BUSCA PELA CATEGORIA "Justiça"

Juiz ameaça matar delator da Faroeste e por isso deve ser mantido preso, diz MPF

  • Claudia Cardozo
  • 03 Jul 2020
  • 13:39h

Foto: Reprodução / TV Globo

Advogado delator da Operação Faroeste, Júlio César Cavalcanti será preso na Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal diante de ameaças de morte. A partir da colaboração premiada do advogado (veja aqui), a Polícia Federal realizou uma operação controlada na 5ª fase da Faroeste, que culminou com a prisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e do filho dela, Vasco Rusciolelli. Eles foram denunciados por venda de sentenças na disputa de terras no oeste baiano.  A ameaça, segundo o Ministério Público Federal (MPF), foi feita pelo juiz Sérgio Humberto Sampaio, também investigado na operação. No pedido de manutenção da prisão preventiva de seis investigados, a subprocuradora da República, Lindôra Araújo, diz que é necessário manter a prisão do juiz, pois Júlio César, na delação premiada homologada, “foi enfático ao afirmar que estaria com sua cabeça a prêmio no Tribunal de Justiça da Bahia e que Sérgio Humberto estaria propagando que iria lhe matar quando fosse libertado”. “Assim sendo, conclui-se, por essencial, que, solto, Sérgio Humberto ficará desimpedido para retornar ao local dos fatos diretamente ou indiretamente, impondo temor a comunidade local”, diz a subprocuradora, lembrando que dois homicídios já foram confirmados no curso da Operação Faroeste.  Júlio César foi condenado a 16 anos de prisão. Por ter firmado a delação premiada, ele terá direito de progressão da pena, cumprindo apenas seis meses em regime fechado (saiba mais). Informações de bastidores obtidas pelo Bahia Notícias reforçam que o cumprimento da pena na sede da PF em Brasília é necessário pois, se preso em outra unidade prisional, ele poderia ser morto. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o colaborador Júlio César apresentou significativa quantidade de provas que podem ajudar a elucidar os crimes. No acordo, ele pagou R$ 2,2 milhões, além de entregar os veículos Cerato, Corolla, Harley Davidson e BMW 535i, em troca de redução da pena.  Os valores serão destinados ao combate da Covid-19. O delator teria negociado 30 decisões judiciais em 1º e 2º graus, bem como feito o retardo de decisões em benefício de terceiros e designação de magistrados para atender seus anseios, em processos envolvendo litígios rurais na região do oeste da Bahia e outras localidades. Ele disse que chegou a receber uma oferta de Adailton Maturino de R$ 10 milhões para o juiz Sérgio Humberto cumprir o acertado entre os desembargadores para garantir a posse das terras. Segundo a delação do advogado, apesar da Bom Jesus Agropecuária já ter tido seu direito as terras reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu se associar ao advogado, agora delator, para se opor ao grupo de Adailton Maturino, que pretendia transformar o borracheiro José Valter Dias “em um dos maiores latifundiários do Brasil”.

TJ-BA pede que juízes priorizem ações coletivas relacionadas ao coronavírus

  • Alexandre Santos
  • 01 Jul 2020
  • 09:21h

Recomendação é publicada dois dias após a ANS obrigar os planos de saúde a bancarem testes para detecção da doença | foto:: Reprodução

O TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) publicou no Diário Oficial um ato no qual recomenda a juízes que priorizem, da condução até julgamento final, as ações coletivas em saúde pública e suplementar relacionadas à Covid-19. A orientação é que os magistrados observem o efeito prático de cada decisão para assegurar a segurança jurídica com base nos sistemas sanitários vigentes. Dentre outros fatores, a recomendação considera “o cenário de pandemia e a maior necessidade de orientação da magistratura para temas inerentes ao complexo funcionamento do SUS e da tutela interdisciplinar do direito à saúde”. A medida da corte baiana ocorre dois adias após a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) incluir o exame de detecção do novo coronavírus no rol de procedimentos obrigatórios. Ou seja, a partir de agora, os planos de saúde serão obrigados a oferecê-los na rede credenciada. Em nota, a ANS orienta que o beneficiário não se dirija a hospitais ou outras unidades de saúde sem antes consultar sua operadora de plano de saúde, para informações sobre o local mais adequado para a realização de exame ou para esclarecimento de dúvidas sobre diagnóstico ou tratamento da doença.

