BUSCA PELA CATEGORIA "Justiça"

JUSTIÇA SUSPENDE CRIAÇÃO DE CURSO DE PEDAGOGIA EM BRUMADO

  • Filipe Lima, Diretor da PROBUS, estudante de Direito (UESB)
  • 15 Ago 2018
  • 17:30h

Por decisão do Juiz de Direito Eduardo das Neves Brito, titular da vara da Fazenda Pública, em Caetité, está suspensa a implantação do curso de Pedagogia em Brumado.

A ação popular foi impetrada pela advogada Magda David, que tem banca advocatícia em Caetité e é  também graduada em Pedagogia pela UNEB em Guanambi.

Segundo ela, a criação do Curso se deu somente por vontade unipessoal do Reitor, quando o Estatuto e o Regimento Geral da UNEB expressamente dispõem que essa atribuição é do Conselho Universitário (CONSU), que é composto não só pelo Reitor, mas também Vice-Reitor, Pró-Reitores, Diretores de Departamentos (quase duas dúzias), representantes de técnicos e discentes.

A advogada ainda salientou que esse tipo de ato tem que ser precedido de amplas discussões com a sociedade local, que é a melhor intérprete dos seus próprios anseios, e também com a comunidade acadêmica. Nada disso ocorreu nesse caso, tendo a petição salientado que tudo se passou entre Diretora do campus, que é graduada em Pedagogia, e o Reitor.

Sobre o assunto, conversamos com dois professores do campus em Brumado, que não quiseram se identificar. Ambos foram concordes em afirmar que esse ato é ilegal e ainda vai render cedo ou tarde consequências danosas para os envolvidos, em razão dos gastos públicos que uma atividade como essa produz.

Salientaram que a criação de um curso deve ser precedida de debates democráticos com a sociedade, envolvendo inclusive a Câmara de Vereadores. Um debate dessa natureza diria qual o curso mais indicado para Brumado, que tem uma vocação minerária de reconhecimento internacional. Os docentes consultados ressaltaram que a universidade pública, que é financiada com impostos pagos pelo contribuinte, não pode se comportar com esse autismo institucional, como se ela tivesse donos particulares. É preciso que a universidade pública deixe de ser uma constelação de nichos de poder que satisfazem os projetos de A e B, em posições de mando, para passar a servir à sociedade, pois é a este objetivo que ela se destina, concluíram os professores.

O fato é que, quando se observa a articulação social da UNEB, se nota que ela é inexistente, ficando seus dirigentes trancados em seus recintos como se não devessem contas à sociedade que os mantém.

Sendo a educação o grande déficit social no Brasil para fins de crescimento e maturidade político, é inadmissível que uma universidade pública gire somente sobre o eixo da conveniência dos seus dirigentes e não apresente à sociedade seus resultados nem discuta com ela em que medida pode lhe ser cada vez mais útil. Enfim, a UNEB em Brumado é um grande mistério, que precisa ser decifrado, ou melhor, aberto ao escrutínio social.

Clique no link para ler decisão do juiz: http://www.probusbrasil.org.br/hd-imagens/noticias/Processo%20Judicial%20Eletro%CC%82nico.pdf

Ministério do Trabalho publica alterações no Cadastro Nacional

  • Blog Resenha Geral
  • 14 Ago 2018
  • 10:09h

(Foto: Reprodução)

O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (10) alterações na Portaria 723/2012, que trata do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP). Entre as mudanças estão a inclusão de entidades desportivas, o aprimoramento da distribuição de carga horária do programa e a modernização nas regras da Aprendizagem à distância. Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Higino Brito Vieira, essa alteração se deve ao esforço contínuo dos membros do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP) pelo aprimoramento do programa. “Nesse sentido, o Ministério do Trabalho também promove, de 13 a 17 de agosto, em todo país, a 3ª Semana Nacional da Aprendizagem, para conscientizar empresas sobre a importância da contratação de aprendizes”, afirmou. O incentivo à formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas está prevista na Lei 13.420/2018. Com a alteração, as entidades de prática desportiva das diversas modalidades filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos Sistemas Estaduais e Municipais deverão cadastrar seus cursos, turmas e aprendizes matriculados no CNAP A carga horária dos programas de Aprendizagem não pode ser inferior a 400 horas, sendo que 40% das quais deverão ser específicos à ocupação que o aprendiz desenvolverá. As entidades formadoras precisam aplicar no mínimo 10% da carga horária teórica no início do contrato, antes de encaminharem do aprendiz à prática profissional, e as demais horas devem ser distribuídas no decorrer do período do contrato, de forma a garantir qualidade na formação do aprendiz. A entidade que pretende realizar aprendizagem à distância deve ter pelo menos um programa de Aprendizagem na modalidade presencial, devidamente validado e em andamento pelo Ministério do Trabalho. A portaria entra em vigor em 120 dias, mas os contratos de Aprendizagem efetuados com base em programa validados até a publicação desta portaria devem ser executados até o seu término, sem necessidade de adequação

