O relator afirmou que, durante toda a construção do seu voto, atendeu a mais de 70 pessoas se manifestando pela desativação ou não das comarcas. Afirmou que observou aos critérios definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para efetuar a desativação e que a ordem partiu do próprio CNJ para o TJ-BA. Afirmou que os dados apresentados pela Seplan do TJ não refletiam a realidade em termos de arrecadação, e que havia dados de processos que eram lançados como novos casos, enquanto não detinha relevância, como flagrante, carta precatória e embargos, que, na sua concepção não deveria entrar no cálculo. A média de processos a ser observado para desativação é inferior a 954 processos por nos últimos três anos.

O desembargador Salomão Resedá, corregedor das comarcas do interior, manifestou indignação por não ter sido consultado durante o trâmite da proposta. Ele afirmou que as medidas, de fato, “não são simpáticas”, e que tem sentido que a população tem reagido de forma negativa a proposta. “Mas a população não está vivendo os problemas que o senhor vive, e desconhece as consequências que o senhor terá caso não adote essas medidas que está adotando”. Entretanto, questionou se não há outra medida que possa ser adotada para evitar a desativação. Resedá disse que só tomou conhecimento do trâmite ao falar com Aberlado sobre a possibilidade de um distrito passar a pertencer a comarca de Itiúba. “Até quando vamos estar punindo o homem pobre que precisa da Justiça?” questionou. Salomão afirmou que a Corregedoria poderia ter contribuído com a questão, mas que não foram ouvidos.

Antes, logo no início das manifestações, o desembargador Mario Albiani Júnior lembrou que seu pai, desembargador aposentado Mário Albiani, enquanto presidente do TJ, que deu início a uma época de muitas aberturas de comarcas. Albiani Júnior afirmou que a ideia de seu pai era que cada cidade baiana fosse uma comarca, por garantia ao direito ao acesso à Justiça. Ele destacou que, naquela época, seu pai não sofria pressão do CNJ, pressões orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Hoje, nós enfrentamos outra realidade”, declarou. Ele ainda salientou que, no atual contexto brasileiro, o cidadão precisa de um Poder Judiciário fortalecido, e sugeriu a Comissão de Reforma do TJ-BA medidas de forma a minimizar os impactos da desativação de comarcas. Ele votou acompanhando o relator, mas indicou medidas como realização de audiências públicas; realização de um estudo das medidas que são capazes de mitigar os impactos da desativação de comarcas ou agregação, instalação de conselhos municipais de conciliação, como prevê a Lei Orgânica do Judiciário (LOJ), instalação de Cejuscs nas comarcas desativadas, celebração de convênio com autoridades locais para aproximar o Judiciário da população nos locais de desativação, além do incentivo ao desenvolvimento tecnológico para facilitar o acesso à população ao Judiciário.  Tais medidas, segundo Albiani, evitará que “o Poder Judiciário desapareça das comarcas”. Desde 2012, 70 comarcas já foram desativadas. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) se manifestaram no pleno contra a proposta de desativação das comarcas.

PONDERAÇÕES A ALBIANI

A desembargadora Joanice Guimarães, coordenadora do Cejusc no TJ-BA, na mesma sessão, esclareceu como estão sendo instaladas as unidades dos centros de conciliação extrajudicial nos municípios baianos. O presidente do TJ refutou o contexto da democracia comentada por Albiani na instalação de conselhos municipais, e disse que a “democracia direta praticada na Grécia antiga é utopia”.

MALUQUICE

O desembargador Aberlado da Matta afirmou que o processo de desativação das comarcas está o deixando doido, “violentando minha consciência”. Como magistrado, diz que tal postura não é fácil, reconhece que é uma matéria difícil para lidar, mas que no período em que escreveu seu voto, se viu “doído”, atendendo a tantas pessoas. O presidente do TJ, de outra parte, afirmou que antes do relator enlouquecer, ele teria enlouquecido, pois, da mesma maneira, atendeu a diversos deputados, prefeitos, vereadores e presidentes de seccionais contra a medida.

Quem optou por colocar a Lava Jato sob esse estigma não foram The Intercept, Veja, Folha de S. Paulo ou BandNews FM, que já produziram conteúdos exclusivos sobre as mensagens privadas do Telegram de Deltan Dallagnol. Foram os próprios interlocutores dos diálogos, que fugiram da expectativa do nosso ordenamento jurídico. Ao agir de maneira politizada, juiz e procuradores assumiram um risco, provavelmente não calculado inteiramente, de colocar em xeque não apenas a própria credibilidade, mas também todo o trabalho de combate à corrupção, considerado o foco desse projeto.