Defensoria pede ao CNJ a não realização de audiência de custódia por videoconferência

  • Redação
  • 29 Jun 2020
  • 11:56h

(Foto: Reprodução)

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), junto com outras 152 instituições, pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a não realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia do coronavírus. A possibilidade de realização das audiências de forma virtual estava pautada para a última semana, mas foi retirada da pauta do plenário do CNJ.  “A principal qualidade da audiência de custódia é o fato de que o réu está ali, presencialmente, frente a frente com o juiz, o defensor e o promotor. Essa presença contraria o discurso que trata o acusado como alguém estranho, alguém de fora da sociedade ou até como um monstro e mostra que quem está sendo julgado ali é um ser humano. Por isso, não faz sentido realizar um ato que tem este cerne por videoconferência, o que esvazia completamente o diferencial do ato. Fazer uma audiência de custódia por videoconferência significa esvaziar o seu sentido”, explicou o defensor público geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes.  No ofício, as instituições lembram que a Resolução nº 213/2015, do próprio CNJ, destaca que “a condução imediata da pessoa presa à autoridade judicial é o meio mais eficaz para prevenir e reprimir a prática de tortura no momento da prisão”. “Assim, audiência de custódia não cumpre sua função precípua quando realizada por meio virtual, tanto por não ser possível ao magistrado identificar adequadamente indícios da prática de tortura, como por não garantir que o ambiente em que a pessoa presa estará quando ouvida seja livre de interferências externas, garantindo-se um mínimo de segurança para um relato desembaraçado e verdadeiro”, destacam as instituições, em um dos trechos do ofício. As entidades solicitam ao CNJ, a realização de debates públicos, a manutenção do artigo 19 da minuta da Resolução – que veda a possibilidade de realização destas audiências por videoconferência, que seja proposto um cronograma para retomada gradual das audiências de custódia de forma presencial, além de ser obrigatório o cumprimento do artigo 8º da Recomendação 62/2020 do CNJ junto aos Tribunais de Justiça – sobre a adoção de medidas que permitam a verificação da ocorrência de tortura ou maus tratos no momento da prisão. 

TRE-BA é uma das cortes eleitorais mais produtivas do país, diz CNJ

  • Redação
  • 28 Jun 2020
  • 09:24h

(Foto: Reprodução)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) é o primeiro colocado em dois tópicos de produtividade estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a pandemia. A informação foi divulgada neste sábado (27), pela corte eleitoral baiana. Na 14ª semana de trabalho remoto, que corresponde ao período entre 15 e 21 de junho, o TRE-BA está em primeiro lugar no total de sentenças e acórdãos, tendo expedido 419 de um montante de 2.612. A Bahia também lidera as movimentações processuais neste período, com 17.382 serventias judiciárias de um total de 103. 374.

Justiça determina bloqueio de bens do ex-governador Jaques Wagner em ação desmembrada da Lava Jato

  • Redação
  • 19 Jun 2020
  • 15:32h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

Jaques Wagner (PT) teve seus bens declarados indisponíveis nesta sexta-feira (19) pela Justiça. O senador pela Bahia responde a ação no âmbito da Operação Lava Jato que apura a doação ilegal de R$ 3,5 milhões, da Odebrecht, por intermédio da cervejaria Petrópolis, para a campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores de 2014. A decisão pelo congelamento dos bens do ex-governador foi proferida pelo juiz Glauco Dainese de Campos, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Wagner é investigado pela suposta prática de improbidade administrativa em investigação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Conquista: Após resposta da Prefeitura, Promotora volta a recomendar fechamento do comércio

  • Redação
  • 17 Jun 2020
  • 08:41h

(Foto: Reprodução TV Bahia)

