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Para presidente do Sindilojas, Justiça do Trabalho ‘dificulta para o empreendedor’

  • bahia.ba
  • 20 Jun 2019
  • 16:27h

(Divulgação)

O presidente do Sindicato dos Lojistas, Paulo Motta, falou sobre a decisão do desembargador do TRT da Bahia, Marcos Oliveira Gurgel, que proibiu o trabalho dos empregados do comércio aos feriados. O representante dos lojistas afirmou que o sindicato está de acordo a portaria que foi publicada pelo governo na quarta (19), autorizando que os trabalhadores operem aos domingos e feriados. “O Sindilojas apoia a iniciativa do governo de desonerar o emprego e a renda, como está definida na MP 881/19, que permite as atividades de geração de emprego e renda em qualquer dia da semana”, disse ele, na manhã desta quinta-feira (20). Para Motta, a sentença do magistrado atrapalha o desenvolvimento do país. “É por causa dessa absurda decisão monocrática de um desembargador que a Justiça do Trabalho emperra”, afirmou o presidente sindicato. Mota diz ainda que os donos dos negócios saíram prejudicados . “Com essa decisão não poderemos usar a mão de obra do trabalhador. Decisões como essa só dificultam o empreendedor, que tanto o país precisa”, declarou.

Após críticas de Bolsonaro, Joaquim Levy pede demissão do BNDES

  • Redação
  • 16 Jun 2019
  • 09:25h

(Foto: Reuters)

O economista Joaquim Levy pediu demissão da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) neste domingo (16). A informação é do jornal Folha de S.Paulo. A saída de Levy do banco pode estimular ainda  mais uma crise do governo Jair Bolsonaro. “Solicitei ao ministro da Economia, Paulo Guedes, meu desligamento do BNDES. Minha expectativa é que ele aceda”, disse Levy, em mensagem enviada a Guedes. O economista afirmou que agradece a lealdade, dedicação e determinação de sua diretoria. “Agradeço ao ministro o convite para servir ao País e desejo sucesso nas reformas.”No sábado (15), o presidente disse estar “por aqui” com o economista. Ele afirmou que Levy estava “com a cabeça prêmio” havia algum tempo. O estopim, segundo Bolsonaro, foi a indicação de Marcos Barbosa Pinto para a diretoria de Mercado de Capitais do banco. Ele integrou o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Marcos renunciou no sábado (15).

 

Vendas para o Dia dos Namorados e clima junino devem movimentar comércio de Brumado

  • Redação
  • 07 Jun 2019
  • 08:14h

(Foto: Divulgação)

A perspectiva do comércio para as vendas do Dia dos Namorados, que no Brasil é comemorado no dia 12 de Junho, é de crescimento em 1.9% na comparação com o ano anterior. Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (6), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), este é o terceiro ano seguido de melhora nas vendas, após dois anos de recessão econômica em que a data apresentou quedas. Em 2015, o comércio teve perda de 1,1% e em 2016 a redução nas vendas foi ainda maior, chegando a 4,9%. Em 2017 a recuperação do comércio no Dia dos Namorados foi de 2,5% e em 2018 subiu 1,5%. Segundo a CNC, a data é a sexta mais importante para o calendário varejista do país. O valor movimentado deve chegar a R$1,64 bilhão este ano, segundo a Agência Brasil. O principal segmento do comércio relacionado ao Dia dos Namorados é o de vestuário e acessórios, que tem expectativa de subir 3,1% na comparação com 2018, chegando ao valor de R$ 611 milhões, o que corresponde a 37,4% do total esperado.Em Bruamdo os comerciantes estão animados, já que o clima junino ajuda ainda mais a movimentar o comércio. A perspectiva e de um aumento nas vendas próximo dos 5%, o que se ocorrer, vai ser muito positivo. 

