“O crime não tem as teias do Estado, as exigências formais e por isso avança sempre. Por isso são necessárias mudanças estruturais. É necessária a união dos poderes executivos nacionais, dos poderes dos estados, e até mesmo dos municípios, para que possamos dar corpo a uma das maiores necessidades do cidadão, que é ter o direito de viver sem medo. Sem medo do outro, sem medo de andar na rua, sem medo de saber o que vai acontecer com seu filho”, disse. Desde que assumiu o cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra tem visitado presídios para ver de perto as condições das unidades. Até o momento, Rio Grande do Norte e Distrito Federal receberam visitas de surpresa, e a ideia é inspecionar todos os Estados. “A cada nove minutos, uma pessoa é morta violentamente no Brasil. Nosso país registrou mais mortes em cinco anos do que a guerra da Síria. Estamos, conforme já disse o Supremo Tribunal Federal, em estado de coisas inconstitucionais. Eu falo que estamos em estado de guerra. Temos uma Constituição em vigor, instituição em funcionamento e cidadão reivindicando direitos. Precisamos superar vaidades de detentores de competências e, juntos, fazer alguma coisa”, ressaltou a ministra. 

Atualmente, as empresas privadas respondem por 17,1% do óleo produzido no país, percentual que pode chegar a 30% em 10 anos, segundo associação que representa o setor. Para o presidente mundial da petroleira, com a mudança nas regras do pré-sal o país “dá um movimento certo”. Na avaliação de Ben van Beurden, a nova lei permitirá que novas empresas entrem no mercado brasileiro e abre oportunidades para a Shell. “Vai permitir que novos players venham ao mercado brasileiro, abrindo novas posições, inclusive, de emprego no país. [O projeto] torna o mercado ainda mais atraente para a Shell, porque não queremos ser apenas parceiros estratégicos da Petrobras, mas como operador”, declarou o executivo. “Esses US$ 10 bilhões são prioritariamente para projetos associados à Petrobras no pré-sal brasileiro, incluindo o portfólio que adquirimos através da compra da BG e também do bloco de libra”, explicou van Beurden. O presidente da Shell Brasil, André Araújo, investidores estrangeiros e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Fernando Bezerra (Minas e Energia) acompanharam a audiência no gabinete de Temer. O secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, também participou do encontro.

O importante é que esse debate exista e que seja claro”, ponderou Maia ao ser questionado por jornalistas sobre o que achava da proposta de Onyx Lorenzoni. Atualmente, a legislação prevê que apenas ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, o presidente da República, ministros de Estado, governadores e secretários estaduais podem responder por crime de responsabilidade, que pode culminar na perda do cargo. A irregularidade consiste em agente público ter um comportamento considerado incompatível com a função que exerce. Dilma Rousseff, por exemplo, foi afastada da Presidência porque o Senado considerou no julgamento do processo de impeachment que ela cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas "pedaladas fiscais" e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do parlamento. O deputado do DEM acrescentou que, agora com o relatório apresentado, a sociedade e especialistas na área poderão fazer críticas e sugestões ao texto. "A comissão deve se reunir na próxima semana para votar o texto. Agora temos alguns dias para que a sociedade e aqueles que entendem do tema possam criticar, propor mudanças, porque ainda há tempo porque o relator pode mudar o relatório até a hora da votação", ressaltou. O relatório de Lorenzoni, além de estender o crime de responsabilidade a juízes e a integrantes do MP, também amplia as situações em que a conduta passa a ser encarada como crime de responsabilidade. A legislação em vigor prevê enquadramento nesse crime quando ministros do STF e o procurador-geral da República proferem julgamento ou emitem parecer quando, por lei, estiverem suspeitos na causa, exercem atividade político-partidária, são negligentes no cumprimento do cargo e procedem de modo incompatível com o decoro. O texto de Onyx Lorenzoni sugere que também passa a ser crime de responsabilidade, no caso dos juízes, manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento ou fazer "juízo depreciativo" sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas. Ainda de acordo com a proposta, também fica enquadrado nesse crime quem receber qualquer honorário ou custas processuais. No caso de integrantes do Ministério Público, o parecer inclui ainda as seguintes condutas: exercer a advocacia e exercer qualquer outra função pública, exceto dar aula.

