BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"
- Por Catarina Scortecci e Renata Galf | Folhapress
- 02 Abr 2024
- 10:04h
Foto: Agência Senado
A defesa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) argumentou que faltam regras que regulem gastos de pré-campanha durante sustentação oral em julgamento no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná.
"Não há lei que regule pré-campanha no Brasil", disse o advogado Gustavo Guedes, que representa o ex-juiz. "Não tem como prestar conta de pré-campanha. Nem o Moro nem ninguém", disse.
Moro é alvo de ações eleitorais que o acusam de ter praticado abuso de poder econômico ao concorrer no pleito de 2022. Encabeçadas pelo PL de Jair Bolsonaro e pela federação do PT de Lula (contendo ainda o PC do B e o PV), as representações defendem que ele teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral ligada ao último pleito, o que a defesa do senador nega.
O advogado também buscou explorar as diferenças nos cálculos do que seriam os gastos de pré-campanha entre PL, PT e o Ministério Público. "Qual é o valor do abuso? De quanto vocês estão dizendo que o senador Moro se beneficiou ilegalmente para só assim ser eleito senador do Paraná? E até hoje não há uma resposta", questionou.
"Aqui da tribuna foram trazidos valores diferentes de abusos daqueles que estava nas petições iniciais, nas alegações finais." Ele sustentou ainda que "até este julgamento não há critério no Brasil para pré-campanha" e que haveria um único julgado sobre propaganda apontando a necessidade de que os gastos sejam módicos, adicionando que não haveria um definição a respeito.
Segundo o advogado, entre os critérios a serem utilizados para o cálculo, no caso de Moro, estaria considerar apenas gastos feito no Paraná, que tenham relevância para a campanha e que tenha trazido benefício eleitoral. Segundo ele, o PT e o PL não fizeram a individualização dos gastos. Para a defesa, as siglas colocaram gastos coletivos (de mais de um pré-candidato) apenas na conta do Moro.
Em parecer, o representante do Ministério Público, o procurador Marcelo Godoy tinha se manifestado em dezembro a favor da cassação de Moro, avaliando que houve abuso de poder econômico. Em sua manifestação durante o julgamento, Godoy afirmou que de fato há poucos precedentes sobre gastos na pré-campanha, mas que já há indicativos do TSE no sentido de que eles precisam ser "moderados, proporcionais e transparentes".
Primeiro a votar, o juiz Luciano Carrasco Falavinha, relator do processo, votou pela improcedência dos pedidos do PL e PT.
Ao longo de seu voto, Falavinha trouxe a soma de cerca de R$ 224 mil para atos de pré-campanha de Moro para o cargo de senador. Assim como argumenta a defesa do ex-juiz, o relator entendeu, por exemplo, que apenas as despesas realizadas no Paraná deveriam ser consideradas.
Moro se filiou ao Podemos no final de 2021 de olho na disputa presidencial. Em março de 2022, abandonou o partido, anunciando filiação à União Brasil e uma candidatura ao Senado por São Paulo. Em junho, depois da Justiça Eleitoral barrar a troca de domicílio eleitoral para São Paulo, anunciou que seria candidato ao Senado pelo Paraná.
Para PT e PL, os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se "desproporcionais" e "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado no Paraná.
Já a defesa de Moro sustentou, ao longo do processo, entre seus argumentos, que as despesas realizadas entre novembro de 2021 até início de junho de 2022 nem poderiam ser consideradas, justamente porque o pré-candidato almejava outros cargos. Também argumenta que a vitória eleitoral se deu diante de todo o capital político obtido pelo ex-juiz desde a Lava Jato, concluindo não haver impacto relevante dos gastos da pré-campanha no resultado.
Os partidos que ingressaram contra Moro apontam o caso da cassação da senadora Selma Arruda, em 2019, como emblemático sobre gastos excessivos em pré-campanha.
Em sua sustentação oral, Guedes também disse que o caso Selma é completamente diferente da situação de Moro, argumentando que, no caso dele, não haveria dinheiro privado e praticamente nenhum fornecedor da pré-campanha que também tenha trabalhado na campanha.
"O senador Moro não se elegeu por conta de uma pré-campanha, se elegeu porque o paranaense assim queria elegê-lo por conta de todo histórico de combate a corrupção", concluiu ele.
- Bahia Notícias
- 02 Abr 2024
- 07:59h
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou nesta segunda-feira (1º) trechos de uma medida provisória do governo perderem a validade. Como consequência disso, foi retomada a desoneração da folha de pagamento dos municípios.
Esse trecho, defendido pelo Ministério da Fazenda, previa que as prefeituras teriam que pagar uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento dos servidores. Percentual acima dos atuais 8%, previstos por Lei.
Mas a MP perdeu validade nesta segunda, 60 dias depois de ser publicada. Uma medida provisória perde a validade quando se decorrem 60 dias e ela não é votada nem pela Câmara nem pelo Senado. As discussões aconteceram em reuniões extraoficiais, e a proposta nunca chegou a tramitar no Congresso, segundo reportagem do g1.
Pacheco, como presidente do Congresso, prorrogou a vigência da MP por mais 60 dias -- o que é permitido por lei. Mas não prorrogou a vigência de todos os trechos.
Ele deixou "caducar" (termo para perder a validade), por exemplo, o trecho que reonerava os municípios.
Ao permitir que a parte sobre os municípios caducasse, Pacheco vai contra a vontade do governo. A equipe econômica contava com a arrecadação dos impostas.
Em nota, Pacheco afirmou que o mecanismo para discussão da reoneração é via projeto de lei, com maior participação do Congresso, e não por meio de medida provisória. O presidente do Senado argumentou que a MP contrariava pontos aprovados pelo Congresso.
"Estamos abertos à discussão célere e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil. Mas, de fato, uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos", afirmou Pacheco.
Ele também deixou caducar trechos que o governo já havia revogado. Por exemplo, o ponto que reonerava a folha de pagamento das empresas. O governo revogou esse trecho justamente porque não havia sido bem recebido pelo Congresso.
