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IPVA terá redução de 3,5% na Bahia em 2020

  • G1
  • 18 Dez 2019
  • 20:07h

(Foto: Reprodução)

O valor do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Bahia terá redução média de 3,5% em 2020, segundo informações divulgadas pelo governo do estado. A tabela com o calendário de pagamento da tarifa foi divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), nesta quarta-feira (18). De acordo com o governo, o imposto para caminhões terá redução de 2,62%. Os carros terão redução de 4,20%. Já as motocicletas, 2,72%. Ainda segundo o comunicado, ônibus e micro-ônibus terão IPVA 3,93% menor. Para os veículos utilitários, o imposto cairá 4,35%. Os novos valores, conforme o governo, baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a partir dos preços praticados no estado em outubro de 2019. De acordo com o governo, o IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de 2 milhões de veículos. O valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado. Segundo o governo, quem pagar o imposto antecipadamente tem desconto. O prazo final para a obtenção de 10% de desconto, em cota única, é 10 de fevereiro. Também existe a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que pode variar de acordo com o número final da placa do veículo. Ainda de acordo com o governo, a última opção de desconto para os proprietários de veículos é parcelar o imposto em três vezes. Para isso, é preciso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa.

Guedes avalia tributar transação digital e diz que salário mínimo superará previsão em 2020

  • G1
  • 18 Dez 2019
  • 19:03h

(Foto: Reprodução)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo continua avaliando uma forma de desonerar a folha de pagamentos, que, segundo ele, é "o mais cruel e perverso de todos os impostos". Para permitira a desoneração, o ministro afirmou que avalia um tributo sobre transações digitais, como transferências e pagamentos feitos por meio de aplicativos de bancos, por exemplo. Segundo Guedes, esse imposto seria diferente da antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). "A ideia de tributar não só consumo e renda como transações é uma ideia que consideramos desde o início. Nunca foi a CPMF (contribuição sobre movimentações financeiras), sempre foi um imposto sobre transações. Como tributamos isso? Tem transações digitais", declarou o ministro durante entrevista a jornalistas, em Brasília, em que fez um balanço de 2019. Guedes apontou que as operações financeiras por celular vão ficar cada vez mais comuns nos próximos anos.. "Você nem vai passar mais em banco, [vai] transferir dinheiro pelo celular. Como vai tributar essa transação? Essa transação digital? Você precisa de um imposto. Tem que ter um imposto para transação digital", declarou ele. Questionado por jornalistas, o ministro Guedes também afirmou que o salário mínimo vai ficar acima dos R$ 1.031 anunciado recentemente pela equipe econômica. Segundo ele, isso acontecerá porque a inflação ficou mais elevada nas últimas semanas, e será necessário reajustar o salário mínimo para garantir a reposição. "Nós não temos que formular uma politica de salário mínimo. Tem gente que gosta de anunciar três, quatro, cinco anos a frente [a política para o salário mínimo]. Nós temos de anunciar para o ano seguinte, e a cláusula constitucional é garantir a inflação. Foi [anunciado] R$ 1.031, mas a gente sabe que, como INPC repicou, vai ser R$ 1.038", declarou ele. Mais adiante, porém, o ministro afirmou que esse valor de R$ 1.038 não está fechado, e que o número final vai depender do INPC [índice Nacional de Preços ao Consumidor, índice utilizado na correção do salário mínimo].

Saque de até R$ 998 do FGTS começa para quem nasceu em novembro ou dezembro

  • UOL
  • 18 Dez 2019
  • 12:00h

(Foto: Reprodução)

