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Óleos de soja refinados não precisarão ser identificados como alergênicos nos rótulos

  • Brumado Urgente
  • 05 Mai 2017
  • 11:34h

Brumado Urgente

A Agência Nacional de Vigilânica Sanitária (Anvisa) retirou a obrigatoriedade de identificação como "derivados de alergênicos" nos rótulos dos óleos de soja altamente refinados, atendendo ao pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). A associação alega que os níveis de proteína no óleo de soja refinado são muito baixos, o que torna "pouco provável" que ele desencadeie uma reação alérgica severa em pessoas com alergia alimentar à soja. Tal resolução não agradou a Associação "Põe no rótulo", que é um grupo de famílias que trabalha para garantir que produtos com alérgenos tragam o alerta nos rótulos, e estes manifestaram preocupação com a exceção autorizada pela Anvisa. Em nota divulgada na página do Facebook da associação. "Preocupa-nos muito ver a RDC 26/15 - que foi construída de modo coletivo, com ampla participação da sociedade - sendo agora flexibilizada sem que haja a escuta dos consumidores e dos profissionais de saúde." "Reconhecemos que vários países retiram a obrigatoriedade do destaque do alergênico nos óleos de soja, mas, em muitos destes países, existe a obrigatoriedade de as empresas sempre abrirem a composição dos óleos e gorduras, indicando se são de soja, palma, algodão", diz a nota.

 

Boato de possível cobrança do WhatsApp após pane é negado

  • Brumado Urgente
  • 05 Mai 2017
  • 09:05h

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Os boatos sobre uma possível cobrança ou fim do aplicativo é recorrente e depois da pane que deixou o WhatsApp fora do ar por cerca de duas horas, uma mensagem tem circulado nos grupos do aplicativo informando que ele será encerrado e que para poder voltar a usar o app será preciso pagar. Na mensagem, é pedido que a nota seja enviada para toda a lista de contato, sob risco de ter a conta excluída. A empresa negou nesta quinta-feira (4) que tenha qualquer intenção de cobrar pelo WhatsApp. Procurado, o WhatsApp informou ao G1 que não envia nunca mensagens diretas aos usuários, que o aplicativo é gratuito e que quem usa não precisa fazer nada para que ele continue assim. 

Redação nota mil no Enem 2016 é alvo de suspeitas de plágio de redações de anos anteriores

  • Brumado Urgente
  • 05 Mai 2017
  • 08:02h

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De acordo com o site G1, uma debate foi aberto esta semana sobre um possível plágio de estruturas e ideias de redações anteriores do Enem. Disponíveis na internet, duas redações do Enem 2015, sobre "A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira", e do Enem 2014, que trouxe o tema "Publicidade infantil em questão no Brasil" tiveram trechos usados nas redações do último ano de 78 pessoas que conquistaram a nota máxima na aplicação do Enem 2016. Procurado pelo G1, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disse que estuda a questão e ainda não tem ação definida. Maria Inês Fini, presidente do Inep, disse considerar o episódio "lamentável", e afirma que pretende adotar medidas para "dificultar" casos como esse. A Colunista de educação do G1, Andrea Ramal explica; "Entendo que o Guia do Candidato dá a dica de não plagiar quando, na competência 3, fala que a nota máxima será dada para quem 'apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema, de forma organizada, com indícios de autoria, em defesa de um ponto de vista'", explicou ela. "No entanto, o fato que ocorreu agora é um alerta para que o Inep e o MEC coloquem a questão de forma mais clara, exigindo criatividade, que o candidato faça 'a própria leitura e análise das questões abordadas', sem referência literal, a não ser quando se trata de conceitos de autores consagrados."

Veja novas propostas aprovadas em Câmera para aposentadoria e benefícios previdenciários

  • 04 Mai 2017
  • 20:02h

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A Comissão Especial da reforma da Previdência na Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) com mudanças nas regras da aposentadoria e outros benefícios previdenciários. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da casa em dois turnos de votação antes de passar para o Senado. A principal novidade da proposta é a criação de uma idade mínima progressiva que chegará a 65 anos para homens e a 62 anos para mulheres no INSS, além exigir pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. A proposta cria ainda um pedágio de 30% sobre o tempo que faltar para atingir 30 anos de contribuição para elas, e 35 para eles. Primeiro responda quantos anos faltam para cumprir o tempo de contribuição de 30 anos para as mulheres e 35 para os homens. Depois, multiplique esse tempo faltante por 1,3, para descobrir o pedágio que terá que "pagar". Em seguida some este tempo para descobrir o ano em que terá cumprido o pedágio.

