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Seguro de automóvel pode ser reduzido em até 50%

  • Tribuna da Bahia
  • 21 Mai 2016
  • 15:00h

(Foto: Reprodução)

Com o atual momento econômico do país e o aumento das despesas pessoais em geral, torna-se cada vez mais desafiador manter as contas em dia e ainda conseguir economizar ao adquirir serviços essenciais para o dia a dia, como na contratação do seguro de automóvel, por exemplo. Um estudo da Superintendência de Seguros Privados mapeou os roubos de veículos segurados e apontou que, no primeiro semestre de 2014, foram registrados mais de 79 mil casos, um aumento de 7% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Levando em consideração esses índices e para colaborar com a questão do preço, apontada por muitos condutores como o principal obstáculo para não contratarem um seguro, a Itaú  Auto e Residência oferece o seguro Itaú Auto Roubo, um produto que conta com proteção exclusiva contra roubo e furto e contribui para que o custo seja até 50% mais baixo que o valor de um seguro convencional. Além da proteção ao veículo, o segurado ainda conta com a assistência 24 horas, socorro mecânico, guincho para até o limite de 300 quilômetros e atendimentos para pane seca, troca de pneus e chaveiros. Também é possível complementar o seguro contra roubo e furto com a contratação de coberturas, como danos de materiais a terceiro, danos corporais a terceiro e acidentes com passageiro. 

Conta de energia sobe para 41 mil famílias

  • 20 Mai 2016
  • 16:55h

(Foto: Reprodução)

A partir do dia 27 de maio a conta de energia vai ficar mais cara para mais de 41 mil famílias baianas beneficiadas pela Tarifa Social de Energia, que oferece desconto de até 65% na fatura. Após reavaliar os clientes da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que o benefício fosse suspenso para estas famílias, visto que os critérios para participar do programa não estão sendo mais atendidos. Em Salvador, o total de famílias com o benefício suspenso será de 4.608. A maioria das pessoas residem nos bairros de Pernambués, São Cristóvão, Paripe, Periperi, Tancredo Neves e Cosme de Farias. “Não é a primeira vez que a gente faz esse recadastramento. Esse é o quarto que vai ser feito, desde que a Aneel instituiu essa sistematização de trabalho”, explicou o gerente comercial da Coelba, Sérgio Oliveira.

 

 

Conforme explicou Oliveira, a Tarifa Social foi instituída em 2002, e, ao longo dos anos, se ajustou às regras do Governo Federal. Em agosto de 2013, a Aneel, por meio da resolução 572, determinou que, anualmente, as distribuidoras de energia fizessem duas validades em sua base, a fim de verificar se os clientes beneficiados ainda atendem aos critérios. “Para ter o benefício, a família precisa estar inscrita no CadÚnico [Cadastro Único], do Governo Federal, e ter renda familiar, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo. Tem também as famílias com o Benefício de Prestação Continuada [BPC], que são famílias com idosos ou portadores de deficiência, e renda média inferior a ¼ do salário mínimo. Além disto indígenas, quilombolas e pessoas que têm UTIs domiciliares instaladas em suas residência”, pontuou o gerente comercial. A validação só começa a contar para as contas de energias geradas a partir de 27 de maio. A Coelba esclareceu ainda que as pessoas foram notificadas sobre a perda do benefício. “A gente mandou cartas, conforme a Aneel determinou. Mandamos também mensagens, orientando que eles procurassem as prefeituras municipais. Na conta de energia, no verso, colocamos um grande destaque. Pegamos também clientes com o celular cadastrado e enviamos mensagem. Além disso, divulgamos na nossa página de internet”. De acordo com Sérgio Oliveira, as famílias têm que procurar as prefeituras municipais – órgãos responsáveis pelo cadastramento dos benefícios em questão –, e fazer processo de atualização cadastral. Se atenderem aos critérios para concessão, o benefício não será retirado. Caso já tenha perdido, o mesmo será concedido novamente, a partir da data de atualização do cadastro. “Uma família que gasta cerca de 30kw/h, com a tarifa dá em torno de R$7. Sem a tarifa, cerca de R$ 16”, exemplificou. Nos últimos três recadastramentos, aproximadamente 1,1 milhão de clientes perderam o desconto. No total, a Coelba tem cerca de 1,2 milhão de pessoas beneficiadas. Do total de clientes que têm o benefício, o recadastramento deixou cerca e 3% de fora.