Trabalhadores que nasceram em novembro ou dezembro e não têm conta na Caixa podem sacar parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir desta quarta-feira (18). O valor que poderá ser retirado de cada conta, seja ativa (de emprego atual) ou inativa (de empregos antigos), depende de quanto o trabalhador tinha na conta em 24 de julho de 2019:Trabalhadores que tinham até um salário mínimo na conta do FGTS na data: poderão retirar até R$ 998 por conta, seja ativa (do emprego atual) ou inativa (de empregos antigos) Trabalhadores que tinham mais do que um salário mínimo na conta do FGTS na data: só podem retirar até R$ 500 por conta, seja ativa (do emprego atual) ou inativa (de empregos antigos) Pode haver uma boa surpresa, e existir mais dinheiro disponível se você tiver mais contas. Por exemplo, quem possui três contas de FGTS com R$ 500 em cada uma delas pode sacar R$ 1.500. Para os nascidos entre janeiro e outubro, o saque imediato do FGTS já havia sido liberado, mas com limite de até R$ 500 por conta. Quem já sacou os R$ 500 poderá sacar o restante, limitado a R$ 498, a partir de 20 de dezembro (sexta-feira). Quem ainda não sacou nada poderá receber, de uma vez, até R$ 998, também a partir do dia 20/12. Todos esses saques poderão ser feitos até 31 de março de 2020. Quem não quiser não precisa sacar, e o dinheiro continuará em sua conta do FGTS.

Congresso aprova Orçamento com fundo eleitoral de R$ 2 bi e salário mínimo de R$ 1.031

  • G1
  • 18 Dez 2019
  • 09:08h

(Foto: Reprodução)

Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) o Orçamento da União para 2020. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Num primeiro momento da sessão, os parlamentares aprovaram o texto-base. Depois, passaram à análise dos destaques. O texto-base foi aprovado logo após a Comissão Mista de Orçamento ter aprovado a proposta. Entre outros pontos, o Orçamento prevê R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral no ano que vem; o salário mínimo em R$ 1.031; e o déficit nas contas públicas podendo chegar a R$ 124 bilhões (leia detalhes mais abaixo). O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também apresenta a estimativa de quanto a União vai arrecadar. Nenhum gasto público pode ser realizado sem previsão no Orçamento. A execução do Orçamento terá o impacto de duas mudanças aprovadas pelo Congresso:

  • a emenda constitucional que tornou as emendas parlamentares de bancada impositivas, ou seja, de execução obrigatória. Em 2020, as emendas somarão 0,8% da receita corrente líquida (RCL);
  • a emenda constitucional que permite a transferência direta dos recursos de emendas parlamentares a estados e municípios independentemente de celebração de convênios, parcerias e outros instrumentos formais.

Subsídios na conta de luz custarão R$ 20 bi aos consumidores em 2020

  • G1
  • 17 Dez 2019
  • 14:04h

(Foto: Reprodução)

Os consumidores brasileiros pagarão R$ 20,105 bilhões nas contas de luz em 2020 para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo no setor de energia, como desconto na conta de luz para irrigação e para consumidores de baixa renda. A estimativa é que essa cobrança leve a uma alta média de 2,36% nas tarifas de energia em 2020. Essa alta se refere apenas à contribuição para bancar os subsídios e não inclui outros custos que impactam as contas de luz, como energia, transmissão e distribuição. Para os consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o impacto médio será de 2,73%. Para os consumidores do Norte e Nordeste, 1,50%. Por lei, consumidores do Norte e Nordeste pagam uma parcela menor da CDE do que os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O valor de R$ 20,150 bilhões se refere ao orçamento de 2020 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado para pagar esses subsídios, que foi aprovado nesta terça-feira (17) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O custo da conta que será paga pelos consumidores em 2020 é recorde. Na comparação com o orçamento da CDE de 2019 (R$ 16,238 bilhões), a alta é de R$ 3,8 bilhões. De acordo com a agência, uma das principais razões para esse aumento é a alta no subsídio para a compra de óleo que abastece usinas termelétricas que geram energia para atender o estado de Roraima. "O aumento na conta CDE foi de 8% nas despesas e ocorreu basicamente em função da necessidade de suprimento de óleo na capital Boa Vista, em função da interrupção do fornecimento de energia elétrica pela Venezuela", afirmou o relator do processo, Sandoval Feitosa. Desde março de 2019 o estado de Roraima não recebe mais energia importada da Venezuela e é abastecido 100% por usinas termelétricas, o que encareceu o custo da energia no estado.

 

Governo Bolsonaro aborta o novo Bolsa Família em 2020 por falta de recursos

  • Bahia Notícias
  • 17 Dez 2019
  • 11:06h

(Foto: Reprodução)

O governo decidiu abortar a reformulação do Bolsa Família, plano que prometia ser uma das principais vitrines de Jair Bolsonaro na área social, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. O motivo é a falta de recursos no Orçamento de 2020. A Economia informou à Casa Civil e ao Ministério da Cidadania que todo o espaço disponível para novas despesas, cerca de R$ 7 bilhões, já estava consumido por propostas de parlamentares e sugeriu opções de corte para acomodar o programa. Não houve acordo. Apesar do fracasso, a Cidadania dá sinais de que não desistirá e pretende pedir nova suplementação orçamentária, durante o ano que vem, para lançar ao menos a primeira parte do programa. A frustração caiu na conta da equipe econômica.

Governo quer isentar INSS de empresa que enviar funcionário para reabilitação

  • Bahia Notícias
  • 17 Dez 2019
  • 09:02h

(Foto: Reprodução)

O governo prevê abrir mão de R$ 244 milhões em receitas previdenciárias, em 2020, como efeito da isenção que pretende conceder às empresas que enviarem seus trabalhadores para a reabilitação profissional. Em 2021, a previsão é perder R$ 442 milhões, e R$ 530 milhões, em 2022. Essa renúncia deve ser iniciada, segundo o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso, a partir do retorno do empregado ao trabalho e vai durar 12 meses. A proposta consta no mesmo projeto de lei em que o governo Jair Bolsonaro tenta  mudar a lei de cotas para trabalhadores com deficiência e as regras para inclusão do período de afastamento no cálculo da aposentadoria. A vantagem não será oferecida nos casos em que afastamento ocorrer por acidente de trabalho na mesma empresa. Quem tiver essa isenção terá de manter o funcionário reabilitado por pelo menos 12 meses. Na justificativa encaminhada ao Congresso, o ministro Paulo Guedes, da Economia, diz que o "aperfeiçoamento das políticas de reabilitação profissional tem potencial para reduzir as aposentadoria por invalidez". O equilíbrio das contas a partir dessa desoneração parcial poderá ser gerado também com a arrecadação ao novo programa de reabilitação. A reformulação dessas ações já era prevista na Medida Provisória 905, que criou o programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego de jovens. Com a mudança na política de cotas para trabalhadores com deficiência, o governo estima gerar uma arrecadação de R$ 2,4 bilhões. O projeto de lei 6.159 autoriza a substituição da contratação de trabalhadores com deficiência pelo pagamento de uma contribuição à União, que deverá abastecer o programa de reabilitação profissional. O cálculo apresentado pelo ministro Paulo Guedes, estima que 25% das cotas sejam substituídas pelo pagamento. Enviado no fim do mês de novembro com urgência constitucional, o projeto voltou à tramitação normal. No fim da semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinou a criação de uma comissão especial para analisar a proposta.

Feirão Limpa Nome do Serasa Consumidor é prorrogado até domingo

  • G1
  • 16 Dez 2019
  • 20:00h

(Foto: Fabio Tito/G1/Arquivo)

O "Feirão Limpa Nome" da Serasa foi prorrogado até este domingo (22). O serviço é online e gratuito, e pode ser utilizado por consumidores que precisem limpar o nome e renegociar dívidas com pagamento atrasado, com descontos que podem chegar a até 98%. Para participar, é preciso acessar o site do feirão na internet ou o aplicativo do Serasa Consumidor. Então, o consumidor precisa verificar se a empresa com a qual tem dúvida está na lista das 25 participantes (Santander, Itaú, Recovery, Ativos, Net, Claro, Embatel, Anhaguera, Credsystem, Ipanema, Unopar, Sky, Nextel, Banco BMG, Digio, Hoepers, Porto Seguro, Tricard, Oi, Zema, Unic, Fama, Pitágoras, Uniderp, Unime). Para esta edição do feirão, a novidade é que o serviço de renegociação também está disponível para pessoas jurídicas (PJ). O número de empresas participantes, no entanto, é diferente. São 4 no total: Recovery, Claro, Net e Ativos. O feirão da Serasa começou no início de novembro e, até o momento, teve cerca de 1,5 milhão de consumidores com dívidas renegociadas em aproximadamente 2,2 milhões de acordos. Segundo a Serasa, isso representa um crescimento de 263% em relação ao último feirão. Ainda de acordo com a empresa, quase metade das dívidas renegociadas (47%) tiveram descontos acima de 80%, e 71% foram negociadas à vista.

Caixa envia SMS com saldo errado do FGTS a trabalhadores

  • G1
  • 16 Dez 2019
  • 15:07h

(Foto: Reprodução)

Trabalhadores receberam informações erradas da Caixa Econômica Federal na manhã desta segunda-feira (16) sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O erro ocorreu com quem é cadastrado para receber as atualizações por SMS. De acordo com a mensagem de texto, o saldo das contas teria caído nos últimos dias. Pelas informações enviadas, a redução era de valor superior aos R$ 500 por conta autorizados pelo governo na modalidade saque imediato. Vários trabalhadores relataram ao G1 que o saldo teria caído mais de R$ 2 mil entre o informe anterior, recebido via SMS, e a nova mensagem desta segunda-feira (16). Segundo informações da Caixa Econômica Federal, porém, não houve retirada de recursos das contas vinculadas do FGTS dos trabalhadores. "Na verdade, o saldo dos trabalhadores continua correto. Em qualquer canal que o trabalhador consultar, via aplicativo, internet, nas agências da Caixa, o saldo está correto", informou o vice-presidente de Fundos de Governo da Caixa, Paulo Ângelo. O que ocorreu, ainda de acordo com a instituição, foi o envio errôneo, para um "grupo restrito de pessoas" nesta segunda-feira (16), de informações com o valor do saldo das contas de mês anterior, que não o atual, com o valor defasado. Por isso, informou o banco, o trabalhador pode entender que houve queda no saldo, o que não aconteceu. "O único fato que ocorreu é que, para um número restrito de trabalhadores, houve envio com o saldo enviado em mês anterior, aparentemente o mês de setembro. Foi para um universo restrito, uma parte dos cadastrados [no serviço de SMS]. Não dá pra saber quantas pessoas", declarou o vice-presidente da Caixa. A instituição financeira informa que, ainda nesta segunda-feira, enviará nova mensagem de texto para os trabalhadores para que desconsiderem o SMS anterior, incorreto. "Vamos enviar SMS para desconsiderar mensagem recebida. Mas a informação nos canais do banco está íntegra", disse Paulo Ângelo, da Caixa.

Governo acaba com multa de 10% do FGTS na demissão; medida entra em vigor em 1º de janeiro

  • G1
  • 13 Dez 2019
  • 19:08h

(Foto: Reprodução)

O governo Bolsonaro acabou com a multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)  paga pelas empresas à União em demissões sem justa causa. Com isso, os desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensados desse pagamento. A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a Medida Provisória 889, a dos novos saques do FGTS . Essa MP foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro  na quarta (11) e publicada na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial da União. Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. Desse total, 40% referem-se a uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo. O valor pago ao trabalhador continua em vigor e não foi alterado. No relatório encaminhado pela comissão mista, o senador Chico Rodrigues afirma que a contribuição já cumpriu sua função. Quando foi criada, a cobrança pretendia compensar os pagamentos de atualização monetária devidos às contas do Fundo de Garantia em decorrência dos planos econômicos. Em 2018, o recolhimento desses valores somou R$ 5 bilhões em arrecadação ao FGTS. "Trata-se de um tributo a mais a elevar o custo do trabalho, tornando a dispensa sobremaneira onerosa para o empregador, que já está sujeito ao pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos ao Fundo e suas remunerações", diz. O advogado e professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Ricardo Calcini, diz que a extinção da contribuição pode reforçar a tese de empresas que buscaram o judiciário para cobrar a devolução desse valor. "As empresas defendiam justamente o fato de a contribuição ter perdido a finalidade para a qual foi criada. O governo nunca reconheceu isso", afirma. 

Empresas aderem a seleção pelo WhatsApp; saiba como tirar proveito da ferramenta na busca por vagas de emprego

  • G1
  • 13 Dez 2019
  • 12:11h

(Foto: Reprodução)

A internet se tornou o principal meio para se candidatar a vagas de emprego, seja através do envio de currículos por e-mail, cadastro em sites especializados e das próprias empresas contratantes ou até de redes sociais. Nesse último caso, a facilidade da utilização do WhatsApp tem favorecido o uso da ferramenta para divulgação de vagas e até para seleção de profissionais. O Burger King Brasil, por exemplo, passou a selecionar pelo WhatsApp candidatos de todo o país para as vagas da rede de fast food em outubro. A empresa afirma que o objetivo é tornar o processo de recrutamento mais ágil e simplificado para os interessados nas vagas abertas na companhia. “A ferramenta otimiza os processos de recrutamento da companhia e funciona como banco de currículos. Por meio do canal, os interessados recebem perguntas básicas sobre seu perfil e podem chegar a um encontro presencial pré-avaliado com os gestores das marcas Burger King e Popeyes”, explica Marcia Baena, diretora de Gente & Gestão do Burger King Brasil. Veja como funciona o sistema de seleção da rede de fast food:

  • O candidato acessa o WhatsApp da rede (11 94317 6360) e cadastra seu perfil pelo chatbot; ele pode também escanear o QRCode fixado nas lojas da rede, que também vai direcioná-lo para o chatbot;
  • As perguntas, que são específicas e direcionadas, são realizadas pelo robô, e a pergunta final para o candidato é se deseja anexar o currículo;
  • Os dados são enviados para o banco de currículos, que é acessado pelos restaurantes da rede;
  • Não é obrigatório anexar o currículo, o cadastro já é validado somente com as respostas e já fica no banco de currículos para contatos para as oportunidades em todo o Brasil;
  • Cada unidade tem acesso a uma base de candidatos próximos da sua localidade e pode filtrar os que mais se adequam ao perfil com os requisitos básicos para cada função;
  • O sistema funciona como um banco de currículos, não é destinado para uma vaga especifica.

“Os nossos restaurantes receberam a orientação de não receberem mais os currículos físicos e sim solicitar aos candidatos que se cadastrem via WhatsApp, escaneando o QRCode que direciona diretamente para o nosso chatbot”, diz Marcia. Para as vagas de atendente, os candidatos devem estar cursando o ensino fundamental. No caso de coordenador, é necessário que estejam cursando ou tenham concluído o ensino superior. Já para as vagas de gerente, o requisito é ter o superior completo. As vagas para coordenador e gerente exigem experiência de no mínimo um ano na função e são para trabalhar no período diurno ou noturno. Já para os cargos de atendente, não é necessário ter experiência.

 

Saques de até R$ 998 do FGTS poderão ser feitos em 20 de dezembro

  • G1
  • 13 Dez 2019
  • 09:11h

(Foto: Reprodução)

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou nesta quinta-feira (12) que os saques de até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser feitos no próximo dia 20. Guimarães deu a informação ao participar de uma transmissão ao vivo em uma rede social ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Inicialmente, o governo havia editado uma medida provisória (MP) permitindo saques de até R$ 500. Ao analisar a MP, o Congresso Nacional alterou o valor para até R$ 998. A lei foi sancionada por Bolsonaro nesta quinta-feira. Os clientes que se enquadram na regra e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes a partir desta data. "A Caixa Econômica Federal irá realizar este pagamento no dia 20 de dezembro. Ou seja, sexta-feira sem ser essa, a outra. Dia 20 de dezembro, 10 milhões de brasileiros, R$ 2,6 bilhões", declarou o presidente da Caixa.

