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Previdência de policiais não é privilégio, diz Bolsonaro

  • Fábio Fabrini | Folhapress
  • 08 Jul 2019
  • 06:20h

(Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse neste sábado (6) que não é privilégio tentar alterar as regras para policiais federais e policiais rodoviários federais na reforma da Previdência. Bolsonaro e membros do seu partido, o PSL, tentam incluir medidas que suavizem a aposentadoria para estas carreiras na discussão no Congresso Nacional. O tema voltará a ser debatido na votação da reforma no plenário da Câmara dos Deputados, prevista para começar nesta semana. "O que eu fico chateado é que alguns falam de privilégio de policial. Policial não tem privilégio", afirmou o presidente a jornalistas, na porta do Palácio da Alvorada, ao ser perguntado sobre por que não há o mesmo empenho do governo e de seu partido em relação a outras categorias, como a dos professores. "Tem uma pequena questão para acertar com relação à Polícia Federal e a PRF [rodoviária federal], que está sendo costurada. Não é privilégio, nada. É para acertar a equiparação com as demais carreiras. Todas as categorias estão tendo uma transição, só isso", disse Bolsonaro. O texto aprovado na comissão prevê que os policiais federais deverão se aposentar aos 55 anos e 30 anos de contribuição (homens) e 25 (mulheres). Na visão de Bolsonaro, a carreira dos policiais, assim como a dos militares, é mais dura. "Costumo dizer que certas carreiras, como a de policial, são tão boas que a gente não vê nenhum parlamentar, nenhum filho de empresário lá. Não é privilégio, são especificidades da carreira", disse neste sábado. "Quem está aqui do meu lado? São militares. Ficam de segunda a domingo comigo, não têm hora extra... Há essa diferença". Apesar do pedido, Bolsonaro afirmou que a bola está com o Congresso e que todos deverão dar sua contribuição. "A bola está... o juiz é o Rodrigo Maia e depois o Davi Alcolumbre. Ele [Rodrigo Maia] sabe da necessidade e da importância dessa nova previdência. Dou os parabéns a ele, está sendo um grande aliado, uma pessoa importantíssima para destravar a economia do Brasil", disse.

Arraiá da Damarinha’: ministra usa véu de noiva e dança forró

  • Redação
  • 06 Jul 2019
  • 15:49h

(Fotos: Reprodução)

A ministra Damares Alves usou véu de noiva e dançou forró em festa com servidores da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ela postou no Instagram fotos e vídeos do “Arraiá da Damarinha”, comandado pela cantora sergipana Antônia Amorosa.

