O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu processar o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na 1ª instância. Nesta sexta-feira (18), os advogados do petista, da mulher dele, Marisa Letícia, e dos filhos, ingressaram no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, com "queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sérgio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade". Lula é réu de Moro em ação penal sobre o apartamento triplex no Guarujá. A Procuradoria da República afirma que o petista recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da OAS. Segundo a queixa-crime, em 16 de junho, Lula e seus familiares protocolaram na Procuradoria Geral da Republica uma representação, de acordo com o artigo 2º. da Lei 4.898/65, "pedindo providências em relação a fatos penalmente relevantes praticados pelo citado agente público no exercício do cargo de juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba".
A defesa de Lula atribuiu a Moro fatos que, segundo ela, configura o abuso - a condução coercitiva do ex-presidente, para prestar depoimento na Polícia Federal, em março, "privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente seis horas"; a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, nas suas respectivas residências e domicílios e, ainda, nos escritórios do ex-presidente e de dois dos seus filhos, "diligências ampla e estrepitosamente divulgadas pela mídia"; e, ainda, a interceptação das comunicações "levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados pelo ex-presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos para a imprensa". "A ilegalidade e a gravidade dessa divulgação das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos da Reclamação 23.457", assinalam os advogados de Lula. "Até a presente data, nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Público Federal após a citada representação. Essa situação está documentada em ata notarial lavrada pelo notário Marco Antonio Barreto De Azeredo Bastos Junior, do 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, Distrito Federal, que acompanhou advogados de Lula e seus familiares em diligências específicas para a obtenção de informações sobre a mencionada representação", diz o texto.
A reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 3 e 4 de dezembro custará R$ 10.512.564,33, segundo nota divulgada nesta sexta-feira (18) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os cálculos incluem os gastos com impressão, aplicação, correção e distribuição das provas e materiais administrativos. Segundo a Agência Brasil, o valor é inferior ao inicialmente projetado pelo Ministério da Educação (MEC), de R$ 15 milhões. Ao todo, 271.033 candidatos tiveram a prova adiada devido a ocupações de escolas, universidades e institutos federais. Além desses estudantes, também farão as provas em dezembro candidatos que tiveram a aplicação das provas prejudicadas por problemas de infraestrutura, como interrupção temporária do fornecimento de energia elétrica. Na próxima terça-feira (22), o Inep divulgará os novos locais de prova e o número final de inscritos habilitados a fazer as provas em dezembro (leia mais aqui).
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu que os recursos para a pasta não são infinitos durante uma audiência pública na Câmara para prestação de contas do setor. "Não podemos tratar ideologicamente essa discussão de recursos da saúde. Os recursos são limitados à capacidade contributiva do cidadão brasileiro. Não é possível dar tudo para todos", disse. Ele citou como exemplo a decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve tomar sobre a responsabilidade dos 26 Estados e do Distrito Federal de prestar assistência no fornecimento de medicamentos de alto custo para pacientes de doenças raras e graves, com contribuição financeira da União."Precisamos que o Supremo decida se o SUS é tudo para todos - o que é uma tarefa impossível de ser alcançada, porque não há arrecadação ilimitada; ou se o SUS é tudo o que está disponível ofertado para todos", disse. O ministro também saiu em defesa da PEC do teto dos gastos públicos e afirmou que o limite para as despesas não irá prejudicar os investimentos na saúde. "A PEC não é um problema para a saúde e educação, é um desafio para colocarmos o País de novo nos trilhos do crescimento econômico". Barros argumentou que a PEC é necessária devido ao momento econômico, mas que pode ser revista quando houver mais verba à disposição do governo. "Estamos votando a PEC porque este momento do Brasil nos implica fazer isso. Se tivermos outro momento de bonança, sei que o Congresso vai adotar uma nova regra para os gastos públicos", afirmou.
