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Atenção: agências do INSS não funcionam nesta segunda-feira (23)

  • Redação
  • 23 Nov 2020
  • 07:36h

Todos os pontos de atendimento estão fechados devido ao ponto facultativo correspondente ao Dia do Servidor Público | Foto: Brumado Urgente Conteúdo

Os brasileiros que precisam do suporte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) precisam ficar atentos nesta segunda-feira (23), pois não haverá atendimento nas agências do órgão. Todos os pontos de atendimento estão fechados devido ao ponto facultativo correspondente ao Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 de outubro, mas transferido para esta segunda. Quando solicitou o adiamento, publicado no Diário Oficial da União (DOU), governo justificou que a mudança de data foi necessária para manter os atendimentos agendados, evitando remarcações e transtornos para os beneficiários. Outros órgãos, como a Receita Federal, haviam suspendido o expediente em 30 de outubro e atenderão normalmente nesta segunda-feira. Quem precisar de suporte do INSS deverá buscar informações pelo aplicativo Meu INSS, podendo também ligar para o telefone 135.

Auxílio emergencial tem datas para contestação

  • Agência Brasil
  • 22 Nov 2020
  • 06:57h

Ministério ampliou prazo para quem deixou de receber benefício | Foto: Divulgação

Começa neste sábado (21) o prazo de contestação para beneficiários do Bolsa Família que receberam o auxílio emergencial e o auxílio emergencial extensão, mas tiveram o pagamento cancelado.

Para quem obteve apenas o auxílio emergencial extensão, que é de R$ 300, a data final de contestação do cancelamento vai até amanhã (22). Para quem recebeu as parcelas regulares do auxílio emergencial, que foram de R$ 600, o prazo vai até 30 de novembro para registro de reclamações.

O governo não informou os prazos de análise dos processos que serão recebidos. Caso a análise do cadastro do beneficiário seja positiva, a conta voltará a receber as parcelas do benefício no mês subsequente.

Conforme o governo, as informações cadastrais dos beneficiados são cruzadas com diversas bases de dados, o que pode resultar em situações incompatíveis com as exigências de cadastro para o benefício.

Pessoas com renda acima da regra, ocupantes de cargos eletivos, militares, servidores públicos e portadores de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) em situação irregular na Receita Federal não podem receber as parcelas do auxílio emergencial.

Para registrar a ocorrência

Para registrar uma queixa sobre a suspensão do auxílio, basta acessar o portal Dataprev de consulta do auxílio emergencial e preencher as informações básicas do beneficiado, com nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe.

Após o login, o beneficiado poderá ver a razão da suspensão do auxílio e contestá-la. Uma nova análise cadastral será feita para checar irregularidades.

Mega-Sena: sorteio deste sábado (21) pode pagar R$ 75 milhões

  • Redação
  • 21 Nov 2020
  • 09:22h

(Foto: Reprodução)

O concurso 2.320 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 75 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio acontecerá às 20h deste sábado (21) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. A aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada pela internet – saiba como fazer.

Começam apostas para Mega da Virada; prêmio é estimado em R$ 300 milhões

  • Redação
  • 17 Nov 2020
  • 07:37h

Concurso especial é o 2.330 e será sorteado no dia 31 de dezembro; prêmio não acumula Redação |

As apostas para a Mega da Virada, com prêmio estimado em R$ 300 milhões já começaram. O concurso especial da Mega-Sena de número 2330 será sorteado no dia 31 de dezembro. Assim como ocorre todos os anos, o prêmio não será acumulativo. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (com o acerto de 5 números) e assim por diante. Para se ter uma ideia do montante, caso apenas um ganhador leve os R$ 300 milhões e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá mais de R$ 347 mil em rendimentos mensais. O dinheiro do prêmio é suficiente para comprar 42 iates no valor de R$ 7 milhões, cada. As apostas devem ser feitas com volante específico da Mega da Virada em qualquer lotérica do país ou pela internet. O apostador ainda pode deixar que o sistema escolha os números por meio da Surpresinha. O valor da aposta simples, com 6 números, custa R$ 4,50. O apostador também pode aumentar as chances de ganhar adquirindo os bolões que são comercializados nas lotéricas. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10,00. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5,00. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Autor do gol da vitória do Brasil, Firmino comenta: 'Melhor momento que estou vivendo'

  • Bahia Notícias
  • 14 Nov 2020
  • 10:02h

Foto: Lucas Figueiredo / CBF

O Brasil venceu a Venezuela pelas Eliminatórias Sul Americanas da Copa do Mundo de 2022 na última sexta-feira (13). Com gol único de Roberto Firmino, a seleção garantiu a vitória por 1 a 0 no Morumbi, em São Paulo, e garantiu vantagem na liderança da tabela.