Portanto, seja pela revogação do governo (feita após pressão do Congresso), seja pela ação de Pacheco ao deixar um trecho caducar, a MP foi bastante desidratada.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 01 Abr 2024
- 17:36h
Foto: Reprodução Youtube/Bahia Notícias
A primeira semana do mês de abril começa nesta segunda-feira (1º) com a expectativa do meio político e jurídico em torno do início do julgamento do pedido de cassação do senador Sérgio Moro (União-PR) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A decisão a ser tomada pelos desembargadores do TRE pode vir inclusive a mudar os parâmetros da atuação dos partidos nas pré-campanhas eleitorais no país.
Sérgio Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022 por ter usado recursos do Podemos, quando era pré-candidato à Presidência da República, para alavancar a candidatura ao Senado. Se derrotado no TRE do Paraná, poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de nova condenação, a chapa é cassada e uma eleição suplementar para a vaga ao Senado será convocada.
Enquanto Sérgio Moro luta para tentar manter seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá uma semana dedicada à sua agenda de viagens pelo país. As viagens fazem parte de uma estratégia estabelecida pelo Palácio do Planalto para que Lula possa manter permanente contato com a população, além de estabelecer alianças e impulsionar candidaturas para as eleições municipais de outubro deste ano.
No Congresso, os primeiros dias de abril deverão ser de pouca atividade, já que ao fim desta semana se encerra o período da janela partidária e para filiações voltadas às eleições de outubro. Com isso, os parlamentares devem permanecer em seus estados para se dedicarem às negociações partidárias. Já no Supremo Tribunal Federal, será retomado o julgamento da chamada “revisão da vida toda”.
Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília.
PODER EXECUTIVO
O presidente Lula terá uma semana focada em viagens pelo Brasil para anúncios nas áreas de infraestrutura, educação e saúde. Nesta segunda (1º), em Brasília o presidente receberá diversos ministros para reuniões no Palácio do Planalto, como Fernando Haddad, da Fazenda; Alexandre Silveira, de Minas e Energia; Nísia Trindade, da Saúde; Paulo Pimenta, da Comunicação Social.
Na terça (2), Lula viajará para o Rio de Janeiro, onde irá participar da inauguração do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana. Ainda na terça, o presidente vai a Niterói para anunciar as obras de dragagem da Baía de Guanabara para o Porto de Niterói.
Na quarta (3), o presidente Lula permanecerá em Brasília, e na quinta-feira (4) seguirá para Pernambuco, onde participará de duas inaugurações. Uma delas na cidade de Arcoverde, para a estação elevatória de água bruta. A segunda agenda de Lula no Estado será em Goiana, para o anúncio de uma fábrica de medicamentos.
Seguindo com sua agenda de viagens, Lula estará na sexta (5) na cidade de Iguatu, no Ceará, onde irá autorizar a implementação do Ramal do Salgado, um eixo para facilitar o acesso à água na transposição do São Francisco. Depois, Lula visitará as obras da ferrovia Transnordestina.
Na agenda da divulgação de indicadores econômicos, na próxima quarta (3) o IBGE divulgará a sua pesquisa mensal que revela como se comportou a produção industrial brasileira no mês de fevereiro.
Na sexta (5), o Banco Central divulga o resultado primário do setor público consolidado em fevereiro. O dado é importante porque a equipe econômica do governo tenta zerar o déficit primário este ano, mas parte do mercado acha que haverá dificuldade para cumprir a meta.
Ainda na sexta, será divulgado o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna de março, que registra a alta de preços desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens e serviços ao consumidor final. O indicador é medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
PODER LEGISLATIVO
Com o foco voltado para as articulações políticas relacionadas às eleições municipais de outubro, é previsto que a Câmara dos Deputados estenda o recesso da Semana Santa e retome as votações apenas na segunda semana de abril, a partir do dia 8. Essa decisão foi tomada na semana passada durante reuniões entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O período de janela para a troca de partido foi um dos motivos para o prolongamento do recesso. Os políticos têm até o dia 6 de abril para se filiarem a um partido e se habilitarem a concorrer nas eleições de outubro. Para vereadores que desejam se candidatar a prefeituras, o prazo para desfiliação e troca de legenda é até a sexta-feira (5).
O Senado Federal também deve ter uma semana esvaziada, e é esperado que muitos senadores permaneçam em seus estados para negociar acordos com pré-candidatos a prefeito e vereador. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou a votação de projetos em sessões semipresenciais, com matérias que possuem acordo entre as bancadas e não são polêmicas.
Na terça (2), por exemplo, está prevista a votação, no Plenário, do projeto que altera o Estatuto da Cidade para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança. Também está prevista a votação do PL que institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico.
Já na quarta (3), está na pauta o projeto que acrescenta dispositivo à CLT para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória. Será votado ainda projeto de resolução para aprovar o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 27 de janeiro de 2021.
Ainda no Senado, a comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil inicia nesta segunda (1º) um esforço concentrado com diversas reuniões para tentar votar o relatório final. A comissão está analisando propostas de alteração em mais de mil artigos do Código e sobre temas polêmicos como direito da família, dos animais e de propriedade.
A Comissão de Juristas, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é composta por 36 juristas especializados no assunto, e iniciou seus trabalhos no ano passado. Os relatores são o professor Flávio Tartuce, e a desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery. O prazo para o encerramento dos trabalhos da comissão vence em 12 de abril.
Na terça (2), o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, deverá prestar informações à Comissão de Infraestrutura sobre o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e também a respeito da transparência nos gastos ambientais da estatal Itaipu Binacional. A realização da audiência pública com o ministro atende a requerimentos dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Esperidião Amin (PP-SC).
PODER JUDICIÁRIO
Na primeira sessão do mês, na próxima quarta (3), os ministros do Supremo Tribunal Federal voltam a debater a chamada “revisão da vida toda” de aposentadorias do INSS. No último dia 21 de março, o STF já derrubou a possibilidade de revisão, mas deverá, agora, dar uma palavra final sobre discussões pendentes em relação aos aposentados que já conquistaram na Justiça o direito ao recálculo. O caso desperta grande interesse do governo, que estima impacto de R$ 480 bilhões caso pudesse haver a revisão.
