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‘Só nos resta pedir perdão pelo nosso presidente’, diz Wagner sobre Bolsonaro

  • Redação
  • 20 Set 2019
  • 13:30h

"Política do presidente é desastrosa", disse | Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente

O senador Jaques Wagner (PT) criticou a política feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Em suas redes sociais, o petista disse que os primeiros frutos da política feita por Bolsonaro são “desastrosos”. “Temos o Brasil vetado de discursar na cúpula do clima da ONU, os fundos de investimento internacionais alertam que o país não tem medidas para proteger a Amazônia e a Áustria é contra o acordo de livre-comércio entre União Europeia e Mercosul”, enumerou. “Diante desse quadro, só nos resta pedir perdão pelo nosso presidente”, completou.

Projeto de Lei que visa dar flexibilização ao Transporte Alternativo está com o relator definido

  • Sertão Hoje
  • 18 Set 2019
  • 16:34h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

O Projeto de Lei nº 4601/2019, de autoria do Deputado Federal Charles Fernandes (PSD-BA), que busca diminuir a burocracia e facilita a regularização do transporte alternativo em todo o país, teve seu relator definido: o deputado baiano Paulo Azi (DEM-BA). O Projeto revoga o art. 2º da Lei 13.855 de 08 de julho de 2019, que alterou o art. 231, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aumentando a punição para o transporte alternativo e dificultando a regularização da atividade de vans, ônibus e demais veículos. A flexibilização do transporte alternativo vem sendo discutida desde que foi sancionada. No começo deste mês, a UPB realizou uma reunião com os prefeitos baianos, representantes da categoria e diversos parlamentares para discutir o tema.

Deputados aprovam projeto que altera salário de servidores estaduais

  • Redação
  • 17 Set 2019
  • 18:10h

Oposição dispensou formalidade e verificação de quórum para que a matéria fosse aprovada ainda nesta terça-feira (17) | Foto: Luiza Lopes/bahia.ba

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o PL 23.427, de autoria do Executivo, que altera a estrutura remuneratória de servidores de nível médio e técnico do estado. O objetivo do projeto é que nenhum servidor receba menos que um salário mínimo. Os deputados de oposição dispensaram formalidade e verificação de quórum para que a matéria fosse aprovada ainda nesta terça-feira (17). Líder da oposição, Targino Machado (DEM) chegou a dizer que abriria mão de pedir a verificação de quórum para votar o texto “sem maiores delongas”. Na semana passada, o próprio Targino chegou a pedir que o governo aceitasse uma emenda de sua autoria que estendia o reajuste salarial para todos os servidores do estado.

Senado deve votar projeto que reduz transparência em campanhas eleitorais

  • Redação
  • 16 Set 2019
  • 15:27h

Senadores favoráveis querem adiantar a votação para que novas regras tenham validade para as eleições de 2020 | Foto: Reprodução

A proposta que reduz a transparência e dificultar a fiscalização de eventuais irregularidades em campanhas eleitorais pode ser votada nesta terça-feira (17), no Senado Federal. Projeto de Lei aprovado pela Câmara, vai mudar a legislação eleitoral, a lei dos partidos e outras regras. Parlamentares simpatizante à pauta querem votá-la o mais rápido possível, para possibilitar que as novas regras valham já para as eleições municipais. Entre os pontos de destaque do projeto que dificultariam a fiscalização de eventuais irregularidades em campanhas, por parte da Justiça Eleitoral, estão a prorrogação de prazos para a prestação de contas, a possibilidade de utilização de quaisquer sistemas de contabilidade disponíveis no mercado e mais tempo para a correção de dados.

‘Exijo respeito aos meus valores’, dispara Rui em carta após manifestação do PT

  • Redação
  • 15 Set 2019
  • 14:58h

Governador reafirmou apoio à candidatura de Haddad e descartou ter minimizado luta pelo Lula Livre | Foto: Brumado Urgente Conteúdo

