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- Redação
- 07 Mar 2020
- 08:49h
(Foto: Reprodução)
O faturamento do setor nacional de franquias cresceu 6,8% em 2019, informou hoje (6) a Associação Brasileira de Franchising (ABF). De acordo com o presidente da ABF, André Friedheim, o resultado ficou “bem dentro da meta”, que era de +7%. O faturamento total do mercado de franquias no período evoluiu de R$ 174,843 bilhões para R$ 186,755 bilhões. Abertura de lojas, vendas na Black Friday (dia que inaugura a temporada de compras de natal com promoções significativas no comércio), liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou dinheiro no mercado, e também a força das marcas de franquia foram os fatores que contribuíram para o incremento registrado no setor. “Tudo isso ajuda no crescimento do segmento”, disse André Friedheim, em entrevista à Agência Brasil. A Pesquisa de Desempenho do Franchising Brasileiro em 2019 mostra que também houve expansão de 4,6% no número de empregos diretos gerados pelo franchising, alcançando 1.358.139 trabalhadores empregados. O aumento das contratações em relação a 2018 está relacionado ao movimento de expansão das marcas, aos efeitos positivos da reforma trabalhista e à recuperação gradual da economia, segundo Friedheim.
Segundo Friedheim, as contratações terão continuidade neste ano, e a geração de empregos formais deve crescer cresça 5%, “porque o crescimento do mercado e do número de operações reflete no aumento do emprego”.
Segmentos
A pesquisa revela que houve crescimento da receita nos 11 segmentos de franquias acompanhados pela ABF, com a liderança exercida pelos grupos comunicação, informática e eletrônicos e casa e construção, que tiveram alta de 10% no faturamento, cada um. Friedheim disse que os dois segmentos foram favorecidos pelo reaquecimento, ainda que moderado, da economia. “Foram os que tiveram melhor performance comparada”.
O setor de serviços e outros negócios (8,3%) teve o segundo melhor desempenho em 2019, refletindo o aumento da demanda por serviços, de forma geral, e foi seguido pelo das franquias de crédito e serviços financeiros. Já os segmentos de saúde, beleza e bem-estar e de serviços automotivos aparecem na quarta posição, com crescimento de 7,2%, cada. “Foram os segmentos que mais se destacaram no mercado”, afirmou Friedheim.
O número de unidades também cresceu 4,7%, somando 160.958 operações no Brasil. A taxa de abertura de unidades de franquias atingiu 9,2% no período, contra 5,2% no ano anterior. O número de marcas subiu 1,4% em 2019, superando o índice de 1,1% apurado no ano anterior e totalizando 2.918 redes de franquias em atuação no Brasil. Entre os fatores que contribuíram para a alta estão o lançamento de novas marcas e a adesão de grandes e tradicionais empresas ao mercado de franquias.
Para este ano, a ABF projeta expansão de 8% na receita do setor. “A gente acredita que o franchising, que hoje representa 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro, pode chegar, até o final do ano, a 2,8% do PIB. A gente quer ser mais representativo no mercado”, ressaltou o presidente da associação.
Ele lembrou que algumas redes de franquias se juntaram no ano passado para ganhar escala e eficiênci,a e as franqueadoras adotaram muita tecnologia para melhorar processos e se tornarem mais eficientes.
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- Informações do G1/BA
- 05 Mar 2020
- 09:55h
IBGE abre concursos para mais de 208 mil vagas para o Censo 2020 | Foto: Brumado Urgente Conteúdo
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu o aguardado processo seletivo para 208.695 mil vagas temporárias para a realização do Censo Demográfico 2020, com salários de até R$ 2.100. Os editais foram publicados nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União. Foram publicados dois editais. O primeiro oferece 180.557 vagas para a função de recenseador. Os candidatos precisam ter apenas o ensino fundamental completo. Para esta função, a remuneração será por produção, calculada por setor censitário. Veja aqui o edital. A previsão de duração do contrato é de até três meses, podendo ser prorrogado mediante necessidades de conclusão das atividades do Censo e de disponibilidade orçamentária. O segundo edital prevê o preenchimento de 5.462 vagas para a função de agente censitário municipal e 22.676 vagas para a função de agente censitário supervisor. Veja aqui o edital. Para estas vagas, é exigido ensino médio completo. Os salários são de R$ 2.100 e R$ 1.700, respectivamente. A previsão de duração do contrato é de até 5 meses, podendo também ser prorrogado. As inscrições podem ser feitas a partir desta quinta-feira (5), e vão até 24 de março, somente pela internet, no site da Cebraspe (https://www.cebraspe.org.br/). As taxas são de R$ 23,61 para o primeiro edital e de R$ 35,80 para o segundo.
