BUSCA PELA CATEGORIA "Justiça"

Advogada eliminada por se declarar cotista é nomeada na prefeitura após ação na Justiça

  • João Brandão / Rodrigo Daniel Silva
  • 17 Jul 2019
  • 07:54h

(Foto: Reprodução Instagam)

Barrada pela comissão do concurso público de Salvador por não ser considerada afrodescendente, a advogada Catarina Coelho Velloso conseguiu na Justiça da Bahia ser nomeada para procuradora na prefeitura soteropolitana. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (16).  Autodeclarada parda, Catarina Velloso havia sido eliminada do certame de 2015 após averiguação presencial. A então candidata recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e conseguiu a sua reinserção, por meio de um mandado de segurança. Na justificativa, Catarina, que já foi da Procuradoria Municipal de Goiânia, afirmou que, além de se autodeclarar parda, possui documento oficial que atesta esta condição. O edital do concurso previa 30% das vagas para candidatos afrodescendentes.
 Segundo o Diário Oficial, a advogada deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão (Semge) para tomar posse no prazo de até 30 dias, contados a partir da publicação da nomeação. 

Presidente da OAB-BA diz que TJ-BA é 'incoerente' ao propor desativação de comarcas

  • Redação
  • 10 Jul 2019
  • 15:41h

(Foto: Reprodução)

O presidente da seccional baiana Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) Fabrício Castro quer fazer a defesa das comarcas de entrância inicial que podem ser desativadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (saiba mais). Fabrício, ao Bahia Notícias, afirmou que já pediu ao Tribunal que a Ordem possa se manifestar durante a votação da proposta, para apresentar os argumentos para manutenção das unidades judiciais. Para Fabrício, os argumentos utilizados pelo TJ-BA para a desativação das comarcas é “incoerente”. “Eu não consigo entender como um tribunal que quer aumentar o número de desembargadores propõe fechar comarcas por falta de recursos. O fechamento de comarcas afasta à Justiça do cidadão. Sabemos que o TJ tem problemas orçamentários e precisa ter prioridades, mas essa prioridade não pode ser o fechamento de unidades judiciais”, reclamou. A OAB, desde que a proposta começou a ser divulgada, tem se manifestado contra o fechamento das comarcas. O provimento das dez vagas para desembargadores está suspenso por uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até que a Corte comprove que os problemas do 1º Grau de Justiça estão sanados. O pedido de suspensão foi feito pela OAB-BA diante da “inversão de prioridades” do TJ-BA, diante do déficit de juízes no 1º Grau

Presidente do TJ-BA afirma que desativação de comarcas é 'questão de sobrivivência'

  • Redação
  • 10 Jul 2019
  • 13:45h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, anunciou na sessão plenária desta quarta-feira (10), que a desativação de comarcas de entrância inicial é “uma questão de sobrevivência do tribunal”.  A proposta de desativação de comarcas voltou a pauta da Comissão de Reforma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O parecer deve ser votado na comissão nesta quinta-feira (11), às 15h. O relator é o desembargador Abelardo da Matta. Após votação na comissão, o texto será levado para votação em sessão plenária. Gesivaldo disse que tal discussão deve ocorrer na próxima sessão administrativa da Corte. A declaração foi dada a partir de um questionamento do desembargador Mario Alberto Hirs durante a discussão do Plano Plurianual do tribunal. De acordo com uma planilha que circulou em grupos de Whatsapp, as comarcas desativadas serão Antas, Belo Campo, Cipó, Governador Mangabeiras, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itagiba, Jitauna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, São Félix, Santana, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá, Teofilândia. Na sessão plenária que ocorreu na manhã desta quarta-feira (10), o presidente do TJ disse que a desativação obedecerá “critérios técnicos do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e, que, infelizmente, a gente não faz de bom grado”. “Mas é aquela história, não podemos sustentar uma despesa mensal absurda em comarcas que não tem movimento processual e por via de consequência, não paga a despesas daquela comarca. Essa é a parte dolorosa que teremos que encarar com muita parcimônia, mas não tem como correr. O CNJ exige e a gente tem que cumprir. E estamos fazendo tudo para minimizar os efeitos”, declarou. A Associação Baiana dos Advogados Civilistas (Abac) manifesta irresignação com o TJ-BA pela proposta, por entender que é “mais uma das formas de obstrução ao acesso à Justiça, não só para os advogados, como também para sociedade - principalmente a mais carente". A entidade pediu ao TJ que "resguarde o direito constitucional do cidadão, bem como a dignidade da advocacia" e chamou a advocacia para participar da sessão e se manifestar contra o fechamento das unidades judiciais. A OAB também tem se manifestado contra a desativação de comarcas,

