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Projeto de deputado baiano prevê pagamento de abono salarial para empregadas domésticas

  • Bocão News
  • 22 Fev 2019
  • 09:05h

Will Shutter/Divulgação

Proposto pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), o Projeto de Lei Complementar 10/19 garante aos empregados e às empregadas domésticas o abono salarial proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano e equivale a, no máximo, um salário mínimo - atualmente R$ 998 - a ser pago anualmente. Essa peça tramita na Câmara Federal e destaca que o benefício é instituído pela Lei 7.998/90. De acordo com Assunção, até agora o abono salarial anual é inacessível aos domésticos porque a lei complementar não incluiu os empregadores domésticos entre aqueles que contribuem para o PIS/Pasep. “Elimina a única barreira que impedia os trabalhadores e as trabalhadoras domésticas a alcançarem a plena igualdade com os demais trabalhadores”, frisa o deputado baiano. Entre os critérios para receber o abono, o trabalhador precisa estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos, ter salário de até dois salários mínimos; e ter trabalhado para empresa durante pelo menos 30 dias. Esse projeto altera a Lei Complementar 150/15, que regulamentou o trabalho doméstico, para incluir o benefício. Ainda conforme o texto, a peça prevê o recolhimento de 1% do valor correspondente ao salário devido ao empregado como contribuição ao PIS/Pasep para financiar o abono. Essa proposta do deputado federal petista tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto segue para o plenário da Casa onde será apreciado pelas parlamentares.

Governo deverá criar simulador da aposentadoria

  • Daniel Brito
  • 21 Fev 2019
  • 09:08h

Foto: Murillo Gomes

O governo federal anunciou que pretende construir um simulador para que a população possa se informar sobre as regras de transição e o tempo restante para a aposentadoria pela proposta de reforma da Previdência apresentada hoje (20). "Lógico que temos que lembrar que temos uma proposta, vamos fazer em cima do que o governo mandou (inicialmente)", disse o diretor de programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela. De acordo com o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, a transição por pontos é mais adequada para o trabalhador que começou a contribuir mais cedo. Já a transição por idade funciona melhor para quem passou a contribuir mais tarde. Já quem estiver a dois anos da aposentadoria no momento da promulgação poderá pedir aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras atuais (35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres), mediante um pedágio de 50% e incidência do fator previdenciário, que diminui o valor do benefício.

Reforma passará por 2 votações na Câmara e 2 no Senado

  • 20 Fev 2019
  • 20:06h

Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência Social, entregue nesta quarta-feira (20) pelo governo federal ao Congresso Nacional, começará a tramitar pela Câmara dos Deputados. Se for aprovada, seguirá para o Senado. Pelas regras regimentais, a matéria passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisará se o texto fere algum princípio constitucional. Nessa etapa, não é analisado o mérito do texto. Em seguida, se a CCJ aprovar a constitucionalidade do texto, será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta. Se for aprovada pelo colegiado, a PEC segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio de ao menos 308 dos 513 votos em dois turnos de votação. Chegou a ser aventada a possibilidade de que a PEC apresentada pelo governo Jair Bolsonaro tramitasse em conjunto com a proposta enviada pelo governo do presidente Michel Temer em 2016 e que já está em um estágio mais avançado. No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que a nova proposta tramitará de forma independente.

Veja o passo a passo da tramitação:

  • CCJ da Câmara: a primeira etapa de tramitação da PEC será a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela terá a tarefa de verificar se a proposta está de acordo com a Constituição e as leis do país. Os deputados terão prazo de cinco sessões para votar um parecer a ser elaborado por um relator.
  • Comissão especial: em seguida, será criada uma comissão especial para discutir o mérito da proposta. Nesta fase, os deputados poderão sugerir mudanças no conteúdo por meio de emendas. A comissão terá prazo de até 40 sessões para votar um parecer a ser apresentado por um relator escolhido.
  • Plenário: Se for aprovado na comissão especial, o parecer terá que ser votado em dois turnos no plenário da Câmara. Para ser aprovado, precisará dos votos de pelo menos 308 deputados, que representam 3/5 da composição da Casa, formada por 513 parlamentares.
  • Votação: A votação no plenário é nominal, com o registro do voto no sistema eletrônico. Entre os dois turnos, é preciso esperar um intervalo de cinco sessões. Se a PEC não alcançar o número mínimo necessário de votos, será arquivada. Se for aprovada, segue para análise do Senado.
  • Senado: uma vez aprovada na Câmara, a PEC segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, vai ao plenário, onde precisará de ao menos 49 votos entre os 81 senadores, também em dois turnos de votação. Se os senadores fizerem alguma alteração no texto inicialmente aprovado pelos deputados, a matéria volta para reanálise da Câmara. Se for aprovada com o mesmo conteúdo, segue para promulgação.
  • Promulgação: Diferentemente de um projeto de lei, as PECs não são enviadas para sanção do presidente. Ou seja, se o texto for aprovado, será promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é o presidente do Congresso Nacional. Após a promulgação, as regras passam a valer.