"No instante em que nós fazemos um grande ajustamento fiscal, com a grande fórmula de readequação, por exemplo, da Previdência Social, estamos pensando no Brasil do futuro", disse o presidente nesta quinta. "De vez em quando me dizem: 'Mas Temer, você vai ficar muito impopular'. Eu não me incomodo. Se eu ficar impopular, mas, daqui a dois anos, as pessoas perceberem que o Brasil entrou nos trilhos, eu me dou absolutamente por satisfeito", acrescentou Temer na reunião do Conselho de Ciência e Tecnologia. De acordo com a pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e divulgada no mês passado, 14% dos entrevistados consideram o governo Temer "ótimo/bom"; enquanto 34%, "regular"; e 39%, "ruim/péssimo" (12% não souberam ou não responderam).

Discurso
No encontro desta quinta, o presidente defendeu ainda que haja "consciência" na sociedade de qua o regime fiscal "está sendo adequadamente planejado" para os próximos, com o objetivo de o Brasil se tornar um país "maior" do que foi nos últimos anos. Temer disse também que, segundo projeções internas, se os gastos públicos continuassem no mesmo ritmo de crescimento, em 2024 o Brasil seria um Estado "falido". O presidente acrescentou que a população espera um Estado "mais eficiente" e com mais inovações científicas. "Quando você tem um país tecnologicamente avançado, tem um país respeitado. (...) As pessoas querem eficiência do Estado", disse.

Conselho de Ciência e Tecnologia
O governo retomou nesta quinta os encontros do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, que não se reunia desde junho de 2014. Criado em 1996, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o grupo é formado pelo presidente da República, representantes do governo e da sociedade civil, com o objetivo de assessorar a Presidência a formular políticas públicas voltadas à ciência e à tecnologia. Durante a reunião, informou o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, o governo acertou a liberação de R$ 654,3 milhões para contratação de 101 projetos de pesquisa, e mais R$ 1,5 bilhão para a pasta quitar contas de anos anteriores, os chamados "restos a pagar".Além disso, informou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o governo decidiu criar um programa para informatizar todos os dados da pasta, o que permitirá, segundo ele, dar mais "agilidade, economia e confiabilidade". "[A informatização] nos permitirá ter controle absoluto de todo o prontuário eletrônico, da ficha médica de cada cidadão para que tenha, à sua disponibilidade, evidentemente com a reserva devida, esses dados e possa ser atendido em qualquer unidade de saúde", explicou.

Vivendo um bom momento, a Seleção Brasileira entra em campo para fazer a torcida de Belo Horizonte virar a página do 7 a 1 e permitir que Neymar vença Lionel Messi pela primeira vez. Líder nas eliminatórias da América do Sul, o Brasil vem de quatro vitórias consecutivas. A boa fase coincide com a chegada de Tite ao comando técnico, que soma 100% de aproveitamento. A Argentina não vence há três jogos e somou apenas 2 pontos nos últimos 9 disputados. A queda de rendimento a levou à sexta colocação. Apenas os quatro primeiros asseguram sua classificação para a Copa do Mundo de 2018, que será disputada na Rússia. O quinto lugar precisará superar uma seleção da Oceania, em uma partida de repescagem. Apesar do momento negativo do adversário, o microempreendedor João Victor Pacheco, de 18 anos, não está muito confiante e aposta na vitória argentina. Com ingresso na mão, ele defende que o 7 a 1 não influencia essa partida e que ele só será superado em uma revanche contra os algozes. “O Brasil tem que se recompor não é em um confronto com a Argentina, e sim com a Alemanha”, diz.  João Victor lembra que, no dia da goleada, ele só não estava no Mineirão porque não conseguiu ingresso. Também com presença garantida no estádio, o jogador de futebol Bruno Lavandoski, de 20 anos, pensa diferente. “Creio que o fator emocional terá grande influencia na partida. Apesar de ser uma nova geração, carregam um grande peso do 7 a 1, mas acho que temos jogadores de muito potencial para virar essa página”, diz. Ele torce para ver um grande duelo e uma boa exibição tanto de Messi quanto de Neymar, mas com superioridade do brasileiro. Conforme sinalizado pelo técnico Tite, o provável time titular do Brasil terá Alisson; Daniel Alves, Marquinhos, Miranda e Marcelo; Fernandinho, Paulinho, Renato Augusto e Phillipe Coutinho; Neymar e Gabriel Jesus. Da equipe que começa a partida, apenas Marcelo, Fernandinho e Paulinho estiveram em campo no histórico jogo contra a Alemanha. Por sua vez, os argentinos deverão ter em campo Sergio Romero; Pablo Zabaleta, Nicolás Otamendi, Ramiro Funes Mori e Emanuel Mas; Javier Mascherano, Enzo Perez, Lucas Biglia e Angel Di María; Messi e Gonzalo Higuaín. O técnico de Argentina é Edgardo Bauza.

