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Campanha começa hoje (16) e eleitor pode denunciar irregularidades

  • 16 Ago 2016
  • 08:05h

TRE alerta para cumprimento de regras (Foto: Divulgação)

Com o início do período de campanha política nesta terça-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibiliza um email para que o cidadão possa auxiliar a Justiça Eleitoral nos casos de descumprimento das normas legais. De acordo com o TRE-BA, foi criado o email [email protected], que receberá denúncias de propaganda irregular exclusivamente em Salvador. Em Salvador, o poder de polícia foi atribuído às 11ª e 15ª zonas eleitorais, sendo essas as designadas como responsáveis pela propaganda eleitoral. Com isso, caberão aos juízes dessas zonas eleitorais o julgamento e a deliberação de diligências no sentido de verificar as ocorrências e, sendo o caso, apreender material de propaganda eleitoral constatado como irregular. As denúncias de irregularidades também podem ser feitas presencialmente, nas 11ª e 15ª zonas eleitorais, e devem conter o máximo de informação possível. Para a efetivação do registro, é necessário que o cidadão forneça, pelo menos, nome do candidato, partido, data, hora, local e tipo de propaganda irregular identificada. As zonas eleitorais salientam que, para a formalização da denúncia, é vedado o anonimato, sendo obrigatória a identificação do remetente, que poderá solicitar à Justiça Eleitoral o sigilo dos seus dados. Ainda segundo o TRE-BA, para as ocorrências no interior do estado, os registros devem ser feitos diretamente aos respectivos cartórios eleitorais. O TRE-BA alerta para a necessidade de candidatos e partidos políticos obedecerem às regras estipuladas pela Lei das Eleições (9.504/1997). Os limites estabelecidos pela legislação podem ser consultados na Cartilha de Propaganda Eleitoral, disponibilizado no portal do Regional baiano na internet.

Convenções partidárias têm início nesta quarta-feira (20) no país

  • 20 Jul 2016
  • 08:22h

(Foto: Divulgação)

As convenções partidárias que irão definir os candidatos a vereador e a prefeito dos 5.570 municípios do país têm início nesta quarta-feira (20). Elas devem ocorrer até o dia 5 de agosto. Vários partidos em cidades espalhadas pelo Brasil marcaram sua convenção já para este primeiro dia do prazo. Durante o período, os partidos se reúnem para decidir também as coligações a serem formadas para o pleito deste ano. A partir desta quarta, os partidos e candidatos já poderão formalizar contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de seus comitês de campanha. Os gastos, no entanto, só serão efetivados após a Justiça Eleitoral receber o CNPJ, a conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e os recibos eleitorais. Os candidatos poderão gastar um valor limitado a cada município. O TSE divulga também nesta quarta-feira o teto para cada cidade do Brasil.

 

Processos eleitorais
A Lei das Eleições também determina que a partir desta quarta os processos eleitorais tenham prioridade de tramitação e julgamento em relação aos demais. São exceção apenas os habeas corpus e mandados de segurança.  A lei estabelece que juízes e promotores, a partir dessa data, não podem deixar de cumprir os prazos definidos. O descumprimento constitui crime de responsabilidade e é objeto de anotação funcional para efeito de promoção na carreira. Além das polícias judiciárias, os órgãos da Receita federal, estadual e municipal, os tribunais e órgãos de Contas auxiliarão a Justiça Eleitoral na apuração dos delitos eleitorais, com prioridade sobre suas atribuições regulares.


Sistema e enquetes
Também estará disponível nesta quarta o download, no site do TSE, do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A ferramenta deve ser utilizada por candidatos e partidos políticos para registrar a movimentação financeira da campanha e gerar a prestação de contas eleitoral. Já as enquetes referentes ao processo eleitoral estão proibidas. Segundo a definição, enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta depende apenas da participação espontânea do interessado. Já a pesquisa eleitoral, que está permitida e deve ser registrada, requer dados estatísticos realizados junto a uma parcela da população de eleitores, com o objetivo de comparar a preferência e a intenção de voto a respeito dos candidatos que disputam determinada eleição. A divulgação de enquetes e sondagens em desacordo com as regras previstas na legislação eleitoral pode ser punida com o pagamento de multa, que varia de R$ 53 a R$ 106 mil.

