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Por 410 votos favoráveis e 11 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou hoje um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto que suspende os reajustes nas tarifas das contas de luz aprovados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Com a aprovação, o projeto pode ser apreciado diretamente no plenário pelos parlamentares, mas uma data para a votação ainda não foi estabelecida.
O projeto tem autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) que prevê a suspensão de um reajuste aprovado pela Aneel no Ceará, mas, segundo o parlamentar, a ideia é alterar o texto no plenário para que sejam barrados outros reajustes nos demais estados da federação.
"Houve reajuste abusivo de 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% no Mato Grosso do Sul; de cerca de 20% no Rio Grande do Norte; quase 25% de reajuste médio de energia no Ceará; e já aviso logo aos mineiros que haverá aumento [no estado] no dia 22 de maio", destacou Domingos Neto, ressaltando que o projeto visa impedir "que o reajuste de energia seja o grande vilão da inflação". Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) também defendeu que a proposta seja ampliada a nível nacional, para que haja "anulação" dos reajustes "em geral", não apenas no Ceará..
"A discussão da votação da urgência do projeto forçará o Ministério de Minas e Energia, a Aneel e a todos os envolvidos a virem para a mesa de negociações para que este aumento seja pelo menos esclarecido. A responsabilidade de quem deu, por que deu, que cláusulas contratuais permitiram que esses aumentos fossem feitos", afirmou Lira em declaração a jornalistas. A proposta teve apoio de todos os partidos, com exceção do Novo. A Aneel aprovou o aumento da tarifa na conta de luz em vários estados no mês passado, poucos dias depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) antecipar o fim da cobrança extra na conta de luz, a bandeira tarifária de escassez hídrica, o que, segundo o governo, faria os preços caírem 20%. Porém, houve aumento das tarifas em vários estados.
Foto: Marcelo Brandt / G1
Os postos de combustíveis vão precisar mostrar os preços com apenas duas casas decimais a partir do próximo sábado (7) – prazo final para adequação à regra da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Hoje, o valor mostrado na bomba tem três casas decimais.
O objetivo da mudança é deixar o preço do combustível mais preciso e claro para o consumidor, além de estar alinhado com a expressão numérica da moeda brasileira", diz a ANP em nota.
A nova regra vale tanto para o painel de preços quanto nos visores das bombas. Segundo a ANP, no entanto, a terceira casa decimal poderá ser mantida nas bombas, desde que seja zero e fique travada no momento do abastecimento. Com isso, os postos não vão precisar trocar esses dispositivos, o que poderia acarretar gastos.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (2) a primeira parcela do 13º aos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo.
Os primeiros a receber, já nesta segunda, são os que possuem os números 1 e 6 como o dígito final do cartão. Os pagamentos serão feitos junto com os benefícios referentes a abril.
Também recebem, nesta segunda, os beneficiários que recebem 1 salário mínimo e possuem 6 como número final do cartão de benefício (sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço).
A segunda parcela do 13º será liberada para estes grupos no dia 1º de junho.
Os aposentados e pensionistas do INSS começaram a receber o 13º adiantado na última segunda-feira (25). Até sexta-feira (6), mais de 31 milhões de segurados receberão a primeira parcela.
O decreto com a antecipação do benefício foi assinado em março. Este será o 3º ano seguido em que os segurados do INSS receberão o 13º antes das datas tradicionais, em agosto e dezembro.
A maioria receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
Foto: Marcello Casal / Agência Brasil
O botijão de gás de 13 quilos já custa quase 10% do salário mínimo. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o botijão foi vendido em média a R$ 113,24 na última semana, o equivalente a 9,3% do salário, hoje em R$ 1.212.
Na média mensal, segundo o Observatório Social da Petrobras, organização ligada à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), o preço do botijão chegou a R$ 113,48, alcançando o maior valor real da série histórica, que tem início em julho de 2001.
O valor é mais do dobro do auxílio gás pago pelo governo federal às famílias de baixa renda: previsto para bancar metade do preço de um botijão, o benefício hoje é de R$ 51 – 44,5% do preço médio.
Segundo o economista Eric Gil Dantas, do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), o gás de cozinha voltou a comprometer o salário mínimo na mesma proporção de 2007.
“Nesses 15 anos, com a manutenção do preço do gás de cozinha e a valorização do salário mínimo essa proporção foi caindo, mas houve uma inversão em 2017 com a alta dos valores do GLP e o aumento real do salário mínimo”, ressalta.