- Redação
- 21 Fev 2020
- 11:31h
As contas de consumo e carnês com vencimento em 24 ou 25 de fevereiro poderão ser pagos, sem acréscimo, na quarta-feira (26) | Foto: Brumado Urgente Conteúdo
Os bancos vão ficar fechados na próxima segunda e terça-feira de carnaval. Na Quarta-feira de Cinzas (26) o início do expediente será às 12h, no horário local, com encerramento em horário normal de fechamento das agências, segundo informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do atendimento ao público será antecipado, de modo a garantir o mínimo de 3 horas de funcionamento. A Febraban orienta os clientes a utilizarem os canais digitais, como sites e aplicativo dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente bancário nas agências. As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 24 ou 25 de fevereiro poderão ser pagos, sem acréscimo, na quarta-feira (26). Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão da Febraban é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos. Os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).
- Marco Berringer, Edmir Nogueira e Edgard Léda
- 20 Fev 2020
- 18:47h
(Imagem Ilustrativa)
Previsões orçamentárias feitas até o final de 2019 eram de que o aumento ficaria em 6,23%. No entanto, o reajuste foi mais que o dobro do que se esperava, ficando em 12,84%, o maior desde 2015. "O professor deve ser valorizado pelos governos e respeitado pela sociedade. Mas, da forma como o reajuste é calculado, infelizmente os municípios não têm condições de sustentar os aumentos salariais. Acabam se tornando ainda mais dependentes dos repasses da União", diz o professor Walter Penninck Caetano, economista e diretor da Conam - Consultoria em Administração Municipal, empresa com 40 anos de atuação no mercado e que, atualmente, atende a mais de 120 entidades governamentais entre prefeituras, autarquias, fundações e Câmaras Municipais nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Caetano, no entanto, destaca que de forma geral o pagamento de salários tem se transformado em uma enorme dor de cabeça para muitos administradores municipais, e que a cada aumento do salário mínimo essa equação vai se transformando em uma conta cada vez mais difícil de ser fechada. De acordo com um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o reajuste anunciado para 2020, de R? 998 para R? 1.045, terá impacto de R? 2,164 bilhões nas contas dos municípios brasileiros - 6,7% maior que do que o impacto provocado em 2019. "Para municípios menores, as dificuldades são ainda maiores". Ainda de acordo com o levantamento da CNM, os aumentos progressivos no salário mínimo, desde 2003, já acumulam um impacto aos cofres públicos municipais de R? 37,445 bilhões nos gastos com pessoal das prefeituras. "É preciso também levar em consideração que, além do reajuste, encargos patronais aumentam essa despesa. Os custos do empregador são acrescidos de 16,05% sobre o salário base. Quanto maior ele for, maior o valor desses encargos", conclui o diretor da Conam.
- Agência Brasil
- 12 Fev 2020
- 09:44h
Proposta amplia em R$ 5 bi créditos de financiamento para agronegócio |Foto: Arquivo/Agência Brasil
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (11), por 329 favoráveis e 58 contrários, o texto-base da Medida Provisória 897/19, conhecida como MP do Agro. A proposta pode ampliar em R$ 5 bilhões os créditos de financiamento para o agronegócio no Brasil. Com a aprovação, os deputados devem analisar os destaques para concluir a votação na quarta-feira (12), após sessão do Congresso Nacional. Ao todo, foram propostas 340 emendas ao texto enviado pelo Poder Executivo. Em seguida, caberá ao Senado discutir a MP. Segundo o governo, além de dar condições para a redução de juros, por meio da ampliação e da melhoria das garantias para operações de crédito rural, a MP ampliará financiamentos e aumentará a competição no crédito rural. Editada em outubro do ano passado, a medida vai permitir que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção agrícola. Ao instituir o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a MP pretende dar aos produtores “garantias solidárias” para a renegociação de dívidas e para a construção de estruturas para a armazenagem de cereais.
Crédito
Pelo projeto de lei de conversão do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. O texto prevê vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), sendo que cada um deles deve ter um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida, sua contribuição será de 2% do saldo devedor.
Segundo Lupion, medida vai “desburocratizar o setor e facilitar o acesso ao crédito”. “É um avanço para todo agronegócio, toda produção agrícola”, argumentou.