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Verbas para Farmácia Popular e Samu acabam em agosto, diz Ministério da Saúde

  • Estadão Conteúdo
  • 06 Mai 2016
  • 17:54h

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O ministro da Saúde em exercício, Agenor Álvares da Silva, afirmou que recursos para Farmácia Popular e para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) são suficientes somente até agosto. Depois disso, uma solução terá de ser encontrada para financiar os dois programas. “Será preciso encontrar uma forma de pagamento”, disse, ao sair de reunião no Conselho Nacional de Saúde. Álvares da Silva confirmou ainda que recursos não serão suficientes para honrar compromissos de procedimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e internações, a partir de dezembro. A dificuldade no pagamento de contas é fruto de uma redução na previsão do orçamento para o Ministério da Saúde em 2016, no valor de R$ 5,5 bilhões. Fontes ouvidas pelo Estado afirmam que o aperto nas contas começou a ser sentido há alguns meses. Propostas de novas atividades e solicitação de recursos vêm recebendo resposta negativa em razão do aperto. “Diante da redução das verbas, procuramos no primeiro momento controlar os gastos discricionários. Depois de algum tempo, no entanto, eles chegarão também a procedimentos como repasses para procedimentos como cirurgias”, disse o ministro em exercício. 

A falta de verbas afetaria, de acordo com Álvares da Silva, o Aqui Tem Farmácia Popular, um dos desdobramentos do programa inicial, em que estabelecimentos comerciais vendem medicamentos para rinite, colesterol, mal de Parkinson, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas. O preço não é cobrado da população, mas é reembolsado pelo Ministério da Saúde aos estabelecimentos. “A partir de setembro, vamos ver como esse repasse terá de ser feito para as farmácias credenciadas.” Uma das preocupações é a falta de recursos também para procedimentos de média e alta complexidade. O problema já aconteceu há dois anos, causando uma onda de protestos entre prestadores de serviços. Em setembro de 2015, o então ministro da Saúde, Arthur Chioro, poucos dias antes de deixar a pasta, já havia alertado, em entrevista ao Estado, sobre a dificuldade para quitar as contas em 2016. Ao longo deste ano, a pasta afirmou que problemas seriam resolvidos a tempo. Álvares da Silva disse ter esperança de que uma solução será encontrada. Despedida. Nesta quinta, o ministro fez um discurso em tom de despedida no Conselho Nacional de Saúde. Ao ouvir reivindicações de representantes do Conselho Federal de Psicologia, rebateu: “Estou de saída. Agora é com novo ministério”. A poucos dias de deixar o cargo, o ministro afirma que a pasta está trabalhando para deixar pelo menos duas áreas resolvidas. “Todas as providências da Olimpíada estão tomadas. Compra de soros, equipes, ambulâncias”, disse. Outro ponto que, de acordo com ele, já foi acertado é o de combate a arboviroses. “Fizemos o que tinha de ser feito.” 

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Novo rombo pode parar na conta de luz

  • Tribuna da Bahia
  • 05 Mai 2016
  • 15:07h

(Foto: Reprodução)

O governo quer empurrar para as tarifas de energia de todo o País o custo da ineficiência das distribuidoras da Eletrobras que atendem à Região Norte. Emendas que aliviam a situação financeira dessas companhias foram incluídas no relatório da Medida Provisória 706, cujo objetivo é dar condições para que essas empresas possam renovar seus contratos de concessão. Estimativas preliminares da indústria apontam que a proposta pode repassar à conta de luz e ao Tesouro Nacional uma dívida em torno de R$ 9 bilhões ao longo dos próximos anos.  Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, as sugestões acatadas no relatório são uma das últimas ações do ex-ministro de Minas e Energia Eduardo Braga (PMDB-AM), que deixou o cargo e está licenciado do Senado, em mais uma das medidas que, nos bastidores do setor elétrico, têm sido chamadas de "jabutis amazônicos". A principal beneficiada da medida seria justamente a Eletrobras Amazonas Energia, que atua no Estado que é a base eleitoral de Braga.

 

O governo foi consultado e se manifestou de forma favorável ao relatório, confirmaram o relator da MP 706, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e o Ministério de Minas e Energia. Para não perder validade, a MP 706 precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 31 de maio. Atualmente, as perdas que as distribuidoras têm com roubo de energia - os chamados gatos - são parcialmente repassadas para a conta de luz do consumidor. Para evitar que a empresa seja displicente, aquilo que ultrapassa uma meta fixada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vira prejuízo aos acionistas da companhia. A proposta que entrou na forma de emenda de Lobão na MP 706 amplia o limite e o repasse das perdas que as distribuidoras da Eletrobras têm direito. Com a medida, os clientes dessas companhias passariam a pagar mais caro por um serviço pior. Mas, para evitar que esse custo aumente a conta de luz dos usuários da Região Norte, o texto aumenta o subsídio que as empresas recebem para comprar combustível para as usinas térmicas. Esse benefício é recolhido por meio de encargo na conta de luz, cujos gastos são quase que totalmente financiados pelas tarifas dos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que pagam 4,5 vezes mais que os do Norte e Nordeste.