Ele apontou, ainda que a situação fez crescer o uso da lenha para cozinhar entre os brasileiros: a partir de 2017, ela superou o GLP. "E, em 2020, esse consumo já era 7% maior do que o de GLP”, afirma o economista.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) – considerado uma prévia da inflação oficial do país – ficou em 1,73% em abril, após ter registrado taxa de 0,95% em março, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a maior taxa para o mês desde 1995, quando ficou em 1,95%.
Em 12 meses, o IPCA-15 acumula alta de 12,03%, acima dos 10,79% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. No ano, os preços subiram em média 4,31%.
Veja a inflação de março para cada um dos grupos
- Alimentação e bebidas: 2,25%
- Habitação: 1,73%
- Artigos de residência: 0,94%
- Vestuário: 1,97%
- Transportes: 03,43%
- Saúde e cuidados pessoais: 0,47%
- Despesas pessoais: 0,52%
- Educação: 0,05%
- Comunicação: -0,05%
Foto: Marcelo Brandt/G1
O preço da gasolina subiu pela segunda semana seguida e atingiu novo recorde nos postos de combustíveis, mostram os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O preço médio do litro da gasolina no país ficou em R$ 7,270 na semana entre os dias 17 e 23 de abril, o que representa uma alta de 0,70% em relação a semana anterior. Trata-se do maior valor nominal pago pelos consumidores desde que a ANP passou a fazer levantamento semanal de preços, em 2004.
O pico até então tinha sido registrado na semana entre os dias 13 e 19 de março (R$ 7,267 o litro), após o forte reajuste de preços anunciado pela Petrobras.
O maior preço encontrado nos mais de 5 mil postos pesquisados foi de R$ 8,599 o litro. Até então, a máxima encontrada pela pesquisa tinha sido de R$ 8,499 o litro. O menor valor encontrado foi R$ 6,190.
O etanol e o diesel também subiram nas bombas.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta segunda-feira (25) a primeira parcela do 13º salário. Os pagamentos serão feitos junto com os benefícios referentes a abril.
Entre os dias 25 de abril e 6 de maio, serão liberados benefícios aos grupos de aposentados e pensionistas. Confira mais abaixo os calendários de pagamento dos benefícios.
O calendário leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.
- Eduardo Cucolo | Folhapress
- 20 Abr 2022
- 09:53h
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O preço do litro da gasolina no Brasil está cerca de 15% acima da média praticada em 170 países, segundo levantamento feito no site da consultoria Global Petrol Prices, com dados para a segunda-feira da semana passada (11).
Na data, o litro do combustível nos postos brasileiros custava R$ 7,192, valor coletado pela consultoria junto à ANP (Agência Nacional do Petróleo) até aquela data -atualmente, está em R$ 7,22. A média mundial era de R$ 6,29.
Na média de preços de 3 de janeiro a 11 de abril, o valor foi de R$ 6,78 no Brasil. Entre os fatores que explicam a mudança de patamar dos preços no país estão o mega-reajuste anunciado pela Petrobras no início de março, após a invasão da Ucrânia pela Rússia ajudar a elevar o preço do petróleo, e a valorização do real neste ano.
O levantamento compara os preços locais, em geral informados por órgãos governamentais, convertidos em dólar. Os valores foram posteriormente transformados em reais pelo câmbio de R$ 4,6915.
Pelo dado mais recente, o Brasil ocupa a posição 118 na lista de 170 países ranqueados do menor para o maior preço. Olhando a lista de outra perspectiva, o Brasil estaria na posição 53 entre os países com a gasolina mais cara.
Os números consideram o valor final ao consumidor, com impostos, custos de logística e, em alguns casos, subsídios ao combustível.
Embora o preço na bomba do mercado nacional esteja acima da média mundial na data analisada, isso não significa que os valores por aqui serão necessariamente revistos.
A política de preços da Petrobras segue as cotações nas refinarias do derivado de petróleo na região considerada a melhor alternativa de suprimento para o mercado brasileiro, geralmente, o Golfo do México, que concentra grande parte da capacidade de refino dos Estados Unidos. Também são considerados a taxa de câmbio e os custos de importação do produto.
Por esse conceito, o preço no Brasil está defasado em relação à paridade internacional. Segundo cálculo da Abicom (associação dos importadores de combustíveis), com dados para a última segunda-feira (18), o preço da gasolina no Brasil está 6% abaixo da referência no exterior, o equivalente a R$ 0,24 por litro.
"Apesar da ligeira redução do câmbio e dos preços de referência da gasolina e do óleo diesel no mercado internacional, as defasagens mantiveram-se afastadas da paridade, inviabilizando as operações de importação", afirma a Abicom.
O Brasil está entre os dez maiores produtores, mas a capacidade de refino não atende à demanda nacional, levando à necessidade de importação de até 20% do consumo local.