Contrários à proposta, parlamentares de partidos da oposição tentaram retirar a medida da pauta de votação do plenário. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a medida pode enfraquecer os bancos públicos. Segundo o congressista, não está claro se os subsídios voltados ao agricultor familiar serão ampliados para os grandes produtores.
A medida permite que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito. Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento. O chamado patrimônio de afetação dará maior segurança ao sistema financeiro na concessão de crédito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negociação do financiamento. São preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as áreas inferiores ao módulo rural e os bens de família.
O fundo poderá ser criado com a participação de dois a dez produtores. Também podem participar credores e até instituições financeiras. A ideia é que o fundo sirva de garantia subsidiária para o pagamento de dívida, ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor sejam acionadas.
A MP trata também do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural (CIR); de títulos de crédito do agronegócio; e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, equaliza taxas de juros para instituições financeiras privadas.
Garantia
A MP permitirá ao produtor rural desmembrar sua propriedade como forma de dar, como garantia para as operações de crédito, apenas um pedaço de sua propriedade. A partir do desdobramento do patrimônio de afetação, a MP institui a chamada Cédula Imobiliária Rural, que será emitida por proprietários de imóveis rurais e que poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central.
A medida também permite a utilização de diversos títulos agrícolas para expandir o financiamento do agronegócio. A proposta é buscar o dinheiro no mercado de capitais, usando, entre outros títulos, a Cédula de Produto Rural (CPR).
A MP prevê ainda a subvenção econômica (uma forma de ajuda) para que empresas que produzem cereais possam financiar obras, adquirir máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e a expandir a capacidade de armazenagem de grãos.
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(Foto: Reprodução)
O lucro líquido de R$ 26,583 bilhões reportado pelo Itaú na segunda-feira (11) é o maior resultado anual nominal (não ajustado pela inflação) já registrado por bancos brasileiros de capital aberto, segundo dados da provedora de informações financeiras Economatica.A marca anterior havia sido registrada pelo próprio Itaú em 2018, quando o banco teve um lucro líquido de R$ 24,977 bilhões.No quarto trimestre de 2019, o lucro líquido foi de R$ 7,482 bilhões, alta de 20,6% ante o mesmo período de 2018. Já o retorno sobre o patrimônio líquido anualizado, indicador que mede como o banco remunera os seus acionistas, chegou a 23,7% no ano passado, um avanço de 1,7 ponto percentual contra 2018.
(Foto: Reprodução)
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), classificou nesta terça-feira (11) como "irresponsável" a maneira como o presidente Jair Bolsonaro propôs a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como forma de baixar o preço dos combustíveis.No último dia 5, Bolsonaro lançou um "desafio" aos governadores. Ele prometeu zerar os tributos federais incidentes sobre combustíveis se os governadores fizessem o mesmo em relação ao ICMS, tributo estadual. "Eu zero federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito", afirmou o presidente na ocasião.Para Ibaneis, em razão da declaração de Bolsonaro, os governadores tiveram de "enfrentar" um debate na mídia sobre o assunto."Eu acho que ele fez o desafio dele. Os governadores tiveram de enfrentar um grande debate na mídia – e nós sabemos que a mídia, não digo a mídia tão responsável quanto a que vemos aqui, mas aquela mídia de bastidores, com os filhos dele, com zap zap – ela tem prejudicado muito a atuação dos governos, que têm sido muito bem intencionados", declarou. Segundo o governador, a questão tributária é "muito séria" para ser tratada em um "debate tão criminoso", que, de acordo com o Ibaneis, pode "quebrar" os estados. "Estamos trabalhando em uma postura de que, em primeiro lugar, se trata as coisas sérias de uma forma séria. Essa questão de impostos é uma questão tributária, é uma questão muito séria. Então, o presidente da República deveria ter reunido primeiramente sua equipe econômica antes de entrar em um debate tão criminoso como esse, que é o debate de quebrar todos estados, inclusive a federação, prejudicando aqueles que são mais pobres", declarou Ibaneis antes do início da reunião do Fórum dos Governadores, em Brasília, da qual Guedes participou. Para o governador, o debate tem de ser "um pouco mais legítimo e legitimado". Segundo ele, é preciso um "sentimento de união federativa". "Nós, governadores vamos apoiar aquilo que tem de bom. Tenho dito sempre que tenho meu carinho pelo presidente Bolsonaro, acho que ele vem em um momento importante da história brasileira. Agora, algumas coisas precisam ser tocadas com um pouco mais de responsabilidade. Essa é uma delas, e vai receber o repúdio de nós governadores pela forma irresponsável como foi tratada pelo presidente da República", declarou. Durante a reunião dos governadores, Ibaneis reclamou para Guedes e voltou a chamar de "irresponsável" a atitude do presidente. "Nós governadores estamos apanhando há 15 dias, de todo mundo, inclusive do senhor e do presidente", disse ao ministro, em diálogo captado por cinegrafistas no momento em que receberam autorização para entrar na sala e fazer imagens da reunião. "Estamos recebendo sua vinda aqui com muito carinho porque agora estamos vendo uma interlocução que nós governadores... Estamos falando da reforma tributária, estamos tratando das reformas e agradecendo a sua presença. E exatamente por isso a gente restabelece o diálogo, que tem que existir. Nós temos que pontuar politicamente. O presidente pontuou politicamente e nós estamos pontuando politicamente", afirmou.
