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Propostas para adiar a eleição têm PEC e 'divisão' de poderes

  • José Marques | Folhapress
  • 15 Jun 2020
  • 10:07h

(Fotocomposição: Brumado Urgente)

Desde que assumiu a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no último dia 25, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu transformar a corte em uma "caixinha de sugestões" sobre como será realizada a eleição municipal deste ano em meio à pandemia. Barroso tomou a iniciativa de marcar uma série de reuniões por videoconferência com cientistas, médicos, juízes e acadêmicos do direito eleitoral, com o objetivo de descobrir o cenário mais adequado para a votação. Alguns desses médicos e cientistas voltarão a se reunir com Barroso, em encontro virtual previsto para a próxima terça-feira (16), do qual também participarão os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de líderes partidários. Alcolumbre e Maia serão responsáveis por colocar em votação no Congresso uma eventual PEC (proposta de emenda à Constituição) que trate do adiamento da eleição, que tem o primeiro turno marcado para 4 de outubro. Até agora, a maioria dos especialistas ouvidos por Barroso defende que as eleições sejam postergadas para uma data ainda neste ano, sem a extensão dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. Eles sugerem também a possibilidade de mudanças de locais de votação e até reservar horários específicos para o voto de idosos. Algumas propostas que demandariam alterações complexas, no entanto, têm sido descartadas. Um desses exemplos é a de uma eleição que aconteça em dois dias diferentes, um sábado e um domingo. 

A postura atual de Barroso sobre o tema difere do que aconteceu nos últimos meses da gestão da ministra Rosa Weber à frente da presidência do TSE.

Ela delegou a tarefa da análise da viabilidade das eleições a um grupo de trabalho interno, que verificava as condições técnicas da Justiça Eleitoral. Esse colegiado vinha dizendo que há condições de fazer o pleito nas datas previstas, apesar da pandemia da Covid-19.

"O presidente Barroso está muito aberto à interlocução. É muito diferente a postura de uma presidência do TSE para a outra", afirma a advogada Maria Claudia Bucchianeri, fundadora da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), que se reuniu com Barroso na última quarta-feira (10).

A entidade é composta por advogados, juízes, membros do Ministério Público e acadêmicos. Em abril, já havia apresentado ao TSE um estudo com propostas sobre aspectos práticos e legais do adiamento da eleição para alguma data ainda deste ano.

Uma das questões legislativas que devem ser analisadas pelo Congresso, segundo Bucchianeri, é se a PEC que alteraria os dias da eleição poderia também dar poderes a Barroso para mudar, por meio de resolução, outras datas eleitorais fixas.

Alguns exemplos são o período das convenções (quando os partidos escolhem seus candidatos) e o prazo de registro das candidaturas. Caso esses poderes não sejam delegados à Justiça Eleitoral pela PEC, possíveis alterações dessas datas também teriam que ser votadas pelo Congresso, por meio de projetos de lei.

Em 1º de junho, Barroso participou de uma videoconferência com os presidentes dos 27 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), que unanimemente disseram que as eleições devem acontecer ainda em 2020. Eles propuseram, também, a dispensa da necessidade de identificação biométrica do eleitor e o alargamento do horário de votação.

"Em vez de terminar às 17h, pode terminar às 20h, por exemplo", diz Jatahy Junior, presidente do Coptrel (Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais) e do TRE da Bahia.

"Pensou-se também, mas esse não foi um posicionamento de todos, em dividir a votação por faixa etária. Por exemplo, os idosos votam pela manhã, e o restante da população, à tarde. Mas isso não seria impositivo, seria por meio de uma campanha educativa", afirma o magistrado.

Os presidentes descartaram eleições em dois dias, principalmente por causa da segurança das urnas eletrônicas durante a noite. Outro grupo que conversou com Barroso foi o de médicos e especialistas em áreas como estatística e biologia. Entre eles estavam os epidemiologistas Paulo Lotufo, professor da USP, e Ana Freitas Ribeiro, representante do Observatório da Covid-19.