Metas

A MP 706 ainda amplia o prazo para que as distribuidoras se adaptem às metas de qualidade e equilíbrio econômico-financeiro impostas pela Aneel para dez anos. Para as demais concessionárias do País, o prazo é de cinco anos. O texto determina ainda que as dívidas que essas distribuidoras acumularam nos últimos sete anos com a compra de combustível da Petrobras para termoelétricas serão pagas com recursos da União, provenientes da segunda parcela da outorga das hidrelétricas, leiloadas no fim do ano passado. Cálculos preliminares indicam que a MP 706 repassaria para a conta de luz e para o Tesouro Nacional um passivo de cerca de R$ 9 bilhões, de acordo com o presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa. A intenção do governo e da Eletrobras é vender o controle acionário dessas distribuidoras, mas, sem contratos de concessão renovados, elas não teriam nenhum valor no mercado. A MP 706 permitiria capitalizar a Eletrobras sem diluir a participação dos acionistas minoritários na companhia. Desde que assumiu a gestão dessas distribuidoras, em 1998, a holding já teria gastos de mais de R$ 20 bilhões em valores atualizados. Ainda assim, elas deram prejuízo de R$ 5 bilhões em 2015. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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PIS/Pasep: talvez você tenha direito ao saque e nem saiba

  • Tribuna da Bahia
  • 05 Mai 2016
  • 07:01h

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Atualmente mas de 4.6 milhões de brasileiros, com mais de 70 anos de idade, tem direito a sacar um valor médio de R$ 1.135,00. Uma quantia razoável, que para alguns significa um salário a mais para enfrentar os tempos difíceis. O problema é que muitos desconhecem esse direito, o PIS/Pasep. O PIS - Programa de Integração Social, está relacionado aos trabalhadores da iniciativa privada, os celetistas, e financia pagamentos da seguridade relacionados à assistência, como o seguro-desemprego e o abono salarial. O benefício é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, está relacionado aos servidores públicos e militares.

 

O programa foi criado pela Lei Complementar nº 8, de 1970, e é pago pelo Banco do Brasil. Os dois foram unificados como PIS/Pasep a partir da Lei Complementar 26/75. Em ambos os casos, o saldo é destinado a programas sociais e ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Todos os anos, no início do exercício contábil do Pasep, em 1º de julho, o valor existente é atualizado por índice definido pelo Ministério da Fazenda e as contas individuais dos participantes que têm saldo apresentam um percentual que pode ser sacado. Caso não haja o saque, os rendimentos são incorporados ao saldo total no dia 1º de julho do ano seguinte. Para o PIS, os requisitos para receber o abono salarial são: (1) mínimo de cinco anos de cadastro no PIS; (2) mínimo de 30 dias com carteira assinada no ano anterior; (3) média de dois salários mínimos. Para os beneficiários do Pasep é apresentado dois momentos diferenciados quanto aos efeitos. Até a Constituição de 1988, os cadastrados há mais de cinco anos no programa podem sacar o saldo em determinadas condições, além de terem direito anualmente aos rendimentos do valor depositado, fora o abono anual para quem recebe até dois salários mínimos. Para os que tiveram a inscrição no Pasep a partir de 04 de outubro de 1988, existe direito apenas ao abono. De acordo com os dados do Ministério da Fazenda, são ao menos R$ 7,4 bilhões em 4,62 milhões de contas de idosos. Portanto, se você ainda não resgatou seu saldo, e contribuiu até 4 de outubro de 1988, você deve buscar o Banco do Brasil, no caso de ser servidor público, ou a Caixa Econômica Federal, se for celetista. O próprio Banco do Brasil destacou que auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nos fundos PIS/Pasep mostrou que aproximadamente 15,5 milhões de pessoas contribuíram para o programa até 1988 e não têm conhecimento dos créditos que possuem. Os critérios para o saque são ser aposentado, ter idade igual ou superior a 70 anos, invalidez do participante ou dependente, transferência para reserva remunerada ou reforma no caso militar, idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada, participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular. Para sacar, os trabalhadores inscritos no Pasep devem procurar o Banco do Brasil pelo site www.bb.com.br/Pasep, na aba "Quando e Como Sacar o Saldo". Os cotistas no PIS devem procurar as agências da Caixa Econômica Federal, apresentando os documentos relacionados no site www.caixa.gov.br/pis, e ver o item "Quotas do PIS". A Caixa também presta informações pelo telefone 0800 726 0207. Para aqueles que não sabem seu número de inscrição no PIS/Pasep, basta se dirigir aos respectivos bancos com o CPF.

