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Justiça mantém produtividade e destina quase R$ 200 mi para combate à pandemia

  • Agência CNJ de Notícias
  • 08 Abr 2020
  • 08:18h

(Foto: Divulgação CNJ)

Os órgãos do Poder Judiciário destinaram, entre 16 de março e 5 de abril deste ano, R$ 198,76 milhões para combate à pandemia provocada pelo COVID-19. O dado está consolidado no painel Produtividade Semanal do Poder Judiciário, divulgado nesta terça-feira (7/4) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A destinação dos recursos representa uma atividade proativa do Judiciário de financiar a contenção do contágio pelo novo coronavírus no Brasil. Os valores liberados são decorrentes de penas ou medidas alternativas de prestação pecuniária e atendem à recomendação do CNJ, no art. 9º da Resolução n. 313, de 19 de março de 2020, que uniformizou o funcionamento dos serviços judiciários durante emergência de saúde pública. A norma dispõe que essas verbas podem ser utilizadas para compra de leitos, medicamento e itens em apoio aos profissionais da saúde como, por exemplo, respiradores, máscaras, aventais, luvas, óculos de segurança e kits para teste. A Justiça do Trabalho destinou a maior parte dos recursos: R$ 111,708 milhões, dos quais R$ 51 milhões partiram do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 3), em Minas Gerais. Na Justiça Estadual, a maior parte dos R$ 70,2 milhões partiu dos tribunais no Paraná e em Santa Catarina. A Justiça Federal destinou R$ 16,8 milhões. O painel, que ficará no ar enquanto a pandemia durar e as medidas de isolamento social se fizerem necessárias, informa ainda que foram julgados 1.380.032 processos desde o início da adoção do trabalho remoto como medida de prevenção ao contágio com o novo coronavírus. O número inclui as sentenças de 1º grau e as decisões terminativas e acórdãos de 2º grau nos tribunais. Quanto a decisões tomadas em processos em curso, os tribunais contabilizam 2.380.423. Outro ato processual, os despachos expedidos somaram 4.149.691.

Dados a cada semana

A adoção do trabalho remoto por magistrados e servidores nos tribunais teve o objetivo de manter o compromisso do Poder Judiciário na prestação jurisdicional e padronizar a atuação dos órgãos de Justiça. Antes da resolução, alguns órgãos já havia adotado a medida. Entre 16/3 e 20/3, a Justiça produziu 454.263 sentenças e acórdãos. Na semana seguinte, foram 431 mil. Já entre os dias 30/3 e 5/4, a marca quase chegou aos 500 mil. Os dados por semana, por estado e pelo ramo de Justiça podem ser acessados aqui. Até a última atualização, não haviam sido computados dados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

 

 

Comarcas de Justiça da Bahia começam a liberar recursos de processos para combate à pandemia

  • Redação
  • 07 Abr 2020
  • 16:43h

O valor total de R$ 488 mil foi direcionado ao Fundo Estadual de Saúde, gerido pela Secretaria da Saúde da Bahia | Foto: Reprodução

As comarcas baianas de Santo Amaro e Senhor do Bonfim destinaram recursos de processos para auxiliar no combate à pandemia do novo coronavírus no estado. Um total de R$ 488 mil foi direcionado ao Fundo Estadual de Saúde, gerido pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Na cidade do Recôncavo, o recurso é fruto de um acordo na Operação Adsumus, que investigou esquema ilícito em que três núcleos empresariais em obras públicas da prefeitura local. “Com isso, a sociedade ganha, no sentido de o Estado poder aparelhar os hospitais com mais insumos que evitam a propagação do vírus”, destaca o juiz Gustavo Teles Nunes, responsável pelo processo. O dinheiro será utilizado para a compra de equipamentos médico-hospitalares de necessidade emergencial, prioritariamente, aparelhos respiratórios, máscaras de proteção, escudos faciais e materiais de proteção dos profissionais de saúde. Em Senhor do Bonfim, foram doados R$ 50 mil originados de pena pecuniária decidida juiz da 1ª Vara Criminal Teomar Almeida.Segundo o magistrado, “a sociedade precisa saber que o Poder Judiciário está atento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus e trabalhando, remotamente, para dar continuidade à prestação jurisdicional, especialmente, às causas que ajudem a sociedade a combater ou minimizar os efeitos da pandemia”. As duas decisões seguem recomendação do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade. O Decreto nº 242 considera “a necessidade de adoção de ações assistenciais para atenuar a grave situação de vulnerabilidade econômica na população de baixa renda dos municípios do Estado da Bahia”.