Também está incluído na pauta da primeira sessão do mês em plenário o recurso contra a decisão do próprio STF que autorizou a revisão de determinações judiciais em relação a tributos, a chamada “coisa julgada”. Em fevereiro de 2023, a Corte permitiu a “quebra” de sentenças definitivas para que seja aplicado o entendimento do Supremo, quando houver posicionamento. Os ministros analisam um recurso que pede que eles voltem atrás de sua decisão e impeçam cobranças retroativas de tributos.
Já no Plenário virtual, segue nesta semana o julgamento de uma ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes. A análise deve durar até o próximo dia 8 de abril.
A questão que está sendo julgada chegou ao STF por meio de uma ação apresentada pelo PDT em 2020. O partido questiona pontos da lei que regula o emprego das Forças Armadas e que tratam, por exemplo, da atribuição do presidente da República para decidir a respeito do pedido dos demais Poderes sobre o emprego das Forças Armadas.
O relator da ação, ministro Luiz Fux, afirmou que a Constituição não possibilita uma “intervenção militar constitucional” nem encoraja uma “ruptura democrática”. Além de Fux, também seguiram esse entendimento os ministros Flávio Dino e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
No Paraná, o Tribunal Regional Eleitoral inicia nesta segunda (1º) as ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). As acusações contra ele são abuso de poder econômico nas eleições de 2022 e uso indevido dos meios de comunicação em ações de investigação judicial eleitoral.
As ações foram apresentadas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela coligação Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PCdoB, PV e PT. O julgamento deve se estender até o dia 8 de abril.
Ao todo, sete juízes devem decidir o destino de Sergio Moro na política. São eles: o presidente Sigurd Roberto Bengtsson; o vice-presidente Luiz Osório Moraes Panza ; a juíza federal efetiva Claudia Cristina Cristofani; o juiz de direito efetivo Anderson Ricardo Fogaça; o juiz de direito efetivo Guilherme Frederico Hernandes Denz; da classe de advogado efetivo, Julio Jacob Junior; da classe de advogado efetivo, José Rodrigo Sade.
O último juiz, José Rodrigo Sade, foi nomeado em fevereiro para o TRE-PR pelo presidente Lula. Além de Moro, seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra, podem ser cassados. Com isso, novas eleições precisarão ser realizadas para preencher a cadeira que ficará vaga pelo Estado do Paraná no Senado.
Já no Tribunal Superior Eleitoral, na próxima quinta (4), deve ser iniciado o julgamento do pedido de cassação do senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, por suposto abuso de poder econômico na campanha para o Senado em 2022.
A denúncia contra Seif partiu da coligação “Bora Trabalhar” (União Brasil, PSD e Patriota), que tinha o ex-governador Raimundo Colombo como candidato ao Senado. A alegação é de que a estrutura da Havan foi usada pela campanha de Seif, o que não é permitido, já que a legislação eleitoral proíbe doações de empresas.
De acordo com a denúncia, Seif usou helicópteros da Havan para deslocamentos durante a campanha, assim como a estrutura de comunicação da empresa, que teria ajudado a divulgar eventos, fotos, entrevistas, discursos e agenda de campanha do então candidato. A defesa de Seif nega irregularidades e diz não haver provas de abuso de poder econômico.
No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, por unanimidade, a decisão foi pela manutenção do mandato de Seif. Parte dos desembargadores entendeu que houve irregularidades, mas não a ponto de desequilibrar a disputa, enquanto outra parte avaliou que não há provas suficientes para caracterização de abuso de poder econômico. Inconformada com a decisão, a coligação que tinha Colombo como candidato recorreu ao TSE.
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- Bahia Notícias
- 01 Abr 2024
- 15:32h
Foto: Julia Rodrigues/Bahia Notícias
A briga na Justiça envolvendo Gabriel Costa e Wilma Petrillo, filho de Gal Costa e ex-empresária da artista, ganhou um novo capítulo com a entrevista exclusiva dada pela dupla ao Fantástico, no último domingo (31).
Para a revista eletrônica da Globo, a empresária revelou que o corpo de Gal Costa não passou por autópsia antes de ser enterrado. Gabriel tenta na Justiça exumar o corpo da mãe para descobrir a causa da morte dela.
"A médica disse: 'Vocês querem fazer uma autópsia?'. Aí eu lembrei que a gente tinha visto na televisão um programa sobre necropsia, autopsia, e Gal disse: 'Deus me livre se um dia eu tiver que ir embora e tiverem que fazer isso comigo'. Porque era uma coisa bastante agressiva. E falei: 'Não quero autópsia'."
Foto: TV Globo
O filho da cantora não escondeu o incômodo sobre o fato. Ao Fantástico, Gabriel disse que quer ter certeza de que a mãe morreu da forma como vem sendo contada por Wilma.
"Não teve autópsia, então não tinha como saberem se foi algo mais profundo, algo a mais que a parada cardíaca. [Isso me levou a pedir a exumação] porque eu queria ter certeza se foi realmente isso", disse o jovem que encontrou a mãe já sem vida.
Segundo o filho de Gal, o corpo da artista ficou na cama até o dia de ser levado para o sepultamento. Gal foi enterrada em um jazigo da família de Wilma, algo que era contra o desejo da artista, que queria ser enterrada no Rio de Janeiro.
Apesar da desconfiança sobre a causa da morte, Gabriel afirma que não acredita que Wilma tenha feito algo de ruim para a mãe. "Não imagino que ela possa ter feito alguma coisa em relação à minha mãe. Não acho que ela chegaria a esse ponto".
- Bahia Notícias
- 01 Abr 2024
- 13:05h
Foto: Reprodução / Acorda Cidade
O final de semana junto com o feriado da Semana Santa registrou quatro homicídios em Feira de Santana. As vítimas tinham idades entre 17 e 34 anos. Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, os crimes ocorreram em dois dias, no sábado (30) e domingo (31).
Uma das vítimas foi identificada como Josuel Santana Brandão, 34 anos. O homem foi morto a tiros na noite deste domingo, na Rua Miguel Calmon, bairro Jardim Cruzeiro. Ainda na noite de domingo, Izael Anunciação do Carmo, de 23 anos, foi atingido por vários tiros, na Rua Salmo 34, no conjunto Fraternidade.