Governo quer desconto maior no salário de quem ganha mais

  • 20 Fev 2019
  • 18:09h

A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro quer unificar as alíquotas de contribuição dos trabalhadores privados e servidores públicos que ganham até R$ 5.839,45 – atual teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevê, entretanto, que os servidores públicos que ganham acima do teto do INSS passem a pagar alíquotas de contribuição mais altas. De acordo com o texto entregue à Câmara dos Deputados, os funcionários públicos com faixa salarial acima do teto do INSS teriam descontos previdenciários em seus contracheques entre 12,86% a 16,79%. Por outro lado, a proposta de mudança nas regras previdenciárias propõe uma alíquota mais baixa de contribuição para quem ganha menos. O governo quer reduzir de 8% para 7,5% o desconto previdenciários dos trabalhadores que recebem até R$ 1.751,81. Segundo os técnicos do governo, aproximadamente 20 milhões de segurados teriam condições de obter uma "pequena redução" na alíquota previdenciária caso a PEC venha a ser aprovada pelo Congresso. "Proporcionalmente, o servidor vai entrar com mais, dentro da lógica que falamos de quem ganha mais, paga mais", explicou o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.

Alíquotas atuais

  • Para o INSS urbano, alíquota de 8% para faixa salarial de até R$ 1.751,81
  • Para o INSS urbano, alíquota de 9% para faixa salarial entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72
  • Para o INSS urbano, alíquota de 11% para faixa salarial de R$ 2.919,73 a R$ 5.839,45 (teto)
  • Trabalhadores rurais podem se aposentar sem ter feito nenhuma contribuição, mas devem comprovar, ao menos, 15 anos de atividade em agricultura familiar ou pesca artesanal. Declaração de sindicatos são válidas
  • Servidores públicos federais têm alíquota de contribuição previdenciária de 11%
  • Militares pagam ao longo da carreira e mesmo quando passam para a reserva uma contribuição de 7,5% sobre a remuneração bruta e mais 3,5% para custear saúde e assistência social. No total, há um desconto de 12,5% de contribuição obrigatória nos soldos dos militares

Mudanças propostas

Na nova proposta de reforma da Previdência Social, o governo quer unificar as alíquotas para servidores públicos e privados até o teto do INSS de R$ 5.839,45.

Veja as alíquotas propostas pelo governo Bolsonaro:

  • até um salário mínimo (R$ 998), alíquota de 7,5%
  • faixa salarial de R$ 998,01 a R$ 2.000, alíquota de 7,5% a 8,25%
  • faixa salarial de R$ 2.000,01 a R$ 3.000, alíquota de 8,25% a 9,5%
  • faixa salarial de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS), alíquotas variam de 9,5% a 11,68%

Ainda de acordo com a proposta do governo, os servidores públicos que recebem acima do teto do INSS passariam a pagar as seguintes alíquotas:

  • faixa salarial de R$ 5.839,46 a R$ 10.000, alíquotas de 11,68% a 12,86%
  • faixa salarial de R$ 10.000,01 a R$ 20.000, alíquotas de 12,86% a 14,68%
  • faixa salarial de R$ 20.000,01 a R$ 39.000, alíquotas de 14,68% a 16,79%
  • faixa salarial acima de R$ 39.000, alíquota de 16,79%

Queda de sistema do INSS prejudica atendimento pelo país

  • 20 Fev 2019
  • 17:07h

No mesmo dia em que o governo anuncia sua proposta para a reforma da Previdência, trabalhadores que procuraram as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentam problemas para serem atendidos. Devido a um problema na rede de transmissão de dados, diversas agências ficaram sem internet durante boa parte da manhã desta quarta-feira (20). Segundo o INSS, a empresa responsável pela manutenção já foi acionada "e trabalha para restabelecer o serviço o mais rápido possível". Os segurados agendados para esta quarta e que forem prejudicados pelo problema terão atendimento reagendado para a data mais próxima. "O INSS pede desculpas por transtornos causados, agradece a compreensão e reitera o compromisso em continuar oferecendo um atendimento à altura das expectativas da população brasileira, com agilidade, segurança e eficiência".