"Foi uma reunião bastante objetiva. O ministro já tinha um rol de perguntas e o tempo inteiro ele batia na tecla da segurança", diz Lotufo. "Conversamos sobre as sugestões e fizemos a proposta mais conservadora possível, do primeiro turno em 29 de novembro e do segundo em 20 de dezembro."

A perspectiva atual, no entanto, é a de realização do primeiro turno antes dessa data, em 15 de novembro.

Ana Freitas Ribeiro afirma ter defendido que os eleitores usem álcool em gel logo após a votação, já que o produto não pode ser passado diretamente na urna eletrônica, sob o risco de danificá-la.

Na mesma ocasião, o presidente do TSE também conversou com o biólogo e youtuber Atila Iamarino, doutor em virologia.

Segundo ele, que também é colunista da Folha, a mudança de datas não é um fator decisivo para a segurança da eleição, até porque o Ministério da Saúde, diz Atila, não conseguiu fazer um controle seguro da epidemia no país que permita esse tipo de previsão.

"Eu entendo a mudança de datas para acomodar outras coisas, como preparar melhor os mesários ou ter mais tempo para fazer o recrutamento. Mas medidas são mais importantes do que os dias do ano", afirma o pesquisador.

Atila diz que outros fatores importantes devem ser levados em conta tanto pela Justiça Eleitoral quanto pelos municípios, como a possibilidade de aglomerações durante a campanha.

Também deve ser debatida previamente, na opinião dele, a forma como os eleitores se deslocarão até os locais de votação no dia da eleição.

Atila cita como mau exemplo as aglomerações causadas para o saque do auxílio emergencial. "Tudo o que dita a pandemia são ações humanas, e essas são as mais imprevisíveis no Brasil", afirma.

Na reunião da próxima semana com Maia e Alcolumbre, estarão presentes o biólogo e também médicos como o cancerologista Drauzio Varella e o infectologista David Uip, ex-coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo.

"Tenho estudado que nem um louco", diz Uip sobre a proposta que defenderá na videoconferência.

Procurado, o TSE disse que a partir das conversas Barroso relatou a Maia e Alcolumbre "um consenso médico sobre a necessidade do adiamento por algumas semanas -primeiro turno entre a segunda quinzena de novembro e o começo de dezembro- a fim de realizar o pleito com maior segurança e preparação para todos".

"Ficou ajustada uma conversa, mediada pelo ministro, entre esses especialistas e os líderes partidários, por videoconferência", afirmou em nota a corte eleitoral.

 

 

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Natural de Jânio Quadros, advogado e cantor gospel Josafá Marinho deve assumir cadeira na ALBA que era do Pastor Tom

  • BN
  • 03 Jun 2020
  • 10:18h

(Foto: Divulgação)

Primeiro suplente do Patriotas nas eleições de 2018, Josafá Marinho poderá assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia após a publicação do acórdão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (2), que cassou o mandato de deputado estadual Tom (PSL). A decisão, no entanto, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Pastor Tom, que também é presidente do Fluminense de Feira, se elegeu pelo Patriotas, mas saiu da legenda no ano passado para ingressar no PSL Advogado e cantor gospel, Josafá Marinho tem 46 anos e é natural de Jânio Quadros, no Sudoeste da Bahia. Porém, ele reside em Salvador desde 1994. Josafá já coordenador do Escritório Federal da Agricultura e da Pesca na Bahia e também do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).  Na eleição de 2018, Josafá obteve 28.520 votos, enquanto o Pastor Tom recebeu 29.355 sufrágios. De acordo com os advogados Luiz Viana e Mauro Menezes, a cassação do mandato de Pastor Tom foi resultado da falta de filiação partidária à época do registro da candidatura. Os advogados de Josafá Marinho argumentaram que houve fraude praticada pelo parlamentar cassado, que ocultou da Justiça Eleitoral o exercício do mandato de vereador em Feira de Santana.

