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Enem 2019 abre processo para solicitar isenção de taxa de inscrição

  • 01 Abr 2019
  • 20:06h

Foto: G1

A partir desta segunda-feira (1º), os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 podem solicitar a isenção da taxa de inscrição, de R$ 85. O prazo termina em 10 de abril.Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), terão direito à gratuidade:

  • estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública;
  • candidatos que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada, com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
  • aqueles que declararem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Em todos esses casos listados acima, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada. Informar dados falsos pode acarretar a eliminação no exame. Aqueles que pleitearem a isenção saberão do resultado em 17 de abril, no site do Enem. É importante lembrar que, mesmo conseguindo esse benefício, o candidato não estará inscrito automaticamente no Enem. Ele precisará, assim como os demais, fazer a inscrição regular.

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  • 28 Mar 2019
  • 19:15h

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  • 28 Mar 2019
  • 09:23h

Foto: Divulgação

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Um dia após queda do presidente do Inep, diretor responsável pelo Enem pede para deixar o cargo

  • 28 Mar 2019
  • 07:08h

(Foto: Divulgação)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou, na noite desta quarta-feira (27), que Paulo César Teixeira, diretor de Avaliação da Educação Básica, pediu demissão. A diretoria que ele coordenava é responsável pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). É a 13ª baixa no alto escalão do MEC e do Inep desde o início do novo governo.O pedido de demissão de Teixeira ocorreu no dia seguinte ao da saída de Marcus Vinicius Rodrigues do cargo de presidente do Inep. A exoneração de Rodrigues foi publicada na terça-feira (26), após polêmica sobre portaria que adiou a avaliação da alfabetização.Em entrevista ao Bom Dia Brasil, Rodrigues afirmou que o ministério vive uma "incompetência gerencial muito grande" e negou ter cometido erro em portaria. Em audiência na Câmara, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, acusou o ex-subordinado de ter "puxado o tapete".

'Partiu Estágio' oferece mais de 4,3 mil vagas para universitários que desejam ensinar em programa de reforço escolar

  • 27 Mar 2019
  • 20:16h

Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

O programa Partiu Estágio, do Governo do Estado, abriu 4.390 vagas de estágio voltadas para universitários dos cursos de Educação Física, Letras Vernáculas e Matemática que desejam ensinar no programa de reforço escolar da rede estadual de ensino.Podem participar da seleção, estudantes de cursos presenciais e da modalidade a distância, desde que a instituição tenha polo no estado. As inscrições, que são gratuitas, devem ser feitas até dia 9 de abril, através do site do programa. O edital está disponível no portal da Secretaria da Administração (Saeb). O cadastro de cada candidato irá compor um banco, que terá validade de seis meses. Para participar, o candidato deve ter idade mínima de 16 anos e ter cumprido pelo menos 50% do curso de formação. Conforme o governo, podem participar estudantes universitários residentes na Bahia e que estejam regularmente matriculados em cursos presenciais e EAD. Os alunos da modalidade presencial devem concorrer a vagas ofertadas nas cidades onde residem ou estudam. Já os estudantes de cursos EAD poderão se candidatar apenas nas vagas disponíveis na cidade onde moram.

Ministro da Educação diz que presidente do Inep foi demitido porque 'puxou o tapete'