Os dados da Global Petrol Prices também mostram que o Brasil possui uma das maiores taxas de gastos com o combustível em relação ao nível de renda, de 4,8%, ao lado de países da África e da América Central.
Considerando o custo de encher um tanque de 40 litros, ele equivale a 10,8% da renda média mensal do brasileiro. Os números são praticamente o dobro do verificado, por exemplo, na Argentina.
De acordo com o Global Petrol Prices, em geral, países mais ricos têm preços mais altos. Com exceção dos Estados Unidos, onde o preço médio (R$ 5,59) é quase a metade do praticado na Europa e está em linha com o valor do México (R$ 5,476), por exemplo.
Países mais pobres, produtores de petróleo e exportadores costumam ter preços consideravelmente mais baixos, segundo a consultoria. Alguns produtores europeus, no entanto, adotam políticas de tributação mais elevada para combustíveis fósseis, de modo a desestimular o consumo ou formar uma reserva de recursos para outras políticas públicas. É o caso da Noruega, que tem o quarto maior preço (R$ 11,336 por litro).
Há ainda grandes produtores que praticam preços extremamente baixos, como a Venezuela (R$ 0,117 por litro), que tem a gasolina mais barata do mundo. Também estão abaixo da média global os preços na Rússia e Arábia Saudita (ambos com R$ 2,915 por litro).
O preço na bomba no Brasil está próximo ao de outras grandes economias emergentes, como a China, outro grande produtor, e a Índia -todos ao redor dos R$ 7,00 por litro.
A alta dos combustíveis está entre as principais preocupações do governo Jair Bolsonaro (PL), que já promoveu a desoneração completa de PIS/Cofins sobre diesel, gás de cozinha e querosene de aviação. Governadores também congelaram, desde o ano passado, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre esses produtos.
Segundo levantamento da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ao menos 29 países lançaram medidas para amortecer o impacto da alta do petróleo sobre esses preços.
Neste ano, a Petrobras promoveu dois reajustes nos combustíveis, em 12 de janeiro e 10 de março.
No começo de abril, a estatal reduziu o preço do gás de cozinha, considerando fatores como câmbio e preço no exterior, que mudaram a relação de paridade.
(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
Trabalhadores nascidos em janeiro poderão, a partir desta quarta-feira (20), fazer o saque extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Desde o último dia 8 os trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício – além de valores e datas para receber o dinheiro. As consultas podem ser feitas pelo site da Caixa, por uma versão atualizada do aplicativo FGTS e nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF).
Na consulta pelo site do FGTS, é possível saber:
se o trabalhador tem direito ao Saque Extraordinário do FGTS;
consultar a data de crédito na Conta Poupança Social Digital.
Já pelo aplicativo FGTS e nas agências da Caixa, é possível:
consultar o valor a ser creditado;
consultar a data de crédito na Conta Poupança Social Digital;
informar que não quer receber o crédito do valor;
solicitar o retorno do valor creditado para a conta FGTS;
alteração cadastral para criação de Conta Poupança Social Digital.
O dinheiro das contas do fundo – um direito do trabalhador com carteira assinada – só pode ser sacado, em geral, em situações específicas, como na demissão sem justa causa, na compra da casa própria ou na aposentadoria. Mas, no último mês, o governo publicou Medida Provisória liberando o saque extraordinário.
No site da Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho ou em algum extrato antigo que o trabalhador tenha, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. É possível usar ainda a Senha Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS. Clique aqui e veja como consultar o número do PIS/NIS.
Já o aplicativo pode ser baixado nos seguintes links:
De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de R$ 30 bilhões serão liberados para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque.
Foto: Reprodução/g1 MS
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu novas tarifas para o serviço de fornecimento da eletricidade. Com isso, o consumidor residencial na Bahia pagará contas cerca de 21,35% mais caras. O aumento já será válido a partir da próxima sexta-feira (22).
A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) informou que o reajuste vai afetar mais de 6,3 milhões de clientes. A nova tarifa anunciada pela Aneel foi de 21,13%, no entanto, para os clientes residenciais, que são os de baixa tensão, o aumento é maior.
Clientes de alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, pagarão contas 20,54% mais caras. A Coelba ressaltou que, do percentual total do reajuste, 6,01% são referentes à companhia.
A mudança foi impactada pelos custos com a geração da energia, além de encargos de segurança energética. A escassez hídrica registrada no ano passado reduziu o nível de água nos reservatórios, fazendo com que o país precisasse acionar usinas termelétricas de reserva, que têm custo mais elevado de operação.
