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Governo diz que faltam R$ 58 bilhões para atingir meta fiscal e deve aumentar impostos

  • 23 Mar 2017
  • 08:27h

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O ministério do Planejamento anunciou nesta quarta-feira (22) que faltam R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017 para que o governo consiga atingir a meta fiscal, que prevê  déficit de R$ 139 bilhões. Para alcançar a marca, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou que o aumento de impostos "é uma grande possibilidade". O Planalto também deve anunciar um contingenciamento de gastos ou venda de ativos. O ministro ressaltou que ainda deve aguardar confirmação de estimativas de receitas extras para definir o valor do corte e se haverá necessidade de aumentar impostos. Mais cedo nesta quarta, o governo também reduziu sua expectativa de crescimento do PIB no país de 1% para 0,5%.

Donos de veículos com placa final 2 têm 5% de desconto no IPVA até terça

  • 22 Mar 2017
  • 18:04h

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Os proprietários de veículos com placa de final 2 têm até a terça-feira (28) para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto, em cota única. Esses contribuintes têm ainda a opção de efetuar o pagamento em três parcelas mensais, sendo a primeira com vencimento também no dia 28 de março, ficando as demais agendadas para 28 de abril e 29 de maio. Outra possibilidade é pagar o valor total do tributo, sem desconto, até 29 de maio.De acordo com a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), os contribuintes com veículos de placa final 1 que optaram pelo parcelamento devem estar atentos ao pagamento da segunda cota, que vence no dia 27 de março. As datas de vencimento podem ser consultadas no calendário do IPVA 2017, disponível no site da Sefaz.Para fazer o pagamento, o contribuinte pode ir a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam do veículo. A Sefaz ressalta que não há emissão e encaminhamento de boleto bancário de pagamento do IPVA para os contribuintes. Em caso de dúvida, o cidadão pode entrar em contato com o órgão por meio do call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071.O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento. O pagamento é integrado: é necessário quitar ainda a taxa de licenciamento e eventuais multas relacionadas ao Renavan informado.Os débitos referentes a estes itens também podem ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. É possível ainda fazer parcelamento em até três parcelas dos débitos anteriores do imposto, para pagamento junto com o IPVA 2017.

Países importadores anunciam restrições à carne brasileira após operação da PF

  • 20 Mar 2017
  • 13:21h

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Após a Operação Carne Fraca, que apontou fiscalização irregular de frigoríficos no Brasil, alguns países importadores anunciaram restrições temporárias à entrada de carne brasileira, entre eles a União Europeia, Coreia do Sul e China. Estes 3 países juntos responderam por 27% das exportações brasileiras de carne em 2016.UE: pediu que o Brasil suspenda a exportação de empresas envolvidasCHINA: carnes brasileiras estão retidas nos portosCOREIA DO SUL: baniu frangos da BRF; empresa diz que não foi notificadaCHILE: suspendeu temporariamente a importação da carne bovinaO governo brasileiro trabalha para que as restrições fiquem restritas somente às 21 unidades investigadas, e não a todas unidades exportadoras. Durante um evento em São Paulo nesta segunda-feira (20), o presidente Michel Temer afirmou que o agronegócio não pode ser desvalorizado por um "pequeno núcleo".A Operação Carne Fraca foi deflagrada na última sexta-feira (17), com mais de 1 mil policiais envolvidos para cumprir 309 mandados, depois de 2 anos de investigações.

 No total, são 21 empresas são suspeitas.A ação envolve grandes empresas, como a BRF Brasil, que controla marcas como Sadia e Perdigão, e também a JBS, que detém Friboi, Seara, Swift, entre outras marcas, mas também frigoríficos menores, como Mastercarnes e Peccin, do Paraná. As empresas negam irregularidades.Seis das 21 unidades investigadas exportaram nos últimos 60 dias, afirmou o presidente Michel Temer, no domingo (19), sem dizer os países para os quais se deu a exportação.Cinco unidades já foram suspensas de forma preventiva, segundo a associações do setor de carnes. Dessas empresas, 4 estão impedidas de exportar para a União Europeia, e uma para Hong Kong. As unidades não podem operar nem no mercado interno.

