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Em decisão, STF classifica ‘gabinete do ódio’ como associação criminosa

  • Redação
  • 27 Mai 2020
  • 17:04h

Estrutura é apontada por Alexandre de Moraes como local, no Planalto, em que servidores alinhados a Bolsonaro elaboram fake news contra adversários | foto: Reprodução

Em nota do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes classifica o “gabinete do ódio” como uma possível associação criminosa. “Gabinete do ódio” é apontado como um local dentro do Palácio do Planalto em que servidores alinhados ao presidente Jair Bolsonaro elaboram fake news contra adversários políticos”. O texto informa que para chegar a essa conclusão o ministro levou em conta o depoimento dos deputados federais Alexandre Frota e Joice Hasselman, ex-aliados do presidente Jair Bolsonaro, além de diversas diligências no âmbito do Inquérito 4781, que tem o objeto de investigar notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações, que atingem a honorabilidade e a segurança dos membros do STF; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o objetivo de lesar a independência do Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito. As investigações também apontaram que toda essa estrutura, aparentemente, estaria sendo financiada por empresários que, atuando de maneira velada, fornecem recursos das mais variadas formas para os integrantes dessa organização, inclusive impulsionando vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes.Na decisão, Moraes aponta cinco empresários como financiadores do esquema. “Toda essa estrutura, aparentemente, está sendo financiada por um grupo de empresários que, conforme os indícios constantes dos autos, atuaria de maneira velada fornecendo recursos (das mais variadas formas), para os integrantes dessa organização. Os indícios apontam para Edgard Gomes Corona, Luciano Hang, Otavio Oscar Fakhoury, Reinaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues“.

Defensoria pede testagem de Covid-19 de presos em toda Bahia; há 10 casos suspeitos

  • Redação
  • 27 Mai 2020
  • 10:12h

(Foto: Reprodução)

A Defensoria Pública da Bahia pediu a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para realizar uma testagem para Covid-19 em todos os custodiados do sistema prisional no estado. A Defensoria também pediu a Seap a adoção de materiais de limpeza e de higiene pessoal. Os materiais, antes, eram fornecidos pelos familiares que estão proibidos de visitar os detentos durante o período da pandemia. Segundo a Defensoria, 10 internos apresentam sintomas do Covid-19 e estão em isolamento, mas eles não foram testados. Aianda há racionamento de água no conjunto penal de Salvador. De acordo com o defensor público geral do Estado, Rafson Saraiva Ximenes, foi apurado em inspeções realizadas recentemente que medidas de prevenção ao coronavírus estão sendo adotadas na entrada principal do Complexo da Mata Escura e com a saúde dos agentes de ressocialização e policiais penais. Entretanto, os internos não estão passando por testagem regular, tampouco medidas excepcionais de higiene local e pessoal foram adotadas.  Essas medidas são consideradas importantes para preservar a saúde e evitar o perigo de contágio pelos internos e agentes públicos do sistema prisional baiano.  Com a testagem, a Defensoria quer saber qual a real situação vivenciada no interior das unidades de privação de liberdade da Bahia. A Defensoria diz também que os testes podem ser realizados em parcerias com as secretarias de saúde municipais, como em Itabuna. Na cidade, a secretaria municipal realizou testes para todos os internos do Conjunto Penal. Para Rafson Ximenes, a situação da pandemia do coronavírus pode ser trágica nos presídios, por não haver possibilidade de se fazer o isolamento social. “O cuidado tem que ser redobrado com essas pessoas que estão sob responsabilidade do Estado. Por isso a Defensoria está solicitando que, por um lado, se faça o teste com muito rigor, e por outro lado, também, que o Estado compense as pessoas presas pelas deficiências que estão acontecendo de insumos básicos necessários, como higiene e alimentação”, ressalta Rafson Ximenes.  Em Salvador, foram inspecionados o prédio principal da Cadeia Pública, a reforma no anexo 3 (Buracão) e o Conjunto Penal Feminino. Segundo o defensor público Maurício Saporito, a Cadeia Pública e o Conjunto Penal Feminino estão nas mesmas condições que se encontravam antes da pandemia. O anexo 3 está passando por uma reforma para receber eventual infectado dentro do complexo e isolá-lo. Foi informado ao defensor de que o isolamento de internas, se necessário, será feito na unidade feminina.  Na visita, Maurício Saporito relatou ter encontrado todos os policiais penais e terceirizados com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), tanto no corpo administrativo quanto no operacional na Cadeia Pública. Todos os funcionários foram testados. Já os presos estavam no pátio, sem isolamento e sem EPIs.  