‘Carcará do Sertão’ tem contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral; ele também terá que devolver cerca de R$ 11 mil ao fundo de campanhas

  • Brumado Urgente
  • 11 Dez 2018
  • 19:29h

'Carcará do Sertão' teve suas contas das eleições 2018 desaprovadas pelo TRE (Foto: Brumado Urgente)

Uma decisão da Justiça Eleitoral, publicada nesta segunda-feira (10), a qual foi assinada pelo juiz relator Rui Carlos Barata Lima Filha, desaprovou as contas de campanha do candidato a deputado estadual pelo MDB nas últimas eleições de 2018, Manoel Rodrigues Filho, o “Carcará do Sertão”. Em sua argumentação o magistrado explicou que as contas que, primeiramente não tinham sido aceitas por terem sido apresentadas fora do prazo, após um agravo do corpo jurídico do referido candidato, acabaram sendo prestadas e, ao serem analisadas  pela Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias, acabaram sendo desaprovadas. Diante disso, o mesmo, ficará inelegível segundo a lei eleitoral vigente, além de ter que devolver cerca de RS 11 mil, já que os recursos foram oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que são verbas federais. Segundo informações o candidato ainda acredita que poderá reverter a decisão e já estaria agindo nesse sentido juntamente com sua equipe. Confira a decisão na íntegra.

Brumado: Carcará garante que prestou contas e não ficará inelegível

  • Brumado Urgente
  • 23 Nov 2018
  • 19:04h

Foto: Brumado Urgente

No final da tarde desta sexta-feira (23), o candidato a deputado estadual nas eleições de 2018, Manoel Rodrigues Filho (MDB) “O Carcará do Sertão” procurou a redação do Brumado Urgente para refutar que não está inelegível por qualquer período, pois, segundo ele não há nenhuma decisão judicial nesse sentido. Esclareceu ainda que fez as devidas prestações de contas, contudo, ele afirmou que o prazo foi até o dia 19/11, mas que a fez no dia 20/11, ou seja, um dia após o prazo final. Entretanto, tomará todas as providências judiciais cabíveis para reverter qualquer infortúnio que por ventura venha a ocorrer. Carcará fez questão de destacar que todos os recursos que vieram para serem gastos na sua campanha foram devidamente empregados nessa mesma finalidade, e, possui livro contábil próprio com todos os registros dos gastos de campanha, frisou Carcará. Ele ainda destacou que maiores informações podem ser adquiridas pela população no sites oficiais do TRE Bahia e também no TSE.

Governador Rui Costa é alvo de notícia falsa em áudio adulterado enviado no WhatsApp

  • Bahia Notícias
  • 21 Out 2018
  • 07:15h

Foto: Brumado Urgente

O governador Rui Costa (PT) está sendo alvo de notícias falsas, em áudios que começaram a ser distribuídos neste sábado (20) pelo WhatsApp. 

Na gravação, o petista teve declarações editadas e retiradas do contexto original. Na mensagem de voz adulterada, Rui inicialmente comenta as reuniões das quais participou na sexta-feira (19), nos municípios de Vitória da Conquista e Jequié. Na sequência, o governador fala sobre a necessidade de “garantir transporte para todos os eleitores, reduzir a abstenção”. No entanto, a fala atribuída ao governador não explica que esse processo precisa estar dentro das normas eleitorais. 

Segundo o governo do Estado, Rui realmente fala no áudio original sobre a questão, mas deixa clara sua orientação aos prefeitos. “Quero reiterar aqui que o apoio para garantir menor abstenção tem que ser feito com transporte legalizado, junto à Justiça Eleitoral, com tudo dentro da lei”, afirmou o governador na mensagem, enviada a gestores de todo o estado. 

