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Nova conta de luz na Bahia mostra nota fiscal de energia elétrica e mudanças na 'Conta Contrato'; confira alterações

  • g1 BA
  • 01 Set 2022
  • 11:02h

(Foto: Divulgação)

Um novo modelo da conta de luz começa a ser entregue ao consumidor da Bahia a partir desta quinta-feira (1º) e apresentará mais detalhes sobre dados de consumo, custos, taxas e serviços cobrados pela concessionária. O documento vai passar a utilizar a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e um QR Code para verificar a autenticação digital. 

A Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) informou que as alterações seguem as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), válidas para todas as distribuidoras no país. 

De acordo com a concessionária, a nova conta detalha o valor das tarifas (de energia e de uso do sistema de distribuição), além de informações mais minuciosas sobre os impostos federais (PIS/Cofins) e o estadual (ICMS). Na versão anterior da fatura mensal, esses dados eram apresentados em três colunas. Agora, são mostrados em dez.

Além disso, o item “Conta Contrato” da versão antiga será substituído por “Código do Cliente”, na parte superior do documento. Este número permite o acesso às informações pessoais nos canais de atendimento da Coelba, onde o usuário pode fazer solicitações, negociações e consultar informações sobre a conta e os serviços.

O documento também passa a ter uma fonte maior para facilitar a leitura e um campo foi acrescentado para exibir informações sobre o medidor de consumo. O quadro que mostra avisos de débito também foi ampliado.

A entrega da fatura continua nos formatos impressos, por email ou pelos canais de atendimento da companhia, como o portal na internet, SMS e o número de WhatsApp (71) 3370-6350. 

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Bahia tem saldo de 13 mil empregos gerados em julho

  • g1 BA
  • 30 Ago 2022
  • 07:36h

Foto: Jorge Júnior/Rede Amazônica/Arquivo g1

A Bahia gerou 13.318 postos de trabalho com carteira assinada no mês de julho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta segunda-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Este é o sétimo mês seguido com saldo positivo de empregos.

O número é decorrente da diferença entre 73.243 admissões e 59.925 desligamentos. Com o valor positivo, o estado passou a contar com 1.887.349 vínculos celetistas ativos, enquanto Salvador registrou um saldo positivo de 2.729.

Na Bahia, todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldo positivo de postos de trabalho celetista durante o mês de julho. O segmento de Serviços (+5.374 vagas) foi o que mais gerou postos, seguido da Indústria geral (+3.259 vagas), Construção (+2.732 vagas), Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+1.235 postos) e Comércio.

De responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência, os dados do emprego formal no estado foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan). 

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Banqueiros assinam manifesto porque bancos perderam R$ 40 bi com Pix, diz ministro

  • por Marianna Holanda | Folhapress
  • 27 Jul 2022
  • 12:08h

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, atribuiu nesta terça-feira (26) a adesão de banqueiros ao manifesto contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) à perda de receita devido ao Pix.

Nogueira reage à "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito", que conta com quase 3.000 assinaturas, dentre elas, de banqueiros. O texto foi resposta às ameaças golpistas do chefe do Executivo.

"Se o senhor faz alguém perder [R$] 40 bilhões por ano para beneficiar os brasileiros, não surpreende que o prejudicado assine manifesto contra o senhor", afirmou o ministro, no Twitter.

Nogueira diz que as instituições deixaram de arrecadar com transferências, que eram cobradas, mais de R$ 30, R$ 40 bilhões, com o Pix.
Ele diz ainda que os beneficiários do novo sistema também vão assinar "manifesto", apoiando Bolsonaro nas eleições em outubro. Hoje presidente está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto. No Datafolha, Bolsonaro aparece 19 pontos atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além disso, o ministro diz que banqueiros podem ser críticos ao governo e ao presidente, uma vez que não sofrerão retaliação, porque o Banco Central é independente. "Agora os banqueiros podem até assinar manifestos contra o presidente pois sabem que não serão perseguidos", disse.

No ano passado, foi aprovada a autonomia do Banco Central. A mudança teve como objetivo blindar a instituição de interferências políticas, uma vez que os mandatos podem ser renovados apenas uma vez e não são coincidentes com o do chefe do Executivo.

