“Significa que não há nenhum crescimento real. É uma medida rigorosamente de acordo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto”, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O mesmo ministro enfatizou, ainda, que o país passa neste momento por recuperação da confiança, com recuperação dos preços dos ativos, como ações de empresas privadas, e valorização dos títulos públicos. “Isso vem junto com a recuperação da confiança. Em seguida, começam os sinais de recuperação do crédito,  a recuperação do consumo e do investimento e, finalmente, a recuperação do mercado de trabalho”, garantiu. “No fim do processo, vamos voltar a ter o país crescendo de acordo com seu potencial”, acrescentou. Meirelles citou diversos dados para demonstrar o início do processo de recuperação da economia brasileira, como a redução do prêmio de risco do país e das previsões do mercado para inflação, taxas de juros e índices de confiança. “A economia está se recuperando de forma pronunciada”, completou.

Então eu acho que são anos complicados para a política brasileira, porque a falta de legitimidade deixa o governante muito claudicante”, completa. Mesmo assim, Wagner garante que o impeachment, financiado por “seguimentos da elite conservadora brasileira e parte da classe política brasileira”, só ocorreu porque o grupo liderado pelo senador Aécio Neves (PSDB-DEM) não aceitou a derrota nas eleições presidenciais. “Não se conformaram que o Partido dos Trabalhadores e a sua coligação, que um simples operário e depois que uma mulher assumisse a Presidência da República. Quatro derrotas parece que foi muito para eles. E eles tinham certeza de que, terminando o mandato dela, as chances da gente fazer o quinto mandato com o presidente Lula voltando era muito grande. Então eu diria que bateu o desespero. E é claro isso quando você percebe que, desde o resultado da eleição de 2014... Primeiro eles acharam que iam ganhar, até porque houve uma divulgação dos resultados começando pelo Sul. E a gente sabe que muitos foram comemorar em Minas Gerais com Aécio [Neves] e voltaram com o rabo entre as pernas porque o resultado não foi o que esperaram. E aí falaram das urnas, falaram de crime eleitoral, e desde fevereiro ou março de 2015 inventaram a tese do impeachment sem crime e foram forçando a barra pra inventar um crime que se encaixasse”, resumiu.

Além de um novo julgamento no impeachment, a defesa de Dilma pede que o STF anule dois artigos da Lei 1.079, de 1950, usados pela acusação para imputar crimes de responsabilidade a Dilma. A estratégia vinha sendo estudada antes da decisão do Senado,como adiantou o G1 na última sexta (30). A ideia é que a Corte declare como contrários à Constituição de 1988 o item 4 do artigo 10 da lei e o artigo 11. O primeiro define como crime de responsabilidade "infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária" e foi usado para enquadrar os decretos que abriram créditos suplementares supostamente incompatíveis com a meta fiscal, o que só seria possível com aval do Congresso. O outro é o artigo 11, que define crimes de responsabilidade "contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos", como por exemplo, "contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal". Assim, se esses artigos fossem eliminados na legislação, faltaria base para enquadrar os atos imputados a Dilma como crimes, o que poderia a absolver no segun O ex-ministro e advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, já havia informado nesta quarta-feira (31) que iria acionar o STF para contestar o impeachment. Na ocasião, ele disse que as ações iriam contestar "irregularidades formais no processo".

Para reforçar a convocação, também serão emitidos, a partir de novembro, avisos aos beneficiários por meio dos terminais eletrônicos das agências bancárias. Nos casos de segurados com domicílio indefinido ou em localidades não atendidas pelos Correios, a convocação será feita por edital publicado em imprensa oficial. Para facilitar a convocação, os beneficiários devem manter o endereço atualizado no INSS. A alteração pode ser realizada por meio da central de teleatendimento 135 ou pela internet (www.previdencia.gov.br). Os beneficiários não precisam se antecipar à convocação e comparecer ao instituto antes de serem convocados. Para evitar filas desnecessárias e sobrecarga nas agências de atendimento, o INSS informa que organizou a revisão dos benefícios em lotes com critérios pré-definidos. Os beneficiários serão convocados por meio de carta para a realização da perícia médica. Após o recebimento da carta, terão cinco dias úteis para agendar a perícia, por meio da central de teleatendimento 135, segundo o Ministério da Previdência. Quem não atender ao chamado do INSS no prazo estabelecido terá o benefício suspenso. A reativação só ocorrerá mediante o comparecimento do beneficiário e o agendamento de nova perícia. Para reforçar a convocação, também serão emitidos, a partir de novembro, avisos aos beneficiários por meio dos terminais eletrônicos das agências bancárias. Nos casos de segurados com domicílio indefinido ou em localidades não atendidas pelos Correios, a convocação será feita por edital publicado em imprensa oficial. Para facilitar a convocação, os beneficiários devem manter o endereço atualizado no INSS. A alteração pode ser realizada por meio da central de teleatendimento 135 ou pela internet (www.previdencia.gov.br). Os beneficiários não precisam se antecipar à convocação e comparecer ao instituto antes de serem convocados. Para evitar filas desnecessárias e sobrecarga nas agências de atendimento, o INSS informa que organizou a revisão dos benefícios em lotes com critérios pré-definidos.