Divulgar fotografias de vítimas de acidentes pode se tornar crime

  • 19 Jul 2018
  • 09:10h

Foto: Ilustrativa

Divulgar na internet imagens de vítimas não fatais de acidentes pode passar a ser considerado crime. É o que propõe o senador Ciro Nogueira (PP-PI) no Projeto de Lei do Senado (PLS) 79/2018, que está atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando indicação do relator. Segundo o Senado Noticias, o projeto altera o artigo 140 do Código Penal ao estabelecer detenção de um a três anos, além de multa, pena similar ao crime de vilipêndio de cadáver. Ciro Nogueira argumenta que expor e divulgar na internet imagens de pessoas mortas é considerado crime conforme a interpretação do artigo 212 do Código Penal, mas que há uma lacuna nos casos de exposição de pessoas feridas. “Apesar da indiscutível ofensa à imagem e à privacidade, o legislador, até agora, não criminalizou essa deplorável conduta, assim como também não tipificou a divulgação de imagem de pessoa em situação vexatória. Tais práticas têm repercussão, somente, na esfera cível, se o ofendido promover ação indenizatória. Ocorre que a sanção pecuniária não tem sido eficaz para reprimir a prática dessas condutas”, afirma o senador no texto da proposta.

Juíza diz que Lula está 'inelegível' e nega pedido de entrevista

  • 12 Jul 2018
  • 15:00h

Foto: Divulgação

A juíza Carolina Moura Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Lula (PT), negou pedido feito pelo UOL, Folha de S. Paulo e SBT para entrevistar o pré-candidato do PT à Presidência na sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde o petista está preso desde o dia 7 de abril.  "No atinente à realização de entrevistas e similares especificamente na qualidade de 'pré-candidato', pontue-se cuidar-se tão somente de condição autodeclarada pelo executado, porém sem constituir ato juridicamente formalizado", argumentou em despacho publicado nesta quarta-feira (11). Na decisão, a juíza afirma que a condição de "pré-candidato" não possui validade jurídica e que as entrevistas não se justificariam porque o petista está "inelegível". Ela cita artigo da Lei da Ficha Limpa para afirmar que entrevistar alguém já condenando em segunda instância não teria nenhuma utilidade. "Embora se declare ser o executado pré-candidato ao cargo de presidente da República, sua situação se identifica com o status de inelegível. Em tal contexto, não se pode extrair utilidade da realização de sabatinas ou entrevistas com fins eleitorais. Nesse quadro, sob a ótica da execução penal, sequer se mostra juridicamente razoável a autorização pretendida", diz. Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Lula tem reafirmado sua inocência e dito que não há provas contra ele. Segundo o último Datafolha, Lula lidera a corrida presidencial com 30% das intenções de voto.

MP-MG investiga relação de Aécio com negócios de grupo de comunicação

  • 04 Jul 2018
  • 17:00h

Foto: Divulgação

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) instaurou um inquérito para investigar se recursos públicos do estado foram usados em negócios do Grupo Bel, de comunicação, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. Por ter como alvo o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a apuração partiu da Procuradoria-Geral da República e foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro passado. O ministro do STF Marco Aurélio determinou que a investigação fosse desmembrada e enviada a Minas Gerais, pois também envolve a irmã de Aécio, Andrea Neves, e Flávio Carneiro, do Grupo Bel, que não têm foro privilegiado. A suspeita de desvio de recursos públicos e pagamento de propina está sendo apurada pela Polícia Federal de Minas Gerais. Ao mesmo tempo, o promotor Eduardo Nepomuceno, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, instaurou no último dia 22 um inquérito civil para investigar se houve dano ao erário, enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.

