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TSE cassa mandato de Pastor Tom por falta de comprovação de filiação em 2018

  • BN
  • 03 Jun 2020
  • 08:18h

(Foto: Reprodução)

O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do deputado estadual Pastor Tom (PSL), nesta terça-feira (2). Em sessão virtual, a Corte comandada pelo ministro Luis Roberto Barroso formou maioria e julgou procedente o pedido. O deputado também ficou inelegível por 8 anos. A ação de impugnação ajuizada argumentou que Pastor Tom registrou seu pedido de candidatura a deputado estadual sem comprovar filiação partidária, exigência dispensada pelo TRE devido à sua alegação de que seria policial militar da ativa.  "Ao ter sido eleito vereador era para ter se filiado a partido político. Estou julgando procedente o pedido formulado. Penso na linha do ministro Luiz Felipe Salomão. O diploma é pressuposto do exercício do mandato. Caindo a diplomação não existiria mais mandato", disse Barroso.  A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) manifestou-se pela improcedência do pedido de cassação do mandato de Pastor Tom (PSL). Além disso, Tom teve a manutenção de seu mandato pelo TRE-BA (relembre aqui). O parlamentar baiano não terá o afastamento imediato. Ainda cabe a publicação do acórdão além de recurso. Tom, que é pré candidato a prefeitura de Feira de Santana e presidente do Fluminense de Feira, migrou do Patriotas ao PSL no início de 2019.

Bolsonaro, filhos e aliados têm dados expostos pelo grupo Anonymous

  • Redação
  • 02 Jun 2020
  • 08:04h

(Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seus filhos e aliados tiveram dados pessoais expostos pelo Anonymous Brasil, legião de hackers mundialmente conhecida por operar como um cérebro global. Na noite de segunda-feira (1º), foram expostos CPFs, telefones, endereços e dados sobre imóveis do presidente, do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), por meio de publicação no Twitter, constando links para páginas dos documentos. Parte dos dados, como as declarações de bens imobiliários, já era pública e estava disponível na plataforma de divulgação da Justiça Eleitoral destinada a informações sobre patrimônios de candidatos. Os números de telefone, no entanto, eram dados privados. Um deles mostra um gasto mensal do presidente Jair Bolsonaro em gasolina. Datada do mês de fevereiro, a fatura mostra que mais de R$ 56,1 mil foram gastos com combustíveis. Outros alvos foram os ministros da Educação, Abraham Weintraub; e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Pouco tempo depois, as publicações foram retiradas do ar e o perfil no Twitter foi suspenso. O grupo, contudo, criou outra conta em seguida.

Bolsonaristas que agrediram enfermeiros em protesto são indiciados pela Polícia Civil

  • Redação
  • 30 Mai 2020
  • 11:05h

Suspeitos por ação em Brasília vão responder por infrações de menor poder ofensivo | Reprodução/Sindicato dos Enfermeiros do DF

A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou três pessoas após as agressões de um grupo de militantes bolsonaristas contra profissionais de enfermagem durante a realização de uma manifestação na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 1º de maio. Segundo informações da Folha de S. Paulo, o termo circunstanciado com os indiciamentos chegou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios nesta sexta-feira (29). Foram indiciados Sabrina Nery Silva, Marluce Carvalho de Oliveira Gomes e Renan da Silva Sena. Os suspeitos, no entanto, foram indiciados por infrações de menor poder ofensivo. Vão responder pelos crimes de injúria e por infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução e propagação de doença contagiosa —por causa das políticas de combate à pandemia de coronavírus. Além dos outros dois crimes previstos no Código Penal, Sena também vai responder sob suspeita de ameaça. O processo corre em segredo de Justiça. A reportagem da Folha não conseguiu contato com os indiciados. As agressões promovidas por militantes bolsonaristas ocorreram no fim de semana do feriado do Dia do Trabalho, em 1º de maio. Os alvos do grupo foram cerca de 60 profissionais de enfermagem que realizavam um protesto silencioso na Praça dos Três Poderes em homenagem aos colegas de profissão mortos durante o combate à pandemia do novo coronavírus. Os participantes também exibiam cartazes pedindo melhores condições de trabalho durante a epidemia e para que as pessoas respeitassem as políticas de isolamento social. Dentre os agressores estava Renan da Silva Sena, que chegou a cuspir em uma estudante que defendia as colegas. Sena era funcionário terceirizado no MDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), comandado por Damares Alves. A pasta, no entanto, efetivou o desligamento do funcionário dias após o episódio.