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Reduções das tarifas do gás natural podem chegar a 5,5%, em média

  • 01 Mai 2016
  • 12:05h

(Foto: Reprodução)

O usuário de gás natural no estado da Bahia vai perceber, a partir deste mês de maio, uma redução nos preços cobrados pelo energético. A queda no custo de aquisição do gás natural fornecido pela Petrobras motivou o reajuste da tabela de tarifas praticada pela Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás) e permitiu descontos no valor do produto repassado ao usuário final. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) autoriza a aplicação da tabela nas tarifas de gás natural. O energético será fornecido com preços menores a partir do dia 1º de maio. A média do reajuste, juntando todos os segmentos, ficará na ordem de 5,54%. As maiores diferenças serão percebidas pelos usuários do Gás Natural Veicular (GNV). Os postos de combustíveis ligados à rede receberão o produto com tarifa até 5,72% mais barata. O GNV entregue aos postos na modalidade GNC (Gás Natural Comprimido) terá uma queda na tarifa média ainda maior, alcançando um percentual de 6,78%. Este modelo de fornecimento é utilizado para atender aos postos de combustíveis que ainda não estão ligados à rede de dutos da Bahiagás.

 

 

Os clientes do setor Comercial serão beneficiados com baixas médias de 2,42% para o uso diverso do energético e de 0,56% para os projetos de cogeração de energia com a utilização do gás natural. As indústrias que consomem o gás natural perceberão reduções da ordem de 5,88% e 5,57%, para os usos do combustível como matéria-prima ou nos processos industriais, respectivamente. As unidades industriais que recebem o energético na modalidade GNC serão beneficiadas com uma diminuição de 6,4% na tarifa.

Benefícios - A queda nas tarifas praticadas pela Bahiagás traz benefícios diretos e indiretos para um número significativo de baianos. A Companhia atende atualmente a 65 postos de combustíveis na capital e em mais 14 municípios no interior do estado. No setor industrial são 110 unidades atendidas, localizadas no Polo Industrial de Camaçari, no Centro Industrial de Aratu e também em Feira de Santana, Alagoinhas, Eunápolis, Mucuri, Itabuna e Ilhéus. No Comercial, a Bahiagás atende a hotéis, shopping centers, restaurantes, hospitais, entre outros, totalizando um número de mais de 370 clientes diretos. As reduções informadas das tarifas de gás natural são valores médios, podem variar para mais ou menos, já que o valor cobrado pelo energético depende do consumo de cada cliente.

 

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Quase 500 mil baianos ainda não declararam IR

  • Correio 24h
  • 26 Abr 2016
  • 20:04h

(Foto: Reprodução)

A menos de quatro dias para o fim do prazo da entrega da declaração de Imposto de Renda (IR) deste ano, o contribuinte que deixou para prestar as contas com o leão para a última hora vai precisar ter muita atenção no preenchimento para não cair na malha fina. Ainda falta muita gente acertar as contas com o Leão. Até ontem, segundo a Receita Federal, na Bahia, só 658.524 pessoas enviaram as declarações  de um total de 1.180.000 de declarações previstas. Ou seja, têm mais de 441 mil declarações pendentes.  O educador Financeiro Edísio Freire, respondeu as principais dúvidas dos leitores com dicas que irão ajudá-lo a não deixar passar nenhum detalhe na hora de ficar em paz com a Receita Federal. A primeira delas é não perder de vista a data final para o envio da declaração, que termina na sexta-feira (29). Por isso, de acordo com o auditor fiscal da Receita, Adilson Matos, é  importante que o contribuinte só declare aquilo que tem como comprovar. "Caso falte alguma coisa ou não tem certeza daquela informação, deixe de fora. Após o prazo, corra atrás desta informação e envie as correções por meio de uma declaração retificadora”, completa. A estratégia pode evitar o pagamento de uma multa de, no mínimo, R$ 165,74, pela entrega fora do prazo. 

 

No prazo 

O funcionário público Loyd Rosas está entre os baianos que deixaram para a última semana o envio da declaração de imposto de renda. “A gente acaba protelando por saber que o prazo é relativamente extenso. Quando me dei conta que precisava enviar a declaração faltava menos de dez dias. Baixei logo e comecei a fazer. Agora é ter atenção redobrada para, mesmo que com um prazo mais curto, não deixar passar nada. Por isso fico ligado em tudo, principalmente nesta reta final”. Para aqueles contribuintes que ainda têm dúvidas sobre o preenchimento da declaração ,  Receita Federal está funcionando em esquema de plantão até o dia 29. O atendimento é feito pelo telefone (71) 3416-1350, das 8h às 18h. A orientação também é dada presencialmente na sede da Receita Federal, localizada na Avenida Tancredo Neves, em Salvador.  Dois dias após a entrega, vale acessar, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal E-CAC), o extrato da declaração e conferir se está tudo certo com  as informações enviadas ao Fisco.

O EDUCADOR FINANCEIRO EDÍSIO FREIRE TIRA DÚVIDAS DE 

A inserção do CPF do cônjuge na minha declaração influencia na declaração do Imposto de Renda dela? Sidclei Batista 
Olá Sidclei. Você pode e deve informar na sua declaração o CPF do cônjuge, em nada vai influenciar no que se refere ao imposto a pagar. Agora, se você colocar o cônjuge como dependente e este tiver renda, aí sim vai interferir no tributo a pagar, porque nesse caso serão somadas as rendas e com isso a faixa de tributação pode mudar.