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Petrobras aumenta preço do gás de botijão

  • 20 Mar 2017
  • 10:07h

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O consumidor vai sentir no bolso, “no curtíssimo prazo”, o aumento do preço do botijão de gás que passa a vigorar nas refinarias da Petrobras a partir de terça-feira, segundo o presidente do sindicato das distribuidoras de gás (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello.A estatal anunciou nesta sexta-feira (17) reajuste de preço de 9,8%. Mas, como o botijão passa por distribuidores e revendedores até chegar às residências, é possível que os dois elos da cadeia aproveitem para rever suas margens de lucro e que o aumento chegue maior ao consumidor.Pelas contas da Petrobras, um repasse integral do reajuste nas refinarias deve pesar R$ 1,76 no preço final, o equivalente à alta de 3,1% por botijão. Especialistas calculam, no entanto, que os comerciantes vão aproveitar a má notícia para ampliar os ganhos e encarecer o produto de 5% a 10%, dependendo do espaço permitido pela concorrência. O Sindigás não quis fazer projeções com o argumento de que “o mercado é livre”.Essa é a primeira vez que a Petrobras reajusta o botijão desde setembro de 2015. Em geral, a petroleira pratica valores menores do que os do mercado internacional. Mesmo após esse aumento, a diferença ainda está na casa dos 20%, de acordo com o Sindigás. De janeiro de 2003 a agosto de 2015, o valor médio passou de R$ 29,35 para R$ 46,02, alta de 56,8%, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Até dezembro, já tinha sido reajustado em 89,4%.

Petrobras aumenta preço do gás de cozinha

  • 18 Mar 2017
  • 10:45h

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Dezoito meses após o último reajuste, a Petrobras anunciou nesta sexta (17) aumento no preço do gás de botijão. A alta será de 9,8% e começa a vigorar na próxima terça­feira (21). De acordo com a estatal, se o repasse for integral, o preço do produto na revenda subirá 3,1%, ou R$ 1,76 por botijão. O reajuste vale apenas para o gás vendido em botijões de 13 quilos, mais usados por residências. Outros vasilhames maiores e o gás vendido a granel não terão mudança de preços. O último reajuste realizado pela Petrobras ocorreu em 1º de setembro de 2015. Na ocasião, a alta foi de 11%.O preço do gás de botijão permaneceu congelado entre 2002 e 2015, como parte de uma política para controlar a inflação. "Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores", disse a estatal

Nascidos em maio e junho recebem benefício do PIS a partir de hoje

  • 16 Mar 2017
  • 10:11h

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Os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários.O banco também pagará os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.Quem é correntista da Caixa teve o dinheiro depositado na última terça-feira (14) na conta-corrente. Para saber se tem direito a receber o benefício, de até um salário mínimo, o trabalhador pode consultar o site do banco ou ligar no 0800 726 0207, opção 1.O abono é pago ao trabalhador com pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias em 2015. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2015.Pelas novas regras estabelecidas pelo governo federal, o valor do benefício agora é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Quem trabalhou um mês em 2015 receberá um doze avos do salário mínimo. Quem trabalhou dois meses receberá dois doze avos e assim por diante. Só receberá o valor total quem tiver trabalhado todo o ano de 2015.

Preço da gasolina volta a cair nos postos após redução da Petrobras

  • G1
  • 14 Mar 2017
  • 16:09h

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O preço médio da gasolina no Brasil caiu 0,83% na semana encerrada no último sábado (11), segundo dados divulgados nesta terça (14) pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O valor médio do litro passou de R$ 3,732 para R$ 3,701, na terceira semana seguida de queda.Esta é a segunda semana de queda depois que a Petrobras anunciou, no dia 24 de fevereiro, a redução do preço da gasolina em 5,4%, em média, nas refinarias. Antes disso, no dia 27 de janeiro, a Petrobras já havia reduzido o preço da gasolina em 1,4% nas refinarias.Os postos de gasolina repassam ao consumidor os custos de toda a cadeia do combustível. Além da gasolina pura comprada de refinarias, as distribuidoras também compram de usinas produtoras o etanol, que é misturado à gasolina que será vendida ao consumidor, em proporção determinada por legislação.As distribuidoras, então, vendem a gasolina aos postos, que estabelecem o preço por litro que será cobrado do consumidor.Desde outubro, a Petrobras pratica uma nova política de definição de preços dos combustíveis, com reuniões mensais para definir os valores da gasolina e do diesel cobrados nas refinarias.Na prática, o preço da gasolina e do diesel passou a flutuar como uma commodity no mercado nacional, alternando quedas e baixas, refletindo tanto os preços internacionais como também o câmbio e concorrência do mercado de distribuidores.