Juízes que cometem ilícitos 'devem ser punidos', diz ministro do STF

  • Redação
  • 08 Jul 2019
  • 17:11h

(Foto: Reprodução)

Relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira (8), em Curitiba, que juízes também cometem atos ilícitos e que devem ser punidos quando cometerem. Apesar da fala durante discurso na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRT-PA), Fachin não citou exemplos de ilegalidades. O ministro também não citou processos da Lava Jato, nem sequer citou o nome do ex-juiz Sergio Moro, cujas conversas com procuradores da operação foram reveladas pelo The Intercept Brasil. Apesar disso, na cidade que deu origem à Lava Jato, Fachin ressaltou que "ninguém está acima da lei". Afirmou ainda que nenhum magistrado pode usar seu cargo para atender seus interesses pessoais ou ideologia. "Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos", afirmou Fachin, de acordo com o Uol. "Juiz algum tem uma Constituição para chamar de sua. Juiz algum tem a prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica. Se o fizer, há de submeter-se ao escrutínio da verificação." O mesmo raciocínio vale para membros do Ministério Público. Segundo Fachin, o órgão, responsável pelas acusações em processos judiciais deve buscar punição aos que descumprem a lei. Contudo, disse que isso deve ocorrer dentro do que estabelece à Constituição e o Estado Democrático de Direito.

Moro pedirá licença do Ministério da Justiça para tratar de 'assuntos particulares'

  • Redação
  • 08 Jul 2019
  • 11:49h

(Foto: Reprodução)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu licença do cargo por uma semana "para tratar de assuntos particulares", segundo o jornal Estado de São Paulo. De acordo com a publicação, a licença do ministro será tirada no período e 15 a 19 de julho e foi autorizada por despacho presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8). Ao jornal, um auxiliar no ministério informou que a licença estava planejada desde que Moro assumiu o posto e não tem a ver com o cenário atual de pressão relacionada às supostas trocas de mensagens com procuradores da Lava Jato, que vêm sendo divulgadas pelo site The Intercept Brasil. 

'Vaza Jata' mostra que heróis e anti-heróis são tão perigosos quanto salvadores da pátria

  • Fernando Duarte
  • 08 Jul 2019
  • 08:47h

(Foto: Reprodução)

O episódio batizado como "Vaza Jato" não chegou a abalar as fundações da República, porém abriu uma série de questionamentos sobre o funcionamento do sistema jurídico brasileiro. Não apenas pela forma como as mensagens chegaram aos veículos de imprensa, mas também pelo modo como todos os personagens relacionados ao conteúdo reagiram à publicação de conversas privadas. O principal atingido até então, o ex-juiz Sérgio Moro, finge naturalidade, enquanto uma parcela expressiva da população segue uma lógica de rebanho ao não enxergar que há, no mínimo, imoralidade na relação entre o agora ministro e a força-tarefa da Operação Lava Jato.  Para além do escândalo em si, podemos observar um problema grave dessa "pós-modernidade líquida": a mensagem em si, por mais impactante que seja, merece ser descreditada e o emissor deve ser atacado. Uma parte dessa lógica é de responsabilidade dos veículos de imprensa, que optaram por descredibilizar o conteúdo ao invés de questionar a relevância das informações divulgadas. E, estando de qualquer lado das trincheiras ideológicas do Brasil atual, é inegável que um eventual relacionamento promíscuo entre o "herói nacional" e sua própria liga da justiça chama atenção e merece destaque.

Quem optou por colocar a Lava Jato sob esse estigma não foram The Intercept, Veja, Folha de S. Paulo ou BandNews FM, que já produziram conteúdos exclusivos sobre as mensagens privadas do Telegram de Deltan Dallagnol. Foram os próprios interlocutores dos diálogos, que fugiram da expectativa do nosso ordenamento jurídico. Ao agir de maneira politizada, juiz e procuradores assumiram um risco, provavelmente não calculado inteiramente, de colocar em xeque não apenas a própria credibilidade, mas também todo o trabalho de combate à corrupção, considerado o foco desse projeto.