Critérios
O agendamento e a convocação da revisão obedecerão a critérios como idade do segurado (da menor para a maior) e o tempo de manutenção do benefício (do maior para o menor). Assim, serão chamados primeiro os segurados mais jovens e que recebem o benefício há mais tempo. Os primeiros 75 mil convocados são beneficiários de auxílio-doença que têm até 39 anos de idade e mais de dois anos de benefício sem passar por exame pericial.

Perícia
O perito poderá realizar até quatro perícias diárias referentes à revisão, que serão inseridas na agenda diária de trabalho já na primeira hora da jornada. As agendas já marcadas serão cumpridas de modo a não prejudicar os segurados agendados, segundo o INSS. Aproximadamente 2,5 mil dos 4,2 mil peritos do quadro do INSS trabalharão nas perícias de revisão. O INSS trabalha com uma possibilidade de reversão entre 15% e 20% para os benefícios de auxílio-doença. Caso esse número se confirme, o governo calcula que a economia para os cofres chegue a R$ 126 milhões por mês. O valor médio desses benefícios é de R$ 1.193,73.

"Hoje, o Senado Federal tomou uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal, decidiram pela interrupção do mandato de uma presidente que não cometeu crime. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar", disse. Dilma fez o pronunciamento no Palácio da Alvorada, em Brasília, ao lado de um grupo de aliados, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também acompanharam o discurso cerca de 30 manifestantes contrários ao impeachment que protestavam em frente ao Alvorada e foram autorizados a entrar. O plenário do Senado aprovou nesta quarta, por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma Rousseff. A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional, mas não foi punida com a inabilitação para funções públicas. Com isso, ela poderá se candidatar para cargos eletivos e também exercer outras funções na administração pública.

Leia a íntegra do discurso de Dilma após a aprovação do impeachment pelo Senado:

Ao cumprimentar o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, cumprimento todos os senadoras e senadores, deputadas e deputados, presidentes de partido, as lideranças dos movimentos sociais. Mulheres e homens de meu País.

Hoje, o Senado Federal tomou uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal. Decidiram pela interrupção do mandato de uma Presidenta que não cometeu crime de responsabilidade. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar.

Com a aprovação do meu afastamento definitivo, políticos que buscam desesperadamente escapar do braço da Justiça tomarão o poder unidos aos derrotados nas últimas quatro eleições. Não ascendem ao governo pelo voto direto, como eu e Lula fizemos em 2002, 2006, 2010 e 2014. Apropriam-se do poder por meio de um golpe de Estado.

É o segundo golpe de estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo.

É uma inequívoca eleição indireta, em que 61 senadores substituem a vontade expressa por 54,5 milhões de votos. É uma fraude, contra a qual ainda vamos recorrer em todas as instâncias possíveis.

Causa espanto que a maior ação contra a corrupção da nossa história, propiciada por ações desenvolvidas e leis criadas a partir de 2003 e aprofundadas em meu governo, leve justamente ao poder um grupo de corruptos investigados.

O projeto nacional progressista, inclusivo e democrático que represento está sendo interrompido por uma poderosa força conservadora e reacionária, com o apoio de uma imprensa facciosa e venal. Vão capturar as instituições do Estado para colocá-las a serviço do mais radical liberalismo econômico e do retrocesso social.

Acabam de derrubar a primeira mulher presidenta do Brasil, sem que haja qualquer justificativa constitucional para este impeachment.

Mas o golpe não foi cometido apenas contra mim e contra o meu partido. Isto foi apenas o começo. O golpe vai atingir indistintamente qualquer organização política progressista e democrática.

O golpe é contra os movimentos sociais e sindicais e contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções: direito ao trabalho e à proteção de leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa; direito à moradia e à terra; direito à educação, à saúde e à cultura; direito aos jovens de protagonizarem sua história; direitos dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito de se manifestar sem ser reprimido.

O golpe é contra o povo e contra a Nação. O golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência.
Peço às brasileiras e aos brasileiros que me ouçam. Falo aos mais de 54 milhões que votaram em mim em 2014. Falo aos 110 milhões que avalizaram a eleição direta como forma de escolha dos presidentes.

Falo principalmente aos brasileiros que, durante meu governo, superaram a miséria, realizaram o sonho da casa própria, começaram a receber atendimento médico, entraram na universidade e deixaram de ser invisíveis aos olhos da Nação, passando a ter direitos que sempre lhes foram negados.

A descrença e a mágoa que nos atingem em momentos como esse são péssimas conselheiras. Não desistam da luta.

Ouçam bem: eles pensam que nos venceram, mas estão enganados. Sei que todos vamos lutar. Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.

Quando o Presidente Lula foi eleito pela primeira vez, em 2003, chegamos ao governo cantando juntos que ninguém devia ter medo de ser feliz. Por mais de 13 anos, realizamos com sucesso um projeto que promoveu a maior inclusão social e redução de desigualdades da história de nosso País.

Esta história não acaba assim. Estou certa que a interrupção deste processo pelo golpe de estado não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo é soberano.

Espero que saibamos nos unir em defesa de causas comuns a todos os progressistas, independentemente de filiação partidária ou posição política. Proponho que lutemos, todos juntos, contra o retrocesso, contra a agenda conservadora, contra a extinção de direitos, pela soberania nacional e pelo restabelecimento pleno da democracia.

Saio da Presidência como entrei: sem ter incorrido em qualquer ato ilícito; sem ter traído qualquer de meus compromissos; com dignidade e carregando no peito o mesmo amor e admiração pelas brasileiras e brasileiros e a mesma vontade de continuar lutando pelo Brasil.

Eu vivi a minha verdade. Dei o melhor de minha capacidade. Não fugi de minhas responsabilidades. Me emocionei com o sofrimento humano, me comovi na luta contra a miséria e a fome, combati a desigualdade.

Travei bons combates. Perdi alguns, venci muitos e, neste momento, me inspiro em Darcy Ribeiro para dizer: não gostaria de estar no lugar dos que se julgam vencedores. A história será implacável com eles.

Às mulheres brasileiras, que me cobriram de flores e de carinho, peço que acreditem que vocês podem. As futuras gerações de brasileiras saberão que, na primeira vez que uma mulher assumiu a Presidência do Brasil, a machismo e a misoginia mostraram suas feias faces. Abrimos um caminho de mão única em direção à igualdade de gênero. Nada nos fará recuar.

Neste momento, não direi adeus a vocês. Tenho certeza de que posso dizer “até daqui a pouco”.

Encerro compartilhando com vocês um belíssimo alento do poeta russo Maiakovski:

"Não estamos alegres, é certo,
Mas também por que razão haveríamos de ficar tristes?
O mar da história é agitado
As ameaças e as guerras, haveremos de atravessá-las,
Rompê-las ao meio,
Cortando-as como uma quilha corta."
Um carinhoso abraço a todo povo brasileiro, que compartilha comigo a crença na democracia e o sonho da justiça.

“O curso é mais barato, comecei logo, mas quero conciliar com o superior”, diz Nathalie, que já notou a presença feminina nas provas. “Vejo as salas muito mistas, mas a população de Salvador tem muitas mulheres. Acho natural a maioria ser mulheres”. Para ela, há explicação também para a maioria já ter concluído o ensino médio. “Tenho muitos amigos que fazem o Enem como preparação para concurso”, diz. Com a quarta maior população do país, a Bahia abriga 7,7% dos 8,6 milhões de inscritos no Enem em 2016. São 664.698 candidatos, distribuídos em 160 cidades. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 4,9 milhões de mulheres se inscreveram este ano para o exame – 58% dos candidatos. Dessas, 406.168 estão na Bahia, onde o percentual de mulheres é de 61%, contra os 39% de homens - 258.530 candidatos.