Quem tem renda inferior a R$ 20 mil precisa declarar? Dante Freitas 
Olá Dante. Está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu no ano de 2015 renda superior a R$ 28.123,91. Como você recebeu menos que esse valor, está isento da declaração de ajuste anual, exceto se tiver recebido rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil no ano, como doações, bolsas de estudos, herança ou se tinha algum bem cujo valor ultrapasse o montante de R$ 300 mil.

Quem não declarou no ano passado tem que pagar alguma multa? Diva Cerqueira 
Olá Diva. Existe multa para quem não faz a declaração de imposto de renda pessoa física no prazo estabelecido pela Receita Federal, que é o último dia útil do mês de abril. Mas a multa é apenas para quem estava obrigado a declarar, mas não o fez. Se no ano passado você não estava obrigada a declarar e este ano está, não tem problema, é só fazer a declaração deste ano. Mas se estava obrigada no ano passado e não declarou, pagará multa de, no mínimo, R$ 165,74.

Como posso deduzir doações na declaração de Imposto de Renda? Abadia Ribeiro  
Olá Abadia. O Fisco permite que você reduza o imposto a pagar em até 6% com doações, portanto, se desejar doar parte do valor de imposto pago, é só indicar na própria declaração ao final do preenchimento, anotando os dados da instituição que receberá a doação. Fique atenta às regras específicas quanto ao tipo e características dos órgãos que podem receber o benefício. 

Estou pelo menos uns 4 anos sem declarar imposto  de renda. Como posso fazer para regularizar esta situação? Posso declarar a deste ano normalmente ou preciso resolver tudo antes? Paulo Vinícius Santos
 Olá Paulo. A primeira coisa é verificar se você está obrigado a declarar o imposto de renda nesse e nos anos anteriores. Se sim, providencie imediatamente a declaração deste ano para evitar novo atraso. Em seguida, reúna os dados dos anos anteriores e faça a declaração retificadora de cada ano que você deixou de fazer. Saiba que pagará por cada ano não declarado uma multa de pelo menos R$ 165,74.

As despesas com aluguel entram na declaração do Imposto de Renda? Jéssica Oliveira 
Olá Jéssica. As despesas com aluguel devem ser informadas sim na declaração, mas apenas para fins de registro para a Receita Federal, pois esses valores não reduzem em nada o imposto a pagar.

É possível declarar as despesas do plano de saúde na minha declaração de imposto de renda mesmo que eu seja dependente da minha esposa com relação a contratação do plano? Silvio Luiz  
Olá Silvio. Sua esposa que paga o plano de saúde para você e para ela, pode deduzir a parte dela na própria declaração e você deduzir a parte que lhe cabe na sua. Tenha cuidado apenas na hora de informar na declaração, siga o que está no informe de rendimento, que normalmente as empresas já fornecem com essa separação.

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Plantão auxilia na Declaração do Imposto de Renda

  • Ascom I Faculdade Maurício de Nassau I Mara Ferraz
  • 26 Abr 2016
  • 12:32h

(Foto: Divulgação)

Para quem ainda não finalizou o processo de Declaração de Imposto de Renda e tem muitas dúvidas, a Faculdade Maurício de Nassau  realizará um plantão na próxima quarta (27), na praça 09 de Novembro, com o objetivo de auxiliar os contribuintes. O professor da Instituição e também contador, Romarco Coelho concretizará esse trabalho juntamente com uma equipe de apoio. Para ele é importante a população ter orientações sobre estratégias que amenizem prejuízos posteriormente, como conversar com o contador e obter esclarecimento sobre o que deve ser arquivado de notas fiscais para que haja uma diminuição na base de cálculo do imposto; verificar no site da Receita Federal quais os rendimentos foram entregues em forma de Declaração de Imposto de Renda na Fonte, evitando a malha fina; quais os dependentes podem ser declarados e principalmente não deixar de fazer nenhuma declaração em última hora. Apesar dessas estratégias serem eficazes, segundo o professor, existem também vilões que podem contribuir com prejuízos maiores, como a falta de informação do contribuinte, ignorar algumas notas fiscais e deixar para os últimos instantes a declaração. 

 

 

Quem deve contribuir?

Segundo a Receita Federal,  devem contribuir com o Imposto de Renda, pessoas que: a) receberam mais de R$ 28.123,91 de renda tributável no ano (salário, por exemplo); b) ganharam mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista); c) tiveram ganho com venda de bens (casa, por exemplo); d) compraram ou venderam ações em Bolsas; d) receberam mais de R$ 140.619,55 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano calendário de 2015 ou nos próximos anos; e) eram donos de bens de mais de R$ 300 mil e f) venderam uma casa e compraram outra num prazo de 180 dias, usando isenção de IR no momento da venda, precisam realizar a declaração de IR e estarem de acordo com a leis.