 Como há outras novas acusações sobre ele, é menor a chance de a Justiça lhe conceder um habeas corpus, por exemplo. Os mandados de busca estão sendo cumpridos em Jaguaruana, no Ceará; Barueri, Santana de Parnaíba e capital de São Paulo; e em Curitiba e em Londrina, no Paraná. Segundo a PF, um dos mandados de busca está sendo cumprido na Concessionária Econorte, em Londrina; e outro, em Curitiba, na Construtora Triunfo. Adir Assad foi condenado na Lava Jato a 9 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele foi preso pela primeira vez na operação em março de 2015, na 10ª fase. No entanto, em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar a ele. Posteriormente, no dia 19 de agosto deste ano, o juiz Sérgio Moro determinou que Adir Assad voltasse à prisão.

Essa ajuda do governo é paga com recursos do FAT. Fora do programa, não há essa compensação e a redução salarial pode ser maior, desde que aceita pelo sindicato. Em troca, a empresa fica impedida de demitir. Muitas indústrias, porém, tiveram dificuldade em aderir ao programa. Para se enquadrar, é preciso estar em dia com as obrigações trabalhistas e comprovar que demitiu mais trabalhadores do que contratou nos últimos 12 meses. Também é necessário ter esgotado o uso do banco de horas e períodos de férias, inclusive as coletivas. Para o governo, entretanto, o programa já superou as expectativas. O Ministério do Trabalho informou nesta quarta-feira que a expectativa inicial do governo era de assegurar a manutenção de 50 mil empregos, meta já alcançada. "O PPE é um programa alternativo à demissão. Além de manter o trabalhador no emprego, ao aderir ao Programa, a empresa continua recolhendo encargos sociais, impostos e FGTS dos trabalhadores”, avaliou o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O Ministério do Trabalho informou que a maior parte das adesões ao PPE está concentrada no setor fabril - com 97 pedidos, seguido do setor automobilístico, com 26 solicitações. Entre os estados, a maior parte das adesões se concentra em São Paulo (112), Rio Grande do Sul (19), Rio de Janeiro (18) e Minas Gerais (17), informou o governo. O governo informou ainda que o período de adesão ao PPE vai até o fim deste ano, podendo as empresas participar do programa por um prazo de seis a 12 meses. Ainda não há decisão por parte do governo de prorrogar o prazo de adesão, informou o Ministério do Trabalho. "Após a adesão, as empresas não podem dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida temporariamente. No final do período, o vínculo trabalhista terá estabilidade pelo prazo equivalente a um terço do período envolvido", explicou o Ministério do Trabalho.

