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Foto: Reprodução TV Grande Rio
O Ministério da Cidadania anunciou nesta quinta-feira (14) que o valor do auxílio gás será de R$ 51 em abril. O valor é R$ 1 menor que o de fevereiro. O benefício será pago para 5,39 milhões de famílias, no valor total de R$ 275 milhões.
Questionado pelo g1 sobre a razão da diminuição do valor, o Ministério da Cidadania informou que o valor do benefício é de no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg nos seis meses anteriores.
Levantamento do g1 mostra que o valor do auxílio gás de R$ 51 equivale à metade do preço médio do botijão de gás apenas no estado do Rio de Janeiro.
Além disso, o número de famílias contempladas caiu: em fevereiro eram 5,58 milhões, queda de cerca de 190 mil beneficiários. Já o valor total destinado ao pagamento teve redução de R$ 4 milhões (de R$ 279 milhões para R$ 275 milhões).
Pagamentos de abril começam hoje
Nesta quinta-feira (14), começa o pagamento de mais uma parcela do benefício. Os primeiros a receber são os beneficiários que possuem final de número de inscrição social (NIS) 1.
O benefício foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro do ano passado para ajudar famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás.
O pagamento do benefício é bimestral e o valor corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Neste ano, os pagamentos são feitos nos meses pares, nas mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil – que se baseiam no final de número de inscrição social (NIS).
Com isso, confira o calendário de pagamentos para o mês de abril, de acordo com o número final do NIS:
- 1: 14/abril
- 2: 18/abril
- 3: 19/abril
- 4: 20/abril
- 5: 22/abril
- 6: 25/abril
- 7: 26/abril
- 8: 27/abril
- 9: 28/abril
- 0: 29/abril
- Ana Flor /G1
- 14 Abr 2022
- 09:50h
Foto: Edu Andrade/Ascom/ME
O governo bateu o martelo e decidiu dar a partir de julho — neste ano em que o presidente Jair Bolsonaro busca a reeleição — um reajuste linear de 5% a todos os servidores do Executivo.
A decisão foi tomada em reunião no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira (11).
Os 5% não recompõem as perdas inflacionárias. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial. Em 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mede o IPCA, a inflação acumulada é de 11,3%.
O custo estimado da medida é de cerca de R$ 6,5 bilhões. Mas, como o governo tem somente R$ 1,7 bilhão no orçamento deste ano para essa finalidade, terá de fazer cortes em outras áreas a fim de conseguir encaixar a despesa na regra do teto de gastos públicos.
A intenção inicial do presidente Jair Bolsonaro era dar reajuste somente a servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e de agentes penitenciários.
Mas o anúncio dessa intenção no inicio do ano provocou protestos de diversas categorias de servidores, que fizeram pressão convocando paralisações e operações-padrão.
O reajuste linear de 5% era uma das quatro possibilidades que o governo estudava, conforme o blog informou no último dia 8. As outras três eram
reajuste zero para todos;
R$ 400 em vale-alimentação para os funcionários públicos;
repartir o limite aprovado no orçamento para reajustes, de R$ 1,7 bilhão, para algumas categorias (policiais, servidores de Banco Central, Tesouro Nacional e Controladoria-Geral da União, a CGU).
(Foto: Divulgação)
O sorteio da Dupla Sena de Páscoa vai premiar com R$ 30 milhões quem acertar os seis números do concurso, que acontece às 20h deste sábado (16). O prêmio não acumula: se nenhuma aposta acertar as seis dezenas, o valor total é dividido com as apostas que acertarem cinco números.
A Dupla Sena de Páscoa apresenta duas chances de ganhar o prêmio com uma aposta pois cada concurso tem dois sorteios.
As apostas podem ser feitas até 19h (horário de Brasília) do sábado em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
Nas lotéricas, a aposta mínima custa R$ 2,50. Na internet, o valor mínimo a ser pago pelas apostas é de R$ 30, o que dá 12 jogos com seis números cada. Na Dupla de Páscoa, é possível incluir até 15 números no mesmo jogo.
Quem for fazer a aposta online precisa informar o número do CPF, nome completo, data de nascimento, nome da mãe e um e-mail válido – é preciso também criar uma senha numérica.
Em seguida, a Caixa envia um e-mail de confirmação para validar o cadastro. Ao clicar no link desse e-mail, a pessoa que vai fazer a aposta será direcionada a uma página em que é necessário completar o cadastro, colocando um número de telefone e o CEP.
