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Toffoli determina teto salarial único para universidades estaduais e federais

  • 18 Jan 2020
  • 17:11h

( Foto: Reprodução)

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) neste sábado (18) determinando que seja unificado o teto salarial de universidades estaduais e federais do país. Pela decisão, que poderá ser revista pelo plenário da Corte, professores e pesquisadores de universidades como USP, Unicamp e Unesp, que estão ligadas ao governo de São Paulo, terão o mesmo teto de remuneração das universidades ligadas ao governo federal. Segundo o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), um dos que apoiou a ação no Supremo, a diferença salarial pode chegar a R$ 16 mil.A decisão de Toffoli ocorre no recesso judiciário. O caso agora será encaminhado ao relator da ação, ministro Gilmar Mendes. Não há data para o julgamento do mérito pelo plenário do STF.

Toffoli suspende portaria de Moro com regras para atuação da PRF em operações

  • 17 Jan 2020
  • 10:06h

( Foto: Divulgação/PRF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quinta-feira (16) uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece regras para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações policiais conjuntas.O texto foi assinado em outubro passado, pelo ministro Sergio Moro, e trata de operações com outras forças de segurança em rodovias federais e outras “áreas de interesse da União”. A decisão liminar (provisória) atende a pedido da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, feito em dezembro.Na decisão, Toffoli afirmou que decidiu de forma monocrática porque os argumentos apresentados demonstram a “relevância do caso e o risco de atuação ilegítima da Polícia Rodoviária Federal em áreas de interesse da União, fazendo as vezes da Polícia Federal”.O relator da ação é o ministro Marco Aurélio Mello, mas as regras internas da Corte permitem que o presidente do STF tome decisões em questões consideradas urgentes durante o recesso.

Brasil está à frente da Argentina para entrar na OCDE, diz Bolsonaro

  • G1
  • 15 Jan 2020
  • 13:06h

((Foto: Brendan Smialowski / AFP))

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (15) que o Brasil está "bastante adiantado" nos critérios para entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), "inclusive na frente da Argentina". Na terça-feira (14), a embaixada dos Estados Unidos em Brasília divulgou uma nota na qual afirmou que apoia a entrada do Brasil na OCDE, espécie de "clube dos países ricos". Os EUA devem formalizar a posição em uma reunião do conselho da OCDE, nesta quarta, em Paris. Após a manifestação da embaixada, assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, disseram que o Brasil passa a ser a prioridade dos EUA para o órgão. Em outubro, o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, enviou uma carta à OCDE manifestando apoio à entrada da Argentina e da Romênia na organização. Ao comentar a nota da embaixada, na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que a notícia era "bem-vinda". "São mais de cem requisitos para você ser aceito. Estamos bastante adiantados, inclusive na frente da Argentina. E as vantagens para o Brasil são muitas. Equivale ao país entrar na primeira divisão", disse o presidente. "A gente vinha trabalhando há meses em cima disso, de forma reservada, obviamente", completou. Segundo assessores de Bolsonaro, a Argentina perdeu prioridade do apoio dos EUA em razão da mudança do governo. O novo presidente, Alberto Fernández, é menos alinhado com ideias de Washington do que o seu antecessor, Maurício Macri. Bolsonaro afirmou ainda que, se a decisão dependesse do presidente norte-americano Donald Trump, o Brasil já estaria na OCDE. "Eu não posso falar em prazo. Isso depende. Não é apenas do Trump. Se fosse do Trump, [o Brasil] já estava lá. Depende de outros países também. E nós estamos vencendo resistências e mostrando que o Brasil é um país viável", concluiu o presidente. A OCDE atua como uma organização para cooperação e discussão de políticas públicas e econômicas que devem guiar os países que dela fazem parte. Para entrar no acordo, são necessárias a implementação de uma série de medidas econômicas liberais, como o controle inflacionário e fiscal. Em troca, o país ganha um "selo" de investimento que pode atrair investidores ao redor do globo.