“Existe uma tendência entre as populações de diminuir o uso de preservativos por acreditar que as doenças sexualmente transmissíveis não vão atingi-los. Isso leva a encontros íntimos desprotegidos e disseminação de outras DSTs, não só de sífilis, como até o HIV”, afirma Romero. Causada pela bactéria Treponema Pallidum, sífilis é considerada uma doença silenciosa por não apresentar sintomas graves em seus estágios iniciais. “Por isso, acredita-se que exista ainda muitos casos subnotificados, o que leva a uma estimativa maior de casos de sífilis do que conhecemos atualmente”, avalia o infectologista. É preciso estar atento aos sintomas iniciais da doença. No início, a sífilis pode se manifestar com lesões ulceradas na região genital e na boca. Na segunda fase da doença, ela se apresenta com manchas avermelhadas pelo corpo. Já na terceira fase, a mais grave, a bactéria permanece dentro do organismo sem manifestar sintomas, entretanto, pode causar meningite ou problemas na artéria aorta, levando a graves problemas cardiovasculares. “Por isso a prevenção é o melhor mecanismo que a população deve tomar para evitar contaminar-se. Todos devem fazer triagem sorológica anual para cuidar da saúde e iniciar o tratamento adequado caso necessário”, destaca Romero. Logo que diagnosticada, a sífilis tem cura e o tratamento é realizado através de antibióticos à base de penicilina na sua forma cristalina, procaína ou benzatina. Transmissão de mãe para filho - Em relação à sífilis congênita, que é transmitida da mãe para o bebê durante a gestação, os números praticamente triplicaram. Em 2010, a cada mil bebês nascidos, dois (média de 2,4) eram portadores de sífilis. Já em 2015, houve o aumento para seis (média de 6,5). “As grávidas têm que realizar o teste para sífilis durante o planejamento da gestação, assim como durante o pré-natal. Se apresentarem um resultado positivo, é preciso iniciar o tratamento imediatamente e convocar os parceiros sexuais para se tratar de forma concomitante”, destaca o infectologista. No caso de a infecção ser instalada no recém-nascido, o tratamento ideal para o bebê é o uso de penicilina cristalina. “Se eles não forem tratados de forma adequada podem ter sequelas tais como retardo de crescimento, microcefalia, calcificações cerebrais, alterações ósseas e auditivas. Casos mais graves podem levar à morte”, alerta Romero.

"Nós temos uma crise fiscal tremenda, que é resultado dos últimos cinco anos de falta de responsabilidade fiscal do governo. Essa crise fiscal afetou a arrecadação, o que fez com que caíssem os recursos disponíveis para aplicar na educação", disse. Ela também rebateu as críticas de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um teto para os gastos públicos vai inviabilizar a execução do PNE. "A PEC não traz nenhum risco ao financiamento da educação pública do nosso País, dados mostram que sem a PEC, sim, nós teríamos uma situação de caos." Para a secretária executiva do MEC, a proposta do governo Michel Temer é "uma garantia de recursos para a educação". "O maior risco para a educação seria a continuidade da grave crise econômica promovida, nos últimos cinco anos, pelo governo anterior, que dilapidou a base tributária do setor público." De acordo com relatório divulgado nesta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), o País investiu, em 2014, R$ 344 bilhões em educação. Para chegar à meta de 10% do PIB em 2024, teria de investir cerca de R$ 225 bilhões adicionais. Para alcançar a meta intermediária, de 7% em 2019, seria preciso aumentar os repasses em R$ 54 bilhões nos próximos anos. O relatório divulgado pelo Inep também mostrou que outras metas não foram cumpridas, como a que estabelecia a universalização do acesso das crianças à pré-escola. Segundo Maria Helena, a meta deveria ter sido cumprida em 2016, mas ainda faltam cerca de 600 mil vagas. Plano. A lei do PNE foi aprovada em 2014 e traça um conjunto de metas, que vão da educação infantil ao ensino superior, além da valorização dos professores. A ideia é que as metas fossem alcançadas até 2024. Não há, porém, sanções previstas caso o governo não cumpra o que foi estabelecido. Por lei, o Inep deve avaliar o cumprimento das metas a cada dois anos - prazo que venceu em junho. Os professores recebem 81,6% do que ganham profissionais de outras áreas com a mesma escolaridade. A meta é igualar salários até 2020. Setor diz que esse valor é ainda menor hoje: 54%. 

Segundo a Caixa, as medidas "são reflexo da diminuição da taxa Selic" - juros básicos da economia, que foram reduzidos no mês passsado pelo Banco Central para 14% ao ano. "O objetivo é contribuir para alavancagem de vendas de imóveis novos de construtoras parceiras e, consequentemente, atrair novos clientes para a instituição, com condições especiais no crédito imobiliário", disse a Caixa, em comunicado.

