BUSCA PELA CATEGORIA "Eleições 2020"

TSE adia em 42 dias prazos eleitorais previstos para julho

  • Redação
  • 04 Jul 2020
  • 08:54h

Decisão é consequência da aprovação de emenda que estabelece novas datas para as eleições, que acontecerão em 15 e 22 de novembro | Foto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou em 42 dias os prazos eleitorais previstos para julho. A decisão é consequência da aprovação da emenda constitucional que estabelece novas datas para as eleições municipais de 2020 – 15 e 22 de novembro. O comunicado sobre a alteração nos prazos foi publicado nesta sexta-feira (3) pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. Com o adiamento aprovado pelo Congresso, e defendido pelo TSE, o ministro indicou que as demais datas do calendário sejam ajustadas proporcionalmente. As novas datas precisarão ser aprovadas pelo TSE em agosto, após recesso do Judiciário. Durante o mês de julho, a Presidência do tribunal deverá dar encaminhamento às resoluções sobre as novas datas. O calendário eleitoral prevê 297 eventos durante o ano, sendo 36 com marco temporal em julho.

Projeto de lei proíbe comícios e eventos que provoquem aglomerações

  • Redação
  • 03 Jul 2020
  • 16:06h

Texto estabelece também que TSE, em consonância com Anvisa, edite regulamento com medidas sanitárias para mesários e eleitores | Foto: Brumado Urgente Conteúdo

Foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece parâmetros de atuação das ações eleitorais. Uma delas é a proibição de comícios e eventos de campanha que provoquem aglomeração de pessoas. O texto estabelece também que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em consonância com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deverá editar regulamento com medidas sanitárias para mesários e eleitores durante a votação. De acordo com informações da Câmara, o regulamento deverá ser divulgado pelo menos 30 dias antes do primeiro turno das eleições. “Mesmo que nos próximos meses o surto mais grave seja controlado, apenas a manutenção das medidas sanitárias corretas garantirá a preservação de nossa saúde. Possuímos ferramentas digitais que podem nos auxiliar e sanar a lacuna deixada pela proibição de comícios”, explicou o autor do projeto, deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE). A votação das eleições municipais foi adiada para os dias 15 e 29 de novembro, após aprovação da Emenda Constitucional nº 107/2020.

TSE vai trabalhar para fazer eleição limpas e seguras, ressalta Barroso

  • Redação
  • 02 Jul 2020
  • 17:29h

Presidente do tribunal, ministro participou do ato de promulgação da emenda que adiou turnos de votação | Foto: Brumado Urgente Conteúdo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Barroso, ressaltou nesta quinta-feira (2) que a corte eleitoral terá “a missão árdua de realizar uma eleição com segurança em meio a uma pandemia”. O ministro participou do ato de promulgação da Emenda Constitucional 107/2020, que adiou os dois turnos de votação da sucessão municipal para 15 e 29 de novembro. Barroso destacou que mais de 140 milhões de eleitores estão aptos a votar e estima-se mais de 700 mil candidatos para os cargos de prefeito e vereador. “Portanto, não é uma operação fácil de ser realizada, mas com o apoio do Congresso Nacional e da sociedade brasileira, esperamos realizar as eleições mais seguras e limpas”. Na sessão, o preisdente também agradeceu a deputados e senadores pelo aval dado na mudança do calendário eleitoral. “Celebro o Congresso Nacional e a oportunidade desse momento. Democracia não é o regime de consenso, é o regime em que o dissenso é absorvido institucionalmente e é a capacidade de, mesmo nas divergências, construirmos harmoniosamente as soluções que melhor atendam ao interesse público”, disse. Presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que a mudança do calendário só foi possível a partir da decisão institucional do TSE de ouvir os especialistas. “Essa aproximação respeitosa, institucional e republicana foi o grande passo para que estivéssemos aqui hoje”, disse Alcolumbre se referindo ao presidente do TSE.