Equipe do Ministério da Saúde, incluindo o ministro Ricardo Barros, apresentam novos critérios para diagnóstico (Foto: Gabriel Luiz / G1)
O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira (18) que vai passar a levar em conta critérios como perda de visão, audição, comprometimento e deficiência de membros para avaliar se uma criança tem danos de desenvolvimento provocados pelo vírus da zika. Até agora, o principal critério levado em consideração era o perímetro da cabeça dos bebês.A nova medida foi tomada com base em evidências científicas de que mesmo crianças com tamanho de cabeça dentro dos parâmetros considerados "normais" podem apresentar consequências do vírus. Desde a descoberta da microcefalia, pesquisadores apontaram outras doenças relacionadas à infecção e isso levou à Organização Munidal da Saúde (OMS) a determinar a síndrome congênita do zika. Segundo a pasta, o objetivo é garantir cuidado a todas as crianças, inclusive as que apresentaram alterações tardias - o ministério informou que vai passar a acompanhar por três anos crianças de mães que tiveram zika durante a gravidez.
Até então, só eram monitorados bebês com microcefalia. Os novos critérios afetam as regras para notificação, investigação e classificação final de casos suspeitos da doença. "A criança pode ter um perímetro encefálico maior e pode sofrer efeitos do zika. Não necessariamente a redução do perímetro encefálico aponta o dano do cérebro. É essa nova possibilidade que vamos acompanhar com as crianças e vai nos fazer se preocupar em ver a relação causa-efeito sobre eventuais incidências que ocorram com a criança e que tenham ou não relação com o zika pela mãe", afirmou o ministro Ricardo Barros.O governo também passa a recomendar uma segundo ultrassom no sétimo mês de gravidez. Hoje, o exame já é realizado no primeiro mês de gestação. O objetivo é identificar possíveis malformações na etapa final da gestação, atendendo a orientações da OMS. Para garantir o exame, o ministro anunciou que o governo vai liberar repasses mensais aos estados para que a rede pública realize essa segunda ultrassonografia. A estimativa é de gastar até R$ 52,6 milhões por ano com este exame.
A Justiça Federal de Ponte Nova (MG) abriu ação criminal contra 22 denunciados pela Procuradoria da República pelo desastre ambiental após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, que matou 19 pessoas em novembro de 2015 e provocou destruição na Bacia do Rio Doce. Quatro empresas também são acusadas na ação penal: Samarco Mineração S.A., BHP Billiton Brasil, Vale e VogBR Recursos Hídricos e Geotécnica. A informação foi divulgada pelo jornal "O Estado de Minas" nesta sexta-feira (18). A decisão é do juiz Jacques de Queiroz Ferreira, tomada no dia 16. Dos 22 acusados, 21 foram denunciados por homicídio qualificado com dolo eventual - quando é assumido o risco de matar. Todos são réus também por crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves. Eles vão responder também por crimes ambientais, os mesmos atribuídos às empresas.
MPF devolve à Petrobras recursos recuperados na Operação Lava Jato (Foto: Marcelo Rocha/RPC)
O Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) devolveu à Petrobras R$ 204,2 milhões recuperados por meio de acordos de colaboração e de leniências celebrados a partir da Operação Lava Jato. O dinheiro é resultado de 21 acordos, segundo o MPF. *Veja a lista abaixo. Destes, 18 são de colaboração premiada, celebrados com pessoas físicas, e três de leniência, que foram fechados com pessoas jurídicas. A cerimônia ocorre na tarde desta sexta-feira (18), em Curitiba, com a participação do presidente da Petrobras, Pedro Parente. Acompanhe o Tempo Real da entrevista coletiva. O MPF informou que, até o momento, 70 acordos foram feitos no âmbito da Operação Lava Jato, além de seis acordos de leniência e de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Conforme o MPF, esta é a terceira e a maior devolução de recurso para a Petrobras dentro da Lava Jato.