  • 27 Mar 2019
  • 13:08h

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Ricardo Vélez, disse nesta quarta-feira (27) que o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Marcus Vinicius Rodrigues, deixou o cargo porque "puxou o tapete".Rodrigues foi exonerado na terça-feira (26) após a publicação de uma portaria polêmica, que adiava para 2021 a avaliação da alfabetizaçãode crianças. A portaria foi publicada na segunda e revogada na terça. “A última demissão no MEC [ocorreu], porque o diretor-presidente do Inep puxou o tapete. Ele mudou de forma abrupta o entendimento que já tinha sido feito para a preservação da Base Nacional Curricular e fazer as avaliações de comum acordo com as secretarias de educação estaduais e municipais ”, afirmou Vélez. O ex-presidente do Inep disse que assinou a portaria com respaldo do secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim. Um documento mostra que, de fato, Nadalim havia feito a recomendação para que a alfabetização não fosse avaliada em 2019. Para o ministro, embora Rodrigues tenha se baseado em pareceres técnicos, a questão não havia sido debatida no “seio do MEC”. “Realmente, considerei um ato grave, que não consultou o ministro, se alicerçou em pareceres técnicos, mas não foi debatido no seio do MEC”, afirmou Vélez. O ministro contestou ainda as críticas feitas por Rodrigues de que não foram realizadas reuniões de trabalho das secretarias ao longo desses três meses. Em entrevista à imprensa, Rodrigues criticou a falta de comunicação dentro do MEC e disse haver uma “incompetência gerencial muito grande”. "Foi um processo muito ruim, que mostrou a incompetência gerencial muito grande", disse. Ele também declarou que, em três meses de governo, não houve nenhuma reunião de trabalho com o ministro da Educação. A ida de Vélez à comissão se deu em um momento conturbado da pasta, após uma série de mudanças nos cargos do alto escalão do MEC – sendo a saída de Rodrigues a mais recente. O episódio se somou a outras polêmicas que envolvem a área da educação no governo e declarações controversas feitas pelo ministro. Em uma entrevista, ele afirmou que brasileiro age como "canibal" em viagens ao exterior. Depois, ao dar explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF), Vélez reconheceu que a frase foi "infeliz".Recentemente, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que o MEC precisava de um "freio de arrumação".

Presidente do Inep é demitido

  • 27 Mar 2019
  • 09:12h

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Marcus Vinicius Rodrigues, foi exonerado do cargo nesta terça-feira (26). A demissão foi oficializada em edição extra do Diário Oficial e traz a assinatura do ministro da Casa Civil, Onyx Dornelles Lorenzoni. Rodrigues é ex-professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e tem doutorado em engenharia. Ele estava no cargo desde 22 de janeiro e comandava o órgão do MEC responsável por exames como o Enem. Logo após a posse, defendeu a revisão do banco de questões do exame, criticou "ideologias e crenças inadequadas" dentro das escolas e defendeu a ação dos militares no golpe de 1964.

Secretária de Educação Básica do MEC pede demissão

  • G1
  • 26 Mar 2019
  • 08:09h

Foto: Andre Sousa/MEC

A engenheira e professora Tania Leme de Almeida pediu demissão do cargo de secretária de Educação Básica do Ministério da Educação nesta segunda-feira (25). A informação foi confirmada à TV Globo pela assessoria de imprensa do MEC na noite desta segunda.A pasta não informou o motivo por trás do pedido de demissão. Antes de assumir a secretaria no MEC, Tania foi professora do Centro Paula Souza, em São Paulo.

Governo avaliará somente amostra de alunos em ciências humanas e ciências da natureza

  • 25 Mar 2019
  • 15:13h

Foto: Arquivo/Seed

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), cuja portaria foi divulgada nesta segunda-feira (25), trará, pela primeira vez, questões de ciências da natureza e de ciências humanas – conforme havia sido prometido pela gestão anterior, no governo Temer. A novidade é que somente parte dos alunos do 5º ano será avaliada, em caráter de amostra.O Saeb é um exame aplicado a crianças e adolescentes em anos específicos do ciclo escolar: 5º e 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio. A partir dos resultados, as autoridades podem avaliar a qualidade da educação no país, para então elaborar políticas públicas que solucionem os problemas diagnosticados.Até 2018, os estudantes respondiam apenas a perguntas de português e de matemática. Em junho do ano passado, o então ministro da Educação, Rossieli Soares, anunciou que a avaliação passaria a contemplar também perguntas de outras duas áreas: ciências da natureza e ciências humanas.Mas, no edital divulgado nesta segunda, está claro que essas questões não serão respondidas por todos os participantes do Saeb – e sim só por uma amostra definida segundo os dados do Censo Escolar. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fará um sorteio com base nas instituições selecionadas. Junto aos dados de aprovação informados pelo Censo Escolar, o Saeb compõe o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade das instituições de ensino.

Taxa de inscrição do Enem deste ano sobe para R$ 85

  • 25 Mar 2019
  • 12:07h

O edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foi divulgado nesta segunda-feira (25) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A publicação está disponível noDiário Oficial e no novo hotsite da prova.O exame será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Conforme comunicado anteriormente, as inscrições deverão ser feitas de 6 a 17 de maio. Neste ano, a taxa a ser paga será de R$ 85. Na edição de 2018, era de R$ 82. Ela deverá ser quitada entre os dias 6 e 23 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas e correios.

