Sefaz-BA simplifica emissão de nota fiscal por contribuinte MEI

• Redação
• 29 Dez 2020
• 09:11h

Emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) está mais fácil para os baianos que atuam como  Microempreendedor Individual (MEI). A partir de agora não será mais necessário solicitar credenciamento de forma presencial nas inspetorias fiscais. A novidade é automática para quem se inscrever como MEI a partir de agora na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). 

Já os 380 mil contribuintes MEI com cadastro em vigor só precisarão preencher um formulário disponível na Carta de Serviços ao Cidadão, situada no topo do site www.sefaz.ba.gov.br, e aguardar a autorização, que também ocorrerá on-line.

Uma vez credenciado, o microempreendedor poderá emitir notas a qualquer momento. De acordo com a legislação, a emissão de notas pelo MEI não é obrigatória, mas há esta opção caso necessário. Para fazer a emissão de forma voluntária, no entanto, é necessário o credenciamento prévio. A Sefaz-Ba lembra que, uma vez credenciado, o MEI precisa dispor das condições exigidas de todos os demais contribuintes para a emissão regular de notas eletrônicas: certificado digital, acesso à internet e programa emissor do documento fiscal.

“A mudança elimina um procedimento burocrático e torna mais simples o dia-a-dia dos microempreendedores”, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele lembra que a novidade integra o recém-lançado programa Sefaz 100% Digital e está entre os 36 novos serviços da Sefaz-Ba disponíveis inteiramente on-line, sempre com acesso pela Carta de Serviços.

Os novos serviços on-line incluem solicitações para ao todo 20 tipos de credenciamento, 14 autorizações, uma consulta formal sobre legislação tributária e um requerimento de Regime Especial de procedimentos e prazo de pagamento de ICMS.

De acordo com o superintendente de Gestão Fazendária da Sefaz-Ba, Félix Mascarenhas, o programa Sefaz 100% Digital “reúne medidas de desburocratização e migração de procedimentos para o ambiente digital’.

COMO ACESSAR 

Para encontrar estes e outros procedimentos que agora dispensam a necessidade de comparecimento do usuário a unidades de atendimento presencial da Sefaz-Ba, o interessado deve acessar a Carta de Serviços ao Cidadão e buscar o serviço de seu interesse. 

Antes de clicar para chegar à página de solicitação do serviço, o usuário é apresentado a todas as informações necessárias, incluindo os documentos requeridos, orientações sobre como fazer o pedido e a incidência ou não de taxas a serem pagas, o tempo médio para conclusão do atendimento e a base legal que ampara o direito em questão.

Bancos funcionarão na manhã desta quinta (24), véspera do Natal

• Redação
• 23 Dez 2020
• 08:51h

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que todas as agências bancárias de todo o país funcionarão em horário especial no dia 24 de dezembro e ficarão abertas apenas por duas horas na parte da manhã. A abertura das agências em estados com horário de Brasília será das 9h às 11h. Nas demais unidades da federação, o atendimento será das 8h às 10h (horário local).

Nos dias 25 e 31 de dezembro, além de 1º de janeiro, as agências bancárias permanecerão fechadas para atendimento. Apenas os caixas eletrônicos continuarão funcionando nesses dias.

De acordo com a Febraban, nesta quarta (23) e nos dias 28, 29 e 30 de dezembro, a abertura dos bancos ocorrerá no horário normal (que vem sendo seguido durante a pandemia de covid-19). A partir de 4 de janeiro, o atendimento será retomado normalmente.

Carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos nos feriados poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. De acordo com a Febraban, normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Consumidores preocupados com as constantes altas dos preços nos supermercados

• Redação
• 16 Dez 2020
• 09:55h

Ninguém está aguentando mais. Está tudo muito caro! Dessa vez a “facada” ficou por conta da batatinha e do tomate, que segundo o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentou em média 30% e 25%, respectivamente, apenas do mês de novembro para agora, um reajuste assustador. Nas feiras livres da região sudoeste os feirantes dizem que a saca de 80 quilos da batata que saía a 80 reais, agora tá custando 120 reais, ou seja, não tem como não repassar o preço para o consumidor. Prova disso é que o quilo do tomate está custando até 5 reais nas feiras e a batatinha 4 reais. Mesmo com essa elevação, está compensando mais que comprar nos supermercados. Tem consumidor que não está mais indo nas feiras toda semana, está deixando para ir de 15 em 15 dias, e se vai toda semana, compra bem menos que antes.