Na tarde do sábado, o adolescente Pedro Ricardo Araújo de Lima, de 17 anos, foi morto a tiros após ser levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Queimadinha. No mesmo dia, Kaio de Oliveira Santos, de 20 anos, morreu no Hospital Geral Clériston Andrade após ser atingido por tiros em um trecho da BA-052.
A Delegacia de Homicídios da cidade apura as autorias e motivações dos crimes.
- Por Folhapress
- 01 Abr 2024
- 11:41h
Foto: Reprodução / TV Globo
O filho de Gal Costa, Gabriel, afirmou que a cantora e Wilma Petrillo não tinham um relacionamento amoroso em entrevista ao Fantástico, que será exibida na noite deste domingo (31).
"Ela virou empresária da minha mãe, realmente. Elas começaram a morar juntas, mas sem nenhum tipo de relacionamento além da amizade e trabalho", ele disse, em trecho divulgado pela TV Globo.
"A cumplicidade que nós tínhamos era muito grande. O amor maior ainda. Eu sei que Gal me amava muito", disse Petrillo à emissora.
É a primeira vez que os dois falam desde que Gabriel entrou na Justiça contra a ex-companheira da mãe. O jovem, que se tornou maior de idade recentemente, contesta o direito de Wilma à herança da artista e afirma que as duas não formavam um casal.
Gal Costa morreu no dia nove de novembro de 2022. Na época, Gabriel concedeu entrevista ao programa da TV Globo e deu detalhes sobre a infância com a mãe o relacionamento com Petrillo, que também atuava como empresária da cantora. Na ocasião, o jovem afirmou que tinha um bom relacionamento com Wilma, a quem chamava de "madrinha". Pouco mais de um ano depois, no entanto, ingressou com a ação no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
À época da morte da cantora, em novembro de 2022, Gabriel chegou a ficar sob a guarda de Petrillo, também nomeada a inventariante do espólio. Em meio à briga judicial, a Defensoria Pública entrou no imbróglio e se manifestou contrária ao reconhecimento de união estável entre Petrillo e Gal.
A reportagem desde domingo consistirá na primeira aparição consistente da viúva em meio às polêmicas que envolvem seu nome.
- Por Júlia Moura | Folhapress
- 01 Abr 2024
- 09:20h
Foto: Marcelo Casal Jr. / Arquivo Agência Brasil
Com a mudança nas regras para novas emissões de LCIs (letras de crédito imobiliário) e LCAs (letras de crédito do agronegócio) a partir de 1º de fevereiro, o volume de emissões das letras recuou, enquanto o de novas debêntures, CRAs (certificados de recebíveis do agronegócio) e CRIs (certificados de recebíveis imobiliários) aumentou.
As alterações impostas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) visam aumentar a arrecadação da União e estimular, de fato, os setores imobiliário e agropecuário. Para isso, os instrumentos utilizados como lastro por LCIs, LCAs, CRIs e CRAs terão que ser diretamente vinculados aos setores a que se destinam, sem que empresas que não são do setor emitam os papéis, como aconteceu no passado com o CRA da operadora do Burger King no Brasil, emitido para financiar a compra de hambúrguer da JBS pela rede de fast food.
No caso das letras, que são emitidas por bancos para que eles financiem os setores, houve também o aumento do prazo mínimo de resgate do investimento, o que desestimula o uso de curto prazo dos instrumentos e pode explicar a queda nas novas emissões.
Para as LCIs, o prazo mínimo de carência passou de 90 dias para 12 meses. As letras imobiliárias corrigidas mensalmente por algum índice de preço, como o IPCA, continuam com vencimento mínimo de 36 meses. Já para as LCAs, o mínimo de 3 meses passou para 12 meses, quando a letra for atualizada por índice de preços, e para 9 meses nos demais casos.
Os maiores prazos de resgate inibem a utilização desses instrumentos por empresas que precisam proteger seus caixas da inflação por um curto período, sem pagar impostos. O mesmo vale para investidores que utilizavam os instrumentos como reserva de emergência.
Neste ano, o volume de LCIs emitidas caiu de R$ 30,7 bilhões em janeiro para R$ 10,8 bilhões no mês passado, segundo dados da B3. Em relação a fevereiro de 2023, quando as emissões de LCI acumularam R$ 18 bilhões, a queda é de 40%.
As LCAs apresentam efeito semelhante. As emissões desaceleraram 56% de janeiro a fevereiro deste ano, de R$ 45 bilhões para R$ 20 bilhões. Na comparação com fevereiro passado (R$ 26,8 bilhões), há um recuo de 26%.
"Já vemos uma queda material de novos investimentos em LCI e em LCA. A tendência é que esses recursos fluam para CDB, que também é garantido pelo FGC [Fundo Garantidor de Créditos]", diz Pedro Breviglieri, sócio da Empírica Investimentos.
Para o especialista, as debêntures incentivadas, porém, devem ser as "grandes vencedoras dessas mudanças", com fluxo de emissores que não se encaixam mais nas regras das letras e dos certificados.
Além disso, esses títulos de dívida podem atrair mais investidores por serem isentos de Imposto de Renda, como as letras e os certificados, mas com uma maior rentabilidade, por serem mais arriscados.
Segundo dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), as emissões de debêntures aumentaram 170%, de R$ 8,3 bilhões, em janeiro, para R$ 22,4 bilhões, em fevereiro. Na comparação do mês passado com fevereiro de 2023 (R$ 7 bilhões), a alta foi de 237%.
A emissão de CRIs, por sua vez, mais que dobrou de janeiro a fevereiro deste ano, indo de R$ 3,6 bilhões para R$ 7,4 bilhões. Em relação a fevereiro de 2023, o salto foi de 306%. Já os CRAs aumentaram em 137% de janeiro (R$ 1,5 bilhão) a fevereiro (R$ 3,6 bilhões) deste ano e em 54% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o volume somou R$ 2,35 bilhões.
A redução nas emissões de letras era esperada por especialistas, mas tamanho aumento nos volumes dos demais instrumentos de renda fixa não foi previsto.
"Isso pode indicar que as empresas que permaneceram dentro da regra estão aproveitando o momento de pouca oferta e alta demanda de produtos isentos para aumentar o volume captado", diz Mayara Rodrigues, analista de renda fixa da XP.