A avaliação não é de que tenha havido somente perseguição ao PT, mas que, ao menos, o petismo tenho sido alvo prioritário desse aparente novo projeto de poder, encabeçado e simbolizado por Moro. Luiz Inácio Lula da Silva e seu séquito cometeram irregularidades enquanto estiveram no comando da nação e não foi somente a Lava Jato a dizer. Entretanto, um estado de exceção não é - ou não deveria ser - a solução para esses mal feitos. Os diálogos, todavia, sinalizam que o vale-tudo do antipetismo é maior do que qualquer regra vigente no país. 

Ninguém é louco de tornar a Lava Jato uma operação menor ou menos importante na história. Todavia, a cada nova revelação da "Vaza Jato", os principais símbolos dela ficam mais desacreditados do que qualquer pessoa que torça por um Brasil melhor quereria. Por mais que insistamos em acreditar que os fins justificam os meios como uma desculpa para esconder toda essa sujeira para debaixo do tapete, carregaremos por muito tempo a responsabilidade de ter criado heróis que, em sua essência, são anti-heróis muito bem travestidos de salvadores da pátria.

Moro, Dallagnol e companhia não foram vítimas de um hacker. Foram da soberba de acreditar que são maiores do que deveriam ser. O susposto ataque que gerou toda essa celeuma política é algo bem simbólico em um país cuja racionalidade deixou de compor a realidade há tempos, pois de teoria de conspiração em teoria de conspiração fomos da mamadeira de piroca ao pavão misterioso e seguimos sendo uma republiqueta de fundo de quintal, com todos os grandes problemas em planos muito inferiores ao esperado.

Tenho, ao final, saudades de um tempo que nunca vivemos. Aquele em que não precisamos de alguém para nos livrar dos nossos próprios males. E, lamentavelmente, sempre seremos piores do que sempre quisemos ser. Triste Brasil.

"Quando eu tive a palavra de volta, eu deixei muito claro o quanto aquela situação era absurda, e que aquilo era uma violação. Eu me senti constrangida enquanto mulher e quanto pessoa e acho que esse ato foi uma ofensa coletiva. Ele reproduz a violência de gênero que perpetua no âmbito da Justiça", avaliou.

A defensora pública disse ainda que foi a primeira vez que teve contato com o promotor em uma plenária, e que a fala dele poderia ter sido dirigida a qualquer outra mulher. De acordo com Fernanda, a Defensoria Pública de Feira de Santana vai tomar medidas cabíveis contra a situação.

"Aconteceu comigo, mas poderia ter acontecido com qualquer outra mulher que estivesse no local. Fosse uma advogada, uma outra defensora, com a própria juíza, ou até com uma das partes. Sei que não fui a primeira e não vou ser", disse Fernanda.

"Não tenho a pretensão de responsabilizar ele pessoalmente, mas minha instituição adotará providências que sejam pertinentes. Tanto eu quanto ele estávamos no exercício da nossa função, isso não pode acontecer", destacou a defensora.

O caso foi divulgado por ela nas redes sociais, onde a defensora compartilhou uma nota divulgada pela Coletiva de Mulheres Defensoras Públicas do Brasil.

Na nota, a coletiva escreveu que "a explícita conotação sexual da fala do promotor não é apenas inadequada ao ambiente em que fora proferida. Ela configura, mais do que isso, uma violenta manifestação do machismo institucional arraigado dentro do Sistema de Justiça, que submete historicamente mulheres ao lugar de objetos sexuais e sexualizados, deslegitimando-as como profissionais nas relações estabelecidas neste sistema". [

O G1 tentou falar com o promotor Ariomar José Figueiredo da Silva e com o Fórum Filinto Bastos, mas não conseguiu contato.

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e a Associação de Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-Ba) emitiram nota de repúdio ao posicionamento do promotor.

De acordo com as instituições, ele manchou a ética da profissão e usou frase e comportamento indiscutivelmente machista, com teor sexualizado, para constranger a defensora, que estava trabalhando.

As associações disseram ainda que o que o promotor coagiu publicamente a defensora pública, por meio do emprego de referências de dominação sexual, e que a rebaixou e levou ao ridículo, reduzindo seu potencial de ação.

Ainda na nota, as instituições informaram que o promotor descumpriu deveres impostos a membros do Ministério Público. As associações disseram também que adotarão medidas para garantir a fiscalização e controle da atividade funcional do Ministério Público, para que casos do tipo sejam evitados. [Confira nota completa das associações abaixo]

Também por meio de nota, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) disse que não houve intenção de ofensa na frase proferida pelo promotor de Justiça, durante sessão. A instituição lamentou o ocorrido e pediu desculpa por qualquer gerada pela frase dita.

Ainda na nota, o MP-BA disse que a frase "Fique calma porque a primeira vez com um negão não dói" foi dita em um contexto do Júri. O Ministério Público, no entanto, não detalhou como a frase se adéqua à sessão plenária. [Confira nota completa do MP-BA abaixo]