TRE-BA regulamenta realização de audiências de custódia no período eleitoral

  • BN por Guilherme Ferreira / Cláudia Cardozo
  • 20 Out 2018
  • 10:05h

Foto: Reprodução google

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) criou regras para a realização de audiências de custódia no período de eleições no estado. Anteriormente, esse instrumento não precisava ser usado desde 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da votação. A regulamentação foi publicada nesta quinta-feira (18), assinada pelo presidente da Corte, José Edivaldo Rocha Rotondano, e já vai ser colocada em prática no segundo turno deste pleito. Os eleitores podem ser presos apenas em flagrante no período eleitoral. Com a regulamentação, a Justiça deve garantir que os presos por crimes eleitorais passem pela audiência de custódia, seguindo todas as regras estipuladas pelo TRE-BA no documento oficializado nesta quinta. "É mais uma faceta que garante os direitos do preso, garantindo que não houve abuso de autoridade, garantindo que ele não foi agredido", explicou Jarbas Magalhães, advogado especialista em direito eleitoral, em entrevista ao Bahia Notícias. "A audiência de custódia existe para a autoridade judicial verificar se o auto da prisão em flagrante foi lavrado corretamente, para verificar se a prisão em flagrante ocorreu dentro dos termos", afirmou o advogado, que também avalia a regulamentação como um "avanço para a sociedade" por assegurar que os atos de prisão obedeçam à lei. Entre as regras criadas, o TRE-BA determina que a audiência de custódia deve ser realizada de forma presencial, nas dependências da Corte, quando a prisão ocorrer em Salvador, e em um Fórum ou Cartório Eleitoral se o caso ocorrer no interior no estado. Além disso, a oitiva precisa acontecer sem a presença dos agentes policiais responsáveis pela prisão ou pela investigação. No entanto, poucos crimes eleitorais são passíveis de prisão. Portanto, a tendência é que o recurso das audiências de custódia não seja colocado em prática com frequência no estado. "Geralmente a pessoa é detida, lavra um termo de ocorrência e é liberada. As penas para os crimes eleitorais não são altas. Geralmente os crimes eleitorais não comportam prisão", detalhou Magalhães ao Bahia Notícias.

MPT registra 28 empresas acusadas de coação eleitoral a favor de Bolsonaro

  • Bahia Notícias
  • 20 Out 2018
  • 08:01h

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) já registrou 28 empresas acusadas de praticar coação eleitoral a favor do candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, conforme levantamento realizado pela Pública, agência de jornalismo investigativo. A prática acontece quando donos de empresas tentam influenciar o voto de seus subordinados usando sua posição hierárquica.

Entre as demais empresas em que a motivação eleitoral dos casos de coação foi identificado, 25 estão sob sigilo ou não há conclusão sobre quem se beneficiou da prática, enquanto outras três atuaram a favor de parlamentares. Até o momento, o MPT recebeu 199 denúncias em 14 estados brasileiros - cada empresa pode receber mais de uma denúncia.

Ainda segundo a agência Pública, há situações em que materiais de campanha idênticos são distribuidos em empresas diferentes, o que sugere uma comunicação entre os empresários. Com 100 denúncias, Santa Catarina é o estado com mais casos de coação eleitoral.

Cresce uso de robôs que fazem menção a candidatos no Twitter

  • Bahia Notícias
  • 19 Out 2018
  • 17:01h

Foto: Reprodução google

A reta final da corrida eleitoral trouxe uma retomada do crescimento de robôs nas redes sociais. A maior atuação deles é no grupo do candidato Jair Bolsonaro (PSL), que respondeu por 70,7% dos tuítes identificados como sendo gerados por máquinas. Os números fazem parte de um levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) e publicados pelo jornal Estado de S.Paulo.

Desde o fim de setembro, o uso de máquinas e ferramentas artificiais para influenciar os debates havia recuado, mas voltaram a crescer. “As contas automatizadas representaram 0,5% dos perfis no debate sobre os presidenciáveis e foram capazes de gerar 10,4% das discussões, cerca de 5 pontos porcentuais a mais do que na análise da semana passada”, afirmou o estudo. A base de apoio de Jair Bolsonaro respondeu por 602,5 mil dos registros (70,7%), contra 240,2 mil de Fernando Haddad (28,2%), candidato do PT. 

