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MPF pede que Dodge vá ao STF contra decreto da posse de armas

  • 19 Jan 2019
  • 09:06h

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (18) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questione, no Supremo Tribunal Federal, o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que facilita a posse de armas de fogo. No parecer, o órgao diz que as novas regras ferem a Constituição, o Estatuto do Desarmamento e a separação dos poderes. O documento de 27 páginas deve ser analisado na próxima semana pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O MPF pede que a PGR envie uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) – processo que pode resultar numa suspensão, liminar ou definitiva, das novas regras. Se o pedido for aceito, a ação da PGR deve ficar sob relatoria do ministro do STF Celso de Mello. Isso, porque ele já é relator de uma ação similar protocolada nesta quinta (17) pelo PCdoB. O ministro só volta do recesso do Judiciário em 1º de fevereiro.

O que diz o MPF?

A representação do MPF no Distrito Federal é assinada pelos procuradores federais Deborah Duprat e Marlon Alberto Weichert. Nela, eles apontam uma série de motivos para impugnar o decreto de Jair Bolsonaro. Segundo os procuradores, o decreto afronta a separação dos poderes porque "não pode alterar o objetivo da norma legal, bem como ampliar ou reduzir sua abrangência". Em outras palavras, eles alegam que um decreto não tem força suficiente para reverter o Estatuto do Desarmamento. "A referida lei instituiu um sistema de permissividade restrita de posse de armas, e o decreto pretende alterar substancialmente essa orientação, para um modelo de elegibilidade geral à posse de armas de fogo", diz o documento. Os grifos são da peça original. A representação também questiona os critérios incluídos no decreto para demonstrar a "efetiva necessidade" de uma arma. Pelas novas regras, todos os moradores de áreas rurais – 30 milhões de pessoas, segundo o MPF – e de áreas urbanas com determinado nível de violência têm direito ao registro da arma. "Em síntese, a aplicação conjunta dos incisos III e IV revela que toda a população brasileira – urbana e rural – tem em seu favor a presunção de 'efetiva necessidade'", diz o MPF. Na análise da Constituição, a dupla de procuradores afirma que o decreto de Bolsonaro fere princípios de igualdade e solidariedade. "Não há ideia mais antagônica à noção de solidariedade do que a de amigo-inimigo, a de armar cidadãos para se defender de outros cidadãos, numa visão tosca de bem e mal."

Coaf aponta que Flávio Bolsonaro recebeu, em 1 mês, 48 depósitos suspeitos que somam R$ 96 mil

  • 19 Jan 2019
  • 07:10h

Foto: Reprodução/JN

Jornal Nacional teve acesso, com exclusividade, a um trecho de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações bancárias suspeitas de Flávio Bolsonaro. Em um mês, foram quase 50 depósitos em dinheiro numa conta do senador eleito pelo Rio de Janeiro, no total de R$ 96 mil. O documento traz informações sobre movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro entre junho e julho de 2017. São 48 depósitos em espécie na conta do senador eleito, concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legistativa do Rio (Alerj), e sempre no mesmo valor: R$ 2 mil. Os depósitos foram feitos em cinco dias:

  • 9 de junho de 2017: 10 depósitos no intervalo de 5 minutos, entre 11h02 e 11h07;
  • 15 de junho de 2017: mais 5 depósitos, feitos em 2 minutos, das 16h58 às 17h;
  • 27 de junho de 2017: outros 10 depósitos, em 3 minutos, das 12h21 às 12h24;
  • 28 de junho de 2017: mais 8 depósitos, em 4 minutos, entre 10h52 e 10h56;
  • 13 de julho de 2017: 15 depósitos, em 6 minutos.

O Coaf diz que não foi possível identificar quem fez os depósitos. O relatório afirma que o fato de terem sido feitos de forma fracionada desperta suspeita de ocultação da origem do dinheiro. O Coaf classifica que tipo de ocorrência pode ter havido com base numa circular do Banco Central que trata da lavagem de dinheiro. A realização de operações que por sua habitualidade, valor e forma configuram artifício para burla da identificação dos responsáveis ou dos beneficiários finais. O documento, obtido com fontes da equipe de reportagem do JN, está identificado como “item 4” e faz parte de um relatório de inteligência financeira (RIF).