Bolsonaro tem índice de rejeição recorde, segundo Datafolha

  • Informações do UOL
  • 28 Mai 2020
  • 17:55h

(Foto: Reprodução)

Pesquisa do Datafolha divulgada nesta quinta-feira (28) aponta um índice de rejeição de 43% do presidente Jair Bolsonaro. O percentual, recorde, corresponde os entrevistados que avaliaram o governo como ruim ou péssimo. A pesquisa foi realizada na segunda e terça-feira desta semana, medido a reação do público após a divulgação da reunião ministerial de 22 de abril. Na sondagem, que ouviu 2.069 pessoas, 33% responderam ótimo ou bom e 22% avaliaram o governo Bolsonaro como regular, enquanto 2% dos entrevistados não opinaram. Na pesquisa anterior, no dia 27 de abril, o presidente tinha 38% de ruim ou péssimo.O índice de aprovação também ficou em 33%. Segundo o UOL, entre os que aprovam a gestão, 42% ganham mais do que 10 salários mínimos, 56% são empresários e 37% moram nas regiões Norte ou Centro-Oeste. No grupo dos que desparovam a gestão, 56% têm ensino superior, 65%estudam e 48% são do Nordeste.. 

OAB questiona Bolsonaro sobre sistema próprio de informações, admitido em vídeo

  • Redação
  • 24 Mai 2020
  • 10:42h

De acordo com o presidente da entidade, usar função pública para interesses particulares fere princípios da impessoalidade e da moralidade | foto: Reprodução

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, questionou ao presidente Jair Bolsonaro sobre o sistema próprio de informações ao qual ele se referia na reunião ministerial de 22 de abril. À TV Globo, o advogado sinalizou que usar a função pública para interesses particulares fere os princípios da impessoalidade e da moralidade. “O presidente deve sérias explicações à nação sobre esse sistema paralelo de informações que diz possuir, que aparentemente tem sido usado para vazar investigações em curso sobre sua família e amigos”, declarou Santa Cruz.De acordo com as imagens da reunião, divulgadas na última sexta-feira (22), Bolsonaro afirmou que seu sistema particular de informações funciona. Os oficiais, no entanto, promovem sua desinformação. O presidente não disse a que se referia.Segundo informações do G1, logo após a divulgação do vídeo, Bolsonaro disse em entrevista no Palácio da Alvorada que descobriu uma “armação” contra ele por meio de amigos policiais civis e militares do Rio de Janeiro. Bolsonaro afirmou que havia a possibilidade de busca e apreensão nas casas dos seus filhos e que provas seriam plantadas. Ele também não explicou o que descobriu, quando nem em quais circunstâncias essas informações foram repassadas. “Sabiam do problema do governador [Wilson Witzel, do Rio de Janeiro], que queria minha cabeça a todo custo? Que o objetivo dele é ser presidente da República, né? E para isso tinha que destruir a mim e à minha família. O tempo todo vivendo sob tensão. Possibilidade de busca e apreensão na casa de filhos meus, onde provas seriam plantadas. Levantei, graças a Deus tenho amigos policiais civis e policiais militares no Rio de Janeiro, o que estava sendo armado para cima de mim. ‘Moro, eu não quero que me blinde, mas você tem a missão de não me deixar ser chantageado’. Nunca tive sucesso para nada”, admitiu Bolsonaro, na ocasião. Moro respondeu à declaração no Twitter, afirmando que não cabe ao ministro da Justiça obstruir investigações da justiça estadual. Nem mesmo se envolver “supostos crimes” dos filhos do presidente.