A especialista observa que a alta no número de operações foi modesta, o que significa que elas estão mais robustas.
- Por Catarina Scortecci | Folhapress
- 01 Abr 2024
- 07:27h
Foto; Reprodução/Bahia Notícias
O julgamento do processo que pode gerar a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) está na pauta do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná desta segunda-feira (1º). A sessão do colegiado começa às 14h e deve se dedicar integralmente à discussão da ação judicial que mira o ex-juiz da Lava Jato -nenhum outro processo está previsto para a data.
Além do encontro de segunda, foram reservados outros dois dias --3 e 8 de abril-- no calendário da corte para tratar do assunto, se necessário.
Encabeçada pelo PT e pelo PL, a ação judicial aponta, entre outras coisas, que Moro teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral ligada ao último pleito, o que a defesa do senador nega.
Os dois partidos entraram com representações individuais contra Moro no TRE no final de 2022, mas, em função das semelhanças no conteúdo das acusações, elas acabaram unificadas por decisão do TRE em junho de 2023. Desde então, tramitam de forma conjunta no tribunal.
O julgamento nesta segunda deve começar com a análise do relator do caso, o juiz Luciano Falavinha, que informou que já está com seu voto pronto desde 30 de janeiro. A posição dele sobre o assunto, contudo, segue desconhecida. Ele só deve divulgar seu voto na própria segunda.
Caso entendam que precisam de mais tempo para dizer se concordam ou não com o relator, os demais magistrados podem pedir vista (mais tempo para análise), adiando a votação. Apesar disso, a expectativa do presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson, é concluir a votação no máximo dentro das três sessões programadas.
Independentemente do resultado, o desfecho da ação caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já que tanto os partidos quanto a defesa de Moro têm interesse no recurso à instância superior, na hipótese de derrota na corte regional.
O presidente do TRE acredita que o processo envolvendo o senador deve chegar a Brasília no começo de maio. A estimativa leva em conta a data máxima prevista para julgamento na corte local -até 8 de abril- mais os eventuais embargos, que são um tipo de recurso geralmente usado apenas para esclarecer algum ponto da decisão já tomada.
Se ao final a Justiça Eleitoral julgar procedente a ação contra Moro, as consequências seriam a cassação da chapa (ou seja, a perda do mandato) e a inelegibilidade por oito anos, contados desde o pleito de 2022. Ou seja, Moro ficaria "ficha suja" até o ano de 2030. Também haveria a realização de uma nova eleição no Paraná para a cadeira no Senado.
Moro se filiou ao Podemos no final de 2021 de olho na disputa presidencial. Em março de 2022, abandonou o partido, anunciando filiação à União Brasil e uma candidatura ao Senado por São Paulo. Em junho, depois da Justiça Eleitoral barrar a troca de domicílio eleitoral para São Paulo, anunciou que seria candidato ao Senado pelo Paraná.
Por isso, o PT e o PL apontam que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se "desproporcionais" e "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado no Paraná.
Já a defesa de Moro sustenta que as despesas realizadas entre novembro de 2021 até início de junho de 2022 nem poderiam ser consideradas, justamente porque o pré-candidato almejava outros cargos. Também argumenta que a vitória eleitoral se deu diante de todo o capital político obtido pelo ex-juiz desde a Lava Jato, concluindo não haver impacto relevante dos gastos da pré-campanha no resultado.
Na corte paranaense, serão sete julgadores no total --o presidente, que costuma votar apenas em casos de empate, antecipou que vai registrar sua posição. Ele afirma que há um entendimento do TSE de que o presidente deve votar em casos em que há possibilidade de cassação de mandato.
Além do presidente e do relator, devem participar os magistrados Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Julio Jacob Junior, José Rodrigo Sade e Claudia Cristina Cristofani.
Também o representante do Ministério Público, o procurador Marcelo Godoy, deve acompanhar a sessão. Ele já se manifestou a favor da cassação de Moro, mas também apontou discordâncias em relação às representações dos partidos que ingressaram com as ações.
Embora avalie que houve abuso de poder econômico, o parecer não vê, por exemplo, utilização indevida dos meios de comunicação social, como sugeriram as siglas.
Outra diferença está no volume de gastos da pré-campanha. No cálculo feito pelo Ministério Público, a pré-campanha de Moro custou, no mínimo, pouco mais de R$ 2 milhões. O PL, por sua vez, calcula que teriam sido R$ 7,6 milhões, enquanto o PT aponta R$ 4,8 milhões. Já a defesa de Moro fala em gastos módicos e indica R$ 141 mil na pré-campanha.
As variações decorrem dos diferentes critérios adotados sobre o que deve ou não ser considerado gasto com pré-campanha e o que seria efetivamente despesa ligada ao ex-juiz ou ao conjunto de pré-candidatos das siglas.
Os gastos são diversos: há despesas com consultoria, pesquisa, serviço audiovisual, passagem, hospedagem, aluguel e compra de carro blindado, assessoria política e jurídica.
"A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável", diz trecho do parecer da Procuradoria.
O advogado de Moro, Gustavo Guedes, diz que há uma lista de atos que podem ser realizados pelos partidos antes da campanha oficial, sem que eles sejam identificados como propaganda eleitoral antecipada, mas que não existe uma regra clara sobre o período da "pré-campanha" e qual seria o limite do gasto.
Já PT e PL dizem que embora a legislação não trate em detalhes do período da pré-campanha, já há jurisprudência no TSE indicando que gastos excessivos não podem ser tolerados mesmo antes da campanha oficial, que ocorreu entre agosto e outubro de 2022. O exemplo mais emblemático, segundo eles, teria sido a cassação da senadora Selma Arruda.
Por 6 votos a 1, o TSE cassou o mandato da Juíza Selma (Podemos-MT) no final de 2019, ao entender que houve abuso de poder econômico e também captação ilícita de recursos ligados à campanha eleitoral de 2018. A conclusão foi de que houve omissão de quantias expressivas usadas para pagar despesas de campanha no período pré-eleitoral.