Toffoli concede liminar e autoriza Netflix a exibir Especial de Natal do Porta dos Fundos

  • 10 Jan 2020
  • 08:01h

(Foto: Reprodução)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu nesta quinta-feira (9) decisão liminar (provisória) para autorizar a Netflix a exibir o "Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo". A veiculação do vídeo tinha sido suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro, nesta quarta (8), atendendo ao pedido de uma associação católica.A produtora Porta dos Fundos tem sido criticada nas redes sociais por vários grupos cristãos pela maneira como retratou Jesus no programa de humor exibido na Netflix. O filme insinua que Jesus teve uma experiência homossexual após passar 40 dias no deserto. "Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros", afirmou o ministro Dias Toffoli na decisão. O ministro também ressaltou que, em decisões anteriores, considerou a liberdade de expressão "condição inerente à racionalidade humana, como direito fundamental do indivíduo e corolário do regime democrático". O desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tinha determinado na última quarta que o vídeo fosse retirado do ar após pedido da associação católica Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. Essa demanda já tinha sido negada em primeira instância e durante o Plantão Judiciário.Na decisão – agora suspensa pelo STF –, o desembargador da Justiça do Rio defendeu que o direito à liberdade de expressão, imprensa e artística não é absoluto. E tratou a decisão como um recurso à cautela para acalmar os ânimos até que se julgue o mérito do caso. Afirmou também que a suspensão é mais adequada e benéfica para a sociedade brasileira, de maioria cristã.

Toffoli volta atrás e mantém redução no valor do seguro DPVAT; veja os valores

  • 09 Jan 2020
  • 13:12h

(Foto: Reprodução)

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou nesta quinta-feira (9) sua própria decisão e autorizou a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que prevê a redução dos valores do seguro DPVAT em 2020.Os valores reduzidos haviam sido divulgados no dia 27 de dezembro pelo conselho, vinculado ao Ministério da Economia. No dia 31, o ministro, plantonista do Supremo durante o recesso, suspendeu a norma a pedido da seguradora Líder, responsável por administrar o seguro obrigatório. No pedido de reconsideração, a União argumentou que a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro DPVAT”. Ao reconsiderar a própria decisão, Toffoli justificou que, mesmo com a redução dos valores, a União apresentou provas de que o consórcio arcará com suas despesas e com os seguros. O seguro DPVAT, instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares causadas por lesões de menor gravidade em acidentes de trânsito em todo o país. O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

Veja os valores em vigor:

  • Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
  • Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
  • Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
  • Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.

Podemos expulsa deputado Marco Feliciano por apoio à campanha de Bolsonaro em 2018

  • 07 Jan 2020
  • 08:08h

( Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Executiva Nacional do Podemos decidiu nesta segunda-feira (6), por unanimidade, expulsar o deputado Marco Feliciano (SP) do partido. O colegiado acolheu o argumento do diretório nacional, que acusou Feliciano de infidelidade partidária pelo apoio à campanha de Jair Bolsonaro à presidência, em 2018.O Podemos se define como um partido independente e, naquela eleição, lançou como candidato o atual presidente nacional da legenda, senador Alvaro Dias (PR). Em uma rede social, Feliciano disse que a expulsão é "motivo de orgulho", e que seguirá apoiando Bolsonaro. A expulsão foi definida pelo diretório regional no início de dezembro. Além da infidelidade partidária, o Podemos-SP também acusou Feliciano de "violação moral e ética". Na análise do recurso, a executiva nacional derrubou essa acusação, mas manteve o entendimento de infidelidade. O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que, em caso de expulsão definida pelo partido, o parlamentar tem direito a permanecer no mandato. Com isso, Marco Feliciano poderá se filiar a uma outra legenda, ou seguir como deputado "sem partido".

Bolsonaro diz que governo recorrerá da decisão de Toffoli que impediu redução do DPVAT

  • G1
  • 03 Jan 2020
  • 14:11h

(Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (3) que o governo vai recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu a redução dos valores do DPVAT, o seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. “É lógico que vai recorrer. A Advocacia-Geral da União, o próprio nome diz, é para defender o governo. Conversei com o André Mendonça. Ele vai questionar essa questão no Supremo”, respondeu Bolsonaro ao ser questionado por repórteres se o governo estudava alguma medida contra a decisão de Toffoli. Questionada, a AGU informou que não há prazo de quando apresentará o recurso. Na última terça-feira (31), Toffoli suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que previa redução dos valores do DPVAT em 2020. O conselho é vinculado ao Ministério da Economia e anunciou a tabela de valores para 2020 na última sexta-feira (27). Houve redução em todas as categorias de veículos. A cobrança para motos, por exemplo, caiu 86%, chegando a R$ 12,30. O pedido de suspensão da redução, atendido por Toffoli, foi feito pela seguradora Líder, administradora do DPVAT. Segundo Toffoli, a "alteração da sistemática" do seguro DPVAT sem "justificação apoiada na explicitação dos critérios atuariais do sistema" configuram "subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar [provisória] proferida pelo STF". O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes. Mas, como o pedido foi feito em meio ao recesso do Judiciário, a decisão foi tomada pelo presidente do Supremo, que está de plantão.