Conta de luz voltará a ter taxa extra e ficará mais cara em dezembro, anuncia Aneel

• Redação
• 01 Dez 2020
• 07:26h

A conta de luz voltará a ter bandeiras tarifárias e ficará mais cara em dezembro com o patamar vermelho 2. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em reunião extraordinária nesta segunda-feira (30). Por unanimidade, a diretoria aprovou a revogação do despacho de maio que mantinha as contas em bandeira verde.

A medida seguiria até dezembro em virtude da pandemia do novo coronavírus. Com a alteração, a tarifa agora terá um acréscimo de R$ 6,243 a cada 100 kWh. (quilowatt-hora) consumidos.

Conforme o relator da proposta, Efrain Pereira da Cruz, o consumo de energia voltou a ser semelhante ao pré-pandemia já no mês de setembro e, no momento, o setor enfrenta uma grande seca. Por causa disso, a Aneel entendeu que a cobrança precisa ser retomada imediatamente.

“Naquele momento, a agência teve a sensibilidade de suspender o mecanismo de cobrança das bandeiras, mas neste momento, guardando a governança do setor elétrico brasileiro, se mostra necessário reativarmos a bandeira para conscientizarmos a população do uso racional e eficiente de energia elétrica”, afirmou Cruz.

Projeto de lei concede isenção de IPI e IOF para compra de motos por mototaxistas

• Agência Câmara Notícias
• 23 Nov 2020
• 18:50h

O Projeto de Lei 5148/20 concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra de motocicletas nacionais de até 250 cilindradas por motoristas profissionais que atuem em serviços de mototáxi, motofrete ou entrega de mercadorias. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a lei que já assegura as isenções na aquisição de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência. “A diferença do tratamento tributário existente hoje entre o táxi e o mototáxi é resultado de um processo histórico, considerando-se que o serviço de táxi é muito mais antigo que o do seu irmão mais novo mototáxi”, observa o autor, deputado Mauro Nazif (PSB-RO). “Chegou o momento do Congresso Nacional corrigir essa distorção, aprovando e conferindo a mototaxistas e assemelhados o mesmo tratamento tributário dado atualmente aos taxistas”, completa.

Coelba disponibiliza pagamento da fatura de energia através do PIX

• Redação
• 22 Nov 2020
• 09:19h

Na segunda-feira (16), entrou em operação o PIX, novidade criada pelo Banco Central que permite o pagamento de boletos de forma instantânea e transferências bancárias instantâneas e sem a cobrança de taxas. A Coelba disponibiliza o PIX para os clientes pagarem a fatura de energia. Neste primeiro momento, o pagamento via PIX poderá será feito pelos clientes que recebem a fatura por e-mail. A fatura digital conta com o QR-Code que direciona para pagamento via PIX. É só apontar a câmera do celular para o código ou copiar e colar o EMV do QR-Code. Quem ainda não é cadastrado na fatura digital pode solicitar o serviço pelo número de WhatsApp  71 3370-6350 ou pelo site www.coelba.com.br. Em 2021, o PIX vai ser ampliado e poderá ser utilizado também por quem recebe a fatura impressa.

Pix: novo sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento

• Agência Brasil
• 16 Nov 2020
• 09:47h

Depois da fase de operação restrita, o Pix, sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento pleno nesta segunda-feira (16). Todas as pessoas e empresas com conta corrente, poupança ou conta de pagamento pré-paga em uma das 762 instituições aprovadas pelo Banco Central já podem fazer transferências pelo novo sistema que vai funcionar por 24h todos os dias.

Desde o dia 5 de outubro, pessoas e empresas estão fazendo o cadastro das chaves Pix, para identificar a conta para receber pagamentos e transferências. E a fase restrita de operação ocorreu de 3 a 15 deste mês, com horários específicos para fazer as transações, disponível apenas para alguns clientes selecionados pelas instituições financeiras.

Segundo o Banco Central, não há limite mínimo para pagamentos ou transferências via Pix. As instituições que ofertam o Pix podem estabelecer limites máximos de valor para reduzir de riscos de fraude, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Para fazer transferência ou pagamento, bastar ter a chave de quem vai receber o dinheiro, em vez de informações sobre agência, conta e dados pessoais do recebedor.

A chave Pix previamente cadastrada pode ser CPF, CNPJ, e-mail, número de celular ou chave aleatória (uma sequência alfanumérica gerada aleatoriamente que poderá ser utilizada por usuários que não queiram vincular seus dados pessoais às informações de sua conta). O recebedor também pode gerar QR Codes.

O Pix deve ser gratuito para pessoas físicas nas operações de transferência e de compra. As exceções serão o recebimento de vendas de produtos e de serviços, que poderão ser tarifadas pelas instituições financeiras.