 

70% dos eleitores defendem o fim do foro privilegiado, diz Datafolha

  • 03 Mai 2017
  • 16:31h

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Uma pesquisa do instituto Datafolha, divulgada nesta quarta-fera (3) pelo jornal "Folha de S.Paulo" mostrou que 70% dos eleitores defendem o fim do foro privilegiado para autoridades. 24% são a favor da manutenção do foro, e outros 6% disseram que não sabem qual é a melhor saída sobre a questão. De acordo com a lei atual, deputados, senadores e ministros, por exemplo, têm prerrogativa de só serem investigados e processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Para governadores, o foro é o Superior Tribunal de Justiça. Um projeto aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê o fim do foro para as autoridades, que passariam a ser investigadas e processadas na primeira instância da Justiça. No entanto, o texto ainda deve passar pelo plenário da Casa e também pela Câmara antes de virar lei. Segundo o Datafolha, quanto maior o grau de escolaridade, mais as pessoas são contrárias ao foro privielegiado. A rejeição a esse dispotivo é de 82% entre quem tem nível superior, de 74% dos que terminaram o ensino médio e de 57% dos que estudaram até o ensino fundamental. Os homens contários ao foro são 75%; as mulheres, 66%. Por regiões, onde há mais eleitores que querem o fim dessa regra é no Sul, 75%. Em seguida vem Sudeste, 74%. O índice é de 64% no Centro-Oeste e no Nordeste e de 61% no Norte. O menor índice entre simpatizantes de partidos foi entre aqueles que disseram ter afinidade com o PMDB, 62%. Entre os simpatizantes do PSOL está a maior rejeição ao foro, 79%.

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Relator faz concessões a policiais e agentes penitenciários na reforma da Previdência

  • 03 Mai 2017
  • 15:44h

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Antes de colocar o parecer sobre a reforma da Previdência em votação na comissão especial da Câmara, o relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) fez concessões a policiais do sexo feminino e agentes penitenciários. No início da tarde desta quarta-feira (3), o relator apresentou novo parecer com mudança que beneficia os agentes penitenciários. O novo texto diz que os limites mínimos de idade para esses trabalhadores se aposentarem poderão ser reduzidos no futuro. O parecer deve ser votado no fim do dia. O texto estabelece que a mudança poderá ser implementada por meio de lei complementar. O requisito para a aposentadoria especial será pelo menos 25 anos de atividade policial, vedado o estabelecimento de idade mínima inferior a 55 anos. 

Na prática, esses trabalhadores não terão a aposentadoria especial quando a reforma for aprovada, mas poderão atingir no futuro regra semelhante à prevista para outras categorias policiais. A diferença é que essas categorias já foram contempladas na reforma, sem a exigência de uma aprovação posterior de projeto de lei. No caso das mulheres policiais, foi amenizada uma regra de transição que seja elevava o tempo em atividade policial exigido para requerer aposentadoria. O texto anterior do relator dizia que as mulheres policiais poderiam se aposentar com pelo menos 55 anos de idade e 25 anos de contribuição desde que comprovados 20 anos de atividade policial. O novo parecer reduziu esse período de exercício policial exigido inicialmente para 15 anos. A regra de transição elevará esse prazo gradualmente até 20 anos. No caso dos homens policiais, a aposentadoria poderá ser solicitada após 55 anos de idade, 30 anos de contribuição, sendo 20 em atividade policial. Nesse caso, a transição elevará o prazo exigido de exercício policial até 25 anos. Para as demais categorias de trabalhadores, a reforma estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

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CCJ confirma liberação da união estável de pessoas do mesmo sexo

  • 03 Mai 2017
  • 14:54h

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em turno suplementar nesta quarta-feira (3) um projeto para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão dessa união em casamento. A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem contagem de votos. O texto já havia sido aprovado pela comissão em uma primeira votação no dia 8 de março, mas precisava passar por uma nova análise. O projeto tem caráter terminativo na CCJ, ou seja, pode seguir diretamente do colegiado para análise da Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. No entanto, senadores contrários ao texto declararam nesta quarta que vão apresentar recurso para que o texto seja avaliado pelo plenário da Casa.