O atacante definiu o placar no segundo tempo após o atacante venezuelano Machis entregar o cabeceio para o brasileiro, que teve a chance de mandar para a rede do goleiro Fariñez.

"Estou muito feliz e grato a Deus. Sem dúvidas, é o melhor momento que estou vivendo na Seleção Brasileira. Espero que não pare por aqui e que venham muitas bênçãos aqui na Seleção. É isso que eu quero: continuar", declarou Firmino. 

O Brasil terá mais um jogo pelas Eliminatórias na próxima terça-feira (17). Na ocasião, Firmino, que possui três gols marcados na competição, vai encara Luis Suárez, atual artilheiro com quatro gols, com o Uruguai. 

"A seleção uruguaia é fortíssima. A gente conhece e jogam muito duro. Mas temos que jogar de igual para igual e dar o nosso melhor", destacou Firmino. 

Com três vitórias consecutivas, o Brasil lidera a classificação com nove pontos, dois a mais que a Argentina. Confiante sobre a atuação da seleção, o atacante brasileiro espera conquistar mais um bom resultado na próxima partida.

"Os três primeiros passos foram dados. Agora, temos mais um na terça-feira. É focar nesse jogo, preparar bem e ir em busca dos três pontos", finalizou o jogador. 

O Brasil visita o Uruguai no Estádio Centenário, em Montevidéu. O duelo acontece às 20h, pelo horário de Brasília. A seleção uruguaia ocupa a quarta posição da tabela das Eliminatórias com seis pontos. 

Jovem morre atingido por raio enquanto mexia no celular

  • Redação
  • 12 Nov 2020
  • 09:41h

(Fotos: Reprodução)

Um jovem de 27 anos morreu nesta terça-feira (10) atingido por um raio em uma fazenda em um distrito de Nova Ubiratã.. Testemunhas relataram que ele manuseava um celular quando foi atingido pela descarga elétrica. A fazenda onde Carlos André trabalhava fica próxima ao Distrito de Água Limpa, a 60 km de Nova Ubiratã. Testemunhas que ajudaram a socorrer a vítima disseram que ouviram um forte barulho antes de encontrar o jovem caído. Amigos tentaram ajudar o trabalhador, mas ele não resistiu.

Indústria do audiovisual está em alerta com revisão de lei da TV

  • Agência Brasil
  • 12 Nov 2020
  • 09:37h

Publicada na quarta-feira (11), a medida, que mexe com mercados de produção e distribuição, deve acatar recomendações da OCDE | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A decisão do Ministério das Comunicações de abrir um grupo de trabalho para elaborar uma proposta para rever o marco legal dos serviços de TV por assinatura deixou a indústria audiovisual em alerta. Publicada na quarta-feira (11), a medida, que mexe com mercados de produção e distribuição, deve acatar recomendações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que defende abertura ao capital estrangeiro. Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, empresários do setor avaliam que o barulho a respeito da proposta ocorre porque é difícil dimensionar seu impacto.Para ser aceito na OCDE, o Brasil vem tentando se enquadrar nos padrões de países do grupo em diversas áreas, e o relatório com as recomendações sobre as comunicações foi entregue no mês passado. O novo grupo de trabalho determinou prazo de 90 dias para apresentar uma conclusão.

Apagão: Laudo descarta que raio tenha iniciado incêndio em transformadores no Amapá

  • Bahia Notícias
  • 12 Nov 2020
  • 07:54h

Foto: Divulgação / Ministério de Minas e Energia

Dados de um laudo preliminar da Polícia Civil do Amapá descartou a possibilidade de que o incêndio que atingiu três transformadores e provocou interrupção do fornecimento de energia elétrica naquele estado tenha sido causado por um raio. 