Também pode haver cobrança se os clientes (pessoas físicas e jurídicas) que, podendo fazer a transação por meio eletrônico (site ou aplicativo), preferir fazê-la presencialmente ou por telefone. Nesse caso, as instituições poderão cobrar tarifas.

Em relação às pessoas jurídicas, as instituições financeiras poderão cobrar tarifa tanto no envio como no recebimento de dinheiro por meio do Pix. Serviços acessórios ligados ao pagamento e ao recebimento de recursos também poderão ser tarifados.

No site do Banco Central, há perguntas e respostas sobre o novo sistema de pagamentos.

Influencer é acusado de causar perda de R$ 30 milhões após operação na Bolsa

• Redação
• 13 Nov 2020
• 07:31h

Economista e influenciador digital do ramo de mercado financeiro, Vinicius Ibraim está sendo apontado por investidores como causador de um prejuízo financeiro de R$ 30 millhões após uma única operação não dar certo na Bolsa de Valores.

Sob a promessa de retorno de até 10% ao mês, cerca de 200 pessoas foram afetadas com as perdas, conforme reportagem do UOL.

A defesa de Vinicius Ibraim confirma que o trader financeiro realizou “uma operação malsucedida” na Bolsa de Valores que resultou na perda, mas nega que o economista tenha dado um golpe de estelionato nos investidores.

Com 164 mil seguidores somente no Instagram, sendo conhecido nas redes sociais por atrair investidores demonstrando transparência nas transações, Ibaim, segundo a Bolsa de Valores, estava impedido de operar desde outubro deste ano.

Segundo vítimas relataram ao UOL, o digital influencer realizava operações ao vivo pela internet. Os recursos seriam depositados direto na conta corrente física dele e, em uma dessas transmissões ao vivo, teria ocorrido o prejuízo aos investidores, em 27 de outubro.

Na transmissão, que podia ser acompanhada por membros restritos que tinham aplicações, o economista teria desligado a tela e sumido dos canais oficiais que tinha com os investidores. No mesmo dia do prejuízo milionário, Ibraim apagou todas as redes sociais, o canal no YouTube e os sites.

Ele também tirou do ar os cursos sobre aplicações financeiras disponíveis em plataformas educacionais online. Todos continuam fora do ar. “Ele operava na Bolsa de Valores ao vivo, fazendo muito dinheiro em tempo real, atraindo muitas pessoas. Com isso, ele pegou uma agência de marketing, vendeu salas fechadas, onde as pessoas o viam operando. Ele criou um fundo e as pessoas creditavam valores direto na conta dele [Vinícius], garantindo um rendimento de pelo menos 2% mensais. Na última sala, operando ao vivo, simplesmente desligou a transmissão e sumiu. No pós-feriado do Dia de Finados, caiu a bomba de que desapareceu e ninguém sabe o que aconteceu”, relatou um investidor de 40 anos, que preferiu não se identificar.

A suposta vítima diz que aplicou mais de R$ 60 mil em agosto e ainda não conseguiu reaver o dinheiro. Ela afirma que o clima no grupo de rede social composto pelos investimentos está bastante tenso em relação ao futuro sobre os ressarcimentos.

Neste sábado (07), Caixa abre 772 agências em todo o país para pagar auxílio e FGTS

• Agência Brasil
• 07 Nov 2020
• 09:05h

A Caixa abre 772 agências hoje (7), das 8h às 12h, para atendimento a 6,9 milhões de beneficiários do auxílio emergencial. Os beneficiários nascidos em janeiro e fevereiro dos Ciclos 3 e 4 poderão sacar o dinheiro em espécie. Ao todo foram creditados R$ 5,7 bilhões para este público.

Trabalhadores nascidos de janeiro a outubro também poderão sacar da poupança social digital os recursos ainda não utilizados do Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida no site do banco.

A Caixa afirma que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas. Não é preciso chegar antes do horário de abertura.

Ao todo, neste sábado, terão sido pagos R$ 245,4 bilhões do auxílio Emergencial para 67,8 milhões de brasileiros, num total de 393,9 milhões de pagamentos.