Operação da PF investiga desvios do Bolsa Família para campanha eleitoral

  • 03 Mai 2017
  • 13:25h

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Com a Operação República Velha, deflagrada nesta quarta-feira (3), a Polícia Federal investiga desvios de recursos do Bolsa Família para financiamento de campanha eleitoral no município de Abaetetuba, no nordeste do Pará. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva, dentre eles o de um vereador e de sua esposa, funcionária da Secretaria Municipal de Assistência Social da cidade, de acordo com informações do G1 PA. As investigações da PF apontam que mais de 30 pessoas, entre funcionários da prefeitura e outros com renda superior ao exigido na lei para participar do programa, constavam como beneficiárias e doadoras de campanha, desviando os recursos das famílias que realmente necessitavam do Bolsa Família. O desvio foi detectado nas campanhas do vereador investigado nos anos de 2012, 2014 e 2016. Conforme previsto na decisão judicial, os investigados ficam proibidos de se ausentar da comarca, de manter contato com qualquer dos eleitores beneficiários do programa e também foram afastados de seus cargos públicos.

Maioria dos sindicatos de trabalhadores dos Correios mantém greve

  • 03 Mai 2017
  • 12:44h

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Vinte e seis dos 36 sindicatos de trabalhadores dos Correios decidiram hoje (2), em assembleia da categoria, manter a greve iniciada no dia 27. Os demais sindicatos ainda não tinham informado o resultado até o fechamento desta matéria. Uma nova assembleia será feita na quinta-feira (4). Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares, amanhã (3) haverá uma reunião, às 10h, com o presidente da empresa. Às 15h haverá uma mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os sindicatos que mantiveram a paralisação são: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Brasília, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, São José do Rio Preto, São Paulo (capital, Vale do Paraíba, São José do Rio Preto, Campinas, Bauru e Ribeirão Preto) e Santa Catarina.

Segunda Turma do STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

  • 03 Mai 2017
  • 09:04h

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Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar nesta terça-feira (2) o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Condenado duas vezes na Operação Lava Jato, o petista está preso em Curitiba desde agosto de 2015.

Votaram a favor da soltura de Dirceu os ministros:

  • Dias Toffoli
  • Ricardo Lewandowski
  • Gilmar Mendes

Votaram contra:

  • Edson Fachin (relator da Lava Jato)
  • Celso de Mello

Com a decisão, a Segunda Turma acolheu o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Dirceu para revogar a ordem de prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. Agora, o STF deverá enviar um mandado de soltura a Moro, a quem cabe comunicar a decisão ao Complexo Médico Penal em Pinhais, onde o ex-ministro está encarcerado. Os ministros recomendaram a Moro que adote medidas alternativas à prisão -- como monitoramento por tornozeleira eletrônica -- que evitem risco de cometimento de novos crimes. Caberá ao juiz definir tais medidas, que também podem incluir proibição de contato com outros investigados e se apresentar periodicamente à Justiça, por exemplo. Em duas sentenças de Moro, Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Mas, antes disso, ele já estava cumprindo prisão preventiva (sem prazo determinado), desde agosto de 2015, sob a alegação de que havia risco de cometimento de novos crimes. O entendimento do STF, no entanto, é que já não há risco de cometimento de novos delitos e que, agora, a prisão só poderá ser efetivada se Dirceu for condenado na segunda instância – no caso, em um julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que ainda não tem data para acontecer. Um pedido de liberdade antes do julgamento definitivo na segunda instância já tinha sido negado pelo próprio TRF-4 e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No ano passado, o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato no STF, também negou a soltura do ex-chefe da Casa Civil.