O novo mundo profissional

  • Por Alexandre Farhan
  • 01 Jun 2019
  • 16:24h

(Foto: Reprodução)

A mais recente geração que chega ao mercado profissional tem optado por atuar com mais vigor no setor de serviços, com preferência para as áreas de tecnologia da informação, comércio, mercado financeiro, gastronomia e mais algumas alternativas mais atraentes aos seus olhos. Na outra ponta, há os profissionais experientes de outras profissões, que por força da situação precisam procurar novas alternativas de sustento para garantir sua sobrevivência.


No Brasil há uma queda de procura dos jovens pelos ofícios de ‘chão de fábrica’ e até pelo ensino técnico, em algumas áreas. Além disso, há um processo de desindustrialização em São Paulo, onde muitas empresas além de fecharem as portas migram para o interior ou outros estados. Uma infinidade de negócios tem amargado falência por causa de grandes prejuízos e por fatores opressivos como impostos altos, falta de incentivos, pressão dos sindicatos, entre mais razões. Por outro lado, o desinteresse dos jovens tem sido geral, em múltiplos segmentos, o que nos leva a sentir uma certa preocupação de qual será a situação daqui a algumas décadas.


Ao nosso olhar, boa parte dessa nova geração tem sido influenciada por programas de TV ou por colegas nas redes sociais para buscar soluções fora do País. Eles ficam pesquisando necessidades profissionais em outras nações como, por exemplo, TI ou gastronomia, em mercados mais aquecidos como Canadá, Austrália, Irlanda ou Nova Zelândia, crendo que o cenário será absolutamente favorável, fato que nem sempre se verifica a seguir.


O público mais numeroso de nossa escola profissionalizante em plásticos nunca foi especificamente de adolescentes sem experiência, ao contrário dos cursos técnicos matutinos e vespertinos de 2º grau do Senai. Mas eles estão dentro de nossas salas de aula em bom número. Em compensação há uma procura maior de pessoas de outros setores, desempregados e até empreendedores em busca de oportunidade no segmento de polímeros, que tem resistido bem as tormentas econômicas de sucessivos governos. O plástico, gostando ou não, é onipresente, e não há um só dia, que uma pessoa acorde e que não veja ou toque um utensílio ou produto tendo o plástico como matéria-prima.


Na verdade, a imensa maioria dos trabalhadores não sabe que há boas oportunidades e que existem outras profissões nessa área.  A população simplesmente vê plástico como um único produto e não imagina que há uma infinidade de tipos, propriedades diferenciadas e inúmeros processos de transformação. A tecnologia que envolve essa área é impressionante e osinvestimentos em maquinário e processos são tão expressivos que não se pode deixar na mão de um operador qualquer e despreparado.


Para a maioria dos interessados em se qualificar profissionalmente, independentemente de ser jovem ou não, há várias oportunidades de atuação na indústria do plástico, que vão desde a operação, passando pela programação, preparação de máquinas, laboratório, planejamento e controle de produção (PCP), qualidade e até a área comercial. Nós estudamos o perfil de cada um e mostramos os caminhos que há para alcançar aquilo que se deseja.


Na maioria dos casos e dependendo do perfil, é preciso começar como operador de máquinas, podendo subir degrau por degrau até chegar à função de encarregado, gerente ou mesmo dono de empresa. Esse foi caso de muitos alunos que já se formaram conosco. Foram operadores de máquinas que se tornaram engenheiros, gerentes e até empreendedores. Para isso, basta ter foco, dar continuidade aos estudos nesta área e ter dedicação e força de vontade. Contudo, para a maioria dos jovens não é tão fácil enxergar isso e aceitar facilmente. Inúmeros deles querem tudo muito fácil, sem grande esforço e ganhar bem, mesmo no início da carreira.

Bolsonaro anuncia redução de 7% do preço da gasolina

  • Redação
  • 01 Jun 2019
  • 07:26h

(Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou para os seus seguidores do Twitter que a Petrobras vai reduzir o preço dos combustíveis nos próximos dias. Segundo Bolsonaro, a empresa reduzirá “6% no preço do diesel e 7,2% no preço da gasolina”. “Boa noite a todos”, finalizou a mensagem. Vale lembrar que o presidente se reuniu nesta sexta-feira (31) com caminhoneiros em Brasília para ouvir as pautas e sugestões da categoria.