O Ministério Público do Estado da Bahia enviou ao Comitê Gestor de Crise da Prefeitura de Vitória da Conquista recomendações para que o comércio local voltasse a ser fechado. Na tarde de hoje, 16 de junho, os membros do comitê enviaram resposta formal ao MPE: a abertura do comércio vai seguir o cronograma e as etapas previstas pelo Comitê. De acordo com o coordenador do Comitê Gestor, Kairan Rocha, que também responde pela Secretaria de Administração do Município, as recomendações do Ministério Público poderiam ou não ser acatadas pela Prefeitura. Por esse motivo, os membros do comitê decidiram por não alterar nenhuma das etapas de reabertura: “As decisões tomadas no contexto da pandemia são embasadas por orientações e recomendações técnicas da área da saúde. O município atende a todos os requisitos determinados pela OMS e pelo Ministério da Saúde no que tange à possibilidade de abertura do comércio. Foi decisão fundamentada cientificamente, não há motivos para voltar atrás”, disse Rocha. Em entrevista concedida ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, nesta quarta-feira (17) a Promotora Guiomar Miranda voltou a recomendar o fechamento do comércio não essencial até que haja um cenário epidemiológico favorável à reabertura, o que ainda não ocorreu segundo dados apresentados na recomendação. Segundo o documento, desde a reabertura, em 1º de junho, até o último dia 10, houve um salto de 159 para 313 casos confirmados de Covid-19, um aumento de 96% em apenas nove dias. A promotora de Justiça destacou que o próprio protocolo para reabertura, elaborado pelo comitê local de gestão de risco, prevê o retrocesso das medidas de flexibilização adotadas se o crescimento de novos casos confirmados superar a taxa de 20%. Conforme a recomendação, dados extraídos da calculadora de pressão hospitalar da Organização Mundial de Saúde (OMS) projetam que o pico da contaminação de Covid-19 na região sudoeste da Bahia ocorrerá em 21 de julho. Guiomar Miranda argumentou que projeções apontam a total saturação dos leitos clínicos no final do mês em Vitória da Conquista, um polo regional de saúde que recebe pacientes de vários municípios, e que o índice de isolamento social da cidade é atualmente de 42,8%, segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), quando o ideal para se adotar a flexibilização é o patamar de 70%.

PGR acata pedido de Toffoli e abre investigação sobre ataque ao STF

  • Redação
  • 15 Jun 2020
  • 09:05h

Ministro pediu a instauração de notícia de fato para apurar disparo de fogos de artifício em prédio da corte | Imagem: Reprodução/Twitter/Renato Souza

A Procuradoria-Geral da República instaurou uma investigação preliminar sobre o protesto em que manifestantes atiraram fogos de artifício em direção ao STF (Supremo Tribunal Federal) simulando um bombardeio. O ato ocorreu na noite de sábado (13), e a decisão foi tomada na noite de domingo (14), segundo o jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a publicação, a PGR determinou a abertura de uma notícia de fato, nome que se dá a investigação preliminar, em resposta a um pedido do presidente da corte, Dias Toffoli. O ministro pediu “a responsabilização penal daquele(s) que deu/deram causa direta ou indiretamente, inclusive por meio de financiamento, dos ataques e ameaças dirigidas” ao STF e ao “estado democrático de direito”. Toffoli também solicitou a responsabilização de Renan da Silva Sena, “por ataques e ameaças à Instituição deste Supremo Tribunal Federal”. O procurador João Paulo Lordelo, que assina a portaria que instaura a notícia de fato, lembrou que em 5 de maio já havia encaminhado ao Ministério Público Federal no DF um memorando em que indicava que Renan havia praticado crimes por ter agredido verbalmente profissionais de saúde. Lordelo, que assessora o procurador-geral Augusto Aras para temas de matéria penal, ainda pede informações ao MPF-DF sobre investigações conduzidas a respeito dos atos de sábado e determina que as informações sejam encaminhadas ao vice-procurador-geral Humberto Jacques para que ele inclua o caso no âmbito de inquérito que investiga atos antidemocráticos.

Justiça ainda não decidiu se ministro do Turismo deve virar réu em caso de laranjas do PSL

  • Redação
  • 12 Jun 2020
  • 08:56h

Há oito meses ele foi acusado de participar de um esquema de corrupção que desviou recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Com denúncia feita no dia 4 de outubro de 2019 pelo Ministério Público, a Justiça brasileira ainda não decidiu se aceita a acusação contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Ele é acusado de participar de um esquema de corrupção que desviou recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada, o famoso caso de laranjas do PSL em Minas Gerais. O processo contra Álvaro foi remetido para o Supremo em fevereiro deste ano, sem que os tribunais informassem o motivo do deslocamento do caso, que segue sob sigilo. Com informações da Folha de S.Paulo.