A primeira devolução foi feita em maio de 2015. Ao todo, de acordo com o MPF, foram devolvidos cerca de R$ 500 milhões. O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol, afirmou que não se pode considerar normal o que é anormal – ao falar sobre a corrupção. "Os direitos das vítimas não são menos sagrados que os direitos dos réus", disse Dallagnol. Ele também reforçou que a devolução de valores para as vítimas dos esquemas de corrupção deve ser a regra. Deltan Dallagnol ainda afirmou que a corrupção roubou a dignidade e o orgulho dos funcionários da Petrobras. O procurador afirmou que, no Brasil, é "uma façanha" conseguir recuperar dinheiro roubado dos cofres públicos.Para o delegado da Polícia Federal (PF) Maurício Grillo, apesar de o valor entregue à estatal nesta sexta-feira ser "simbólico" diante do tamanho da Petrobras, ele é importante, um "incentivo". Bruno Brandão, da Transparência Internacional, afirmouque a recuperação de ativos é um desafio para as autoridades não apenas do país, mas de todo o mundo. Segundo ele, a quantia de R$ 204 milhões é considerável inclusive para os padrões internacionais.
Veja a lista de quanto foi devolvido por pessoa ou empresa:
-Agosthilde de Mônaco Carvalho, engenheiro, ex-assistente de Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobras - R$ 561.075,76
-Augusto Mendonça, executivo da empresa Toyo Setal - R$ 3.654.544,12
-Camargo Corrêa – R$ 13.496.160,51
-Carioca Engenharia – R$ 4.514.549,36
-Cid José Campos Barbosa da Silva – R$ 1.361.108,22
-Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa - R$ 615.214,86
-Eduardo Leite, ex-vice-presidente da Camargo Corrêa – R$ 3.234.115,08
-Eduardo Musa, ex-gerente da Diretoria Internacional da Petrobras – R$ 2.491.703,88
-Hamylton Padilha Junior, lobista, apontado como operador do ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada – R$ 56.436.661,43
-João Medeiros Ferraz, ex-presidente da Sete Brasil – R$ 1.514.884,92
-José Adolfo Pascowitch, apontado como operador de propinas da Engevix – R$ 8.061.648,61
-Júlio Camargo, lobista, delator do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha – R$ 16.378.002,66
-Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva, empresário, acusado de ser operador de propinas na empresa SBM Offshore – R$ 3.221.368,12
-Mário Frederico de Mondonça Góes, empresário, apontado como operador de propinas na Diretoria de Serviços da Petrobras – R$ 1.155.570,78
-Milton Pascowitch, empresário, apontado como operador de propinas da Engevix – R$ 16.125.201,60
-Pedro José Barusco Filho, engenheiro, ex-gerente de Serviços da Petrobras – R$ 41.535.289,50
-Ricardo Ribeiro Pessoa, dono da UTC Engenharia – R$ 5.641.161,51
-Roberto Trombeta, contador, apontado como operador de propinas da UTC Engenharia – R$ 11.974.842,02
-Rodrigo Morales, lobista, apontado como operador da UTC Engenharia e da OAS – R$ 8.691.786,92
-Shinko Nakandakari, engenheiro, apontado como operador de propinas na Diretoria de Serviços da Petrobras – R$ 1.061.455,05
-Setal Óleo e Gás (SOG) – R$ 2.555.397,02
Parlamentares da oposição entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (17) pedindo a suspensão de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos Gastos Públicos no Congresso. Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) dizem que a medida "estrangula" a independência financeira do Legislativo e do Judiciário. O caso será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso. O Senado deu início nesta quinta as discussão da PEC. Segundo o regimento interno da Casa, são necessárias cinco sessões ordinárias para contar prazo para a votação. A apreciação em primeiro turno da proposta está marcada para 29 de novembro. A votação final deve ser em 13 de dezembro. Para os parlamentares, o estabelecimento de limites de despesas primárias nas próximas duas décadas, com base na despesa de 2016, corrigida pela inflação, é "medida draconiana" que "estrangula e mitiga a independência e a autonomia financeira do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União", na medida em que impõe o congelamento dessas despesas. Eles alegam que qualquer perspectiva de ampliação da atuação desses órgãos fica inviabilizada pelos próximos 20 anos caso a PEC seja aprovada.