Microempreendedor tem até hoje (31) para entregar declaração do Simples

  • Redação
  • 31 Mai 2019
  • 14:19h

(Foto: Reprodução)

Os microempreendedores individuais (MEI), profissionais autônomos com até um empregado contratado formalmente, têm até esta sexta-feira (31) para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao exercício do ano passado. Quem perder o prazo pagará multa de R$ 50 ou 2% dos tributos devidos, prevalecendo o maior valor. Mesmo os microempreendedores que encerraram o negócio em 2018 precisam entregar a declaração, feita pela internet na página do Portal do Empreendedor. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também fornece orientações. Na Declaração Anual do Simples Nacional, o microempreendedor precisa enviar à Receita Federal o total do faturamento do ano anterior, discriminando apenas as vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal. O MEI deve fazer um relatório das receitas obtidas a cada mês, com base em um modelo no Portal do Empreendedor, e conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no relatório.

AL-BA terá audiência para discutir preço de passagens aéreas hoje (27)

  • Redação
  • 27 Mai 2019
  • 06:17h

(Foto: Reprodução)

A Assembleia Legislativa (AL-BA) realiza nesta segunda-feira (27), a partir das 9h30, uma sessão especial para debater o preço abusivo das passagens aéreas – e de outros serviços do setor. Convocada pelo presidente Nélson Leal (PP), o evento busca sugestões para oferecer ao Congresso Nacional e aos órgãos públicos encarregados de regular o setor aéreo sugestões em defesa do consumidor.  Capaz de normalizar o funcionamento desse segmento de imensa capilaridade e influência na economia baiana e nordestina, pois impacta o setor de turismo que gera emprego e renda em toda a região. Para o deputado Nélson Leal o debate ocorre num momento chave, pois coincide com a proibição dos vôos da Avianca, empresa pivô da crise atual, além de coincidir com a decisão do Senado Federal de vetar a cobrança pelas bagagens despachadas pelas companhias nacionais, “num bem vindo retorno à norma antiga, pois quando se instituiu esta cobrança, as companhias aéreas acenaram com redução dos preços, o que não ocorreu e agora pretendem cobrar também pelas bagagens de mão que excederem os exíguos limites fixados  – e só se saberá quanto na hora do embarque – ”, frisou.  A lacuna aberta pelo cancelamento dos vôos da Avianca foi coberta pelas demais companhias, explicam as autoridades e empresas, mas o presidente da AL-BA considera que só a ganância – sem freio ou qualquer contrapeso – colocaria as passagens no nível atual. Ele assegura que “é mais barato viajar para Europa e Estados Unidos do que ir para Brasília, São Paulo, ou mesmo, a Ilhéus”, frisou. A indignação do presidente do Legislativo é comum ao conjunto dos parlamentares que considera o avanço nessas tarifas muito superior ao impacto da “lei da oferta e procura” como ele frisa. O debate na AL-BA não se fixará apenas na enormidade das tarifas, mas em torno de queixas generalizadas com relação a quase tudo que envolve o transporte aéreo regional: Falta de rotas, desrespeito com os passageiros no cancelamento de voos, cobranças de serviços por tudo, até para marcar assentos, devolução de créditos, ou remarcação de passagens, acrescenta ele.

Bahia: Posto vende litro da gasolina a R$2,09 e fila ‘gigante’ se forma

  • Redação
  • 26 Mai 2019
  • 08:36h

(Foto: Reprodução TV Bahia)

Uma ação que promoveu descontos de mais de 50% em dois postos de gasolina de Salvador causou uma enorme fila de carros, na manhã deste sábado (25), no estabelecimento localizado no Engenho Velho de Brotas. O desconto de 53% no preço da gasolina, que foi vendida a R$ 2,09, faz parte do “Dia D” da “Campanha Feirão do Imposto”, que tem o objetivo de mostrar ao consumidor o peso dos impostos no valor final do combustível. Foram disponibilizados 5 mil litros de gasolina, sendo que cada motorista só poderia abastecer R$ 50, enquanto motociclistas poderiam comprar R$ 20 de gasolina. Cerca de 250 veículos conseguiram combustível no posto do Engenho Velho de Brotas. Para garantir o abastecimento, teve motorista que chegou no estabelecimento na noite de sexta-feira (24). As senhas terminaram antes das 7h deste sábado.