( Foto: Arte G1)
O governo federal oficializou nesta terça-feira (11) as novas faixas de cálculo e alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) que passarão a valer a partir de 1º de março.Portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira atualizou as primeiras faixas de cálculo, em razão do novo reajuste do salário mínimo, que subiu em fevereiro de R$ 1.039 para 1.045. A tabela também já incorpora as novas regras introduzidas pela reforma da Previdência.Com a correção, as novas faixas de cálculo da contribuição paga mensalmente por cada trabalhador serão:
- 7,5% até um salário mínimo (R$ 1.045)
- 9% para quem ganha entre R$ 1.045,01 R$ e 2.089,60
- 12% para quem ganha entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40
- 14% para quem ganha entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06
Antes do novo reajuste do salário mínimo, o teto da primeira faixa estava fixado em R$ 1.039 e o piso da segunda, em R$ 1.039,01. As demais faixas não foram alteradas.
(Foto: Reprodução)
O Banco Central publicou nesta segunda-feira (10) no “Diário Oficial da União” (DOU) uma circular que obriga as instituições financeiras a detalhar, no extrato bancário, uma série de informações sobre o uso do cheque especial. Segundo o BC, as instituições financeiras devem informar:
- o valor e forma de apuração da tarifa cobrada pela linha de crédito;
- a taxa de juros efetiva ao mês cobrada pelo uso do cheque especial;
- o limite contratado;
- os valores utilizados diariamente e na data de retirada do extrato;
- o valor dos juros acumulados pela utilização do serviço.
Desde o dia 6 de janeiro está vigorando a regra do BC que fixa o limite de 8% para a taxa mensal de juros do cheque especial. Além disso, as regras permitem a cobrança de tarifa de 0,25% sobre o valor do limite de crédito disponível. A tarifa pode ser cobrada em cima do valor que ultrapassar R$ 500. Os bancos que optarem por cobrarem a tarifa de disponibilização do cheque especial terão até 1º de junho de 2020 para se adaptar às novas regras sobre informações disponíveis no extrato. As demais instituições, que não cobrarão a tarifa de disponibilidade do crédito, deverão se adequar às novas regras sobre o cheque especial a partir de 1º de novembro de 2020. De acordo com o BC, as informações exigidas dos bancos com a circular darão “condições adequadas para que os clientes possam acompanhar o uso do cheque especial e avaliar o impacto das cobranças de juros e de tarifas realizadas pelas instituições”.
(Foto: Reprodução)
O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória (MP) que destina crédito extraordinário de R$ 11.287.803,00 ao Ministério da Defesa.Segundo o texto, o repasse é para custear ações de enfrentamento de “emergência de saúde pública de importância internacional” provocada pelo coronavírus. A MP foi publicada na edição desta segunda-feira (10) do “Diário Oficial da União” (DOU) e, portanto, está em vigor. O dinheiro foi redirecionado de uma “reserva de contingência” que consta no orçamento. O G1 questionou o Ministério da Defesa e o Palácio do Planalto se os recursos serão utilizados na repatriação e quarentena dos brasileiros, ou se o dinheiro será usado em outras ações. Não houve resposta até a última atualização desta reportagem. O Brasil não tem casos confirmados da doença, porém optou por reconhecer a emergência para facilitar a adoção de medidas, entre as quais, a busca de brasileiros que estavam em Wuhan, cidade chinesa epicentro do surto de coronavírus. O governo também enviou na semana passada um projeto de lei, aprovado por Câmara e Senado e sancionado por Bolsonaro, com regras sobre quarentena e medidas contra o coronavírus. No domingo (9), um grupo de 58 pessoas (34 repatriados e 24 tripulantes) oriundas de Wuhan chegou à base aérea de Anápolis (GO), onde cumpre o período de 18 dias de quarentena. No mesmo dia, o Ministério da Defesa divulgou boletim informando que os brasileiros repatriados continuavam sem qualquer sintoma da doença.