De acordo com o G1, a investigação conduzida pela Delegacia de Crimes Contra o Consumidor (Deccon) também pediu bloqueio de R$ 500 milhões das contas da concessionária que opera a subestação que pegou fogo para reparação de danos ao consumidores. A Justiça estadual concedeu o pedido em parte e bloqueou R$ 50 milhões.

Para levantar as informações, Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na subestação que pegou fogo no dia 3 de novembro, em Macapá, o que deixou 90% do Amapá num apagão energético desde então. Houve oitivas, mas ninguém foi preso.

A hipótese de o transformador ter sido atingido por uma descarga elétrica foi em função de no momento do fogo, o local, e toda Macapá, estar sendo atingida por uma forte chuva, com alta incidência de raios e trovões. O laudo preliminar constatou que os sistemas de para-raios dos transformadores estavam intactos.

MP aciona operadoras de telefonia por comportamento abusivo com consumidores

  • Redação
  • 10 Nov 2020
  • 18:32h

(Foto: Reprodução)

O Ministério Público da Bahia acionou na Justiça as operadores Oi, Tim, Claro e Vivo para que suspendam cobranças abusivas não correspondentes aos serviços efetivamente prestados ou contratados pelos usuários durante a pandemia do novo coronavírus. Nas ações civis públicas ajuizadas nesta terça-feira (10), a promotora Joseane Suzart pede que as empresas sejam proibidas de formar vínculos jurídicos com os consumidores sem sua expressa anuência ou de alterar planos, retirando ou inserindo serviços de forma unilateral.

A promotora de Justiça pede ainda que os consumidores não tenham seus nomes negativados por inadimplência, nem que os serviços sejam suspensos sem aviso prévio. As ações pedem ainda que a Justiça assegure o cumprimento da determinação da Agência Nacional de Telefonia (Anatel), quanto à forma das cobranças; que consumidores sejam informados sobre mudanças na franquia ou sistemática de bloqueios; que que os serviços de internet sejam oferecidos de forma eficiente, com estabilidade, segurança e funcionalidade, sem que haja suspensão do acesso à internet durante a pandemia, ainda que haja débito aberto.

As ações do Ministério Público ainda pedem que Oi, Tim, Claro e Vivo respondam às demandas dos consumidores de forma eficiente e rápida, com atendimento 24 horas por dia, em todos os dias da semana. A programação dos atendimentos deve ainda incluir o cancelamento de contratos, assegurando a não-finalização das ligações antes da conclusão do atendimento.

Morre médico sanitarista Hesio Cordeiro, um dos idealizadores do SUS

  • 09 Nov 2020
  • 20:11h

Foto: Reprodução/Abrasco

Morreu neste domingo (8) o médico sanitarista e professor Hesio de Albuquerque Cordeiro, aos 78 anos. A morte ocorreu no Rio de Janeiro. Ele sofria de uma doença degenerativa.

Hesio foi um dos idealizadores do Sistema Único de Saúde. Ele dedicou a carreira à saúde pública. Cordeiro foi um dos formuladores da proposta de criação de um "sistema universal de saúde" no Brasil e ajudou a fundar o SUS.

Reportagem do G1 lembra que o médico deu início a luta por uma saúde gratuita e universal no Brasil durante a ditadura militar. No ano de 1971, Cordeiro esteve à frente de um grupo de médicos e sanitaristas progressistas que fundou o Instituto de Medicina Social (IMS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Além de ser o primeiro programa de pesquisa sobre saúde pública no país, o IMS formulou as bases para que a Constituição de 1988 criasse o Sistema Único de Saúde (SUS).

O médico é mineiro, nascido em 21 de maio de 1942, na cidade de Juiz de Fora.

Ele estudou Medicina na Universidade Federal do Rio de Janeiro, e se formou em 1965.

No currículo de Hesio ainda tem um trabalho como consultor da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) entre os anos de 1971 e 1978, traz reportagem do G1.