CNJ manda TJ-BA suspender pagamento de férias antecipadas a juízes

  • Alexandre Santos
  • 09 Jun 2020
  • 17:26h

(Foto: Reprodução)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspenda, de forma imediata, o pagamento de verbas de abono pecuniário e adicional ded férias relativos a 200121. O adiantamento foi autorizado por meio de uma portaria publicada no Diário de Justiça Eletrônico de segunda-feira (8). O pagamento dos proventos aos juízes baianos estava previsto para ocorrer em até sete vezes, e a primeira parcela seria paga já neste mês. Na publicação em que autoriza a concessão, o presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Almeida Trindade, justifica que a medida visa “salvaguardar o direito dos magistrados, bem como por estar sensível à situação de diminuição de renda familiar de alguns magistrados nesse momento de crise”. Atualmente, o salário de um juiz em início de carreira no estado é de R$ 28.524,28 —isso sem contar os chamados penduricalhos. No pedido de providências que manda o tribunal suspender da efeitos da medida, o corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins, afirma que a decisão da corte baiana contraria atos normativos da magistratura nacional, dentre os quais resolução do próprio conselho. “A antecipação de indenização de férias referentes a exercício futuro não encontra respaldo na Lei Orgânica da Magistratura Nacional nem tampouco na Resolução CNJ 133/2011”, destaca ele em um trecho do despacho. Martins também afirma que o pagamento de quaisquer verbas remuneratória ou indenizatória não previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional só poderão ser realizadas após autorização prévia da entidade. O corregedor deu dez dias para que o TJ-BA preste informações sobre o pedido de providências.

Elite política e jurídica rejeita cortar os próprios salários na pandemia

  • 05 Jun 2020
  • 14:39h

Por outro lado, mais de 9 milhões de trabalhadores já foram atingidos por medidas como suspensão de contratos ou redução de até 70% nos contracheques | Foto: Roque Sá/Agência Senado

A quase totalidade da elite política e jurídica brasileira se mantém calada ou é contra aplicar ao funcionalismo, durante a pandemia do coronavírus, a mesma regra estabelecida pelo governo Jair Bolsonaro para a iniciativa privada: a possibilidade de suspensão de contratos de trabalho ou redução de até 70% nos contracheques, medida que já atingiu mais de 9 milhões de trabalhadores. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que o corte na própria carne tem se restringido ao simbolismo da redução de salário de alguns governadores, prefeitos e secretários estaduais e municipais, por decisão própria. Segundo a publicação, alguns até dizem poder discutir a medida para os servidores, mas só em casos extremos, e não há nenhuma movimentação evidente em Brasilia, nos três Poderes, para aprovação de projeto nesse sentido.

 

A Folha procurou nas duas últimas semanas o presidente Bolsonaro, todos os seus 21 ministros, os presidentes da Câmara e do Senado, os presidentes dos dez maiores partidos políticos brasileiros, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, os 27 governadores e os 26 prefeitos de capital. Em um período em que as demissões se avolumam e não só o salário de trabalhadores da iniciativa privada é afetado, como também o rendimento de empresas, empreendedores e trabalhadores informais, a maioria não respondeu ser contra ou a favor do corte dos próprios salários e do funcionalismo em geral. O silêncio reflete a posição majoritária no Congresso Nacional, que chegou a aprovar um pacote de socorro aos estados e municípios com brecha para que algumas categorias do funcionalismo recebam novos reajustes??. Bolsonaro vetou esse ponto, mas o Congresso pode derrubá-lo. Ministros do STF não se manifestaram sob o argumento de que podem ter que julgar questões relacionadas ao tema. Bolsonaro e seus ministros não responderam. Governadores, prefeitos de capitais e presidentes dos partidos políticos que se manifestaram, assim como o procurador-geral da República, Augusto Aras, foram majoritariamente contra a medida, que precisaria ser aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro para começar a valer. Os únicos a defendê-la de forma clara para o período da pandemia foram os presidentes do MDB, deputado federal Baleia Rossi (SP), o presidente do PL, Jose Tadeu Candelária, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB. Os demais ou se disseram contra ou indicaram não trabalhar com essa possibilidade no momento. ” Presidente nacional do DEM e prefeito de Salvador, ACM Neto disse à Folha ser favorável ao corte salarial dos políticos e gratificações de cargos de confiança (reduzidos em 30% na capital da Bahia, mas afirma que, sobre o funcionalismo em geral, a decisão “depende da situação fiscal e financeira de cada Estado e município”.