Corregedor nacional solicita esclarecimento após denúncia de supersalários no TJ-BA

  • BN
  • 27 Mai 2020
  • 08:51h

(Foto: Reprodução)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade, terá que prestar esclarecimentos sobre supostos supersalários de servidores e magistrados que superariam o limite determinado pelo teto constitucional. A informação foi denunciada através de matéria jornalística publicada pelo Varela Notícias, e motivou pedido do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que instaurou, de ofício, nesta terça-feira (26), pedido de providências para que o presidente do TJ-BA esclareça o tema. A reportagem traz informações de que servidores do Tribunal da Bahia teriam salários líquidos acima do teto constitucional de R$ 39,2 mil. Os dados indicam que entre os servidores ativos, 19 entre 7.623 recebem supersalários. Entre as funções que acumulam os valores altos estão arquiteto, escrivão, técnico de nível médio e assessor de juiz. Texto publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ressalta que considerando que cumpre à Corregedoria Nacional de Justiça fiscalizar o cumprimento pelos tribunais das regras constitucionais, legais e regulamentares referentes ao pagamento de servidores e magistrados, o ministro Humberto Martins determinou a instauração do procedimento a fim de esclarecer os fatos. O TJ-BA tem prazo de 15 dias para prestar as informações solicitadas pelo corregedor nacional de Justiça.

Stanford estuda se Apple Watch pode identificar coronavírus

  • Com informações de Stanford, Apple Insider, Gizmodo e 9to5Mac
  • 18 Mai 2020
  • 19:28h

Pesquisa pretende descobrir se relógios, como o Apple Watch, podem detectar Covid-19 antes dos sintomas aparecerem — Foto: Thássius Veloso/TechTudo

A Universidade de Stanford desenvolve uma pesquisa com objetivo de comprovar se dispositivos vestíveis como o Apple Watch e a Fitbit são capazes de detectar o coronavírus. O estudo pretende usar dados de frequência cardíaca e respiratória de voluntários que se encaixem em grupos de riscos ou que tenham maior chance de contrair o vírus. A pesquisa deve durar dois anos e vai depender da colaboração dos participantes em seguir as orientações. Os voluntários precisam usar o dispositivo quase o tempo todo, além de ser necessário compartilhar dados do Apple Watch com os cientistas. Segundo os pesquisadores, a intenção é criar modelos estatísticos para detectar se os relógios podem indicar o contágio da doença antes mesmo dos primeiros sintomas se manifestarem. Em caso positivo, dispositivos como o Apple Watch poderão ser usados no combate à doença. Além disso, novos aparelhos podem ser desenvolvidos para serem distribuídos à população como forma de se antecipar a grandes surtos. Quem contribuir com o estudo terá de usar um aplicativo específico da pesquisa e se comprometer a usar o dispositivo continuamente. Além disso, o usuário terá de concordar em compartilhar histórico médico com os cientistas e estar ciente de que o app irá coletar dados de uma forma que não garante a confidencialidade. De acordo com a página da pesquisa, os voluntários que quiserem participar precisam atender a alguns requisitos. É preciso ter tido um caso confirmado ou suspeito de Covid-19 ou contato direto com alguém que teve a doença. Outra possibilidade é fazer parte de grupos de pessoas com risco maior de contágio, como profissionais da área da saúde ou atendentes de lojas e mercados. Embora o estudo tenha duração prevista de 24 meses, espera-se que os estágios iniciais da pesquisa sejam concluídos em poucas semanas. O uso de dispositivos inteligentes no combate ao coronavírus também tem movimentado as empresas de tecnologia. Apple e Google, por exemplo, uniram esforços para criar uma ferramenta que alerta quando o usuário esteve em contato com alguém infectado pelo novo coronavírus.

