas do protesto, estava a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.

Vereador Elias Piau assume liderança do DEM no Legislativo de Brumado

  • Ascom | CMB
  • 14 Abr 2020
  • 14:29h

Elias Piau será o líder do DEM a partir de agora (Foto: Brumado Urgente)

A partir da sessão desta terça-feira (14) da Casa Legislativa de Brumado, o vereador Elias Piau assumiu a liderança do DEM. O anúncio foi feito logo no início pelo presidente Léo Vasconcelos que leu também um ofício enviado pelo presidente da legenda, Fabrício Abrantes, no qual foi feito o comunicado. Piau agradeceu e já exerceu a liderança com muita segurança, demonstrando que está totalmente afinado aos ideais do partido.

UVB acredita que consulta feita ao TCM pela UPB pode 'fragilizar Poder Legislativo'

  • BN
  • 13 Abr 2020
  • 07:35h

(Foto: Divulgação)

A União dos Vereadores do Estado da Bahia (UVB-BA) defende a necessidade de não “fragilizar o poder que fiscaliza as ações do Executivo”, depois que a União dos Municípios da Bahia (UPB) protocolou consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) para basear uma possível redução do repasse do duodécimo às Câmaras Municipais. Através de nota, a UVB-BA destaca que compreende o momento que o mundo está vivenciando e prega que todos devem se unir para o melhor enfrentar a pandemia. “Entretanto, temos que seguir no caminho da legalidade, respeitando os princípios constitucionais, e dentre eles o da Separação dos Poderes”, ressalta a UVB-BA no texto. O recurso destinado ao Legislativo é previsto pela Constituição Federal e corresponde entre 7% e 4% sobre a receita tributária ampliada do município, excluído a despesa com inativos, considerando o número de habitantes. Entretanto, a base de cálculo é a arrecadação do ano anterior, o que causaria, segundo a UPB, uma discrepância da realidade atual de crise, em que 181 municípios baianos estão com decreto de calamidade pública por conta da Covid-19. No entanto a UVB-BA defende que a população precisa da garantia que os recursos destinados e relocados serão utilizados de forma legal e eficiente para o bem comum. “E esse poder fiscalizador é do poder Legislativo. O poder Executivo é quem tem o direito arrecadador. É ele quem gera e administra as receitas. Portanto é lá onde se pode realocar as verbas que serão extremamente importantes no combate à essa pandemia”, diz o texto. “Usar o momento e as circunstâncias para mitigar o poder fiscalizador, é inadmissível, no mínimo temerário”, reclama a União dos Vereadores em outro trecho do texto. Presidente licenciada da UVB, Edylene Ferreira ressaltou que tudo se deve fazer para minimizar o sofrimento da população, “no entanto não vivemos numa sociedade sem lei”. “A solução deste problema está na Constituição Federal, que não pode ser modificada por consulta”, disse.

Na cidade do ET: prefeito de Varginha renuncia ao cargo

  • Informações do G1
  • 06 Abr 2020
  • 18:03h

Lucas Soares / G1

O prefeito de Varginha (MG), Antônio Silva (PTB), renunciou ao cargo na manhã desta segunda-feira (6). A renúncia acontece um dia após o prefeito revogar o decreto que permitia a reabertura do comércio da cidade nesta segunda-feira (6) em meio à crise do novo coronavírus. Em sua carta de renúncia direcionada à Câmara de Vereadores, o prefeito alegou razões de foro íntimo. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da prefeitura. O prefeito havia retornado de férias na semana passada e já se viu diante da crise do novo coronavírus. Desde o começo da crise, quem comandava as ações na prefeitura era o vice-prefeito, Verdi Lúcio Melo (Avante). Após pressão de empresários, na sexta-feira (3), Antônio Silva emitiu um decreto permitindo a reabertura de parte do comércio da cidade com restrições. Mas neste domingo (5), a decisão de revogar o decreto veio após questionamentos de diversos órgãos como o Ministério Público, a Associação Médica, a comissão de enfrentamento ao Covid-19, o Conselho Municipal de Saúde e a Superintendência Regional de Saúde. Em 2016, Antônio Silva, de 77 anos, foi eleito para o seu 4º mandato em Varginha, com 43,98% dos votos. Antes do mandato 2016-2020, ele já havia governado a cidade entre 2012 e 2016, 1997 e 2000 e 1989 e 1992.A Câmara dos Vereadores deverá se reunir às 14h desta terça-feira (7) para seguir com os procedimentos de posse do vice-prefeito, Verdi Lúcio Melo.