Sem reformas, carro da UE vai atropelar o nacional, diz indústria

  • por Anaïs Fernandes | Folhapress
  • 06 Jul 2019
  • 10:45h

Foto: Reprodução Google

A indústria automotiva brasileira precisa aproveitar os anos necessários até a aprovação do acordo entre Mercosul e União Europeia para ganhar produtividade e reduzir custos, se não quiser ser atropelada pela concorrência externa, avalia o setor. Essas mudanças dependem, para associações do segmento, de reformas estruturais como a da Previdência e a tributária, que atraiam investimentos para o país e aumentem o nível de competitividade das empresas nacionais. Para Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea (associação dos fabricantes de veículos), não é uma possibilidade que o acordo entre em vigor sem as reformas terem sido aprovadas. "Não existe esse cenário. O Brasil agora tem data para estar preparado."Sua expectativa é que o acordo demore de dois a três anos para começar a valer. "Esse é o prazo que a gente tem para implementar as reformas nas várias dimensões. O Brasil precisa se preparar para o acordo, senão haverá mais riscos do que chances", afirma.José Luiz Gandini, presidente da Abeifa (associação das importadoras de veículos), disse que as reformas da Previdência e tributária são mais importantes do que o acerto entre Mercosul e UE."Isso sim mexe com o mercado já, muito antes do que o acordo", afirmou. As vendas no Brasil de veículos importados caíram 9,6% no primeiro semestre do ano, ante 2018.Para o setor automotivo, a previsão com o acordo é que a tarifa de 35% sobre a importação de carros europeus cairá a 17,5% em dez anos, com uma cota de 50 mil carros para o Mercosul nos primeiros sete anos -- 32 mil para o Brasil. Em 15 anos, a taxa será zero. "Dentro de uma linha do tempo, vemos a reforma da Previdência, a tributária e depois o acordo. No médio e longo prazo, tudo isso acontecendo, é muito positivo para o Brasil e o setor automotivo, que vem se reinventando e sofrerá transformações grandes nos próximos anos", afirma Marcelo Frateschi, sócio de impostos e líder do setor de automotivo na EY.Moraes diz que a reforma da Previdência "não põe dinheiro na mesa", mas, ao endereçar uma solução para o déficit fiscal, faz com que agentes econômicos vejam o Brasil com bons olhos e atrai investimentos de fora. A reforma tributária, por sua vez, reduziria o chamado "custo Brasil" ao simplificar o sistema de impostos. Lia Valls, pesquisadora associada do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), diz que a indústria automotiva brasileira é protegida e que a abertura comercial é importante para quebrar monopólios. "Mas não será apenas isso que promoverá aumento da produtividade", afirma. A maior competitividade do setor no Brasil está ligada, segundo ela, à reforma tributária e outras mudanças microeconômicas que facilitem processos de importação/exportação e procedimentos aduaneiros e que desburocratizem o ambiente de negócios.Tereza Fernandez, da consultoria MB Associados, relembra a abertura comercial promovida pelo governo Collor nos anos 1990. Segundo ela, o movimento foi um "choque de produtividade" para a indústria automotiva do Brasil. "Foi aí que começaram a ganhar escala. Ou as empresas se tornam competitivas, ou elas morrem."

Proposta da Previdência passa na comissão especial; texto vai para o plenário da Câmara

  • Redação
  • 05 Jul 2019
  • 10:13h

(Foto: Reprodução)

A comissão especial da reforma da Previdência da Câmara concluiu, na madrugada desta sexta-feira (5,  a votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com a aprovação das propostas de mudanças nas regras de aposentadoria. A votação foi concluída após mais de 16 horas de reunião, aberta pouco depois das 10h, na qual os deputados derrubaram a maioria dos 17 destaques apresentados pelas bancadas partidárias com o objetivo de promover alterações no texto do relator. Outros 99 destaques protocolados individualmente foram rejeitados em bloco. Antes da votação dos destaques, os deputados aprovaram o texto-base da proposta (saiba como votou cada um dos deputados da comissão). Agora, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado. 

Saiba como votaram os baianos na aprovação do texto-base da Reforma da Previdência

  • Redação
  • 04 Jul 2019
  • 17:12h

Fotos: Agência Câmara / Divulgação

Cinco baianos participaram da votação do texto-base da reforma da Previdência, aprovado com 36 votos na comissão especial que analisa o projeto na Câmara dos Deputados nesta quinta (04). Os deputados Arthur Maia (DEM) e Ronaldo Carletto (PP) votaram a favor do texto, enquanto Alice Portugal (PCdoB), Lídice da Mata (PSB) e Jorge Solla (PT) ficaram contra. No total, 13 parlamentares deram votos contrários à proposta. Após a aprovação no colegiado, o texto será encaminhado para o plenário da Casa, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Em seguida, se aprovada, a matéria segue para o Senado. Ficaram de fora do parecer do relator a criação do modelo de capitalização, dispositivos que tiravam da Constituição regras que definem idade e tempo de contribuição mínimos e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, ficaram de fora do texto os servidores municipais e estaduais. Entre os pontos aprovados, estão a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Para professores, a idade mínima é de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. O tempo de contribuição mínimo é de 25 anos para homens e mulheres no setor público; no setor privado, foi estabelecido 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

Desmatamento da Amazônia em junho é 57% maior do que no mesmo mês de 2018

  • por Folhapress
  • 03 Jul 2019
  • 16:16h

Foto:Divulgação I Ibama

O desmatamento na Amazônia no mês de junho foi cerca de 57% maior do que no mesmo mês do ano passado, segundo dados do Deter, sistema de alertas de desmatamento do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Os dados do mês passado, por enquanto, só vão até o dia 28 --o que pode ainda causar alterações no crescimento da taxa de desmate.  No mês de junho, foram desmatados cerca de 769 km², segundo o Deter. Em 2018, o valor era de aproximadamente 488 km². As taxas apontadas pelo Deter, contudo, são diferentes do nível de desmatamento consolidado publicado anualmente através do Prodes, também do Inpe.