Os parlamentares consideram que a medida de contingenciamento também comprometerááreas como saúde e educação, o que violaria o princípio da razoabilidade. Outra área que seria afetada, segundo eles, é a da segurança pública, especialmente o sistema prisional, com o risco de agravamento de um cenário considerado alarmante. Os senadores dizem ainda que a PEC propõe a alteração no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), pois tenta introduzir "regras permanentes travestidas de temporárias". O mandado também aponta violação ao voto, sustentando que a PEC impede o Congresso de participar ativamente da alocação de recursos orçamentários. "Nas próximas cinco legislaturas a partir de 2017 e até 2036, os representantes da população na Câmara dos Deputados e os representantes dos estados e do Distrito Federal no Senado Federal, eleitos democraticamente pelo povo, sabem que exercerão um mandato fracionado, amputado, em que lhes é interditado debater o teto de gastos linear e tecnocraticamente fixado pela PEC 55", afirmam.
O ex-governador Anthony Garotinho (PR) foi transferido na noite desta quinta-feira (18) para o Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. Internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio, após ter passado mal na Superintendência da Polícia Federal, ele foi encaminhado em uma ambulância para o presídio José Frederico Marques, segundo informações do jornal O Globo – ele gritava e esperneava, reclamando com os policiais. “Vocês estão de sacanagem. Querem me matar, porra!”, gritou o ex-governador, afirmando que foi responsável pela prisão de grandes traficantes que estão na unidade. A esposa e prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, e a filha e deputada federal, Clarissa Garotinho, o acompanhavam. Garotinho pedia para que não o levassem e pedia respeito, por ser “um homem enfartado". “Me solta, me solta. Eu sou um enfartado. Vocês me respeitem”. Rosinha também tentou interferir: “Meu marido não é ladrão. Deixa eu ir com ele. Eu quero ir com ele”. Preso nesta quinta, o também ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, já está em Bangu 8, onde ficam os presos com ensino superior. Veja o momento em que o ex-governador resistiu à transferência.
Uma das dúvidas atuais é se a reforma da Previdência levará em conta a disparidade das expectativas de vida no país. Especialistas consultados pela Agência Brasil divergem quanto à possibilidade de a reforma levar em conta as diferenças regionais. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) mostram disparidade entre estados e municípios brasileiros no que diz respeito ao tempo médio de vida dos habitantes. A esperança de vida em Santa Catarina, por exemplo, de 79 anos – a mais alta do Brasil – está 8,4 anos acima da mais baixa, no Maranhão, atualmente em 70,6 anos, segundo o IBGE. Além disso, em 19 municípios, todos no Nordeste, a expectativa de vida da população é de cerca de 65 anos, a idade mínima pretendida na proposta do governo. Do outro lado, 20 municípios do Sul têm expectativa ao redor de 78 anos. Os dados são do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, do PNUD. Ante esse panorama, o economista Gilberto Braga, professor de Finanças da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec-RJ, acha que o “tecnicamente correto” seria adequar os regimes de Previdência às realidades locais. “Acho que a gente poderia ter dois ou três regimes de idade diferentes. Assim como o horário de verão é diferente [dependendo do local], não vejo porque não fazer isso”, disse. Segundo ele, uma maneira de fazer isso seria com uma regra de transição.
“Uma regra de transição na idade mínima, de maneira que nas regiões com menor expectativa de vida, com o passar dos anos, [a idade exigida para se aposentar] fosse aumentando”, explica o economista. Ele acredita, contudo, que não há um clima político favorável à adoção da ideia. “Vejo que esse é um item com o qual o governo deveria se preocupar. Mas ele [governo], em um primeiro momento, está muito mais preocupado com o sistema geral. E, se colocar essa discussão na mesa, nesse momento, ela é mais prejudicial do que favorável à aceitação [da reforma da Previdência]. Do ponto de vista político, da discussão no Parlamento, eu acho difícil [prosperar]”.