Ministros do TSE defendem agir com cautela contra fake news

  • por Folhapress
  • 19 Out 2018
  • 07:52h

Foto: Reprodução / Montagem / EBC

Diante das cobranças por uma ação mais incisiva de combate às fake news, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm repetido um mantra: é preciso agir com cautela e respeito à liberdade de expressão, e, nos casos em que a notícia falsa atingir candidatos, somente se a Justiça for provocada, para não ser acusada de partidarismo. Tendo em vista o princípio da liberdade de expressão, a solução para o problema das fake news de uma forma ampla, pela via judicial, parece muito restrita. Os ministros defendem campanhas educativas, monitoramento das redes sociais e "fair play" por parte dos políticos. "A Justiça Eleitoral tem atuado e continuará atuando, em cooperação com as autoridades da segurança, dos órgãos de prevenção e também de combate às condutas ilícitas, irregulares e abusivas", disse à reportagem o ministro Edson Fachin. Ele, a presidente do TSE, Rosa Weber, e o vice-presidente, Luís Roberto Barroso, discutiram na noite de quarta (17) três medidas com as campanhas de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). O tribunal pediu que defendam a integridade da Justiça Eleitoral, declarem que não apoiam a disseminação de notícias falsas e evitem discursos de violência. "O TSE renova a conclamação feita aos representantes dos candidatos e a estende a todos: pratiquemos o fair play que significa cumprir e fazer cumprir as regras do jogo. Haverá um Estado a gerir e uma sociedade a atender em todas as manhãs seguintes ao pleito eleitoral", declarou Fachin. Para a maioria do TSE, a grande vítima das informações mentirosas nestas eleições tem sido a própria Justiça Eleitoral, e não os políticos. Como informou o Painel, funcionários fizeram chegar à presidente sua insatisfação com a inação do tribunal frente aos ataques institucionais. A própria presidente foi ameaçada, o que fez a Polícia Federal reforçar a segurança dela e investigar publicações nas redes sociais. O ministro do TSE Og Fernandes, oriundo do STJ (Superior Tribunal de Justiça), disse que o fenômeno das fake news é inédito e que o tribunal, ciente da gravidade, antecipou-se ao criar uma comissão que discutiu com autoridades de outros países, como os Estados Unidos. "Trata-se de situação complexa que não apresenta uma solução acabada", afirmou. Fernandes defende o monitoramento das redes, que "deve ser realizado pró-ativamente, de maneira a identificar a propagação das notícias falsas em seus estágios embrionários".  "A maior vítima das notícias falsas não foram os candidatos, mas a própria Justiça Eleitoral, cujo método eletrônico de apuração dos votos foi alvo de notícias infundadas que tentavam colocar em xeque sua credibilidade", disse. Já no caso de fake news contra candidatos, segundo Fernandes, "o TSE buscou valorizar a liberdade de expressão, reconhecendo o momento eleitoral como o período dialético por excelência no contexto de uma democracia, momento fértil para discussão de ideias e propostas". Representante da advocacia no tribunal, o ministro Admar Gonzaga disse que a corte fez tudo o que lhe competia sem interferir na liberdade de informação e manifestação. "Agora é fazer o que lhe compete na função jurisdicional, atuar nos casos concretos, pois não pode um juiz ou tribunal agir de ofício nesse campo. Tem que ser provocado pelos interessados, o que vem ocorrendo muito pouco", afirmou. Para ele, as punições mais duras devem ser nos casos de "calúnias contra o sistema, contra a Justiça Eleitoral e seu corpo funcional, como se estivéssemos todos lá reunidos (servidores e juízes), dirigidos e dispostos a fraudar a democracia que tanto prezamos". "Pessoas que se escondem atrás de um discurso de ética, sentindo-se autorizados a proferir calúnias e incitar a população contra a democracia e o Estado Democrático de Direito, têm que aprender que não são privilegiadas", disse o ministro, sem citar nomes. A preocupação com a liberdade de expressão é compartilhada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto de Medeiros, que minimizou na terça (16) o volume de fake news. "Queria que vocês observassem, se olhassem as redes sociais, que o volume de informações mentirosas não tem esse número alarmante. A gente não pode instalar um clima de pânico nas conversas interpessoais", disse. Ele diferenciou, contudo, as informações repassadas por cidadãos comuns das disseminadas por pessoas pagas para isso. Nesta quinta (18), a Folha de S. Paulo revelou que empresários estão comprando pacotes de disparos de mensagens de WhatsApp contra o PT, prática ilegal. "A lei eleitoral fala que contratar alguém para difundir na internet propaganda negativa é crime. Mas, lembrem-se, discutir o que é mentiroso e o que é verdadeiro não é uma tarefa da Justiça", disse Medeiros na terça-feira. Nesta quinta, nem Medeiros nem a presidente do TSE quiseram comentar a reportagem da Folha de S. Paulo sobre o WhatsApp. A Procuradoria informou que vai se manifestar nas representações apresentadas ao TSE pelos adversários de Bolsonaro. O que servidores do TSE destacam, quando questionados sobre as fake news, é que o enfrentamento não deve cair só na conta da Justiça. A Procuradoria e a PF também precisam agir. Para esses servidores, as cobranças que hoje recaem sobre a corte são herança do discurso enérgico do antecessor de Rosa na presidência, o ministro Luiz Fux, que levou a questão para a alçada do TSE. Fux promoveu uma série de atividades sobre o tema, bandeira de sua gestão, e afirmava que uma eleição influenciada por fake news poderia até ser anulada.

