BUSCA PELA CATEGORIA "Eleições 2020"

Juiz eleitoral no interior tem papel de polícia durante as eleições

  • Cláudia Cardozo / Lucas Arraz
  • 17 Set 2020
  • 16:22h

(Foto: Reprodução)

Prender figuras políticas ou lideranças por crimes eleitorais e ajudar a reprimir excessos na disputa. O juiz Freddy Pitta Lima, membro efetivo da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), defendeu nesta quinta-feira (17) que o magistrado eleitoral e o Ministério Público local no interior deve agir como uma força policial durante as eleições. “O juiz eleitoral e o Ministério Público local têm poder de polícia no interior, junto com a força policial. O juiz precisa apoiar o policial, que não tem as mesmas garantias da magistratura para atuar no processo eleitoral mais acirrado”, argumentou Pitta. “Se o policial não tiver a cobertura do juiz eleitoral no dia da eleição, ele pode ser preterido da cidade, ser transferido da cidade por fazer algo que não agrade alguém que está no poder”, completou. O juiz participou de encontro promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para discutir as eleições de 2020 em meio a pandemia. 

Convenção do prefeito de Paramirim (BA) gera aglomeração com multidão em clima de festa

  • Redação
  • 17 Set 2020
  • 15:19h

Evento que oficializou a candidatura de Gilberto Brito (PSB) à reeleição ocorreu na tarde de quarta-feira (16) | Foto: Reprodução Youtube

A convenção partidária da chapa do prefeito de Paramirim, Gilberto Brito (PSB), levou uma multidão a se aglomerar em uma praça do município, localizado no sudoeste da Bahia. O evento ocorreu na tarde de quarta-feira (16).

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra que, embora a maioria das pessoas faça o uso de máscaras, há desrespeito ao distanciamento recomendado contra a propagação da Covid-19. Atualmente, a cidade de pouco mais de 21 mil habitantes contabiliza 31 casos confirmados da doença.

Mesmo em meio a uma crise sanitária que já deixou mais de 134 mil mortos no Brasil —6.085 em território baiano— é possível ver um clima de festa. Embalados pelo ritmo do piseiro e agitando balões, os apoiadores do chefe do Executivo municipal pulavam e cantavam como se não houvesse pandemia.

A assessoria do prefeito Gilberto Brito foi procurada e a reportagem aguarda um posicionamento.

Ex-deputado estadual entre 2003 e 2011, ele disputará a reeleição ao comando do Executivo municipal, posto para que o qual foi eleito pela primeira vez em 1993.

Governador fez alerta sobre ‘carnaval’ em convenções 

Na manhã do mesmo dia do ato político em Paramirim, o governador Rui Costa (PT) se disse surpreso com o ambiente de "carnaval" em convenções partidárias da última semana. .

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o governador afirmou ter feito um alerta para a situação ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que propôs para esta quinta (17) uma reunião com a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Ministério Público. O objetivo do encontro é definir protocolos sanitários para a realização dos eventos.

“Nós temos 417 cidades. Graças a Deus, noventa e tantos por cento agiram conforme as medidas de proteção. Mas tiveram algumas em que as pessoas desobedeceram e virou um verdadeiro carnaval as convenções. Muita gente sem máscaras. Nós chamamos a atenção da Justiça Eleitoral, e o presidente do TRE chamou para conversar com a União dos Prefeitos, com o Ministério Público, sobre uma uniformização, uma regulamentação para padronizar sob o ponto de vida da saúde”, afirmou Rui Costa.