PF vazou para Flávio Bolsonaro que Queiroz seria alvo de operação, revela suplente do senador

  • Redação
  • 17 Mai 2020
  • 09:53h

Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz (Foto: Reprodução/Instagram)

Um dos apoiadores mais próximos durante a campanha presidencial de Jair Bolsonaro, o empresário Paulo Marinho, 68, relatou em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, que o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente, soube com antecedência da Operação Furna de Onça, deflagrada pela Polícia Federal em 14 de dezembro de 2018 e que tinha como alvo o seu assessor Fabrício Queiroz. À colunista, Marinhou contou que, na véspera, dia 13, pela manhã, ele e Flávio se encontraram já com os advogados Christiano Fragoso e Victor Alves. “Ele estava absolutamente transtornado. E esse advogado, Victor, dizendo ao advogado Christiano que tinha conversado com o Queiroz na véspera e que o Queiroz tinha dado a ele acesso às contas bancárias para ele checar as acusações que pesavam contra o Queiroz”, afirma. “O Victor estava absolutamente impressionado com a loucura do Queiroz, que tinha feito uma movimentação bancária de valores absolutamente incompatíveis com tudo o que ele poderia imaginar”.

 

Segundo Mônica Bergamo, os policiais teriam segurado a operação, então sigilosa, para que ela não ocorresse no meio do segundo turno, prejudicando assim a candidatura de Bolsonaro. O delegado-informante também teria aconselhado ainda Flávio a demitir Fabrício Queiroz e a filha dele, que trabalhava no gabinete de deputado federal de Jair Bolsonaro em Brasília. Foi depois de ter relatado o caso Queiroz para o empresário que Flávio contou do dia em que foi avisado antecipadamente sobre a operação que teria como alvo seu ex-funcionário. Um encontro teria ocorrido na Superintendência da Polícia Federal, na praça Mauá, no Rio de Janeiro. Nele estavam o ex-coronel Miguel Braga, atual chefe de gabinete de Flávio no Senado, o advogado Victor Alves e Val Meliga, que segundo Marinho era “da confiança do Flávio e irmã de dois milicianos que foram presos na Operação Quatro Elementos”. “O delegado saiu de dentro da superintendência. Na calçada —eu estou contando o que eles me relataram—, o delegado falou: ‘Vai ser deflagrada a Operação Furna da Onça, que vai atingir em cheio a Assembleia Legislativa do Rio. E essa operação vai alcançar algumas pessoas do gabinete do Flávio [o filho do presidente era deputado estadual na época]. Uma delas é o Queiroz e a outra é a filha do Queiroz [Nathalia], que trabalha no gabinete do Jair Bolsonaro [que ainda era deputado federal] em Brasília’”, relatou. Logo após a entrevista ser publicada, Marinho postou o lema de campanha de Moro no Twitter: “Verdade acima de tudo. Fazer a coisa certa acima de todos.”

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Justiça da Bahia suspende cobrança de conta de luz de bares, hotéis e restaurantes

  • Redação
  • 08 Mai 2020
  • 11:51h

(Foto: Reprodução)