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Eleitores com deficiência podem informar juiz sobre restrições até esta segunda (04)

  • 04 Jul 2016
  • 12:51h

(Foto: Divulgação)

O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que solicitado transferência para a seção eleitoral especial tem até esta segunda-feira (4) para comunicar ao juiz eleitoral suas restrições e necessidades. A comunicação deverá ser feita por escrito, para que a Justiça Eleitoral busque providenciar as adaptações adequadas para garantir que ele vote nas eleições de outubro. Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê o atendimento para o público com necessidades especiais, com garantia de locais de votação com fácil acesso e estacionamento próximo, além da possibilidade da pessoa ser acompanhada por alguém de sua confiança na hora de votar – direito que não precisa, necessariamente, ter sido requerido ao juiz eleitoral. Quase 700 mil eleitores são registrados com algum tipo de deficiência, sendo que mais de 130 mil estão no exterior. Para atende-los, a Justiça Eleitoral possui urnas eletrônicas com teclado em braile, sistema de áudio e recursos especiais para deficientes visuais.

Executivo cita R$ 21 mi em propina para PT e PMDB

  • Tribuna da Bahia
  • 15 Jun 2016
  • 18:02h

(Foto: Reprodução)

O engenheiro Luiz Carlos Martins, ligado à Camargo Corrêa e delator da Operação Lava Jato, relatou compromisso de R$ 21 milhões em propina com PT e PMDB sobre as obras da Usina de Belo Monte. O executivo fechou delação premiada na Lava Jato em meados do ano passado e prestou novo depoimento em 30 de março deste ano. A Usina de Belo Monte fica no município de Altamira, no sudoeste do Pará. Luiz Carlos reiterou todas as informações prestadas em sua colaboração. O executivo relatou que, em 2011, levou ao então presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, a “cobrança” que lhe havia sido feita pelo então presidente da Andrade Gutierrez Flávio Barra. Contratada em Belo Monte e no Rodoanel, construtora do Bertin pagou R$ 588 mil a firma de fachada alvo da Lava Jato “No sentido de que 1% dos valores desembolsados no contrato das obras civis de Belo Monte deveria ser encaminhado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); que, complementando, afirma que a participação da Camargo Corrêa no empreendimento compreendia a participação de 16% no consórcio construtor (CCBM), pelo que lhe caberia o pagamento de R$ 21 milhões a título de propina aos citados partidos, 50% para cada”, relatou. O executivo disse que, ao levar ‘tal demanda’ a Dalton Avancini, foi orientado a tratar exclusivamente dos pagamentos relacionados ao PMDB, ‘sendo que os valores a serem direcionados ao PT o próprio presidente disse que iria resolver’. “O declarante desconhece a maneira como eventualmente foram realizados pagamentos ao PT, esclarecendo que estas questões normalmente são tratadas de forma bastante reservada no âmbito da presidência da empresa”, afirmou. A reportagem fez contato com PT e PMDB, que não retornaram. Quando foram citados anteriormente, os partidos negaram taxativamente a prática de ilícitos.