O governador Rui Costa (PT) reagiu às críticas que recebeu de internautas e à nota da Executiva Naicona do Partido, divulgada neste sábado (14), rebatendo suas declarações dadas em entrevista à Veja. Em texto publicado em suas redes sociais, Rui afirmou que suas declarações foram manipuladas pelos críticos e reafirmou o apoio pelo Lula Livre. “Nunca abri e nunca abrirei mão de denunciar a conspiração que retirou Dilma e montou esta farsa contra Lula. No entanto, não posso impor isso a ninguém, assim como não podem os governos progressistas”, escreveu o governador. Rui ainda citou o fato do PT, no comunicado, ter dito que não errou descartar apoio a Ciro Gomes (PDT) na eleição de 2018. Segundo o baiano, não faltou apoio a Fernando Haddad na Bahia, na eleição do ano passado, embora ele e Jaques Wagner tivessem expressado que tinham outra opinião sobre a candidatura própria do partido à presidência. “Quanto à posição sobre a candidatura própria em caso da impossibilidade de Lula em 2018, esta foi posição pública expressada por muitas pessoas do PT, entre elas eu e Wagner. Estamos entre aqueles que mais se empenharam na candidatura de Haddad. Ele sabe disso. O resultado das eleições na Bahia não deixa dúvida, ganhamos em 413 das 417 cidades da Bahia”, afirmou Rui. “Tenho uma história de vida e no PT, e exijo respeito aos meus valores de vida. Entre eles, caráter, compromisso com a verdade e total respeito e solidariedade aos companheiros de caminhada. Agora, vou continuar defendendo o que penso de forma franca e sincera. Mais do que nunca é preciso sair da bolha e dialogar com a sociedade brasileira. Lutei e lutarei pela liberdade de expressão. O que valorizo é o trabalho pelo meu estado e pelo meu país”, finalizou o governador na nota.

Daniel Almeida dispara críticas severas à criação de novo imposto do Governo Bolsonaro

  • Redação
  • 11 Set 2019
  • 18:44h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

Líder do PCdoB na Câmara, o deputado federal baiano Daniel Almeida criticou, nesta quarta-feira (11), a intenção do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de cobrar uma alíquota inicial de 0,4% para saques e depósitos. Já para pagamento no débito e no crédito a alíquota inicial estudada é de 0,2% para pagadores e recebedores. A proposta vem sendo comparada à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "A solução para gerar economia não é obrigar o trabalhador a pagar mais um imposto. A economia melhora quando se tem empregos e investimentos para pesquisa e educação. Emprego e educação para o povo, isso sim é a solução", disse o comunista baiano."A CPMF tem pouco apoio entre aqueles que conhecem a questão tributária, não sei se esse é o melhor caminho para você resolver os custos com mão de obra", afirmou.

Wagner teria explicado a Lula motivo de recusa à presidência do PT nacional

  • Redação
  • 09 Set 2019
  • 07:18h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

O senador Jaques Wagner (PT) explicou para Lula o motivo de não ter aceitado a missão de assumir a presidência do PT nacional, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. Wagner disse ao ex-presidente, de quem é amigo pessoal, que dificilmente teria autonomia para dirigir a legenda. “Enquanto você estiver vivo, sabe como ninguém que, na prática, o presidente será você. E não quero ter que ficar consultando posto Ipiranga toda hora”, teria dito Wagner, em referência ao bairro onde fica o Instituto Lula, o Ipiranga, em São Paulo.

Câmara aprova mudanças nas regras eleitorais

  • Agência Brasil
  • 06 Set 2019
  • 11:24h

(Foto: Reprodução)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) novas regras ao sistema eleitoral. A proposta segue para apreciação do Senado. Para assegurar a validade da nova legislação nas eleições estaduais em 2020, o texto precisa ser publicado até um ano antes do primeiro turno (início de outubro). O texto-base do PL 11.021/18 foi aprovado na sessão de ontem (3), por 263 votos a 144. A proposta altera a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95). O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. A proposta também restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral apenas nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.Na sessão desta quarta, parlamentares retiraram do texto a possibilidade de redistribuição de recursos do Fundo Eleitoral aos demais partidos da parcela eventualmente recusada por alguma legenda.

Registro de candidatura

O projeto define ainda parâmetros para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições. A definição caberá à Justiça Eleitoral que deve considerar a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento.

Dessa forma, poderá concorrer um político cuja penalidade de não poder ser eleito acabar antes da posse, mas depois das eleições. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a regra não se trata de “dar qualquer possibilidade de burlar a lei”.

“O que se está fazendo aqui é estabelecer um prazo para que a Justiça Eleitoral julgue a possibilidade de a pessoa ser ou não candidata, impedindo assim que se faça campanha e, no fim, o candidato seja declarado inelegível. A Justiça tem que dizer logo, imediatamente, se o candidato é ou não elegível. O que estamos fazendo aqui é simplesmente dar segurança jurídica ao pleito e a possibilidade de o eleitor saber se está votando num candidato elegível”, argumentou.