- Bahia Notícias
- 31 Mar 2024
- 15:48h
Foto:Embasa/Bahia Notícias
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), desembolsou cerca de R$ 1 bilhão para ampliar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário na Bahia em 2023. As informações são do Relatório de Administração e Demonstrações Financeiras divulgado na sexta-feira (29).
O investimento da empresa, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), resultou no acréscimo de 97 mil ligações de água e 69 mil de esgoto ao longo do último ano nos 368 municípios de atuação da Embasa.
“Esses resultados, que impactam positivamente no desenvolvimento econômico e social da população, são fruto de uma gestão criteriosa com as despesas e do investimento de R$ 949 milhões, focado na ampliação do acesso e na melhoria dos nossos serviços”, afirmou o presidente da empresa, Leonardo Góes.
De acordo com Góes, a Embasa se prepara para o maior plano de investimentos de sua história nos próximos cinco anos, com R$ 6,7 bilhões já assegurados.
Do valor investido, R$ 518,2 milhões foram destinados na área de abastecimento de água tratada, sendo o maior investimento na ampliação do sistema integrado de abastecimento de água (SIAA) de Paulo Afonso (R$ 45,4 milhões), que beneficiou 138 mil pessoas.
Já no esgotamento sanitário, foram investidos R$ 409 milhões em diversos sistemas, com destaque para as obras em Chorrochó e Jeremoabo. Estão em andamento obras em Senhor do Bonfim, Iraquara, Capim Grosso e Ilhéus, entre outros.
- Bahia Notícias
- 31 Mar 2024
- 11:39h
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações foi retirado de pauta a pedido do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e dos líderes.
"Estamos com apresentação de emendas, querendo fazer a análise da melhor forma. Gostaríamos de deixar para quando fossemos fazer a votação, a apresentação do relatório", afirmou Zarattini à Agência Câmara. Ele tinha apresentado parecer pela aprovação do texto, mas o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, sugeriu a votação do projeto na segunda semana de abril.
Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT, mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.
Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores, e os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
- Bahia Notícias
- 30 Mar 2024
- 16:20h
Foto: Guilherme Cunha / Alerj
A disputa imobiliária em área dominada pela milícia, pode não ter sido a única motivação para a morte da vereadora Marielle Franco. A Polícia Federal (PF) investiga se outros fatores teriam feito a família Brazão encomendar a execução da vereadora.
De acordo com a PF, a animosidade de Chiquinho e Domingos Brazão com políticos do PSol teve início ainda no período em que os dois irmãos estavam no PMDB [atual MDB]. Entre 2007 e 2018, quando o partido comandou a Prefeitura e o governo do Rio de Janeiro, enfrentando a forte oposição do PSol. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
“A profunda carga ideológica, marca da legenda, faz-se perceber na atuação política intensa e combativa de alguns de seus correligionários”, diz o relatório da PF.
Um dos momentos de embate citados por Lessa foi o período da CPI das Milícias, presidida pelo então deputado estadual do PSol Marcelo Freixo, de quem Marielle foi assessora. A PF observa que a investigação “revelou a perigosa relação entre o crime organizado e a política carioca, identificando vereadores e deputados estaduais que lideravam grupos paramilitares desta natureza”.
A PF prosseguiu: “As interações da família Brazão com tais grupos recaem na Comunidade de Rio das Pedras, berço da milícia no Rio de Janeiro, e se alastram para outras localidades situadas na região de Jacarepaguá, Zona Oeste, notadamente Osvaldo Cruz. Destarte, trazer à luz tais relações promíscuas gerou a esperada revolta dos agentes públicos indiciados ou mencionados no Relatório Final da CPI, o que não foi diferente com os irmãos Brazão”.
A oposição do PSol à nomeação de Domingos Brazão para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro também despertou a ira dos dois irmãos, segundo Lessa. Além de apontar a incapacidade de Domingos para ocupar o cargo – que seria reservado a um servidor de carreira do órgão –, a bancada do PSol na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) alegou que não teriam sido respeitados os procedimentos formais para a nomeação e ameaçou levar o caso à Justiça.
Em outubro de 2017, Marielle publicou em suas redes sociais um vídeo no qual Marcelo Freixo atacava o então deputado Flávio Bolsonaro por ter votado a favor da indicação de Domingos Brazão para o TCE-RJ. Em novembro, outro deputado do PMDB, Edson Albertassi, foi nomeado para o órgão. Dessa vez, Marcelo Freixo conseguiu liminar na Justiça para suspender a nomeação.
No dia seguinte à concessão da liminar, a PF deflagrou a Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Operação Lava Jato, que prendeu Albertassi, Jorge Picciani e Paulo Melo, todos deputados do PMDB, próximos aos Brazão. Os três acabaram condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Investigadores da PF acreditam que os Brazão possam ter atingido Marielle com objetivo de intimidar Freixo, que seria um alvo mais difícil por andar com escolta armada desde os tempos da CPI das Milícias.
Segundo a PF, os Brazão atribuem a Freixo o pedido de liminar para suspender a nomeação e impedir que a investigação da Cadeia Velha fosse remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). O incidente serviu para aprofundar a animosidade entre os irmãos e o PSol.
Nesses dois casos, Marielle Franco atuou na mobilização social contra o PMDB. A decisão da família Brazão pela morte da vereadora teria sido influenciada pelas informações passadas por Laerte Lima da Silva, infiltrado pelo grupo nas fileiras do PSol.
“Ronnie Lessa relatou que foi durante a primeira reunião com os irmãos Brazão, por volta de setembro de 2017, ocasião em que restou acertada a execução de Marielle Franco, que surgiram as primeiras falas sobre a motivação do crime, que dão conta de que a vítima teria sido posta como um obstáculo aos interesses dos irmãos, sendo certo que tal percepção decorreria de informações oriundas de Laerte Lima da Silva”, diz o relatório da PF.
“O colaborador [Lessa] narrou que Domingos Brazão passou a ser mais específico sobre os obstáculos que a vereadora [Marielle] poderia representar. São feitas referências a reuniões que a vereadora teria mantido com lideranças comunitárias da região das Vargens, na Zona Oeste Rio de Janeiro, para tratar de questões relativas a loteamentos de milícia. Então, mencionou-se que, por conta de alguma animosidade, haveria um interesse especial da vereadora em efetuar este combate nas áreas de influência dos Brazão, dado que seria oriundo das ações de infiltração de Laerte”, apontou a investigação.