Foto: Divulgação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no final de março novas regulamentações para conduzir o trabalho dos servidores na análise dos requerimentos de benefícios, recursos e revisões. Trata-se de uma tentativa de diminuir a fila de espera de segurados por análise de seus pedidos e reconhecimento de seus direitos previdenciários.
De acordo com Paulo Bacelar, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), as normas são uma atualização da Instrução Normativa 77, de 2015, para reunir as inúmeras mudanças de leis e reformas na operacionalização dos benefícios no período.
A Instrução Normativa 128/22, publicada em 29 de março no Diário Oficial da União, inclui, em mais de 670 artigos, as regras para a análise minuciosa dos requerimentos. Além disso, foram publicadas 10 portarias complementares. Clique para ver o conteúdo de cada uma:
Foto: Rogério Aderbal/G1
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (8) que vai reduzir, a partir de sábado, o preço do gás de botijão vendido às distribuidoras.
Segundo a petroleira, o preço médio de venda de GLP passará de R$ 4,48 para R$ 4,23 por kg – equivalente a R$ 54,94 por 13kg. Com isso, o preço terá uma redução média de R$ 3,27 por 13 kg, ou de 5,58%.
"Acompanhando a evolução dos preços internacionais e da taxa de câmbio, que se estabilizaram em patamar inferior para o GLP, e coerente com a sua Política de Preços, a Petrobras reduzirá seus preços de venda às distribuidoras", informou a empresa em nota.
O último reajuste no preço do gás tinha sido feito no dia 11 de março. Na ocasião, o preço médio de venda do GLP as distribuidoras foi reajustado em 16,1%, passando de R$ 3,86 para R$ 4,48 por kg, equivalente a R$ 58,21 por 13kg.
O botijão de 13 kg custa em média atualmente no país R$ 113,63, segundo segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) feita entre 27 de março e 2 de abril.
Dados do IBGE mostram que, nos 12 meses até março, o preço do gás de cozinha para o consumidor final acumulou alta de 29,56%.
(Reprodução)
Os trabalhadores podem consultar, a partir desta sexta-feira (8), se têm direito ao saque extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – além de valores e datas para receber o dinheiro. As consultas podem ser feitas por site, por uma nova versão do aplicativo FGTS e nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF).
Na consulta pelo site do FGTS, é possível saber:
se o trabalhador tem direito ao Saque Extraordinário do FGTS;
consultar a data de crédito na Conta Poupança Social Digital.
Já pelo aplicativo FGTS, que terá uma nova versão disponibilizada nesta sexta-feira, e nas agências da Caixa, é possível:
O dinheiro das contas do fundo – um direito do trabalhador com carteira assinada – só pode ser sacado, em geral, em situações específicas, como na demissão sem justa causa, na compra da casa própria ou na aposentadoria. Mas, no último mês, o governo publicou Medida Provisória liberando o saque extraordinário.
No site da Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho ou em algum extrato antigo que o trabalhador tenha, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. É possível usar ainda a Senha Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS. Clique aqui e veja como consultar o número do PIS/NIS.
- TV Globo
- 07 Abr 2022
- 08:32h
Foto: G1
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou nesta quarta-feira (6) que a bandeira tarifária escassez hídrica será encerrada no próximo dia 16. O MME anunciou também que será aplicada a bandeira verde (sem cobrança adicional).
A bandeira escassez hídrica é a mais cara do sistema e foi criada por uma resolução do CMSE. Ela incide nas contas de luz desde setembro de 2021 e foi implantada na tentativa de cobrir os custos adicionais diante das medidas adotadas para enfrentar a escassez hídrica.
A decisão antecipa em duas semanas a retirada do custo extra – a previsão inicial era de que a medida durasse até 30 de abril. A bandeira escassez hídrica adicionou R$ 14,20 às contas de energia para cada 100 mWh consumidos (exceto para as famílias inscritas na Tarifa Social).
Estabelecer as tarifas e acionar as demais bandeiras tarifárias (verde, amarela e vermelha) são atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em nota, a agência disse que especificamente "a decisão da retirada da bandeira escassez hídrica compete ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)".
O governo afirma que o nível de chuvas nos últimos meses e a adoção de medidas emergenciais permitiram reduzir o acionamento das usinas termelétricas, mais caras e poluentes que as hidrelétricas.