TJ suspende pagamento de passagens aéreas, viagens e diárias para economizar recursos

  • Claudia Cardozo
  • 02 Abr 2020
  • 08:59h

(Foto: Reprodução)

Diante da pandemia do coronavírus e a queda na arrecadação de recursos, que pode chegar a R$ 200 milhões, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou um ato com medidas de contingenciamento orçamentário. A expectativa é cortar custos na ordem de 30%. A primeira medida adotada pelo TJ-BA é o aditamento de contratos de prestação de serviço, locação de imóveis e veículos que impliquem em acréscimo de despesas.  O ato prevê a suspensão de contratação de consultorias, suspensão de renovação de assinaturas de periódicos, normas e informativos técnicos ou jurídicos, serviços de clipping, jornais e revistas. Suspende o pagamento de inscrição, aquisição de passagens terrestres ou aéreas, nacionais ou internacionais, pagamento de diária ou verba de deslocamento para participação em encontros, cursos, seminários, congressos, simpósios, palestras, recepções, homenagens e solenidades, exceto reuniões de trabalho previamente autorizadas pelo TJ-BA. As diárias que forem pagas, serão reduzidas em 30%.  O tribunal também suspende a aquisição de imóveis, móveis, equipamentos, ferramentas e materiais permanentes, ressalvados aqueles destinados à instalação e à manutenção de serviços críticos essenciais e inadiáveis. Só serão realizados obras e serviços de manutenção predial de urgência, que envolvam risco ou ameaça à integridade de usuários das edificações, assim como danos aos seus mobiliários e equipamentos. Haverá redução de serviços de postagens e malotes, usando prioritariamente a internet, restringe o uso de fotocópias nas unidades judiciais.  Outra medida é a redução do consumo básico de água, energia elétrica e combustível, assim como uso de telefones e elevadores. O TJ-BA também reduzirá severamente o uso de veículos oficiais e não pagará auxílio-transporte, enquanto perdurar o regime diferenciado de trabalho remoto; indenização de transporte dos oficiais de justiça, que não estejam cumprindo mandados urgentes e enquanto perdurar o regime diferenciado de teletrabalho. O TJ ainda não contratará novos estagiários, nem nomeará novos juízes leigos e conciliadores.  O TJ-BA também não pagará gratificação por exercício cumulativo por participação em comissões, comitês, conselhos ou grupo de trabalhos, nem a parcela indenizatória pelo exercício das atribuições do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc).  Só serão realizadas novas designações de magistrados, que aumentem a despesa atual, com o pagamento de gratificação por acúmulo de exercício, em casos extremamente necessários. O tribunal converterá o pagamento indenizatório em dinheiro para licença prêmio e férias. 

Justiça Federal proíbe transporte de passageiros na divisa dos estados da Bahia e Minas Gerais

  • Informações da Agência Sertão
  • 24 Mar 2020
  • 14:38h

(Foto: Reprodução)

Após solicitação das prefeituras dos municípios de Candiba e Guanambi, a Justiça Federal em Guanambi, por meio da Juíza Daniele Abreu Danczuk, decidiu liminarmente pela proibição do tráfego de transporte coletivo – regular ou clandestino – de passageiros oriundos de áreas em que já ocorreu o contágio comunitário por COVID-19, na BR-122, em Urandi, próximo à divisa com Minas Gerais. De acordo com informações da Agência Sertão, a decisão dá o prazo de 48 horas para o início do bloqueio e só autoriza o retorno do transporte após a União Federal proceder com a instalação de uma barreira sanitária no local. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é a responsável pelo cumprimento da decisão de bloqueio da via. A magistrada citou que a proibição não se aplica à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais ou de cargas que possam desabastecer gêneros essenciais à população. Ainda segundo a agência, nos últimos dias, moradores das cidades da região notaram a chegada de muitos ônibus de passageiros nas cidades da região. Autoridades regionais e municipais de saúde, com o apoio da Polícia Militar, já realizam o trabalho de triagem dos passageiros que chegam ao Estado.

