BUSCA PELA CATEGORIA "Justiça"

Fachin vota contra pedido de liberdade de Lula no primeiro habeas corpus

  • Redação
  • 25 Jun 2019
  • 20:15h

(Foto: Terra)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (25) contra conceder habeas corpos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Segunda Turma da Corte julga nesta terça os dois pedidos de defesa pedidos pela defesa do petista. Após o voto, a presidente da turma, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão para intervalo. Com o voto de Fachin, o placar está 1 a 0 contra a concessão do habeas corpus ao ex-presidente. A defesa de Lula sugeriu que, caso os pedidos não fossem julgados nesta terça, o petista fosse solto até que houvesse o resultado da Corte. Este primeiro habeas corpus se refere ao que a defesa do petista contesta na decisão individual do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou individualmente um recurso do petista contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá.

OAB pedirá a Toffoli que entrevistas coletivas de procuradores tenham advogados de réus

  • Redação
  • 25 Jun 2019
  • 09:49h

(Foto: Reprodução)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentará ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, um pedido para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adote normas que garantam a preservação da “dignidade” de pessoas que respondem a processos e que ainda não foram condenadas. De acordo com Mônica Bergamo, a OAB ainda quer que os advogados dos réus também possam participar de entrevistas coletivas concedidas a imprensa por procuradores da República. A OAB diz que defende a “livre circulação de informações”. Mas reforça que o que se vê é “o desvirtuamento da informação para construir midiaticamente um prejulgamento da pessoa investigada”. O cenário seria “agravado pelos inúmeros vazamentos de informações e de documentos sigilosos”.

Juízes querem expulsão de Sergio Moro da Ajufe por uso político da entidade

  • Redação
  • 25 Jun 2019
  • 09:09h

(Foto: Reprodução)

Membros da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) pediram nesta segunda-feira (24) a exclusão do ex-juiz Sergio Moro. Os juízes federais que assinam o documento também querem que Moro seja punido caso fique comprovado que a Ajufe foi utilizada para fins políticos da Operação Lava Jato. Conversas divulgadas pelo Intercept Brasil neste mês, Moro apareceu discutindo com Deltan Dallagnol a possibilidade de acionar a Ajufe para defender a Lava Jato de uma manifestação feita pelo PT. Um dia após esse vazamento vir à tona, a cúpula da Ajufe informou que pediu investigação sobre a interceptação ilegal que teria resultado no dossiê do Intercept. No pedido, os signatários afirmam que as conversas se mostram “inadequada” e que a instituição pode ter “sido utilizada para tentar influenciar a opinião pública ou mesmo defender o mérito de decisões judiciais”. Os membros da Ajufe também dizem que a “categoria de sócio benemérito”, na qual Moro foi enquadrado em 2018, “pressupõe que o homenageado tenha contribuído com serviços relevantes à Ajufe”. Mas “a confirmação da prática de tais condutas impede a homenagem ou o título honorífico”, “sob pena de comprometimento da credibilidade da associação e do próprio Poder Judiciário perante a sociedade”. Os juízes também defenderam que as atividades associativas e participação de Moro na Lista Ajufe sejam suspensas a partir do momento em que a representação for recebida. Os juízes também afirmaram no pedido que as condutas de Moro expostas pelo Intercept, “caso confirmadas, são totalmente contrárias aos princípios éticos e às regras jurídicas que devem reger a atuação de um magistrado, pois quando um juiz atua de forma parcial, chegando ao ponto de confundir sua atuação com a do órgão acusador, a credibilidade do Poder Judiciário é posta em xeque”.

Ministro do STF dá novo prazo para Justiça notificar Geddel, Lúcio e Afrísio

  • Redação
  • 21 Jun 2019
  • 17:37h

Foto: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um novo prazo de 15 dias para que a Justiça notifique os irmãos Geddel, Lúcio e Afrísio Vieira Lima Filho sobre a denúncia oferecida contra eles. A denúncia foi a feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro do ano passado, e indica que os três teriam se apropriado de salários de servidores. Os irmãos negam. A ausência de notificação, na prática, impede o andamento do processo. Isso porque o ministro só pode dar continuidade à investigação depois de analisar os argumentos da defesa.