Aneel diz que vai corrigir contas de luz e devolver R$ 1,8 bilhão a consumidores

  • G1
  • 14 Mar 2017
  • 13:02h

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai retificar as tarifas de todas as distribuidoras de energia para devolver o R$ 1,8 bilhão cobrado a mais nas contas de luz em 2016. Segundo o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, a correção será feita em 28 de março.Segundo Rufino, a cobrança irregular continua a ser feita e será suspensa no dia 28 e a devolução do que foi pago a mais será feita "de imediato". Entretanto, apontou, o processo para que isso ocorra deve levar cerca de um mês. Assim, a expectativa é que os consumidores recebam de volta o valor, nas contas de luz, até o final de abril."Todos os consumidores deixarão de continuar pagando a partir da decisão que tomaremos no dia 28. E aquele que pagou da data do aniversário de 2016 [reajuste da distribuidora] até 28 de março, o valor que se pagou nesse período será prontamente devolvido", afirmou o diretor-geral da Aneel.

"O imediato depende de uma data que nos vamos ainda analisar de operacionalização disso. Mas será imediato, um mês no máximo a partir da deliberação [que será feita dia 28]", completou.Conforme informou o Jornal Hoje na semana passada, a Aneel admitiu que, por uma falha, os brasileiros pagaram mais do que deveriam nas contas de luz em 2016. O valor dessa cobrança indevida é de R$ 1,8 bilhão.A Usina de Angra 3, no Rio de Janeiro, deveria ter começado a entrar em operação em janeiro de 2016. No entanto, as obras do empreendimento estão atrasadas e ainda não há previsão de quando a usina começará a fornecer energia elétrica.Mesmo assim, as projeções de custos de encargos operacionais de Angra 3 foram bancadas pelo consumidor. Ou seja, foram parar na conta de luz de todas as regiões do Brasil.

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Clientes relatam problemas para sacar dinheiro do FGTS

  • 11 Mar 2017
  • 16:09h

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Muitas pessoas que enfrentaram filas na Caixa Econômica não conseguiram sacar o dinheiro das contas inativas do FGTS. Em todo o país, o G1 recebeu relatos de clientes que tiveram problemas, como:

  • Saque de valores abaixo do verificado nas consultas de saldo feitas na internet
  • Problemas no cadastro e em documentação
  • Falta de cédulas em caixas eletrônicos
  • Falhas na leitura de cartão nos caixas

A Caixa Econômica informou que até às 11h cerca de 300 mil pessoas tinham sacado o FGTS de 700 mil contas. Não há dados neste momento sobre o volume de atendimentos nas agências.

Mulheres com trabalho rural terão idade mínima para aposentadoria reduzida, diz coluna

  • Bahia Notícias
  • 10 Mar 2017
  • 14:52h

Foto: Antonio Vicelmo / Diário do Nordeste

A fim de quebrar a resistência dos parlamentares do Congresso com o texto da Reforma da Previdência, o governo já desistiu de levar adiante um dos pontos mais criticados da proposta. A idade mínima de 65 para mulheres que atuam em atividades rurais se aposentarem será reduzida, segundo informações da coluna Radar Online, da Veja. No entanto, de acordo com a publicação, o Palácio do Planalto não deve admitir isso até a última semana de discussão do projeto. O governo Michel Temer também não definiu qual será a idade mínima exigida nesse caso.

Salário mínimo em fevereiro deveria ser de R$ 3.658,72, segundo Dieese

  • Uol
  • 09 Mar 2017
  • 07:01h

(Foto: Reprodução)

Em fevereiro, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.658,72. O valor é 3,9 vezes o salário em vigor no mês passado, de R$ 937. A estimativa é do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e foi divulgada nesta terça-feira (7). O departamento divulga mensalmente uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social. Esse valor é calculado com base na cesta básica mais cara entre as 27 capitais. Em fevereiro, o maior valor foi registrado em Porto Alegre (R$ 435,51). A diferença entre o salário mínimo real e o necessário caiu de janeiro para fevereiro. No mês anterior, o ideal era que ele fosse de R$ 3.811,29 .

Saques do FGTS inativo começam na próxima sexta; saiba como irá funcionar

  • 05 Mar 2017
  • 18:02h

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Na próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS.De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.

Podem sacar o saldo das contas inativas do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015.Conforme o calendário de saque definido pela Caixa Econômica Federal, o mês de abril terá o maior volume de pagamentos, com a possibilidade de saque para os trabalhadores que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio. Ao todo, 26% dos trabalhadores terão o direito de retirar o montante entre os dias 10 de abril e 11 de maio.Entre 12 de maio e 14 de junho, os cotistas que fazem aniversário nos meses de junho, julho e agosto poderão sacar o valor das contas inativas. Segundo a Caixa, o período compreende 25% das pessoas com direito ao benefícios.Esse é o mesmo percentual dos que poderão efetuar o saque das contas inativas entre os dias 16 de junho e 13 de julho, período destinado para os trabalhadores que fazem aniversário em setembro, outubro e novembro.De 14 a 31 de julho, poderão fazer o saque os trabalhadores aniversariantes no mês de dezembro, que representam 8% do total.