Câmara aprova adiamento das eleições municipais para 15 de novembro

  • Redação
  • 02 Jul 2020
  • 07:30h

As novas datas propostas são: 1º turno em 15 de novembro e 2º turno em 29 de novembro | Foto: Reprodução

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (1º), a mudança na data das eleições municipais de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus. As novas datas são: 1º turno em 15 de novembro e 2º turno em 29 de novembro — o calendário original previa o primeiro turno das eleições em 4 de outubro e o segundo turno, em 25 de outubro.O texto foi aprovado em definitivo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre convocará para esta quinta-feira (2), às 10h, uma sessão do Congresso para promulgar a PEC – Proposta de Emenda à Constituição. Com isso, ela já passa a valer.

“Aprovada na Câmara a PEC que adia as eleições municipais para novembro. Amanhã, às 10h, o Congresso promulgará a emenda constitucional. Mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores”, disse Alcolumbre.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.

Calendário eleitoral

Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita.

Prazo maior

O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.

Na versão do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condições sanitárias para realizar os turnos em novembro. Para município em particular, a decisão caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas, mantendo a decisão no âmbito do Congresso.

Senado aprova adiamento das eleições para 15 de novembro

  • 01 Jul 2020
  • 18:14h

(Foto: Reprodução)

O Senado aprovou, na sessão de hoje (23), o adiamento do primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. Assim, a data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. O adiamento das eleições em seis semanas se dá em virtude do cenário epidemiológico do novo coronavírus (covid-19) no Brasil e a consequente necessidade de se evitar aglomerações. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi votada em dois turnos na sessão desta terça-feira e agora segue para Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são 49 votos; na Câmara, 308 votos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi relatada pelo Senador Weverton Rocha (PDT-MA). O relatório também confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.

Data flexível em alguns municípios

O relator também atendeu a um pedido do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e deixou uma espécie de “janela” que dá poderes ao tribunal para fazer nova alteração na data das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso o adiamento, em virtude da pandemia da covid-19, for necessário em todo um estado, a autorização de novo adiamento deverá ser feita pelo Congresso Nacional. Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro.

Além disso, o TSE também poderá ampliar hipóteses de justificativa eleitoral nos casos em que a epidemia não desacelere e eleitores não se sintam seguros a sair para votar. O próprio relator sinalizou positivamente sobre a possibilidade do Congresso, caso seja necessário, aprovar anistia para os que não forem votar.

Weverton passou a última semana conversando com médicos, epidemiologistas e membros do TSE, como o presidente da Corte, além de líderes da Câmara e do Senado. O Senado promoveu duas sessões de debates sobre o tema. A primeira teve a participação apenas dos senadores. Já a segunda também teve a participação de Barroso e de especialistas da área de saúde, bem como de advogados e do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glaudemir Aroldi.

Após ouvir todas as opiniões por vários dias, Weverton finalizou seu relatório. Ele alterou a proposta original da PEC 18, que propunha a realização do primeiro turno no dia 6 de dezembro. “Essa ideia não saiu daqui do senado. Fomos provocados pela realidade que estamos vivendo. Não se trata de uma questão política, se trata de uma questão sanitária”, disse Weverton durante a sessão de hoje.

Alguns senadores apresentaram emendas para o relatório. Dentre elas, a realização do primeiro turno em dois dias, em vez de um; e a instituição do voto facultativo no Brasil. O relator rejeitou as propostas. “Tomar essa providência nesse momento poderia representar sério desincentivo à participação dos eleitores”, argumentou Weverton ao rejeitar a sugestão de voto facultativo”.

Adiamento por dois anos

Alguns senadores sugeriram o adiamento das eleições por dois anos, com a consequente prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores, para estabelecer a coincidência de mandatos destes com governadores, deputados estaduais, federais, senadores e o presidente da República. “Há incertezas científicas em relação a essa pandemia. E há certezas, como o isolamento social como sendo a melhor forma de prevenção. Isso me põe a afirmar que a realização de eleições este ano são uma temeridade”, disse o líder do Democratas, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Ontem, durante a segunda sessão de debates, o presidente do TSE já havia expressado sua temeridade em relação a ideia de não se fazer eleição em 2020. Barroso esclareceu que há um problema constitucional nessa prorrogação de mandatos, uma vez que a periodicidade dos mandatos é uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser alterada.