Como mostrou a coluna da Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, os banqueiros Roberto Setubal e Pedro Moreira Salles, copresidentes do conselho de administração do Itaú Unibanco, e Candido Bracher, ex-presidente da instituição financeira e hoje também integrante de seu conselho, assinaram o manifesto em defesa da democracia que está sendo organizado pela Faculdade de Direito da USP e por entidades e representantes da sociedade civil.

Endossam o documento também artistas, juristas e personalidades como Chico Buarque de Hollanda, o cantor Arnaldo Antunes, o padre Júlio Lancelotti, o ex-jogador de futebol Walter Casagrande, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung, o economista José Roberto Mendonça de Barros e o ex-presidente do banco Credit Suisse no Brasil José Olympio Pereira.

Referindo-se às eleições, o documento diz que "ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional".

O documento diz que "ditadura e tortura pertencem ao passado" e leva ainda a assinatura de diversos ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), como Sepúlveda Pertence, Carlos Ayres Britto e Sydney Sanches.

Ele será lido no dia 11 de agosto, no Pátio das Arcadas do Largo de São Francisco, pelo ex-ministro do STF Celso de Mello. A data marca a fundação dos cursos jurídicos no Brasil.

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Presidente da Petrobras diz que não renuncia e Bolsonaro terá que esperar, diz colunista

  • Bahia Notícias
  • 02 Jun 2022
  • 12:40h

Foto: Reprodução / Agência Senado

O presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, disse nesta quarta-feira (1) que não pedirá demissão do cargo e que irá esperar a convocação de uma assembleia de acionistas, a única que tem o poder de retirá-lo do comando da estatal.

De acordo com fontes ouvidas pela colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bêrgamo, Mauro Coelho está sendo pressionado por diversos agentes a sair imediatamente do posto, facilitando a vida do presidente Jair Bolsonaro, que indicou Caio Mário Paes de Andrade para o lugar.

Ainda de acordo com a colunista, o  presidente da Petrobras afirmou, por meio de sua assessoria, que não está sofrendo pressão para deixar o cargo. E afirmou que permanecerá no comando da estatal até que uma eleição seja realizada dentro dos trâmites de governança da estatal.

"Temos a responsabilidade de dar continuidade às operações e à gestão da empresa, e aguardamos que o processo de transição seja feito por meio da Assembleia de Acionistas, obedecendo à governança e às regras institucionais da empresa", disse ele. Bolsonaro tem atacado a gestão da Petrobras e promove agora tenta promover a terceira troca de presidente da estatal.

 

FGTS: 3,8 milhões de trabalhadores podem fazer saque extraordinário de até R$ 1 mil a partir deste sábado

  • G1
  • 14 Mai 2022
  • 11:40h

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores nascidos em maio podem, a partir deste sábado (14), realizar o saque extraordinário no valor de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Nas estimativas da Caixa Econômica Federal, nesta etapa, R$ 2,7 bilhões serão disponibilizados pelo governo federal, de um total de R$ 30 bilhões direcionados ao saque extraordinário.

Os nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril já tiveram os recursos liberados em datas anteriores. A retirada dos valores será possível até o dia 15 de dezembro.

É possível consultar quem tem direito ao saque - além de valores e datas para receber o dinheiro - pelo site da Caixa, pelo aplicativo FGTS e nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF).

Ao todo, 42 milhões de trabalhadores estão aptos ao saque extraordinário do FGTS. O saldo disponível pode ser consultado, mas a retirada e a movimentação do valor segue o calendário estabelecido pela Caixa.

Na consulta pelo site do FGTS, é possível saber:

    se o trabalhador tem direito ao Saque Extraordinário do FGTS;

    consultar a data de crédito na Conta Poupança Social Digital.

Já pelo aplicativo FGTS e nas agências da Caixa, é possível:

    consultar o valor a ser creditado;

    consultar a data de crédito na Conta Poupança Social Digital;

    informar que não quer receber o crédito do valor;

    solicitar o retorno do valor creditado para a conta FGTS;

    alteração cadastral para criação de Conta Poupança Social Digital.