Bolsonaro admite em vídeo que queria proteger família, diz emissora

  • Redação
  • 12 Mai 2020
  • 18:20h

Segundo informações da CNN Brasil, o presidente afirmou que a mudança na PF do Rio de Janeiro era para "evitar perseguição à família" | Foto: Reprodução

Segundo a emissora, o presidente da República teria afirmado que a troca na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro seria para “evitar perseguição à família”. Bolsonaro chegou a dizer também que poderia substituir Moro, caso não conseguisse a troca. O vídeo foi exibido nesta terça-feira (12) na sede da Polícia Federal em Brasília. Mais cedo, a defesa do ex-ministro Sergio Moro disse em nota que as gravações confirmam “integralmente” as revelações feitas quando anunciou sua saída do Ministério da Justiça. As declarações também foram reafirmadas em depoimento, no início do mês. De acordo com o ex-juiz federal, Bolsonaro tinha interesse de trocar a direção-geral da Polícia Federal para alguém com quem pudesse trocar informações – o que o próprio Bolsonaro confirmou, em pronunciamento no dia 24 de abril, quando Moro anunciou sua saída. Moro revelou também que o presidente da República insistia na troca de comando da PF no Rio de Janeiro movido por interesses.

Maia não avalia dar início a processo de impeachment 'no momento', avaliam aliados

  • por Matheus Caldas I BN
  • 08 Mai 2020
  • 18:01h

Foto: Reprodução Google

Embora seja pressionado para analisar as dezenas de pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que têm na mesa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não vai fazê-lo neste momento.

No final do último mês, o parlamentar possuía cerca de 30 requerimentos para depor Bolsonaro. No entanto, ele adotou uma postura de cautela e afirmou que o parlamento não poderia contribuir para aumentar a crise política que o país vive durante a pandemia do novo coronavírus.

O discurso de Maia não é da boca para fora. Segundo apuração do Bahia Notícias com pessoas ligadas ao deputado em Brasília, neste momento não há hipótese de Rodrigo dar seguimento a um processo de desta natureza. 

Os pedidos de impeachment são movidos por denúncias de crime de responsabilidade cometidos por Bolsonaro. O único pedido apreciado por Maia foi indeferido por ser uma denúncia anônima, o que é proibido pelo regimento interno da Câmara. Com o pedido de demissão de Sérgio Moro do cargo de ministro da Justiça, a crise política no governo federal se acentuou e novos pedidos de deposição do chefe de Estado seguem aparecendo.

‘Se em 2010 ele estivesse vivo, não aceitaria ser vice’, diz Otto sobre ACM

  • Redação
  • 06 Mai 2020
  • 14:42h

(Foto: Reprodução)

O grupo petista poderia não ter o senador Otto Alencar (PSD-BA) em seus quadros, da forma que foi em 2010, quando saiu candidato a vice do então governador Jaques Wagner. Em entrevista ao jornalista Matheus Morais, nesta quarta-feira (6), na live promovida pelo bahia.ba no Instagram, o parlamentar explicou que, àquela altura, devia lealdade a Antonio Carlos Magalhães. “Se em 2010, quando Wagner me convidou para ser convidado a vice com ele, e Antônio Carlos estivesse vivo, eu não aceitaria, porque eu só devia satisfações a Antonio Carlos”, declarou. Como ACM já não estava mais vivo, Otto aceitou a disputa. O senador fez uma cronologia de sua trajetória na política pra justificar a declaração. Depois de 20 anos ao lado do cacique do antigo PFL na Bahia, Otto fechou seu ciclo no carlismo para atuar no Tribunal de Contas dos Municípios, em 2004. Três anos depois, em 2007, ACM faleceu. Naquela época, o parlamentar lembrou que todos os seguidores do político seguiram um caminho, e não seria diferente com ele. “Se em 2010 ele estivesse vivo, eu não aceitaria ser vice. As pessoas não conhecem minha história e acham que essa história não foi construída com muito trabalho e muita ética. Ninguém podia me impedir no meu desejo de voltar pra política”, reforçou Otto. Já na sua “segunda fase” como político, assumiu a Secretaria de Infraestrutura, onde, conforme contou, construiu 4 mil quilômetros de estradas e levou energia a quase 200 mil domicílios na zona rural. Segundo ele, a política é assim. “Não sou excludente. Não nasci pra excluir as pessoas. Até aqueles que me criticam muito, eu relevo isso, porque não tenho esse sentimento de guardar dentro de mim o ódio. Não guardo porque sou livre. Não posso me escravizar a alguém que está me criticando. Não posso ser acumulador de ódios, de mágoas, de ressentimento. Tenho liberdade de tomar meu caminho”, acrescentou.