Equilíbrio
O economista José Matias-Pereira, especialista em administração pública e professor da Universidade de Brasília (UnB), tem uma visão diferente. Ele reconhece que a questão das diversas expectativas de vida é “importante”. No entanto, considera difícil uma reforma da Previdência que atenda às disparidades regionais do tempo médio de vida do brasileiro. Segundo ele, o principal problema em ter regimes de Previdência diferentes dependendo da região é a impossibilidade de o governo controlar a mobilidade da população. “Se você começa a tornar algo extremamente complexo de operar e tem uma mobilidade de um lado para o outro, daqui a pouco você não tem mais o controle efetivo. Você começa a distorcer o controle dessa Previdência”, diz. Para ele, não cabe à Previdência tratar da questão das diferenças sociais e regionais. “Quando você faz um modelo de Previdência Social, o que você quer é que ela tenha o equilíbrio financeiro e atuarial e garanta para aquelas pessoas a condição de pagar ao longo do tempo. Esse outro objetivo, de equalizar a possibilidade de as pessoas viverem mais, é um problema de outras políticas públicas. A Previdência não pode estar preocupada com essa questão”.
Centrais sindicais
Já entidades representativas dos trabalhadores defendem que a reforma contemple as diferenças regionais e que o ônus de equilibrar as contas previdenciárias não recaia exclusivamente sobre os usuários do sistema. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, é a favor da cobrança de débitos de empresas em atraso com a contribuição. “Você pode fazer várias modificações. Por exemplo, acabar com a sonegação, porque a maior parte das empresas sonega. Também acabar com o trabalho informal, porque aí [com mais trabalhadores formalizados] você vai renovando as pessoas que entram na Previdência”, afirma Freitas. A cobrança às empresas também é defendida por João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical. “A reforma, para nós, tem outro viés. É o viés da melhoria da arrecadação, da cobrança de atrasados, de repensar uma estrutura de aposentadoria que seja igualitária para todos. O que não podemos é focar apenas na questão de diminuir o custo, pois isso é cortar o social e prejudicar quem está lá, quem já teve dificuldade e vai ter mais ainda para chegar aos 65 anos”. O diretor de administração do Sindicato Nacional dos Aposentados, Julio Quaresma Filho, afirma que a reforma da Previdência, como está formatada, privilegia os habitantes das regiões mais desenvolvidas e com mais escolaridade. “Quem tem um pouco mais de condições econômicas, se forma, trabalha em uma atividade um pouco mais requintada, faz alguma coisa mais técnica. Mas esse pessoal de trabalho braçal vai ter muitos problemas. E não consegue [trabalhar], com 65 anos, a fábrica vai achar que ele já não está produzindo muito, e vai dispensar”, teme o sindicalista.
Os integrantes da Comissão Especial do Extrateto, encarregada de elaborar uma proposta para dar fim aos chamados supersalários, se encontraram nesta quarta-feira (16) com o presidente da República, Michel Temer. De acordo com a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), relatora da comissão, Temer declarou apoio à iniciativa e designou o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, para auxiliar nos trabalhos. Segundo Kátia Abreu, o Poder Executivo economizou R$ 800 milhões desde 2012 ao não pagar os supersalários. Ainda segundo Kátia Abreu, a comissão terá a participação de dois deputados para fechar um acordo em torno de uma proposta que acabará com os supersalários. O objetivo, disse a relatora, é apresentar já na próxima terça-feira (22) uma proposta a ser discutida na comissão e posteriormente apresentada ao Plenário do Senado. Ela informou que, ao receber os senadores que integram a Comissão do Extrateto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mencionou um projeto de lei (PLC) 3123/2015, de autoria do Executivo, que tramita na Câmara e trata dos vencimentos de todo o funcionalismo. A proposta, enviada ao Congresso no ano passado, inclui no chamado abate-teto 38 possibilidades, entre elas, verbas de representação, adicionais como anuênios, gratificações, adicionais a exemplo do noturno, e auxílio-moradia.