Justiça Eleitoral não pode coibir aglomerações nas eleições sem apontamento da Sesab

  • Cláudia Cardozo / Lucas Arraz
  • 17 Set 2020
  • 14:47h

(Foto: Whatsapp)

Professor de direito, Jaime Barreiros lembrou nesta quinta-feira (17) que a Justiça Eleitoral não tem autonomia para restringir as aglomerações durante o processo eleitoral de 2020.  “A Justiça Eleitoral não pode restringir propaganda eleitoral permitida em lei e as aglomerações são permitidas em lei”, disse durante encontro promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para discutir as eleições de 2020 em meio a pandemia.  “A única possibilidade da Justiça Eleitoral fazer qualquer tipo de restrição a um meio de propaganda é se houver fundamentação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) ou do Ministério da Saúde. Por isso a importância da reunião com o governador e prefeitos para deliberar sobre o tema”, discorreu Barreiros.  O presidente do TRE-BA, Jatahy Fonseca, participou de reunião com o governador Rui Costa (PT), o prefeito ACM Neto (DEM), representantes da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do Ministério Público Eleitoral (MPE) nesta semana para discutir a campanha eleitoral de 2020 durante a pandemia.  Apesar de não poder atuar de maneira clara, a Justiça Eleitoral pode ser provocada também pelo Ministério Público, que pode ofertar denúncia de crime eleitoral e crimes contra a saúde pública no processo da campanha.  Jatahy Fonseca Júnior declarou no mesmo encontro que prefeitos e candidatos que provocarem aglomerações na campanha deste ano serão julgados, de imediato, pelo eleitor. As eleições de 2020 estão marcadas para 15 e 29 de novembro. Durante o período de pré-campanhas, candidatos participaram e organizaram eventos com aglomeração e sem cuidados sanitários na pandemia; 

TSE libera ferramenta para que cidadãos consultem candidaturas

  • Agência Brasil
  • 17 Set 2020
  • 10:47h

(Foto: Reprodução)

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.Acesso

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

Prazo

A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Situação da candidatura

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”.

Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Contas

O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.

Conquista: TRE-BA suspende sentença e autoriza postagens de prefeito em rede social

  • Francis Juliano
  • 16 Set 2020
  • 09:15h

(Foto: Reprodução)

O prefeito de Vitória da Conquista, no Sudoeste, Herzem Gusmão, teve um recurso atendido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A decisão, desta terça-feira (15), suspende a sentença anterior que havia determinado a retirada de postagens do gestor na rede social Instagram. Gusmão havia sido punido por acusação de propaganda eleitoral após ação do diretório do PT do município. Em liminar concedida, o juiz eleitoral Avio Mozar José Ferraz de Novaes derrubou a sentença e considerou o argumento da defesa do prefeito. Segundo o mandado de segurança atendido, as postagens tinham sido feitas sem uso de dinheiro público, com as despesas pagas pelo próprio gestor no perfil do mesmo na rede social. Herzem Gusmão tentará a reeleição nas eleições de novembro.

TRE acolhe recurso de prefeita e do vice de Malhada de Pedras e mantém mandatos

  • BN
  • 16 Set 2020
  • 08:47h

(Foto: Achei Sudoeste)

A prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha (PP) e seu vice, Adriano Reis Paca (PSD), tiveram recurso aceito pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para reformar sentença mantendo os mandatos outorgados pelos eleitores. Eles eram acusados de abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita.  "Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, à unanimidade, inacolher as preliminares e, no mérito, por maioria, vencidos o Relator e o Juiz Henrique Gonçalves Trindade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador Roberto Maynard Frank", pontua na decisão. A tese do escritório Vaz & Lomanto logrou êxito e reverteu a decisão contrária por 5x2. 

Prazo para partidos definirem candidaturas termina nesta quarta-feira (16)

  • Com Agência Brasil
  • 16 Set 2020
  • 08:01h

(Foto: Divulgação)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que termina nesta quarta (16) o prazo para os partidos realizarem suas convenções internas para escolha dos candidatos que disputarão cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições municipais de novembro. A Justiça Eleitoral espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano.

O prazo está previsto na Lei das Eleições e deveria ter sido encerrado em agosto. O período das convenções, no entanto, foi prorrogado por 42 dias devido ao adiamento das datas do calendário eleitoral em razão da pandemia da Covid-19.

O Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

O registro dos candidatos escolhidos pelas legendas deverá ser feito até 26 de setembro na Justiça Eleitoral dos estados.
A íntegra do calendário eleitoral pode ser acessada no site do TSE.