Ataques a jornalistas são apenas mais empurrões à beira do precipício

  • Fernando Duarte
  • 04 Mai 2020
  • 13:41h

Os ataques foram condenados pela imprensa em geral, inclusive de outras partes do mundo | Foto: Reprodução

Foi sintomático que jornalistas do Estadão tenham sido atacados neste dia 3 de maio. Na data se comemora o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, algo que perceptivelmente incomoda quem detém algum tipo de poder. Talvez por essa razão estejamos tão bem posicionados no ranking internacional dos Repórteres Sem Fronteiras: na posição 107 de 180 países pesquisados. Enquanto jornalistas eram atacados, muitos aplaudiam e até comemoravam. Justo para quem tem um projeto diferente da democracia em mente. Desde a última semana tenho feito muitos questionamentos acerca do nosso papel enquanto imprensa. Nesse momento de caos social iminente, ao invés da informação ser uma arma contra o problema que se instala com a pandemia, ela se torna o problema. É como se a mensagem não fosse mais importante e o mensageiro fosse um cavaleiro do Apocalipse. Não são e não devem ser, apesar de jornalistas serem pintados como alvos a serem abatidos, o tempo inteiro e por todos os lados. Nesse dia em que o fotógrafo Dida Sampaio foi agredido por manifestantes pró-governo, o ataque ao fotógrafo foi um sintoma de que a república anda combalida. Mais uma vez, limites foram cruzados como se já não mais existissem. Entramos em uma fase de negação tão absurda que o risco de milhares de pessoas morrerem em decorrência do novo coronavírus é minimizado por uma meia dúzia de macacos de auditório prestes a aplaudir qualquer coisa feita ou dita pelo mestre. Tem sido assim há algum tempo e assim permanecerá enquanto o sistema de freios e contrapesos instituído pela Constituição for subjugado, seja pelo presidente, pelo Congresso Nacional ou pelo Supremo Tribunal Federal. Lembra daquele acordo costurado por todos? Talvez haja uma ruptura democrática exatamente pelo fato de não ser mais possível acontecer um entendimento viável.  Quero muito estar enganado. Porém o ataque à imprensa, de maneira tão frequente e incisiva, é representação mais óbvia e visível de que as peças da democracia estão distantes da harmonia necessária. Não adianta fingir que é culpa da imprensa que o número de mortos pela Covid-19 não para de crescer. Ou que governadores e prefeitos querem gerar pânico deliberadamente para manter os respectivos status quo. As sucessivas cortinas de fumaça escondem atitudes genocidas. Enxerga quem quer. E por mais que seja sofrível noticiar, alguém precisa fazê-lo. O pecado da omissão está do outro lado do balcão.  Se a ameaça do retorno da ditadura não amedronta, se o AI-5 reiteradamente repetido não assusta, criei a esperança de que a morte talvez fosse um elemento imponderável nessa balança antipatriótica que veste verde e amarelo. Já não a nutro mais. O luto deverá ser constante. Queiramos ou não.

 

Wagner: Bolsonaro pode concorrer ao título de ‘presidente assassino’

  • Matheus Morais
  • 30 Abr 2020
  • 11:45h

Segundo o petista, o Brasil precisa que o presidente “tenha juízo” e respeite a ciência | Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente

O senador Jaques Wagner (PT) disse em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, na noite de quarta-feira (29), que o Brasil não “precisa de nenhum milagre” do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo o petista, o Brasil precisa que o presidente “tenha juízo” e respeite a ciência. “Que ele respeite a ciência, os médicos, os sanitaristas, ajude municípios e estados a fazer com que o povo vença essa briga contra a pandemia. Caso contrário, ele está concorrendo ao título de presidente assassino”, ressaltou.