Políticos
Kátia Abreu disse que a Comissão do Extrateto deverá apresentar uma versão consensual, já que projeto do Executivo é considerado muito rígido. Ela afirmou que será discutida a possibilidade de aposentadorias recebidas por políticos pelo exercício de outras funções públicas não serem incluídas no teto. "Estamos falando da aposentadoria contributiva, aquela que eu paguei para tê-la. Não estamos convictos desse caso. Queremos ouvir mais pessoas. Mas está em aberto porque a pessoa contribuiu, pagou, ‘comprou a aposentadoria’ durante o seu período de trabalho, e, de repente, resolve trabalhar novamente. Isso é um ponto que temos que debater e que é possível que permita esta separação", afirmou.
Judiciário
Pela manhã, os senadores que integram a comissão sereuniram com os presidentes dos tribunais superiores. Eles sugeriram o fim do chamado efeito cascata no caso de reajuste dos ministros dos Supremo.
Agentes da Polícia Federal chegaram ao prédio do ex-governador por volta das 6h (Foto: Carlos Brito / G1)
A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta (17), o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a acusação de cobrança de propina em contratos com o poder público. O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Além de Cabral, outras nove pessoas tinham sido presas até as 8h15 (veja lista abaixo). A ação investiga o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo Governo do Estado do Rio. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões. Cabral e os outros alvos da ação são suspeitos de receber propina em troca da concessão de obras como a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano.
- Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, ex-governador do Rio
- Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de governo do RJ;
- Hudson Braga, ex-secretário de obras;
- Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, sócio de Cabral na empresa SCF Comunicação;
- Luiz Carlos Bezerra;
- Wagner Garcia;
- José Orlando Rabelo;
- Luiz Paulo Reis
Presos temporários (com duração de até 5 dias):
- Paulo Fernando Magalhães Pinto, administrador de empresas, foi assessor de Sérgio Cabral
- Alex Sardinha da Veiga
A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, também é alvo de condução coercitiva – quando a pessoa é levada a depor e depois liberada. Uma das operações deflagradas nesta quinta foi batizada de Calicute, região da Índia onde o descobridor do Brasil, Pedro Álvares Cabral, teve uma de suas maiores tormentas. Ela é um braço da Operação Lava Jato no Rio e tem como base a delação premiada do empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Delta. Ao todo, a Operação Calicute visa cumprir 38 mandados de busca e apreensão, 8 de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 14 conduções coercitivas. A outra ação é uma nova fase da Lava Jato no Paraná, que teve como base a delação da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia. O juiz Sérgio Moro expediu 14 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de prisão preventiva e 1 mandado de prisão temporária.
Prisão de Cabral
A polícia chegou à casa de Cabral, no Leblon, Zona Sul do Rio, por volta das 6h. Por volta das 6h50, um carro saiu da garagem do ex-governador, e muitas pessoas que estavam na porta tentaram invadir o local e gritavam pela prisão dele. Para sair do local, a polícia chegou a jogar spray de pimenta.
Supeitas de propina
A investigação teve como ponto de partida as delações de Clóvis Primo e Rogério Numa, executivos da Andrade Gutierrez, feitas no âmbito do inquérito do caso Eletronuclear. Os dois revelaram à força-tarefa da Lava Jato que os executivos das empreiteiras se reuniram no Palácio Guanabara, sede do governo, para tratar da propina e que houve cobrança nos contratos de grandes obras. Só a Carioca Engenharia comprovou o pagamento de mais de R$ 176 milhões em propina para o grupo.