Desigualdade educacional aumenta em 58% dos municípios brasileiros

  • por ISabela Palhares | Folhapress
  • 09 Nov 2020
  • 08:07h

Foto: Folhapress I VEJA

A desigualdade educacional aprofundou em 57,5% dos municípios brasileiros entre 2015 e 2019. Nessas cidades, a diferença de desempenho dos estudantes entre escolas com maior e menor rendimento aumentou mais do que o esperado para o período.
Os dados são de um levantamento feito pelo Todos pela Educação, que comparou os resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) entre a média do grupo de 10% das escolas com maior e com menor desempenho em cada município.


O estudo analisou os dados das escolas das redes municipais nos anos iniciais do ensino fundamental (do 1º ao 6º ano). As prefeituras são responsáveis pela matrícula de 70% dos 15 milhões de estudantes nessa etapa da educação.
Na maior parte das cidades em que a desigualdade aumentou, o que se verificou foi que as escolas que já tinham Ideb mais baixo em 2015 não conseguiram melhorar o desempenho ou atingir a meta estabelecida para 2019, enquanto, as unidades com maior índice conseguiram melhorar ainda mais seus resultados.

O Ideb é o principal termômetro da educação brasileira e é calculado a cada dois anos pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do Ministério da Educação. O indicador é calculado com as notas dos alunos nas provas de matemática e língua portuguesa e as taxas de aprovação escolar.

O aumento da desigualdade é verificado antes mesmo da pandemia, que, com a suspensão das aulas presenciais em todo o país, aprofundou ainda mais as dificuldades dos estudantes e escancarou a diferença de recursos entre eles. Por isso, os responsáveis pelo estudo alertam para a necessidade urgente de políticas para reduzir essas disparidades.

"Os indicadores pré-pandemia já eram bastante preocupantes e mostram que a desigualdade já tinha crescido. A tendência é de que, com a suspensão das aulas, ela aumente. É importante que os próximos prefeitos tenham consciência de que as escolas dos seus municípios são diferentes e tenham políticas pensando nisso", diz Gabriel Côrrea, líder de políticas educacionais do Todos pela Educação.

Para ele, o importante é reconhecer e identificar as diferentes realidades dentro dos municípios, uma vez que dados gerais podem esconder os problemas nas escolas. No Ideb 2019, por exemplo, 79% dos municípios brasileiros tiveram melhora no indicador, mas em 58% deles houve aumento na desigualdade entre as unidades escolares.

Nas 26 capitais do país, ainda que 20 delas tenham melhorado o desempenho, apenas 15 conseguiram reduzir a desigualdade entre os grupos de escolas com os menores e maiores Ideb. Rio Branco, no Acre, que obteve a segunda maior média entre as capitais, é a que tem maior diferença entre seus colégios.

"Quando os dados são divulgados, muitos gestores públicos destacam e comemoram seu desempenho. No entanto, muitas vezes, esse avanço é ao custo de aumentar a desigualdade entre os estudantes", diz Caio Sato, coordenador do núcleo de inteligência do Todos pela Educação.

Apesar de haver forte relação entre a desigualdade educacional e a econômica, o estudo destaca que são estados menos ricos que têm conseguido reduzir as disparidades.

O Ceará, por exemplo, é o estado com maior proporção de municípios (56,8%) que conseguiram diminuir as diferenças entre as escolas com maiores e menores notas. Estado mais rico do país, São Paulo só teve essa redução em 36,6% de suas cidades.

Para eles, o alerta é que, mesmo os municípios com melhora na média, precisam olhar para as desigualdades dentro de sua rede de ensino.

Em São Paulo, por exemplo, a rede municipal atingiu a noa 6 para os anos iniciais do fundamental. No entanto, no grupo de 10% das escolas com menor nota, a média do indicador foi de 5,3, ainda que a desigualdade tenha sido diminuída desde 2015.

"Avançar na média não é suficiente, é preciso avançar atendendo a todos os alunos. E o próximo ano coloca um cenário mais desafiador ainda porque são essas crianças que já estavam pra trás que mais devem ter sofrido os impactos da pandemia", diz Côrrea.