“A única possibilidade de se prorrogarem mandatos é se chegarmos ao final de dezembro e as autoridades médicas nos digam 'isto é dramático do ponto de vista de saúde pública'. E aí, diante da emergência, a gente delibera com a emergência”, disse Barroso, na ocasião.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seguiu o raciocínio do magistrado. Para ele, o Congresso não pode “aproveitar a carona do vírus para dar mais dois anos de mandato” a prefeitos e vereadores. Weverton também não acolheu essa ideia. No entanto, defendeu que se o cenário epidemiológico estiver caótico a ponto dos médicos não recomendarem eleições em novembro ou dezembro, o Congresso terá respaldo para discutir a prorrogação de mandatos sem ferir a Constituição, algo que, na avaliação do relator, ainda não se verifica.

CONTINUE LENDO

Câmara pode votar adiamento de pleito municipal nesta quarta-feira (01)

  • Redação
  • 01 Jul 2020
  • 14:23h

(Foto: Reprodução)

A Câmara dos Deputados deve votar nesta na quarta-feira (1º) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia para 15 e 29 de novembro o primeiro e o segundo turnos as eleições municipais. O texto já foi aprovado no Senado.  Parte dos parlamentares entende que é preciso alterar o calendário do pleito por causa da pandemia de coronavírus. Os atuais mandatos, porém, não seriam esticados. A posse dos novos prefeitos e vereadores continuaria em 1º de janeiro do ano que vem. Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa do apoio de 308 deputados, por meio de votações em dois turnos. Na terça (30), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que tudo caminha para o fechamento de um acordo de líderes na Casa. “Está avançando para que a gente consiga colocar a matéria em votação”, afirmou. Se a proposta for aprovada como está, a PEC será promulgada pelo Congresso. Caso seja rejeitada, valerá o calendário atual, com a realização do primeiro e do segundo-turnos em 4 e 25 de outubro, respectivamente.

 

Prefeitos no tiroteio entre a Covid e as eleições: vantagem entre tapas e beijos

  • Levi Vasconcelos
  • 01 Jul 2020
  • 11:45h

No mais, o jogo é para quem tem bagagem pré-pandemia | Foto: Reprodução

Pauta das rodinhas (virtuais) políticas: e quem perde ou ganha nas eleições com pandemia? Em princípio, os prefeitos – na Bahia, 345 dos 417 estão aptos para a reeleição – vislumbram um cenário de beleza: na briga contra a Covid, gastam dinheiro a rodo com o beneplácito do estado de calamidade, e de lambuja, fazem também aí a campanha eleitoral.

Quem se dá bem nas estatísticas colhe dividendos, óbvio. Vários a esta altura já ganharam muitos pontos, mas nem todos resultam nisso. A pandemia é para todos, e as oportunidades de gestão idem, mas alguns sofrem o bombardeio de denúncias de corrupção no embalo da Covid, o “rouba, mas faz”, outros pela ineficiência administrativa, o “nem rouba nem faz”.

Idosos

Na videoconferência reservada que os presidentes estaduais de associações de prefeitos fizeram anteontem com o presidente do TSE, Luís Barroso, nada do que se tratou lá foi dito, mas uma pergunta feita ao ministro escapou: hoje 1.040 prefeitos têm mais de 60 anos, e até as eleições serão 1.313. Não estariam eles, como idosos (vale para todos), por integrarem o grupo de risco maior na pandemia, em desvantagem?

O que se tratou não se sabe, mas o que se quer é que a lei eleitoral jogue duro com quem afrontar as regras do isolamento. Seria mais justo com os idosos, embora também empodere mais os prefeitos.

No mais, o jogo é para quem tem bagagem pré-pandemia.