"Com a redução de custos, o Governo Federal antecipou o fim da bandeira escassez hídrica para 15 de abril. E mais, com a manutenção das atuais condições de chuva, a perspectiva é de bandeira verde até o final do ano", diz material divulgado pelo ministério.
De acordo com o ministério, a eliminação da cobrança adicional resultará em uma redução média de 20% na conta de luz do consumidor residencial.
- TV Globo e g1
- 07 Abr 2022
- 07:01h
Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (6) a indicação do executivo José Mauro Ferreira Coelho para presidir a Petrobras.
Ferreira Coelho já atuou, por um ano e meio, como secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. Por quatro anos, foi diretor da mesma área na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal também vinculada à pasta.
Também nesta quarta, o governo anunciou que o engenheiro civil Márcio Andrade Weber será indicado para presidir o Conselho de Administração da estatal. Ele já é membro do conselho da petroleira.
Para terem efeito, as duas indicações precisam ser confirmadas pela assembleia geral ordinária da Petrobras. A próxima reunião do colegiado deve acontecer daqui a uma semana, em 13 de abril.
Em comunicado de fato relevante divulgado pouco após o anúncio do governo, a Petrobras afirma que a confirmação de Ferreira Coelho como presidente "deverá ser deliberada posteriormente pelo Conselho de Administração da companhia" – indicando que o conselho pode fazer a votação em duas etapas, em dias distintos.
Os nomes foram escolhidos pelo governo depois que o economista Adriano Pires e o empresário Rodolfo Landim – indicados nas últimas semanas para presidir a Petrobras e o conselho de administração – informaram que não poderiam assumir os postos.
Na manhã desta quarta, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, havia dito ao blog da jornalista Ana Flor no g1 que as indicações seriam formalizadas antes do dia 13.
Com as recusas recentes de Pires e Landim, havia uma preocupação de que os nomes não chegassem aos membros da assembleia geral da Petrobras com a antecedência devida – o que poderia atrapalhar a apuração de eventuais conflitos de interesse dos indicados.
Ao todo, o governo federal indicará oito nomes para compor o Conselho de Administração da Petrobras, incluindo José Mauro Coelho. A lista inclui quatro membros atuais que o governo deseja reconduzir ao conselho.
A União é controladora da estatal e, por isso, pode indicar o maior número de membros do colegiado. O conselho de administração tem atualmente 11 integrantes, número máximo previsto.
- Folhapress
- 06 Abr 2022
- 20:10h
Foto: Rafapress/Shutterstock.com
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) calcula que o valor do salário mínimo ideal para suprir todas as despesas de um trabalhador e de sua família no Brasil deveria ser de R$ 6.394,76, o que equivale a mais de cinco vezes ao atual de R$ 1.212,00. A estimativa do departamento se refere ao mês de março. Em fevereiro, o valor ficou em R$ 6.012,18.
De acordo com o Dieese, esse seria o pagamento mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas no mês de março no Brasil, considerando gastos com moradia, transporte, alimentação, saúde, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência.
AUMENTO DOS PRODUTOS BÁSICOS
Em março, todas as capitais enfrentaram o aumento para os alimentos na comparação com o mês anterior. A maior alta ocorreu no Rio de Janeiro, com 7,65%. Já a menor, em Salvador, com 1,46%. Quanto ao custo da cesta básica, São Paulo foi a capital com o maior preço: R$ 761,19.
Comparando março de 2022 com o mesmo mês de 2021, o Dieese apontou alta nos valores das cestas em todas as capitais, sendo Aracaju a que teve a menor variação, com 11,99%. Campo Grande apresentou a maior: 29,44%.
HORAS TRABALHADAS
O estudo do Dieese também aferiu a média de horas que deveriam ser trabalhadas para que o trabalhador que ganha o salário mínimo atual adquirir os produtos da cesta básica.
Pelos cálculos, em março, seriam necessárias 119 horas e 11 minutos, praticamente meio mês. Em fevereiro, a estimativa era de 114 horas e 11 minutos.
Ao descontar do salário mínimo os 7,5% da Previdência Social, foi verificado também que o trabalhador deveria usar 58,57% do seu ganho para adquirir os alimentos da cesta.
Foto: Prefeitura de Joinville/Reprodução
Com Bahia tem cerca de 37% da população adulta endividada, de acordo com dados do Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas no Brasil, elaborado pela Serasa, a Bahia foi líder da região nordeste em acordos durante o feiraolimpanome, ocorrido durante todo o mês de março.