Desembargadora do TJ-BA e filho dela são alvos da PF em 5º fase da Operação Faroeste

  • Redação
  • 24 Mar 2020
  • 10:06h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (24) a quinta fase da Operação Faroeste, cujo objetivo é  desarticular um suposto esquema criminoso de venda de sentenças envolvendo juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Um dos alvos é uma desembargadora da corte baiana e de dois advogados, dentre os quais o filho e operador financeiro da magistrada. O nome dos investigados não foram revelados. Segundo a PF,  foram expedidos 11 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos nas baianas de Salvador e Mata de São João, além de Rondonópolis, no Mato Grosso do Sul. A ação atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os crimes apurados são de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

TJ-BA adota protocolo de prevenção do coronavírus; atendimentos por telefone e trabalho home office são medidas

  • Informações do G1/BA
  • 14 Mar 2020
  • 11:37h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) estabeleceu, nesta sexta-feira (13), medidas temporárias de prevenção do novo coronavírus. São elas: restrição a instalações do judiciário e novas providências no atendimento e possibilidade do trabalho home office (em casa). As determinações foram feitas pelo presidente da corte, Lourival Trindade. Com a publicação, a visitação pública fica suspensa temporariamente. O atendimento ao público deverá ser feito por meio eletrônico, ou por telefone. O presidente do TJ-BA deixou a critério dos desembargadores as restrições ao atendimento e visitação nos gabinetes. O uso das bibliotecas, restaurantes e lanchonetes dentro do tribunal e dos fóruns também foi temporariamente suspenso para o público externo.

A publicação estabelece ainda que, nos dias de sessão de julgamento, somente as partes e advogados incluídos na pauta do dia terão acesso ao plenário.

Além disso, o documento também recomenda aos presidentes de turmas, seções e turmas recursais que transformem sessões presenciais em virtuais, e que juízes façam audiências por videoconferência, inclusive de custódia de presos.

 

Protocolo de prevenção

Além das medidas de acesso às dependências do TJ-BA, o órgão estabeleceu também um protocolo com determinações para magistrados, servidores, colaboradores ou estagiários que apresentarem sintomas do Covid-19, como febre, tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais

A recomendação é de que a pessoa procure o serviço de saúde para tratamento e diagnóstico, e adote as providências necessárias para a licença médica. No caso dos servidores e estagiários, a orientação é informar aos chefes imediatamente por e-mail ou telefone, enquanto juízes devem se reportar a assessoria especial da presidência (AEP).

Os magistrados que tiverem mais de 60 anos e os portadores de doenças crônicas podem optar por trabalhar em home office, porque fazem parte dos grupos de risco de mortalidade do coronavírus. Outros servidores que também se encaixarem nesses grupos de risco, também poderão optar pelo trabalho em casa.

É preciso apenas informar à AEP para que o tribunal adote as providências necessárias para a manutenção ininterrupta do trabalho.

O TJ-BA também recomenda que funcionários que chegarem de locais ou países com circulação viral sustentada e apresentarem febre ou sintomas respiratórios, dentro de até 14 dias do retorno, procurem um serviço de saúde - dentro ou fora do tribunal.

Por causa da pandemia, excepcionalmente, não será exigido o comparecimento físico para perícia médica daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado e receberem atestado médico externo.

Os que viajaram e não apresentam sintomas ao término do período de afastamento deverão retornar às suas atividades normalmente, devendo procurar nova avaliação médica apenas se os sintomas persistirem.

Por fim, o decreto também determina o aumento da frequência de limpeza dos banheiros, elevadores, corrimãos e maçanetas, além de providenciar instalação de dispensadores de álcool em gel nas áreas de circulação e no acesso às salas de reuniões e gabinetes. Eventos comemorativos e culturais estão suspensos.

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Guanambi: MP cumpre mandados de busca e apreensão em operação contra sonegação

  • BN
  • 10 Mar 2020
  • 15:05h

(Foto: Divulgação)