Quase tudo certo: as eleições vão ser mesmo adiadas para novembro

  • Levi Vasconcelos
  • 30 Jun 2020
  • 11:42h

E se as eleições forem adiadas, 40 dias a mais vão fazer diferença? Seja como for, a eleição vai ocorrer em plena pandemia | Foto: Brumado Urgente Conteúdo

E até outubro, como estará a pandemia no Brasil? Os nossos governantes estarão dando sinais de que estão ganhando a parada? A situação é parecida com a de hoje ou estaremos numa situação descontrolada em calamidade plena?

A resposta aí seria uma exercício de futurologia, mas o ministro Luís Barroso, presidente do TSE, reuniu os presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e especialistas, inclusos virologistas e infectologistas. A posição é unânime: ganhar tempo é fundamental.

Dá cá

E se as eleições forem adiadas, 40 dias a mais vão fazer diferença? As autoridades trabalham com a tese de que a partir do fim de julho, a curva vai começar a cair.

Mas seja como for, a eleição vai ocorrer em plena pandemia. E Barroso diz que esse é o xis da questão:

— Precisamos de tempo, sim, para organizar eleições em condições tão excepcionais como essa.

Transformar essa determinação de Barroso em lei é o nó do gargalo. Mas as reações do Centrão, especialmente de PL, PP e Republicanos, os que mais resistiam, aplacaram. O deputado Elmar Nascimento (DEM), que é a favor do adiamento, diz que o acordo está quase selado.

Pelo que está posto, os prefeitos, que estão em campanha dose dupla, contra a Covid e a eleitoral, ganharão uma compensação de R$ 6 bilhões por causa das perdas do FPM. É o ‘dá cá’.

Convenções remotas

Os que dizem que a sociedade em rede acelerou a pavimentação do caminho do futuro ganham mais um argumento: o leque de atos oficiais gerados e paridos pela via remota se amplia com a definição, pelo TSE, das regras para os partidos realizarem suas convenções partidárias.

Os pontos-chave da questão são dois:

1 – As atas serão registradas no módulo Sistema de Candidaturas (CANDex), do próprio TSE.

2 – Para o quórum das convenções, vão valer assinaturas eletrônicas, como hoje nas urnas, no ato de votar.

Conforme as regras atuais, com o primeiro turno em 4 de outubro, o prazo das convenções é de 20 de julho a 5 de agosto.

Se a PEC do Adiamento passar, como tudo indica, o prazo muda para entre 31 de agosto e 6 de setembro.

Pandemia à parte, o sistema remoto veio para ficar.

Para aprovar adiamento de eleições, Maia negocia propaganda e recursos para prefeitos

  • FolhaPress
  • 29 Jun 2020
  • 10:29h

(Foto: Agência Câmara)

Após um impasse com o chamado centrão, a Câmara avançou em um acordo para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano para novembro. Durante o fim de semana, líderes partidários e o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) conversaram para buscar uma saída depois que o centrão, pressionado por prefeitos, passou a se opor à proposta aprovada pelo Senado na semana passada que adia para 15 e 29 de novembro o primeiro e o segundo turnos da disputa municipal -as datas oficiais são 4 e 25 de outubro. Por ora, a solução encontrada é abastecer os cofres das prefeituras com a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ainda aprovar inserções de peças partidárias em rádio e TV neste ano. Com o acordo avançado, segundo as expectativas dos líderes, o adiamento das eleições pode ser votado nesta semana.

Líderes que conversaram com Maia sobre o tema neste fim de semana confirmaram à reportagem que a votação da PEC das eleições foi pacificada com a concordância de votar no Congresso a Medida Provisória (MP) 938, que transfere recursos da União para as prefeituras.


A MP ainda não foi votada em nenhuma das Casas Legislativas e prevê que a União vai recompor as perdas do que seria repassado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, ou seja, sem redução apesar da queda na arrecadação do governo federal -uma espécie de seguro para manter a receita dos municípios na crise na pandemia do novo coronavírus.