Com cerveja em falta nos supermercados, setor tenta reequilibrar estoques

• Redação
• 04 Nov 2020
• 07:23h

Com casos de escassez nos supermercados, devido a problemas no fornecimento de embalagens a indústria cervejeira começou a reequilibrar seus estoques estre distribuidores, atacado e varejo. A informação é do diretor da CervBrasil (associação da indústria), Paulo Petroni. Segundo ele, com a reabertura de bares e restaurantes, o poder de barganha dos supermercados, que ganharam força nos meses de quarentena, começa a voltar ao patamar normal.Na pandemia,  de acordo com Petroni, a negociação dos supermercados para a indústria ficou mais agressiva, com exigências de preços baixos, prazo de pagamento estendido e maiores volumes, mas se não tivesse esse canal para escoar, a situação seria dramática. A falta de vidro para garrafas se sobressaiu neste ano por causa do desabastecimento de matéria-prima em outros setores, mas? o caso é crônico, de acordo com informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo. “Estamos no limite da capacidade há alguns anos e não vemos o parque de fornecedores crescer como os fabricantes”, disse o cervejeiro.

Pagamentos pelo Pix começa nesta terça-feira (03) em fase restrita

• Agência Brasil
• 03 Nov 2020
• 07:52h

A partir desta terça-feira (3), um grupo limitado de clientes poderá pagar e receber recursos pelo Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC). A ferramenta entra em fase restrita de funcionamento, para ajustes e correções de eventuais problemas, enquanto o BC faz a migração do serviço do ambiente de testes para o ambiente real.

O Pix funcionará em horários determinados para um grupo de 1% a 5% dos clientes de cada instituição financeira aprovada para operar a ferramenta. Os clientes autorizados a participar da fase restrita já foram comunicados pela instituição correspondente.

O novo sistema entrará em operação para todos os clientes no próximo dia 16. Na fase restrita, o Pix funcionará das 9h às 22h, de segunda a quarta-feira. Às quintas, o serviço reabrirá às 9h e só terminará de funcionar às 22h das sextas-feiras, para permitir o teste durante a madrugada.

A partir da próxima segunda (9), as instituições financeiras poderão elevar gradualmente o número de clientes aptos a participar do Pix, até que o sistema entre plenamente em operação, no próximo dia 16, com a possibilidade de fazer pagamentos e recebimentos 24 horas por dia por toda a população.

Pix começará a funcionar no dia 3 de novembro para clientes selecionados

• Agência Brasil
• 30 Out 2020
• 09:46h

O Banco Central (BC) informou na quinta (29) que as primeiras operações do Pix, sistema instantâneo de pagamentos, vão começar no dia 3 de novembro e serão restritas a clientes selecionados pelas instituições financeiras.

De acordo com o órgão, a medida faz parte de uma fase de testes que será realizada até 15 de novembro. No dia seguinte, 16 de novembro, o sistema entrará em operação para todos os usuários.

Durante o período inicial, o horário de operação será restrito. As operações de pagamento e recebimento poderão ser feitas das 9h às 22h. Nos dias 5 e 12 de novembro, porém, o horário para realização das transferências será ampliado e ocorrerá de 9h às 24h. Nos dias 6 e 13, o sistema vai funcionar de meia-noite às 22h.

Hoje, o Banco Central também ampliou as funcionalidades do sistema. Com o Pix Cobrança, comerciantes poderão emitir um QR Code para que o consumidor faça o pagamento imediato por um produto ou serviço. Além disso, será permitido fazer cobranças em datas futuras, com atualizações de juros, multas ou descontos, como ocorre com os boletos.

O BC também definiu que as instituições financeiras que oferecerem o serviço de integração com os usuários recebedores deverão usar a interface de programação padronizada pelo órgão. A medida foi tomada para evitar que um empresário não consiga mudar sua conta para outra instituição em razão dos custos da alteração.

(Com Agência Brasil)

Governo pretende economizar R$ 97 milhões com licitação centralizada

• Redação
• 28 Out 2020
• 19:53h

Pela primeira vez, o governo federal unificará a contratação de empresas que prestam serviços de apoio administrativo, recepção e secretariado para 50 órgãos públicos no Distrito Federal. Em vez de licitar os serviços órgão por órgão, a terceirização será totalmente centralizada, numa operação que pode resultar na economia de R$ 97 milhões nos próximos 30 meses.

O edital do pregão foi publicado na terça-feira (27) no Diário Oficial da União, com valor de partida de R$ 1,595 bilhão. Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, a centralização reduzirá os gastos pela não realização de 49 licitações, pela possibilidade de obter descontos num único pregão para vários órgãos e pela padronização no processo de seleção.

A contratação de 10.584 postos de trabalho terceirizados será centralizada. O edital abrange seis funções: auxiliar administrativo, assistente administrativo, recepcionista, recepcionista bilíngue, técnico em secretariado e secretário-executivo. As terceirizações anteriores tinham 36 cargos para os mesmos tipos de serviço.