Novidades na edição de 2019

Nesta edição do exame, os lanches levados pelos candidatos serão revistados. Além disso, haverá as seguintes novidades:

  • novo sistema de inscrição;
  • inclusão opcional de foto na inscrição;
  • espaço com linhas para rascunho da redação;
  • espaço para cálculos no final do caderno de questões;
  • surdos, deficientes auditivos e surdocegos poderão indicar, na inscrição, se usam aparelho auditivo ou implante coclear.

 

MPF pede esclarecimentos ao Inep sobre comissão que vai fiscalizar o conteúdo do Enem

  • 22 Mar 2019
  • 12:07h

Foto: G1

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), enviou nesta quinta-feira (21) ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) um ofício pedindo esclarecimentos sobre a comissão criada nesta semana para fazer uma "leitura transversal" das questões que compõem o Banco Nacional de Itens do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).O objetivo da comissão, segundo o Inep, é "verificar a sua pertinência com a realidade social". O resultado do trabalho não será divulgado. A procuradora determinou um prazo de cinco dias para que o Inep envie a resposta e "toda a documentação pertinente". Procurado pelo G1, o Inep afirmou que "recebeu o ofício da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o responderá tempestivamente, dentro do prazo estipulado de cinco dias". A autarquia também afirmou que a comissão já deu início à análise das questões nesta quinta e encaminhou links para a portaria publicada na quarta (20) e a nota técnica que detalha as regras. No ofício, a procuradora federal Deborah Duprat usa uma regra que consta em portaria publicada pelo próprio Inep em 2017 para solicitar esclarecimentos a respeito das motivações para a criação da comissão. Duprat considerou a "leitura transversal" do banco de itens um "propósito extremamente vago" para verificar se os itens são pertinentes com "a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do exame". E ainda citou uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre "abuso de poder", na qual o STF afirma que "o Estado não pode, no desempenho de suas atribuições, dar causa à instauração de situações normativas que comprometam e afetem os fins que regem a prática da função de legislar".

Inep cria comissão para verificar se questões do Enem têm 'pertinência com a realidade social'

  • 20 Mar 2019
  • 12:07h

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) criou uma comissão para fazer uma "leitura transversal" das questões que compõem o Banco Nacional de Itens do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O objetivo, segundo o Inep, é "verificar a sua pertinência com a realidade social". O resultado do trabalho não será divulgado.No ano passado, Bolsonaro criticou uma das questões do exame e disse que tomaria conhecimento antes da prova. De acordo com o documento, "a leitura transversal é uma etapa técnica de revisão de itens". Em nota, o Inep informou que nenhum item será descartado já que o processo de elaboração das questões é "longo e oneroso". Ainda de acordo com o Inep, as questões consideradas "dissonantes" serão "separadas para posterior adequação, testagem e utilização, se for o caso". O G1 entrou em contato com o Inep para saber que tipo de pergunta ou conteúdo estaria sendo buscado na leitura transversal e a que tipo de realidade social o Inep se refere quando fala em verificar "pertinência com a realidade social". O instituto encaminhou um posicionamento e informou que não poderia esclarecer nada além do que constava no documento. 

Comissão

Três pessoas foram destacadas para trabalhar na leitura dos itens:

  • Marco Antônio Barroso Faria (secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC);
  • Antonio Maurício Castanheira das Neves (diretor de estudos educacionais do Inep);
  • Gilberto Callado de Oliveira (procurador de justiça de Santa Cataria, representante da sociedade civil).

Eles terão dez dias, a partir desta quarta, para concluir a avaliação e emitir uma recomendação sobre o uso ou não dos itens na montagem do exame. Depois, o diretor da Avaliação Básica fará outro parecer sobre as considerações da comissão. A decisão final ficará a cargo do presidente do Inep, Marcus Vinícius Rodrigues. Segundo a portaria, "todas as atividades serão realizadas em Ambiente Físico Integrado Seguro (AFIS) do Inep", que fica em Brasília, dentro da sede do Inep. Eles assinarão um termo de confidencialidade e sigilo.