O plano de líderes da Câmara é aprovar a extensão dessa medida, com validade até junho. Uma das propostas é que essa compensação seja até dezembro.

A MP reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE (Fundo de Participação dos Estados) de março a junho.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) foram gastos R$ 6 bilhões nas três primeiras parcelas, tendo R$ 10 bilhões ainda não utilizados. Por isso, o comitê defende que a manutenção do valor das transferências seja prorrogada, destinando R$ 5 bilhões a estados e outros R$ 5 bilhões a municípios.

O adiamento das eleições municipais enfrentou resistência do centrão -grupo de partidos que, juntos, representam a maioria da Câmara e que tem se aproximado do governo de Jair Bolsonaro. Para a proposta passar, são necessários os votos de pelo menos 308 deputados em dois turnos.

As siglas passaram a ser contra o adiamento após Maia e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luis Roberto Barroso, excluírem a possibilidade de prorrogação de mandatos.

Caciques dessas siglas têm o controle de boa parte das prefeituras e, junto com os atuais prefeitos, avaliavam que uma campanha eleitoral mais curta elevaria as chances de reeleição.

Com os caixas municipais menos vazios durante a crise do coronavírus, os prefeitos que têm o controle da máquina pública podem obter mais chances de conseguir um novo mandato.

Outro item em debate nas tratativas entre os parlamentares para o adiamento das eleições municipais é o projeto de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC). O texto do catarinense pretende trazer de volta a propaganda partidária gratuita.

As propagandas partidárias no rádio e na televisão, mesmo fora do período eleitoral, foram proibidas na minirreforma eleitoral de 2017.

O projeto de Jorginho recupera, exatamente como era, boa parte do artigo que foi revogado pela lei de 2017, mas deixa de fora o trecho, também revogado, que determinava que a propaganda partidária deveria "promover e difundir a participação política feminina" com no mínimo 10% do programa e das inserções.

O texto do senador também propõe que as inserções nacionais sejam veiculadas à terças, quintas-feiras e sábados e as inserções estaduais às segundas, quartas e sextas-feiras.

As transmissões serão, segundo a proposta, em blocos de 30 segundos nos intervalos das programações normais das emissoras de rádio e de televisão. O projeto ainda não tem relator definido e nem foi pautado para votação no plenário do Senado.

CONTINUE LENDO

Pré-candidato Alessandro Lôbo tem recurso indeferido e continua ‘fora do páreo’ na disputa eleitoral de 2020

  • Brumado Urgente
  • 27 Jun 2020
  • 10:09h

Alessandro Lôbo continua inelegível (Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

A Justiça da Comarca de Brumado, por meio da 90ª Zona Eleitoral, que, atualmente, está sob o comando do juiz Genivaldo Alves Guimarães, confirmou o indeferimento ao pedido de recurso do então candidato a prefeito de Brumado, no ano de 2016, Alessandro Lôbo e Silva (PRB), em face da ação de uma AIJE. A sentença do magistrado foi substanciada em cima de que o recurso foi feito fora do prazo, visto que o investigado não acompanhou o calendário recursal. “Pelos mesmos fundamentos indefiro o pedido de expedição de ofício ao TRE para descobrir endereço de IP, pois o investigado, ciente de que perdeu o prazo recursal, vem deturpando os fatos e formulando pedidos absolutamente desnecessários, incabíveis e protelatórios”, afirmou. O juiz eleitoral indeferiu também o pedido de reconsideração do despacho pelo mesmo motivo da extemporaneidade. Segundo o magistrado, denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso (CPC, art.502). “Todas as fases recursais foram percorridas; foram assegurados a ampla defesa e o contraditório, e esse juízo exauriu sua jurisdição. O recurso foi intempestivo e a decisão transitou em julgado, tornando-se imutável. Pelo exposto, indefiro os pedidos e determino que, logo que juntadas as contrarrazões do RMPE, sejam os autos remetidos ao Eg. TRE”, sentenciou.