Fábricas de calçados geram 31 mil empregos diretos na Bahia

  • Redação
  • 23 Mai 2019
  • 15:04h

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

A indústria de calçados emprega cerca de 31 mil pessoas em toda a Bahia atualmente. A descentralização do segmento, por meio da oferta de incentivos fiscais, promove o funcionamento de 51 fábricas, que estão espalhadas em 41 municípios. Instalada desde 2016 em Serrinha, a Minas Bahia gera cerca de 250 empregos diretos e supera a marca anual de 727 mil pares de calçados produzidos, abastecendo, além do nordeste brasileiro, as regiões sul e sudeste do país. No último dia 15 de maio, o grupo firmou compromisso com o governo baiano para ampliar a planta fabril. O Estado entrou com a cessão de um galpão e incentivos fiscais e, em contrapartida, a Minas Bahia vai investir R$ 3,8 milhões, gerando 200 novos empregos diretos e saltando a produção para 1,3 milhão de pares ao ano.    Além da Minas Bahia, Serrinha abriga a fábrica Nádia Talita, que, por sua vez, produz tênis esportivos e sapatilhas, ambos sintéticos. A empresa também fornece palmilhas e executa injeção de sola. São três linhas de produção responsáveis por confeccionar seis mil pares por dia, nas quais  trabalham mais de 300 pessoas. De acordo com a diretora de Desenvolvimento de Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), Laís Maciel, novas fábricas devem se instalar na Bahia em breve. Ainda segundo a diretora, sete empreendimentos estão previstos para ser implantados nos próximos anos nas regiões de Castro Alves, Serrinha, Ubaíra e outros municípios. O investimento somado chega a R$ 48 milhões. Cerca de dois mil novos empregos diretos serão gerados com isso.

Caixa começa a chamar candidatos aprovados no concurso de 2014

  • Redação
  • 21 Mai 2019
  • 10:13h

Divulgação

Os candidatos aprovados no concurso da Caixa realizado em 2014 começam a ser chamados a partir do dia 3 de junho deste ano. De acordo com o banco, a convocação será feita conforme a necessidade e estratégia da instituição financeira. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que as contratações têm por objetivo o fortalecimento da rede de agências, valorizando o atendimento aos clientes. “É importante focar em colocar as pessoas na rede, que é o principal contato da Caixa com os mais de 93 milhões de clientes que temos”. Na segunda-feira (20), o banco colocou em execução o Programa de Desligamento de Empregado.

Período de teste do Cartão do Caminhoneiro começa nesta segunda-feira (20)

  • Redação
  • 20 Mai 2019
  • 10:16h

(Divulgação)

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmaram na última quinta-feira (16) que o Cartão do Caminhoneiro, criado pela Petrobras, entrará em testes a partir do dia 20 de maio. A medida, que havia sido anunciado mais cedo pela estatal, foi um dos assuntos da última quinta-feira durante a transmissão semanal ao vivo do presidente em sua página oficial no Facebook. A live foi realizada diretamente do hotel onde Bolsonaro estava hospedado em Dallas, nos Estados Unidos, onde ele cumpriu agenda de dois dias. Além do ministro Bento Albuquerque, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também participou da transmissão, que durou 30 minutos. A operação com o Cartão do Caminhoneiro começará em caráter de teste em três estados a partir da desta segunda-feira: Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Nos demais estados, a previsão é que o serviço comece a operar no dia 25 de junho. "Cartão esse que possibilitará mais segurança, facilidade e flexibilidade e garantir o preço do combustível, na forma de um cartão pré-pago, por até 30 dias. Se o preço subir, o caminhoneiro vai ter a garantia do preço do diesel e, se o preço cair, ele pode pegar o dinheiro do cartão pré-pago e comprar mais combustível e assim utilizá-lo", explicou Bento Albuquerque. Além dos autônomos, o Cartão do Caminhoneiro Petrobras será disponibilizado para transportadores e embarcadores. A solução funcionará como cartão pré-pago na compra de diesel, em postos com a bandeira Petrobras nos principais corredores rodoviários do país.
 