Protocolo de saúde

Na semana passada, o TSE definiu o protocolo sanitário com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito. Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.

Eleitores e mesários que estiverem com sintomas da Covid-19 não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão divulgados nas seções eleitorais para orientar os eleitores.

Correios oferece soluções para as eleições municipais 2020

  • Ascom | Correios
  • 15 Set 2020
  • 09:22h

(Foto: Divulgação)

Para atender às necessidades dos candidatos e partidos políticos nas eleições municipais deste ano, os Correios oferecem diversas soluções que possibilitam uma comunicação mais efetiva e direta com os eleitores.

Além da Mala Direta e do SEDEX, para envio de documentos e materiais em todo o país, a empresa também oferece o serviço de Carta-Resposta, que permite aos candidatos conhecerem a opinião dos seus eleitores.

Os interessados também têm à sua disposição um banco de dados com mais de 900 mil CEPs de todo o Brasil, o que garante maior efetividade na distribuição dos materiais de campanha, ao reduzir a devolução de material por problemas decorrentes de endereçamento e diminuir custos com envios para endereços com CEPs inexistentes ou incorretos.

Para os Tribunais Regionais Eleitorais, os Correios, por meio do e-Carta, garantem a produção, impressão e distribuição de documentos oficiais, que exigem sigilo no processamento do conteúdo com possibilidade de comprovação da entrega no destino. Os Correios oferecem ainda o pagamento de mesários por meio de Vale Postal Eletrônico: o TRE entrega aos Correios arquivo eletrônico com os dados, por meio de aplicativo, e deposita ou transfere o valor nominal de cada remessa. Os pagamentos são disponibilizados aos mesários nos guichês de atendimento dos Correios em todo o país e o tribunal recebe, eletronicamente, as informações sobre o status de cada remessa efetuada.

Hotsite - Na página Eleições 2020 que pode ser acessada pela internet ou por dispositivos móveis, os Correios apresentam produtos e serviços adequados à nova legislação eleitoral. Está disponível também a consulta a tarifas, prazos, regras de endereçamento, dicas para a elaboração de mala direta, localização da agência mais próxima, canais de atendimento e links úteis, além de um resumo da legislação e calendário eleitoral.

A lei 13.165/2015 trouxe uma série de alterações à legislação eleitoral, como a redução dos custos das campanhas eleitorais e o tempo menor para as ações de propaganda. O prazo limite para distribuição de propaganda eleitoral no primeiro turno é 14 de novembro e, para o segundo, 28 de novembro.

Convenção do PSB em praça pública é suspensa pela Justiça

  • Redação
  • 11 Set 2020
  • 17:29h

Decisão foi proferida na tarde desta sexta-feira (11) | Retirolândia | Foto: Reprodução

A convenção do partido PSB, do atual prefeito do município de Retirolândia, Alivonaldo Martins dos Santos, mais conhecido como Vonte do Merim, foi suspensa após a decisão da juíza Ana Paula da 196ª Zona Eleitoral. O gestor estava divulgando que a convenção do partido iria acontecer em praça pública. A determinação foi em razão da representação eleitoral impetrada pelos partidos Democratas e Progressistas do pré-candidato oposicionista Dr. Tiago.

Justiça Eleitoral proíbe transmissão ao vivo de convenção partidária em redes sociais

  • 11 Set 2020
  • 15:48h

Foi estabelecido um prazo de seis horas para a retirada das publicações de anúncio da transmissão | Foto: Reprodução

A Justiça acolheu o pedido de liminar do Ministério Público Eleitoral e determinou a retirada da internet de todas as publicações eletrônicas postadas nas plataformas Youtube, Instagram e Facebook para divulgar a transmissão ao vivo da convenção municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Santa Brígida, na região norte da Bahia. O evento online foi anunciado para acontecer neste domingo (13). Conforme decisão proferida na qunta-feira (10) a transmissão não pode ocorrer por meio das redes sociais.