Com medo de vazamentos de conversas, membros da Lava Jato param de usar Telegram

  • Redação
  • 21 Jun 2019
  • 11:54h

(Foto: Reprodução)

Após a divulgação de conversas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol pelo jornal The Intercept, a força-tarefa da Operação Lava Jato informou que seus integrantes suspenderam o uso do aplicativo de mensagens Telegram. Em nota, os procuradores da República disseram que, desde abril, vêm constatando “ataques criminosos” a suas contas no aplicativo. “Tendo em vista a continuidade, nos dias subsequentes, das invasões criminosas e o risco à segurança pessoal e de comprometimento de investigações em curso, os procuradores descontinuaram o uso e desativaram as contas do aplicativo Telegram nos celulares, com a exclusão do histórico de mensagens tanto no celular como na nuvem”, afirmou a força-tarefa. Segundo os integrantes do Ministério Público Federal (MPF), as contas foram reativadas para evitar sequestros de identidade virtual. Mas isso, conforme eles, não resgata o histórico de conversas. A força-tarefa ainda orientou os procuradores a trocar os aparelhos e os números dos contatos funcionais.

STF mantém decisão de liminar que proíbe guerra de espadas em Senhor do Bonfim

  • Redação
  • 20 Jun 2019
  • 08:30h

Guerra de espadas em Senhor do Bonfim, Bahia — Foto: Juliana Viana/TV São Francisco

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão de uma liminar que proibia a tradicional guerra de espadas na cidade de Senhor do Bonfim, norte da Bahia, nesta quarta-feira (19). A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, que é o presidente em exercício da corte. No documento, ele repetiu uma medida da ministra Carmen Lúcia, tomada em maio de 2018, que fala sobre o risco de morte dos praticantes da guerra de espadas. O pedido de suspensão da liminar foi feito pela prefeitura da cidade, que alegou que a proibição prejudica a economia do município, porque implica diretamente na redução das receitas e na diminuição do turismo no período dos festejos juninos. No entanto, a decisão do ministro Fux diz que há ausência de plausibilidade na alegação. A mesma avaliação já havia sido feita pela ministra Carmen Lúcia no ano passado. No começo deste mês, a decisão de proibir a guerra de espadas já havia sido recomendada pelo Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA). A competição com fogos de artifício foi suspensa pelo terceiro ano seguido.

'Baiano bateu, levou', diz advogado ao justificar agressão de Najila a Neymar

  • Redação
  • 19 Jun 2019
  • 10:21h

(Foto: Reprodução)

O advogado Cosme Araújo, que defende Najila Trindade, justificou o motivo da modelo agredir o jogador Neymar Júnior no segundo encontro que tiveram em Paris, na França. "Ela bateu nele porque baiana é um bicho arretado. Baiano bateu, levou", afirmou  Cosme Araújo, que é baiano. Najila Trindade acusa Neymar de estupro e agressão. O advogado mora em Ilhéus, no interior baiano, e disse agora vai ter acesso aos autos e todas as informações do inquérito. "Nos queremos buscar a verdade. Não é a verdade real, porque não existe a verdade irreal. Apenas a verdade", afirmou o advogado.

Justiça de Guanambi reprime ilegalidade da secretária municipal de educação

  • 15 Jun 2019
  • 19:01h

Foto: Brumado Urgente Conteúdo

O Juiz Dr. Almir Edson Lelis Lima, Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca se Guanambi, determinou a suspensão de portarias administrativas expedidas pela Secretaria Municipal de Educação Maristela Teixeira Cavalcante, que instaurou processo disciplinar e afastou duas servidoras municipais, ocupantes de cargos de Direção Escolar da Escola Municipal João Paulo II, em Guanambi.

Consta da decisão que o afastamento preventivo das respectivas servidoras foi totalmente despido de motivação, e o processo administrativo vem sendo conduzido em desconformidade com os princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, ou seja, sem observar direitos de defesa da servidora acusada.

Conforme o Bel. Eunadson Donato, que advoga para uma das servidoras, “o Município de Guanambi, por sua administração municipal, vem atuando com extrema violência em desfavor de servidores, inclusive utilizando de processos disciplinares para fins de perseguição política e pessoal, mas ainda há Juízes, e a Justiça não coaduna com abusos e desvios de poder, por quem quer que seja!”

O referido advogado, que é docente do Curso de Direito da Uneb no Campus XX em Brumado, informou que o gestor atual é um exemplo de ilegalidade com relação á educação em Guanambi, que sequer corrigiu repasses do piso salarial dos professores no município, e quem ousa criticar a administração, tem como resposta processos disciplinares arrepiantes.

“Consta da decisão liminar o seguinte:”

No caso dos autos observa-se que, independentemente de sindicância, e baseada apenas em informações produzidas unilateralmente pela Diretora da Escola, a Autoridade Impetrada determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nomeou comissão processante que, em frontal ofensa ao princípio do contraditório e do devido processo legal, determinou o afastamento da Impetrante de suas funções até a conclusão do referido PAD.”