O Ministério da Educação lançou um edital para licitar até R$ 198 mil reais em lanche para o ministro Mendonça Filho e sua equipe durante os voos da Força Aérea Brasileira (FAB). A justificativa da pasta é permitir viagens aéreas mais confortáveis e com recursos próprios quando no uso das aeronaves federais e prover alimentação e serviços de bordo. O pregão será no final do mês. "Na dinâmica das viagens de avião existe um momento que cabe o fornecimento de refeições para o senhor ministro e sua comitiva (...) esse fornecimento proporciona diversas vantagens, como tranquilidade, menor nível de estresse, disponibilização de boas condições de trabalho, fornecimento de água, dentre outras vantagens onde também sabe-se que no transcurso do voo não se tem como adquirir alimentos e bebidas, pois são aeronaves de uso restrito", justificou o MEC, de acordo com a Época. Os ministros e servidores têm direito a diárias quando viajam, incluindo valores para alimentação - os titulares de pastas podem chegar a receber R$ 580. Mendonça Filho recebeu, desde junho, R$ 10 mil em diárias. Segundo a publicação, a licitação será feita na modalidade menor preço e o valor de R$ 200 mil é o estimado para garantir que dez pessoas possam acompanhar o ministro e, junto com ele, almoçar, jantar, lanchar ou tomar café da manhã. O termo de referência prevê bandejas de frutas a R$ 119 e refeições a R$ 54, incluindo saladas, prato principal e sobremesa, além de itens específicos, como iogurte de ameixa e água tônica.
Manifestantes invadem plenário da Câmara (Foto: Reprodução/TV Câmara)
Um grupo de manifestantes invadiu o plenário principal da Câmara dos Deputados no início da tarde desta quarta-feira (16) e interrompeu o andamento de uma sessão não deliberativa da Casa. Os cerca de 50 manifestantes subiram à mesa da presidência e se recusavam a sair do local. Durante o protesto, eles gritaram palavras de ordem contra a corrupção e a favor de uma intervenção militar no país, como "general aqui". O grupo também cantou o Hino Nacional durante o protesto. Uma participante chegou a cuspir em um dos seguranças da Câmara, o que iniciou um tumulto no local.
O primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), e outros deputados foram ao local para tentar negociar a liberação do espaço. Enquanto o grupo estava no plenário da Casa, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), criticou os manifestantes e pediu respeiro à democracia. "Eles querem negociar, estão chamando o general para sairem daqui. É um grupo de direita, e o país não comporta mais isso [intervenção militar]. Eu vivi a ditadura militar, eu vivi a desgraça da administração do PT, mas viva a democracia, tem que respeitar a democracia", afirmou o peemedebista. De acordo com o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), os parlamentares foram informados pela segurança da Casa de que havia a possibilidade de manifestantes estarem armados. "Não podemos permitir que o parlamento, que representa a sociedade, sofra uma violência como essa", afirmou.
Manifesto
O grupo apresentou um manifesto no plenário com uma pauta extensa e pede, entre outros pontos, o fim de "supersalários" a servidores públicos; de aposentadorias em valores elevados; de ensino classificado por eles como "carregado de ideologia", além de fatores considerados pelos manifestantes como comunistas e socialistas. Os integrantes do grupo se disseram a favor da intervenção militar no Brasil porque, segundo eles, os deputados federais estão implantando o comunismo no Brasil. Eles também se dizem contrários a mudanças no projeto de lei das medidas de combate à corrupção. O protesto foi organizado por redes sociais, segundo o grupo. Durante a invasão, uma das portas de acesso ao plenário da Casa foi quebrada pelo grupo.
A Caixa Econômica Federal continua na liderança do ranking de reclamações de clientes, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (16) pelo Banco Central (BC). O banco público recebeu 1.418 reclamações consideradas procedentes pelo BC. Para fazer o ranking, as queixas são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão. Assim, é gerado o índice, que representa o número de reclamações de cada instituição financeira para cada grupo de 1 milhão de clientes. A Caixa, que tem mais de 82,4 milhões de clientes, ficou com um índice de 17,20. Na divulgação anterior do ranking bimestral, a Caixa também ficou em primeiro lugar, com índice de 16,69. Pela metodologia do ranking, as instituições financeiras são divididas em dois grupos: as que têm mais de 4 milhões de clientes e as que têm menos de 4 milhões de clientes. A Caixa está no grupo com mais clientes. Entre as instituições de maior porte, o Bradesco ficou em segundo lugar, com índice de 14,59 e um total de 1.362 reclamações procedentes. Em terceiro lugar, ficou o Santander, com índice em 12,96 e 476 queixas. Procurados pela Agência Brasil, a Caixa, o Bradesco e o Santander ainda não posicionaram sobre o resultado do ranking do Banco Central.
Principais reclamações
A maior queixa dos clientes bancários, em setembro e outubro, foi a oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada, com 709 casos. Em seguida ficaram as reclamações relacionadas a irregularidades sobre integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços (685). No total, o BC recebeu 5.556 reclamações. A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no Banco Central e as reclamações ajudam na fiscalização e regulação do Sistema Financeiro Nacional. Entretanto, o BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) da instituição financeira. Se o problema não for resolvido, o cidadão pode ainda recorrer à ouvidoria da instituição financeira, que terá prazo máximo de 15 dias para apresentar resposta. Os clientes bancários também podem buscar atendimento no Procon e recorrer ao Poder Judiciário.
O empresário Lucas Porto, de 37 anos, confessou que matou a sobrinha-neta de José Sarney, Mariana Costa, de 33 anos, na noite do último domingo (13), no apartamento da publicitária, em São Luís do Maranhão. Lucas era cunhado de Mariana e revelou que cometeu o crime por uma atração que sentia por ela. A informação foi divulgada pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (16). “Ele disse que tinha uma atração muito forte pela Mariana. Disse que foi ao quarto e a encontrou sem roupa. Lá, resolveu consumar seu desejo sexual. Daí se chegou a um resultado morte”, disse o secretário. “Houve violência de natureza sexual. Esta foi à manifestação dele. Negou no primeiro momento a autoria do crime, mas declinou agora. Contudo não muda nada na ação da polícia. Tudo que estava previsto para ser feito vai ser feito. Ele disse que tinha paixão incontida pela cunhada. Mas seguimos com as investigações”, continuou o secretário. Vizinhos e parentes de Mariana também estão sendo ouvidos.
O cunhado teve a prisão preventiva decretada na última segunda-feira (14) e está preso em uma cela no Centro de Triagem, em Pedrinhas. Câmeras do condomínio em que Mariana morava flagraram o momento em que ele deixa o apartamento dela. No primeiro momento, ele negou ter cometido o crime. “Câmeras que são localizadas na residência da vítima, no condomínio onde ela morava, apontam isso, mostram o seu Lucas chegando e posteriormente descendo do nono andar pelas as escadas. Ele não utiliza o elevador. Ele desce correndo e está com uma aparência de estar transtornado com algum evento grave que teria acontecido. Ao chegar no térreo ele passa a mão no rosto, faz uma ligação. Essa ligação posteriormente ele nega", disse o delegado que estava cuidando das investigações. Outro ponto apontado como suspeito pelo delegado é que Lucas teria tentado apagar evidências. "Ficou demonstrada é que o senhor Lucas tenta apagar diversas evidências que tanto colocam ele no local do crime como, por exemplo, ele apagou registros do celular, ele se desfez das roupas que ele utilizava no momento em que ele visita o apartamento da vítima e se negou a entregar as imagens do condomínio no qual ele é sindico, no qual ele reside para que se fique demonstrado o horário em que ele chega nesse condomínio. O fato é que a investigação aponta que ele não foi diretamente para o seu apartamento. Ele foi para a sauna do condomínio onde ele reside como se tentasse limpar e apagar, mais uma vez, evidências aí que ligam ele a esse evento trágico”, afirma. Lucas também tinha lesões no corpo como se tivesse se envolvido em uma briga. “Além disso, ele tinha lesões no pulso, tórax e no rosto. Lesões essas que demonstram que ele esteve envolvido em uma luta corporal. Lesões que são apontadas pela a perícia como lesões de defesa. Então, há uma possibilidade maior é que no evento no qual ele pé apontado como o principal suspeito. A vítima ao tentar se defender tenha lesionado o senhor Lucas e ele não dá nenhum esclarecimento, não dá nenhuma outra possibilidade explicando o motivo dessas lesões”.
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