Bolsonaro assina medida para combater fraudes em aposentadorias e pensões

  • 18 Jan 2019
  • 17:15h

O presidente Jair Bolsonaroassinou nesta sexta-feira (18) em uma cerimônia no Palácio do Planalto a medida provisória (MP) que estabelece medidas para combater fraudes em benefícios pagos pela Previdência Social.De acordo com o governo, a medida provisória altera regras de concessão dos benefícios, entre os quais auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Pelo texto da MP, serão criados os programas de Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e de Revisão de Benefícios por Incapacidade, com o objetivo de fazer o pente-fino nos benefícios da Previdência. Pelas estimativas da equipe econômica, será possível o governo economizar cerca de R$ 9,8 bilhões neste ano com as ações previstas na MP.

Saiba o que prevê a medida provisória:

  • Auxílio-reclusão: "Restrições" na concessão do auxílio-reclusão em caso de dependentes de preso em regime fechado, com tempo de carência de 24 meses. Atualmente, basta que o segurado tenha feito uma única contribuição antes de ser preso para os dependentes terem direito ao benefício. Presos no regime semiaberto não terão mais direitos ao benefício. A MP proíbe a acumulação do auxílio-reclusão com outros benefícios. A comprovação de baixa renda levará em conta a média dos 12 últimos salários do segurado e não apenas a do último mês antes da prisão.

PCdoB apresenta ao STF ação contra decreto de armas de Bolsonaro

  • 18 Jan 2019
  • 12:11h

Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

PCdoB entrou nesta quinta-feira (17), no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação questionando o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que facilita a posse de armas de fogo. A legenda de oposição solicitou ao tribunal uma liminar (decisão provisória) para suspender vários dispositivos do decreto até que o mérito da ação seja julgado pelo plenário da Suprema Corte. O relator da ação no STF será o ministro Celso de Mello, que retorna do recesso do Judiciário somente em 1º de fevereiro. Segundo o partido de oposição, houve "abuso do poder regulamentar" do Executivo, pois caberia ao parlamento legislar sobre o tema. "Esta circunstância acarreta a inconstitucionalidade formal dos dispositivos", diz trecho da ação. O decreto assinado na última terça (15) por Bolsonaro flexibiliza as regras para obter direito à posse de armas de fogo. A posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento). O texto do decreto permite aos cidadãos residentes em área urbana ou rural manter arma de fogo em casa, desde que cumpridos os requisitos de "efetiva necessidade", a serem examinados pela Polícia Federal.

Em vídeo de 2017, Jair Bolsonaro diz ao lado do filho Flávio: 'Eu não quero foro privilegiado'

  • G1
  • 18 Jan 2019
  • 10:12h

Foto: Reprodução/YouTube/Eduardo Bolsonaro

Em vídeo publicado em 21 de março de 2017 no canal de seu filho Eduardo Bolsonaro no YouTube, o presidente Jair Bolsonaro, que na época era deputado federal e réu no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que não queria foro privilegiado. Nas imagens, ele aparece ao lado de outro filho, o deputado estadual e senador eleito pelo Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro. O vídeo, cujo título é "Quem precisa de foro privilegiado?", voltou a circular nas redes sociais nesta quinta-feira (17) depois da notícia de que Flávio entrou no STF com pedido para que uma investigação do Rio de Janeiro seja levada ao Supremo com base no foro privilegiado, que ele adquiriu ao ser eleito senador. Flávio pediu que as investigações para apurar movimentações financeiras de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), fiquem sob responsabilidade do STF. O senador eleito não é investigado no caso. No vídeo de 2017, Bolsonaro diz: "Dos 503 deputados, uns 450 vão ser reeleitos. Por que eles têm que ser reeleitos? Para continuar com foro privilegiado. O único prejudicado com foro privilegiado, no momento, sou eu. Eu não quero essa porcaria de foro privilegiado. Eu sou o único deputado federal prejudicado com esse foro privilegiado. É essa questão, né? Eu sou réu no Supremo, pra quem sabe da história. Muita gente tá de saco cheio de saber da história". Mais adiante no vídeo, o atual presidente afirma: "Mas eu tenho que ficar ligado agora por quê? Na iminência de votar isso daí, olha o que é que eu tenho que fazer, hein! Eles já sabem disso, se é que eles vão tomar providência antes. Eu vou ter que renunciar [ao] meu mandato pra poder disputar as eleições no ano que vem. Porque, eu renunciando, o meu processo vai pra primeira instância. Daí, não dá tempo de eu ser condenado em primeira e em segunda instância, até por ocasião das eleições. Daí, eu posso disputar as eleições do ano que vem". No encerramento, completa: "Olha o problema que eu tenho pela frente. Lamentavelmente – minha assessoria pede pra eu falar isso, né? –, por um ministro que está a serviço do PT. Porque ele mesmo tem jurisprudência dizendo que tudo que acontece na Câmara, no tocante a palavras, opiniões e votos, o Supremo não tem nada a ver com isso". O comentário de Bolsonaro no vídeo de 2017 refere-se às duas ações penais que o STF abriu contra ele no ano anterior, tornando-o réu na Corte por suposta prática de apologia ao crime e por injúria. Isso porque, em 2014, o então deputado havia afirmado, na Câmara e em entrevista a um jornal, que a deputada Maria do Rosário não merecia ser estuprada por considerá-la "muito feia" e nem fazer seu "tipo".