Funcionamento

Segundo a Petrobras, durante o período de testes, os caminhoneiros poderão realizar um pré-cadastramento pelo site www.cartaodocaminhoneiro.com.br e utilizar o serviço de forma segura. Após o lançamento definitivo, o cadastro poderá ser feito também via aplicativo, call center ou presencialmente, em locais a serem divulgados.

Feito o cadastro, o caminhoneiro poderá transferir valores para seu cartão e fazer a conversão dos valores para litros de óleo diesel, que podem ser utilizados em até 30 dias na rede de postos Petrobras credenciada.

"O Cartão do Caminhoneiro Petrobras também é uma conta digital, permitindo que as transações sejam realizadas sem a presença do cartão físico, por meio do site e do aplicativo. Os valores em reais para conversão em litros de diesel estarão sempre disponíveis no site, no aplicativo e nos postos credenciados. O crédito em litros de diesel também pode ser revertido, a qualquer tempo, para reais, dentro dos 30 dias, descontando-se uma taxa cujo valor será previamente informado aos usuários", informou a estatal, em nota.

Sobre o preço do combustível, Bolsonaro disse tratar-se de uma política da Petrobras, baseado na variação cambial e no preço internacional do barril de petróleo, mas que poderia ser revista, caso se mostre "equivocada". "Lógico que se a gente puder rever isso aí sem prejuízo da empresa, não tem problema nenhum. Às vezes a política pode ter algum equívoco", disse.

O ministro das Minas e Energia defendeu que os preços vão cair se for ampliada a produção de combustível no país.  

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Proposta quer trocar crédito de ICMS por título

  • Redação
  • 20 Mai 2019
  • 07:33h

(Foto: Reprodução)

Circula entre empresários e advogados tributaristas uma proposta para acabar com o acúmulo de créditos de ICMS pelos exportadores e quitar os antigos débitos dos estados -uma conta que já ultrapassa os R$ 60 bilhões. A ideia é que o governo federal assuma as obrigações devidas pelos estados e securitize essa dívida, entregando aos exportadores títulos com vencimento em dez anos.

A proposta foi formulada por Roberto Giannetti da Fonseca, ex-secretário-executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), a pedido dos exportadores. Diferentes setores seriam beneficiados, como celulose, siderurgia, suco de laranja e automotivo.

Segundo o economista, a troca de créditos de ICMS devido pelos estados em títulos de dívida do governo federal seria benéfica para as empresas, que poderiam repassar os papéis no mercado, melhorando a liquidez de seus balanços.

Em 2018, o crédito de ICMS a recuperar na Fibria, por exemplo, chegou a R$ 1,2 bilhão. O valor estava em R$ 420 milhões na Natura, em R$ 711 milhões na Oxiteno Nordeste e em R$ 2,6 bilhões na JBS.

Para resolver a questão, contudo, não basta apenas solucionar o passivo. Também é importante que deixe de haver o acúmulo desses créditos, gerados quando uma empresa compra insumos no mercado interno e depois exporta.

A lei prevê que as vendas para o exterior sejam isentas de tributos para aumentar a competitividade do produto nacional. Em razão disso, as empresas deveriam receber o ICMS pago na compra do insumo quando exportam.

O problema é que, muitas vezes, o tributo é pago onde o insumo é comprado e o crédito deve ser ressarcido pelo estado por onde o item é exportado.

Para acabar como acúmulo de crédito, Giannetti da Fonseca sugere que o ICMS seja inserido no chamado drawback integrado. O ICMS é o único imposto relevante que não faz parte desse sistema.