André Mendonça suspende política dos estados sobre ICMS do diesel

  • Revista Veja
  • 14 Mai 2022
  • 08:37h

Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do governo de Jair Bolsonaro, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), e concedeu liminar suspendendo a política adotada pelos estados sobre o ICMS do diesel. A medida questionada pela AGU permitia a cada estado dar descontos nas alíquotas do imposto cobradas sobre o combustível.

A liminar será submetida ao plenário do STF e Mendonça deu prazo de cinco dias para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a Câmara e o Senado enviaram informações sobre o caso. Depois, estabeleceu mais cinco dias para a AGU e a Procuradoria-Geral da União se manifestarem.

A decisão de Mendonça suspendeu a eficácia de duas cláusulas do Confaz, composto por secretários estaduais de Fazenda, que, ao disciplinar a incidência única de ICMS sobre o diesel e definir as alíquotas aplicáveis, autorizaram os estados a equalizar a carga tributária, por litro de combustível. Na ação enviada ao STF, o governo Bolsonaro afirmava que a medida do conselho de secretários ‘esvaziava’ a lei que impôs alíquota única em todo o país.

Em sua decisão, o ministro afirma ser patente a violação dos dispositivos constitucionais apontados pelo governo federal, em especial o princípio da uniformidade. Mendonça também entendeu que a urgência para o deferimento da liminar se justifica em razão da proximidade de vigência do novo modelo, que passaria a valer em julho.

Pix bate novo recorde de transações diárias, com 73 mi de transferências

  • Folhapress
  • 09 Mai 2022
  • 20:03h

Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil

O Pix, sistema de pagamento eletrônico instantâneo, bateu um novo recorde de transações na última sexta-feira (6), segundo informações divulgadas pelo Banco Central. Foram 73.198.432 transferências em um único dia.

O recorde anterior de 63.504.253 de transferências de recursos em tempo real havia sido alcançado em 7 de abril deste ano. Em dezembro do ano passado foram 50,3 milhões.

O Pix, que possibilita transferências praticamente instantâneas e sem taxa para as pessoas físicas, foi lançado no dia 16 de novembro de 2020. Um ano depois, o Banco Central anunciou as modalidades Pix Saque e Pix Troco.

No Pix Saque, a pessoa pode ir a um estabelecimento comercial que aceitar o sistema, fazer um Pix e receber o valor em dinheiro. Já no caso do Pix Troco, o cliente faz o pagamento de uma compra com Pix, mas transfere um valor superior ao total da compra, recebendo o troco em dinheiro.

Petrobras eleva preço do diesel nas refinarias em 8,87%

  • Folhapress
  • 09 Mai 2022
  • 15:19h

Foto: Reprodução/RBS TV

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (9) aumento do preço médio do diesel de 8,87% nas suas refinarias, com o valor do combustível para distribuidoras passando a valer R$ 4,91 por litro, a partir de terça-feira (10), segundo comunicado da empresa.

Na última sexta (6), a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) havia divulgado que o preço médio do diesel nas refinarias brasileiras estava R$ 1,27 por litro abaixo da paridade de importação, conceito usado pela política de preços da Petrobras que simula quanto custaria para trazer o produto do exterior.

A defasagem do preço do combustível vinha elevando a pressão por um reajuste, porque dificultava a importação e elevava os riscos de escassez. Na semana passada, postos já chegavam a falar em racionamento seletivo.

Empresas de ônibus, por outro lado, divulgaram comunicado dizendo que a população poderia ter problemas com o transporte coletivo, caso o preço do diesel subisse.

Auxílio Brasil: parcela de maio começa a ser paga no dia 18; veja como fazer consulta ao benefíci

  • G1
  • 09 Mai 2022
  • 10:05h

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os beneficiários do Auxílio Brasil começarão a receber suas parcelas referentes a maio no dia 18, de acordo com o número final do Número de Inscrição Social (NIS).

Confira abaixo o calendário de pagamentos da parcela: 

1 18/5
2 19/5
3 20/5
4 23/5
5 24/5
6 25/5
7 26/5
8 27/5
9 30/5
0 31/5

O benefício é destinado a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também podem receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105. As em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.

Em abril, 18,06 milhões de famílias foram atendidas pelo programa, totalizando recursos de R$ 7,4 bilhões.