Guanambi: Desembargador suspende decreto de prefeito que entregou cidade a 'Deus'

  • 03 Jul 2018
  • 13:00h

Foto: Divulgação

Um ano e meio depois de decretar que a cidade de Guanambi pertence a um deus cristão e cancelar "todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou Entidades Espirituais", o prefeito da cidade, Jairo Magalhães (PSB), terá de voltar atrás na medida. Uma decisão – do desembargador Ivanilton da Silva, postada nesta terça-feira (3) – suspende o decreto por considerar “possibilidade de intolerância religiosa”. Logo após ser editada em 2 de janeiro de 2017, no começo da gestão do prefeito, a lei municipal já tinha sido alvo de contestação. O Ministério Público Estadual (MP-BA) expediu uma recomendação, pedindo a revogação do decreto. À época, a procuradora-geral da Justiça, Ediene Lousado, sugeriu que Jairo Magalhães recuasse do decreto por considerar o ato como um atentado "aos preceitos da Constituição Federal e da Estadual no que tange à laicidade do Estado". Mesmo assim, o gestor seguiu em frente com a medida polêmica. A partir de agora, Magalhães terá de gerir o município em conformidade com ideia de estado laico, em que a gestão política e administrativa fica independente de ligações religiosas. 

TSE vai julgar casos de candidaturas femininas 'fictícias'

  • 25 Jun 2018
  • 17:00h

Foto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai levar para julgamento as chamadas candidaturas femininas laranjas, registradas oficialmente apenas para que os partidos e coligações cumpram a cota de exigência legal de reservar 30% das vagas a mulheres.  Segundo a Coluna do Estadão, um dos casos mais flagrantes é de relatoria do ministro Jorge Mussi. Ele trata de cinco candidaturas à Câmara de Vereadores de Valença do Piauí, que tiveram votação inexpressiva, não praticaram atos de campanha nem tiveram gastos declarados em suas prestações de contas. Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, as candidaturas fictícias colocam as mulheres em “papel figurativo na disputa político-eleitoral” e refletem a “estrutura patriarcal que ainda rege as relações de gênero na sociedade brasileira”.

Defesa de Lula busca concessão de prisão domiciliar no STF

  • 22 Jun 2018
  • 18:00h

Foto: Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou hoje (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de suspensão da condenação e de expedição do mandato de soltura. Em um resumo do caso entregue a ministros da Corte no início da noite, os advogados pedem que o ex-presidente possa cumprir prisão domiciliar ou outras medidas cautelares caso o tribunal entenda que a liminar de liberdade não pode ser aceita. O pedido de liberdade do ex-presidente será julgado na próxima terça-feira (26) pela Segunda Turma da Corte. Se a condenação for suspensa, como pedem inicialmente os advogados de defesa, o ex-presidente poderá deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições. Na primeira petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alegou que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados diante da execução da condenação, que não é definitiva. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

MPF vai investigar brasileiros na Rússia por injúria contra mulher em vídeo

  • 21 Jun 2018
  • 16:00h

Foto: Divulgação

O Ministério Púbico Federal (MPF) vai investigar criminalmente os brasileiros que desrespeitaram uma mulher na Rússia e divulgaram o vídeo na internet. De acordo com o órgão, os brasileiros serão investigados pelo crime de injúria. No vídeo, os homens fazem a mulher repetir palavras em português que remetem ao órgão sexual feminino, sem que ela saiba o significado das expressões. A investigação é baseada nos artigos 1º e 3º da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulher. O MPF também afirma que, como o caso ocorreu na Rússia, a investigação terá como base também o artigo 7º do Código Penal, que estabelece que crimes praticados por brasileiros no exterior ficam sujeitos à lei brasileira se definidos por tratado ou convenção internacional a que o país aderiu.

STF pode julgar pedido de liberdade de Lula no próximo dia 26

  • 16 Jun 2018
  • 18:00h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento recurso protocolado pela defesa para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte no dia 26 de junho, conforme sugestão do ministro. Se a condenação for suspensa como foi pedido pelos advogados, o ex-presidente poderá deixar a prisão e também se candidatar às eleições. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos segunda instância da Justiça. Na petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.  "Além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível", argumentou a defesa.  Além de Fachin, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewadowski, Dias Toffoli e Celso de Mello. 

Justiça Federal condena Eduardo Cunha a mais de 24 anos de prisão

  • 02 Jun 2018
  • 16:00h

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi condenado pela Justiça Federal, nesta sexta-feira (1º), a 24 anos e dez meses de prisão por desvios na Caixa Econômica Federal. A sentença foi emitida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara em Brasília. No despacho, o magistrado considerou Cunha culpado pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional, conforme informações da Folha de S. Paulo. Cunha está preso atualmente em Curitiba, após ser condenado no ano passado a 14 anos e seis meses por receber propinas em troca de contratos da Petrobras. 