Daniel Almeida diz que impeachment de Bolsonaro pode ser ‘custoso’ para o país

  • Redação bahia.ba
  • 28 Abr 2020
  • 17:29h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) criticou nesta terça-feira (28) a aproximação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o centrão na Câmara dos Deputados. Ao bahia.ba, o parlamentar disse que Bolsonaro está aderindo ao “fisiologismo político” e à velha política que “ele tanto condenou”.  Ele afirmou ainda que um possível pedido de impeachment do presidente neste momento pode ser “custoso” para o país. “Olhando o discurso do Bolsonaro até aqui, é uma adesão à política fisiológica. Uma descaracterização profunda do perfil dele. Neste momento, ele tem dois problemas que afetam a imagem dele: o rompimento com o ex-ministro da Justiça Sergio Moro e a adesão ao toma lá dá cá”, argumentou. “Do ponto de vista técnico e jurídico, há razão para o impeachment do presidente, nunca um presidente deu tanta razão para isso. Do ponto de vista político, tem que ter uma avaliação, porque o impeachment é um longo processo, principalmente durante uma crise social e sanitária. Isso pode ter um custo muito grande. Ainda há uma base mais fanática que apoia o Bolsonaro na Câmara. Por isso é preciso uma análise mais cautelosa e profunda do assunto”, ressaltou o deputado federal.

Projeto que acaba com foro privilegiado está parado na Câmara dos Deputados

  • Redação
  • 28 Abr 2020
  • 07:44h

(Foto: Reprodução)

O Projeto de Lei para acabar com o foro privilegiado completou 500 dias de espera na última sexta-feira (24) na Câmara dos Deputados. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época. Segundo a publicação, a proposta saiu da comissão especial no dia 11 de dezembro de 2018 e até agora aguarda votação no plenário da Câmara. Incomodado com a demora, o relator do texto, Léo Moraes (Podemos-RO), cobrou uma previsão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

FHC sugere que Bolsonaro renuncie para evitar ‘longo processo’ de impeachment

  • Redação
  • 24 Abr 2020
  • 16:08h

Em seu perfil no Twitter, o ex-presidente sugeriu que o vice Hamilton Mourão assuma para que o foco volte a ser saúde e emprego | Foto: Divulgação/Rede Globo Foto: Divulgação/Rede Globo

Enquanto há quem fale em impeachment do presidente Jair Bolsonaro, após as revelações feita pelo ex-ministro Sergio Moro nesta sexta-feira (24), há quem pense num caminho mais rápido: a renúncia. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sugeriu, em seu perfil no Twitter, que o atual chefe do Executivo opte por essa alternativa. “Que renuncie antes de ser renunciado. Poupe-nos de, além do coronavírus, termos um longo processo de impeachment. Que assuma logo o vice para voltarmos ao foco: a saúde e o emprego”, escreveu FHC, afirmando que o “PR”, como Bolsonaro chama a si mesmo, está “cavando sua fossa”. A governabilidade do presidente da República foi posta em xeque nesta sexta-feira (24), quando o ex-juiz Sergio Moro revelou a intenção de Bolsonaro em mudar a direção da Polícia Federal por interesses políticos. A exoneração do delegado Maurício Valeixo foi publicada durante a madrugada, sem o conhecimento de Moro – mas com a assinatura do então ministro.  “O presidente queria uma pessoa que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações de inteligência, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar essas informações. O presidente também informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a troca seria oportuna nesse sentido. Também não é uma razão que justifique, pelo contrário até gera preocupação”, disse Moro.