Fabrício lança pré-candidatura e convida José Raimundo para ser o seu vice

  • BDM
  • 05 Jun 2016
  • 10:35h

Foto: Blog do Marcelo

Aconteceu na manhã deste sábado (4), no Clube D’Waller, o lançamento da pré-candidatura a prefeito de Vitória da Conquista do deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB). O evento contou com as presenças dos deputados federais Daniel Almeida e Deivison Magalhães, ambos do PCdoB. Fabrício trabalha intensamente para ficar à frente nas pesquisas do deputado e ex-prefeito José Raimundo Fontes (PT), e atrair o PT para apoiá-lo nas eleições de outubro deste ano. A meta agora e atrair partidos para se aliar a sua pré-candidatura, inclusive o PT. Nos bastidores os comunistas cobram o fato de ser um dos principais aliados das administrações petistas durante 20 anos em Conquista. Agora o PCdoB prega a reciprocidade para que o PT possa apoiar o seu candidato a prefeito de Conquista. Em 20 anos, o PCdoB como um dos principais membros da Frente Conquista Popular, nunca teve o direito de indicar um vice. Até o PSDB, na primeira vitória do PT em 1996, elegeu o médico Clóvis Assis como vice prefeito de Guilherme Menezes.  Na Rádio Brasil FM (107,7), Jean Fabrício, ao elogiar José Raimundo e convidá-lo para ser o seu vice, sentenciou: “Um grande equívoco do Partido dos Trabalhadores é achar que a cidade é deles. A cidade não tem dono”, disse. Sobre o convite foi claro: “Estou convidando, aqui na rádio, pra ser meu vice sim”, em referência ao pré-candidato do PT. Está  claro que o PCdoB e o PT estarão juntos nas eleições de 2016. As duas agremiações estão unidas em defesa da presidente Dilma Roussef (PT), e do governador Rui Costa (PT). Fabrício se limita a criticar a atual gestão que comanda a Prefeitura. O seu partido, o PCdoB, como fiel aliado, vem governando a cidade fornecendo secretários no 1º escalão durante esses 20 anos de governo.

Conquista: Zé Raimundo rechaça especulações e garante que PT lançará candidatura própria

  • Daniel Simurro | Brumado Urgente
  • 01 Jun 2016
  • 13:14h

O pré-candidato Zé Raimundo refutou a possibilidade da formação de uma chapa entre ele é Jean Fabrício (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)

O crescimento das especulações apontando uma suposta “dobradinha” entre os pré-candidatos Zé Raimundo (PT) e Jean Fabrício Falcão para a disputa das eleições 2016 em Vitória da Conquista, provocou um aquecimento ainda maior no ambiente político local, já que os dois são apontados como nomes fortes para o pleito. Buscando esclarecimentos sobre essa possibilidade, o Brumado Urgente falou no final da manhã desta quarta-feira (01) com Zé Raimundo que, de forma muito tranquila, relatou que “o PC do B sempre foi um aliado histórico do PT em Vitória da Conquista e a nossa relação continua sendo muito positiva, tanto que estamos mantendo um diálogo muito produtivo com as lideranças da legenda e com o próprio Fabrício visando as eleições municipais”. Ele ainda ressaltou que “o nosso projeto político é construído sob uma base sólida, que começa no âmbito federal e vem para o estadual, então, todas as decisões são tomadas nesse sentido, nada é decidido unilateralmente, pois o consenso é condição imprescindível sobre os rumos que serão tomados”. Questionado sobre a possibilidade de uma formação de uma chapa entre ambos, Zé Raimundo foi categórico ao afirmar que “nosso projeto eleitoral é de candidatura própria, então essa possibilidade está praticamente afastada, pois, ao que tudo indica o PC do B comunga do mesmo objetivo” e ainda argumentou que “isso não quer dizer que a aliança está descartada, pois, caso as eleições caminhem para o segundo turno, iremos caminhar juntos, seja quem ainda estiver na disputa”. 

Fabrício e José Raimundo poderão estar juntos nas eleições

  • BRG
  • 30 Mai 2016
  • 07:38h

(Foto:Portal Poções)

No próximo sábado (4), o deputado estadual Fabrício lançará a sua candidatura a prefeito de Vitória da Conquista. O evento será realizado no Clube D’Waller, pela manhã, com início previsto para às 9 horas. Para o evento o PCdoB convidará os deputados Daniel Almeida e Alice Portugal, o ex-deputado comunista, Haroldo Lima. Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB, também é esperado em Conquista. Enquanto o deputado Jean Fabrício Falcão se articula, o seu colega e amigo José Raimundo Fontes (PT), insiste em manter a Frente Conquista Popular, que inclui no seu projeto o PCdoB e o PSB. A dificuldade de José Raimundo Fontes é a sua enorme rejeição que preocupa o Palácio de Ondina. O PT já admite até apoiar uma outra candidatura em Salvador de um partido aliado. Lídice da Mata (PSB) e Alice Portugal (PCdoB), trabalham para atrair o PT. Em Vitória da Conquista o deputado estadual Fabrício busca se fortalecer e pontuar bem nas pesquisas para convencer o PT, que no momento, ele supera a candidatura petista na cidade.