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) integrou a força-tarefa da Operação “Quem viver verá” realizada nesta terça-feira (10) para combater um esquema de sonegação de tributos no setor de grãos. A operação cumpriu mandados de busca em Guanambi. Além da Bahia, a operação foi realizada em Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Paraná, Tocantins, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. A medida visa recuperar milhões de reais sonegados aos cofres públicos. Em Guanambi, a ordem de busca e apreensão foi cumprida em uma empresa do tipo “noteira”, que só existe no papel para emitir notas fiscais. Segundo as investigações, essa empresa atuava como emissora de notas fiscais falsas com o intuito de fraudar o fisco de Minas Gerais. De acordo com a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), os materiais apreendidos indicam também a existência de sonegação fiscal no Estado da Bahia. A operação combate um esquema de sonegação de tributos que envolve a participação de profissionais que atuam como corretores de milho, soja e feijão, envolvendo dezenas de empresas “noteiras”. Na Bahia, integram a ação os promotores de Justiça Hugo Casciano de Sant'Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), Francisco de Freitas Júnior, que atua em Guanambi, e Anderson Freitas, que atua na Promotoria de Justiça de Sonegação Fiscal de Vitória da Conquista; além de três auditores fiscais, oito policiais civis e 12 policiais militares. As investigações apontam que, em parceria com produtores, os corretores fomentavam a criação de empresas “noteiras” nos oito estados citados e Distrito Federal. Eles constituíam o elo central do esquema fraudulento, sendo os responsáveis pelas negociações com os produtores rurais e com as indústrias adquirentes dos grãos, bem como por solicitar às empresas ‘noteiras’ a emissão de notas fiscais, remunerando-as por esse serviço. Os corretores ‘vendiam’ facilidades aos produtores rurais, que podiam comercializar seus grãos sem a emissão de notas fiscais, e assim sonegar seus rendimentos; e blindavam as indústrias adquirentes beneficiárias finais do esquema, que alegam ‘boa-fé’, para que não sejam penalizadas nos autos de infração, argumentando que as negociações foram feitas por intermédio de corretores. No total, a operação mira 109 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, com mandados de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário e telemático.

Justiça condena responsáveis por crime de racismo contra Maju Coutinho

  • BN
  • 10 Mar 2020
  • 11:42h

(Foto: Reprodução)

Dois homens foram condenados pela Justiça de São Paulo pelos crimes de racismo e injúria racial contra a jornalista Maju Coutinho, da Rede Globo. A decisão foi assinada pelo juiz Eduardo Pereira dos Santos Júnior, da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Nela, o juiz afirmou que "os réus, deveras, incitaram e induziram a discriminação e o preconceito de raça e cor”. As penas variam de cinco a seis anos de reclusão em regime semiaberto e aplicação de multa. “O ataque racista, desse modo, não estaria restrito a um gueto ou ao submundo da internet no qual transitavam os acusados. Ao atacar figura pública emblemática, os réus visavam – e de alguma forma obtiveram - ampla repercussão de suas mensagens segregacionistas", escreveu o juiz, de acordo com informações da Folha de São Paulo. O caso teve início após eles, utilizando perfis falsos em redes sociais, acessarem a página da emissora e proferirem injúrias contra a jornalista, referindo-se a sua raça e cor. Além disso, foram condenados por corrupção de menores por terem induzido três adolescentes à prática do mesmo crime. Os condenados são Erico Monteiro dos Santos e Rogério Wagner Castor Sales. Já Kaíque Batista e Luis Carlos Félix de Araújo foram absolvidos por falta de provas.

Lei de Incentivo à Cultura: Justiça condena 12 pessoas por fraudes; desvios passam dos R$ 21 milhões

  • Redação
  • 10 Mar 2020
  • 09:18h

(Foto: Reprodução)

Doze pessoas foram condenadas pela Justiça Federal por prática de ilícitos na contratação e execução de projetos culturais utilizando a Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 1991). A decisão é da juíza federal Flávia Serizawa e Silva, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, do final de fevereiro, mas só divulgada nesta segunda-feira (9). Essas irregularidades foram investigadas na Operação Boca Livre, da Polícia Federal, que identificou que os recursos deduzidos dos impostos de grandes empresas “patrocinadoras”, em vez de serem destinados a finalidades culturais, foram aplicados fraudulentamente pelo grupo Bellini Cultural em eventos e publicações corporativas privadas. Os desvios chegaram a ser utilizados até mesmo para o pagamento do casamento de um dos filhos do dono do grupo. Os criminosos, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, teriam desviado cerca de R$ 21 milhões.

Tipos de fraudes
As fraudes do grupo dividiam-se em cinco modalidades: superfaturamento, elaboração de serviços e produtos fictícios, duplicação de projetos, utilização de terceiros como proponentes e contrapartidas ilícitas às empresas patrocinadoras.

De acordo com o Ministério Público, o grupo criminoso era formado por empresas em nome da família Bellini e por empresas em nome de terceiros, que teriam como objetivo propor e aprovar projetos culturais junto ao Ministério da Cultura e, em seguida, realizar a captação de recursos e utilizá-los de forma irregular. Muitos dos projetos culturais sequer eram executados.

Segundo a magistrada, ficou constatada a existência de um esquema de corrupção bem estruturado, que se iniciou nos anos 2000 e perdurou até a deflagração da Operação Boca Livre, da Polícia Federal, em junho de 2016.