A juíza titular da 17ª Vara de Relações de Consumo de Salvador,  Marielza Brandão Franco,  deferiu liminar suspendendo a cobrança das contas de energia elétrica de hotéis, restaurante e bares  da Bahia pelo período de 120 dias. A decisão, que vale para os  meses de março a junho, ocorreu a pedido da Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação do Estado da Bahia (FeBHA)  “É uma medida que beneficia 4 mil hotéis e 26 mil bares e restaurantes. A decisão da magistrada foi boa, mas o ponto principal ainda não foi julgado, que é a exclusão da cobrança da demanda contratada. A Coelba continua nos cobrando,  mesmo o setor não estando utilizando o serviço”, disse Silvio Pessoa, presidente da FeBHA. “Esperamos que dentro de um mês, tenhamos uma posição favorável em relação a isso”. Pessoa diz que o setor de turismo foi o primeiro a sofrer os impactos da pandemia do  coronavírus e será a último a se recuperar. “Estamos na UTI”, diz, informando ainda que a entidade também entrou com ações contra a Embasa e os cartórios. Em nota, a  Coelba informou que não foi notificada sobre a decisão liminar da Justiça baiana que determina a suspensão de cobrança das contas de energia das empresas que compõe a categoria hotéis, restaurante, bares e similares. “A Coelba esclarece ainda que, como empresa regulada, atende as deliberações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, afirma a companhia.

STJ torna réus 4 desembargadores e 3 juízes por venda de decisões no TJ-BA

  • Correio
  • 07 Mai 2020
  • 10:51h

(Foto: Mauro Akin Nassor | Correio)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (6) tornar réus quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e mais oito pessoas supostamente envolvidas em um esquema de compra e venda de decisões judiciais pela chamada Operação Faroeste, deflagrada em 2019. Segundo os relatórios da operação, as sentenças eram relacionadas a disputadas de terras na região oeste da Bahia. A decisão, por unanimidade, foi tomada na primeira sessão de julgamento por videoconferência da Corte. De acordo com o G1, os ministros se reuniram virtualmente em razão da pandemia da covid-19.  O ministro Og Fernandes, relator do caso, afirmou no voto que há “justa causa” para o recebimento da denúncia. Entre os crimes apurados, estão organização criminosa e lavagem de dinheiro. Com a decisão, quatro desembargadores passam a responder a processos criminais: Gesilvaldo Britto, Maria do Socorro Barreto Santiago (ambos, ex-presidentes do TJ-BA), José Olegário Monção e Maria da Graça Osório.  Ainda segundo o G1, também foram tornados réus três juízes de direito: Marivalda Moutinho, Marcio Reinaldo Miranda Braga e Sérgio Humberto Sampaio. Foram incluídos em ações criminais, ainda: Antônio Roque do Nascimento Neves, Júlio César Cavalcanti Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Adailton Maturino dos Santos, Márcio Duarte Miranda, Geciane Souza Maturino dos Santos, José Valter Dias e Joílson Gonçalves Dias.

Esquema
O Ministério Público afirma que o esquema envolvendo magistrados, servidores e advogados pretendia legitimar cerca de 800 hectares de terras no oeste baiano com decisões judiciais vendidas. a articulação transformou um borracheiro em um dos maiores latifundiários do estado.

Segundo o relator, análise de movimentações bancárias indica que a desembargadora Maria da Graça Osório recebeu mais de R$ 6,7 milhões no período investigado, "volume de ganhos incompatível integralmente com vencimentos recebidos como servidora pública". “O que se encontrou mostra luxo", diz.

O G1 informou ainda que o relator confirmou que 102 obras de arte foram encontradas com outra desembargadora investigada, Maria do Socorro Barreto Santiago. Elas teriam sido adquiridas em leilões e estocadas no chão de uma casa, descoberta durante as diligências. As obras tinham "recibo emitido em nome da empregada doméstica”, segundo o relatório.

Denúncia
Mais de 200 policiais federais participaram da Operação Faroeste. Os agentes cumpriram 40 mandados de busca e apreensão em Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

Segundo a investigação, de 2013 a 2019, sucessivas decisões judiciais favoreceram o borracheiro José Valter Dias, que se tornou o dono de uma fazenda de 360 mil hectares, cinco vezes a área de Salvador.

