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Novas regras devem multiplicar o número de candidatos a prefeito e vereador

  • Estadão Conteúdo
  • 06 Out 2019
  • 11:51h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

A um ano das eleições municipais de 2020, aumenta a movimentação interna nos partidos por candidatos a prefeito e de políticos por legendas com capacidade financeira para custear campanhas. A partir do ano que vem, novas regras eleitorais devem resultar em um número maior de candidaturas. Só São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte já somam ao menos 26 cotados para a disputa de prefeituras. Ao vetar a possibilidade de coligações proporcionais, o Congresso impediu que legendas sem nomes fortes na urna peguem “carona” em puxadores de voto de outros partidos, em prática que ficou conhecida como “efeito Tiririca” – emreferência ao deputado federal do PL paulista. Já a cláusula de barreira, em vigor desde o ano passado, estabelece um desempenho eleitoral mínimo para que políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão.

Ao todo, 14 partidos não conseguiram passar por essa barreira no pleito do ano passado, perdendo, assim, acesso à verba pública destinada para custear as campanhas – nove com representação na Câmara. De lá pra cá, legendas incorporaram outras, como estratégia para “crescer”, ou liberam seus deputados a sair.

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, deixou o PMN e foi para o DEM. O mesmo caminho foi seguido pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, que trocou o PHS pelo PSD. Em ambos os casos, as siglas anteriores não atingiram a cláusula de barreira. E essa lista pode aumentar ano que vem, quando a janela partidária permitirá uma nova leva de trocas partidárias.

“Quem foi eleito por um pequeno partido vai tentar buscar partidos maiores para concorrer, para ter verba para campanha. A não ser que o candidato tenha recursos próprios para se bancar sozinho”, afirmou o PhD em ciência política e professor da UFMG Felipe Nunes.

Com a esperada “pulverização” dos votos em função do fim das coligações proporcionais, outras consequências prováveis no pleito de 2020 são um aumento do número de eleições definidas em segundo turno – a legislação prevê o pleito em duas fases em municípios com mais de 200 mil eleitores – e o fortalecimento de quem já tem mandato. Entre as capitais, 14 dos 26 prefeitos podem tentar a recondução ao cargo.

Segundo o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, os candidatos a prefeito vão assumir papel ainda mais estratégico nos partidos. “Se um candidato a prefeito for fraco, isso pode resvalar na candidatura de vereadores com boas chances de eleição.”

Para o prefeito de Salvador (em segundo mandato) e presidente do DEM, ACM Neto, o novo cenário “aumenta o estímulo para que o partido lance o maior número possível de candidatos a prefeito e vereador em todo o Brasil”. A sigla, que se diz “totalmente favorável ao fim das coligações”, acredita que o maior impacto da mudança virá em 2022, com a diminuição do número de partidos. “Permaneceriam, assim, só os partidos fortes e com capilaridade”, disse.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, acredita que o processo de voto passará por uma reeducação a partir das novas regras. Para ele, o eleitorado terá mais discernimento sobre os partidos. Na mesma linha, o ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, fundador e atual presidente do PSD, diz que o fim das coligações proporcionais e as cláusulas de desempenho farão com que os partidos tenham cada vez mais projetos com linha programática clara. Segundo ele, ainda que as novas regras diminuam a quantidade de legendas no futuro, a tendência é que elas sejam muito mais fortes e consolidadas.

O PSDB, também a favor do fim das coligações, planeja ter candidatos próprios no maior número de cidades que conseguir. A perspectiva da legenda, que detém a maior quantidade de prefeitos em capitais do País (8, no total), é de que haverá concentração de mandatos em um número ainda menor de partidos.

Ideologia

Já Luciano Bivar, presidente do PSL, afirma que a posição ideológica bem definida de seu partido fará com que a sigla tenha menos dificuldades com a mudança. A expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro participe da escolha dos nomes que representarão a sigla em 2020.

Para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, a nova configuração não afeta tanto a política de candidaturas do partido. “A mudança fortalece legendas que têm organicidade e uma linha programática clara”, disse a deputada federal.

João Amoêdo, presidente do Novo, é o único líder partidário ouvido pelo Estadão crítico à emenda. “A alteração, mais uma vez, ataca o sintoma, não o problema. Os partidos deveriam ser livres para se coligarem se tiverem pautas semelhantes, embora o façam basicamente para agregar tempo de propaganda eleitoral ‘gratuita’ ou por conta de interesses eleitorais locais”, afirmou ele. Ainda assim, segundo Amoêdo, deveria caber ao eleitor vetar esse procedimento nas urnas. 