MP investiga ‘ação orquestrada’ de apoiadores de Bolsonaro contra urna eletrônica

  • 18 Out 2018
  • 14:33h

Foto: Reprodução google

O Ministério Público de Santa Catarina abriu na terça-feira (16) procedimento para investigar uma possível “ação orquestrada” de apoiadores do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) para desacreditar o sistema de votação e a segurança da urna eletrônica. Segundo o jornal O Globo, o órgão recebeu um conjunto de mais de 150 reclamações durante a votação de primeiro turno das eleições. 

Se algum vínculo da equipe de Bolsonaro com a disseminação dessas notícias for identificado pelas apurações, a investigação será encaminhada pelo MPF de Santa Catarina à procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, em Brasília. Ela é responsável por propor medidas contra candidatos à Presidência da República junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O procedimento vai analisar, inicialmente, a alta quantidade de denúncias feitas por eleitores às autoridades catarinenses, apontando que apertaram o número do candidato, mas não viram a foto do escolhido. O MP solicitou que o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) esclareça se houve falhas nas urnas nos casos relatados e, caso não sejam detectadas falhas, vai apurar se esses eleitores tinham intenção de disseminar notícias falsas.

Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp, diz jornal

  • Bahia Notícias
  • 18 Out 2018
  • 08:49h

Foto: Reprodução

Empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp e preparam uma grande operação na semana anterior ao segundo turno.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada.

O jornal apurou que cada contrato chega a R$ 12 milhões e, entre as empresas compradoras, está a Havan. Os contratos são para disparos de centenas de milhões de mensagens.