A avaliação não é de que tenha havido somente perseguição ao PT, mas que, ao menos, o petismo tenho sido alvo prioritário desse aparente novo projeto de poder, encabeçado e simbolizado por Moro. Luiz Inácio Lula da Silva e seu séquito cometeram irregularidades enquanto estiveram no comando da nação e não foi somente a Lava Jato a dizer. Entretanto, um estado de exceção não é - ou não deveria ser - a solução para esses mal feitos. Os diálogos, todavia, sinalizam que o vale-tudo do antipetismo é maior do que qualquer regra vigente no país. 

Ninguém é louco de tornar a Lava Jato uma operação menor ou menos importante na história. Todavia, a cada nova revelação da "Vaza Jato", os principais símbolos dela ficam mais desacreditados do que qualquer pessoa que torça por um Brasil melhor quereria. Por mais que insistamos em acreditar que os fins justificam os meios como uma desculpa para esconder toda essa sujeira para debaixo do tapete, carregaremos por muito tempo a responsabilidade de ter criado heróis que, em sua essência, são anti-heróis muito bem travestidos de salvadores da pátria.

Moro, Dallagnol e companhia não foram vítimas de um hacker. Foram da soberba de acreditar que são maiores do que deveriam ser. O susposto ataque que gerou toda essa celeuma política é algo bem simbólico em um país cuja racionalidade deixou de compor a realidade há tempos, pois de teoria de conspiração em teoria de conspiração fomos da mamadeira de piroca ao pavão misterioso e seguimos sendo uma republiqueta de fundo de quintal, com todos os grandes problemas em planos muito inferiores ao esperado.

Tenho, ao final, saudades de um tempo que nunca vivemos. Aquele em que não precisamos de alguém para nos livrar dos nossos próprios males. E, lamentavelmente, sempre seremos piores do que sempre quisemos ser. Triste Brasil.

 

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Defensora pública relata assédio em tribunal com promotor de Justiça na BA: 'Foi uma violação'

  • G1
  • 06 Jul 2019
  • 18:12h

Defensora pública de Feira de Santana relata assédio por parte de promotor durante audiência na Bahia — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Uma defensora pública da cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 quilômetros de Salvador, relatou ter sofrido assédio por parte de um promotor de Justiça durante uma plenária no Tribunal de Justiça do município. A defensora Fernanda Morais nesta sexta-feira (5). contou que a situação aconteceu na quinta-feira (4), quando eles participavam da assembleia. Segundo Fernanda, no momento em que foi saudá-la, o promotor Ariomar José Figueiredo da Silva usou um tom com conotação sexual. "Essa saudação acontece quando começa o debate entre defesa e acusação. No momento em que ele se dirigiu a mim, enquanto defensora, disse que eu poderia ficar calma porque a primeira vez com um negão não dói. Eu me senti profundamente constrangida", lembra.

"Quando eu tive a palavra de volta, eu deixei muito claro o quanto aquela situação era absurda, e que aquilo era uma violação. Eu me senti constrangida enquanto mulher e quanto pessoa e acho que esse ato foi uma ofensa coletiva. Ele reproduz a violência de gênero que perpetua no âmbito da Justiça", avaliou.

A defensora pública disse ainda que foi a primeira vez que teve contato com o promotor em uma plenária, e que a fala dele poderia ter sido dirigida a qualquer outra mulher. De acordo com Fernanda, a Defensoria Pública de Feira de Santana vai tomar medidas cabíveis contra a situação.

"Aconteceu comigo, mas poderia ter acontecido com qualquer outra mulher que estivesse no local. Fosse uma advogada, uma outra defensora, com a própria juíza, ou até com uma das partes. Sei que não fui a primeira e não vou ser", disse Fernanda.

"Não tenho a pretensão de responsabilizar ele pessoalmente, mas minha instituição adotará providências que sejam pertinentes. Tanto eu quanto ele estávamos no exercício da nossa função, isso não pode acontecer", destacou a defensora.

O caso foi divulgado por ela nas redes sociais, onde a defensora compartilhou uma nota divulgada pela Coletiva de Mulheres Defensoras Públicas do Brasil.

Na nota, a coletiva escreveu que "a explícita conotação sexual da fala do promotor não é apenas inadequada ao ambiente em que fora proferida. Ela configura, mais do que isso, uma violenta manifestação do machismo institucional arraigado dentro do Sistema de Justiça, que submete historicamente mulheres ao lugar de objetos sexuais e sexualizados, deslegitimando-as como profissionais nas relações estabelecidas neste sistema". [

G1 tentou falar com o promotor Ariomar José Figueiredo da Silva e com o Fórum Filinto Bastos, mas não conseguiu contato.