Moro decide se opor a Bolsonaro e formar bloco de apoio a Mandetta com Guedes

  • As informações são da Folha de S.Paulo.
  • 31 Mar 2020
  • 10:40h

Isolamento político do chefe da República também aumenta diante do aval das cúpulas do Legislativo e do Judiciário ao ministro da Saúde | Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro está ficando cada vez mais isolado dentro do seu governo. Os ministros Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) uniram-se nos bastidores no apoio ao colega Luiz Henrique Mandetta (Saúde) no combate ao novo coronavírus (Covid-19). O trio formou uma espécie de bloco antagônico, também com o apoio de setores militares, para defender a manutenção das medidas de distanciamento social e isolamento da população. A medidas vão contra o comportamento do presidente, que é contrário ao confinamento das pessoas, incluindo o fechamento do comércio. Com isso, o isolamento político do chefe da República aumenta diante do apoio que Mandetta já tem da cúpula do Legislativo e do Judiciário. Na segunda-feira (30), por exemplo, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, destacou a necessidade do isolamento social. Nos últimos dias, Moro deixou claro a pessoas próximas e a colegas de Esplanada a sua insatisfação com as recentes atitudes do presidente, como um passeio a pontos de comércio de Brasília no domingo (29). 

Lula propõe renúncia a Bolsonaro: 'Ou se faz o impeachment dele'

  • BN
  • 26 Mar 2020
  • 09:56h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

O ex-presidente Lula acusou Jair Bolsonaro de “brincar com a vida de milhões de pessoas” por causa da forma com a qual ele está conduzindo a crise provocada pelo novo coronavírus no Brasil. Em conversa com o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, transmitida nas redes sociais na noite desta quarta-feira (25), Lula opinou que o atual presidente não tem “estatura psicológica” para governar o país e, por isso, deve renunciar. “Ou este cidadão renuncia ou se faz o impeachment dele, alguma coisa, porque não é possível que alguém seja tão irresponsável de brincar com a vida de milhões de pessoas como ele está brincando", disse o ex-presidente. Segundo Lula, o papel do presidente nesses momentos de crise é o de tomar decisões depois de ouvir os melhores especialistas e pensar em unir o País. Até então, o ex-presidente evitava falar na saída antecipada de Bolsonaro do Palácio do Planalto. Seu grupo na direção do PT chegou a barrar a tentativa de outras correntes de aprovar o “Fora Bolsonaro” como bandeira principal do partido, há duas semanas.

Justiça derruba liminar que suspendia investigações da 'rachadinha' de Flávio Bolsonaro

  • BN
  • 24 Mar 2020
  • 11:19h

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro liberou na última segunda-feira (23) as investigações sobre um supostou esquema de "rachadinhas" que envolve o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Com isso, o Ministério Publico Estadual pode seguir apurando supostos desvios no gabinete do então deputado estadual. As informações são do blog do jornalista Fausto Macedo, do Estado de S. Paulo.A desembargadora Suimei Meira Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, revogou a liminar concedida que havia suspendido as investigações. O recurso busca tirar o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, titular da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

A defesa argumenta que como Flávio Bolsonaro era deputado estadual, deveria responder perante à segunda instância. Alvo de críticas da família Bolsonaro, Flávio Itabaiana Nicolau autorizou 24 mandados de busca e apreensão, quatro quebras de sigilo bancário e 28 quebras de sigilo telefônico durante as investigações. Peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro são os possíveis crimes a serem investigados. O ex-chefe de gabinete Fabrício Queiroz seria o principal operador do esquema.