Apesar dessas disparidades de ensino nas escolas municipais, nenhum candidato a prefeito de São Paulo apresenta em suas propostas de governo ações voltadas para reduzir as desigualdades de aprendizagem. Dois deles, Celso Russomano (Republicanos) e Arthur do Val, o Mamãe Falei (Patriota), ainda propõem uma política de bonificação para professores de escolas com maior desempenho.

"Políticas que premiam melhores resultados tendem a aumentar as desigualdades, porque se premia quem já estava na frente. Elas não ajudam quem está com mais dificuldade. O que ajuda é suporte para a gestão escolar, apoio pedagógico para o professor", diz Côrrea.

O estudo também destaca que o fato de as desigualdades educacionais já serem tão presentes nos anos iniciais da educação básica mostra a necessidade de ações intersetoriais para apoiar os alunos.

"A escola não resolve tudo sozinha. É preciso políticas articuladas com saúde, assistência social para essas crianças e suas famílias."

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Candidata pede suspeição de juíza que despacha casos de advogado particular

  • Por Danilo Vital I Conjur
  • 06 Nov 2020
  • 18:06h

(Foto: Reprodução Google) Suspeição de magistrada deve ser oficiada diretamente a ela, segundo TRE-SE

Na corrida eleitoral para a prefeitura do município de Capela (SE), a candidata Clara Sukita (Republicanos) acredita que tem sido prejudicada pelas decisões da juíza Cláudia do Espírito Santo, da 5ª Zona Eleitoral de Sergipe. No último dia 19, enviou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral local pedindo a suspeição dela.

O motivo da suspeita é o fato de a adversária dela nas eleições, a atual prefeita Silvany Mamlak, e o partido dela, PSC, serem defendidos por Márcio Macedo Conrado, advogado pessoal da magistrada em pelo menos seis processos cíveis por ela movidos.

Márcio Macedo Conrado representou Cláudia do Espírito Santo em ações com pedido de indenizações por declarações desfavoráveis a ela publicadas em reportagens jornalísticas e em casos tributários.

Na Justiça Eleitoral, a magistrada sentenciou em causa patrocinada pelo advogado para afastar o irmão de Clara Sukita dos atos de campanha. Manoel Sukita é ex-prefeito de Capela e está inelegível, já que teve os direitos políticos cassados por sentença criminal confirmada em grau de apelação. Manoel é, ainda, ex-marido de Silvany Mamlak.

Também proferiu decisões em ações de propaganda eleitoral irregular, propaganda antecipada, baderna eleitoral e uso de trio elétrico em carreata, todas essas envolvendo as duas candidaturas.

"Não se está aqui a discutir desacerto das decisões, mas impedir que uma juíza atue no processo eleitoral despachando, sentenciando em peças subscritas por seu advogado particular, o que demonstra que estão umbilicalmente ligados", diz o ofício enviado pela candidata.

A matéria foi suscitada em julgamento no TRE-SE na última terça-feira (3/11), em recurso sobre o caso do afastamento de Manoel Sukita dos atos de campanha da irmã. Na sustentação oral, o advogado de Clara Sukita, Magno Silva, apontou que o Tribunal Superior Eleitoral foi informado do caso e que o Conselho Nacional de Justiça também o seria.

Márcio Macedo Conrado esclareceu a matéria na sustentação oral. "Eu sou há 15 anos advogado da Associação dos Magistrados de Sergipe e exerço esse ofício como advogado para seus filiados quando provocados em assistência jurídica e consultoria. Nada mais do que isso", disse.

"Eu não vou me alongar, mas só para deixar registrado: a minha atuação como advogado sempre foi de muito respeito e muita lealdade principalmente com todos os magistrados que aqui estão", complementou o advogado.

Relator do processo, o juiz Edivaldo dos Santos destacou que não tem condição de discorrer sobre impedimentos e suspeições que tenham sido levantadas. Da mesma forma, não cabe ao TRE sergipano decidir a respeito. O procedimento para alegação está disposto no artigo 322 e seguintes do Regimento Interno da corte eleitoral.

A norma prevê arguição de suspeição em petição específica endereçada ao próprio juiz do processo, no prazo de 15 dias a contar do conhecimento do fato. Se a magistrada não reconhecer a suspeição, determinará a autuação do incidente em apartado e, no prazo de 15 dias, apresentará suas razões acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas.