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Fisco identifica baianos que não declararam carros de luxo

  • Uol Notícias
  • 25 Abr 2016
  • 20:01h

(Foto: Reprodução)

Mais de 100 contribuintes baianos são investigados por possuir carros de luxo que não foram declarados no Imposto de Renda. A situação foi identificada a partir de um cruzamento de dados entre a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e a Receita Federal. Com esses dados, os agentes do Fisco deflagraram uma ação para fiscalizar uma possível sonegação de impostos. Inicialmente, foram selecionados nove contribuintes que deixaram de pagar cerca de R$ 15 milhões em impostos. Há registro da situação em Salvador e no interior do Estado. De acordo com a Receita, alguns contribuintes não têm rendimentos compatíveis com a posse dos automóveis, que chegam a custar R$ 930 mil. Eles serão notificados pelo Leão.

Clientes poderão abrir e fechar conta corrente pela internet, decide CMN

  • G1
  • 25 Abr 2016
  • 14:26h

(Foto: Reprodução)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou que pessoas físicas abram e fechem contas correntes pela internet, sem a necessidade de irem pessoalmente a uma agência bancária, como era exigido até agora. A informação foi divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira (25). De acordo com o BC, o serviço é opcional e já pode ser oferecido pelos bancos, desde que eles disponham de mecanismos de controle para verificar a identidade dos clientes. A identificação poderá ser feita, por exemplo, por meio de reconhecimento de imagem e de voz. Os bancos também podem solicitar uma fotografia, ou, ainda, exigir o uso do certificado digital. "Têm mecanismos de tecnologia que permitem várias checagens além do contato presencial", explicou a chefe do Departamento de Normas do BC, Silvia Marques. Ela ressaltou que esses mecanismos poderão, inclusive, dificultar a ocorrência de fraudes.

 

"Hoje, tem um cliente indo a uma agência levando um documento que pode ser falso. Pode ter um único contato trazendo fragilidade [ao cadastro]. O que se permite [com a nova regra] é que você vai ter não só um ponto de controle, mas vários", enfatizou. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que "as instituições financeiras irão analisar a norma para se adequar e estabelecer os procedimentos e controles para garantir integridade, autenticidade, confidencialidade e segurança das informações e documentos eletrônicos exigidos no processo." Marques destacou ainda que os bancos também podem verificar, por exemplo, há quanto tempo os solicitantes de contas correntes pela internet têm e-mail ativo. "Os bancos terão de estabelecer salvaguardas para checagem. Essa conta tem os mesmos requisitos de uma conta normal", esclareceu o Banco Central.

Demais regras
Com exceção da flexibilidade do comparecimento presencial a uma agência bancária, todas as demais regras para a abertura de contas bancárias continuarão em vigor, como veracidade da situação cadastral, regras sobre tarifas, fornecimento de informações, adequação de produtos e serviços financeiros, além da prevenção de lavagem de dinheiro e terrorismo. A nova norma é mais uma iniciativa do programa Otimiza BC, que permite a ampliação, "com segurança e eficiência", da oferta de produtos e serviços financeiros à população. O Conselho Monetário Nacional, formado pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, do Planejamento, Valdir Simão, e pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, também baixou norma obrigando os bancos a não restringirem o acesso de clientes aos canais convencionais de atendimento, como, por exemplo, os caixas eletrônicos. Segundo o Banco Central, há reclamações de que alguns bancos não atendem correntistas de outras instituições financeiras para realizar o pagamento de boletos. O BC diz que o CMN, com essa resolução, está estabelecendo que isso é proibido. Com a nova regra, fica claro que as instituições financeiras não poderão dificultar ou restringir o acesso a esses canais, exceto em duas situações: quando as dependências forem exclusivamente eletrônicas ou quando a prestação de serviços de cobrança e recebimento, decorrentes de contratos ou convênios, preverem canais de atendimento somente eletrônicos.

CRI e CRA
Outra regra aprovada pelo CMN permite que bancos possam comprar Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI's) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA's), emitidas por companhias securitizadoras ligadas a eles. Esses títulos devem ser de classe subordinada, ou provir do exercício de garantia firme de subscrição pela instituição regulada, explicou o BC. Para a autoridade monetária, a medida representa mais um "aprimoramento" das normas de securitização do crédito, facilitando assim a captação de recursos para financiamentos imobiliários e de agronegócios.