A suposta grilagem foi alvo de apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo de disputa de terras corre desde 1985. Atualmente, na área, vivem cerca de 300 famílias de pequenos, médios e grandes agricultores, que produzem um milhão de toneladas de grãos por ano, além de três multinacionais. A Justiça concedeu e ampliou a área das terras, além de determinar multas milionárias contra produtores que ficassem nas propriedades.

Ainda segundo o G1, o caso teria a participação da empresa JJF Holding, com capital de R$ 581 milhões, na qual José Valter Dias tem 5% do capital.

Segundo as investigações, o principal suspeito de montar o esquema é Adailton Maturino dos Santos, que se apresenta como juiz aposentado e até como cônsul da Guiné-Bissau. De 2013 a 2019, Maturino teria movimentado R$ 33 milhões, dos quais não comprova a origem de R$ 14 milhões.

As investigações indicaram que Adailton e a mulher dele, Geciane, comandavam o esquema de corrupção. Geciane é uma das sócias de José Dias e do filho dele, Joílson Gonçalves Dias, na JJF Holding, empresa criada para administrar as terras.

A desembargadora Maria da Graça Osório teria dado liminar para favorecer a empresa por R$ 1,8 milhão. Um homem que revelou a operação, diz o processo, foi executado à luz do dia em 2014. Quatro anos depois, o homem acusado da morte, o guarda municipal Otieres Batista Alves, também foi morto, segundo procuradores, como queima de arquivo.

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Presidente do STF classifica de 'lamentáveis e intoleráveis' agressões a profissionais de imprensa em ato pró-governo no último domingo, em frente ao Palácio do Planalto

  • Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, Globo — Brasília
  • 06 Mai 2020
  • 18:29h

(Foto: Reprodução)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, fez um discurso na abertura da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (6) em que repudiou as agressões a profissionais de imprensa ocorridas no domingo (3), em um ato pró-governo. Toffoli ainda classificou as agressões de "lamentáveis e intoleráveis". Segundo ele, "não há solução para as crises fora da legalidade constitucional e da democracia". A manifestação, realizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, teve pautas antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF. Durante o ato, a equipe do jornal "'O Estado de São Paulo" foi atingida por chutes, socos, empurrões e rasteiras. Toffoli lembrou que domingo era o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. "Trata-se, portanto, de data de elevada importância em um Estado Democrático de Direito, o que torna as agressões ainda mais lamentáveis e intoleráveis", afirmou o ministro, que defendeu a apuração da conduta dos manifestantes que atacaram jornalistas.

 

 

O presidente do STF também mencionou que o país vive um momento difícil em razão da pandemia do coronavírus. Ele afirmou que a Corte vem atuando para "garantir segurança jurídica ao país", tendo como prioridade a garantia da saúde e do emprego da população. Para Toffoli, todas as soluções devem ser buscadas dentro da democracia e da legalidade constitucional. Toffoli disse ainda que eventuais discordâncias sobre decisões do Supremo devem ser apresentadas por meio de recursos à Corte, nunca por meio de agressões. Ele não mencionou nenhum caso específico. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que não havia "engolido" decisão do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, que barrou a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. Moraes entendeu que a nomeação tinha desvio de finalidade, pelos indícios de tentativa de interferência do presidente na PF. Bolsonaro disse que a decisão de Moraes foi "política". No discurso, Toffoli lembrou que o Supremo é "o guardião máximo da Constituição Federal e das leis". "Recordo que as irresignações contra decisões deste Supremo Tribunal Federal se dão por meio dos recursos cabíveis – jamais por meio de agressões ou de ameaças a esta instituição centenária ou a qualquer de seus ministros", concluiu o ministro.

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PT pede que Moro seja investigado por mais três possíveis crimes, diz coluna

  • Redação
  • 04 Mai 2020
  • 09:46h

Ainda não há prazo para que Augusto Aras ou Celso de Mello se manifestem sobre a petição | Foto: Reprodução

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Bruno Salles Ribeiro apresentaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)  Celso de Mello e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma petição para que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro seja investigado também por outros possíveis crimes que ele possa ter cometido. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época. Segundo a publicação, no mesmo inquérito em que pede para que Bolsonaro seja investigado por tentar interferir nas investigações criminais da Polícia Federal, Aras já solicitou a investigação de Moro por falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada.