Paraná Pesquisas: Para 32%, Lula será principal adversário de Bolsonaro em 2022

  • Bahia Notícias
  • 01 Jan 2020
  • 09:07h

(Foto: Reprodução)

De acordo com levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será o principal adversário político de Jair Bolsonaro (sem partido) nas eleições de 2022. Segundo a pesquisa, o petista figura com 32%; seguido por Ciro Gomes (PDT), com 15,5%; pelo governador de São Paulo João Dória (PSDB), com 11,7% e o apresentador Luciano Huck, com 8,3%. Um dos principais rivais de Bolsonaro atualmente, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), aparece com 3%, enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), figura com 1,9%. 

 

Bolsonaro cumpriu 16 das 58 promessas de governo no 1º ano

  • G1
  • 27 Dez 2019
  • 14:07h

(Foto: Reprodução)

Um levantamento feito pelo portal G1 apontou que no primeiro ano de Governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) foram realizadas 16 promessas de campanha a maioria na área econômica. No seu programa de governo Bolsonaro fez 58 promessas. Dessas 16 já foram cumpridas, 9 foram cumpridas em parte e 32 ainda não foram cumpridas. Uma ainda falta ser avaliada. Dentre as promessas que já foram executadas está a diminuição no número de servidores comissionados, fazer superministério da Economia, acabar com o Ministério das Cidades, pagar 13º para quem recebe Bolsa Família, criar carteira de trabalho verde e amarela, reduzir alíquotas de importação e barreiras não tarifárias, fazer com que os preços praticados pela Petrobras sigam os mercados internacionais, dentre outras. Dentre as promessas cumpridas em parte estão acabar com indicações políticas e escolher ministros por critérios técnicos, acabar com o monopólio da Petrobras na cadeia de produção do gás natural, vender ativos da Petrobras, fazer auditoria e revisão na Lei Rouanet, reduzir custos e prazos para embarques e desembarques, privatizar ou extinguir pelo menos 50 estatais no primeiro ano de governo, dentre outras. O governo ainda precisa cumprir grande parte das suas promessas de campanha. Dentre elas estão destinar dinheiro de privatizações para pagamento da dívida pública, reduzir tempo de liberação de licenciamento ambiental, liberar caça ao javali, fazer repasse para estados e municípios investirem em saneamento, ter um colégio militar em cada capital do país, fazer alíquota única de 20% no IR com isenção até 5 salários mínimos, dentre outras.

Para auxiliares de Moro, criação da figura do juiz de garantias pode afetar caso Flávio Bolsonaro

  • G1
  • 26 Dez 2019
  • 13:03h

(Foto: Reprodução)

Integrantes do Ministério da Justiça ouvidos pelo blog nesta quinta-feira (26) avaliam que a investigação envolvendo Flávio Bolsonaro pode ser afetada com a criação da figura do juiz de garantias. O juiz de garantia faz parte do pacote anticrime aprovado pelo Congresso - e o trecho foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro - à revelia do ministro Sergio Moro. Segundo o blog apurou, Moro passou os últimos dias tentando convencer Bolsonaro do contrário - argumentando, inclusive, que haveria aumento de custos, porque precisariam contratar mais juízes - mas o presidente não se convenceu. Hoje, o presidente disse que não pode dizer sempre "não" ao Congresso. Para auxiliares do ministro Moro, pesaram também as críticas que o presidente já fez a "erros" em investigações, além do que chama de "abuso" na investigação contra Flávio Bolsonaro, acusado pelo Ministério Publico de chefiar uma organização criminosa que teria atuado na prática da "rachadinha" em seu gabinete quando ele era deputado estadual na Alerj. Se atingir o caso Flavio, como acreditam fontes do Ministério da Justiça, o juiz Flavio de Oliveira Nicolau, responsável pela condução do processo, não seria responsável pela decisão, ou seja, pela sentença. No Planalto, fontes ouvidas pelo blog minimizaram a repercussão da derrota de Moro, principalmente nas redes sociais. Um integrante do governo disse que o presidente ouviu "outros especialistas e atores em cena". E que "discordar faz parte do papel do assessor", além de ressaltar que o ministro Moro afirmou em uma rede social que muitos pontos evoluíram no pacote - embora tenha sido derrotado no juiz de garantia. Moro, quando soube da inclusão pelo Congresso da figura do juiz de garantias no projeto, procurou alguns senadores, entre eles Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o blog apurou, o ministro disse estar "decepcionado" com a inclusão, além de seus assessores reiteraram que o Judiciário não tem estrutura para o juiz de garantias. A assessores, Simone Tebet disse ter ficado "abismada" com a decisão do presidente. Senadores alinhados a Moro também avaliam que a decisão atinge o caso Flavio, além de ter como consequência enfraquecimento do ministro da Justiça. Sobre o caso Flavio, questionado pelo blog, um dos principais líderes do Senado afirmou entender que falta detalhamento, regulamentação, para definir como será aplicada a figura do juiz de garantias. Afirmou que, de imediato, se ao fim da instrução não houver regulamentação, indicando qual juiz receberá o processo, o caso envolvendo o senador pode ser protelado até que a decisão seja tomada. No Senado, após o recesso, parlamentares também discutem reapresentar itens do pacote anticrime que não foram apresentados, como o "plea bargain".