A ação registrou mais de 3,32 milhões acordos em todo país, totalizando mais R$ 5,7 bilhões de descontos concedidos para os consumidores.
Segundo a entidade, a Bahia tinha 4 milhões e 138 mil pessoas inadimplentes. Os dados contabilizam dívidas até o final de janeiro deste ano.
A região Nordeste foi a segunda que mais realizou acordos, com 637 mil, atrás apenas da região sudeste que teve cerca de 1,6 milhão de renegociações feitas. A renegociação das dívidas com descontos podiam chegar a até 99% do valor da dívida.
O Mapa da Inadimplência divulado no começo de março ainda apontava que o total de dívidas na Bahia é superior a R$ 12 bilhões. O valor médio das dívidas do baiano é R$ 1.029, enquanto o valor médio por inadimplente é R$ 2.996, com uma variação de +4.26% entre janeiro de 2021 e janeiro de 2022.
Ainda de acordo com a Serasa, 27,8% das dívidas dos baianos são com bancos ou cartão de crédito, enquanto 25,4% com utilites (gás, energia elétrica, água, e produtos essenciais) e 18,8% com varejo.
Já em Salvador, os números de inadimplentes chega a 1.142.828. O total de dívidas de soteropolitanos era de R$ 3.508.867.
De acordo com o Serasa, em todo Brasil, o número de inadimplentes chegou, em janeiro deste ano, a 64,82 milhões, volume próximo ao pico da pandemia registrado em abril de 2020. A Região Nordeste ultrapassou a marca de 16 milhões de inadimplentes.
Foto: Arte g1
A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 para dia 31 de maio — antes, a data final era até 29 de abril. A instrução normativa foi publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (5).
Também foram prorrogados para o fim de maio os prazos relativos à declaração de Imposto de Renda de quem saiu do país e da declaração de espólio.
Já as restituições seguirão o cronograma anterior, sem alteração.
O contribuinte que tiver imposto a pagar e quiser colocar a 1ª parcela ou a quota única em débito automático no banco precisa agora enviar a declaração do IR 2022 até o dia 10 de maio – antes, a data final era até 10 de abril. Para as declarações enviadas após o dia 10 de maio, o pagamento da primeira cota deverá ser realizado com DARF.
"A prorrogação visa mitigar eventuais efeitos decorrentes da pandemia da Covida-19 que possam dificultar o preenchimento correto e envio das declarações, visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados", informou a Receita, em nota.
No ano passado, a Receita também prorrogou o prazo de entrega das declarações para até 31 de maio, citando as dificuldades impostas pela pandemia de coronavírus. Em 2020, também por conta da pandemia, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda foi postergado, mas para o dia 30 de junho.
Receita espera receber 34,1 milhões de declarações
O programa foi liberado para download desde o dia 6 de março e está disponível no site da Receita Federal (clique aqui para acessar).
As restituições começarão a ser pagas no fim de maio e vão até setembro – são cinco lotes de pagamento, um por mês.
A estimativa da Receita Federal é que sejam entregues este ano cerca de 34,1 milhões de declarações. Quem é obrigado a declarar e não o fizer, ou enviar fora do prazo, terá que pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74, e, no máximo, o correspondente a 20% do imposto devido.
- Agência Brasil
- 02 Abr 2022
- 08:24h
Jefferson Rudy/Agência Senado
O governo federal autorizou o aumento de até 10,89% no preço dos medicamentos. A resolução com os percentuais de reajuste ao consumidor final foi publicada hoje (1°) no Diário Oficial da União (DOU), com o mesmo percentual de ajuste máximo permitido para os medicamentos dos níveis 1, 2 e 3. Os níveis se referem às classes terapêuticas de cada medicamentos, como analgésicos e anti-inflamatórios. A cobrança dos novos valores começa a valer a partir desta sexta-feira.
De acordo com a resolução, o aumento foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais fatores ligados à produtividade relativos a cada setor, conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
A resolução diz ainda que para fazerem jus ao ajuste de preços, as empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar relatório de comercialização à CMED até o dia 10 de abril.
O texto diz que as empresas produtoras deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação. Os preços não podem ser superiores aos preços publicados pela CMED no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ao comércio varejista, caberá dar publicidade dos reajustes, mantendo à disposição dos consumidores e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor as listas dos preços de medicamentos atualizadas.