O drawback integrado suspende a cobrança de IPI, PIS e Cofins sobre os insumos comprados pelas empresas quando o produto final é destinado ao mercado externo. Se o imposto não é pago, também não é gerado o crédito.

"A proposta é um importante estímulo para a exportação", diz José Augusto de Castro, presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil).

Segundo apurou a reportagem, o projeto foi apresentado a Paulo Guedes (Economia) e ao governador João Doria (PSDB-SP), mas está sob análise para verificar a viabilidade.

Para incluir o ICMS no drawback integrado, é preciso aprovar, por unanimidade, uma resolução do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), composto pelos secretários de Fazenda estaduais. Conseguir esse aval pode ser bastante complicado, porque os estados que recolhem o ICMS tendem a resistir.

Também não será fácil convencer o governo federal a securitizar a dívida dos estados, dada a situação fiscal ruim.

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Criação de carneiro cresce no oeste baiano; região tem 46 mil cabeças de espécie

  • Redação
  • 19 Mai 2019
  • 08:30h

(Foto: Divulgação)

O consumo de carne de carneiro, ovelha e cordeiro tem crescido no oeste baiano. A região registra um rebanho de 46 mil cabeças, sendo que 22 mil são de Luís Eduardo Magalhães e São Desidério. Segundo o Bahia Rural, o consumo desse tipo de carne tem a ver também com a formação de muitos moradores da região, que tem origem no sul do país. Produtores ouvidos pela reportagem disseram que a ampliação do rebanho poderia ocorrer caso resolvessem problemas com energia elétrica e selo de autorização para venda em outros municípios e estados. Em resposta, a Coelba informou que está à disposição dos criadores para solucionar as questões. Em uma fazenda da região, os animais são desmamados quando completam 19 quilos. Depois, vão para fase de confinamento, que dura 45 dias. Ao final desse período, o animal chega a pesar 40 quilos, condição que já pode ter a carne vendida.

Pedidos de recurso e revisão do INSS passam a ser feitos por internet

  • bahia.ba
  • 13 Mai 2019
  • 17:02h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

A partir desta segunda-feira (13) os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela internet, no Meu INSS, ou pelo telefone 135.

A estimativa do INSS é que atualmente esses serviços levem mais de 70 mil pessoas por mês às agências. Com as solicitações feitas pela internet ou telefone, o órgão espera melhorar o atendimento ao público e poupar trabalho e gastos aos cidadãos que precisam se descolar em busca de uma agência do órgão.

A mudança faz parte do projeto de transformação digital implantado pelo INSS para ampliar a oferta de serviços digitais.

Como acessar o Meu INSS

O Meu INSS é acessível por meio de computador ou celular. Para usar o serviço é preciso se cadastrar e obter uma senha no próprio site. Também é possível obter a senha no internet banking de instituições da rede credenciada que são Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi. Em caso de dúvida, basta ligar para o 135.

Para acessar os serviços de cópia de processo, revisão e recurso basta ir em Agendamentos/Requerimentos, escolher o requerimento ou clicar em Novo Requerimento, atualizar os dados caso seja pedido e, em seguida, escolher a opção Recurso e Revisão ou Processos e Documentos. Este último é para aqueles que buscam uma cópia de processo.

Indústria intensifica pressão por reforma tributária

  • FolhaPress
  • 05 Mai 2019
  • 17:04h

(Foto: Reprodução)

Com a reforma da Previdência já pautada no Congresso, a indústria se articula para garantir a tramitação ainda neste ano de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altere o sistema tributário brasileiro. Entre empresários, a leitura é de que novas regras para as aposentadorias devem ajudar a macroeconomia do país no longo prazo e, no médio, atrair investimentos, mas é a reforma nos impostos que pode reduzir o chamado "custo Brasil" das companhias.