O documento do PT pede que Moro seja investigado ainda por:

– violação de sigilo funcional, por possivelmente ter dado acesso a Bolsonaro ao depoimento do acusado de matar Marielle Franco, Ronnie Lessa, colhido, segundo Bolsonaro, pela PF a seu mando, e no qual foi-lhe perguntado se a filha de Lessa namorou Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente;

– delito de condescendência criminosa, por, sabendo dessas irregularidades, não ter determinado investigação penal ou administrativa;

– solicitação de vantagem indevida, por ter revelado que, para aceitar o cargo de ministro, pediu a Bolsonaro e a Augusto Heleno uma eventual pensão para sua família, caso morresse no exercício do cargo em uma eventual retaliação por combater o crime — o que não tem previsão legal’ Neste último, pede-se que seja ouvido também Augusto Heleno, que, segundo Moro, presenciou seu pedido a Bolsonaro. Sobre os fatos irregulares que Moro diz ter presenciado e que, ao que se sabe, se calou, Falcão e os advogados lembraram a obrigação do ex-ministro em agir, inclusive comunicando a PGR, independentemente da subordinação a Bolsonaro: “Como funcionário público e dignitário de mandato no alto escalão da administração pública federal, Sergio Moro teria o dever de ofício de comunicar as infrações penais ao órgão judiciário competente, tão logo deles tomasse conhecimento. Importante frisar que o mencionado dever funcional é imediato, de modo que não pode o agente público escolher o momento que melhor achar oportuno para trazer os fatos ao conhecimento da autoridade competente para investigação dos fatos. O ex-ministro tinha o dever de ofício de comunicar a essa PGR os fatos criminosos que ontem finalmente vieram a público, no momento em que foram trazidos a seu conhecimento”. Ainda não há prazo para que Aras ou Mello se manifestem sobre a petição.

Moro vai depor à Polícia Federal neste sábado sobre acusações a Bolsonaro

  • Redação
  • 02 Mai 2020
  • 10:05h

Ex-ministro acusou o presidente de tentar interferir na autonomia da PF para ter acesso a relatórios de inteligências e a investigações em curso | Foto: Brumado Urgente Conteúdo

O ex-ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, prestará depoimento à Polícia Federal neste sábado (2), em Curitiba, para falar sobre as acusações feitas contra o presidente Jair Bolsonaro ao sair do governo. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a oitiva foi marcada após o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), dar o prazo de cinco dias para a corporação ouvir o ex-ministro. Moro acusou o chefe do Executivo de tentar interferir na autonomia da PF para ter acesso a relatórios de inteligências e a investigações em curso, o que não é permitido pela legislação. O ex-juiz da Lava jato deve detalhar as declarações dadas ao pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no último dia 24. Em entrevista à revista Veja, ele afirmou que tem provas para incriminar Bolsonaro e disse que as apresentaria à Justiça. Além dos integrantes da PF, três procuradores da República acompanharão o depoimento. O embate entre o ex-ministro e o mandatário foi iniciado porque Bolsonaro queria exonerar Maurício Valeixo do comando da instituição, o que gerou o atrito com o então ministro Moro, e nomear alguém que tivesse relação direta. Ao se despedir do governo, o ex-juiz da Lava Jato disse que o desejo do chefe do Executivo era indicar Alexandre Ramagem para o comando do órgão. Ramagem foi chefe da segurança de Bolsonaro após ele ter sido eleito presidente, quando se aproximou da família se tornou amigo do vereador Carlos Bolsonaro, investigado pela PF sob suspeita de articular esquema de disseminação em massa de informações falsas. Bolsonaro nomeou, de fato, Ramagem para o cargo. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, no entanto, suspendeu a indicação por entender que não observava os princípios da impessoalidade e da moralidade pública.