Os criminosos foram condenados a penas restritivas de liberdade, que variam de 4 a 19 anos de detenção, além do pagamento de multas e perda de bens e valores.

A reportagem não conseguiu contato com o grupo Bellini.

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Sem ‘socorro’ do Executivo, Judiciário inicia corte de gastos para cumprir teto

  • Redação
  • 09 Mar 2020
  • 07:43h

A partir deste ano acaba dispositivo que garantia espaço extra para despesas e órgãos contarão apenas com seu limite Redação | Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

O fim do “espaço extra” no teto de gastos (a regra que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior) obrigou o Poder Judiciário a iniciar 2020 com corte de despesas, informa reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.  Segundo a publicação, só em janeiro, os gastos caíram R$ 84 milhões em relação a igual mês de 2019, queda de 2%. Mesmo assim, mantido esse ritmo, a Justiça precisará afiar ainda mais a tesoura para evitar o descumprimento da regra. Pela previsão legal, os gastos do Judiciário federal deste ano precisam cair 2,2% ante 2019. Os maiores ajustes têm de ser feitos pela Justiça do Trabalho, que vem cortando até estagiários para se adequar a um orçamento R$ 1 bilhão menor, e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De 2017 até 2019, o Executivo podia ceder 0,25% de seu limite de gastos para que os demais poderes não estourassem o teto. Essa benesse foi concedida para cobrir reajustes salariais que entrariam em vigor ao longo daquele período. No ano passado, por exemplo, juízes tiveram aumento de 16,38% para compensar a restrição do auxílio-moradia. A partir deste ano, porém, essa compensação acaba, e os órgãos contarão apenas com seu limite para cumprir o teto. Quem desrespeita o instrumento está sujeito a sanções e pode ser proibido de conceder reajustes, criar cargos, alterar estrutura de carreira, contratar pessoal e realizar concursos públicos.

Advogado Irenaldo Muniz prestigia na sede do TJ-BA a posse para familiares e amigos do desembargador José Soares Aras

  • Brumado Urgente
  • 06 Mar 2020
  • 16:52h

O advogado Irenaldo Muniz (esquerda) ao lado do desembargador José Aras, esposa e filha (Foto: Brumado Urgente)

O novo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Soares Aras tomou posse oficialmente no dia 26 de dezembro de 2019. Ele foi o segundo mais votado na lista tríplice escolhida em votação do TJ-BA. Nesta quinta-feira (05), foi realizada na sede do referido tribunal, a posse reservada para amigos e parentes, a qual foi muito concorrida e confirmou uma tendência de renovação no órgão. O advogado e consultor Irenaldo Muniz, o qual adotou Brumado como sua cidade, fez questão de estar presente à cerimônia do amigo. Em contato com o Brumado Urgente ele expressou que “é uma honra poder estar presente num momento tão especial da vida de José Soares Aras, que é um exemplo de dedicação ao Judiciário e que agora, não tenho dúvidas, escreverá uma história muito importante nessa sua nova missão como desembargador”.

Justiça manda soltar Dona Maria, apontada como maior traficante do estado

  • Redação
  • 05 Mar 2020
  • 08:37h

Habeas corpus foi concedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do desembargador Lourival Trindade | Foto: Brumado Urgente Conteúdo

Jasiane Silva Teixeira, a ‘Dona Maria’, de 31 anos, teve o habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no dia 11 de fevereiro, e está novamente solta. A criminosa é apontada pela polícia como a maior traficante do estado. De acordo com informações do Correio*, o advogado de Dona Maria, Walmiral Pacheco Marinho, informou que ela saiu do Conjunto Penal em Juazeiro e já retornou para São Paulo, onde possui casa e morava antes de ser detida. A determinação da Justiça foi assinada pelo desembargador Lourival Almeida Trindade, que considerou ilegal a manutenção da prisão semiaberta da traficante por ausência de justa causa. Lourival levou em consideração o fato de ela ainda ser mãe de duas crianças menores (uma com 10 anos e outra com 5). Dona Maria foi presa em setembro do ano passado e ficou conhecida no meio policial ao assumir o posto do seu ex-marido, que respondia a três processos criminais, todos com mandado de prisão em aberto, um inclusive pela morte de um agente penitenciário. Seu ex-marido foi morto em confronto policial. A polícia aponta a traficante como responsável de ordenar diversas execuções na Bahia, sobretudo no município de Vitória da Conquista, onde é considerada líder da facção Bonde do Neguinho (BDN). Descoberta residindo em Mogi das Cruzes, em São Paulo, Dona Maria foi presa, na época, com o namorado Márcio Faria Santos, o Carioca, considerado uma das lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC). Os dois foram detidos em uma operação especial conjunta entre policiais baianos e paulistas.