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e a Associação de Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-Ba) emitiram nota de repúdio ao posicionamento do promotor.

De acordo com as instituições, ele manchou a ética da profissão e usou frase e comportamento indiscutivelmente machista, com teor sexualizado, para constranger a defensora, que estava trabalhando.

As associações disseram ainda que o que o promotor coagiu publicamente a defensora pública, por meio do emprego de referências de dominação sexual, e que a rebaixou e levou ao ridículo, reduzindo seu potencial de ação.

Ainda na nota, as instituições informaram que o promotor descumpriu deveres impostos a membros do Ministério Público. As associações disseram também que adotarão medidas para garantir a fiscalização e controle da atividade funcional do Ministério Público, para que casos do tipo sejam evitados. [Confira nota completa das associações abaixo]

Também por meio de nota, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) disse que não houve intenção de ofensa na frase proferida pelo promotor de Justiça, durante sessão. A instituição lamentou o ocorrido e pediu desculpa por qualquer gerada pela frase dita.

Ainda na nota, o MP-BA disse que a frase "Fique calma porque a primeira vez com um negão não dói" foi dita em um contexto do Júri. O Ministério Público, no entanto, não detalhou como a frase se adéqua à sessão plenária. [Confira nota completa do MP-BA abaixo]

 

 

 

 

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OAB-BA e CFOAB emitem nota sobre violência de gênero contra advogada de Feira de Santana

  • BN
  • 06 Jul 2019
  • 11:52h

(Foto: Reprodução)

A Ordem dos Advogados do Brasil Secional Bahia (OAB-BA), por meio da Comissão Estadual da Mulher Advogada, e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), através da Comissão Nacional da Mulher Advogada, divulgaram uma nota conjunta, nesta sexta-feira (5), para expressar “apoio irrestrito” à advogada e defensora pública Fernanda Nunes Morais da Silva, que na última quinta-feira (4), foi insultada pelo promotor de Justiça Ariomar José Figueiredo da Silva (clique aqui e saiba mais sobre o caso). “O promotor, na abertura dos debates orais, em sessão Plenária do Tribunal do Júri, na comarca de Feira de Santana (BA), dirigiu-se a advogada afirmando que a mesma deveria ficar calma, porque ‘a primeira vez com um negão não dói’. A fala do promotor reflete o machismo institucional arraigado no meio jurídico, que tenta colocar a mulher e profissional em situação de inferioridade e constrangimento”, diz nota, destacando que as instituições não admitem violência de gênero de qualquer natureza, “sendo ainda mais grave quando esta é utilizada como estratégia processual e praticada por profissionais que têm o dever de urbanidade, respeito entre os seus pares e proteção aos direitos humanos, entre os quais os das mulheres”. No texto, as instituições pontuam ainda que a conquista de espaços pelas mulheres é uma luta diária e que é preciso combater o machismo entranhado na sociedade, para que a “previsão constitucional de igualdade entre homens e mulheres saia do plano formal e se torne uma realidade efetiva”. Para finalizar, a nota reitera o apoio à defensora pública Fernanda Nunes Morais da Silva e o repúdio à conduta do promotor Ariomar José Figueiredo da Silva.

Sergio Moro era contra a delação do ex-deputado Eduardo Cunha, diz revista

  • Redação
  • 05 Jul 2019
  • 15:28h

(Foto: Reprodução)

Conversas divulgadas pela revista Veja mostram que o ex-juiz Sergio Moro recomendou que o Ministério Público Federal não fechasse acordo de delação premiada com o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB). O diálogo aconteceu em julho de 2017. "Rumores de delação do Cunha...Espero que não procedam", escreveu Moro. Em resposta ao ex-juiz, o procurador Deltan Dallagonl disse: “só rumos”. “Não procedem. Cá entre nós, a primeira reunião com o advogado para receber anexos (nem sabemos o que virá) acontecerá na próxima terça. Estaremos presentes e acompanharemos tudo. Sempre que quiser, vou te colocando a par”, acrescentou. Moro agredeceu. "Agradeço se me manter (sic) informado. Sou contra, como sabe", disse o ministro, sem saber do conteúdo da delação. À época do diálogo entre Deltan e Moro, um grupo no Telegram, formado por procuradores de Curitiba, Rio de Janeiro e Natal já tratava da potencial delação – que acabou não prosperando.