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Casos de portabilidade numérica passam de 1 milhão no 1º trimestre

  • G1
  • 21 Abr 2016
  • 15:01h

(Foto: Reprodução)

Usuários de telefones fixos e móveis fizeram mais de um milhão de migrações de operadoras de telefonia no Brasil entre janeiro e março deste ano, segundo um relatório trimestral da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABRTelecom), entidade que administra a portabilidade numérica no país.Implantada em setembro de 2008, a portabilidade do número de telefone permite trocar de operadora sem precisar trocar o número, desde que dentro do mesmo serviço (de móvel para móvel ou fixo para fixo) e na área de abrangência do mesmo DDD. No primeiro trimestre de 2016, 333,09 mil (31%) assinantes de telefonia fixa trocaram de operadora, enquanto 740,82 mil (69%) números de telefones móveis mudaram de prestadora de serviços sem alterar o número.

 

Quase 400 mil trocas em São Paulo
Em São Paulo, as migrações de operadoras de telefonia chegaram a 397,67 mil casos no primeiro trimestre deste ano, sendo 108,7 mil (27%) na telefonia fixa e 288,96 mil (73%) na móvel.
 De setembro de 2008 até 31 de março de 2016, foram feitas 31,47 milhões de migrações entre operadoras em todo o país, segundo a ABRTelecom. Dessas, 11,88 milhões (38%) entre companhias de telefonia fixa e 19,58 milhões (62%) de móvel. No mesmo período, em São Paulo, o número de migrações de operadoras chegaram a 9,9 milhões, sendo 3,77 milhões (38%) na telefonia fixa e 6,12 milhões (62%) na móvel. A partir do momento em que o usuário pede a transferência de operadora comunicando à empresa, a troca deve ser feita em três dias úteis ou após a data, quando o usuário fizer agendamento. Caso o usuário decida voltar atrás e permanecer na operadora, ele tem dois dias úteis, após o pedido, para suspender o processo de troca, , diz a entidade.

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Veja dicas de como usar seus cartões de crédito sem ficar no vermelho

  • 03 Abr 2016
  • 19:02h

(Foto: Reprodução)

Que o Brasil vem enfrentando uma grave crise econômica todos já sabem. Porém, se no ano passado as perspectivas para o orçamento das famílias brasileiras não eram boas, em 2016 elas não serão muito diferentes. Para driblar essas dificuldades, muitos brasileiros acabam optando por usar linhas de créditos pré-aprovadas ou os famosos cartões de crédito. Para o professor de finanças Carlos Alberto Ercolin, do ISAE/FGV, de Curitiba, apesar de ser atrativos, os cartões de crédito precisam ser utilizados com muito cuidado e responsabilidade. Segundo o especialista, tentar conhecer todos os tipos de cartões de crédito existentes no mercado, por exemplo, faz com que você adquira um cartão que combine com os seus hábitos de consumo e evite gastos desnecessários.

 

Ainda assim, as coisas não são tão simples quanto parecem. Para ele, o uso dos cartões de crédito exige cautela e organização. “Se o usuário não for disciplinado acabará por gastar mais que o que tem na conta corrente. Muita gente se esquece que terá de pagar o que gastou no cartão, agindo como se ele fosse um saldo adicional”, afirma. Segundo Ercolin, os cartões de créditos só devem ser usados em casos de emergência, já que sua modalidade de financiamento é uma das mais caras do mercado. Hoje, os juros dos cartões de crédito ultrapassam 439% ao ano, segundo o Banco Central. Mas, se ainda assim, o consumidor precisar usar o crédito, a principal dica do professor é sobre a pontualidade e o pagamento total das faturas. “Seja sempre pontual no pagamento total da fatura, nunca pague apenas parte da fatura, devendo quitar a totalidade dela”, comenta. Agora, se você não tomou os devidos cuidados e perdeu o controle dos gastos o especialista te dá algumas opções. A primeira é a renegociação com a administradora do cartão, negocie tantas vezes quantas necessárias, pois não adianta aceitar a primeira proposta da administradora, com taxas abusivas que você não conseguirá pagar e terá de voltar a negociar, posteriormente.  A segunda são as feiras de renegociação, com os altos índices de inadimplência, muitas empresas optam pelas feiras para tentar sanar tais questões. Nessas feiras ainda costumam estar presentes advogados e entidades de proteção ao consumidor, como o PROCON, que podem auxiliá-lo na negociação. Para finalizar, Ercolin recomenda que o devedor pense em aposentar seus cartões, até estabilizar sua vida financeira novamente. “Pense, seriamente, em aposentar o cartão de crédito, pelo menos até você quitar sua dívida atual. Pois não adianta renegociar uma dívida se seus hábitos não forem revistos. Você voltaria a renegociar, dentro de pouco tempo, as novas dívidas feitas com o uso continuado o cartão”. Para o professor de finanças do ISAE/FGV, os cartões devem ser vistos apenas como uma reserva que será usada somente caso necessário e não para cobrir o rombo no final do mês. Agindo com disciplina, os cartões de crédito podem sim ser aliados em tempos de crise.