E eis que o corona invadiu até a Casa Branca e o Planalto. Melou

  • Levi Vasconcelos
  • 15 Mar 2020
  • 08:43h

e o corona é só uma gripe, por que esse alarido todo? Ou será que é coisa pior e estão escondendo o jogo? | Foto: Agência Pública

— A coisa aqui tá feia. Eu nunca vi um cenário desse.

O diagnóstico aí é sobre Brasília, e quem deu foi João Leão, vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, que ontem circulou por lá, com ressalvas.

— Fui seletivo. Antes da audiência, checava se o cidadão esteve com Bolsonaro nos últimos dias. Estive com o ministro da Indústria e Comércio (Marcos Jorge Lima). Ele não teve contato com Bolsonaro.

Ironia: justo Bolsonaro, que vinha minimizando a crise dizendo que ‘não é isso tudo que a mídia propaga’ e que ‘outras gripes já mataram mais’, entrou no rol de suspeitos de contágio, depois de confirmado que o secretário da Secretaria de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, integrante da comitiva presidencial que esteve em Miami semana passada, está com o vírus.

Coronel

Wajngarten até posou para foto ao lado do presidente dos EUA, Donald Trump, que também tentava minimizar a crise e agora também é suspeito. Ou seja, internacionalizou o fato.

No rastro da paranoia que se instalou na capital federal, aí incluindo os outros poderes, como Congresso e Judiciário, além dos ministérios, entra o senador baiano Angelo Coronel (PSD) e a esposa dele, Eleusa. Não têm sintoma, não sentem nada, mas ele esteve com o colega Nelson Trad (PTB-MT), que integrou a comitiva presidencial aos EUA.

A coisa está menos mal Em Brasília, porque é final de semana. Mas todos os sinais até agora apontam que a crise do corona só piora.

E é óbvio que tudo isso vem acompanhado de suspeitas periféricas. Tipo: se o corona é só uma gripe, por que esse alarido todo? Ou será que é coisa pior e estão escondendo o jogo?

Estamos nisso.

"Estou pronto. A humildade é minha grande aliada", dispara Rui Costa sobre possibilidade de disputar a presidência em 2020

  • Redação
  • 10 Mar 2020
  • 16:49h

Diferente de outras vezes, Rui Costa já admite disputar a presidência em 2022 (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)

O governador Rui Costa (PT) reiterou que está à "disposição" para ser candidato a presidente da República em 2022, mas ressaltou que não tem "vaidade pessoal" de postular o Palácio do Planalto. "Eu estou à disposição de um projeto para ajudar o Brasil. Aprendi um negócio que o ex-governador Jaques Wagner repetia sempre. É um pouco também do que minha mãe me ensinou. A humildade é uma das maiores virtudes do ser humano. O importante é que se mantenha a vaidade pessoal nossa um degrau abaixo do projeto coletivo, do interesse da coletividade", disse Rui, em entrevista ao jornal O Globo e publicada nesta terça-feira (10) nas redes sociais. Rui voltou a cobrar os recursos que a União deve à Bahia. "Nós devemos ter R$ 450 milhões a receber do governo federal em contratos de obras, que o governo federal não repassa. E é sua obrigação contratual", pontuou.