Após carta de ex-OAS contra Lula, Wagner se diz arrependido sobre delação

  • Redação
  • 05 Jul 2019
  • 08:50h

(Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)

O ex-governador da Bahia e senador Jaques Wagner (PT-BA) sugeriu nesta quinta-feira (4) que o empreiteiro Léo Pinheiro sofreu ameaças para escrever carta enviada para o jornal Folha de S. Paulo na qual o ex-executivo da OAS reitera acusações contra o petista. No texto, Léo Pinheiro rechaça a possibilidade de ter adaptado suas declarações sobre o apartamento tríplex em Guarujá (SP) para que seu acordo de delação premiada fosse aceito pela Lava Jato. Nesta quinta, Wagner lamentou ter participado da aprovação da lei que instituiu a delação premiada, sancionada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “Hoje, sou obrigado a dizer que me arrependo de ter contribuído, porque nós não fomos, na minha opinião, no detalhe”, afirmou, sem especificar o que poderia ter sido aprimorado.

Concurso para juiz leigo do TJ-BA tem valor de contrato elevado em mais de 1300%

  • Claudia Cardoso
  • 05 Jul 2019
  • 06:57h

(Foto: Reprodução)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contratou a empresa Cebraspe para realização do concurso público para conciliadores e juízes leigos. Neste certame, serão ofertadas 724 vagas. O que chama a atenção do edital é o valor da contratação, sem licitação: R$ 2,1 milhões. Os juízes leigos e conciliadores atuam nos Juizados Especiais. Em dezembro de 2014, quando o TJ lançou concurso para as mesmas funções, contratou a Consultec através de licitação, feito por pregão eletrônico, por um valor bem abaixo do que o cotado atualmente: R$ 250 mil. O critério para a homologação do resultado foi o de menor preço. E o detalhe é que neste concurso de 2014, o TJ-BA ofereceu um número muito maior de vagas: 1162. Em 2014, o valor "pago" por cada vaga era de R$ 215. Já no edital recém-publicado, chega a custar R$ 2,9 mil, o que representa um aumento de mais de 1300%. No último edital, a remuneração para o cargo de conciliador não poderia ultrapassar R$ 3 mil. Já a remuneração de um juiz leigo não poderia ser superior a R$ 8,5 mil. Ainda não foram definidos os valores deste certame. A jornada de trabalho dos dois cargos é de 30 horas semanais. A Cebraspe também foi contratada sem licitação pelo TJ-BA em 2018 para realizar o concurso público de juiz substituto. O valor do contrato foi de R$ 1,7 milhão para 50 vagas e formação de cadastro reserva. Assim, cada vaga de juiz no concurso, que é realizado em várias etapas, custou R$ 3,9 mil. Mais de 50 empresas no Brasil estão aptas a organizar concursos públicos. A lista completa pode ser conferida aqui (veja aqui). Procurado, o TJ-BA não se manifestou até o fechamento da matéria para se posicionar sobre o caso.

OAB-BA repudia tweet homofóbico de Saul Quadros; comissão pede punições

  • BN
  • 04 Jul 2019
  • 12:11h

(Foto: Reprodução)

A declaração homofóbica do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Saul Quadros foi repudiada pelo presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da entidade, Filipe Garbelotto. Em nota, o representante da comissão afirma que o discurso de Saul Quadros “não pode ser compreendido como mero exercício da liberdade de expressão, pois configura propagação de discurso de ódio contra a população LGBTI+”.   Garbelotto diz que a OAB não coaduna “com tal postura e entendemos que tais posicionamentos violam o conjunto de normas que regem a advocacia e seu decoro, estando o Dr. Saul Quadros sujeito às sanções disciplinares cabíveis”. O presidente da comissão ainda destaca que o compromisso da Ordem com o combate à homofobia é tanto que foi aprovada pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB a Súmula n. 10/2019. O texto dispõe que constitui como falta de “idoneidade moral para inscrição de bacharel em Direito nos Quadros da OAB, independente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto” de quem pratica violência contra pessoas LGBTI+, em razão de orientação sexual e identidade de gênero. O conselheiro da OAB-BA ainda ressalta a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que criminaliza a homofobia nos mesmos parâmetros do crime de racismo. “Estamos seguros de que os órgãos competentes agirão para que as manifestações do Dr. Saul Quadros sejam apreciadas e, respeitado o contraditório, que as sanções e penalidades cabíveis lhes sejam aplicadas, tanto na esfera administrativa (em âmbito disciplinar, na OAB), como na esfera judicial”, diz Garbelotto.