E só então o TRE-SE será acionado para deliberar sobre o tema. As hipóteses de suspeição estão dispostas no artigo 145 do Código de Processo Civil. O inciso III indica que ela ocorre quando qualquer das partes ou seus advogados for sua credora.

Clique aqui para ler o ofício dirigido ao TRE-SE

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Juiz condena promotora por litigância de má-fé: 'Espalhou azedume'

  • Bahia Notícias
  • 06 Nov 2020
  • 14:24h

Foto: Rafaela Felicciano / Metrópoles

Uma promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi condenada por litigância de má-fé, quando há atuação de forma desleal no processo.

Marilda dos Reis Fontineli, lotada na 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), entrou com uma ação civil pública para anular o acordo de regularização do Shopping JK, localizado em Taguatinga, alegando vícios insanáveis.

Segundo o site Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, Carlos Frederico Maroja de Medeiros, negou o pedido e ainda condenou a promotora a pagar as custas processuais, honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé, equivalente a 5% sobre o valor da causa.

Maroja citou que “os atos de falsear a verdade, proceder de modo temerário e provocar incidentes manifestamente infundados são tipificados como litigância de má-fé”. “E impõem a incidência da sanção processual, absolutamente necessária à repressão da conduta altamente reprovável exibida pela autora.”

Na avaliação do juiz, o processo judicial nasceu pela “nítida e hoje notória sanha persecutória pessoal da promotora contra o empresário réu, em clara utilização do processo para realização de motivações pessoais”.

Crise econômica na pandemia reacende debate sobre legalização de jogos no país

  • Redação
  • 05 Nov 2020
  • 17:27h

(Foto: Reprodução)

O abismo fiscal que espera o Brasil em 2021, com uma dívida pública que chegou a 90% do produto interno bruto (PIB) e um cenário de crise econômica agravado pela pandemia de covid-19, reacendeu no Congresso o debate sobre um tema polêmico: a legalização das apostas no país, com a construção de cassinos em hotéis-resorts, e a liberação de jogos de azar em geral, como o do bicho, caça-níqueis e bingos.

A regularização dos jogos é discutida há quase três décadas no Congresso, considerando-se o PL 442/1991, uma das propostas mais antigas em andamento na Câmara dos Deputados e que pretendia inicialmente legalizar o jogo do bicho. Nesse tempo todo, nunca se chegou a um consenso sobre as vantagens e desvantagens da legalização.

O principal argumento dos parlamentares favoráveis é a receita a ser gerada com o pagamento dos impostos do jogo legal, que reforçaria os cofres públicos num momento de escassez de recursos e poderia ser direcionado para o Bolsa Família, ou para efetivação da proposta do Renda Cidadã. Além disso, seriam criados milhares de empregos diretos e indiretos nos estados e municípios que receberiam empreendimentos semelhantes aos cassinos de Las Vegas (Estados Unidos) ou Punta del Este (Uruguai).

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é um dos defensores da legalização.

— A geração de recursos da tributação de jogos poderia ampliar o alcance do Bolsa Família de 14 milhões de famílias para 22 milhões, ainda aumentando o valor médio recebido de R$ 200 para R$ 300. Isso equivale a mais ou menos R$ 50 bilhões em recursos para custear o incremento do programa. Acredito que os recursos arrecadados devem ser usados na área social, em programa de renda básica, porém isso cabe à gestão orçamentária do governo. Para o Brasil, o que importa é ter a capacidade financeira para custear tal programa — disse Angelo Coronel à Agência Senado.

Problemas
Já os contrários advertem que a liberação dos jogos de azar pode agravar os problemas na saúde, com o alto custo de tratamento dos apostadores contumazes, além de aumentar a exploração sexual e a prostituição e piorar a segurança pública. Também acreditam que a atividade prejudicaria as ações de combate à corrupção, já que, na avaliação deles, os jogos podem se tornar ferramentas para lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de receitas.

“Sabemos quais os interesses que estão na sombra disso tudo. Defender a liberação dos jogos de azar para financiar programas sociais é um erro terrível. ‘A cada dólar arrecadado com os jogos de azar, três são gastos com custos sociais’ (Earl Grinols)”, argumentou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), via Twitter.