Moro anuncia pronunciamento para o final da manhã de hoje (24) e indícios são fortes que vai deixar o governo

  • Redação
  • 24 Abr 2020
  • 09:48h

Ministro da Justiça disse que deixaria o cargo se Bolsonaro exonerasse diretor-geral da PF, o que ocorreu nesta sexta (24) | Foto: Reprodução

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que o chefe da pasta, Sergio Moro, fará um pronunciamento nesta sexta-feira (24), às 11h. O conteúdo do que será abordado não foi divulgado, mas o ministro pode anunciar que vai deixar o governo, visto que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Leite Valeixo, seu braço direito, foi exonerado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na quinta (24), ao ser comunicado da exoneração, Moro disse que se Valeixo fosse demitido, ele também pediria demissão. O ministro teria ficado sabendo que a troca na PF seria oficializada no Diário Oficial desta sexta ainda na noite de quinta, enquanto negociava com a ala militar, no Palácio do Planalto, sua permanência no governo. A exoneração foi publicada como “a pedido” de Valdeixo,  conforme consta no documento, com as assinaturas eletrônicas de Bolsonaro e Moro. Segundo informações da Folha, porém, o ministro não assinou a medida formalmente nem foi avisado oficialmente pelo Planalto de sua publicação. O nome de Moro foi incluído no ato de exoneração pelo fato de o diretor da PF ser subordinado a ele. É uma formalidade do Planalto. Além disso, ao contrário do que informa a medida publicada, Valeixo não teria “pedido” sua exoneração ao Planalto. O incomodo de Bolsonaro com a direção da PF ocorre há um tempo, mas ganhou força devido a investigações de pessoas no seu entorno, incluindo sua família, bem como com inquéritos que apuram um suposto esquema de fake news para atacar autoridades, entre elas alguns de seus adversários políticos, e as manifestações pró-golpe militar promovidas por grupos bolsonaristas no domingo (19). O presidente participou de uma delas, em Brasília. Os dois casos, sob relatoria do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, devem ser tocados por uma mesma equipe de policiais federais, o que desagrada ao presidente. A apuração sobre fake news, aberta pelo próprio STF, envolve a suspeita de que filhos de Bolsonaro, entre eles o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), estejam por trás de um gabinete do ódio supostamente mantido pelo Palácio do Planalto para atacar desafetos políticos.

Vereadora entra com representação no MP-BA contra nomeação no Estado de ex-prefeito do PT condenado por abuso de poder político

  • BNews
  • 20 Abr 2020
  • 16:07h

(Foto: Recôncavo no Ar)

A vereadora de Amargosa Viviane Santana encaminhou representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o governador Rui Costa, em razão de o chefe do executivo ter nomeado o ex-prefeito do município do sudoeste baiano Valmir Almeida Sampaio (PT), já condenado por fraude a licitação e considerado inelegível pela Justiça Eleitoral, ao cargo de conselheiro estadual de Educação (CEE-BA). No documento, que o BNews teve acesso com exclusividade, a parlamentar pediu à procuradora-geral de Justiça do MP-BA, Norma Angélica, que encaminhe um ofício ao governador informando sobre o "erro" e que "existe mácula no ato da nomeação de pessoa legalmente impedida de exercer o referido cargo público".Para justificar o pedido, a vereadora elencou uma série de questões relacionadas ao ex-prefeito, que vão desde contas julgadas irregulares por improbidade administrativa pela Câmara Municipal, decisão da Justiça Eleitoral, já transitada em julgado, decretando a inelegibilidade até condenação a quatro anos de prisão por fraudes em licitações. Ainda no documento enviado ao Ministério Público, a vereadora anexou 29 processos aos quais Valmir responde nas esferas judiciais estadual e federal. "Não impede informar que boa parte desses processos são de natureza criminal e já se encontram em estágio avançado. Cumpre esclarecer ainda que a maioria dessas ações foram movidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia e pelo Ministério Público Federal", destacou Viviane Santana. De acordo com a Constituição estadual, existe a proibição da nomeação de político que “tenha contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de abuso de poder econômico ou político nos últimos oito anos”.  O ex-prefeito de Amargosa se enquadra neste quesito, uma vez que tem representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político nas eleições de 2012, sendo que a ação de investigação foi julgada procedente e transitada em julgado em 17 de outubro 2018 - ou seja, há menos de dois anos. No governo do próprio Rui Costa já houve um caso neste sentido. Em 2015, a Justiça estadual suspendeu a nomeação do atual prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira (PDT), como diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). O fundamento para a decisão foi, além da Lei da Ficha Limpa, a própria Constituição do Estado.