Na representação do MP eleitoral movida contra o prefeito Carlos Cleriston Santanta Gomes, o pré-candidato a prefeito, Elton Carlos Magalhães, e o órgão provisório municipal, o promotor de Justiça Moacir do Nascimento Júnior apontou que a divulgação da transmissão ao vivo e aberta da convenção fere a lei e gera desequilíbrio da disputa eleitoral.

Segundo o promotor, a lei não permite alcance externo e irrestrito das transmissões de convenções, que não podem se direcionar a todo o eleitorado, por se tratar de evento voltado ao ambiente intrapartidário.

A juíza Janaína Medeiros Lopes afirmou que com “os documentos juntados pelo Ministério Público resta claro que os três primeiros representados têm a intenção de transmitir a convenção partidária por meio de live, o que é proibido”.

De acordo com a decisão, “a transmissão ao vivo da convenção para escolha dos candidatos a cargo eletivos por meio da internet, nas sedes sociais mais acessadas (Facebook, Instagram e Youtube) se equipara a transmissão por rádio e televisão, explicitamente vedada nos dispositivos legais citados”.

Conforme a sentença, o ato partidário pode ser realizado por meio de plataformas que viabilizem o acesso remoto dos filiados e de pessoas interessadas em acompanhar, mas “não em meio de comunicação em massa, como é equiparado o Facebook, Instagram e Youtube”.

O evento chegou a ser divulgado em perfil do Instagram do prefeito e do pré-candidato. A magistrada estabeleceu um prazo de seis horas para a retirada das publicações. Ela determinou ainda que as empresas Facebook e Google restrinjam as funções que permitam a transmissão de vídeo ao vivo pelos perfis investigados e forneçam todos os dados cadastrais e registros de acesso referentes às contas, perfis e canais utilizados para a divulgação da transmissão, no período compreendido entre 10 de agosto e 10 de setembro, data da decisão judicial, com o objetivo de esclarecer a autoria do conteúdo eletrônico.

Entre 2014 e 2020, Lídice saiu de aspirante ao governo para possível vice de desconhecida

  • Fernando Duarte
  • 11 Set 2020
  • 09:07h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

De 2014 a 2020, muita coisa mudou no Brasil. A cena política na Bahia, todavia, sofreu pouca alteração entre os personagens que compõem a novela local. Agora, passados seis anos daquela eleição que mudou os rumos do país, dois personagens voltam aos holofotes - ao menos na capital baiana - em condições que, ao mesmo tempo, são parecidas e distintas: Rui Costa (PT) e Lídice da Mata (PSB). Naquele ano, o petista passou de ilustre desconhecido a governador eleito no primeiro turno. Já a socialista viu desmoronar o projeto de candidatura ao governo da Bahia após a morte do presidenciável Eduardo Campos e foi se apequenando politicamente. O resultado disso é o “convite” para que, agora, Lídice ocupe a vaga de vice na chapa de Major Denice (PT) na corrida pela prefeitura de Salvador. Não que ser vice-prefeita seja menor do que outras funções públicas. Porém, para quem já foi prefeita da capital baiana, senadora da República e atualmente tem um mandato na Câmara dos Deputados, é uma espécie de “rebaixamento”. Pode não ser o caso. Mas é sabido que Rui não lidou facilmente com o embate com Lídice em 2014. O jogo tinha sido combinado com o então governador Jaques Wagner para que o PSB não fosse parar no colo de um então influente Geddel Vieira Lima. Desde aquele ano, entretanto, as relações entre o chefe do Executivo baiano e a socialista nunca foram das melhores. Lídice, que em tese teria preferência para a reeleição ao Senado há dois anos, foi colocada de lado para que Angelo Coronel herdasse a vaga na chapa de Rui. Engoliu a seco, mas garantiu a permanência em Brasília. Foi um consolo. Agora, em 2020, quando Lídice aparece como uma segunda opção na base aliada de Rui para Salvador nas sondagens de opinião, há um esforço para que a direção nacional do PSB aceite de bom grado que a presidente estadual da legenda aceite deixar de ser protagonista no processo eleitoral para se tornar uma mera coadjuvante. De luxo, dado ao currículo da ex-prefeita. Tudo para fortalecer a candidatura de uma ilustre desconhecida das urnas, muito mais do que o próprio Rui há seis anos. E olha que uma indicação da deputada estadual Fabíola Mansur não seria ruim para levantar uma candidatura diminuída. Caso se confirme que Lídice será candidata a vice na chapa de Denice, mesmo que isso aumente a musculatura da major, tal fato representa uma diminuição da história da socialista com a cidade e com o próprio eleitorado. A deputada federal, a bem da verdade, não tem muito a perder. Já Rui terá subjugado ainda mais a adversária convertida em aliada. São as voltas que a política dá. Major Denice agradece. E talvez Bruno Reis.