Prefeita de Camamu é afastada do cargo e presidente da Câmara assume vaga

  • BN
  • 28 Jun 2019
  • 16:34h

(Foto: Reprodução)

A prefeita de Camamu, no Baixo Sul baiano, Ioná Magalhães, foi afastada da prefeitura. Uma decisão da Comarca Eleitoral local desta sexta-feira (28) autoriza o presidente da Câmara Municipal a assumir a vaga da prefeita. O município também terá uma eleição extraordinária no prazo de 20 a 40 dias, contados a partir do dia 26 de junho, data da decisão. Magalhães foi cassada a partir de um processo por improbidade administrativa – no caso, abuso de poder econômico – nas eleições de 2008. À época, ela também concorria ao cargo de prefeita e também foi eleita. A gestora voltou a se candidatar em 2016 mesmo com a cassação em vigor, mas foi beneficiada por uma liminar que a garantiu no posto. No entanto, no último dia 4 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação da chapa de Ioná, referente às eleições de 2008 (ver aqui). Magalhães não poderá se candidatar na eleição extra deste ano. Porém, pode concorrer em 2020, já que se passariam os 8 anos previstos na condenação por improbidade administrativa devido ao caso de 2008.  

STF revoga autorização para senador viajar para o Caribe

  • Redação
  • 27 Jun 2019
  • 09:44h

(Foto: Reprodução)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na noite desta quarta-feira (26) a autorização para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) viajar de férias para o Caribe avalizada pela Justiça do Distrito Federal. A informação é do portal G1. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro do ano passado por crimes contra o sistema financeiro, Gurgacz cumpre pena de 4 anos e 6 meses de prisão em regime aberto. Ele deixou o semiaberto em maio e agora fica livre em casa durante o dia e se recolhe à noite. A autorização judicial para o passeio de férias do senador foi revelada pelo G1 DF. A medida, que também recebeu parecer favorável do Ministério Público do DF, tinha o poder de suspender temporariamente a execução da pena aplicada ao político durante o período em que ele estivesse fora do país.

Avião da FAB com cocaína entra em debate do STF sobre limites de foro especial

  • Redação
  • 27 Jun 2019
  • 06:27h

(Foto: Reprodução)

O caso da apreensão de 39 kg de cocaína com um sargento da Aeronáutica que integrava a comitiva do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em Sevilha, na Espanha, foi citado no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta (26), durante uma discussão sobre os limites das prerrogativas de autoridades com foro especial. Os ministros discutiam processos relacionados à Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2016 nas dependências do Senado. O que estava em debate era se bastava autorização da primeira instância da Justiça Federal para a PF entrar no Senado ou se era necessária autorização do Supremo, mesmo que os alvos da Métis fossem apenas membros da Polícia Legislativa, que não tem foro especial, e não senadores, que têm essa prerrogativa.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que, em seu entendimento, quem pode autorizar a entrada da polícia na Casa, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, é o seu presidente. Portanto, o mandado deve ser expedido por quem tem autoridade sobre o presidente da Casa --no caso específico do Senado, o STF. O decano da corte, Celso de Mello, levantou então a questão. "Minha preocupação é que se construam santuários de proteção de criminosos comuns em relação a certos espaços institucionais reservados a certas autoridades com prerrogativa de foro", disse. "Pegue-se, por exemplo, a situação de um avião da FAB [Força Aérea Brasileira], um avião militar que serve à Presidência da República e em cujo interior é apreendida uma quantidade imensa de drogas. Haveria necessidade de se instaurar investigação no STF quando não há qualquer conexão do fato aparentemente delituoso com o presidente da República, mas sim com algum auxiliar seu, como um sargento taifeiro?", indagou. Moraes respondeu. Disse que todos se preocupam com eventual impunidade, mas que ela só ocorreria se não houvesse um Ministério Público atuante, como há. "A questão é quem, constitucionalmente, é o juiz natural para isso [autorizar medidas como busca e apreensão]", disse Moraes. "A segunda questão, do avião: crime em flagrante, apreensão. Não há necessidade nem de se abrir inquérito no Supremo. Agora, vamos dizer que, daqui a duas semanas, a polícia queira fazer uma perícia no avião presidencial. E pede não só a apreensão, mas deslocamento do avião presidencial. Seria no juízo de primeiro grau [o pedido]? Creio que não", completou. Em meio ao debate, o ministro Luiz Fux, que presidia a sessão no momento, deu intervalo. O caso da operação Métis voltará a ser discutido pelo plenário após a volta do intervalo.

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