Não quero explicar a minha filha aquele símbolo que Bolsonaro faz com as mãos, diz Rui

  • Para governador reeleito, o país ficaria "patinando por mais quatro anos" em eventual governo do capitão da reserva
  • 11 Out 2018
  • 13:01h

Rui Costa avalia futuro negativo caso Bolsonaro seja eleito (Foto: Brumado Urgente)

O governador reeleito Rui Costa (PT) disse que teme um eventual governo de Jair Bolsonaro (PSL). Para ele, o país ficaria "patinando por mais quatro anos". Em entrevista ao UOL, o petista baiano criticou o capitão da reserva por publicar fotos e vídeos com gestos imitando armas. "Não me imagino tendo que explicar para minha filha, quando ela me perguntar, que símbolo é aquele que o presidente faz com as mãos. Eu não quero ter que explicar que aquele símbolo é da morte, da metralhadora, do fuzil, do ódio. Não é esse exemplo que eu quero para minha filha", afirmou.

 

MPT processa Havan, acusada de coagir funcionários a votar em Bolsonaro

  • Bahia Notícias
  • 03 Out 2018
  • 17:16h

Reprodução

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) entrou nesta terça-feira (2) com uma ação judicial contra a rede de lojas Havan, após o dono da empresa, Luciano Hang , pedir que seus funcionários votem no candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL). Na mensagem, Hang afirma que “se a esquerda ganhar” fechará lojas e demitirá empregados, o que foi considerado pela procuradoria uma forma de coação.O MPT recebeu 47 denúncias. O órgão fez um pedido de tutela antecipada, para que a Justiça proíba o empresário de pedir votos aos funcionários. Cabe à Justiça do Trabalho conceder ou não a liminar. Hang nega que tenha coagido funcionários.

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (02)

  • 02 Out 2018
  • 10:22h

Foto: Reprodução google

Nenhum eleitor poderá ser preso ou detido exceto em casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável por desrespeito a salvo-conduto, a partir desta terça-feira (2), a cinco dias das eleições.  A orientação está na legislação e prevista no calendário eleitoral. A eleição será realizada no próximo domingo (7) em todo país. Serão escolhidos os próximos ocupantes dos cargos de presidente, vice-presidente, governador e vice, senador e deputados federais e estaduais.

CNJ afasta juiz que pretendia recolher urnas eletrônicas às vésperas da eleição

  • por Letícia Casado | Folhapress
  • 29 Set 2018
  • 11:22h

Reprodução google

O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Humberto Martins, afastou nesta sexta-feira (28) o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO).  Cubas pretendia conceder uma liminar (decisão provisória) para prejudicar a eleição marcada para o domingo (7), de acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), autora do pedido. O processo tramita em sigilo. A decisão do juiz seria proferida em uma ação popular que questiona a segurança e a credibilidade das urnas eletrônicas. Segundo a AGU, Cubas planejava conceder a liminar na sexta-feira (5), determinando que o Exército recolhesse urnas eletrônicas que serão utilizadas na votação, às vésperas do pleito. De acordo com a AGU, há diversos indícios que comprovam a suspeita acerca do comportamento do magistrado. Primeiro, ele permitiu a tramitação da ação no juizado, sendo que não teria competência para isso. "Em seguida, o magistrado deixou de digitalizar os autos, conferiu ao processo sigilo judicial sem qualquer fundamento legal e não intimou a União para tomar conhecimento da ação", informa a AGU em nota. "Além disso, o juiz foi pessoalmente ao Comando do Exército, em Brasília, onde se reuniu com militares para antecipar o conteúdo da decisão que prometeu proferir no dia 5 de outubro com a expectativa declarada de que: as Forças Armadas pudessem desde já se preparar para o cumprimento da determinação futura que receberia para recolher urnas; não houvesse tempo hábil para a decisão ser revertida pelo próprio Judiciário", diz o texto. A AGU juntou aos autos um vídeo que está na internet em que o juiz aparece ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP), questionando a segurança e a credibilidade das urnas eletrônicas -"manifestando, portanto, opinião político-partidária incompatível com a função de juiz", diz o órgão. Para a AGU, as circunstâncias comprovam que o magistrado pretendia se aproveitar do cargo para atingir objetivos políticos, "em especial inviabilizar a realização das eleições ou desacreditar o processo eleitoral como um todo".