Livramento: Pré-candidatura do radialista Alberto Lopes é oficializada pelo PTB

  • 20 Mai 2016
  • 09:52h

O radialista teve a confirmação de que irá para a disputa eleitoral de outubro (Foto: Divulgação)

O PTB - Partido Trabalhista Brasileiro com Diretório na cidade de Livramento de Nossa Senhora, realizou uma reunião essa semana para debater os possíveis pré-candidatos a vereadores para disputar as Eleições Municipais de 2016. Uma das pessoas que debateu o assunto com o atual presidente da legenda no município Joao Batista Pereira dos Santos, foi o radialista Alberto Lopes. Em conversa que durou aproximadamente uma hora, Lopes falou da sua satisfação em se colocar a disposição do partido, e aproveitou para saber da direção local do PTB quais serão os temas debatidos pela legenda durante o processo eleitoral. O pré-candidato ouviu do atual líder petebista e também pré-candidato João de Ogum, que a projeção do partido para essa eleição é mais determinante e mais eficaz, a ponto de se focar a possível garantia de pelo menos duas vagas ao Legislativo livramentense, através da votação que todos da legenda possivelmente terão no dia da votação e apuração em outubro.

Livramento: Presidente da Câmara classifica como criminosa a onda de demissões que deverá ser promovida pelo prefeito Paulo Azevedo

  • Brumado Urgente
  • 20 Abr 2016
  • 17:07h

O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Lessa não escondeu a sua indignação pela atitude do prefeito Paulo Azevedo (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)

Conhecido pela sua postura rígida, por sua fidelidade partidária e por ser um político de grupo, o presidente da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Paulo Lessa (PP) falou ao Brumado Urgente na tarde desta quarta-feira (20). Não escondendo a sua forte indignação pelas últimas ações promovidas do prefeito Paulo Azevedo (PRP), ele iniciou destacando que “o prefeito está realizando um ato anacrônico e totalmente afrontoso aos novos tempos, ao iniciar uma onda de demissões na prefeitura municipal, tendo como motivação a detestável politicagem”. Ele elevou o tom ao argumentar que “é inadmissível, num momento como esse de profundas transformações profundas na esfera política, o prefeito exigir, ao melhor estilo dos velhos coronéis, que os funcionários contratados venham estar do seu lado político partidário para continuar no emprego” e continuou descrevendo que “pois é isso que ele está começando a fazer, pressionando cada um servidor nesse sentido e, para encerrar a sua ação ditatorial, os que dizem que não estão politicamente com ele, já estão começando a ser demitidos, tanto que alguns deles já nos procuraram para relatar essa insanidade administrativa”. Lessa ainda destacou que “nós já denunciamos essa farra das contratações da atual gestão ao Ministério Público, pois já deveria ter sido realizado o concurso público, mas o gestor vem enrolando a tudo e a todos e, agora, ainda por cima, deixa bem claro as suas intenções de mandar para a rua mais de 200 pessoas que precisam do emprego para viver, só porque não querem seguir as suas instruções políticas” e complementou declarando que “vale ressaltar que são funcionários humildes, que precisam do emprego e que não têm culpa por estar trabalhando dessa forma irregular. A culpa é do gestor que quer usar essas pessoas eleitoralmente e, como disseram não, irá colocar novos apadrinhados no lugar. Se ele estivesse exonerando os cargos de confiança, tudo bem, pois é um direito dele, mais isso que ele está fazendo é uma afronta e um desrespeito a população livramentense. Iremos até as últimas consequências para que Livramento possa ficar livre dessa prática nefasta, detestável e, sobretudo, criminosa, a qual precisa ser devidamente punida”. 