Câmara tende a ter maioria contra adiamento da eleição, diz coluna

  • Redação
  • 25 Jun 2020
  • 08:44h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

Os partidos do centrão estão conseguindo maioria para derrubar o adiamento da eleição, cuja proposta de emenda à Constituição já foi aprovada em dois turnos no Senado. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época. Segundo a publicação, líderes do centrão conversarão nesta quinta-feira (25) com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM),  para expressar o desagrado com a ideia. Eles querem que Maia, que pessoalmente é a favor do adiamento, mude de ideia ou simplesmente deixe o tema sem ser votado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a favor do adiamento.

PEC adia eleição, mas mantém prazos eleitorais

  • Agência Senado
  • 25 Jun 2020
  • 07:05h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

A proposta de emenda à Constituição que muda a data das eleições municipais, aprovada no Senado na noite de terça-feira (23), adiou o pleito em 42 dias, mas os prazos estabelecidos no calendário eleitoral permanecem os mesmos. O que muda são as datas, informou à Agência Senado o senador Weverton (PDT-MA), relator da PEC 18/2020.

— É importante ficar claro que as datas mudaram, mas todos os prazos foram mantidos. A propaganda eleitoral de rua e de internet, por exemplo, está autorizada a partir de 26 de setembro, enquanto a propaganda de rádio e TV começa 35 dias antes da antevéspera do pleito, exatamente como antes. As datas mudaram na mesma proporção da mudança da eleição, para manter a harmonia. O objetivo dessa PEC foi adiar as eleições, por demanda do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e da comunidade médica, em função da pandemia. Não fizemos reforma política ou eleitoral — disse.

Dessa forma, a campanha em rádio e TV, que dura 35 dias, começa em 9 de outubro e segue até 12 de novembro. Hoje seria de 28 de agosto a 1º de outubro.

Também o início da propaganda eleitoral geral, com campanha de rua e divulgação pela internet, foi alterado na mesma proporção — passa para 27 de setembro. O calendário atual estabelece 16 de agosto.

Câmara
Segundo as novas datas estabelecidas pela PEC, que ainda precisa ser referendada pela Câmara dos Deputados antes de ser promulgada, as emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto. A partir dessa data, a transmissão fica proibida (hoje, esse prazo é 30 de junho).

A PEC define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações (atualmente, é de 20 de julho a 5 de agosto).

Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos (15 de agosto pelas regras de hoje).

Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para a elaboração do plano de mídia (a lei eleitoral estabelece essa data em “após 15 de agosto”, e o calendário do TSE determina o início no dia 16 de agosto).

Partidos políticos, coligações e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro (atualmente, 15 de setembro).

Vai até 15 de dezembro o prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos e comitês, relativos ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições (hoje, 14 de novembro)

A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro (mesma data atual).

E será que o povo vai querer ir votar na pandemia? Na França, não quis

  • 24 Jun 2020
  • 14:13h

Não dá para casar o 'fique em casa' com o 'vá votar' | Foto:: RFI

Se nas eleições tradicionais as filas de votação, especialmente nas primeiras horas, são gigantescas, como seriam elas numa eleição em plena pandemia?

O senador Otto Alencar (PSD) até tentou amanteigar o processo propondo uma emenda na PEC do adiamento das eleições que tornava o voto facultativo para os acima de 60 anos, proposta rejeitada:

— É claro que muita gente vai pular fora. Vai ser bem mais tranquilo pagar a multa da Justiça Eleitoral (R$ 3,50).

E o projeto que adia as eleições a ser votado hoje no Senado, passa?

— No Senado, sim. Na Câmara, não.

Ou seja, a tendência é de que, já que teremos eleições com pandemia, que seja logo em outubro, como previsto.

Caso francês

Em torno de 60 países vão realizar algum tipo de eleições neste ano. 47 já adiaram, 13 mantiveram. Até agora, a única experiência foi na França. Realizou o primeiro turno das eleições municipais em 16 de março, com o segundo no dia 22 seguinte. Só vai acontecer agora, dia 28.