Bomba deve mostrar preço de combustível com 2 casas decimais a partir deste sábado (7)

  • CNN
  • 07 Mai 2022
  • 12:08h

Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias

Começa a valer neste sábado (7) a medida que determina que os postos de combustíveis exibam os preços com apenas duas casas decimais.

A Resolução nº 858/2021, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), busca tornar os valores mais claros para os consumidores e alinhados com a expressão numérica da moeda brasileira.

Os valores devem ser exibidos dessa forma tanto no painel de preços quanto no visor da bomba de combustíveis. Mas, nas bombas, o espaço do terceiro dígito pode ser preenchido por um zero desde que permaneça travado durante o abastecimento.

A diferenciação foi proposta pela ANP para que os revendedores de combustíveis possam evitar gastos com trocas de bombas.

A agência avaliou que a mudança não deve alterar o valor final dos combustíveis, uma vez que a adoção da medida não trará custos relevantes aos revendedores, nem restrições aos preços praticados.

Com informações de Agência Brasil

Mulheres poderão sacar FGTS para pagar creche e cursos de qualificação

  • G1
  • 05 Mai 2022
  • 18:34h

Foto: Agência Pará

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (4), um pacote de medidas que inclui duas novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) voltadas exclusivamente às mulheres.

A primeira das medidas prevê a liberação de recursos do fundo para auxiliar mulheres no pagamento de creche para filhos, enteados ou crianças sob guarda judicial com até cinco anos de idade.

A outra possibilidade de liberação do FGTS exclusiva para mulheres será o custeio de cursos de qualificação profissional em áreas específicas, como inovação, tecnologia e engenharia, consideradas as que oferecem melhores oportunidades profissionais atualmente, mas que ainda são dominadas por homens no mercado de trabalho.

Os valores, limites e tempo de uso dessas duas novas modalidades de saque do FGTS ainda precisarão ser regulamentados pelo Conselho Curador do fundo, em resolução própria. Não há prazo para que essa análise ocorra e as novas modalidades entrem em vigor.

O conjunto de medidas consta em Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e fazem parte do Programa de Renda e Oportunidade, do Ministério do Trabalho e Previdência. Ele foi publicado no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (5). Entre as medidas está ainda a que prevê flexibilização do trabalho para apoio a funcionários com filhos.

Auxílio-creche

Ainda em relação à creche, a Medida Provisória regulamentou ainda o auxílio-creche, ou reembolso creche, que é um valor repassado pelas empresas que possuem mais de 30 empregadas mulheres (a partir dos 16 anos), definido por meio de convenções coletivas ou acordos individuais entre funcionários e empregadores.

Atualmente, esse benefício consta apenas em Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência, mas passará a constar em lei federal.

Mega-Sena: aposta de Santa Catarina acerta as seis dezenas e fatura R$ 58,9 milhões

  • G1
  • 05 Mai 2022
  • 08:33h

Foto: Marcelo Brandt/G1

  Uma aposta de Herval D'Oeste (SC) acertou sozinha as seis dezenas do concurso 2.478 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira (4) em São Paulo. O prêmio é de R$ 58.922.844,33 e saiu para um bolão de 34 apostadores.

Veja as dezenas sorteadas: 02 - 17 - 23 - 28 - 39 - 46.

A quina teve 196 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 27.088,07. A quadra teve 10.963 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 691,84.

O próximo concurso (2.479) será sábado (7). O prêmio é estimado em R$ 3 milhões. 

Auxílio Brasil: Senado aprova valor mínimo permanente de R$ 400

  • Senado Notícias
  • 05 Mai 2022
  • 07:05h

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória que garante de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil (MP 1.076/2021). Com o resultado, o Executivo passará a desembolsar cerca de R$ 90 bilhões anuais com o programa.

O texto da MP foi modificado pela Câmara dos Deputados e, com isso, segue para sanção presidencial. O Senado não fez novas mudanças.

Inicialmente, a proposta do governo federal previa esse piso somente até dezembro de 2022, mas o substitutivo aprovado institui o “benefício extraordinário”, uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil de forma permanente. Sem o benefício extraordinário para completar o valor mínimo de R$ 400, o Auxílio Brasil teria um tíquete médio de R$ 224.