 

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Com vetos, Bolsonaro sanciona projeto que muda Lei dos Partidos Políticos e Lei Eleitoral

  • Redação
  • 28 Set 2019
  • 09:44h

O texto foi aprovado no último dia 18 de setembro pela Câmara dos Deputados, após ser alterado pelos senadores | Foto: Divulgação

Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27) o projeto de lei que modifica as regras para partidos políticos e eleições. A proposta foi aprovada no último dia 18 de setembro pela Câmara dos Deputados, após ser alterada pelos senadores. Conforme a TV Globo, entre os pontos vetados pelo presidente, estão a composição do fundo eleitoral, a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV, o uso do fundo partidário para pagamento de multas e os dispositivos que anistiavam multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, além do trecho que poderia possibilitar a eleição de candidatos ficha-suja – o projeto mudava o momento em que seriam analisadas as condições de elegibilidade. No caso da composição do fundo eleitoral, o texto aprovado pela Câmara tinha a seguinte redação: “O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente: I – ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei; II – ao percentual do montante total dos recursos da reserva específica a programações decorrentes de emendas de bancada estadual impositiva, que será encaminhado no projeto de lei orçamentária anual”. De acordo com a Globo, Bolsonaro vetou o inciso II, mantendo a redação atual, que estabelece que o fundo será composto por pelo menos 30% do valor destinado às emendas parlamentares.

Decisões judiciais podem provocar alterações significativas no cenário pré-eleitoral em Brumado

  • Daniel Simurro | Brumado Urgente
  • 23 Set 2019
  • 09:42h

As decisões da justiça eleitoral poderão provocar mudanças no cenário político brumadense (Fotocomposição: Brumado Urgente)

O período pré-eleitoral em Brumado está sendo muito mais intenso do que nos anteriores, tanto que existem aqueles que chegam a dizer que parece que as eleições irão acontecer no próximo mês de outubro. Elucubrações à parte, o que se pode dizer é que existe uma forte movimentação nos corredores políticos, as quais, começaram a tomar rumos diferentes após a publicação da decisão da Justiça Eleitoral que cassou, em primeira instância, os mandatos do prefeito e do vice, mas os mesmos permanecerão nos cargos até decisão de um colegiado. O que parecia estar definido como embate principal, começa a ter um novo desenho, já que os “rabiscos”, principalmente nos grupos de oposição, começam a criar uma nova forma, numa espécie de mutação endógena que pode criar um novo personagem para ir para o confronto final. O protagonista destas mudanças, não é “Thanos” e o filme não é os Vingadores, Guerra Infinita, mas o cenário é a realidade e o que está em jogo é o futuro de Brumado. O principal personagem desta trama intermediária é o presidente do Poder Legislativo, vereador Léo Vasconcelos que, caso a decisão em segunda instância acompanhe a primeira, assumirá o Executivo até que seja dada a decisão de última instância, leia-se TSE, o que, naturalmente o credencia a ser um pré-candidato a prefeito. Com isso o “quadro mudará de figura”, já que pelo seu histórico e influências, ele deverá entrar na “briga”, se tornando um novo elemento na composição do mosaico pré-eleitoral. As especulações de bastidores estão divididas e ninguém tem “bola de cristal” para prever a decisão que será tomada pelo TRE, mas, caso ela mantenha a da primeira instância, inegavelmente, o quadro terá novas pinceladas. Para encerrar, o ambiente nervoso entre o grupo de situação no Legislativo está ainda mais tenso, onde já é dado como certa uma debandada de no mínimo 4 vereadores, o que, caso ocorra, vai solidificar as mudanças e fazer com que os “arquitetos” tenham que rever os seus projetos, especialmente na área de construções de futuras alianças.

Senado aprova PL que regulamenta o fundo eleitoral com alterações

  • Redação
  • 18 Set 2019
  • 07:24h

Aprovado na Câmara, o projeto original trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do fundo | Foto: Reprodução

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (17) o dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O texto aprovado estabelece que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores. Aprovado na Câmara, o projeto original trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do fundo, mas essas alterações foram vetadas pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA) após ouvir críticas e manifestações contrárias ao texto vindas de senadores de diversos partidos. Agora, o texto volta à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovado no Senado é diferente da aprovada na Câmara.