O I Encontro de Líderes Políticos do Sudoeste da Bahia será realizado em Vitória da Conquista

  • BRF
  • 10 Mar 2020
  • 14:44h

(Divulgação)

Vitória da Conquista irá sediar o I Encontro de Líderes Políticos do Sudoeste da Bahia. O evento, destinado a pré-candidatos, será realizado na Câmara Municipal de Vereadores no sábado, 14 de março. A programação é formada por 6 palestras, distribuídas ao longo do dia, e ministradas por: Bruno Lopes Bastos (Contador, Consultor em Contabilidade Pública e Especialista em Direito Público Municipal), Carina Canguçu (Advogada, Especialista em Direito Público e Juíza Substituta do TRE), Carol Pimenta (Jornalista, Assessora de Comunicação, Social Media e Especialista em Comunicação e Marketing em Redes Sociais), Edivaldo Ferreira Júnior (Advogado, Especialista em Direito Eleitoral e Professor Universitário), Évila Carrera (Advogada, Professora Universitária, Escritora e Especialista em Comunicação e Oratória) e Matheus Souza (Advogado e Assessor Jurídico de Câmaras Municipais; Esp. em Reforma e Atualização de Lei Orgânica e Regimento Interno).

Após resistências, Congresso volta a discutir Orçamento impositivo nesta quarta-feira (04)

  • Redação
  • 04 Mar 2020
  • 08:42h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

O presidente Jair Bolsonaro cedeu às pressões e enviou ao Congresso projetos de lei que regulamentam o Orçamento impositivo, deixando com os parlamentares a palavra final sobre R$ 15 bilhões. A decisão ocorre para evitar retaliações futuras em propostas de interesse no governo, sobretudo na Câmara, onde o presidente não possui base consolidada. De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o envio dos textos faz parte da tentativa de um novo acordo que começou a ser costurado por articuladores do governo e líderes partidários na noite de segunda (2). As negociações se estenderam até terça (3), mas, à noite, os congressistas decidiram adiar a votação sobre os vetos do presidente para esta quarta (4) e sobre os projetos que detalham a distribuição dos recursos apenas para a semana que vem.

 

Bolsonaro diz que miliciano foi morto por polícia ‘do PT’ da Bahia

  • Redação
  • 16 Fev 2020
  • 09:21h

Ao falar pela primeira fez sobre o caso, presidente afirmou que Adriano da Nóbrega era um "herói" quando foi homenageado pelo filho Flávio | Foto: Vladimir Platonow/Agência Brasi

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em entrevista neste sábado (15), no Rio de Janeiro, que quem matou o ex-capitão da PM Adriano Nóbrega foi a PM da Bahia, “do PT”, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Bolsonaro acrescentou que Adriano, morto no último domingo (9), em Esplanada (BA), era um “herói” na época em que foi homenageado pelo senador Flavio Bolsonaro (sem partido). Essa foi a primeira manifestação do presidente sobre a morte do miliciano ligado ao seu filho mais velho. Bolsonaro também disse que conheceu Adriano em 2005, mas que nunca teve contato com ele. Afirmou, ainda, que não tem relação com a milícia do Rio. Adriano foi homenageado por Flávio em 2005 com a Medalha Tiradentes, mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Rio. Bolsonaro também disse que foi ele quem determinou que Flávio condecorasse o ex-policial militar. “Não tem nenhuma sentença transitada em julgado condenando capitão Adriano por nada, sem querer defendê-lo. Naquele ano, ele era um herói da Polícia Militar”, afirmou. Adriano estava detido quando foi homenageado por Flávio Bolsonaro. Em janeiro de 2004, ele foi preso preventivamente, acusado pelo homicídio do guardador de carro Leandro dos Santos Silva, 24. O então policial chegou a ser condenado no Tribunal do Júri em outubro de 2005, mas conseguiu recurso para ter um novo julgamento, foi solto em 2006 e absolvido no ano seguinte.

‘Machismo está entranhado na política’, afirma Lídice após ataques a jornalista

  • Redação
  • 14 Fev 2020
  • 09:19h

Relatora da CPMI das Fake News, deputada diz estar "indignada" com os insultos e ofensas de cunho sexual sofridos por Patrícia Campos Mello | Foto: Daniel Simurro

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da CPMI das Fake News, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo estar “indignada”, mas não surpresa, com os insultos e ofensas de cunho sexual sofridos pela jornalista Patrícia Campos Mello [da Folha], na terça-feira (11), no Congresso. Entre outras mentiras ao colegiado, Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário da agência de marketing digital Yacows, disse que Patrícia se insinuou sexualmente para obter informações para a reportagem em que revelou fraudes em CPFs para disparos em massa de mensagens pelo WhatsApp nas eleições de 2018. “Essa coisa do machismo é tão entranhada, tão enraizada de forma tão forte na política”, afirma Lídice. “Está tão incorporado à cultura deles que eles não percebem. E outras vezes fazem com interesse mesmo perverso de desqualificar.”