Contrário à medida, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) criticou a aprovação do trecho pelo Câmara dos Deputados.

“É necessário que o culpado cumpra sua pena ou nós estaremos estimulando ainda mais a impunidade neste país. Após ter cumprido a pena, nada mais legítimo do que ele poder voltar às urnas e colocar o seu nome, submeter a sua biografia a um sufrágio para a sociedade então decidir. Mas, antes que essa pena seja cumprida, não é viável — e digo até que é um absurdo — o parlamento aprovar um item como esse”, defendeu.

Propaganda partidária semestral

O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral.

O PL estabelece que o partido com mais de 20 deputados federais eleitos terá 20 minutos de tempo, por semestre, para inserções nas redes nacionais e o mesmo tempo nas redes estaduais. A sigla que eleger de 10 a 19 deputados terá assegurado o tempo de 15 minutos a cada seis meses – tanto nas redes nacionais quanto estaduais. Já os partidos que tenham eleitos até nove deputados terão o tempo de 10 minutos assegurados (redes nacionais e estaduais – cada).

 

 

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Isidório diz que meninos e meninas já vêm com ‘carimbo de Deus entre as pernas’

  • Redação
  • 04 Set 2019
  • 20:07h

(Foto: Divulgação)

Possível candidato a prefeito de Salvador, o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) se colocou como o “pai” de iniciativa proposta esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) contra a “ideologia de gênero”. Na terça-feira (3), Bolsonaro anunciou que pediria ao Ministério da Educação (MEC) a elaboração de um projeto de lei para proibir a abordagem de questões de gênero nas escolas de ensino fundamental.O AGU se manifesta sobre quem compete legislar sobre IDEOLOGIA DE GÊNERO, sendo competência FEDERAL. Determinei ao @MEC_Comunicacao, visando princípio da proteção integral da CRIANÇA, previsto na Constituição, preparar PL que proíba ideologia de gênero no ensino fundamental”, escreveu o chefe do Palácio do Planalto, no Twitter, sem citar o parlamentar. Nesta quarta-feira (4), Isidório destacou que já tramita na Câmara um projeto de sua autoria, relativo ao mesmo tema.  Na matéria, apresentada em fevereiro, o deputado-pastor sugere proibir a aplicação de recursos públicos, “bem como o uso das estruturas e instituições da Administração Pública Direta ou Indireta, das Fundações, Autarquias e Empresas Públicas e Privadas prestadoras de serviços do Governo Federal, Estadual, Distrital e Municipal e outros, nas ações de difusão, incentivo e valoração da IDEOLOGIA DE GÊNERO”. “Meninos e meninas já veem (sic) com o carimbo de Deus, basta olhar entre as pernas. Não à toa a CNBB alerta que homossexualismo adoece nossos jovens”, escreveu Isidório, no Facebook

 

Após acordo, Assembleia vota autorização para empréstimo e projetos de deputados

  • Redação
  • 03 Set 2019
  • 16:09h

Foto: Josemar Pereira/ Ag. Haack/ bahia.ba

Após uma reunião com os líderes das bancadas de governo e oposição com o presidente Nelson Leal (PP), ficou decidido que os deputados estaduais votarão nesta terça-feira os dois projetos de Targino Machado (DEM) e Tiago Correia (PSDB) e o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a fazer um empréstimo de US$ 40 milhões. Assim, o Projeto de Lei 23.409/2019, que cria o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia (Fecriba) será votado na sessão ordinária de quarta-feira (4), junto com outros projetos de deputados.

 

A jornalistas, Bolsonaro diz que Doria ‘está morto’ para 2022

  • Redação
  • 01 Set 2019
  • 15:30h

Foto: Reprodução / Instagram

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez uma crítica contundente ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que pretende ser candidato à presidência em 2022. Durante almoço com jornalistas neste sábado (31), no Quartel General do Exército, em Brasília, o presidente afirmou que Doria “está morto” para a próxima eleição. “O Doria, quando está do meu lado, se faz de amiguinho. Quando está longe, faz o joguinho político dele. Mas não dá certo. Na campanha ele estava andando na feira e mordeu uns 30 pastéis, mas nenhuma foto ficou boa. A pessoa não pode tentar ser o que não é”, disse.