Fux manda suspender investigação sobre Queiroz a pedido de Flávio Bolsonaro

  • 17 Jan 2019
  • 15:09h

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender provisoriamente o procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar movimentações financeiras de Fabricio Queiroz considerada "atípicas" pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).Fux atendeu a pedido do deputado estadual e senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), de quem Queiroz foi assessor. Flavio é um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro. O Coaf apontou movimentação de R$ 1,2 milhão em uma conta bancária de Queiroz durante um ano sem que houvesse esclarecimento. Queiroz foi convocado duas vezes a depor pelo Ministério Público do Rio, mas não compareceu, sob o argumento de que tem problemas de saúde. Flavio Bolsonaro foi chamado, mas também não foi. A decisão de Fux foi assinada nesta quarta-feira (16). O relator do caso, por sorteio, é o ministro Marco Aurélio Mello, mas, em razão do recesso do Judiciário, Fux, ministro de plantão, decidiu. Fux determinou a suspensão da investigação temporariamente, até que Marco Aurélio Mello tome uma decisão, após o recesso, que termina no próximo dia 31.

Nota do Ministério Público do Rio

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro

Nota de esclarecimento

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informa que em razão de decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), foi determinada a suspensão do procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Fabricio Queiroz e outros, “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”.

Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão.

PT e PSOL querem suspender novo decreto de posse de armas

  • Uol
  • 16 Jan 2019
  • 08:04h

(Getty Images/Reprodução)

Ao menos dois partidos se organizam para contestar o decreto que flexibiliza a posse de arma no Brasil, assinado nesta terça-feira, 15, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O PT vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, e um projeto de decreto legislativo (PDC) na Câmara dos Deputados - estratégia que também será adotada pelo PSOL. Ambos têm o objetivo de suspender o decreto. Segundo Paulo Pimenta (PT-RS), líder do partido na Câmara, a ação deve ser protocolada ainda nesta semana. O partido também pretende entrar com um projeto de decreto legislativo na Câmara, em fevereiro, quando acabar o recesso. "Esse decreto (que facilita o posse de armas) terá consequências gravíssimas", disse Pimenta. "Neste momento parece mais pagamento de promessa à indústria de armas do País."O argumento que o PT deve usar para a Adin é que o decreto extrapola os poderes do Executivo e modifica regras que deveriam passar pelo Legislativo. O deputado criticou fortemente pontos do decreto e o considerou um "escárnio". "Teremos uma explosão dos índices de criminalidade", disse. "Mergulhará o País em um caos de violência."

Bolsonaro assina decreto e diz que posse de arma garante 'legítimo direito à defesa'

  • 15 Jan 2019
  • 13:05h

Foto: Reprodução/NBR

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que facilita a posse de armas.O texto permite que o cidadão compre até quatro armas de fogo. Em casos específicos, o limite pode ser ultrapassado. A validade do registro passa dos atuais 5 anos para 10 anos. O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, que exige regras mais rigorosas e não foi tratado no decreto. O texto assinado por Bolsonaro modifica um decreto de 2004, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. O Estatuto dispõe sobre regras para posse e porte de arma no país. "Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma", disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto.No discurso, o presidente afirmou que o decreto restabelece um direito definido no referendo. Na época, a maioria da população rejeitou trecho do Estatuto do Desarmamento que tornava mais restrita a posse de armas. "Infelizmente o governo, à época, buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito", disse Bolsonaro. "O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento", completou. A flexibilização, contudo, é um tema que divide a população. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro, 61% dos entrevistados consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.