TSE julga se réus em ação penal podem ser candidatos à Presidência

  • 29 Mai 2018
  • 14:00h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá nesta terça-feira (29) se um réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. O acórdão que resultar do julgamento pode afetar pelo menos dois pré-candidatos à Presidência, que são réus em ações penais: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Lula responde a seis ações penais na Justiça Federal e Bolsonaro é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal. O julgamento desta terça é resultado de uma consulta realizada pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO). Ele levou em consideração o Artigo 86 da Constituição Federal, que afirma que o presidente da República ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”. O julgamento de fevereiro de 2017 do STF, que determinou que réus na linha sucessória da Presidência estão impedidos de substituir o presidente, também foi mencionado pelo deputado. A área técnica do TSE recomendou que o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, não responda ao questionamento por não se tratar apenas de matéria eleitoral, "tampouco apresenta a necessária clareza e objetividade para ser respondida; gerando, ainda, multiplicidade de ilações”.

MPF que multa de Bolsonaro suba para R$ 300 mil por preconceito contra quilombolas

  • 23 Mai 2018
  • 17:00h

O  Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Federal da 2ª Região (TRF2) que aumente o valor da multa ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSL/RJ), por declarações ofensivas a comunidades quilombolas. Em outubro do ano passado, a 26ª Vara Federal condenou o parlamentar a pagar R$ 50 mil pelas declarações. O MPF pediu, no entanto, que o valor seja aumentado para R$ 300 mil, seis vezes mais do que a multa inicial. De acordo com o órgão, o valor da multa estabelecido pela Justiça, que deve refletir a gravidade do fato e a capacidade econômica do réu, não foi proporcional à conduta do parlamentar. Na ação, a Procuradoria da República diz que Bolsonaro fez declarações contundentes contra quilombolas durante uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado. O deputado disse que o “afrodescendente mais leve” de uma comunidade quilombola paulista “pesava sete arrobas” e completou dizendo que os quilombolas não faziam nada e nem para “procriar servem mais”. Além disso, na denúncia, o MPF diz que Bolsonaro afirmou: “Alguém já viu um japonês pedindo esmola por aí? Não, porque é uma raça que tem vergonha na cara. Não é igual a essa raça que tá aí embaixo, ou como uma minoria que tá ruminando aqui do lado.” O MPF destacou que Bolsonaro não demonstrou arrependimento pelas declarações, apesar de sua grande repercussão. Além do aumento do valor da multa, o TRF julgará um recurso da defesa, que alega que Bolsonaro tem imunidade parlamentar, e um recurso da Fundação Cultural Palmares, que pede maior indenização e honorários para a advocacia pública. A multa, conforme estabelecido pela Justiça, deve ser paga ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que é gerido por um conselho federal para reparar danos coletivos em áreas como meio ambiente e patrimônio histórico. Além do processo civil, as declarações de Bolsonaro no Clube Hebraica deram origem a uma ação penal proposta em abril passado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, em razão da prerrogativa de foro. O deputado foi denunciado por racismo e discriminação contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros. A assessoria de imprensa do deputado, por enquanto, não se pronunciou sobre a ação do MPF. Fonte: Agência Brasil.

MP-BA recomenda suspensão de concurso da Polícia por ‘graves irregularidades’

  • 22 Mai 2018
  • 10:00h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão do concurso público da Polícia Civil do Estado da Bahia após ter encontrado “graves” irregularidades no certame. A prova foi aplicada no dia 22 de abril e ofertava 880 vagas para cargos como delegado, investigador e escrivão. A suspensão deve ser mantida “até que as irregularidades noticiadas sejam suficientemente apuradas ou esclarecidas”. De acordo com o MP, diversas irregularidades ocorreram, como uso de celular para fotografar o momento de aplicação da prova, ausência de identificação formal dos candidatos, retirada do gabarito antes do término do tempo estabelecido para a realização da prova, deficiências na aplicação e fiscalização das provas e descumprimento da proibição do candidato levar o caderno de prova após o concurso.  As irregularidades ocorreram na primeira e na segunda etapa do concurso, em que foram aplicadas provas objetivas e discursivas. Além de suspender a prova, o MP determinou que as responsabilidades sejam apuradas.

Geddel, Lúcio Vieira Lima e mãe viram réus no STF em caso do bunker de R$ 51 milhões

  • 09 Mai 2018
  • 08:30h

Foto: Reprodução / Isto É

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir manter o caso do bunker de R$ 51 milhões de Geddel Vieira Lima na instância superior, a Suprema Corte tornou o ex-ministro réu por associação criminosa e lavagem de dinheiro nesta terça-feira (8). O Supremo também tornou réu, no caso, o irmão de Geddel, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, o ex-assessor do ex-ministro, Job Ribeiro Brandão, e Luiz Fernando Costa Filho, proprietário da Cosbat Empreendimentos Imobiliários. O STF ainda decidiu deixar de fora da denúncia o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Gustavo Ferraz, que irá responder por lavagem de dinheiro em primeira instância.