Moro diz que Ministério da Justiça pediu veto a juiz de garantias, sancionado por Bolsonaro

  • G1
  • 26 Dez 2019
  • 10:01h

(Foto: Reprodução)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (25) que a pasta defendeu o veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta do Congresso que cria a figura do juiz de garantias. A criação do juiz de garantias é uma das medidas do pacote que torna mais rígidos o processo penal e a legislação contra crimes, e que foi sancionado por Bolsonaro na terça (24), com vetos. Esse juiz passará a ser o responsável por acompanhar e autorizar etapas dentro do processo, mas não dará a sentença. Devido à oposição de Moro, existia a expectativa de que Bolsonaro fosse vetar a medida. O presidente, entretanto, manteve a criação do juiz de garantias, com veto em apenas um ponto. O veto atingiu um ponto que previa que presos em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória seriam encaminhados à presença de um juiz de garantias no prazo de 24 horas, para realização da audiência de custódia. O texto também vedava o uso de videoconferência nesses casos. Caberá ao Juiz de Garantias atuar na fase da investigação e decidir, por exemplo, sobre a autorização de quebra dos dados resguardados por sigilo constitucional. Atualmente, o juiz que participa da fase de inquérito é o mesmo que determina a sentença posteriormente. "O Presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública] se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz(40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas", diz Moro em nota divulgada nesta quarta. "De todo modo, o texto final sancionado pelo presidente contém avanços para a legislação anticrime no país”, completa a nota. No fim da tarde desta quarta-feira, em uma rede social, Moro falou sobre a sanção da nova lei. "Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente", disse o ministro.

'Se eu não tiver a cabeça no lugar, eu alopro', diz Bolsonaro sobre investigação envolvendo o filho Flávio

  • G1
  • 21 Dez 2019
  • 14:10h

(Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (21) que, se "não tiver a cabeça no lugar" ele "alopra", ao se referir à exposição de sua família provocada pela divulgação de informações sobre a investigação do Ministério Público do Rio envolvendo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. Bolsonaro deu a declaração a jornalistas durante uma conversa no Palácio da Alvorada. "O processo está em segredo de Justiça? Te respondo: está, né? Quem é que julga, é o MP ou o juiz? Os caras vazam e julgam? Paciência, pô. Qual é a intenção? Estardalhaço enorme. Será porque falta materialidade para ele e equivale ao desgaste agora? Quem está feliz por essa exposição absurda na mídia? Alguém está feliz. Agora, se eu não tiver a cabeça no lugar, eu alopro", disse Bolsonaro. Flávio é alvo de uma investigação que corre no Ministério Público do Rio sobre um suposto esquema no qual ele teria se apropriado de parte do salário de servidores do seu gabinete quando era deputado estadual no Rio. Os promotores afirmam que Flávio Bolsonaro é o chefe de uma organização criminosa e identificaram pelo menos 13 assessores que repassaram parte de seus salários ao ex-assessor dele, Fabrício Queiroz. O Ministério Público diz que "as provas permitem vislumbrar que existiu uma organização criminosa com alto grau de permanência e estabilidade, entre 2007 e 2018, destinada à prática de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro".