Bolsonaro assina nesta terça-feira (15) decreto sobre posse de armas, informa Casa Civil

  • 15 Jan 2019
  • 10:05h

Foto: Reprodução google

A assessoria da Casa Civil da Presidência informou que o decreto que facilita posse de armas será assinado nesta terça-feira (16) pelo presidente Jair Bolsonaro em uma cerimônia às 11h no Palácio do Planalto.A agenda de Bolsonaro, divulgada à noite pela Secretaria de Comunicação Social, contudo, não prevê a cerimônia. A Casa Civil não divulgou o conteúdo do decreto, que após a assinatura será publicado no “Diário Oficial da União”. Flexibilizar os critérios para manter uma arma em casa é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. Quando ainda era candidato, ele afirmou em seu plano de governo que pretendia reformular o Estatuto do Desarmamento. O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro, 61% consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, chegou a comparar a posse de arma em casa à posse de um carro. Segundo o futuro ministro, permitir que um cidadão possa dirigir nas ruas do país é comparável, em questão de responsabilidade, a autorizar alguém a manter uma arma em casa, em razão do perigo potencial que um veículo pode representar nas mãos de alguém sem habilitação

Governo Federal vai gastar R$ 4,5 milhões com adesivos e 'mouse pads'

  • Clara Rellstab / Metro1
  • 15 Jan 2019
  • 08:10h

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai gastar R$ 4,5 milhões para a confecção de materiais impressos para a Presidência da República em 2019.  Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, as empresas que vencerem as licitações terão que fazer 70 mil adesivos com a imagem do brasão nacional e outros 70 mil com a bandeira do Brasil - esses lotes custarão R$ 7.000 cada.  Também estão previstos 900 “mouse pads” que vão custar R$10.990, 5.950 blocos de anotação com 50 páginas cada por R$ 42 mil e 3.000 agendas personalizadas no valor de R$ 135 mil.

Ministra da Agricultura quer convidar Gisele Bündchen para ser embaixadora do Brasil

  • O Globo
  • 14 Jan 2019
  • 14:02h

Foto: Reprodução/Facebook

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, sinalizou na manhã desta segunda-feira, o interesse de que a modelo gaúcha Gisele Bündchen seja embaixadora do Brasil no sentido de divulgar a produção nacional de alimentos dentro dos parâmetros de preservação da natureza. O convite surgiu após criticar declarações anteriores da modelo no exterior.Ao ser entrevistada para o "Jornal Da Manhã", na rádio Jovem Pan, em São Paulo, a ministra comentou sobre os objetivos do ministério. A menção ao convite para Gisele, que é embaixadora da Boa Vontade pela ONU para o Meio Ambiente e defensora das causas ambientais, ocorreu quando o apresentador e a ministra discutiam sobre a imagem muitas vezes negativa que o Brasil tem no exterior em relação às causas ambientais. — Não existe país nenhum do mundo que tenha uma lei como a nossa, nenhum, o Código Florestal. Então, é um absurdo irem lá fora dizer, né? Inclusive, desculpe, Gisele Bündchen, você deveria ser a nossa embaixadora, dizer que o seu país preserva, que o seu país está na vanguarda do mundo para a preservação e não vir aqui meter o pau no Brasil sem conhecimento de causa — comentou a ministra, durante entrevista com o apresentador Thiago Uberreich e José Luiz Tejon. Mais tarde, em rede social, a ministra disse que a modelo receberia o convite em breve. A modelo gaúcha é internacionalmente conhecida por sua atuação na causa ambiental, em especial na preservação da Floresta Amazônica. Em 2017, recebeu prêmio pela defesa da causa ecológica, o Eco Laureate, durante o Green Carpet Fashion Awards, em Milão. 

Como é o regime de Previdência do setor militar e o que pode mudar com a reforma

  • 12 Jan 2019
  • 10:04h

(Foto: Divulgação)