Calendário PIS-Pasep 2018-2019: pagamento de abono salarial para nascidos em março e abril começa na quinta (21)

  • 20 Fev 2019
  • 13:09h

Começa a ser pago na quinta-feira (21) o abono salarial PIS do calendário 2018-2019, ano-base 2017, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal. Também será liberado o Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, para quem tem final da inscrição 6 e 7. A estimativa da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia, é que R$ 2,9 bilhões sejam pagos a aproximadamente 3,6 milhões de trabalhadores. Em qualquer situação, mesmo para os que estavam em outros lotes e não sacaram os valores, o recurso ficará à disposição dos trabalhadores até 28 de junho, prazo final para o recebimento. O valor do abono varia de R$ 83 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2017.

Proposta para Previdência Social prevê mudança na idade mínima e abrange setores público e privado

  • 20 Fev 2019
  • 11:24h

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência, considerada prioridade pela equipe econômica para tentar reequilibrar as contas públicas nos próximos anos. O texto foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.De acordo com o que o governo já havia anunciado na semana passada, a proposta prevê uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, a ser aplicada após 12 anos de transição. A idade mínima subirá progressivamente durante esse período – que é mais curto do que os 21 anos propostos pelo governo Temer em 2017. A reforma da Previdência abrange os trabalhadores do setor privado, que estão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os servidores públicos. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que um texto com a proposta de reforma da previdência dos militares será entregue em até 30 dias. A ideia do governo, ao reformar a Previdência, é aumentar as receitas, mas também cortar despesas - via limitação de benefícios. A equipe econômica também informou que buscará implementar um regime de capitalização – pelo qual cada trabalhador financia a própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual. Entretanto, detalhes sobre essa proposta serão apresentados somente no futuro.Com as medidas propostas, o governo quer economizar R$ 1,16 trilhão em dez anos, valor que representa cerca de 1/3 do déficit somente do INSS (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) previsto para o período, que deve somar R$ 3,1 trilhões no mesmo período. Ainda falta incluir nesse cálculo o rombo dos servidores públicos e militares, não detalhado pelo governo.

 

Exportação de jumentos: venda do Brasil para a China vira caso de polícia e ameaça a espécie

  • G1
  • 19 Fev 2019
  • 20:10h

Foto: Divulgação

No final do mês passado, algum morador da cidade baiana de Canudos, a 372 km de Salvador, ligou para a polícia local e, de forma anônima, fez a seguinte denúncia: cerca de 200 jumentos que seriam abatidos e depois exportados para a China tinham morrido de fome em uma fazenda do município. E outros 800 animais caminhavam para o mesmo fim. Para a Polícia Civil da Bahia, porém, uma notícia como essa não era inédita. Meses antes, em Itapetinga, a 562 km da capital, centenas de jumentos também morreram sem ter o que comer ou beber. Os dois casos chamaram a atenção das autoridades pela grande quantidade de animais mortos e geraram a preocupação de que, no ritmo em que os jumentos estão morrendo - seja por abate, seja em situações como as de Canudos e Itapetinga –, a espécie pode correr risco de extinção no Brasil em alguns anos. Desde 2016, vem crescendo no Brasil o abate de jumentos. A pele dos animais é enviada à China e, lá, usada para a produção do ejiao, uma substância feita com gelatina do couro da espécie. Na tradicional medicina chinesa, o ejiao é recomendado para diversos problemas de saúde, como menstruação irregular, anemia, insônia e até impotência sexual.

O abandono dos jumentos

Segundo dados de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 90% dos quase 900 mil jumentos do Brasil estavam em Estados do Nordeste. Historicamente, os asininos são usados para transporte e trabalhos no campo. Em meados da década passada, no entanto, o crescimento econômico da região fez com que eles fossem trocados por veículos motorizados, como motocicletas. O resultado é que a grande maioria foi abandonada pelos donos. Hoje, milhares de jumentos vagam por estradas e rodovias do Nordeste em busca de comida. O abandono fez aumentarem os acidentes de trânsito em diversos Estados. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Ceará, por exemplo, criou um órgão especial para recolher os animais que andavam pelas rodovias. Só no ano passado, foram recolhidos 4,5 mil jumentos nas estradas cearenses – eles são levados para uma fazenda, onde são tratados e colocados para adoção. Em 2016, o governo da Bahia tomou uma decisão radical e controvertida: para conter os acidentes de trânsito, o Estado recolheu 300 animais nas ruas e os abateu. No início da década, chegou-se a cogitar que a carne do jumento fosse usada para a alimentação, como ocorre em alguns países. Segundo especialistas, o projeto não decolou por uma questão cultural: o jumento é considerado um símbolo do Nordeste e a população se recusa a comer sua carne. Recentemente, um acordo comercial com a China impulsionou as exportações dos animais. Segundo o Ministério da Agricultura, em 2016, o Brasil exportou 24.918 toneladas de cavalos, asininos e muares - o material vai principalmente para países como China e Vietnã. No ano passado, foram 226.432 toneladas, alta de 808% em apenas dois anos. Pela lei, os frigoríficos precisam de autorização do Ministério da Agricultura para abater jumentos. Segundo a pasta, apenas seis têm essa permissão no país - três deles na Bahia, um em Minas Gerais, um no Rio Grande do Sul e um no Paraná.

Governo começa a pagar amanhã (19) abono salarial de fevereiro

  • Gazeta
  • 18 Fev 2019
  • 10:06h

Foto: Reprodução/TV Fronteira

Com valores variando entre R$ 84 a R$ 998, trabalhadores nascidos em março e abril começam a receber, a partir de terça-feira (19), o abono salarial 2018/2019. A quantia é determinada pelo tempo de trabalho com carteira assinada em 2017. Para os outros beneficiários, os pagamentos iniciam na quinta-feira (21). Para os nascidos em março e abril, estão disponíveis R$ 2,7 bilhões, recursos a serem pagos para 3,7 milhões de trabalhadores. Os recursos liberados ficam disponíveis para os beneficiários até 28 de junho de 2019. Durante todo o calendário de pagamentos, a Caixa vai pagar R$ 16,3 bilhões para 22,3 milhões de beneficiários. Para ter direito, é necessário estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter trabalhado pelo menos 30 dias, com carteira assinada, em 2017. Durante todo o calendário de pagamentos, a Caixa vai pagar R$ 16,3 bilhões para 22,3 milhões de beneficiários. Para ter direito, é necessário estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter trabalhado pelo menos 30 dias, com carteira assinada, em 2017.

Clientes com faturas de energia vencidas podem parcelar dívida no cartão de crédito; saiba como

  • G1
  • 17 Fev 2019
  • 19:09h

Foto: Reprodução TV Globo

Clientes com duas ou mais faturas de energia vencidas na Bahia podem parcelar a dívida junto à Companhia de Eletricidade do Estado (Coelba) em até 12 vezes no cartão de crédito. A concessionária informou que, entre os meses de dezembro de 2018 e janeiro deste ano, identificou um aumento superior a 30% na procura pela modalidade de quitação. O pagamento pode ser efetuado por meio do site da empresa (www.coelba.com.br). Na nova modalidade de quitação, são aceitos os cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Hipercard. Os clientes podem recorrer ao parcelamento desde que a prestação mínima seja de R$ 5, incluindo a taxa da operadora do cartão. A transação foi possível a partir de uma parceria da Coelba com uma empresa especializada em pagamento por meio de cartões de crédito e débito. A Coelba informou que os clientes que se dirigirem a uma das Lojas de Atendimento da Coelba para efetuar o parcelamento receberão orientações dos atendentes e vão poder utilizar a ferramenta online na própria loja.

Saiba como fazer para parcelar contas

Para realizar a negociação basta seguir o seguinte passo a passo:

  1. Acessar o site da Coelba (www.coelba.com.br), selecionando a opção pagar parcelado.
  2. O cliente será então redirecionado para a página da Flexpag, onde digitará o código de barras das faturas vencidas.
  3. O cliente pode optar pelo parcelamento em até 12 vezes (valor mínimo de R$ 5,00 por parcela)

Em caso de dúvidas, o cliente pode entrar em contato com a companhia pelos demais canais de relacionamento da Coelba.

Bolsonaro define idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres

  • 14 Fev 2019
  • 20:09h

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira (14) que a proposta do governo de reforma da Previdência Social vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos.Segundo ele, a proposta será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20). Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado.

Atualmente, é possível se aposentar

  • sem idade mínima, a partir dos 35 anos de contribuição (homem) ou dos 30 (mulher).
  • a partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
  • pela regra da fórmula 86/96, que soma a idade e o tempo de contribuição: no caso das mulheres essa soma deve resultar 86 e, no dos homens, 96.
  • em caso de aposentadoria rural, a idade mínima é de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), e com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
  • servidores públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) podem se aposentar desde que tenham tempo mínimo de 10 anos de exercício no serviço público e 5 anos em cargo efetivo no qual se aposentará. Além disso, tem de ter 60 anos de idade e 35 de contribuição (homem) ou 55 anos de idade e 30 de contribuição (mulher), com proventos integrais; ou 65 anos de idade (homem) ou 60 anos de idade (mulher), com proventos proporcionais.

Segundo Rogério Marinho, Bolsonaro tomou "a decisão final” sobre a proposta em reunião na tarde desta quinta, no Palácio da Alvorada, com os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo). “Hoje o presidente diante das informações que recebeu tomou a decisão final. O texto está pronto”, disse o secretário. Segundo Marinho, Bolsonaro pediu que, em princípio, fossem divulgadas apenas "algumas" informações. O inteiro teor do texto será conhecido no dia 20, informou o secretário. "O presidente defendia 65 [anos para homens] e 60 anos [para mulheres] e uma transição mais longa. Nós conversamos com ele, e o presidente tem sensibilidade. Entendeu também as condições da economia. E fez a distinção do gênero. Ele acha importante que a mulher se aposente com menos tempo de contribuição e trabalho do que o homem e nós conseguimos encurtar um pouco essa questão da transição", afirmou Marinho. Marinho afirmou esperar que a proposta seja "brevemente" aprovada pelo Congresso Nacional. "O Brasil precisa e tem pressa de voltar a crescer", declarou. No último dia 5, o ministro ministro Paulo Guedes afirmou que a intenção com a reforma da Previdência é obter uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. Mas Marinho não informou se, de fato, a cifra estimada no projeto será mesmo essa.

Vendas do comércio sobem 2,3% em 2018 e têm maior alta em 5 anos, diz IBGE

  • 13 Fev 2019
  • 10:12h

Foto: Celso Tavares/G1

As vendas do comércio varejista brasileiro registraram alta de 2,3% no ano passado, informou nesta quarta-feira (13) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi a maior alta do indicador em cinco anos."Desde 2013, quando acumulou alta de 4,3%, o comércio não tinha desempenho tão elevado", afirmou Isabella Nunes, gerente da pesquisa. "Apesar do resultado expressivo, as duas altas seguidas [2,1% em 2017 e 2,3% em 2018] não foram suficientes para compensar as perdas de 2015 e 2016. O setor ainda está 7% abaixo do patamar em que operava em 2014", destacou. Ou seja, o crescimento acumulado de 4,4% nos últimos dois anos não recuperou a queda de 10,3% em 2015 e 2016.Apesar do crescimento no acumulado no ano, as vendas perderam fôlego no segundo semestre, de acordo com Isabella, por causa da alta do dólar, incertezas diante do período eleitoral e recuperação da greve dos caminhoneiros.

Previdência: proposta prevê idade mínima de 62 para homens e 57 para mulheres em 2022

  • 12 Fev 2019
  • 19:11h

Foto: Alan Santos/PR

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vai incluir no texto da reforma da Previdência, entre as propostas de idade mínima para aposentadoria no país, a preferida do presidente Jair Bolsonaro: 62 anos para homens e 57 para mulheres, que passaria a valer ao final do seu mandato, em 2022. Segundo um dos formuladores da reforma, esse limite de idade constaria da regra de transição, que poderá ser de 10, 15 ou 20 anos. Ou seja, ao final do mandato de Bolsonaro, mulheres poderiam se aposentar aos 57 anos e homens, aos 62. Mas a regra teria sequência após 2022. Ao final dela, a equipe de Paulo Guedes gostaria que homens e mulheres tivessem uma idade igual de aposentadoria, 65 anos. O presidente, porém, já defendeu uma idade diferente de aposentadoria, menor para as mulheres. Técnicos acreditam, porém, que essa proposta, apesar de já ter sido defendida pelo presidente, pode acabar não vingando, porque ela representaria, no curto prazo, um endurecimento das regras em relação à proposta do ex-presidente Michel Temer. Na do emedebista, a regra de transição previa também uma idade mínima de 62 para homens e 57 para mulheres em 2022, mas levaria cinco anos para atingir esse patamar. Agora, três anos. O texto da reforma está finalizado, faltando pequenos ajustes, e deve ser apresentado ao presidente Bolsonaro assim que ele deixar o hospital e voltar a despachar em Brasília. Existe uma possibilidade de o presidente voltar ao trabalho na sexta-feira (15). A equipe econômica segue com uma meta de garantir uma economia de pelo menos R$ 1 trilhão num período de dez anos. Segundo técnicos do Ministério da Economia, a ideia é que as modificações que venham a ser definidas pelo presidente sejam feitas de forma a garantir essa economia mínima de recursos. A proposta de reforma da Previdência vai prever mecanismos de ajuste automático para garantir o equilíbrio do sistema no futuro, sem a necessidade de se aprovar uma nova emenda constitucional. Um desses mecanismos definirá que a idade mínima de aposentadoria que for definida será elevada quando subir a expectativa de vida do brasileiro. Está definido também que as contribuições previdenciárias serão maiores para quem ganha mais e menores para as faixas de renda mais baixas. A menor alíquota atual, de 8%, pode cair para 7,5%. E a mais alta subir para 14%.