‘Estou consciente do desafio, mas estou muito mais preparado do que antes’, afirmou Zé Raimundo em visita a Brumado

  • Daniel Simurro | Brumado Urgente
  • 09 Abr 2016
  • 10:15h

O deputado estadual Zé Raimundo está muito confiante em um novo triunfo (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)

O deputado estadual Zé Raimundo (PT) esteve em Brumado na tarde desta sexta-feira (08) para participar de uma cerimônia de assinatura de convênios, a qual aconteceu na sede da CAR. Ele que é pré-candidato a prefeito em Vitória da Conquista foi ouvido pela reportagem do Brumado Urgente e afirmou que “sei que o desafio é grande, mas garanto que estou muito mais preparado do que antes”. Zé Raimundo foi escolhido pelo partido por ser o nome que representa uma história de inúmeras conquistas, tendo administrações com grande aprovação popular. Questionado se o atual momento da política nacional, com a possibilidade de votação do impeachment contra a presidente Dilma poderá atrapalhar o seu projeto político, ele respondeu com muita serenidade dizendo que “sabemos que isso fará com que o desafio seja ainda maior, mas temos a certeza que tudo será esclarecido e que a presidenta Dilma comprovará a sua inocência e dará continuidade ao seu governo. Tenho a convicção que o impeachment não irá passar e que o Brasil voltará a ter o crescimento de outrora, porque essa é uma crise política, onde os nossos adversários querem aplicar um golpe, mas o povo será o vitorioso”. Sobre o crescimento da oposição em Conquista, ele argumentou que “é um processo natural, já que o PT está governando o município a várias gestões. Mas a nossa competência administrativa e o compromisso com o desenvolvimento nos darão, mais uma vez, todas as condições de irmos para a disputa com todas as chances de vitória”. 

A partir desta terça (05), municípios não podem conceder aumento real aos servidores

  • 05 Abr 2016
  • 10:13h

Por conta das eleições municipais que acontecem em outubro deste ano, a partir desta terça-feira (5), os municípios estão proibidos de conceder aumento real (acima da inflação) de salário aos funcionários públicos.  A medida, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos. Com essa ação, busca-se impedir promessas ou algum incentivo a favor de candidatos que estejam disputando a reeleição ou que sejam apoiados por quem está exercendo o mandato. Já a partir do mês de julho, as regras serão mais rigorosas. Faltando três meses para as eleições, será proibido nomear, contratar, demitir, exonerar ou transferir servidor público, exceto em alguns casos, como serviços urgentes, inadiáveis, devidamente justificados e aprovados em concurso público antes da eleição. Também é permitido nomear ou exonerar ocupantes de cargos em comissão, bem como transferir ou remover militares, policiais civis e agentes penitenciários. *Com informações da Agência Brasil

Prefeito de Ibiassucê deve restituir mais de R$ 8 mil aos cofres municipais

  • 31 Mar 2016
  • 09:44h

Foto: reprodução / Gilson Medina

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta­feira (30), considerou parcialmente procedente a denúncia formulada pela presidente da Câmara de Ibiassucê, Maria de Lourdes Brito, contra o prefeito Manoel Adelino Gomes de Andrade por irregularidades cometidas em sua administração, nos exercícios de 2013 e 2014. O gestor foi multado em R$1 mil e deverá restituir a quantia de R$ 8.505,00 aos cofres municipais, com recursos pessoais. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, confirmou a irregularidade no pagamento de horas extras ao tesoureiro municipal, Marinaldo Silva Santos, ocupante de cargo comissionado, nos meses de julho, agosto e setembro, na quantia mensal no valor de R$ 1 mil, bem como a utilização de recursos públicos no montante de R$ 5.505,00 para o custeio de publicidade do município com foto do gestor. Cabe recurso da decisão. (Sudoeste Bahia).