Para facilitar o acompanhamento da execução dos contratos e gerar economia para o governo, as empresas vencedoras terão de oferecer um aplicativo para que os gestores e os servidores públicos verifiquem o cumprimento das obrigações previdenciárias, sociais e trabalhistas pelo empregador terceirizado. Segundo o Ministério da Economia, a digitalização facilitará a fiscalização dos contratos e o combate a eventuais abusos nas relações trabalhistas pelas empresas terceirizadas.

Contas de água, luz e telefone poderão ser pagas pelo Pix em novembro, diz BC

• Redação
• 27 Out 2020
• 16:59h

O Banco Central afirmou algumas contas de água, luz e telefone já poderão ser pagas diretamente pelo Pix em novembro, quando o sistema for lançado. Segundo o chefe de subunidade no departamento de competição e de estrutura do mercado financeiro do BC, Breno Lobo, a expectativa é que, no médio prazo, o Pix seja obrigatoriamente ofertado como opção para pagamento das faturas. 

Desemprego na Bahia chega a 19,6% e atinge 1,2 milhão de pessoas; taxa é a maior do país

• Redação
• 23 Out 2020
• 10:26h

Apesar de uma leve reação do mercado de trabalho, a taxa de desocupação na Bahia alcançou 19,6% da população em setembro, o maior índice do país — o que representa um contingente de 1,2 milhão de desempregados. Em agosto, o índice havia sido de 18,1%.

Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Segundo o levantamento, a alta ocorreu porque, em relação a agosto, o aumento do número de pessoas ocupadas, ou seja trabalhando (+93 mil), foi inferior ao aumento no número de pessoas desocupadas (procuraram trabalho, mas não encontraram). Esse grupo cresceu 12,5%, passando de 1,078 milhão para 1,213 milhão, o que representou, em um mês, mais 135 mil pessoas.

De acordo com o IBGE, assim como já havia ocorrido no mês anterior, na passagem de agosto para setembro, o estado baiano obteve o maior aumento absoluto do país no número de pessoas procurando trabalho (+135 mil).

O contínuo aumento no número de pessoas desocupadas tem relação com a nova queda registrada no número de pessoas que não estavam trabalhando, queriam trabalhar, mas nem chegaram a procurar emprego por causa da pandemia ou por não haver oportunidades onde viviam.

Avanço discreto

Em setembro, o número de pessoas trabalhando (população ocupada) na Bahia mostrou seu primeiro crescimento estatisticamente significativo desde maio. Passou de 4,887 milhões em agosto para 4,973 milhões de pessoas de 14 anos ou mais de idade no mês passado (+1,9%), o que representou mais 93 mil pessoas trabalhando.

Conforme o IBGE, esse aumento absoluto (+93 mil trabalhadores) foi o segundo maior entre os estados, abaixo apenas do verificado em São Paulo, onde a população ocupada cresceu em 130 mil pessoas de agosto para setembro (+0,7%), chegando a 20 milhões de trabalhadores no mês passado.

Com o maior número de pessoas trabalhando, o nível da ocupação (percentual de pessoas de 14 anos ou mais de idade que trabalham) voltou a crescer na Bahia e chegou a 41,4% em setembro.

Apesar da melhora, o indicador ainda não atingiu o patamar de maio (42,9%), e o número de trabalhadores no estado ainda está abaixo do existente naquele mês (5,1 milhões de pessoas ocupadas).

De agosto para setembro, 9 das 12 atividades econômicas têm saldo positivo de trabalhadores, puxadas pelo comércio (+51 mil ocupados)

A alta na população ocupada na Bahia foi puxada pelo comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas. O segmento teve os maiores crescimentos absoluto e relativo no número de trabalhadores entre agosto e setembro e respondeu por mais da metade dos novos postos de trabalho nesse período.

No mês passado, o comércio tinha 919 mil trabalhadores na Bahia, o maior número desde maio. Esse contingente cresceu 5,8% frente a agosto, o que significou mais 51 mil pessoas trabalhando no setor, em um mês.

Mas a passagem de agosto para setembro viu a população ocupada crescer em quase todas as atividades na Bahia: houve aumento do número de trabalhadores em 9 dos 12 segmentos pesquisados.

Além do comércio, tiveram altas importantes também os setores de construção (+16 mil pessoas ocupadas entre agosto e setembro) e a indústria de transformação (+15 mil trabalhadores).

Apenas serviços domésticos (menos 11 mil trabalhadores, -4,3%) e outras atividades (menos 13 mil pessoas, -35,3%) seguiram com redução nas suas populações ocupadas. Administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais mostrou estabilidade.