STF suspende nomeação de Alexandre Ramagem na Polícia Federal

  • BN
  • 29 Abr 2020
  • 11:09h

(Foto: Reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu nesta quarta-feira (29) a nomeação de Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal. A informação é da CNN Brasil. O ministro do STF atendeu a uma ação protocolada pelo PDT, que questionou a nomeação após uma série de acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Moraes pontuou em sua decisão as afirmações de Sergio Moro, que acusou Bolsonaro de querer "ter uma pessoa do contato pessoal dele” no comando da PF. Para o ministro do STF, "o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1o, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas".  Ramagem foi indicado para o comando da Polícia Federal após a determinação da saída de Maurício Valeixo, nome de Sergio Moro, que deixou o Ministério da Justiça após o fato, apontando interferência política do presidente Jair Bolsonaro na PF. A posse de Ramagem estava marcada para a tarde desta quarta-feira (29).

Brumado: MP recomenda às escolas particulares adequação à pandemia na cobrança das mensalidades

  • Brumado Urgente
  • 29 Abr 2020
  • 10:06h

(Foto: Brumado Urgente)

Por ação da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado foi emitida uma recomendação à todas as escolas particulares de ensino na cidade que não venham a efetuar cobranças de juros ou mora em virtude do atraso no pagamento das mensalidades durante o período de isolamento social, já que inúmeros prejuízos financeiros atingiram os mais diversos setores da economia local. Segundo a recomendação, as instituições deverão divulgar suas planilhas aos meses do período de suspensão das aulas, para o ano letivo de 2020, bem como concedam aos seus consumidores um desconto proporcional, no valor da mensalidade de março, relativo aos dias em que não houve a prestação dos serviços, desconto que poderá ser abatido no valor de abril, caso a de março já tenha sido quitada integralmente. Idêntico procedimento deve ser adotado nos meses subsequentes, enquanto durar a pandemia, considerando a diminuição dos custos e os novos investimentos. A opção do consumidor de rescindir o contrato, caso não concorde com a revisão contratual, por ser motivada pelo caso fortuito ou de força maior, não pode ser considerada inadimplemento contratual. As instituições de ensino deverão informar ao Ministério Público o acolhimento desta recomendação no prazo de 10 (dez) dias.

Conforme o previsto, Sergio Moro desembarca do governo de Jair Bolsonaro

  • Redação
  • 24 Abr 2020
  • 11:39h

Agora ex-ministro da Justiça, ele entregou o cargo o na manhã desta sexta-feira na esteira da demissão de Maurício Valeixo da chefia da Polícia Federal |

O ministro Sergio Moro (Justiça) decidiu entregar o cargo nesta sexta-feira (24) e deixar o governo de Jair Bolsonaro após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, ter sido publicada nesta madrugada no Diário Oficial da União. Ele anunciou a saída do governo a pessoas próximas. Conforme a Folha revelou, Moro pediu demissão a Bolsonaro na manhã desta quinta (23) quando foi informado pelo presidente da decisão de demitir Valeixo. O ministro avisou o presidente que não ficaria no governo com a saída do diretor-geral, escolhido por Moro para comandar a PF. Após Moro anunciar um pronunciamento às 11h desta sexta, o Planalto enviou emissários para tentar convencer o ministro a ficar. Em vão. Moro não aceitou, mostrou-se irredutível. Nas palavras de um aliado, “os bombeiros fracassaram”. Moro deve fazer um discurso duro ao deixar o governo. O contexto da exoneração de Valeixo foi considerado decisivo para o ministro bater o martelo. A exoneração foi publicada como “a pedido” de Valeixo no Diário Oficial, com as assinaturas eletrônicas de Bolsonaro e Moro. Segundo a Folha apurou, porém, o ministro não assinou a medida formalmente nem foi avisado oficialmente pelo Planalto de sua publicação.

Novo coronavírus: prazos processuais serão estendidos?