Na decisão liminar, foi determinado suspensão do Processo Disciplinar 02/2019, bem como retorno ás funções de Vice Diretora e Professora da servidora Maria Helena Cotrim Paes.

STF conclui julgamento e enquadra homofobia na lei dos crimes de racismo

  • Ricardo Della Coletta | Folhapress
  • 14 Jun 2019
  • 07:38h

(Foto: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (13) o julgamento que enquadrou a homofobia e a transfobia na lei dos crimes de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma legislação sobre o tema. O julgamento começou em fevereiro e foi concluído nesta quinta-feira, quando cinco ministros apresentaram seus votos. A maioria pela equiparação da homofobia e transfobia ao racismo já havia sido formada em 23 de maio. Nesta quinta, o placar terminou em 8 a 3 a favor de equiparar a homofobia aos crimes de racismo. O presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Ricardo Lewandowski entenderam que apenas deveria ser declarado que o Congresso foi omisso ao não votar uma lei nesse sentido. Na visão deles, cabe ao Legislativo tratar da criminalização de uma determinada conduta. 

Marco Aurélio Mello, por sua vez, votou no sentido de que tampouco o Supremo pode estabelecer que o Legislativo se omitiu. 


Foram julgados dois processos que pedem que o STF reconheça a omissão do Congresso ao deixar de criminalizar a homofobia. Os autores são a ABLGT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais) e o PPS.

O ministro Celso de Mello, relator de uma das ações, disse que a decisão do Supremo desta quinta-feira "não interfere nem compromete a liberdade religiosa." Fica assegurada, nesse sentido, a liberdade para que líderes religiosos possam argumentar em seus cultos que condutas homoafetivas não estão de acordo com suas crenças. "Desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio, assim entendidas as exteriorizações que incitem a discriminação, a hostilidade ou a violência contra pessoas em razão da sua orientação sexual ou da sua identidade de gênero", disse o decano. 

Nesta quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia defendeu a criminalização da homofobia e citou casos de violência contra a população LGBT.  "Todo preconceito é violência. Toda discriminação é forma de sofrimento. Mas, aprendi que alguns preconceitos causam mais sofrimento porque alguns castigam desde o seu lar, pela só circunstância de tentar ser o que é", disse Cármen Lúcia. 

Gilmar Mendes, por sua vez, disse que "orientação sexual e identidade de gênero são essenciais à pessoa humana." "Orientação sexual e identidade de gênero são essenciais à pessoa humana, à autodeterminação do indivíduo de projetar própria vida e buscar felicidade", disse o ministro.

Os votos contrários a fazer a equiparação da homofobia a crimes de racismo vieram Lewandowski, Toffoli e Marco Aurélio. Embora tenham ressaltado o quadro de vulnerabilidade vivido por essas minorias e a importância de se punir a homofobia e a transfobia, eles argumentaram que igualar esses atos a um crime já existente é papel do Legislativo. "Não obstante a repugnância que provocam as condutas preconceituosas de qualquer tipo, é certo que apenas o Poder Legislativo pode criminalizar condutas, sendo imprescindível lei em sentido formal nessa linha", disse Lewandowski em seu voto.

Marco Aurélio foi no mesmo sentido. Ele reconheceu que o Estado não provê a proteção necessária a grupos vulneráveis e apontou grave quadro de discriminação, mas disse que a equiparação penal só pode ser feita pelo Congresso. 

Na sessão do final de maio que analisou o tema, Celso de Mello justificou as razões que o levaram a considerar que há omissão do Parlamento. Segundo ele, desde o início da vigência da Constituição, há 30 anos, ou pelo menos desde que o primeiro projeto de lei sobre a homofobia chegou ao Congresso, há 18 anos, os parlamentares não legislaram em defesa dessas minorias.

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TSE barra filhos de desembargadores baianos e advogados vão recorrer ao STF

  • BN
  • 12 Jun 2019
  • 11:26h

TSE barra filhos de desembargadores baianos e advogados vão recorrer ao STFCarlos Henrique, Rui Barata e Fabiano Mota | Foto: Divulgação