Conquista: Vereadores, inclusive da oposição, não aprovam pedido de impeachment contra o Prefeito Herzem Gusmão

  • Redação
  • 09 Set 2020
  • 14:18h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

Protocolado pelo vereador David Salomão, o pedido de impeachment contra o Prefeito Herzem Gusmão foi reprovado pelos edis, inclusive por parlamentares da oposição. Os vereadores preferiram seguir o parecer da procuradoria jurídica do legislativo conquistense. Apenas o suplente de vereador, Chico Estrella, que ocupou a cadeira do vereador David Salomão na votação, votou a favor do prosseguimento do impeachment.

 

Eleitores deverão usar máscara no dia de votação; veja medidas anunciadas

  • Redação
  • 09 Set 2020
  • 08:06h

TSE também recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar o caderno de votação com identificação de eleitor | Foto: Reprodução

O uso de máscara de proteção facial será obrigatório no dia de votação das eleições municipais deste ano. A medida é uma das recomendações das autoridades sanitárias para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. De acordo com informações do UOL, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar o caderno de votação com identificação de eleitor, apesar de haver canetas extras e higienizadas nas seções eleitorais. As medidas sanitárias foram apresentadas nesta terça-feira (8) pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. Eleitores com 60 anos ou mais terão horário reservado para votar, das 7h às 10h da manhã. No entanto, pessoas de outras idades também poderão exercer o direito ao voto nessa faixa de horário. “(…) não será proibida a chegada de quem tem menos de 60 anos, até porque muitas pessoas idosas vão votar acompanhadas. Nós pedimos aos eleitores e à população que, na medida do possível, respeitem essa preferência”, afirmou Barroso. Também será estendida em uma hora a duração da votação, que começará às 7h. Normalmente, as seções de votação são abertas às 8h. O presidente do TSE anunciou ainda que serão disponibilizados álcool gel para higienização das mãos antes e depois da votação; e os mesários terão álcool gel para uso individual e ganharão um conjunto de máscaras para serem usadas ao longo do dia e viseiras. Os eleitores deverão manter distâncias mínima de um metro entre si e em relação aos mesários.

TSE apresentará plano de segurança sanitária para eleições criado por Fiocruz, Einstein e Sírio-Libanês

  • FolhaPress
  • 08 Set 2020
  • 15:40h

(Foto: Reprodução)

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, encontrou-se nesta segunda-feira (7) com os presidentes da Fiocruz, Nísia Trindade, do Hospital Albert Einstein, Sidney Klajner, e o diretor-geral do Hospital Sírio Libanês, Paulo Chapchap. Definidos como “dream team” da medicina brasileira por Barroso, eles entregaram ao ministro o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, elaborado por especialistas das três instituições, e que será divulgado nesta terça-feira (8). A ideia do plano é a de estabelecer protocolos a serem seguidos por eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral para evitar a disseminação da pandemia da Covid-19 nas eleições, marcadas para novembro.

Partidos admitem uso de candidatas laranjas e tentam se blindar para as eleições

  • FolhaPress
  • 08 Set 2020
  • 15:00h

(Foto: Reprodução)

Alvos de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, alguns dos principais partidos políticos reconheceram formalmente pela primeira vez, de maneira indireta, a existência de candidaturas femininas laranjas durante as eleições.