O senador Roberto Rocha (PTB-MA), que foi o relator da MP no Senado, comemorou a aprovação. Ele lembrou que o Auxílio Brasil substituiu o Bolsa-Família como principal programa de renda do governo federal, e fez uma comparação entre os dois:

— O país dá hoje um passo decisivo pela erradicação da extrema pobreza. Ao tornarmos permanente o benefício extraordinário, incluiremos os mais necessitados no orçamento como nunca feito antes. Estamos falando de triplicar o orçamento que o Bolsa-Família tinha — disse Rocha, ao dar parecer favorável à MP.

A estimativa é que o governo precise desembolsar R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício. Só com o volume regular do Auxílio Brasil, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) declarou voto a favor da proposta, mas fez uma ressalva quanto à comparação com o Bolsa-Família. Para ele, a situação econômica atual do país torna o Auxílio Brasil mais frágil do que o seu antecessor.

— O aumento dos beneficiários sequer alcança a quantidade de novos pobres gerados na época da pandemia. A inflação na época da criação do Bolsa Família era de 4% a 5%, agora é de 10% a 12%. O projeto era feito com data para terminar na eleição. Nenhuma preocupação com sensibilidade social espontânea — criticou.

Base de cálculo

O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza:

  • Benefício primeira infância, no valor de R$ 130 para famílias com crianças de idade até 3 anos de idade incompletos

  • Benefício composição familiar, no valor de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos (o valor é pago uma vez para cada membro da família que se enquadre nessas situações)

  • Benefício de superação da extrema pobreza, para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza

  • Benefício compensatório de transição, concedido às famílias beneficiárias do Bolsa-Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) defendeu a aprovação de uma emenda de sua autoria que mudaria a definição de “primeira infância”, usada no primeiro desses benefícios. Segundo ele, o consenso técnico é que a primeira infância vai até os 6 anos de idade, e não os 3, como diz a MP.

— Isso tem impacto no desenvolvimento psicológico, físico e emocional. Não estamos inserindo novo benefício ou criando uma nova parcela, estamos corrigindo o alcance do benefício que já foi criado. De fato, o projeto errou a definição de primeira infância — alertou.

O senador Roberto Rocha ponderou que a mudança faria a MP incorrer em criação de despesa num ano eleitoral, o que é vedado ao Executivo. Ele sugeriu que o colega propusesse a mudança em um novo projeto. Alessandro acabou retirando a emenda para permitir a aprovação da MP.

Empréstimo consignado

De acordo com o texto aprovado, o benefício extraordinário passa a fazer parte do conjunto de benefícios que compõem o Programa Auxílio Brasil. Isso permitirá aumentar o valor de empréstimo que o beneficiário pode obter dando como garantia os valores a receber na modalidade de crédito consignado.

Seguro defeso

O relator da matéria na Câmara, deputado federal João Roma (PL-BA), incluiu uma alteração que limita a 30% os descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso para os casos em que houve pagamento indevido do Auxílio Brasil durante os seis primeiros meses (com o acúmulo dos dois benefícios).

Atualmente, o Ministério da Cidadania pode descontar até a totalidade dos valores que foram pagos juntamente com o seguro defeso. O seguro defeso é pago ao pescador artesanal durante o período de três a cinco meses no qual ele não pode pescar para preservar as espécies na época reprodutiva.

Com informações da Agência Câmara

Fonte: Agência Senado

Mais de 85 mil baianos podem perder benefício de Tarifa Social de Energia, aponta Coelba; saiba como regularizar situação

  • g1 BA
  • 04 Mai 2022
  • 18:02h

Foto: Paola Fajonni/G1

Mais de 85 mil baianos podem deixar de receber o benefício de Tarifa Social de Energia Elétrica em maio, devido à desatualização cadastral, de acordo com o Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A informação foi dada pela Neoenergia Coelba, concessionária responsável pelo serviço na Bahia.

Os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que possuem o Número de Identificação Social (NIS), podem obter descontos de até 65% no valor da fatura de energia. Todas precisam manter os dados atualizados para não perderem o benefício.