- Isabela Lobato | Folhapress
- 29 Mar 2022
- 18:32h
Foto: Getty Images
Mais de 3,3 milhões de trabalhadores recebem nesta terça-feira (29) o abono salarial do PIS/Pasep. Serão liberados valores de até um salário mínimo (R$ 1.212) para 886 mil profissionais de empresas privadas ou servidores públicos que fizeram parte da revisão dos beneficios, num valor total de R$ 869 milhões.
Além disso, o abono também será pago a 2,5 milhões de trabalhadores nascidos em novembro, conforme o calendário de pagamentos do benefício neste ano, somando R$ 2,3 bilhões liberados.
O lote da revisão será pago a quem, no calendário inicial, estava programado para receber o benefício em fevereiro. Os demais vão receber o dinheiro na próxima quinta-feira (31).
Servidores com direito ao benefício e que constavam a lista inicial já receberam. O último pagamento do calendário habitual foi feito na sexta-feira (24), para quem tinha final de inscrição de número nove. No entanto, quem ficou de fora deste lote poderá receber o dinheiro na revisão que estão sendo paga.
QUEM TEM DIREITO
Para ter o abono salarial, o trabalhador da iniciativa privada (PIS) ou servidor público ou militar (Pasep) deve ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2020, com renda média mensal de até dois salários mínimos.
É preciso, ainda, estar inscrito há ao menos cinco anos no PIS/Pasep, ou seja, o primeiro emprego com carteira assinada deve ter ocorrido em 2015 ou antes.
O valor máximo do benefício é um salário mínimo, R$ 1.212 e o mínimo é R$ 101. A definição de quanto cada beneficiário receberá varia conforme a quantidade de meses trabalhados em 2020, que é o ano de referência.
A consulta para saber se o trabalhador foi incluído no novo lote do PIS pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo telefone 158 e pela plataforma de serviços do trabalho no portal Gov.br.
REVISÃO
O lote extra do abono do PIS/Pasep foi liberado após revisão da base cadastral realizada pelo Dataprev para identificar inconsistências em informações enviadas pelas empresas na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Deste lote, recebem nesta terça (29) os trabalhadores da iniciativa privada nascidos entre janeiro e junho e os servidores públicos com número de inscrição com final entre 0 e 5. No total, 1.679.349 trabalhadores compõem o lote de revisão, que distribuirá R$ 1,6 bilhão nos dias 29 e 31.
Saiba como retirar o dinheiro, reclamar de irregularidades e outras dúvidas. A revisão foi feita porque, pela primeira vez, os registros do eSocial foram utilizados para a concessão do abono salarial.Ao fazer o cruzamento de dados dos cadastros dos trabalhadores, a Dataprev identificou divergências entre as informações declaradas no primeiro vínculo da Rais e as demais bases oficiais de registros trabalhistas.
Foto: Agência Pará
Donos de veículos com placas de finais 1 e 2 têm 10% desconto para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cota única. Os pagamentos devem ser feitos até os dias 30, para final de placa 1, e 31 de março, para final 2.
Para realizar o pagamento é necessário ter o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e buscar uma agência, caixa eletrônico ou usar os aplicativos ou sites do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob.
Os proprietários dos carros também podem parcelar em cinco vezes, mas sem o desconto. Para isso, é necessário pagar a primeira cota na mesma data em que ocorre o vencimento do desconto, ou seja, dias 30 e 31.
Todas as dúvidas podem ser tiradas no site da Secretaria Estadual da Fazenda pelo www.sefaz.ba.gov.br, pelo 0800 071 0071, ou por e-mail no [email protected].
- g1 BA e TV Bahia
- 23 Mar 2022
- 11:19h
Foto: Reprodução/RBS TV
A Bahia está entre os estados que decidiram, nesta terça-feira (22), prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP). A informação foi divulgada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA).
Um decreto com a atualização deve ser publicado nos próximos dias. Essa é a segunda vez que o congelamento é prorrogado. A última prorrogação iria até o dia 31 de março.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), coordenador do Fórum de Governadores fez o anúncio da decisão horas antes da confirmação da Sefaz-BA. A entrevista aconteceu após uma reunião de governadores, vices e secretários em Brasília.
Em relação ao óleo diesel, Dias afirmou ainda que na quinta-feira (24) o Comsefaz vai definir a fórmula para cumprir a lei, que, entre outras medidas, determina a fixação de uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis.