O próprio João Santana, ao ser preso pela Polícia Federal em fevereiro, admitiu que usava conta da Shellbill, que não foi declarada por ele à Receita Federal. Na ocasião, disse que usou a conta para receber dinheiro de campanhas no exterior. Agora, os investigadores esperam avançar sobre novas transações com os nomes de outras empresas offshores que teriam sido usadas para transitar os pagamentos ilícitos da empreiteira. Em seu depoimento, agora sob análise do juiz Sérgio Moro que vai decidir se homologa a colaboração premiada de Borin, o delator associa de forma direta as offshores que mantinham contas no banco em que ele atuava com a Odebrecht. Desde que a Lava Jato fechou o cerco ao "departamento da propina", a Odebrecht vem negociando um acordo de delação premiada. A empresa informou que não iria se manifestar sobre o depoimento de Borin. O criminalista Fabio Tofic Simantob, que defende João Santana, disse que a defesa só vai se manifestar sobre o caso perante o juiz. As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

A matéria foi enviada com solicitação de regime de urgência e, segundo o líder do governo na AL-BA, deputado Zé Neto (PT), a expectativa é que o projeto seja votado no plenário até dia 30 deste mês. "Porque senão chega julho, começa recesso, e fica em cima das Olimpíadas", explicou Zé Neto, lembrando que a Casa fica em recesso por um mês.O projeto de lei ainda prevê a concessão gratuita de bens do Estado ao Rio 2016, podendo até a organização dos jogos explorá-los comercialmente durante o período da concessão; a suspensão de publicidade e propaganda de terceiros (considerados como aqueles que não são entidades organizadoras do evento) em veículos ou instalações do sistema de metrô que circulem, iniciem ou terminem a prestação de serviço dentro das áreas de interesse ou que atendam ao público dos jogos. Por causa das medidas, o Estado poderá até suspender acordos, atos administrativos ou contratos públicos que interfiram no andamento dos jogos. O projeto de lei também autoriza a comercialização de bebidas alcoólicas nos locais oficiais e a mudança no horário de funcionamento das repartições públicas do estado durante as Olimpíadas. Os Jogos Olímpicos Rio 2016 começam no dia 5 de agosto.

Alex Meller, urologista da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo)

Existem dois tipos de drogas usados para o procedimento. Um deles simplesmente inibe a produção da testosterona. Já o outro remédio estimula altos níveis da produção hormonal: o corpo é enganado ao acreditar que há uma produção excessiva de testosterona e inibe a produção natural. Os nomes dos medicamentos usados variam, existem drogas injetáveis ou orais, que os pacientes precisam tomar diariamente, mensalmente, uma vez por trimestre ou semestre. As doses também não são fixas, cada medicação tem uma posologia diferente. E, segundo os médicos, o tratamento é caro. De acordo com o urologista e professor da UnB (Universidade de Brasília), Eduardo Ribeiro, os produtos usados em casos de castração química são como os indicados para pacientes com câncer de próstata em estado avançado. O câncer de próstata precisa da testosterona para crescer e se desenvolver, então existe um tratamento de bloqueio da testosterona para diminuir a agressividade da doença em casos graves, o processo é semelhante. "A droga pode ser comprada na farmácia por um valor em torno de R$ 2 mil a R$ 3 mil por injeção, no caso de remédios que precisam ser usados uma vez a cada três meses", diz Meller. Além disso, o médico afirma que o produto não é de fácil acesso. "É necessário ter receita com carimbo do médico." É importante até não se assustar com o termo: "castração química". Segundo o psiquiatra Danilo Baltieri, coordenador do Ambulatório de Transtornos da Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC, o tratamento de testosterona não é uma castração. "Essa palavra é muito forte, mentirosa. Não temos uma privação da eficácia, temos um tratamento, uma diminuição de impulsos. Esse termo é mais jurídico do que médico".

O método é efetivo para estupradores?

"O que acontece é que o impulso sexual do indivíduo diminui, mas o interesse continua. Em casos de estupradores não é apenas uma questão orgânica que importa, o problema também é 'intelectual'", afirma Ribeiro. "É claro que a castração não cura, não transforma a ideologia. Mesmo se não tiver ereção, o agressor pode praticar violência sexual de outras maneiras", diz Ribeiro. As drogas vão mexer com o organismo do homem, mas não impedem o agressor de repetir os delitos. Apesar de ter o impulso sexual diminuído, a libido e os desejos continuam. Além disso, como o projeto de lei não deixa claro quais serão os termos de uso, médicos também se preocupam com o uso contínuo dos remédios. "O criminoso vai se medicar pelo resto da vida? Em longo prazo, esse tipo de medicação pode ter efeitos colaterais como osteoporose, perda de massa muscular, dificuldades na memória e até doenças vasculares", afirma Meller. Na Indonésia, por exemplo, um decreto que autoriza a castração química de pedófilos e exige que usem dispositivos de monitoramento eletrônico em liberdade condicional foi aprovado em maio deste ano, em resposta a um estupro coletivo e assassinato de uma menina de 14 anos. Apesar do decreto, a associação médica nacional pediu para seus membros não cooperarem e afirmou que "com base em provas científicas, a castração química não garante a perda ou a redução do desejo e potencial comportamento sexual violento". Segundo o psiquiatra Danilo Baltieri, coordenador do Ambulatório de Transtornos da Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC, um estuprador precisaria ser avaliado por especialistas para saber qual seria o tratamento indicado, qual o diagnóstico exato e se o melhor seriam consultas psiquiátricas ou remédios. "Cada caso é um caso, o problema pode ser uma doença, agressividade ou aprendizado cultural. O preso deve ser tratado como qualquer outro, mas é preciso separar as decisões médicas das jurídicas e não padronizar tratamentos". De acordo com estudos desenvolvidos na UnB, em 2010, mesmo em casos de transtornos mentais, como a pedofilia, 90% dos agressores respondem bem a tratamento psiquiátrico aliado a antidepressivos, e apenas 10% precisam também de medicamentos hormonais de controle da testosterona. Mesmo nestes casos é recomendada a terapia. Apesar das incertezas e polêmicas, o método é usado em alguns países. Nos Estados Unidos, doze Estados usam a castração em casos de violência sexual. Na Califórnia, por exemplo, até a castração cirúrgica é proposta para criminosos reincidentes que quiserem redução de sua pena. Na Argentina, a província de Mendoza adotou a castração química após notar grandes índices de reincidência nos casos de crimes sexuais.

'Devedores' 

No anexo 08 da delação de Corrêa, no qual trata do tema "CPI Petrobras", o ex-deputado afirma que os partidos comprometidos com a estatal, tanto da base aliada ao governo federal, como da maioria da oposição, "eram devedores aos empresários que financiavam as suas eleições nos Estados e tinham negócios com a Petrobras". "Os quais os diretores da estatal, indicados pelos políticos, facilitavam os seus negócios e cobravam propina para distribuir aos partidos políticos."  Neste trecho do depoimento, o ex-deputado afirma que no governo FHC, por exemplo, o diretor de Serviços era "Irany Varella, indicado na época pelos deputados Aécio Neves (PSDB-MG), Alexandre Santos (PMDB-RJ) e Paulo Feijó (PMDB-RJ)".  Segundo Corrêa, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 2003, Irani Varella manteve relação com o PT, mas acabou sendo substituído no cargo por Renato Duque, condenado na Lava Jato e cumprindo prisão preventiva em Curitiba "O operador de Irany Varella, que conseguia as propinas com os empresários, para distribuir com seus padrinhos políticos era o seu genro, de nome Alexandre", afirma o ex-deputado na depoimento da delação premiada. Irani Varella foi nomeado diretor da área de Serviços da Petrobras em novembro de 2001. Duque o substitui no cargo no início de 2003. A reportagem não conseguiu contato nesta sexta-feira (17) com Alexandre Santos e Paulo Feijó. A assessoria do Instituto Fernando Henrique Cardoso informou que não conseguiu localizar o ex-presidente.