Ao menos seis legendas que entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral a formalização dos critérios para distribuição do fundo eleitoral entre seus candidatos incluíram regras específicas para tentar conter a fraude ou eximir os dirigentes de eventuais novos desvios.

Conforme a Folha revelou em diversas reportagens, partidos patrocinaram em 2018 candidaturas fictícias de mulheres com o intuito de desviar para outros fins os valores que, por lei, deveriam ser direcionados às candidaturas femininas (ao menos 30%).

Algum dos casos mais simbólicos aconteceram no PSL de Minas e Pernambuco, mas as potenciais laranjas se espalharam por diversas outras legendas, entre elas o DEM.

No documento que entregou ao TSE com seus critérios para 2020, o MDB, por exemplo, afirma que “os Diretórios Nacional, Estaduais e Municipais deverão envidar esforços, criando padrões de controle, para evitar as candidaturas fictícias, que não tenham interesse eleitoral e sirvam apenas para cumprir as exigências legais”.

O PSL chegou a contratar uma assessoria de compliance e aprovou na última quinta-feira (3) um canal interno de formalização de denúncias anônimas ([email protected]) ou de prática de corrupção perpetrada por seus filiados.

Segundo a antiga legenda do presidente Jair Bolsonaro, hoje sem partido, esses temas serão tratados pela equipe de compliance (responsáveis pelo conjunto de normas e procedimentos para prevenir, detectar e punir irregularidades internas).

O presidente do partido, Luciano Bivar, foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de participação do esquema das laranjas do PSL.

O Republicanos também inseriu uma recomendação específica em sua resolução sobre os critérios de divisão do fundo eleitoral.

“Os representantes legais dos órgãos partidários estaduais e municipais, ora responsáveis pelo envio das informações à direção nacional do número de candidaturas de cada sexo, são responsáveis, exclusivamente, por eventuais omissões ou cometimento de atos ilícitos, concernente ao repasse de valores do FEFC [fundo eleitoral] para candidaturas de mulheres fictícias, respondendo cível e criminalmente pela prática de atos ilícitos, isentando os dirigentes nacionais de qualquer responsabilidade.” ?

No PROS, mulheres candidatas terão que assinar um termo de responsabilidade de que os recursos recebidos deverão ser aplicados nas próprias campanhas.

O Solidariedade escreveu em sua resolução: “Caberá exclusivamente ao órgão estadual que receber os recursos indicados no caput zelar pela sua correta aplicação no efetivo financiamento das candidaturas femininas do partido ou da coligação, tomando todas as medidas necessária para impedir a sua destinação fraudulenta.”

O DEM estabeleceu regras de acompanhamento das candidatas pelo núcleo mulher do partido. Investigação da Polícia Federal apontou em 2019 fortes indícios de desvio de verba eleitoral pública do partido por meio da maior candidatura laranja das eleições de 2018.

Uma mulher do Acre recebeu R$ 240 mil do Diretório Nacional da sigla, declarou ter contratado 46 pessoas para atividades de mobilização de rua, entre elas dois coordenadores de campanha, além de aluguel de 16 automóveis, confecção de santinhos e contratação de anúncios —recebendo ainda R$ 39.500 em material eleitoral doado, mas só obteve seis votos.

Criado em 2017 após a proibição de que empresas financiem o mundo político, o fundo eleitoral destinará neste ano R$ 2 bilhões em verba pública aos partidos. Para receber a sua cota, cada legenda deve aprovar e enviar ao TSE os critérios pelos quais pretende distribuir o dinheiro entre seus candidatos a prefeito e vereador.

A Folha mostrou neste domingo (6) que legendas apresentaram ao TSE atas de reuniões para estabelecimentos desses critérios com trechos idênticos umas com as outras, o que levanta a suspeita de simulação com o intuito de burlar uma exigência legal.

Em junho a Folha mostrou que, para tentar evitar a repetição do laranjal, partidos estavam criando ou fortalecendo cursos e programas direcionados a mulheres que querem disputar de fato uma campanha eleitoral.