(Foto: Walter Duerst/Fórum Econômico Mundial/Divulgação)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu desculpas nesta segunda-feira (10) por ter se expressado "mal" ao comparar servidores públicos a parasitas e afirmou que sua declaração foi tirada do contexto. "Eu me expressei muito mal, e peço desculpas não só a meus queridos familiares e amigos, mas a todos os exemplares funcionários públicos a quem descuidadamente eu possa ter ofendido", declarou o ministro em mensagem de Whatsapp enviada a amigos e jornalistas. O ministro disse ainda que "não queria jamais ofender pessoas simples que cumprem seus deveres". Na sexta-feira passada, em uma palestra na Fundação Getúlio Vargas do Rio, o ministro declarou: “O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação. Tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo, e o cara virou um parasita. O dinheiro não chega ao povo, e ele quer aumento automático. Não dá mais”. A declaração de Guedes repercutiu mal, principalmente no Congresso, que deve analisar a reforma administrativa ainda neste semestre. Os servidores compõem uma categoria com muita capacidade de articulação e influência perante os parlamentares -- não raro conseguem fazer valer suas pautas. Para deputados e senadores, a frase do ministro pode prejudicar o trâmite das mudanças que o governo pretende implementar. Na mensagem de Whatsapp, Guedes disse que sua declaração foi tirada de "contexto". "Falei de estados e municípios em casos extremos. Quando toda a receita vai para salários e nada para saúde, educação e segurança. Se o Estado existe para si próprio, então é como um parasita. (O Estado perdulário) maior que o hospedeiro (a sociedade)." O ministro disse que ele não se referia a pessoas. "Falava dos casos extremos em que municípios e estados gastam todas as receitas com salários elevados, de modo que nada sobrava para educação, segurança saúde e saneamento." De acordo com Guedes, nesses casos, não se pode dar "aumento automático de salários". "Eu não falava de pessoas, e sim do risco de termos um Estado parasitário. Aparelhado politicamente. Financeiramente inviável. O erro é sistêmico, e não é culpa das pessoas que cumprem os seus deveres profissionais, como é o caso da enorme maioria dos servidores públicos", declarou Guedes na mensagem. Com o pedido de desculpas desta segunda, o ministro tenta reverter a repercussão negativa que a declaração teve perante os servidores, evitando assim que haja uma contaminação na pauta de reformas propostas pelo governo -- a tributária também deve aportar no Congresso nas próximas semanas. O governo elabora uma proposta de mudança nas regras dos servidores públicos, mas a ideia é que as mudanças mais polêmicas, como o fim da estabilidade e a reforma nas carreiras, sejam adotadas apenas para quem vai entrar no sistema. Alguns pontos, porém, devem valer para os servidores atuais, como o fim das aposentadorias compulsórias para quem respondeu processo administrativo.
- Auto Esporte
- 08 Fev 2020
- 10:11h
(Foto: Reprodução)
Depois de quatro anos de queda, as indenizações pagas pelo seguro DPVAT voltaram a subir no Brasil. As informações são do relatório anual da Seguradora Líder, a administradora do seguro. Em 2019, foram pagas 353.232 indenizações, 8% mais do que em 2018.Do total, 11%, ou 40.721 foram por morte, 235.456 por invalidez permanente (67%) e 77.055 por despesas médicas (22%).Desde 2015 o número de indenizações vinha caindo – chegou ao pico de 763.365 em 2014.O aumento no número de indenizações ocorre pouco depois de o governo federal tentar acabar com o seguro obrigatório por meio de uma medida provisória – posteriormente barrada pelo Supremo Tribunal Federal. Depois disso, surgiu uma “novela” sobre a definição dos valores para o DPVAT em 2020. No fim, os preços foram reduzidos, mas 4 milhões de pessoas acabaram pagando a mais, e terão direito a receber a diferença de volta.