"A reforma da Previdência é a mais importante para o país. Mas a tributária é a principal para o setor produtivo. É imprescindível", diz José Velloso, presidente-executivo da Abimaq (associação da indústria de máquinas).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou a uma plateia de diretores e associados da Fiesp (federação das indústrias de SP) que não precisa esperar a conclusão da PEC da Previdência na Casa para pautar a reforma tributária.

A questão dos impostos foi a mais endereçada a Maia pelos participantes do encontro.

"Encerrando o ciclo de debates da Previdência na comissão especial, a gente passa a ter condição de discutir a tributária", disse Maia.

Paulo Skaf, presidente da Fiesp e filiado ao MDB, reforçou que a Previdência deve ter prioridade, mas disse que a sinalização de Maia foi boa.

"Se pudéssemos aprovar amanhã as duas, seria o ideal. Desde que uma coisa não atrapalhe a outra, é possível caminhar de forma paralela, com prioridade para a Previdência, mas em seguida colocando a tributária", afirmou.

A comissão especial da PEC da Previdência foi instalada em 25 de abril e tem até 40 sessões para analisar o projeto. Maia já disse que a tramitação nesta fase pode durar de 60 a 70 dias.

"Temos uma ansiedade grande de encontrar melhorias no ambiente tributário. Não temos por que ficar esperando uma reforma tramitar para começar outra. Acho normal que o Parlamento discuta mais de um tema", disse Humberto Barbato, presidente da Abinee (associação da indústria elétrica e eletrônica).

Para a indústria, o maior peso vem do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado pelos estados por meio de 27 legislações e alíquotas diferentes.

"A reforma da Previdência é estruturante. Mas a verdade é que, na hora de emitir nota, ela não vai me influenciar", afirma Renato Jardim, superintendente de políticas industriais do Sinditêxtil-SP.

Se tudo correr bem na política, diz ele, há chance de a reforma tributária estar avançada ou até aprovada no fim deste ano.

Baleia Rossi (SP), líder do MDB na Câmara, protocolou no início de abril uma PEC para alterar o sistema tributário, antes mesmo que o governo apresentasse a sua proposta.

A base para o texto de Rossi é do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e encabeçada pelo economista Bernard Appy.

A ideia central é substituir, em dez anos, cinco tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI) por um imposto único com alíquota estimada de 20%.

Mexer no sistema atual esbarra em governadores e prefeitos, que temem perda de receita, além do setor de serviços, que, em geral, paga menos imposto que a indústria.

Maia admitiu a empresários que uma reforma profunda exige "reorganizar o poder de estados e municípios na legislação tributária".

"A reforma da Previdência unifica a federação, mas não unifica a sociedade. Já a tributária unifica a sociedade, mas não a federação", disse.

Appy argumenta que, além da transição de dez anos para empresas, haveria uma transição de 50 anos para a distribuição da receita entre estados e municípios. "O efeito de mudança sobre as finanças é muito diluído no tempo", diz.

Para Velloso, da Abimaq, o projeto tributário deve caminhar com uma proposta de novo pacto federativo. "Estados querem menos obrigações e mais receitas. Por isso digo que a reforma tributária é muito complexa e mais difícil do que a da Previdência."

À reportagem o secretário da Receita, Marcos Cintra, disse que o governo quer substituir a contribuição previdenciária da folha de pagamentos por um tributo sobre todas as transações financeiras.

A CP (Contribuição Previdenciária) teria uma alíquota de 0,9%, rateada entre as duas pontas da operação.

Cintra nega que seja disfarce para uma nova CPMF, que incidia sobre movimentações bancárias até 2007 e assombra empresários ainda hoje.

A indústria não rechaçou. "Não tenho preconceito. Tudo é uma questão de fazer conta", disse João Carlos Basílio, presidente-executivo da Abihpec (associação da indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos). "Não deixa de ser uma CPMF disfarçada", disse.

Já o setor de serviços vê na desoneração da folha uma compensação para o aumento tributário gerado pela alíquota unificada. "Poderia ficar cerca de 28% mais barato contratar", diz João Diniz, presidente da Cebrasse (central do setor).

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