MEC divulga espelhos da redação do Enem 2018; veja correção

  • 19 Mar 2019
  • 16:15h

Foto: Pexels

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 podem consultar, a partir desta terça-feira (19), os espelhos da redação - ou seja, a versão digitalizada dos textos corrigidos. É necessário acessar a Página do Participante, neste endereço. Também foram liberadas as notas dos treineiros que fizeram a prova.O objetivo da disponibilização desse conteúdo aos estudantes é pedagógico: cada participante pode ter acesso às justificativas da nota atribuída pelos corretores em cada uma das cinco competências avaliadas no Enem.Na edição de 2018, de mais de 4 milhões de candidatos, 55 tiraram a nota máxima (13 homens e 42 mulheres).

Para economizar, Félix Mendonça defende uso de livros digitais em escolas do Brasil

  • Bahia Notícias
  • 19 Mar 2019
  • 08:04h

Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior (PDT) deu exemplos de como sua pasta pode auxiliar o governo atual na busca por orçamentos enxutos. O parlamentar baiano sugeriu o uso de livros digitais nas escolas brasileiras. “Você vai economizar muito porque não vai ter que ficar comprando todo ano o livro. Se você bota educação a distância, você vai capacitar melhor os professores”, disse Félix que ainda afirmou contar com a parceria de diversos setores.De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, questionado pela TV Câmara sobre a renovação de concessões de canais de radiodifusão, tema a ser tratado pelo colegiado, o pedetista afirmou ainda que a questão da outorga é “uma coisa menor” em comparação à “polêmica” de aumentar a potência das rádios comunitárias de 25 para 300 watts.

MPEduc: MPF e MPBA firmam parceria com prefeitura de Tanhaçu (BA) para melhorar educação básica no município

  • Ascom | MPF
  • 15 Mar 2019
  • 17:43h

(Divulgação)

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), com o apoio do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), firmou parceria com a Prefeitura de Tanhaçu (BA) para melhorar a educação básica no município. O programa Ministério Público pela Educação (MPEduc) será implementado no município, com o objetivo de identificar necessidades para aprimorar a educação básica para a comunidade, contando com o envolvimento dos membros dos MPs, gestores públicos e cidadãos. Todas as escolas de ensino básico, estaduais e municipais serão contempladas pelo projeto. A implementação do MPEduc no município, foco do Inquérito Civil nº 1.14.007.000775/2018-10, foi tratada pelo procurador da República André Sampaio Viana e o pelo promotor de Justiça Tarcísio Robslei França, durante a Jornada Pedagógica da cidade, realizada em 19 de janeiro.

 

Reunião – No encontro, o procurador expôs os objetivos do MPEduc, como também explicou o motivo pelo qual o município de Tanhaçu foi selecionado para a implementação do programa: houve o rebaixamento da nota média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na última avaliação. O município saiu de 4.6, em 2015, para 4.3, em 2017, permanecendo ainda abaixo da meta projetada, de 4.9. Este índice vinha crescendo desde 2005. Além disso, o MPF acompanha a aplicação, pelo município de Tanhaçu, de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef, sucedido pelo atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb).

Durante a reunião, os MPs explicaram que, nessa fase do projeto, a intenção é buscar uma parceria para o diagnóstico dos problemas e para a obtenção de soluções. O procurador falou, ainda, sobre as fases de execução do MPEduc. O promotor, por sua vez, enfatizou a importância do trabalho conjunto entre os Ministérios Públicos e a comunidade envolvida. O prefeito do município, Jorge Teixeira da Rocha, e a Secretária de Educação, Maria Rosária Aguiar dos Santos, comprometeram-se em apoiar o projeto, disponibilizando terminais de acesso à internet para que os diretores e professores escolares, bem como os presidentes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho do Fundeb respondam aos questionários. Os gestores garantiram, também, viabilizar a divulgação do programa por meio de cartazes, rádio e outros veículos de grande alcance. A reunião contou ainda com a presença do procurador jurídico do município, Bruno Mascarenhas de Souza.

Como parte do programa MPEduc, uma audiência pública será realizada em Tanhaçu, prevista para o início de maio, com o intuito de ouvir educadores, pais e gestores sobre as dificuldades enfrentadas na educação no município.

MPEduc – Realizado em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o MPEduc tem por objetivos identificar os motivos do baixo Ideb nos municípios. Além disso, o projeto visa acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação, entre outros. O MPEduc realiza-se em três grandes etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos. Para o diagnóstico, são colhidas informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, diretrizes e aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física, assim como os próprios conselhos sociais – se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente etc. É nesse momento que são realizadas audiências públicas, com a participação da sociedade, e visitas às escolas.

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