"O Deter é um dado oficial que pega o pulso do desmatamento mensal", afirma Carlos Souza, da ONG Imazon. Ele explica que, no caso do Prodes, após o calendário do ano de desmatamento levado em consideração --de agosto a julho-- ser fechado, as melhores imagens de satélite, com menor interferência de nuvens, são selecionadas e analisadas para se obter dados mais precisos.

Segundo análise ainda em processo da Imazon, de agosto do ano passado até junho deste ano, houve um aumento de desmatamento de cerca de 8%, quando comparado ao mesmo período anterior. O desmate na Amazônia vem apresentando tendência de crescimento desde 2012, ano no qual alcançou seu menor valor histórico. 

No ano passado (considerando o período entre 2017 e 2018), a destruição da Amazônia atingiu o maior patamar da última década, com 7.900 km² de floresta derrubados. O valor representou crescimento de cerca de 14% em relação ao período anterior (2016-2017). Souza afirma que é alta a probabilidade de aumento no desmatamento em relação ao período anterior. As taxas consolidadas de desmate costumam ser divulgadas pelo Inpe próximo ao fim do ano.

Após briga, Moro deixa audiência na Câmara e é chamado de ‘fujão’

  • Agência Brasil
  • 03 Jul 2019
  • 07:43h

Foto: Evaristo sa/AFP

A sessão conjunta, que reuniu três bancadas na Câmara dos Deputados, para ouvir explicações do ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre mensagens atribuídas a ele e divulgadas pelo site The Intercept,  foi encerrada na noite da terça-feira (2) depois de uma confusão entre deputados. A briga começou após cerca de oito horas de reunião, depois que o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ofendeu Moro. O parlamentar afirmou que “a história não absolverá” o ministro, que será lembrado “pelos livros de história como o juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão”. A fala de Braga gerou revolta de deputados que apoiam Sergio Moro. Parlamentares e assessores, então, cercaram a mesa da presidência da reunião. Moro deixou o colegiado e se dirigiu a uma sala destinada à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que presidia a sessão, encerrou os trabalhos. Depois que Moro saiu da sala, alguns parlamentares da oposição  chamaram o ministro “fujão”.

O que disse Moro

Quando estava na audiência, Moro reiterou que o conteúdo publicado pelo Intercept pode ter sido editado. “O que existe é um escândalo fake já afundando. Meu depoimento é igual ao do Senado porque reflete a verdade”, disse Moro. “Não reconheço, mais uma vez, a autenticidade de um material que não tenho. O que se tem presente é que não tem nada ali de conteúdo ilícito”, completou Moro. O ministro argumentou que não conduz nenhuma investigação da Polícia Federal sobre eventual ataque hacker aos celulares dele e de procuradores da Lava Jato. Moro, no entanto, acompanha o caso como vítima. “O que eu observei, no entanto, é que essas mensagens, quando foram divulgadas, foram divulgadas com grande sensacionalismo e com deturpação do sentido delas por esse site. Alguns outros veículos de comunicação embarcaram nesse sensacionalismo e me parece que as coisas estão paulatinamente sendo colocadas no devido lugar”, argumentou.

Aposentadoria de policiais pode ter batalha judicial com novo texto da reforma

  • Ana Estela de Sousa Pinto | Folhapress
  • 03 Jul 2019
  • 07:03h

(Foto: Reprodução)

O novo texto da reforma da Previdência —o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)— faz uma mudança na aposentadoria dos policiais federais, policiais legislativos e agentes federais penitenciários e socioeducativos que pode alimentar uma disputa judicial já em curso. A proposta original enviada pelo governo Bolsonaro aumentava explicitamente o valor da aposentadoria dos policiais que ingressaram no serviço público entre 2004 e 2013. Para esse grupo de profissionais, a reforma de Bolsonaro determinava benefício igual ao salário do último cargo ocupado, a chamada integralidade, à qual só têm direito servidores que ingressaram antes de 2004.

 

Já o texto do relator diz, no artigo 6º, que os policiais e agentes "poderão aposentar-se, observada a idade mínima de 55 anos, na forma da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985". Essa lei, anterior à Constituição, é justamente a que vem sendo usada por policiais federais (e policiais civis dos estados) para pedir na Justiça a aposentadoria mais alta. Isso porque a lei, modificada pela LC nº 144/2014, diz que o servidor público policial será aposentado "voluntariamente, com proventos integrais, independentemente da idade", cumprida a contribuição mínima exigida. Para policiais, "proventos integrais" equivalem ao salário do último cargo. A Advocacia-Geral da União e governos estaduais recusam essa interpretação e defendem que provento integral significa que o cálculo não será proporcional ao tempo de contribuição. Segundo a AGU, policiais federais que ingressaram de janeiro de 2004 a fevereiro de 2013 não possuem direito à integralidade, e os que ingressaram a partir de 2013, já com a instituição da Funpresp, submetem-se as regras da previdência complementar. Em parecer sobre a LC nº 51, emitido em 2017, a AGU afirma: "Proventos integrais e integralidade são conceitos distintos. O primeiro é espécie de benefício pelo cumprimento integral das regras estabelecidas, em contraposição aos proventos proporcionais. A integralidade, por sua vez, era a forma de cálculo para definição do valor do benefício, correspondente à totalidade da remuneração, suprimida pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003". Também há divergência de interpretação no caso dos policiais civis, que, por enquanto, estão excluídos do texto da reforma (estados e municípios precisarão aprovar em seus Legislativos regras próprias, de acordo com o texto do relator). Em São Paulo, estado com o maior número de policiais civis (cerca de 30 mil), a interpretação também é que a integralidade só se aplica a quem ingressou até 31/12/2003. “Somente terão direito à paridade e à integralidade os policiais civis que ingressaram no serviço público antes de 31 de dezembro de 2003 (Emenda Constitucional nº. 41/2003). Os demais terão seus proventos calculados pela média dos valores recebidos de 1994 até a data de sua aposentadoria”, afirmou em nota a SPPrev, responsável pela aposentadoria da Polícia Civil paulista, em abril deste ano.

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DF: Menino de quatro anos morre após ser picado por escorpião enquanto dormia

  • Redação
  • 02 Jul 2019
  • 08:09h

(Foto: Reprodução)

Na última quinta-feira (30), um menino de 4 anos,  Christian Silva de Jesus, morreu após ser picado por um escorpião enquanto dormia. O caso aconteceu em Taguatinga, no Distrito Federal. De acordo com informações do G1 Distrito Federal, Christian Silva foi levado para o Hospital Regional de Taguatinga (HRT), onde recebeu medicação e ficou internado, mas não resistiu. A morte do garoto foi confirmada no sábado (29). Os pais da criança contaram ao G1 DF que o veneno atingiu o coração e o pulmão de Christian. Ainda segundo informações do G1, os moradores da região em que Christian foi picado relataram que encontram com frequência o animal peçonhento.

Assessor do ministro do Turismo segue no cargo mesmo após prisão

  • Redação
  • 02 Jul 2019
  • 07:03h

Foto: Reprodução / Radar

Preso na última semana pela Polícia Federal, o assessor especial Mateus Von Rondon Martins continua no cargo. Afastado por causa do escândalo do laranjal do PSL mineiro, Von Rondon é um dos mais próximos assessores do ministro do Turismo, Marcelo Alvaro Antônio (PSL), que balança no cargo, de acordo com a coluna Radar da revista Veja. O Diário Oficial desta segunda não trouxe sua exoneração e o site oficial do ministério mantém Von Rondon na agenda oficial. Nesta segunda o assessor detido aparece “sem compromissos oficiais”. Sem a exoneração, mesmo preso, Von Rondon continua com o salário sendo pago.

Criança é lançada por janela após explosão em apartamento em Curitiba

  • por Folhapress
  • 29 Jun 2019
  • 19:15h

Foto: Reprodução BN

Um menino de 11 anos foi lançado pela janela do sexto andar de um apartamento em Curitiba, depois de uma explosão manhã deste sábado (29). A criança teve uma parada cardiorrespiratória, foi socorrida por um médico que estava no local e levada de ambulância ao Hospital do Trabalhador, onde até o início desta tarde estava sendo operada.

A explosão provocou um incêndio, e outras três pessoas ficaram feridas -uma mulher, de 23 anos, e dois homens, de 27 e 30 anos. As vítimas foram encaminhadas ao Hospital Universitário Evangélico, duas delas em estado grave, segundo o Corpo de Bombeiros.

O prédio, que fica no bairro Água Verde, foi evacuado e isolado até que engenheiros atestem as condições de segurança da edificação. A Defesa Civil de Curitiba foi acionada para remanejar os moradores.

Ainda não se sabe o que provocou a explosão. No momento do acidente, um profissional, que está entre as vítimas, fazia a impermeabilização de um sofá no apartamento, de acordo com o Corpo de Bombeiros.

Polícia investiga quem divulgou vídeo de jovem torturada e morta; mãe presta depoimento

  • Redação
  • 29 Jun 2019
  • 14:11h

(Fotos: Reprodução)

Além do assassinato de Raíssa Sotero Rezende, 14 anos, a polícia de Pernambuco também está investigando quem divulgou e espalhou o vídeo que mostra o momento em que o crime é cometido. A jovem foi torturada durante duas horas por outras duas adolescentes, de 15 anos, na praia de Maria Farinha, bairro de Paulista, na Grande Recife, e acabou morrendo. As imagens que mostram a garota torturada e afogada se disseminaram pelas redes sociais pouco depois do assassinato, ocorrido na terça-feira (25). 

Segundo as investigações, Raíssa foi morta por sua ex namorada, que não aceitava o término do relacionamento. A suspeita foi apreendida junto com outra adolescente que também teria participado da ação.

O compartilhamento de conteúdos mostrando pessoas mortas é considerado crime pela lei brasileira. O responsável pela publicação das imagens pode ser enquadrado no artigo 212 do Código Penal, que prevê o crime de vilipêndio de cadáver e estabelece pena de uma a três anos de prisão e multa.

Entretanto, até este momento a polícia tem poucas informações sobre em que celular o vídeo foi gravado e quem estaria de posse do aparelho.

Mãe presta depoimento
Nesta sexta-feira (28), a mãe e um rapaz identificado como namorado de Raíssa prestaram depoimento.

Embora a autoria já esteja esclarecida, ainda há alguns pontos que precisam ser buscados no inquérito, como a eventual participação de outras pessoas que podem ter ajudado a levar a adolescente ao local onde ela foi morta, além de uma possível premeditação do assassinato.

Como há informações desencontradas dando conta de que Raíssa teria entrado em um carro nas proximidades da escola onde estudava e também relatos de testemunhas afirmando que ela teria sido vista em um ônibus em companhia de uma das suspeitas, o delegado requisitou imagens das câmeras de segurança da empresa de transporte que faz a linha em que elas teriam embarcado.

A companhia, porém, avisou que as imagens só ficam guardadas no sistema por 24 horas, e depois são automaticamente deletadas.

Muito abalada, a mãe da adolescente precisou ser amparada pelos policiais para conseguir entrar nas dependências da delegacia. Em entrevistas logo depois do sepultamento da filha, ela contou que Raíssa manteve, por cerca de um ano e meio, um relacionamento com uma das suspeitas.