Chamada de “menina” durante depoimento, a parlamentar defende prorrogar prazo de comissão que investiga fake news na eleição presidencial de 2018.

De acordo com a Folha, as acusações falsas de Hans encontraram respaldo em congressistas aliados a Jair Bolsonaro, entre eles o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.

Eduardo ajudou a reproduzir e disseminar as mentiras contadas pelo ex-funcionário da Yacows aos membros da comissão.

“Ele [Hans] já chegou com uma predisposição. A fala do líder do PSL [na Câmara, Eduardo Bolsonaro] foi toda acusatória à jornalista”, afirmou Lídice à publicação.

“E, posteriormente, a fala de agressão a ela mais explícita, usando a insinuação maldosa, sórdida feita pelo depoente, demonstra esse nexo entre o depoimento e o que estava se armando para repercutir. Mentir numa CPMI é um crime, é grave. É perjúrio.”

Na entrevista, a deputada disse que vai propor a quebra de sigilos bancário e telefônico de Hans. “Também. Mas nós vamos focar na empresa.”

Sobre a necessidade de acionar o Ministério Público, ela afirmou: “Para não deixar passar muito tempo, para não dar essa impressão de que a CPMI não reagiu. Para não dar essa ideia de que quem quiser pode chegar aqui e fazer do jeito que quiser. Não pode ser assim. Há regras”.

“Um cenário é o de chegarmos até o dia 13 de abril com o relatório pronto, e teremos ênfase na recomendação de projetos de lei”, diz a deputada acerca do resultado que ela espera da CPMI

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Projeto obriga inclusão de CPF em cadastro para usar redes sociais

  • Redação
  • 13 Fev 2020
  • 07:59h

Isso significa que para usar WhatsApp, Facebook, Instagram ou qualquer outra plataforma, seria necessário registrar o número do documento | Foto: Allan White/ Fotos Públicas

Um projeto de lei torna obrigatória a inclusão do número do CPF em cadastro para que usuários tenham acesso a redes sociais. Isso significa dizer que para usar WhatsApp, Facebook, Instagram ou qualquer outra plataforma, seria necessário registrar o número do documento. A medida vale tanto para novos quanto para antigos usuários. O texto estabelece que os provedores devem recadastrar em até seis meses os usuários para contemplar a nova exigência. A ideia é do senador e relator da CPMI das Fake News, Angelo Coronel (PSD-BA), como parte das propostas que são resultado da comissão. O senador acredita que a inserção do documento de identificação pode facilitar a responsabilização dos titulares de perfis que propaguem mensagens falsas. “A ausência de legislação específica capaz de coibir a criação desses perfis, que dificultam a identificação de quem produz e compartilha notícias fraudulentas, é apontada por especialistas como fator de estímulo para a disseminação desse tipo de informação”, alega o senador.

Projeto que obriga presos a pagar despesas na prisão é aprovado no Senado

  • Redação
  • 13 Fev 2020
  • 06:52h

(Foto: Reprodução)

Um projeto de lei que obriga presos a pagarem por suas despesas enquanto estiverem na cadeia foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, de autoria do ex-parlamentar Waldemir Moka (MDB-MS), seguirá para análise do plenário da Casa. A proposta altera a Lei de Execução de Penal, colocando como obrigatoriedade do preso compensar o Estado pelos custos com a sua “manutenção no estabelecimento prisional”. Caso o preso não tenha condições de arcar com as despesas, ele será obrigado a pagar apenas se a prisão lhe oferecer condições de trabalho.