Prefeito de Serra do Ramalho, ex prefeito e mais 11 são denunciados por desvio de R$2,6 mi de dinheiro público

  • MPF
  • 03 Mar 2020
  • 17:03h

(Foto: Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra Ítalo Rodrigo Anunciação Silva, atual prefeito de Serra do Ramalho (BA) (2017-2020), o pai dele José Maria Nunes da Silva, o amigo/cunhado Isaac Cézar França, o contador Rubem Soares Cazumbá, o ex-motorista Leorge de Castro Oliveira. Eles são acusados de constituírem associação criminosa para fraudar licitações, superfaturar contratos e desviar dinheiro público em diversos municípios do oeste baiano com utilização de duas empresas e uma cooperativa “de fachada”. Também foram denunciados o ex-funcionário Mário Abreu Filardi, o representante Gelson Dourado Filho e Maria Luzia de Sá Dourado (esposa de Gelson). A denúncia foi apresentada em 12 de fevereiro de 2020.  No período de 2009 a 2016, as “empresas” celebraram pelo menos 36 contratos públicos e receberam mais de R$ 46 milhões dos municípios de Serra do Ramalho, Paratinga, Sítio do Mato e Bom Jesus da Lapa. Conforme destacado na denúncia cada contrato será analisado em procedimento próprio e instância adequada, limitando-se a denúncia de fraude a um dos contratos de Serra do Ramalho. 

No âmbito da associação criminosa, Ítalo Rodrigo, José Maria e Isaac Cézar, em conluio com Deoclides Magalhães Rodrigues, ex-prefeito de Serra do Ramalho (2013-2016), Maria das Graças Pereira, ex-secretária de Educação, Washington Luiz Costa de Oliveira, ex-secretário de Administração, Emerson Tiago Barbosa de Albuquerque e Francisco Soares de Souza Júnior, membros da comissão de licitação, fraudaram e frustraram o caráter competitivo do Pregão Presencial nº 029/2013 (Contrato nº 076/2013), que visava à contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar no município de Serra do Ramalho, e, em razão de pagamentos superfaturados, desviaram pelo menos R$ 2,6 milhões.

A fraude se deu mediante ajuste e combinação entre as duas únicas empresas participantes do certame: Prestação de Serviços, Transporte e Locação Ltda (PSTL) e Serviços de Transporte, Locação e Construções Ltda (STLC), esta última vencedora da licitação. Ambas as empresas foram criadas e eram controladas por Ítalo e seu pai, José Maria. Além do endereço, telefone e e-mail em comum, as empresas tinham o mesmo contador: Rubem Soares Cazumbá, também denunciado por sua participação no esquema.

Em relação ao Contrato nº 076/2013, ao fim de três anos somaram-se pelo menos R$ 4,7 milhões pagos pelo município de Serra do Ramalho à STLC, uma empresa sem capacidade operacional, com superfaturamento superior a 50% do valor contratado e que recebeu pagamentos por rotas e serviços não realizados. Apenas com o superdimensionamento das rotas de transporte escolar, de cerca de 38 mil quilômetros por mês, o laudo da Polícia Federal constatou um superfaturamento de pelo menos R$ 2,6 milhões. Segundo a ação, o valor desviado em benefício do grupo criminoso pode ser ainda maior, pois foram feitos pagamentos sem nota fiscal, e que portanto não constam nos sistemas públicos.

Ítalo já responde à ações de improbidade pelo desvio deste recursos e por fraude em licitações no município de Bom Jesus da Lapa.

Licitação ilegal – O pregão foi realizado sem pesquisa de preços e sem o adequado termo de referência, o que impediu a verificação da necessidade, das condições e do custo real do serviço. O edital não indicou o valor estimado da licitação, nem critérios de qualificação técnico-operacional das empresas, de execução e fiscalização. O critério de julgamento foi o de menor preço global, restringindo a participação de quem poderia oferecer o serviço para apenas uma ou algumas rotas de transporte. Para completar, não houve adequada análise jurídica do edital e do contrato, nem publicação do aviso de licitação no Diário Oficial da União (DOU) e na repartição.