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Placa do Mercosul é adiada para janeiro de 2020

  • Redação
  • 28 Jun 2019
  • 15:09h

(Foto: Reprodução)

Pela quinta vez, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta sexta-feira (28) um novo adiamento para as placas do Mercosul. Desta vez, os estados e o Distrito Federal têm até o dia 31 de janeiro de 2020 para se adequarem ao novo padrão. O prazo estabelecido anteriormente pelo órgão venceria no próximo domingo (30). De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o adiamento traz consigo regras simplificadas que prometem reduzir os custos das novas placas, como novas normas para credenciamento de estampadores que aumentam a concorrência. Outra novidade é que não será necessária a troca de placas em transferências de propriedade, como era exigido anteriormente. A partir da nova resolução, o padrão Mercosul só será obrigatório para veículos novos, no caso de veículos em circulação, em mudança de município ou estado, e se as placas forem furtadas ou danificadas.

Associação de juízes arquiva representação que pedia exclusão de Moro

  • por Rubens Valente | Folhapress
  • 26 Jun 2019
  • 08:49h

Foto: Carolina Antunes I PR

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) "indeferiu e arquivou" a representação protocolada por um grupo de 30 magistrados federais que pediam uma investigação própria na entidade e a exclusão do ministro Sérgio Moro (Justiça) da condição de sócio benemérito da entidade.

Os juízes pediram a abertura de um processo administrativo sobre as conversas entre Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba (PR), obtidas pelo site The Intercept Brasil. A Ajufe representa cerca de 2 mil juízes federais no país. A decisão contrária ao pleito dos magistrados foi anunciada na noite desta terça-feira (25).

Segundo a Ajufe, o documento "assinado por um grupo de associados e não associados da entidade foi apreciado pela Diretoria de Assuntos Jurídicos e recebeu parecer contrário". A entidade afirmou ainda que "não existem elementos comprobatórios concretos, com base no estatuto da Ajufe, que justifiquem a instauração de processo administrativo, conforme solicitado no requerimento. Além disso, a evidente ilegalidade na obtenção das provas já impediria a instauração".

Paralelo a essa decisão, um grupo de 271 juízes federais divulgou uma moção de apoio a Moro pela qual "se colocam contrariamente a qualquer tentativa de se tisnar de mácula ética a conduta do ex-juiz federal Sérgio Fernando Moro, assim como retirá-lo dos quadros associativos da Ajufe".

Os juízes disseram que o conteúdo das mensagens até agora divulgadas pelo The Intercept Brasil "não ofende o princípio da imparcialidade que rege a conduta de um magistrado. Todas as mensagens, ainda que recortadas para ampliar o sensacionalismo, revelam a preocupação do magistrado com os procedimentos, sem qualquer relação, por menor que seja, com o mérito de cada denúncia".

"[As mensagens] revelam ainda o diálogo interinstitucional republicano rotineiro em todos os fóruns do país, em relação ao qual magistrados, membros do Ministério Público, das Forças Policiais e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelecem comunicação, muitas vezes verbal, mas também por aplicativos, de forma a resolver dúvidas, esclarecer procedimentos e impedir procrastinação e nulidades. O magistrado como centro decisório desse complexo sistema não se encontra impedido de dialogar com os demais atores envolvidos sobre questões não relacionadas ao mérito da ação", diz a moção de apoio do grupo de juízes.

"No cumprimento de seus deveres, sempre com imparcialidade, [Moro] julgou, condenou e também absolveu centenas de pessoas. Todas as suas decisões, sempre pautadas pela análise rigorosa da provas constantes nos autos, foram escrutinadas em várias instâncias recursais, através de centenas de recursos do próprio Ministério Público e dos advogados de defesa. Não admitimos que a excelência desse hercúleo trabalho, verdadeiro ponto de inflexão no combate à corrupção e crimes cometidos por poderosos, seja aviltada por mensagens inócuas e criminosamente obtidas."    