Girão é um dos maiores críticos da legalização nesta legislatura. Foi dele a ideia de fazer um ciclo de audiências públicas para discutir a instalação de cassinos em resorts pelo país, adiado por causa da pandemia. Na opinião do senador, os debates são uma forma de chamar a atenção da sociedade para o perigo da liberação.

Segundo o parlamentar, a legalização dos jogos de azar, o tráfico de drogas e armas, a prostituição, incluindo a infantil, e outros problemas que ajudam a “devastar as famílias” passam a fazer parte do dia a dia das localidades onde esses espaços são abertos ao público. A medida também abre a porta para a lavagem de dinheiro, a corrupção e a sonegação fiscal, alertou em um discurso feito em junho.

Angelo Coronel não acredita nesse cenário.

— Essa é uma impressão de quem pensa que o jogo vai ser legalizado e não será fortemente regulado, um equívoco. Com forte regulação dos órgãos competentes, com restrição de quem pode prestar a atividade e com o monitoramento do dinheiro, o risco de atividades ilegais é igual ou menor do que em outras atividades econômicas sem tais controles. A autorização para explorar jogos será feita pelo governo federal, com limitações sobre quem pode explorar essas atividades, como regularidade fiscal, idoneidade e ausência de condenações por lavagem de dinheiro, por organização criminosa e por crimes contra o sistema financeiro — defendeu.

Resorts
Somente no Senado Federal há quatro propostas sobre o tema. A mais adiantada na Casa, pronta para a pauta do Plenário, é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza a exploração de “jogos de fortuna”, on-line ou presenciais, em todo o território nacional, incluindo cassinos em complexos de lazer.

O texto, que foi desarquivado em 2019 e sofreu alterações nas comissões, prevê a regulamentação para jogo do bicho, videobingo e videojogo, bingos, cassinos em complexos integrados de lazer, cassinos on-line e apostas esportivas e não esportivas. O credenciamento para exploração do jogo de bingo e videobingo terá prazo de 20 anos, renovável por igual período, e será de responsabilidade dos estados. Já o dos cassinos terá validade de 30 anos, podendo ser renovado por sucessivos períodos.

Lazer
Na mesma linha está o PL 2.648/2019, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que autoriza a abertura e exploração de cassinos em resorts ou complexos integrados de lazer. Pelo texto, os cassinos poderão funcionar em hotéis de alto padrão, que ofertem serviços como spas, áreas para prática de esporte ou lazer, casas noturnas, museus, galerias de arte, parques temáticos ou aquáticos, locais para a realização de reuniões e eventos sociais, culturais ou artísticos de grande porte, restaurantes, bares e centros de compras.

Para receberem autorização de funcionamento (concedida pelo Poder Executivo federal), segundo o projeto, serão priorizadas as áreas que apresentam os piores indicadores socioeconômicos de municípios ou região, como PIB, renda per capita, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Coeficiente de Gini (que mede a desigualdade de renda) ou índice de desemprego.

O relator na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Angelo Coronel, prometeu apresentar sua análise em breve, mas anunciou em entrevista à Rádio Senado no fim de outubro que defende a liberação de todos os tipos de jogos de azar (jogo do bicho, caça-níquel, bingo), não apenas as apostas em cassinos.

— Proponho em meu relatório ao PL 2.648/2019 a legalização de todos os jogos, possibilitando mais de 600 mil empregos formais entre cassinos, jogo do bicho, bingos, caça-níqueis etc.; arrecadação de mais de R$ 50 bilhões, uma fonte de recursos para beneficiar mais de 22 milhões de famílias com benefício mensal de R$ 300; uma forte fiscalização operacional e financeira aos exploradores desses jogos; e o incentivo a políticas públicas para o jogo responsável, impedindo o jogo por pessoas com ludopatia [compulsão pelo jogo] — explicou.

Ainda para liberar os jogos em resorts, há o PL 4.495/2020, do senador Irajá (PSD-TO), que permite a implantação de resorts com cassinos para ajudar a expandir o turismo, especialmente o de negócios, no país.