Foto: Loterias Caixa/Reprodução
O governo federal por meio do Ministério da Economia aprovou nesta segunda-feira (18) a criação de uma nova modalidade lotérica pela Caixa Econômica Federal. O projeto é conhecido como "+ Milionária" e entrará em vigor em 2 de maio. A data do primeiro sorteio ainda não foi divulgada. O valor da aposta simples será de R$ 6.
Cada aposta será exigida uma indicação de 1 a 6 números na matriz 1 e até 2 números na matriz 2. A aposta simples custará R$6. O preço de cada aposta combinada, ou múltipla, será estabelecido pela multiplicação do preço unitário da aposta simples.
Foram autorizados sorteios pelo menos uma vez por semana, ficando sob critério da Caixa a frequência. A data do primeiro sorteio da "+Milionária" ainda será definida.
"É admitida, ainda, a aposta 'teimosinha', que compreende a repetição, em número finito de concursos sequentes e contíguos, dos mesmos prognósticos registrados em determinado concurso, a partir deste", informa a portaria.
A premiação não é cumulativa.
(Reprodução)
O Banco Central encerra neste sábado (16) a última 'repescagem' para os saques da primeira fase dos recursos esquecidos por brasileiros nos bancos, pelo sistema Valores a Receber. Essa repescagem é dos valores da primeira fase do programa. Mais valores serão liberados na segunda fase, que começa em 2 de maio.
Desde 28 de março, brasileiros puderam consultar os valores e pedir os resgates em uma nova rodada de 'repescagem', seguindo um cronograma baseado no ano de nascimento ou de fundação da empresa. A repescagem deste sábado é para pessoas nascidas a partir de 1984.
"Após a conclusão desse novo ciclo de agendamento, a partir do dia 17 de abril, o sistema Valores a Receber passará por uma reformulação", afirma o Banco Central.
(Reprodução)
A conta de luz deixará de ter cobrança extra neste sábado (16) com o fim da bandeira tarifária da escassez hídrica, a mais cara do sistema.
A tarifa incide nas contas de luz desde setembro de 2021 e foi criada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na tentativa de cobrir custos adicionais gerados pela falta de chuvas na ocasião, que reduziu o nível dos reservatórios.
A partir de agora, passa a valer a bandeira tarifária verde, que é a mais barata do sistema, e que não terá nenhuma cobrança adicional. Entenda abaixo o que muda no bolso do consumidor.
Conta de luz vai ficar mais barata?
O governo prevê uma redução de 20% na conta de luz do consumidor residencial, porém especialistas consultados pelo g1 afirmam que as principais distribuidoras devem passar por reajustes tarifários nos próximos meses e que, dessa forma, o benefício obtido com a mudança da bandeira tarifária deve ser diluído ao longo do ano.
A consultoria PSR, por exemplo, estimou, no início do abril, um reajuste tarifário de 15% e prevê uma queda na conta de luz de 6,5%.
Já um exercício realizado pela TR Soluções mostra que, com a mudança da bandeira, a conta deve ter uma redução média imediata de 12,5% – mas, até o final do ano, vai ficar 6,09% mais cara.
As projeções para o impacto na conta de energia destoam porque o cenário para a bandeira tarifária varia entre as empresas. A PSR prevê bandeira verde até o fim do ano; a TR Soluções avalia que a bandeira amarela deve vigorar por alguns meses no segundo semestre.
Os reajustes tarifários são definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e serão influenciados por uma inflação elevada - hoje em dois dígitos.
Os reajustes têm datas distintas para as várias distribuidoras que operam no Brasil. Na cidade de São Paulo, a decisão para a Enel está marcada para julho. Em Minas Gerais, a expectativa é a de que a tarifa da Cemig seja reajustada em maio.
Foto: Marcelo Brandt/G1
O concurso 2.472 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 70 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h deste sábado (16) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. A aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada também pela internet até 19h.
Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
Foto: Reprodução / FDR
O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.294 para 2023, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem. O documento está sendo encaminhado nesta quinta-feira (14) ao Legislativo, último dia do prazo legal.
O valor é R$ 82 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.212, e representa uma alta de 6,70% — que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de março.
O número divulgado mostra que o governo pretende apenas repor a perda da inflação do período, sem valorização real do salário mínimo — ou seja, acima da variação dos preços (veja detalhes abaixo nessa reportagem).
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)..
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as bases para a aprovação do orçamento do ano seguinte e, por isso, traz previsões dos principais indicadores econômicos.
Entretanto, se a inflação verificada no acumulado de 2022 for diferente do estimado, o governo terá de rever o valor da proposta de salário mínimo no fim do ano. A Constituição define que o aumento não pode ser inferior à inflação.
Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.337 em 2024 e de R$ 1.378 em 2025. Esses valores são apenas uma referência, e também podem ser alterados posteriormente.