SÉRGIO MORO E PROCURADORES DO MPF TÊM QUE SE EXONERAR DOS CARGOS

  • João Batista de Castro Júnior. Professor da Universidade do Estado da Bahia, campus Brumado. Juiz Federal desde 1999. Ex-Promotor de Justiça.
  • 25 Jun 2019
  • 14:29h

Foto: Divulgação I Google

Há uma anedota muito batida que narra que um brasileiro sorri de um amigo do Paraguai porque soube haver no seu país um Ministério da Marinha, mesmo sem ali existir mar, ao que o paraguaio retruca que desconforto muito maior deveria ser um Ministério da Justiça no Brasil.

Se Moro tiver levado para seu Ministério a essência dos mesmos procedimentos e práticas agora revelads, teremos não uma justiça executiva, mas um núcleo de barbárie jurídica encravado na República, que, de lambuja, está arrastando para o ralo do descrédito o trabalho de magistrados de todo o País.

Fico a pensar agora que o costumeiro isolamento social e institucional, que atua como penhor de credibilidade da função judiciária, está ameaçado de ruir pela montagem de uma promiscuidade acusatória a cargo do famoso "juiz da Lava Jato".

Nos 20 anos de magistratura federal, 13 dos quais em Vitória da Conquista, condenei mais de 100 acusados de improbidade e corrupção. Absolvi vários, tanto decretei quanto neguei pedidos de prisão pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, iproibi ambos de divulgarem informações sigilosas obtidas com minha autorização, rejeitei diligências que me pareciam indevida intromissão na vida particular, indeferi perguntas de procurador do MPF em audiências criminais, desmembrei ações de relevância, remetendo algumas acusações para a Justiça Estadual, outras para vara especializada em Salvador, sem me deixar seduzir por sua centralização, a exemplo da negativa de receber ação popular proposta em relação ao então presidente da Câmara Eduardo Cunha em que se pedia seu afastamento do cargo num momento em que ninguém o queria lá.  

Não falo apenas por mim com essa sintética exposição. Falo por centenas de colegas de todo o Brasil, que, como eu, nunca procuraram e jamais foram procurados por membros do Ministério Público para organizarem secreta e conjuntamente um meio prévio de condenar acusados.

Dispensando-se todas as teorias jurídicas sobre imparcialidade, ao réu importa mesmo saber que, quando é levado à presença de um magistrado, terá diante de si alguém que não investiga, porque não é Polícia, nem acusa, porque tampouco é Ministério Público.

Se essa imagem que resume todo o Judiciário ruir, todas as condenações que meus colegas e eu fizemos estarão contaminadas pela insuportável suspeita de que todo o tempo fingimos um teatro de imparcialidade. Para os magistrados que, como eu, têm passagem pelo Ministério Público, seja no cargo de procurador, seja no de promotor, essa suspeita se agigantará mais ainda, anulando anos de dedicação quase sacerdotal porque um simulacro judicial em busca de seu próprio quixotismo midiático foi secundado por Sanchos Panças da acusação.

Apesar de certa falta de maturidade política numa nação de democracia tão jovem e de história tão curta, o ponto de virada está em não aceitar dissimulações só porque se quer alimentar as feras íntimas do ódio com o repasto da vingança.

Um procurador da República foi preso pela Justiça Federal e outro, fora do cargo, caiu em desgraça porque ambos sabotaram a imagem da Lava Jato envolvendo-se com recebimentos de propina. Para que esse cuidado com o desejado combate à corrupção não seja posto na alça de mira do descrédito generalizado, Moro e os procuradores do MPF devem exonerar-se dos cargos e submeter-se à acusação de improbidade para que seus sucessores nunca mais se sintam atraídos pela sedução de alavancarem sua vaidade à custa do contribuinte.

Richard Nixon não caiu simplesmente por causa do Watergate. Caiu porque era o presidente da República americana e tinha que mostrar que os cargos e as instituições devem necessariamente se sobrepor aos desatinos, voláteis ou não, dos seus ocupantes.

Brumado/Vitória da Conquista, 25 de junho de 2019.

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