Governo estuda rever liberação do FGTS para vítimas de Brumadinho

  • 11 Fev 2019
  • 12:02h

Foto: Carlos Eduardo Alvim

O governo estuda rever a decisão de liberar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para as vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG).O assunto está sendo analisado pela Casa Civil e pelos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Cidadania. A decisão de liberar o saque foi anunciada três dias após o rompimento da barragem de rejeitos de minérios da empresa Vale na cidade mineira.Nesta segunda-feira (11), após reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, o ministro Onyx Lonrenzoni, da Casa Civil, afirmou que o uso do FGTS neste caso não é justo para o trabalhador."Tem um aspecto muito importante. O FGTS é um recurso da pessoa, que ao longo da sua vida vai acumulando. Não é justo que um terceiro dê causa e a pessoa tenha que arcar com seu próprio recurso", disse o ministro após o encontro.Para o ministro, o prejuízo deve ser arcado pela empresa Vale, responsável pela barragem. "A própria AGU [Advocacia-Geral da União] vai ter que entrar nessa circunstância, porque vai ter que ser cobrado da Vale", afirmou.De acordo com a Caixa, seriam liberados até R$ 6.220 a cada morador da área atingida que tenha saldo no FGTS. Uma lei sancionada em 2004 permite o saque em casos de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural.Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, "o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não deve ser utilizado para esse fim justamente por ser um recurso do próprio trabalhador".Até este domingo (10), 17° dia de buscas por vítimas do rompimento da barragem, 165 mortes foram confirmadas e 160 pessoas seguem desaparecidas.Na manhã desta segunda-feira (11) o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, terá uma série de reuniões para discutir providências para a cidade de Brumadinho e as vítimas da barragem.Estão previstos encontros com os ministros Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Tereza Cristina (Agricultura).

Bolsonaro vai 'amaciar terreno' no Congresso e Previdência pode ser aprovada em agosto, diz Mourão

  • 11 Fev 2019
  • 10:53h

Foto: Guilherme Mazui/G1

Assim que se recuperar da cirurgia que retirou a bolsa de colostomia, o presidente Jair Bolsonaro vai chamar as bancadas e líderes de partidos para discutir os ajustes finais da reforma da Previdência.Segundo o blog apurou com ministros do governo, o presidente quer uma "conciliação" na questão da idade para a aposentadoria. A expectativa do Palácio do Planalto é a de que o presidente tenha alta no final desta semana. O vice-presidente Hamilton Mourão disse ao blog neste domingo (10) que conversou com o presidente e se surpreendeu com sua "rápida recuperação". "Até brinquei com ele que estava indo a um churrasco e ele: 'Poxa! Assim você acaba comigo, eu aqui no hospital!'", afirmou Mourão. Sobre a reforma da Previdência, Mourão disse que, quando o presidente conversar com as bancadas, o gesto dará uma "amaciada no terreno" para a aprovação da reforma. Na previsão dele, se houver uma “concertação” com os políticos, a Previdência estará aprovada em agosto – na Câmara e no Senado. “Precisa ter a articulação política e uma comunicação eficaz – não só para a população, mas para os congressistas, para aqueles que não entendem a realidade. É um problema de todos, a bomba está armada. Todo mundo precisa ajudar”, disse Mourão ao blog. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse à reportagem que ainda não há definição do relator da reforma da previdência na Casa.