Em março, banco elevou taxas
Em março, a Caixa tinha elevado suas taxas de juros para crédito imobiliário, citando alinhamento ao atual cenário econômico". A Caixa informou que já aplicou em 2016 R$ 66,2 bilhões dos R$ 93 bilhões destinados no ano para crédito habitacional. O banco é responsável atualmente por de 66,9% do crédito imobiliário oferecido no país. O banco anunciou ainda que o limite mínimo de financiamento no SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) passou de R$ 100 mil para R$ 80 mil. No SFI, o limite para imóvel residencial é R$ 650 mil, para todo país, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde é de R$ 750 mil. Os imóveis residenciais acima dos limites do SFH são enquadrados no SFI.

Taxas para empresas
Para o segmento Pessoa Jurídica, a Caixa reduziu a taxa de juros em 1 ponto percentual ao ano em todas as faixas de relacionamento. As taxas para Micro e Pequenas Empresas (MPE) cairão de 14% para 13%, e para Médias e Grandes Empresas (MGE) de 13,5% para 12,5%.

Confira a íntegra do comunicado:

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta terça-feira (8), a redução da taxa de juros para pessoa física e pessoa jurídica, além da diminuição da cota mínima de financiamento dentro do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).Todos os clientes pessoa física que financiarem imóveis novos ou usados, enquadrados no SBPE, terão redução linear de 0,25 ponto percentual, independente do relacionamento com o banco. Para clientes que adquirirem imóveis novos ou na planta, cuja construção tenha sido financiada pela CAIXA, e fizerem a opção de receber o salário pela CAIXA, o banco irá oferecer taxas de juros especiais, iguais às oferecidas aos servidores públicos. As taxas de juros passariam, nesse caso, de 11,22% a.a para 9,75% a.a, no caso de imóveis dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 12,5% a.a para 10,75% a.a, para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). Veja tabela abaixo: As medidas são reflexo da diminuição da taxa SELIC, anunciada recentemente pelo Banco Central. O objetivo é contribuir para alavancagem de vendas de imóveis novos de construtoras parceiras e, consequentemente, atrair novos clientes para a instituição, com condições especiais no crédito imobiliário. A CAIXA disponibilizou R$ 93 bilhões para o crédito habitacional, neste ano, e já aplicou R$ 66,2 bilhões. A expectativa é aplicar R$ 26,8 bilhões até o final do ano.

Apoio à Construção Civil:
Para o segmento Pessoa Jurídica, a CAIXA reduziu a taxa de juros em 1% a.a, em todas as faixas de relacionamento. As taxas para Micro e Pequenas Empresas (MPE) cairão de 14% para 13%, e para Médias e Grandes Empresas (MGE) de 13,5% para 12,5%. O banco implantou também o sistema de taxa segregada por rating, para o segmento corporativo, que visa beneficiar as empresas com alto índice de relacionamento com a CAIXA. Com a medida, a redução de juros, de acordo com o relacionamento, pode chegar até 1,5% a.a. Para empresas com rating A, a taxa deve variar de 12,5% para 11%. Para empresas com rating B e C, as taxas mínimas chegarão, respectivamente, a 11,5% e 12%. Para imóveis enquadrados no SFI, o banco modificou a remuneração do Correspondente CAIXA Aqui (exceto repasses), padronizando em 1% o valor do financiamento, com limite de R$ 2 mil nas operações do FGTS e sem limite para o SBPE. A CAIXA ainda realizou uma série de ajustes para empresa que pretendem financiar a construção de empreendimentos pelo banco (Apoio à Produção), dentro do SBPE.

  *   Elevação do prazo do produto para até 36 meses
  *   Concessão de carência pós-obra de 12 meses
  *   Utilização da tabela Price nos contratos de produção
  *   Possibilidade de acréscimo de 25% sobre a obra a executar

Diminuição do valor mínimo de financiamento dentro do SBPE Além da redução de juros e taxa especial, a CAIXA promoveu melhoria de condições no financiamento de imóveis para pessoa física. O limite mínimo de financiamento no SBPE passou de R$ 100 mil para R$ 80 mil. A medida busca atender o mercado de unidades habitacionais nessas faixas e vale para imóveis novos e usados, dentro do SFH e SFI. O limite do SFH para imóvel residencial é R$ 650 mil, para todo país, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde é de R$ 750 mil. Os imóveis residenciais acima dos limites do SFH são enquadrados no SFI. A CAIXA tem participação de 66,9% no mercado imobiliário e permanece líder nesse segmento.