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Contas de luz voltam a ter cobrança adicional em março

  • 25 Fev 2017
  • 11:12h

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As contas de luz vão voltar a ter cobrança adicional em março. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta sexta-feira, 24, que as faturas de energia terão a bandeira amarela no próximo mês. O sistema de bandeiras é atualizado mensalmente pela Aneel. Segundo a agência reguladora, a previsão de chuvas para o mês de março ficou abaixo das expectativas, o que levou à necessidade de acionar mais termelétricas para abastecer o País. Com essa medida, será possível poupar água dos reservatórios das hidrelétricas. De acordo com a Aneel, no próximo mês, será preciso ligar usinas termelétricas com custo acima de R$ 211,28 por megawatt-hora (MWh). Quando o custo da última térmica acionada supera esse valor e fica abaixo de R$ 422,56 por MWh, a Aneel aplica a bandeira amarela, que adiciona R$ 2,00 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. Foi o que ocorreu agora. O relatório mensal do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prevê que o custo da última usina térmica acionada no mês que vem será de R$ 279,04 por MWh. A última vez em que a bandeira amarela vigorou foi em novembro. De dezembro a fevereiro, vigorou a bandeira verde, sem adicional na conta de luz. Quando o custo das termelétricas ligadas supera R$ 422,56 por MWh, a Aneel utiliza o primeiro patamar da bandeira vermelha, que adiciona entre R$ 3,00 a cada 100 kWh consumidos. Se o valor for superior a R$ 610,00 por MWh, o sistema atinge o segundo patamar da bandeira vermelha, cujo acréscimo é de R$ 3,50 a cada 100 kWh.

Novas regras

Neste ano, a Aneel decidiu que o custo da energia no mercado de curto prazo (PLD) não será mais o único critério para acionamento de bandeiras. O teto do PLD é R$ 422,56, e corresponde ao primeiro patamar da bandeira vermelha. A metade deste valor, R$ 211,28, corresponde ao limite da bandeira verde. Agora, de acordo com a Aneel, em um cenário hídrico desfavorável, o acionamento das bandeiras poderá ocorrer antecipadamente, mesmo que o custo das térmicas não chegue nos níveis de preço pré-determinados. O objetivo é reduzir o risco das distribuidoras de arcar com custo de geração mais elevados e poupar o caixa das concessionárias.

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Petrobras anuncia nova redução de preços da gasolina e diesel

  • 25 Fev 2017
  • 08:06h

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Petrobras anunciou nesta sexta-feira (24) redução do preço do diesel em 4,8%, e da gasolina em 5,4%, em média, nas refinarias. Os novos valores começam a ser aplicados a partir deste sábado (25). De acordo com a empresa, a decisão é explicada principalmente pelo efeito da valorização do real desde a última revisão de preços, pela redução no valor dos fretes marítimos e ajustes na competitividade da Petrobras no mercado interno. "A Petrobras reafirma sua política de revisão de preços pelos menos uma vez a cada 30 dias, o que lhe dá a flexibilidade necessária para lidar com variáveis com alta volatilidade. Os novos preços continuam com uma margem positiva em relação à paridade internacional, conforme princípio da política anunciada, e estão alinhados com os objetivos do plano de negócios 2017/2021", informou. Segundo a empresa, como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor.

"Isso dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis, especialmente distribuidoras e postos revendedores. Se o ajuste feito hoje for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode cair 3% ou cerca de R$ 0,09 por litro, em média, e a gasolina 2,3% ou R$ 0,09 por litro, em média", informou. Os postos de gasolina repassam ao consumidor os custos de toda a cadeia do combustível. Além da gasolina pura comprada de refinarias, as distribuidoras também compram de usinas produtoras o etanol, que é misturado à gasolina que será vendida ao consumidor, em proporção determinada por legislação. As distribuidoras, então, vendem a gasolina aos postos, que estabelecem o preço por litro que será cobrado do consumidor.

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Receita libera programa do Imposto de Renda 2017

  • 23 Fev 2017
  • 13:14h

A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (23) para os contribuintes o download do programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, referente ao ano-base 2016. Depois de baixar o programa, os contribuintes podem começar a preencher suas declarações, mas só vão poder enviar os documentos ao Fisco a partir de 2 de março. Assim, a temporada de entrega das declarações começa somente depois do carnaval e se estende até 28 de abril. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.