Destaque 
O percentual de baianas é 1% maior do que em 2015, quando a Bahia tinha 60% de mulheres e era o estado com a maior proporção de mulheres na prova: 353.070 candidatas, contra 227.001 homens. Este ano, 53 mil mulheres a mais farão a prova no estado. A maioria (34%) tem entre 21 e 30 anos.  O Mapa do Ensino Superior no Brasil de 2016 aponta que, nas instituições privadas,  47,1% dos que ingressaram em cursos presenciais em 2014 tinham de 19 a 24 anos. Em 2014, 58% dos candidatos do Enem também eram mulheres, mas 70% tinha até 24 anos. Para a doutora em Educação e  professora do Instituto Federal da Bahia (Ifba),  Telma Brito, a expansão da universidade pode ter contribuído para essa mudança. “A extensão do ensino superior no Brasil acabou levando oportunidade para essas pessoas”, diz. Segundo ela, o público acima de 21 anos estava “ausente”. “São pessoas que passaram a ter oportunidade”. Isso não significa que os concluintes do ensino médio têm deixado de fazer a prova. Mas, segundo ela, que  o número de candidatos que não ingressou na universidade imediatamente após o término da educação básica cresceu. Mais da metade dos candidatos no país foi considerada de baixa renda e  o percentual na Bahia é ainda maior: 87%. Ou seja, 575.542 candidatos não pagaram a inscrição.  Tanto na Bahia quanto no Brasil, mais da metade dos candidatos ao Enem em 2016 já concluiu o ensino médio. Entre os baianos, só 16% concluirá em 2016. O menor grupo é o dos que não concluíram nem estão cursando o ensino médio. Eles somam 5% no país. Há ainda quem fará a prova para ter o certificado do ensino médio. Na Bahia, 12,37% dos 664.698 inscritos buscam a certificação.   O Ministério da Educação (MEC) alegou não ter tempo hábil para analisar o que provocou a mudança  e disse não ter informações sobre o perfil em anos anteriores nos estados.

Diferentemente de votações sobre propostas legislativas, os líderes partidários não poderão orientar os parlamentares como votar. "O voto de cada Senador deverá exprimir a respectiva convicção de foro íntimo", conforme diz o roteiro do julgamento. O último ato antes da votação é a leitura, por Lewandowski, da seguinte pergunta: "Cometeu a acusada, a Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?"Os senadores a favor do impeachment deverão votar "Sim" e os senadores contrários "Não". A votação será aberta e cada senador terá a opção registrada no painel eletrônico. Após o fim da votação, Lewandowski escreve e lê a sentença e pedirá que todos os senadores a assinem. O documento será publicado na forma de uma resolução. A acusação e a defesa serão informadas oficialmente do resultado e o presidente interino Michel Temer comunicado. Se Dilma for absolvida, ela será imediatamente reabilitada ao mandato, do qual está afastada desde maio. Se for condenada, ficará inelegível por oito anos a partir de 2018, ano em que ela encerraria o segundo mandato.

"O que dirão?", perguntou, antes de responder: "Ela foi acusada porque ousou ganhar uma eleição afrontando interesses daqueles que queriam mudar os fumos do país. Ela foi condenada porque ela ousou não impedir que investigações contra corrupção no Brasil não tivessem continuidade". No final do discurso em plenário, o advogado disse esperar que, no futuro, algum ministro da Justiça peça desculpas à presidente afastada, caso ela seja condenada. "Peço a Deus que, se Dilma for condenada, um novo ministro da Justiça, tenha a dignidade de pedir desculpas a ela; se viva, a ela; se morta, a sua filha e seus netos. Que a história absolva Dilma Rouseff se vossas excelências quiserem condená-las. Mas, se quiserem fazer justiça aos que sofreram violência de estado, julguem pela justiça. Não aceitem que nosso país sofra um golpe parlamentar. Para que Dilma não sofra a pena de morte política", repetiu. Aos senadores, concluiu: "Julguem pela justiça, julguem pelo estado de direito, julgem pela democracia".