A participação dos militares na reforma da Previdência ganhou força nos últimos dias em conversas no Palácio do Planalto, conforme adiantou nesta sexta-feira (11) o blog da colunista do G1 Andréia Sadi. O governo discute a possiblidade de incluir integrantes das Forças Armadas na reforma. No Brasil e em vários países do mundo – como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Itália –, os militares têm regime de aposentadoria diferente do regime dos trabalhadores civis. Entenda como funciona: Os militares ativos e inativos das Forças Armadas contribuem com 7,5% do salário bruto e outros 3,5% para assistência médico-hospitalar. Eles podem sair da ativa – indo para a reserva ou sendo reformados – após 30 anos de serviço (para homens e mulheres), segundo o Ministério da Defesa. Depois disso, recebem salário integral – o mesmo do último pagamento da época em que ainda estavam na ativa. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), 55% dos militares brasileiros se aposentam quando têm entre 45 e 49 anos de idade. Em outros países. Em muitos países, os militares não fazem, ao longo da carreira, contribuição para aposentadoria. Também é comum o pagamento, na aposentadoria, do salário integral que o militar tinha quando estava na ativa. O entendimento é que eles exercem funções que exigem prontidão permanente na defesa do Estado. Este também é um dos argumentos dos militares brasileiros.

 

  • Nos Estados Unidos, os militares não contribuem para um plano específico das Forças Armadas americanas. Para ter direito a 100% do salário mais alto da carreira, um militar precisa cumprir, em média, 40 anos de serviço.
  • No Reino Unido, os militares também não contribuem para a previdência das Forças Armadas. A aposentadoria normal é aos 60 anos de idade.
  • Na Itália, o militar contribui e pode se aposentar aos 61 anos com salário integral, no valor do último contra-cheque recebido quando estava na ativa.
  • Na Alemanha, um sargento, por exemplo, se aposenta entre os 55 e os 62 anos de idade, podendo receber 72% do último salário. O que dizem os militares. O vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou que os militares já fizeram estudos e que alguns pontos poderão ser negociados para contribuir com o governo na aprovação da reforma da Previdência. O ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, disse que, desde 2002, militares sofreram uma série de perdas e que os salários estão muito defasados em relação a outras carreiras do Estado. Segundo ele, se houver necessidade, os militares estarão prontos e não deixarão de colaborar com a reforma. Empossado nesta sexta, o novo comandante do Exército, general Edson Pujol, disse que o sistema dos militares é diferente, mas afirmou que eles devem colaborar se o governo decidir incluí-los na reforma. "Estamos sempre prontos a colaborar com a sociedade. Mas o primeiro ponto, que é constitucional: os militares não fazem parte do sistema previdenciário, como na maior parte dos países do mundo. É uma situação diferenciada", afirmou Pujol. "Nós temos uma diferença muito grande de qualquer outro servidor público ou servidor privado. Nós não temos hora extra, não temos adicional noturno, não podemos nos sindicalizar." Questionado se os militares devem ficar de fora da reforma, o general respondeu: "A nossa intenção, minha, como comandante do Exército, se perguntarem, claro, nós não devemos modificar o nosso sistema. [Se] perguntarem a minha opinião, como comandante do Exército. Nós, militares, primeiro, nós somos disciplinados, obedecemos as leis e a Constituição. Então, se houver uma decisão do Estado brasileiro, da sociedade brasileira, de mudança, nós iremos cumprir". O que pode mudar com a reforma. O governo estuda aumentar o tempo de serviço dos militares de 30 para 35 anos, com regras de transição. Até novembro de 2018, o déficit no sistema de aposentadorias e pensões dos militares chegou a R$ 40 bilhões, um aumento de quase 13% em relação ao mesmo período de 2017. O ministro da Casa Civil, Onyz Lorenzoni, disse que a discussão sobre a participação dos militares na reforma da Previdência será retomada na semana que vem.

Bolsonaro pergunta sobre Collor em bilhete entregue a Rodrigo Maia durante evento na PGR

  • G1
  • 12 Jan 2019
  • 07:06h

Foto: Daniel Marenco/Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaroescreveu e entregou, na noite desta sexta-feira (11), um bilhete ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no qual faz uma pergunta sobre o senador Fernando Collor (PTC-AL). Os dois participavam, na sede da Procuradoria Geral da República, de uma cerimônia de posse de novos procuradores. Repórteres fotográficos registraram imagens do bilhete na mão direita do presidente. No bilhete estava escrita a frase "Collor é ...dato?". O dedo indicador de Bolsonaro esconde as primeiras sílabas da palavra. Ao ler o bilhete, Maia fez um gesto com as mãos e falou algo para Bolsonaro. Procurada pelo G1, a assessoria de Fernando Collor informou não ter conhecimento de que o senador seja candidato à presidência do Senado. A eleição será no próximo dia 1º de fevereiro. Questionado pelo G1 por meio de aplicativo de mensagens sobre o bilhete, Rodrigo Maia respondeu: "Silêncio". A Presidência da República informou por meio da assessoria que não vai se pronunciar.

Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio, e eleição no Senado será secreta

  • 10 Jan 2019
  • 07:11h

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira (9) manter votação secreta para a eleição da Mesa do Senado. Com isso, Toffoli derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que em dezembro determinou votação aberta na eleição, marcada para o início de fevereiro. Mais cedo, nesta quarta (9), Toffoli rejeitou um pedido do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a votação para o comando da Câmara fosse aberta.

Decisão sobre o Senado

Ao decidir sobre o caso, Toffoli atendeu a pedido do próprio Senado. Toffoli entendeu que a votação para comando das Casas é questão interna e deve ser definida pelos parlamentares. Para o ministro, uma decisão individual não pode alterar o modelo da eleição sem que o caso seja discutido no plenário do STF.Com as decisões do presidente do Supremo, não será possível saber após a eleição em quem cada parlamentar votou para o comando das Casas no começo de fevereiro, quando assume a nova legislatura.

Ministro da Defesa defende regras diferenciadas para militares na Previdência

  • 09 Jan 2019
  • 17:15h

Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse nesta quarta-feira (9) que as "peculiaridades" da carreira de militar fundamentam a "necessidade de um regime diferenciado" de previdência para a categoria.Azevedo e Silva discursou na cerimônia de troca de comando da Marinha nesta manhã em Brasília. Na cerimônia desta quarta, o almirante de esquadra Ilques Barbosa Junior assumiu a Marinha no lugar do também almirante de esquadra Eduardo Leal Ferreira. O ministro destacou o papel de Leal Ferreira nas discussões sobre a inclusão de militares na reforma da Previdência durante o governo de Michel Temer. Segundo ele, os militares têm "sistema de proteção social" e não um regime previdenciário. "Diante das discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares foi incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar o adequado amparo social aos militares das forças armadas e seus dependentes", afirmou o ministro. Após a cerimônia, o novo comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa Júnior, disse concordar com a posição do Ministério da Defesa sobre um regime diferenciado para militares. "A posição da Marinha é a posição do ministério da Defesa. Não temos previdência, nós temos um sistema de proteção social dos militares. É impróprio mencionar a palavra previdência do ponto de vista técnico", disse Ilques. Como justificativa "para a diferenciação", o comandante ressaltou as especificidades da carreira, como a prontidão e a boa saúde física. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse nesta quarta-feira (9) que as "peculiaridades" da carreira de militar fundamentam a "necessidade de um regime diferenciado" de previdência para a categoria. Azevedo e Silva discursou na cerimônia de troca de comando da Marinha nesta manhã em Brasília. Na cerimônia desta quarta, o almirante de esquadra Ilques Barbosa Junior assumiu a Marinha no lugar do também almirante de esquadra Eduardo Leal Ferreira. O ministro destacou o papel de Leal Ferreira nas discussões sobre a inclusão de militares na reforma da Previdência durante o governo de Michel Temer. Segundo ele, os militares têm "sistema de proteção social" e não um regime previdenciário. "Diante das discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares foi incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar o adequado amparo social aos militares das forças armadas e seus dependentes", afirmou o ministro. Após a cerimônia, o novo comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa Júnior, disse concordar com a posição do Ministério da Defesa sobre um regime diferenciado para militares. "A posição da Marinha é a posição do ministério da Defesa. Não temos previdência, nós temos um sistema de proteção social dos militares. É impróprio mencionar a palavra previdência do ponto de vista técnico", disse Ilques. Como justificativa "para a diferenciação", o comandante ressaltou as especificidades da carreira, como a prontidão e a boa saúde física. Durante o governo Temer, chegou a ser avaliada a inclusão dos militares na reforma da Previdência ou o posterior envio de um projeto específico sobre o tema ao Congresso Nacional. Uma das possibilidades era estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria de militares. Atualmente, a categoria pode se aposentar depois de 30 anos de serviço. O governo de Jair Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre os militares na reforma previdenciária em análise. O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou no ano passado que a reforma de Bolsonaro teria mudanças em relação aos militares. Sobre uma eventual fixação e uma idade mínima para os militares, o comandante da Marinha "pediu cuidado" na análise do assunto. "Temos que verificar isso com cuidado. Não sei se é adequado, razoável, exequível", afirmou.