De acordo com a PF, Ronnie Lessa cogitou a possibilidade de Laerte Lima ter “’enfeitado o pavão’, levando os irmãos ao equivocado superdimensionamento das ações políticas de Marielle Franco nesta seara”.
Dessa forma, a partir das declarações prestadas por Lessa, a PF concluiu que a motivação para a morte de Marielle teria decorrido de duas questões decisivas. A primeira, a animosidade dos Brazão com relação a integrantes do PSol. Em seguida, a atuação da vereadora “junto a moradores de comunidades dominadas por milícias, notadamente no tocante à exploração da terra e aos loteamentos ilegais”.
Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, foram presos no domingo (24) e transferidos para presídios federais na quarta-feira (27).
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- Por Julia Chaib | Folhapress
- 30 Mar 2024
- 14:20h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Integrantes do governo Lula (PT) esperam uma reunião com membros da embaixada da Venezuela no Brasil nos próximos dias. O encontro deve ocorrer após o presidente mudar a postura diante do regime de Nicolás Maduro no país vizinho e criticar o impedimento da candidatura da Corina Yoris, opositora ao chavismo, nas eleições de julho na Venezuela.
Auxiliares de Lula no Palácio do Planalto têm mantido contato com representantes de Maduro e, como mostrou a Folha, chegaram a avisá-los de que ele mudaria de postura.
Nesta semana, integrantes da embaixada venezuelana mandaram recados a assessores do Planalto dizendo que gostariam de agendar uma conversa.
Há a expectativa de que o embaixador Manuel Vadell formalize na próxima semana o pedido de reunião com o assessor especial para Assuntos Internacionais, Celso Amorim.
Auxiliares de Lula dizem que o governo fará o possível para recebê-lo e que não há problemas na relação com a Venezuela.
Nesta quinta (28), o presidente chamou de grave o veto da Venezuela à candidatura de Yoris e afirmou que não há justificativa política ou jurídica para se proibir um adversário de disputar eleições.
"Eu fiquei surpreso com a decisão [de bloquear Yoris]. Primeiro, a decisão boa da candidata proibida pela Justiça [María Corina Machado] indicar uma sucessora. Achei um passo importante. Agora, é grave que a candidata [substituta] não possa ter sido registrada. Ela não foi proibida pela Justiça", declarou Lula. "Foi uma coisa que causou prejuízo a uma candidata".
"Não tem explicação jurídica, política você proibir um adversário [de] ser candidato".
Yoris foi indicada para a disputa pela principal líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, inabilitada a concorrer a cargos públicos por 15 anos.
A declaração de Lula foi dada a jornalistas e reforçou as críticas feitas pelo Itamaraty nesse mesmo sentido dois dias antes.
Com a fala, o governo enviou sinal de que o Palácio do Planalto endossa a repreensão contra o regime chavista. Isso é tratado como relevante por diplomatas brasileiros uma vez que a resposta de Caracas, em tom agressivo, sugeriu uma divisão de postura entre a chancelaria e o chefe do Executivo.
Em nota, o Itamaraty disse que "acompanha com expectativa e preocupação o desenrolar do processo eleitoral" no país, marcando uma inflexão na postura até então adotada por Lula em relação ao regime do ditador Nicolás Maduro, de preservar o aliado sul-americano.
"O Brasil reitera seu repúdio a quaisquer tipos de sanção que, além de ilegais, apenas contribuem para isolar a Venezuela e aumentar o sofrimento do seu povo", afirma, por outro lado, o comunicado do Ministério de Relações Exteriores.
Ao menos outros sete países da América Latina (Argentina, Uruguai, Peru, Paraguai, Costa Rica, Equador e Guatemala) já haviam expressado "grave preocupação" com o impedimento da candidatura na segunda-feira (25), em uma nota conjunta. O Brasil decidiu aguardar o fim do prazo eleitoral para se pronunciar.
- Por Folhapress
- 30 Mar 2024
- 08:40h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
A líder opositora venezuelana María Corina Machado agradeceu nesta sexta-feira (29) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a outros líderes mundiais que se manifestaram contra a decisão do regime de Nicolás Maduro de impedir adversários políticos de registrarem candidaturas.
Na véspera, Lula havia chamado de "grave" os entraves à candidatura de Corina Yoris, apontada por Machado como sua substituta para representar a oposição nas eleições presidenciais na Venezuela, marcadas para 28 de julho.
"Agradeço aos presidentes Emmanuel Macron, Lula e Gustavo Petro por suas posições nas últimas horas que reafirmam que nossa luta é justa e democrática", afirmou Machado em publicação no X.
"Ficou claro que não há razões políticas ou jurídicas que impeçam Corina Yoris de ser candidata e que sua exclusão, assim como a minha, nega a possibilidade de eleições livres e justas", prosseguiu a líder opositora venezuelana.
Machado, 56, vencedora das primárias e favorita nas pesquisas, foi inabilitada a concorrer a cargos públicos por 15 anos. Ela então indicou a professora universitária Corina Yoris, 80, que denunciou não ter conseguido acesso ao sistema eleitoral até o fim do prazo para as candidaturas, na segunda-feira (25).
Ambas fazem parte da aliança Plataforma Unitária Democrática (PUD). Já no dia seguinte, a coalizão informou que conseguiu uma prorrogação do prazo eleitoral e registrou um candidato "tampão", o ex-embaixador Edmundo Gonzalez, 67, apenas para garantir a vaga.
Agora, os partidos têm até 20 de abril para negociar internamente e decidir se apoiam um dos postulantes registrados ou escolhem uma terceira opção.
Na última semana, representantes de Lula buscaram aliados do ditador e compararam a situação da oposição no país com a candidatura à Presidência do próprio petista em 2018, quando ele estava preso no âmbito da Lava Jato.
Nas mesmas conversas, auxiliares de Lula alertaram a ditadura que a inabilitação de Yoris, contra quem não há decisão judicial, resultaria numa manifestação pública de oposição do governo brasileiro.