Vitória da Conquista: Membros do PT de Brumado participam de manifestação em defesa da Democracia

  • 19 Mar 2016
  • 12:17h

O vice-presidente do PT de Brumado, José Luiz Alves Ataíde e o vereador Zé Carlos de Jonas, junto com os deputados Waldenor e Zé Raimundo e outras lideranças regionais (Foto: Divulgação)

Comandado pelos deputados Waldenor Pereira e Zé Raimundo, integrantes de movimentos sociais e membros do PT regional realizaram uma grande manifestação em defesa da Democracia nesta sexta-feira (18) em Vitória da Conquista. O movimento percorreu várias ruas e avenidas da cidade e culminou na Praça Sá Barreto, onde foram feitos inúmeros pronunciamentos em defesa da Democracia, da presidente Dilma e do ex-presidente Lula. O PT de Brumado esteve representado por seu vice-presidente José Luiz Alves Ataíde e pelo vereador Zé Carlos de Jonas, - que acompanhados de uma comitiva brumadense que contaram com representantes dos vereadores Catoze e Zé Ribeiro -, participaram da manifestação que, segundo eles, superou as expectativas, pois reuniu um número expressivo de pessoas. 

Malhada de Pedras: Presidente do Legislativo se filia ao PEN

  • Daniel Simurro | Brumado Urgente
  • 19 Mar 2016
  • 11:44h

O momento da assinatura da ficha de filiação (Foto: Brumado Urgente)

A política do município de Malhada de Pedras, localizado no sudoeste baiano, está passando por transformações importantes e, nesse processo, o ingresso e a participação do PEN – Partido Ecológico Nacional, vem promovendo uma nova dinâmica na política malhadense, a qual inclusive já é notória, pois nomes de grande representatividade estão ingressando no partido. Dentro desse contexto, após a recente filiação do pré-candidato Beto de Preto Neto, nesta sexta-feira (18), outro nome de peso ingressou na legenda que foi o presidente do Legislativo Cícero Monteiro Sertão, que assinou a ficha de filiação diante do coordenador regional do PEN Amarildo Bonfim e do próprio pré-candidato, que terá o apoio irrestrito do parlamentar. O momento foi considerado histórico, pois vem consolidar um projeto inovador, que, ao que tudo indica, deverá a via alternativa nas eleições municipais de 2016. 

STF autoriza licença-maternidade de até 6 meses a servidora que adotar

  • 10 Mar 2016
  • 18:01h

(Foto: Reprodução)

Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quinta-feira (10) licença maternidade de 120 dias (ou quatro meses), prorrogáveis por mais 60 dias, para uma servidora pública que adotou uma criança. Com a decisão, servidoras adotantes terão direito ao mesmo tempo fora do trabalho que as gestantes, independentemente da idade da criança acolhida. Trabalhadoras da iniciativa privada já contam com os mesmos direitos, se gestante ou adotante. No caso analisado pelos ministros, uma funcionária adotou um menino com pouco mais de 1 ano de idade e obteve licença de 45 dias, mas acionou a Justiça para obter licença por 120 dias, com direito de pedir por mais 60. Os tribunais de primeira e segunda instância negaram o pedido, sob o argumento de que "existem diferentes necessidades" para servidoras que adotam uma criança e para aquelas que geram os filhos naturalmente. Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou não haver motivo para diferenciar entre mães gestantes e adotantes. Argumentou que, segundo pesquisas, as mães que adotam precisam de passar mais tempo com a criança para que ela se adapte ao novo lar. "Quanto maior é a idade da criança, sinal de que passou mais tempo nas internações. Quanto maior o tempo, mais difícil tende a ser a adaptação da criança na família adotiva. Quanto maioria a presença, a disponibilidade dos pais adotivos, maiores as chances de recuperação e adaptação", ponderou. Único a divergir no julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello não se manifestou sobre o período de licença a ser concedido às adotantes, mas votou contra por entender que não cabe ao STF decidir sobre o assunto.