  • Regina Bandeira Agência CNJ de Notícias
  • 21 Abr 2020
  • 08:57h

(Foto: Reprodução)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados, garantindo o acesso à Justiça neste período emergencial. A Resolução 314/2020 atualiza a norma anterior, estabelecida em março pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e que terminaria no dia 30 de abril. Durante o período de regime diferenciado de trabalho continuam suspensos, em todos os graus de jurisdição, os prazos processuais e administrativos que tramitam em meio físico. Já os processos que tramitam em meio eletrônico terão os prazos processuais retomados a partir de 4 de maio de 2020. Não seguem essa regra os processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) e no âmbito da Justiça Eleitoral. O texto garante, mesmo em processos físicos, a apreciação das matérias mínimas estabelecidas no art. 4º da Resolução nº 313, em especial, pedidos de medidas protetivas em decorrência de violência doméstica, das questões relacionadas a atos praticados contra crianças e adolescentes ou em razão do gênero. A medida também determina que os atos processuais que não puderem ser praticados por meio eletrônico ou virtual, por impossibilidade técnica ou prática, de qualquer dos envolvidos no ato, deverão ser justificados nos autos, adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado. amitar na forma eletrônica.

Os tribunais deverão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores, buscando soluções de forma colaborativa com os demais órgãos do Sistema de Justiça para realização de todos os atos processuais virtualmente ou, quando necessário, o traslado dos processos físicos, para a realização de expedientes internos. Segue, no entanto, proibido o reestabelecimento do expediente presencial. De acordo com a norma, os tribunais poderão virtualizar seus processos físicos, que, então, passarão a tr

Sessões virtuais

Caso as sessões se realizem por meio de videoconferência, em substituição às sessões presenciais, fica assegurado aos advogados das partes a realização de sustentações orais, a serem requeridas com antecedência mínima de 24 horas.

O CNJ disponibiliza uma ferramenta para videoconferências seguras, por meio de seu sítio eletrônico na internet www.cnj.jus.br/plataforma-videoconfencia-nacional/. Os tribunais também podem usar plataformas digitais equivalentes, cujos arquivos deverão ser imediatamente disponibilizados no andamento processual, com acesso às partes e procuradores habilitados.

As audiências por meio de videoconferência devem considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais.

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Toffoli se manifesta e diz não haver solução fora da democracia

  • Redação
  • 20 Abr 2020
  • 16:02h

Ministro se posicionou após presença de Jair Bolsonaro em atos que pediam fechamento do Supremo e do Congresso Nacional | Foto: Brumado Urgente Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rompeu o silêncio sobre a ida do presidente Jair Bolsonaro às manifestações contra a democracia no último domingo (19). Em videoconferência com representantes de entidades de diferentes setores, o ministro afirmou que autoritarismo e fundamentalismo são “nefastos”. Ele continuou dizendo que “neste momento, é bom sempre relembrar a importância que essas seis instituições tiveram na redemocratização do país, no processo constituinte. Não é possível admitir qualquer outra solução que não seja dentro da institucionalidade, do Estado democrático de Direito, da Democracia”. O presidente do STF se referia à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à Comissão Arns, à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), à Academia Brasileira de Ciências e à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a declaração de Toffoli foi feita um pouco antes de a Procuradoria-Geral da República (PGR) informar que solicitou abertura de inquérito para apurar as manifestações. Os atos foram chamados de “fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira”. Bolsonaro não é alvo do inquérito porque, até então, não há indícios de que ele participou da organização dos atos. No último domingo (15), Jair Bolsonaro esteve no ato contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, em Brasília. Diante do Quartel-General do Exército, subiu na caçamba de uma caminhonete e fez discurso inflamado para seguidores. Entre suas falas, Bolsonaro pregou o fim da “patifaria”, numa referência à “velha política”. A declaração provocou reações nos três Poderes. Ministros do Supremo repudiaram o ato. Políticos classificaram a atitude de Bolsonaro como “incentivo à desobediência” e “escalada antidemocrática”.