Após os entraves à postulação de Yoris, o Itamaraty divulgou comunicado na terça-feira (26) em que disse que "acompanha com expectativa e preocupação o desenrolar do processo eleitoral" na Venezuela, marcando uma inflexão na postura até então adotada por Lula em relação ao regime de Maduro, de preservar o aliado sul-americano.
Em resposta, Em uma clara mudança no tom entre os países, a chancelaria venezuelana chamou a nota do Itamaraty de "cinzenta e intervencionista" e afirmou que o texto parece ter sido ditado pelos Estados Unidos.
- Disputa em associação que aplica descontos indevidos em aposentadorias expõe suposto esquema dentro do INSS para obter dados de aposentados
- Luiz Vassallo/Metrópoles
- 28 Mar 2024
- 13:05h
Foto:Rafaela Felicciano/Metrópoles
São Paulo — Um racha dentro da associação que mais ampliou o faturamento com contribuições sobre aposentadorias no último ano expõe um suposto esquema de compra de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para filiar aposentados à revelia e reter, todo mês, parte dos benefícios diretamente na folha de pagamento.
Uma empresa ligada à Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), que atualmente fatura R$ 30 milhões por mês com contribuições, afirma que a entidade é usada por um grande grupo de seguradoras para cometer fraudes contra aposentados.
A Ambec foi habilitada em 2021 pelo INSS para praticar “desconto de mensalidade associativa” no valor de R$ 45 em aposentadorias, por meio de acordo de “cooperação técnica” com o órgão, em troca de supostos serviços de assistência aos aposentados.
Em janeiro de 2023, ela tinha 38 mil filiados e faturava R$ 1,8 milhão por mês. Um ano depois, registra 650 mil aposentados e arrecadação de R$ 30 milhões, um salto de 1.500%. Em todo o país, a Ambec já foi alvo de 4,7 mil processos judiciais e acumula condenações por danos morais por fazer filiações sem autorização dos segurados.
Como o Metrópoles revelou nessa quarta-feira (27/3), a Ambec integra um grupo de 29 entidades habilitadas pelo INSS que faturaram mais de R$ 2 bilhões com descontos em aposentadorias em um ano. Juntas, elas respondem a mais de 60 mil processos na Justiça.
Nessa quarta, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), afirmou que a pasta está “agindo firme” para “coibir abusos” e “fraudes” nos descontos feitos diretamente da folha de pagamento dos aposentados por entidades parceiras do INSS.
“Careca do INSS”
Como mostrou o Metrópoles, a Ambec é ligada ao Grupo Total Health, do empresário Maurício Camisotti, executivo ligado a lobistas e políticos do Centrão.
Nos últimos meses, uma empresa que era responsável pela gestão financeira da entidade, chamada Acttus, tem feito disparado interpelações extrajudiciais contra a cúpula da Total Health nas quais afirma que seu sócio foi laranja de Camisotti e que a Ambec é usada para cometer fraudes contra aposentados.
As petições são feitas com base em documentos obtidos de dentro da própria Total Health e da Ambec. São centenas de e-mails, trocas de mensagens por WhatsApp e documentos reunidos pelo advogado Eli Cohen, que defende a Acttus.
Em uma das interpelações endereçada a um ex-fiscal da Receita Federal, Cohen afirma que um homem conhecido internamente como “careca do INSS” era o responsável por vender dados de aposentados e pensionistas para a Ambec fazer as filiações sem autorização dos segurados.
“Segundo apuração, constatou-se que dados pessoais e informações confidenciais dos pensionistas têm sido obtidas de forma irregular junto ao INSS pelo grupo em que trabalha o interpelado. Tais informações foram e vem sendo adquiridas irregularmente por Mauricio Camisotti, que as utiliza para promover a filiação fraudulenta de contratos associativos com a Ambec, promovendo a venda massiva de planos de benefícios oferecidos pelo grupo de Maurício, sem autorização do aposentado”, afirma Cohen, em sua petição.
Em uma das mensagens são debatidos os nomes de aposentados que deveriam integrar os quadros da entidade.
Há também mensagens de WhatsApp em que o próprio empresário instrui encaminhar a um de seus executivos uma cobrança do Procon que chegou pelo correio para a Ambec. A reportagem procurou Maurício Camisotti e a Ambec, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Sediada em uma sala comercial na Vila Olímpia, na zona sul de São Paulo, a Ambec era presidida até fevereiro deste ano por Maria Inês Batista de Almeida, de 63 anos, uma auxiliar de dentista que mora na periferia da zona leste paulistana. Segundo Cohen, ela trabalhava como faxineira para o empresário.
Como o Metrópoles já havia mostrado em dezembro, a Ambec tem registrada em cartório como secretário-geral José Hermicesar Brilhante Palmeira, empresário do ramo de planos odontológicos. A empresa dele, a Brazil Dental, faz parte do Grupo Total Health, que pertence a Maurício Camisotti.
Camisotti ficou conhecido nos últimos anos porque apareceu na investigação da CPI da Covid, em 2021, como autor de uma transferência de R$ 18 milhões à Precisa Medicamentos, empresa de Francisco Maximiano envolvida na negociação da compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal, que acabou cancelada por suspeita de fraude.
O que diz o INSS
O Metrópoles questionou o INSS sobre os descontos indevidos feitos por entidades e sobre o aumento das parcerias e reclamações contra elas. O órgão não se manifestou.
Em dezembro, quando o Metrópoles revelou que a Ambec tinha como presidente uma mulher apontada como laranja, o instituto afirmou apenas que “mantém acordos de cooperação técnica com entidades de classe para desconto de mensalidade associativa com algumas instituições”.
“Desde que autorizada pelos filiados, a mensalidade associativa pode ser descontada diretamente do benefício. Cabe destacar que o desconto não é do INSS, mas sim da entidade”, diz o órgão. Ainda segundo o INSS, “o beneficiário que for descontado indevidamente deve entrar em contato com a entidade por meio do SAC, que consta na própria rubrica de desconto no extrato de pagamento, ou pode pedir o serviço de excluir mensalidade associativa pelo Meu INSS ou Central 135.”
- Bahia Notícias
- 28 Mar 2024
- 09:10h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).
Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.
A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.
AMPLIAÇÃO
Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.
O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.
Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.
Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.
Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 12,2 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 37,5 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.