(Foto: Reprodução)
A Petrobras vai reduzir os preços do GLP, para uso residencial nos botijões de 13 quilos e para uso industrial e comercial em 3% a partir deste sábado (8), em suas refinarias e base. Com isso a redução de preços nas refinarias será da ordem de R$ 0,85 por botijão. Esta é a primeira alteração nos preços do GLP feita pela companhia neste ano. A última vez foi no dia 27 de dezembro do ano passado quando aumentou os preços do GLP em 5% em média. A estatal leva em conta o câmbio e as condições competitivas do mercado para formação de preços.
(Foto: Reprodução)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou funcionários públicos a "parasitas" ao comentar, nesta sexta-feira (7), as reformas administrativas pretendidas pelo governo federal. Segundo ele, as propostas referentes ao tema serão enviadas ao Congresso na próxima semana. Guedes criticou o reajuste anual dos salários dos servidores que, segundo ele, já têm como privilégio a estabilidade no emprego e "aposentadoria generosa". O ministro argumentou que a máquina pública, nas três esferas de governo, não se sustenta financeiramente por questões fiscais e, por isso, a carreira do funcionalismo precisa ser revista. "O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático", declarou. A declaração foi dada pelo ministro em palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE) no encerramento de um seminário sobre o Pacto Federativo. Segundo o ministro, sua crítica é compartilhada pelos brasileiros. "A população não quer isso [reajuste automático do funcionalismo público]. 88% da população brasileira é a favor, inclusive, de demissão no funcionalismo público", disse. Paulo Guedes se referiu a uma pesquisa Datafolha, divulgada em janeiro, que apontava que, para 88% dos entrevistados, o funcionário público que não faz um bom serviço deve ser demitido. "Nos Estados Unidos ficam quatro, cinco anos sem dar reajuste e quando dá todo mundo fica 'oh, muito obrigado'. Aqui o cara é obrigado a dar [reajuste] porque está carimbado e ainda leva xingamento, ovo, não pode andar de avião", continuou o ministro. Guedes afirmou que o texto da reforma administrativa será apresentado na próxima semana à Câmara dos Deputados. Segundo ele, é grande a expectativa do governo de rápida tramitação. "O clima no Congresso é extremamente favorável [à reforma administrativa], ao contrário do nosso clima no ano passado quando nós chegamos com a Reforma da Previdência", disse.Já a reforma tributária, que está sendo desenhada pelo Executivo, "é um pouco mais complexa", segundo o ministro. Ele destacou que ela deverá ser apresentada a um comitê conjunto, formado entre Câmara e Senado.
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou hoje a "desafiar" os governadores a assumirem parte da responsabilidade pelo preço da gasolina, do etanol e do diesel no país. Ele disse que se sente "fazendo papel de otário" ao reduzir o preço dos combustíveis nas refinarias e a queda não chegar às bombas. "Eu estou aqui fazendo papel de otário. Quanto é que vai baixar na bomba para o consumidor?", questionou. Quem reduz o preço dos combustíveis nas refinarias é a Petrobras. Nos últimos dias, foram quatro reduções. Em tese, a empresa tem liberdade para definir os preços, sem intervenção do governo, de acordo com fatores como o preço do petróleo e a cotação do dólar. Bolsonaro disse que não interfere na Petrobras. "Não vou ligar para o [Roberto] Castello Branco [presidente da estatal] e dizer: olha, não baixa mais [o preço dos combustíveis]. Eu não interfiro na Petrobras. Não existe isso." O presidente disse também que a estatal deveria parar de reduzir o preço dos combustíveis nas refinarias, já que a queda não se reflete nas bombas para o consumidor final. Ontem, Bolsonaro bateu de frente com os estados e gerou indignação entre os governadores. Em tom de bravata, disse que se os estados toparem reduzir a zero o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o governo estaria disposto a zerar também os impostos federais. O impacto financeiro, no entanto, torna a proposta praticamente inviável. O mandatário não explicou como poderia compensar a perda de arrecadação dos estados e da União. Segundo a Receita Federal, a arrecadação do governo federal com PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis chegou a R$ 27,402 bilhões em 2019. "Eu estou mostrando que a responsabilidade pelo preço do combustível é minha e dos governadores também. Não fique só jogando em cima de mim." Bolsonaro alfinetou diretamente os governadores, alguns dos quais estariam, segundo ele, pensando em reeleição. Afirmou ainda estar ciente de que os estados atravessam "seríssima dificuldade", mas afirmou que quem passa "mais dificuldade que os Estados é o povo, que não aguenta mais pagar R$ 5,50 na gasolina, o caminhoneiro pagar R$ 4,10 no litro do óleo diesel".