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Sem licitação, TJ-BA pretende gastar R$ 14,2 milhões com serviços de correspondência

  • Redação
  • 02 Jun 2020
  • 14:10h

(Foto: Reprodução)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pretende desembolsar R$ 14.290.286,47 para contratar serviços dos Correios. A declaração de inexigibilidade de licitação foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (2). Com vigência de 12 meses, o contrato prevê a coleta, transporte e entrega de documentação em âmbito regional, sob registro e aviso de recebimento contendo notificações e intimações nas unidades do Poder Judiciário do estado.Procurado pelo bahia.ba, o TJ-BA ainda não se manifestou. Em caso de uma eventual resposta, o texto será atualizado.

Morre ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, 'Lalau'pode ter sido vítima da Covid-19

  • Redação
  • 01 Jun 2020
  • 09:03h

Ele estava internado em um hospital de São Paulo com pneumonia e sintomas de Covid-19 | Foto: Reprodução

Morreu no domingo (31) o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto aos 91 anos em São Paulo. A informação foi confirmada pelo advogado do ex-juiz, Celmo Márcio de Assis Pereira. Segundo o portal G1, ele estava internado em um hospital de São Paulo com pneumonia e sintomas de Covid-19. Um teste para confirmação do novo coronavírus foi realizado, mas, segundo o advogado, o resultado ainda não havia saído até a confirmação da morte. Nicolau ficou conhecido em 1998 no caso do superfaturamento na construção da sede do Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra Funda. Ele foi acusado de participar do desvio de quase R$ 170 milhões na obra, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Ele era presidente do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região). Em 2006, o ex-juiz foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão.

OAB repudia declaração de Bolsonaro de chamar Exame de Ordem de 'caça-níquel'

  • Redação
  • 31 Mai 2020
  • 10:21h

(Foto: Reprodução)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou a declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre a realização do Exame de Ordem. Nesta sexta-feira (29), o presidente chamou o exame de um verdadeiro “caça-níquel” da OAB.  O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB divulgaram nota oficial em que manifestam “absoluta indignação” e repudiam as declarações do presidente..“Ao afirmar que o Exame de Ordem é um ‘caça-níquel muitas vezes’, o mandatário da nação demonstra completo desconhecimento das finalidades da Lei nº 8.906/1994 e desinformação sobre os requisitos necessários ao exercício da profissão da advocacia, tão importante para a cidadania e a justiça”, diz a nota. A OAB afirma que o Exame de Ordem é aplicado desde 1994, já foi declarado como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é uma importante etapa para o bacharel em Direito que deseja exercer a advocacia plenamente, e com o mínimo de condições técnicas, as atribuições da profissão.  “Sua legalidade decorre do art. 8°, inciso IV, da Lei 8.906/94, o qual estabelece que, “para inscrição como advogado, é necessária a aprovação em Exame de Ordem”. Tal dispositivo se coaduna com o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, que disciplina ser "livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, explica a OAB.  “Diferentemente do que foi mencionado pelo presidente da República, o Exame não exerce, nunca exerceu e jamais exercerá função arrecadatória. Pelo contrário, o certame atualmente é aplicado em aproximadamente 180 cidades do Brasil, com as isenções previstas em lei, sem nenhum recurso público e com valores módicos, similares aos praticados em concursos pelos órgãos governamentais”, diz o manifesto de repúdio. A OAB frisa que o Exame é uma proteção ao cidadão, sobretudo, em tempos que há uma proliferação de cursos de Direito no país. “Atualmente, são mais de 1.700, muitos deles com aproveitamento mínimo no Exame de Ordem, o que reitera a necessidade de sua manutenção, inclusive como forma de fomentar a melhoria da qualidade do ensino jurídico”  A OAB sinaliza que outras categorias desejam realizar um exame parecido para atuação na área, ainda mais na área de saúde. A instituição reitera que atua contra o “estelionato educacional” em muitos locais do nosso Brasil. 