O artigo 3º prevê que “as autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”. Por fim, o artigo 4º determina que o decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ou seja, nesta sexta­feira. Para justificar a medida, o governo estadual elencou oito itens: “a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro”; “a queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo”; “os esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais”; “que a crise vem impedindo o Estado do Rio de honrar seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos”; “que tal fato vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental”; “que a interrupção da prestação de serviços públicos essenciais afeta sobremaneira a população”; “que já nesse mês de junho as delegações estrangeiras começam a chegar na cidade do Rio, a fim de permitir a aclimatação dos atletas para a competição que se inicia no dia 5 de agosto”; e que “os eventos possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação”. Os governos federal e estadual estudam desde a semana passada uma saída legal para que a União preste socorro financeiro emergencial ao Rio de Janeiro, a fim de garantir recursos ainda pendentes para a Olimpíada, além do dinheiro para pagar salários atrasados de servidores. Na noite desta quinta­feira, 16, Dornelles reuniu­se com o presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, em jantar no Palácio do Jaburu, em Brasília. Estavam presentes também o prefeito Eduardo Paes (PMDB) e o presidente da Assembleia Legislativa e do PMDB­RJ, Jorge Picciani. Estava em estudo a edição de duas medidas provisórias para permitir a liberação de recursos da União para o Estado, que pleiteia R$ 3 bilhões em verba federal. Além do pagamento de salários de funcionários públicos, os recursos serão usados para pagar benefícios de policiais militares, como o Regime Adicional de Serviço (RAS), e para a conclusão da linha 4 do metrô, que fará a ligação entre Barra da Tijuca (zona oeste) e Ipanema (zona sul). O governo planejava usar como argumento para as duas medidas provisórias a situação crítica das finanças do Estado, agora explicitada com a decretação do estado de calamidade pública no setor. As MPs seriam usadas porque têm efeito imediato e já passam a vigorar enquanto tramitam no Congresso. Salários atrasados. Neste mês de junho o governo do Rio voltou a atrasar o pagamento de salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo. Sem dinheiro em caixa para pagar integralmente os vencimentos de maio, o Estado anunciou que quitaria apenas 70% da folha de pagamento no último dia 14, com desembolso de R$ 1,1 bilhão. O atraso atinge 393.143 mil servidores. Apenas os 85.737 funcionários ativos da secretaria de Educação receberam integralmente no dia 14. Até agora não há data para pagar o valor restante – o governo fluminense anunciou que a data seria informada nesta semana. O Estado do Rio definiu uma conta para o cálculo da primeira parcela de cada servidor. Foi decidido que os trabalhadores receberão no dia 14 R$ 1.000 mais 50% da diferença entre o valor líquido do seu vencimento e a parcela de R$ 1.000. Um servidor que recebe, por exemplo, R$ 4.000 líquidos, terá depositados R$ 1.000 mais R$ 1.500 (valor corresponde à metade da diferença entre R$ 4.000 e R$ 1.000). Os servidores ativos da Educação serão pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que, de acordo com o governo estadual, podem ser destinados apenas aos servidores da ativa. Não é a primeira vez que o Estado do Rio atrasa o pagamento dos servidores. Em abril decidiu postergar para maio o pagamento dos vencimentos de março de parte dos servidores aposentados e pensionistas. Em ação movida pela Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ­RJ) bloqueou R$ 649 milhões de contas bancárias do Estado para regularizar esse pagamento. Os vencimentos foram pagos, mas o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que os recursos depositados nas contas eram oriundos de financiamentos para investimentos e não poderiam, por lei, ser usados para pagar folha de pessoal.

O jogador de futebol Lucas Perdomo Duarte, que chegou a ser preso, não vai ser indiciado por nenhum crime, por falta de prova. "Hoje eu estou trazendo a conclusão do inquérito. É um crime que chocou o Brasil e vai fazer história no país, até pela forma hedionda que ele foi praticado", afirmou a delegada Cristiana Bento. "A polícia trabalha com prova técnica. Foram sete indiciados neste crime. Por uma perturbação ou trauma pode ter ficado uma falsa memória. Se houver mais, estou apurando peças para eventuais participantes", acrescentou. Segundo a delegada, o celular do Raí era uma das principais fontes das investigação. "Raí em seu depoimento ele disse que tinha jogado fora. A gente sabia que era a principal fonte de prova o celular de Rai. A gente tinha que procurar a todo custo. Mais de dois mil perfis de Facebook e Twitter foram investigados", afirmou. "Arquivos e imagens encontradas no celular do Rai serão enviadas à Dcod [Delegacia de Combate às drogas] para investigar possível envolvimento com o tráfico de drogas da região", disse a delegada Cristiana. A análise pericial do aparelho feita pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e entregue à delegacia nesta quinta-feira (16). Cristiana Bento afirmou que a pena de estupro de vulnerável é de 15 anos, a produção do material é de oito anos e a transmissão é de seis anos. Segundo a delegada, a vítima prestou três depoimentos à polícia. "Quando ela foi acolhida pelo programa de proteção, a polícia não entrou mais em contato com ela". "A gente espera que a pena seja exemplar para que isso não volte a existir", concluiu Cristiana Bento.