A exemplo do projeto de Roberto Rocha, a ideia é fomentar o turismo com a construção de uma nova infraestrutura turística, para ampliar e melhorar a visitação internacional ao Brasil e a participação no mercado de feiras e eventos internacionais.

Ecoturismo
Também pensando no turismo, mas com viés ecológico, o PLS 595/2015, do ex-senador Donizetti Nogueira, pretende usar a liberação dos jogos para promover o ecoturismo e a proteção ambiental nas unidades de conservação da natureza do Brasil, por meio da gestão compartilhada com hotéis-cassino autorizados a explorar apostas. De acordo com o projeto, essa autorização será concedida ao empreendimento que investir em desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, conservação da biodiversidade e incentivo ao ecoturismo.

O projeto também cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a operação de hotéis-cassino (Cide Verde), com alíquota de 18% sobre a diferença entre a aposta bruta e os prêmios pagos ao final no exercício. O relator do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que propôs a junção dessa proposta com a de Ciro Nogueira.

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O FM é o novo AM?

  • Maurício Tavares | Professor de Rádio da Facom/Ufba
  • 02 Nov 2020
  • 15:27h

(Foto: Divulgação)

Durante muito tempo, e acho que até hoje, as pessoas confundiam AM e FM como diferentes estilos de rádio, diferentes programações. Essa confusão tem origem na chegada do rádio FM no Brasil na década de 70. As primeiras emissoras eram voltadas pra jovens e basicamente musicais. Na época a Zona Franca de Manaus produziu os primeiros sistemas de som Três-em-um que substituiria as antigas radiolas com o acréscimo de um Tape Deck. Nesse tempo também as fitas Cassetes (K-7) era a forma mais popular para se gravar alguma coisa. Essas fitas duravam 60 minutos (30 de cada lado) e só depois surgiriam as fitas de 90 minutos. Aproveita essa nova tecnologia as rádios FM tinham programas musicais que tocavam sem parar músicas por trinta minutos pra permitir que o ouvinte mudasse o lado da fita no intervalo em que o locutor fazia sua participação. Por causa desse início ficou gravado na população que rádio FM era uma rádio voltada pra jovens, que só tocava músicas e que tinha uma linguagem mais “moderna”. Na verdade a diferença entre o rádio AM e o FM é apenas no modo de transmissão. A transmissão em AM é dirigida pra o espaço por isso tem um alcance maior mas sofria de mais interferências. A transmissão em FM é a chamada transmissão em farol, ela é direta como a luz de um farol mas só atinge até 100 km de distância e é sujeita a acidentes geográficos no percurso.

Muita água rolou desde desse início do FM no Brasil e o quadro atual é bem diferente. Com o tempo as FM passaram a ter outro tipo de programação e foram se aproximando lentamente do modelo AM e o renovando em alguns aspectos. Nos últimos anos o governo federal decretou o fim das AM dando um prazo pra todas se transformem em FM. Existe uma série de razões técnicas e econômicas pra essa mudança que não vou falar aqui. O que me interessa nessa mudança é o fim de uma era no rádio, principalmente no rádio do interior. Quem como eu nasceu e viveu um bom período da vida em cidades interioranas, sou de Crato, tem no rádio AM local uma espécie de conexão afetiva. O jornal do meio dia, na minha cidade, era ouvido por todos. E a voz grave e a locução urgente do apresentador ficou gravada na nossa memória.

De uma certa forma isso vai acabar. Os locutores de FM acabaram repetindo um padrão de locução por todo o país. E para as pessoas de cidades pequenas eles representam o novo, como o asfalto, os viadutos e a chegada do MacDonald’s.. Com essa mudança novas questões aparecem. As rádios de Ondas Curtas (OC) de alcance mais longo, a rádio Sociedade da Bahia atinge todo o estado devido a potência de sua antena. Nessa nova era ela vai ter que usar outros meios de transmissão e retransmissão pra continuar atingindo território tão vasto. Mas já era um fim anunciado, ouço sempre rádio em táxis e Ubers e percebi que os únicos que ouviam a Rádio Sociedade eram os motoristas mais velhos ou os que ouviam exclusivamente os programas de futebol. De tudo isso só espero que o rádio do interior não perca sua identidade e continue sendo o mais importante veículo de comunicação local.