Filhos de desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os advogados Carlos Henrique Magnavita Ramos Júnior e Rui Barata Lima Filho vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibi-los de integrar a lista tríplice do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A lista será encaminhada ao presidente da República, que nomeia para a Corte Eleitoral baiana. Para o TSE, a indicação dos advogados configurou nepotismo, já que Carlos Magnativa e Rui Barata são filhos, respectivamente, das desembargadoras Ivone Bessa e Lígia Ramos.  "A decisão do TSE vai na contramão do que diz a resolução sobre nepotismo, que proíbe nomeação quando existe relação entre nomeado e nomeante. Não é nosso caso, porque as nossas mães não participaram da eleição da lista tríplice. Ou seja, não houve qualquer interferência delas. Além disso, o TJ e o TRE são esferas diferentes, uma estadual e outra federal. A decisão do TSE não está em consonância com nenhuma das hipóteses de nepotismo previstas na resolução. Foi dada uma nova interpretação da lei pelo TSE de caráter eminentemente discriminatório", justificou Magnativa, em entrevista ao Bahia Notícias.  Da lista tríplice, apenas o advogado Fabiano Mota foi mantido, mas condicionado à comprovação de exoneração de cargo público que ele atualmente ocupa. 

Supremo deve julgar nesta terça-feira recurso que pode soltar Lula

  • Redação
  • 11 Jun 2019
  • 08:27h

(Foto: Reprodução)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta terça-feira (11), um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode colocá-lo em liberdade. Segundo o jornal Estado de São Paulo, o recurso começou a ser discutido em abril deste ano no plenário virtual do STF, mas um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes no dia 12 do mesmo mês interrompeu o julgamento e fez com que o processo seja discutido agora presencialmente pelos ministros. Em conversas reservas, ministros do STF acreditam que a sessão pode servir também para dar recados ao ex-juiz federal Sergio Moro após supostas mensagens trocadas por ele e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Após revelação de conversas, grupo de advogados quer fim da Lava Jato

  • Redação
  • 10 Jun 2019
  • 08:02h

Foto: Lula Marques/ Agência PT

Após a revelação de que Moro orientou a investigação da Lava Jato, advogados do grupo Prerrogativas irão à OAB para que a entidade peça que a PGR determine o desmonte da operação, e que o CNJ transforme a aposentadoria do ministro em demissão, para que o ex-juiz perca o direito a vencimentos da magistratura. A informação é da Painel, do jornal Folha de S.Paulo. De acordo com a coluna, durante a passagem de Paulo Guedes, ministro da Economia, pelo STF, na semana passada, um ministro disse a ele que, “se o governo acabar amanhã, vocês já prestaram um grande serviço para o Brasil”. Ainda conforme a publicação, o ministro concluiu a conversa explicando que se referia ao fato de Bolsonaro ter feito Moro largar a magistratura para atuar na política.

AGU prepara recurso no TRF-1 para garantir bloqueio de verbas de universidades

  • Redação
  • 09 Jun 2019
  • 11:08h

Foto: Sérgio Moraes/AGU

Um recurso com o objetivo de derrubar a decisão da juíza federal baiana Renata Almeida de Moura Isaaac, que suspendeu os bloqueios orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais, está sendo preparado pela Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com reportagem do Estadão, o recurso do governo federal para garantir o bloqueio de verbas nas universidades federais deve ser protocolado até segunda-feira (10), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que funciona como segunda instância no caso.

Aplicativo Whatsapp vai levar à Justiça usuários que fizerem envios automáticos

  • Redação
  • 09 Jun 2019
  • 09:58h

O aplicativo de mensagens Whatsapp passará a lervar à Justiça aqueles usuários que fizerem disparos automáticos. Empresas especializadas neste tipo de envio de mensagens vieram a tona no período eleitoral e foram chamadas pelo aplicativo de "máquinas de spam". O Whatsapp é o aplicativo de trocas de mensagens mais popular do Brasil e segundo o portal Uol determinou um prazo para iniciar a investida com medidas legais, 7 de dezembro de 2019. O aviso do WhatsApp foi feito nesta semana, através de um comunicado publicado na sessão de perguntas e respostas de seu site. "O WhatsApp tomará medidas legais contra aqueles que determinarmos estarem engajados ou auxiliando outros envolvidos em abusos que violem nossos termos de serviço, como mensagens automatizadas, em massa ou uso não pessoal", informou o texto da empresa.

Juíza federal da Bahia determina suspensão de cortes nas universidades

  • Redação
  • 08 Jun 2019
  • 09:00h

A juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal, de Salvador, acatou o pedido, e ordenou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a suspender os cortes em universidades federais em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, nesta última sexta-feira (7). A decisão foi publicada no fim do expediente, e a ação de é de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA).Essa é uma das várias provocações ao judiciário feitas com o mesmo tema espalhadas pelo país. Devido ao princípio da primazia, todas as demais migraram para a Justiça Federal na Bahia. "Não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentaria, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais", destacou a juíza, na decisão. A magistrada também criticou os ataques do ministro Weintraub, às universidades federais, acusando-as de promover balbúrdia.