Bolsonaro veta distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores

  • G1
  • 13 Dez 2019
  • 08:09h

( Foto: Adriano Machado/Reuters)

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quinta-feira (12) a distribuição de 100% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União". Com a decisão do presidente, volta a valer a regra anterior, que prevê a divisão de 50% do lucro obtido pelo fundo. A distribuição integral do lucro foi anunciada pelo próprio governo em julho, quando Bolsonaro editou a medida provisória que permitiu saques de contas ativas e inativas do FGTS. A lei sobre o tema foi sancionada nesta quinta. Conforme a justificativa publicada por Bolsonaro no "Diário Oficial", a divisão de 100% do lucro do FGTS favoreceria "as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS". À época do anúncio, o diretor do Departamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Igor Vilas Boas de Freitas, informou que a mudança na distribuição dos resultados tornaria o fundo mais rentável que a poupança e que era "uma medida muito importante" de reformulação do FGTS. Como medidas provisórias têm vigência imediata, e a MP 889 foi editada em julho, o lucro referente a 2018 seguiu a regra de distribuição total do resultado. Em agosto, R$ 12,2 bilhões foram depositados nas contas ativas e inativas que tinham saldo positivo em 31 de dezembro de 2018.

 

 

Pagamento de abono salarial do PIS para nascidos em dezembro começa nesta quinta (12)

  • G1
  • 12 Dez 2019
  • 13:03h

(Foto: Reprodução/TV Globo)

Começa a ser pago nesta quinta-feira (12) o abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em dezembro. O valor do abono varia de R$ 84 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal. Quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento. São mais de 1,8 milhão de trabalhadores que receberão o abono neste mês, totalizando R$ 1,3 bilhões, segundo a Caixa. No total, serão cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários do PIS até o final do calendário.

Seu bolso Nova lei do FGTS é sancionada, e limite do saque sobe para R$ 998

  • G1
  • 12 Dez 2019
  • 11:05h

(Foto: Reprodução)

O limite do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para R$ 998, valor correspondente ao salário mínimo. O aumento foi oficializado com a sanção, com vetos, nesta quinta-feira (12) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, da Medida Provisória (MP) que fixa novas as regras do FGTS. Com a sanção, a medida é convertida em lei. Tem direito a sacar R$ 998 todo trabalhador que tiver saldo de até esse valor na conta vinculada ao fundo de garantida. Essa quantia pode ser retirada de cada conta. Para o trabalhador com mais de R$ 998 na conta, o limite de saque por conta segue sendo de R$ 500. Com a sanção, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020. Em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário. O calendário do saque-aniversário só começa em abril do ano que vem. No imediato, quem tem conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) do FGTS pode sacar até R$ 500. Este valor é por conta e é limitado pelo saldo. De acordo com o governo, os saques na modalidade imediato devem injetar R$ 3 bilhões na economia. Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito referente ao saque imediato já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador. O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas situações, como compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa. O FGTS é uma conta vinculada ao contrato para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa. No início de cada mês, as empresas depositam, em contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse dinheiro pertence ao trabalhador, é depositado em seu nome. O FGTS é administrado por um conselho, composto pelo governo federal e por organizações que representam os trabalhadores e as empresas empregadoras. O fundo segue tendo como único agente operador a Caixa, que controla as contas dos trabalhadores. O banco também define as regras de execução de programas de habitação, saneamento e infraestrutura do governo financiados com recursos do FGTS. Pelo texto aprovado pelos paramentares, a taxa de administração do FGTS paga à Caixa, que incide sobre o total de ativos, foi reduzida de 1% para 0,5% ao ano. Com isso, a estatal perderá receita.