Nas propostas apresentadas, não houve indicação do veículo a ser utilizado em cada rota/linha – ônibus, micro-ônibus, carro pequeno, etc. Para o MPF, a omissão foi proposital para permitir o superfaturamento. Apesar da fraude na licitação, da falta de concorrência e da ausência de capacidade operacional das concorrentes, foi firmado contrato com a STLC, em março de 2013, no valor de cerca de R$ 2,4 milhões.

Os veículos não foram submetidos a regular vistoria pelo órgão de trânsito nem houve visita técnica a todas as rotas com o acompanhamento por servidor, conforme previsto no edital, embora o denunciado Isaac Cézar França, cunhado de José Maria, usado como “testa de ferro” para a operação ilegal, tenha emitido falsas declarações nesse sentido, com o “de acordo” do secretário de Administração Washington. Como o esquema criminoso de desvio de recursos públicos estava dando “certo”, Deoclides e Isaac assinaram dois termos aditivos, prorrogando o contrato até 2015, sem a demonstração de que era vantajoso para o município e sem as formalidades legais.

Contratação ilegal e risco de morte aos alunos – De acordo com a investigação, a empresa subcontratou, ilegalmente, motoristas sem habilitação D e sem curso/autorização especial para transporte escolar, motoristas menores de idade, veículos sem inspeção ou autorização do Detran, sem faixa lateral, sem licenciamento anual, sem placa no estado da Bahia, veículos superlotados e sem cinto de segurança para todos. A subcontratação ilegal – vedada no próprio edital de licitação – tinha a conivência da secretária de Educação Maria das Graças, do secretário de Administração Washington e do prefeito Deoclides. “Com efeito, a STLC era apenas uma intermediária recebendo parcela significativa do contrato, sem qualquer contraprestação relevante.”, afirma o procurador Adnilson Gonçalves na denúncia. Parte dos subcontratados havia sido indicada pelo próprio prefeito.

Devem responder à ação penal, ainda, os cônjuges Gelson Dourado Filho e Maria Luzia de Sá Dourado, sendo que o primeiro representou as empresas de Ítalo em diversas licitações e medições fraudadas, recebeu e distribuiu dinheiro ilícito através da conta de sua esposa e, com Ítalo no poder, ocupou o cargo de confiança de Controlador Geral; Francisco Soares de Souza Júnior, que operacionalizou a fraude à licitação em conjunto com o pregoeiro Emerson e recebeu recursos das empresas e de outros envolvidos; Leorge de Castro Oliveira, ex-motorista e operador financeiro de Ítalo, que emprestou sua conta pessoal e de sua empresa para desviar dinheiro público, e na atual gestão firmou contratos multimilionários para locação de veículos e outros serviços; e Mário de Abreu Filardi, filho da chefe de gabinete de Ítalo e irmão do procurador do município na gestão do atual prefeito, por ter sido registrado fraudulentamente na empresa PSTL para obter a progressão de regime prisional em razão de condenação por roubo e simular a existência de quadro de pessoal na empresa PSTL, além de movimentar recursos do esquema ilícito.

Penas de até 19 anos de prisão – Se condenados,Ítalo Rodrigo, José Maria e Isaac Cézar podem pegar a pena de até 19 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal: 1 a 3 anos), fraude a licitação (art. 90 da Lei 8.666/93 – 2 a 4 anos) e desvio de recursos públicos (art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67 – 2 a 12 anos).

Deoclides Rodrigues, Maria das Graças Pereira, Washington Oliveira (atual Gerente Municipal de Convênios), Emerson Albuquerque e Francisco Souza Júnior podem ser condenados a até 16 anos de prisão pelos crimes de fraude a licitação e desvio de recursos públicos.

Gelson Dourado Filho (atual Controlador Geral de Serra do Ramalho), Maria Luzia Dourado, Rubem Cazumbá (atual Diretor de Contabilidade de Serra do Ramalho), Leorge de Castro Oliveira e Mário Abreu Filardi podem pegar até 3 anos de prisão, sem prejuízo da apuração de suas participações específicas em relação a outros contratos públicos.

MPF empreende esforços para a melhoria do transporte escolar na Bahia – Em 7 de fevereiro deste ano o MPF realizou audiências pública em Guanambi com prefeitos e a população de diversos municípios da região para discutir melhorias do transporte escolar, coibir más práticas e aprimorar o modelo de contratação do serviço. Em dezembro de 2018, o MPF já havia realizado audiência semelhante em Bom Jesus da Lapa. Em 2018 o órgão havia encaminhado recomendações aos municípios da área de abrangência do MPF emBom Jesus da LapaGuanambiBarreiras e Ilhéus.