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Decreto regulamenta convênio com SUS para perícia médica do INSS

  • 15 Mar 2016
  • 08:09h

(Foto: Reprodução)

Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (15) traz mudanças na concessão do auxílio-doença e perícia médica do INSS. Entre as novas regras estão o encaminhamento do segurado que ultrapassar 15 dias de afastamento do trabalho para perícia médica do INSS, que o submeterá à avaliação pericial por profissional médico integrante de seus quadros ou para órgãos e entidades públicos que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo o decreto publicado, que complementa o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999, a impossibilidade de atendimento pela Previdência Social ao segurado antes do término do período de recuperação indicado pelo médico assistente na documentação autoriza o retorno do empregado ao trabalho no dia seguinte à data indicada pelo especialista.

 

A concessão ou prorrogação do auxílio-doença decorre da realização de avaliação pericial ou  da recepção da documentação médica do segurado, sendo que o benefício será concedido com base no período de recuperação indicado pelo médico assistente. O INSSpoderá convocar o segurado em qualquer hipótese e a qualquer tempo para avaliação pericial. Segundo o decreto, o INSS poderá celebrar convênios, com execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica para a colaboração no processo de avaliação pericial por profissional médico de órgãos e entidades públicos do SUS. O INSS poderá ainda estabelecer, com base na avaliação pericial ou da documentação médica, o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho do segurado. Em caso desse prazo concedido para a recuperação ser insuficiente, o segurado poderá solicitar a sua prorrogação.

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Bloqueio de celular roubado poderá ser feito informando apenas o número

  • 08 Mar 2016
  • 14:03h

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta terça-feira (8) que a pessoa que tiver celular roubado poderá pedir o bloqueio do aparelho diretamente em uma delegacia ou junto à operadora, utilizando apenas o número da linha. Até agora, os usuários conseguiam bloquear celulares apenas junto às operadoras e, para isso, tinham de indicar o número do IMEI (International Mobile Equipment Identity, na sigla em inglês), espécie de RG desses aparelhos. Segundo a Anatel, a medida foi tomada para combater roubos e furtos. “O intuito é tirar a atratividade do produto roubado”, afirmou o presidente da Anatel, João Rezende. Na avaliação do superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Bicalho, "o roubo de celulares estava virando uma indústria no país".A partir de hoje, usuários de todo o país que tiverem os celulares roubados ou furtados podem entrar em contato com as operadoras para pedir o bloqueio, informando apenas o número da linha. A Anatel acredita que deixar de exigir o IMEI, composto por 15 algarismos, facilitará o bloqueio de aparelhos. "Para fazer o bloqueio, as prestadoras exigiam o IMEI. E, no momento em que pessoa estava sem o aparelho, era muito difícil de conseguir esse número, o que restringia a quantidade de registro de celulares roubados junto à operadora", afirmou Bicalho. O IMEI pode ser consultado pelo usuário na caixa do produto, na nota fiscal, ou diretamente no celular, digitando *#06#.


 

Delegacias
A possibilidade de fazer o pedido de bloqueio em delegacia está disponível na Bahia, Ceará e Espírito Santo. Segundo a Anatel, em breve será possível fazer o mesmo procedimento junto à Polícia Federal e com as polícias civís de GoiásMato GrossoRio de Janeiro e São Paulo. Os Estados interessados em oferecer a mesma possibilidade terão de entrar em contato com a Anatel.


Cargas
As mudanças anunciadas pela Anatel nesta terça-feira também incluem os roubos de lojas ou de cargas. As empresas roubadas poderão pedir o bloqueio dos aparelhos em delegacias. Nesses casos, terão de informar o IMEI, já que os aparelhos, antes de serem vendidos, estão sem uma linha associada. A mudança, no caso das empresas, está no tempo levado para bloquear os aparelhos. "O processo não era automatizado. Eles [celulares] acabavam entrando no mercado antes de serem bloqueados", explicou Bicalho.

Consulta
As pessoas que desejarem comprar celulares usados e quiserem checar se o aparelho está bloqueado podem fazer uma consulta no site www.consultaaparelhoimpedido.com.br. - procedimento recomendado pela Anatel.

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Receita vai liberar da malha fina novo lote de restituições do IR

  • 07 Mar 2016
  • 19:03h

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A Receita libera da malha fina um novo lote de restituições do Imposto de Renda de pessoas físicas. A consulta será disponibilizada amanhã (8), a partir de 9 horas. Foram contempladas declarações de 2008 e 2015. O crédito bancário para 36.510 contribuintes será realizado no dia 15 próximo, totalizando R$ 110 milhões. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda (pessoa física) e situação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) . Para os contribuintes que permanecem em malha, a Receita sugere que consultem o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) ,onde é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

 

Os montantes de restituição para cada exercício e a respectiva taxa Selic aplicada podem ser verificados na tabela abaixo:

A Receita informa, ainda, que a restituição ficará disponível nos bancos durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requer por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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