No primeiro trimestre de 2022, mais de 145 mil famílias foram cadastradas pela Coelba no programa. Muitos dos que possuem o NIS não são titulares da conta de energia elétrica, o que impede o cadastramento de forma automática pela empresa ao cruzar informações com os dados do CadÚnico.

Por isso, a distribuidora alerta sobre a necessidade de manter os dados atualizados para garantir o desconto e lembra que a indicação das famílias que perderão o benefício em caso de não atualização é feita pelo Ministério da Cidadania e Aneel, e não da distribuidora.

"Sabendo da importância da Tarifa Social às famílias baianas, estamos realizando essa convocação e orientando os nossos clientes sobre como regularizar a sua situação e manter o desconto”, esclareceu a superintendente de Relacionamento com Clientes da Neoenergia Coelba, Cynira Malveira.

Para realizar a atualização do cadastro, os consumidores devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município. É possível verificar a documentação necessária e como proceder pela internet.

Além das 85 mil famílias que podem perder o benefício já em maio, outros 79 mil consumidores devem atualizar o cadastro até junho e 43 mil até novembro, para continuarem com o desconto na fatura de energia. Estes clientes estão recebendo avisos nas contas, alertando sobre a necessidade e informando os prazos de regularização.

Como se cadastrar na Tarifa Social

Para ter acesso ao desconto da Tarifa Social na conta de energia, o cliente deve estar inscrito no CadÚnico. As famílias de baixa renda devem obter o NIS diretamente em um Cras do município onde reside.

Os usuários cadastrados, com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, também podem fazer a inscrição da Tarifa Social no site da concessionária, informar o número da conta contrato (localizável no canto superior direito da fatura) e o NIS.

A distribuidora de energia fará a confirmação no banco de dados do Governo Federal. Após a checagem dos dados, o prazo para inclusão na Tarifa Social é de cinco dias úteis e o cliente passa a ter o benefício na próxima conta. O mesmo procedimento deve ser adotado para os clientes cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que possuem o Número do Benefício (NB).

Para o beneficiário que não é o titular da conta contrato da Neoenergia Coelba, é necessário incluir CPF e do RG do portador do NIS. Neste caso, a solicitação também poderá ser realizada através do site

Previdência estadual: prorrogado prazo da prova de vida de beneficiários convocados em abril

  • g1 BA
  • 04 Mai 2022
  • 16:24h

Foto: Banco de imagem Energisa.

 Termina na próxima terça-feira (10) o prazo para aposentados e pensionistas convocados para fazer a prova de vida em abril executarem o procedimento sem correr risco de serem impactados no recebimento do benefício.

De acordo com a Superintendência de Previdência do Estado (Suprev), a ampliação do prazo, que era até 30 de abril, deve evitar o bloqueio do pagamento de 3.517 beneficiários que não compareceram dentro do prazo inicialmente previsto.

A Suprev informa que outros 12.276 beneficiários estaduais foram convocados para realizar a prova de vida ao longo do mês de maio.

O cronograma definido pelo órgão segue o mês de aniversário do aposentado ou do ex-servidor falecido que gerou a pensão previdenciária. É este período que deve ser seguido para evitar bloqueios.

Até o momento, 310 aposentados e pensionistas convocados do mês de janeiro e 1087 de fevereiro estão com seus benefícios bloqueados porque não compareceram para realizar o procedimento. São aguardados ainda a prova de vida de outros 2232 pessoas que não compareceram em março.

Modalidades de prova de vida

Os aposentados e pensionistas podem realizar a prova de vida em três modalidades: por aplicativo, presencialmente nos postos da Rede SAC, e por vídeoatendimento.

 

  • Prova de vida digital: disponível até agora apenas para os beneficiários do Poder Executivo Estadual que estão dentro do prazo. Pode ser feita de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo GOV.BR. É necessário baixar o aplicativo e abrir uma conta no GOV.BR.
  • Vídeoatendimento e presencial: disponíveis para todos os convocados, incluindo quem está em atraso com o prazo. Em ambos os casos, os beneficiários fazem agendamento prévio por meio do SAC Digital ou no call center da Suprev pelos telefones 0800 071 5353 (para ligações gratuitas por celular ou fixo, de qualquer lugar do Brasil) e (071) 4020-5353 (só para Salvador e região metropolitana, de telefone fixo ou celular).