Reinclusão de estados e municípios na PEC da Previdência deve voltar a ser discutida

  • Redação
  • 30 Ago 2019
  • 10:47h

Dispositivo incluído por Tasso Jereissati abriu nova janela de negociação na Câmara | Foto: Divulgação Câmara

Após ter excluído estados e municípios da reforma da Previdência, há uma nova mobilização na Câmara dos Deputados para voltar a analisar o tema, aponta o blog do jornalista Gerson Camarotti. Segundo o colunista, líderes da Câmara dizem que essa disposição pode mudar com o dispositivo colocado no relatório da reforma da Previdência no Senado, que passa a responsabilidade aos governadores para que aprovem as mesmas regras nas assembleias legislativas por lei ordinária. O dispositivo incluído no texto pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), abriu uma nova janela de negociação na Câmara. Isso porque os governadores – principalmente da região Nordeste – terão que se empenhar não só para aprovar o texto no Congresso Nacional, como depois, nas assembleias. De acordo com parlamentares, o desgaste junto às corporações estaduais de servidores públicos seria compartilhado também pelos deputados estaduais. “Todo mundo passa a dividir a responsabilidade. Antes, o ônus ficaria para o Congresso e o bônus da aprovação da reforma seria dos governadores. Agora, bônus e ônus serão divididos por toda a classe política”, disse um deputado à publicação.

Congresso derruba veto e mantém punição de divulgação de calúnia com fins eleitorais

  • Agência Senado
  • 29 Ago 2019
  • 07:42h

Roque de Sá/Agência Senado Fonte: Agência Senado

O Plenário do Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (28), veto presidencial sobre a criminalização da divulgação de denunciações caluniosas (as chamadas fake news) com finalidade eleitoral. Outros três vetos foram mantidos pelos parlamentares, entre eles, o que derrubava a obrigatoriedade de prestação de assistência odontológica a pacientes de UTIs. A sessão conjunta foi encerrada com dez vetos pendentes de análise. Um deles, sobre concursos literários regionais, chegou a ser rejeitado pelos deputados mas ainda precisa ser votado pelos senadores. A próxima reunião do Congresso, ainda sem data, começará por ele. Com o adiamento da análise dos vetos, também foi adiada a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (PLN 5/2019), além de quatro pedidos de autorização para a abertura de créditos orçamentários suplementares, no valor de R$ 3,4 bilhões.

Fake news

O Congresso recuperou o trecho do Código Eleitoral que criminaliza a disseminação de denúncias caluniosas contra candidatos em eleições. Os parlamentares rejeitaram o veto presidencial (VET 17/2019) sobre o dispositivo da Lei 13.834, de 2019 que tipifica essa conduta. A lei estabeleceu como crime no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) a instauração de investigação, processo ou inquérito contra candidato que seja sabidamente inocente. A pena é de dois a oito anos de prisão, além de multa. O texto original da lei estendeu a mesma punição a quem replicar a denúncia.

Essa segunda parte havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro com o argumento de que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral. Nesse caso, a pena é de seis meses a dois anos. O Executivo afirmou que, ao estabelecer punição maior, a nova lei violava o princípio da proporcionalidade.

O senador Humberto Costa (PT-PE) foi um dos que defenderam a derrubada do veto. Ele disse que é preciso se posicionar contra a "prática criminosa" de ataques à reputação de pessoas e instituições. Para o senador, ou o Brasil combate de vez as fake news ou será vítima de “um processo de autoritarismo nunca visto em nossa história”.

— Quem inventa notícia falsa, quem faz o processo de destruição de reputação sabendo que está propagando mentiras, tem que ser severamente punido — afirmou.

Livros

O veto ao projeto de lei que previa a realização de concursos literários regionais em todo o país chegou a ser votado e rejeitado pelos deputados, mas não houve quórum para concluir a análise pela parte dos senadores. No entanto, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que há acordo para a derrubada do veto. A próxima sessão do Congresso terá ele como primeiro item da pauta, com a votação indo direto para os senadores.

PLC 95/2017 inclui na Política Nacional do Livro (Lei 10.753, de 2003) a realização, pelo Executivo federal, de concursos literários regionais para fomentar o estímulo da leitura e a descoberta de novos autores. O projeto foi aprovado em maio, mas o governo vetou-o alegando a criação de despesas sem compensação ou justificativa (VET 18/2019).

Vetos mantidos

Os parlamentares optaram por manter três vetos: o adiamento da transferência da Junta Comercial do Distrito Federal para o controle do governo local (VET 15/2019); a criação de juizados criminais especiais para crimes digitais (VET 26/2019); e a obrigatoriedade de assistência odontológica para pacientes de UTIs (VET 16/2019).

No caso da Junta Comercial do DF, objeto da Lei 13.833, de 2019, o presidente Jair Bolsonaro vetou a transferência de forma automática no dia 31 de dezembro de 2019. Ele optou por manter a data prevista inicialmente, 1º de março, quando a medida provisória estava valendo. Já os juizados foram vetados porque, segundo o presidente, a proposta usurpava uma competência do Poder Judiciário. Por fim, a assistência odontológica, prevista no PLC 34/2013, foi vetada porque representaria um aumento de despesas sem a indicação de um cancelamento equivalente no Orçamento e sem um estimativa de impacto fiscal.

Vetos pendentes

A sessão foi encerrada por falta de quórum sem que os parlamentares pudessem concluir a análise de todos os vetos. Dez deles ainda precisam ser votados, incluindo o que barrou a gratuidade de bagagens em voos domésticos (VET 20/2019). Este veto e outros cinco ainda serão analisados integralmente.

Outros quatro vetos tiveram alguns trechos mantidos, mas a maioria do seu conteúdo foi destacada para votação à parte na próxima sessão. Um deles é o veto sobre dispositivos da lei com regras para a fiscalização de benefícios previdenciários (VET 22/2019). Ficaram pendentes de análise os trechos que proíbem a transferência de informações de beneficiários do INSS para companhias de marketing e o uso dessas informações por instituições financeiras que têm convênios com o INSS.

 

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Otto Alencar diz que MDB ‘acabou’ na Bahia, e partido reage

  • Redação
  • 26 Ago 2019
  • 14:22h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

O comentário feito pelo senador Otto Alencar (PSD) sobre o MDB baiano no último sábado, em entrevista ao site UOL, caiu como uma bomba dentro do partido. Questionado pela reportagem sobre a hipótese de o PSD se tornar o maior partido do país após as eleições municipais de 2020, assumindo o posto que foi do MDB por anos, Otto frisou que o MDB “acabou” na Bahia depois do escândalo que culminou na prisão de Geddel Vieira Lima. O senador baiano disse ainda que a legenda deve encolher também no Rio, após o ex-governador Sérgio Cabral sofrer condenações por corrupção e também terminar na cadeia. Presidente do MDB na Bahia, Alexsandro Freitas Silva repudiou as declarações de Otto, e, em entrevista ao bahia.ba, falou que pensa “diferente” do senador”. Segundo ele, o MDB tem 41 prefeitos no território baiano e trabalha para ter candidatos em pelo menos 80 cidades no pleito de 2020. “Os números dizem que o MDB é o maior partido do Brasil. Na Bahia, está com comissões provisórias em quase todo o estado e tem 138 diretórios formados”, falou. Alexsandro admite que o momento pode ser de dificuldade para o MDB. “Mas cabe a nós superá-la. Eu vejo isso como um desafio pra gente”. Atualmente o MDB não tem deputado federal na bancada baiana, com a derrota de Lúcio Vieira Lima. Na Assembleia Legislativa da Bahia, é representado somente por Kátia Oliveira.

ACM Neto volta a negar fusão do DEM com PSDB e chama de 'especulação infundada'

  • Redação
  • 22 Ago 2019
  • 08:00h

(Foto: Reprodução)

Presidente nacional do DEM, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), voltou a negar que o seu partido fará fusão com o PSDB e também com o PSD. Em uma postagem no Twitter nesta quinta-feira (22), o gestor soteropolitano disse que é "especulação infundada"."Não participei de nenhuma conversa sobre fusão partidária com o PSDB e o PSD. A prioridade absoluta do DEM é consolidar o seu caminho de crescimento, se mantendo como o partido que vai conduzir a agenda de construção de um novo país. Lamento que existam tantas especulações infundadas, na imprensa, sobre esse tema. Gostaria de saber a quem interessa essas especulações, que são disseminadas mesmo com a firme negativa dos dirigentes partidários do DEM", declarou ACM Neto. Segundo o site Uol, as direções partidárias de PSDB, DEM e PSD começaram a discutir a fusão partidária das três siglas em uma única legenda para disputar as eleições de 2022, quando estarão em jogo a Presidência da República, os governos de estado, a Câmara dos Deputados e vagas para o Senado, além dos legislativos estaduais.