O primeiro turno foi um Fiasco. 56%, a grande maioria dos eleitores franceses, pularam fora. O segundo turno vai acontecer agora, quando o país está cheio de cautelas com apenas duas semanas que saiu do isolamento obrigatório. E no Brasil, qual será o cenário da votação? Sabe lá Deus.

Certo é que não dá para casar o ‘fique em casa’ com o ‘vá votar’. Na França, não deu.

TSE pede ao Congresso uma janela de datas para eleição municipal

  • Redação
  • 23 Jun 2020
  • 11:45h

Em debate com o Senado, presidente da corte, ministro Luís Barroso, considerou desaconselhável transferência do pleito para depois de 2020 | Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, pediu nesta segunda-feira (22) que o Congresso Nacional considere adiar as eleições municipais deste ano não para uma data única, mas para um uma “janela de datas”. Barroso, que participu nesta segunda-feira (22) de um debate remoto sobre o tema como Senado, sugeriu um intervalo entre 15 de novembro e 20 de dezembro. O ministro argumentou é possível que a nova data escolhida para o pleito não se mostre igualmente adequada para todos os municípios. “Há o risco de chegarmos em novembro e constatarmos que em algumas partes do Brasil ainda seja recomendável o adiamento por algumas semanas. Pediria que considerassem a possibilidade de dar ao TSE uma margem, sempre dentro deste ano — disse, durante a sessão remota de debates do Senado para tratar do tema. Em conversa com o bahia.ba, a prefeiturável do PT em Salvador, Major Denice, também alertou para a possibilidade de uma data em novembro ter que ser reavaliada. O presidente do tribunal argumentou contrariamente a prorrogação da eleição para o próximo ano. A extensão dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores para além dos seus prazos previstos acarretaria “problemas graves de natureza constitucional”, explicou o ministro Barroso.

Dilema entre ciências

Participante do debate entre o Senado e o TSE, a conselheira Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luciana Diniz Nepomuceno, observou que a decisão não é uma tarefa fácil, por se tratar de um dilema entre a ciência jurídica e a ciência médica. “Estamos diante da maior crise sanitária do século, que recomenda o adiamento das eleições. De outro lado, temos alterações na Constituição e na legislação infraconstitucional no meio de uma crise sanitária.”

Com a campanha nas redes, será 2020 o ano das fakes? Tem clima

  • Levi Vasconcelos
  • 22 Jun 2020
  • 17:18h

(Foto: Reprodução)

Certa vez perguntaram a Paulo Maluf, ex-governador de São Paulo, então deputado: o que o senhor acha do político carregar a pecha de mentiroso? E ele, rindo:

— Quem disser que não mente já está mentindo.

Pois não é que é? A mentira sempre temperou (para o bem e para o mal) o jogo político de forma tão imbricada que parece ter nascido colado. Num olhar mais acurado dá para notar que ela tem hierarquia moral. Vai das que fazem o bem geral da nação, como dizia Monteiro Lobato, passa pelas brincadeiras bem humoradas e deságua na calúnia e na difamação.

Na era pré-internet se xingava quem bem queria com panfletos apócrifos. Hoje, tais incursões indecentes se potencializou nas redes. A questão: uma campanha sem comícios nem visitas em que as ditas redes sociais vão imperar como artigo de primeira necessidade vai virar o paraíso da velha mentira agora com o vistoso nome de fake news?

Lei Félix

A única lei que encara a calúnia e a difamação como instrumento político é a do deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT) – foto, agora usada pela Justiça Eleitoral até nas propagandas. Ela vai estrear numa campanha justamente nesse cenário. E o próprio Félix admite:

— Este ano será um hit para os advogados.

Em tempo: no bate-papo sobre mentiras e calúnias, Félix nos informou que o pai, o ex-deputado Félix Mendonça, está internado desde segunda com Covid. E ele também está isolado, deu positivo. Que eles tenham uma boa sorte.