Bolsonaro critica Witzel, Ministério Público e Globo

  • G1
  • 20 Dez 2019
  • 17:08h

(Foto: Guilherme Mazui/G1)

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (20) que o Rio de Janeiro é o estado mais corrupto do país e que o Ministério Público não age para investigar servidores e políticos envolvidos em corrupção. Bolsonaro deu a declaração ao ser questionado, na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada, sobre a operação, deflagrada na quarta-feira (18), que teve entre alvos de mandados de busca e apreensão ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), um dos filhos do presidente. A operação apura supostas "rachadinhas", termo que designa a prática de servidores públicos de um gabinete darem parte do salário para a autoridade política que os contrata. As investigações se referem ao período em que Flávio foi deputado estadual no Rio. Ao defender o filho, Bolsonaro fez críticas ao Ministério Público. Além de jornalistas, ele se dirigiu a apoiadores que esperam o presidente todas as manhãs na saída do palácio. “Você já viu o MP do Estado do Rio de Janeiro investigar qualquer pessoa, qualquer ato de corrupção, qualquer deslize, qualquer agente público do Estado? Olha que o estado mais corrupto do Brasil é o Rio de Janeiro. Já viram ou não? Nunca viram, né”, afirmou o presidente. Bolsonaro, a exemplo do que fez em declarações recentes, repetiu insinuações de que vem sendo vítima de perseguição do governador do Rio, Wilson Witzel. Na visão de Bolsonaro, o governador tem a intenção de ser presidente da República. “O governador quer ser presidente. É direito dele ser presidente, mas não desse jogo sujo que está aí. O Brasil está dando certo. Investiguem o que bem entender, mas não dessa forma”, afirmou. A assessoria de imprensa do Governo do Rio de Janeiro informou que Witzel não vai se posicionar sobre as declarações. Em agenda pública nesta sexta, o governador não deu entrevistas. O G1 procurou o Ministério Público do Rio e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.Bolsonaro também atacou a TV Globo. Ele disse que teve informações de que a emissora colocaria no ar diálogos entre "bandidos" citando o nome do presidente.

'Tendência é vetar', diz Bolsonaro sobre fundo eleitoral de R$ 2 bilhões

  • G1
  • 19 Dez 2019
  • 12:06h

(Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta quinta-feira (19) que, caso encontre uma “brecha”, a “tendência” é vetar no Orçamento de 2020 a previsão de R$ 2 bilhões para financiar campanhas eleitorais. O fundo eleitoral, bancado por dinheiro público, foi criado por lei em 2017, após a proibição de doações de empresas para campanhas políticas. O Congresso aprovou na terça (17) o Orçamento com os R$ 2 bilhões propostos pelo próprio governo para o fundo. O relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), chegou a defender um valor de R$ 3,8 bilhões, mas optou por manter o valor sugerido pelo governo. Para justificar o eventual veto, Bolsonaro disse que a legislação o obrigava a enviar uma proposta. O presidente ressaltou que discorda do uso de recursos públicos para financiar campanhas. “Aquela proposta que foi R$ 2 bilhões é em função de uma lei que tinha, não é que quero isso. Em havendo brecha para vetar, eu vou fazer isso. Porque eu não vejo, com todo respeito, como justos recursos para fazer campanha [...] A tendência é vetar, sim”, disse o presidente a jornalistas na saída do Palácio da Alvorada. Na análise de Bolsonaro, o fundo eleitoral “dificilmente vai para um jovem candidato” e, com isso, ajuda a “manter no poder quem já está”. Para o presidente, os R$ 2 bilhões teriam um destino mais adequado, por exemplo, em obras de infraestrutura. “A peça orçamentária chegando, eu tenho poder de veto. Não quero afrontar o parlamento, mas pelo amor de Deus, dá 2 bilhões para o Tarcísio [Freitas, ministro da Infraestrutura], e vê o que ele faz no Brasil”, afirmou.

 

 

 

Eduardo Bolsonaro retorna à liderança do PSL

  • G1
  • 17 Dez 2019
  • 07:04h

( Foto: Gil Cohen-Magen/AFP)

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, retornou à função de líder do PSL na Câmara dos Deputados. Com a decisão de parte da bancada, que passou a constar nesta segunda-feira (16) dos registros da Câmara, Eduardo substitui na função a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que ocupou o posto menos de uma semana. O cargo de líder é estratégico porque cabe ao parlamentar, entre outros pontos: escolher os integrantes de comissões; discursar em plenário para orientar os votos da bancada; articular junto aos demais integrantes as votações de interesse do partido. A disputa pela liderança do PSL na Câmara é resultado da crise que atinge o partido desde outubro, quando Bolsonaro disse a um apoiador para "esquecer" a legenda. Em novembro, o presidente deixou o partido e anunciou a criação da Aliança pelo Brasil. Desde então, a legenda se dividiu entre o grupo que apoia o presidente da República e a ala que apoia o presidente do PSL, Luciano Bivar.