 Em 2019, o MPF firmou diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para aprimorar o transporte escolar no interior baiano, entre eles os municípios de: Cocos, Serra do Ramalho, Coribe, Bom Jesus da Lapa, Brotas de Macaúbas, Igaporã, Feira da Mata, Riacho de Santana, Santa Maria da Vitória, Paratinga, Canápolis, Correntina,  Ibotirama, Floresta Azul, Gandu, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves e Wenceslau Guimarães. No mesmo ano o MPF realizou, ainda, ações de fiscalização em parceria com a Polícia Rodoviária Federal em Guanambi, Sítio do Mato, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Correntina e Serra do Ramalho,,para verificar as condições de prestação do serviço de transporte escolar. Os órgãos constataram várias irregularidades, como motoristas sem habilitação, veículos sem placas e com passageiros acima da sua capacidade.

O procurador alerta: “as fiscalizações vão continuar. O gestor que resistir a se ajustar ao modelo legal de contratação e execução do serviço de transporte escolar poderá ser responsabilizado”.

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STF decidirá se homossexuais e bissexuais podem doar sangue

  • Redação
  • 03 Mar 2020
  • 16:18h

(Foto: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá na quarta-feira (11) da próxima semana se homens homossexuais e bissexuais podem doar sangue sem restrições. Desde 2016, o Ministério da Saúde exige que homens que mantiveram relações com outros homens esperem por um ano após a relação para poderem doar. Uma ação para permitir a doação será julgada pelos ministros da Suprema Corte. Ela está no STF desde 2016 e depende somente do voto do ministro Gilmar Mendes. Em 2017, quatro ministros — o relator Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela derrubada do veto. O ministro Alexandre de Moraes votou a ação como parcialmente procedente. No final do ano passado, Mendes pediu mais tempo.

Brumado: Justiça condena por danos morais administradores e membro do grupo de Whatsapp “Política de Alto Nível”

  • Redação
  • 02 Mar 2020
  • 16:38h

(Foto: Composição Brumado Urgente)

Os administradores de grupos de WhatsApp em Brumado em que as acusações e ofensas à honra correm soltas e acham que apenas os ofensores é que podem ser responsabilizados, é hora de começarem a ficar bem preocupados, já que a Justiça local, seguindo a tendência nacional, passou a mirar os administradores por atos ilícitos praticados por outros participantes. Uma recente sentença nesse sentido expedida pelo juiz de Direito, Rodrigo Souza Britto, condenou, por corresponsabilidade em danos morais os moderadores Douglas Gomes e Valdinei Souza Júnior, de Grupo de Whatsapp “Política de Alto Nível” (confira a sentença). Segundo a sentença do magistrado “No caso em debate, um dos integrantes do Grupo "Política de Alto Nível", administrado pelos réus, compartilhou um link de uma reportagem, com o título "Vasconcelos terá que devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos", acrescentando uma tag com a seguinte mensagem: "vc não tem CORRUPTO de estimação, COMPARTILHE". Ainda segundo ele “os réus mantiveram-se inertes, somente excluindo o usuário após tomar conhecimento do ajuizamento da ação. Assim, os réus são corresponsáveis pelo acontecido, pois são injúrias às quais anuíram e colaboraram, na pior das hipóteses por omissão, ao criar o grupo e deixar que as ofensas se desenvolvessem livremente”. Ainda diante do julgamento do mérito o membro do grupo Flávio Alves Meira, foi sentenciado em R$ 2 mil por ter sido o autor da postagem (confira a sentença). “Não há dúvidas que o compartilhamento da reportagem enquadra-se no exercício legítimo da liberdade de expressão. Contudo, incluir uma "tag" indicando que o autor é corrupto ultrapassa o limite legítimo do exercício do direito fundamental e ofende a honra do demandante. Primeiro, porque a mensagem não possui qualquer caráter informativo, mas clara intenção de denegrir a imagem do autor, de forma jocosa, atribuindo a característica de corrupto ao autor. Segundo, porque a mensagem ainda convida o leitor a compartilhar a mensagem para outras pessoas e grupos, ampliando o dano à sua imagem. Ante o exposto, julgo procedente o pedido de danos morais para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo INPC desde a sentença”.