Em decisão, STF classifica ‘gabinete do ódio’ como associação criminosa

  • Redação
  • 27 Mai 2020
  • 17:04h

Estrutura é apontada por Alexandre de Moraes como local, no Planalto, em que servidores alinhados a Bolsonaro elaboram fake news contra adversários | foto: Reprodução

Em nota do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes classifica o “gabinete do ódio” como uma possível associação criminosa. “Gabinete do ódio” é apontado como um local dentro do Palácio do Planalto em que servidores alinhados ao presidente Jair Bolsonaro elaboram fake news contra adversários políticos”. O texto informa que para chegar a essa conclusão o ministro levou em conta o depoimento dos deputados federais Alexandre Frota e Joice Hasselman, ex-aliados do presidente Jair Bolsonaro, além de diversas diligências no âmbito do Inquérito 4781, que tem o objeto de investigar notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações, que atingem a honorabilidade e a segurança dos membros do STF; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o objetivo de lesar a independência do Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito. As investigações também apontaram que toda essa estrutura, aparentemente, estaria sendo financiada por empresários que, atuando de maneira velada, fornecem recursos das mais variadas formas para os integrantes dessa organização, inclusive impulsionando vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes.Na decisão, Moraes aponta cinco empresários como financiadores do esquema. “Toda essa estrutura, aparentemente, está sendo financiada por um grupo de empresários que, conforme os indícios constantes dos autos, atuaria de maneira velada fornecendo recursos (das mais variadas formas), para os integrantes dessa organização. Os indícios apontam para Edgard Gomes Corona, Luciano Hang, Otavio Oscar Fakhoury, Reinaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues“.

Defensoria pede testagem de Covid-19 de presos em toda Bahia; há 10 casos suspeitos

  • Redação
  • 27 Mai 2020
  • 10:12h

(Foto: Reprodução)

A Defensoria Pública da Bahia pediu a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para realizar uma testagem para Covid-19 em todos os custodiados do sistema prisional no estado. A Defensoria também pediu a Seap a adoção de materiais de limpeza e de higiene pessoal. Os materiais, antes, eram fornecidos pelos familiares que estão proibidos de visitar os detentos durante o período da pandemia. Segundo a Defensoria, 10 internos apresentam sintomas do Covid-19 e estão em isolamento, mas eles não foram testados. Aianda há racionamento de água no conjunto penal de Salvador. De acordo com o defensor público geral do Estado, Rafson Saraiva Ximenes, foi apurado em inspeções realizadas recentemente que medidas de prevenção ao coronavírus estão sendo adotadas na entrada principal do Complexo da Mata Escura e com a saúde dos agentes de ressocialização e policiais penais. Entretanto, os internos não estão passando por testagem regular, tampouco medidas excepcionais de higiene local e pessoal foram adotadas.  Essas medidas são consideradas importantes para preservar a saúde e evitar o perigo de contágio pelos internos e agentes públicos do sistema prisional baiano.  Com a testagem, a Defensoria quer saber qual a real situação vivenciada no interior das unidades de privação de liberdade da Bahia. A Defensoria diz também que os testes podem ser realizados em parcerias com as secretarias de saúde municipais, como em Itabuna. Na cidade, a secretaria municipal realizou testes para todos os internos do Conjunto Penal. Para Rafson Ximenes, a situação da pandemia do coronavírus pode ser trágica nos presídios, por não haver possibilidade de se fazer o isolamento social. “O cuidado tem que ser redobrado com essas pessoas que estão sob responsabilidade do Estado. Por isso a Defensoria está solicitando que, por um lado, se faça o teste com muito rigor, e por outro lado, também, que o Estado compense as pessoas presas pelas deficiências que estão acontecendo de insumos básicos necessários, como higiene e alimentação”, ressalta Rafson Ximenes.  Em Salvador, foram inspecionados o prédio principal da Cadeia Pública, a reforma no anexo 3 (Buracão) e o Conjunto Penal Feminino. Segundo o defensor público Maurício Saporito, a Cadeia Pública e o Conjunto Penal Feminino estão nas mesmas condições que se encontravam antes da pandemia. O anexo 3 está passando por uma reforma para receber eventual infectado dentro do complexo e isolá-lo. Foi informado ao defensor de que o isolamento de internas, se necessário, será feito na unidade feminina.  Na visita, Maurício Saporito relatou ter encontrado todos os policiais penais e terceirizados com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), tanto no corpo administrativo quanto no operacional na Cadeia Pública. Todos os funcionários foram testados. Já os presos estavam no pátio, sem isolamento e sem EPIs.