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INSS começa a pagar hoje benefícios atrasados a mais de 81 mil pessoas

  • 02 Mai 2017
  • 18:04h

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Começa a ser pago hoje (2) o quinto lote dos benefícios atrasados devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) àqueles que tiveram o cálculo revisto do que receberam por incapacidade ou pensões por morte entre 2002 e 2009. Segundo o INSS, serão pagos R$ 749,6 milhões a 81,6 mil beneficiários. O quinto lote começa a ser pago hoje e termina no dia 8, de acordo com o cronograma previsto pelo INSS. A data vai depender do final do número do benefício. O benefício pode ser consultado na internet ou por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para realizar consulta pelo site, o segurado deverá ter senha cadastrada. A revisão é automática. Aqueles que devem receber o benefício atrasado, receberam uma carta do INSS com as informações do pagamento. O quinto lote corresponde ao pagamento daqueles com até 45 anos e benefício ativo em 2012. Estão no grupo aqueles que receberão entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil. Exceto no caso de falecimento do titular, não é necessário que os beneficiários procurem uma Agência da Previdência Social. São Paulo é o estado que concentra o maior número de pagamentos, são 27,5 mil, que totalizam R$ 255,1 milhões.

Por unanimidade, STJ mantém Sérgio Cabral na prisão

  • 02 Mai 2017
  • 17:03h

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (2), por unanimidade, a prisão do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. A decisão foi tomada por 4 votos a 0. Os ministros seguiram o voto da relator, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que afirmou "não se trata de antecipação de pena, mas de assegurar a ordem pública e amenizar a sensação de impunidade do país". Acusado de liderar um esquema de corrupção que se beneficiou de dinheiro desviado de contratos públicos, Cabral foi preso em novembro de 2016, em desdobramento da operação Lava Jato.

Governo considera possibilidade de adiar votação de reforma da Previdência

  • 02 Mai 2017
  • 13:15h

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O Palácio do Planalto discute a possibilidade de adiar a votação da reforma da Previdência, prevista para esta quarta-feira (3) na comissão especial da Câmara. O presidente Michel Temer se reuniu com ministros e parlamentares nesta segunda-feira (1º) para tratar do tema. Além de 71% dos brasileiros serem contra a reforma, segundo o Datafolha, o governo ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a matéria no plenário. De acordo com informações da Folha, a ideia é que a comissão só aprecie o texto na semana que vem ou na seguinte, para evitar o desgaste de aprovar a reforma no colegiado e ter que esperar indefinidamente até ter segurança para aprovar o texto. Por outro lado, existe o receio de que um período extenso estimule a base aliada a reivindicar novas flexibilizações no relatório. Na segunda quinzena deste mês, PMDB e PSDB, partidos da base com maior bancada (64 deputados e 46, respectivamente), fecharão questão a favor do relatório.

Delatores apontam que Itaipava atuou como laranja e fez doações a 81 políticos

  • 02 Mai 2017
  • 12:35h

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Pelo menos 57 políticos que estão fora das investigações da Operação Lava Jato podem ter recebido, por via indireta, recursos do esquema de caixa 2 da Odebrecht. O dinheiro, que soma cerca de R$ 5 milhões, foi distribuído como doação de campanha, entre 2010 e 2014, por empresas ligadas à cervejaria Itaipava, apontada em delações como parceira da empreiteira na entrega de propina a agentes públicos. No total, a Itaipava fez doações oficiais a 81 candidatos entre 2010 e 2014. Destes, 24 já são alvo da operação. Os demais receberam doações registradas na Justiça Eleitoral e, ao menos por enquanto, não foram citados nominalmente nos acordos de delação premiada firmados por executivos e ex-executivos da Odebrecht. Mas, nos depoimentos, há indícios de que todas as doações da Itaipava foram, na verdade, repasses da Odebrecht. O próprio Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, confessou em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral que sua empresa usava a Itaipava como fachada para ocultar doações eleitorais a políticos. Há ainda comprovação de que isso aconteceu em quatro casos, relacionados a doações recebidas pelo senador Aécio Neves (PSDB), pelo ex-ministro Aloizio Mercadante (PT), pelo ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM) e pelo PPS, presidido pelo atual ministro da Cultura, Roberto Freire. 

Os quatro já divulgaram notas à imprensa citando repasses da Itaipava quando questionados sobre doações da Odebrecht. Entre os 57 beneficiários da Itaipava que não são alvo de inquérito estão candidatos a quase todos os cargos eletivos: governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador. As doações foram registradas sob o CNPJ das empresas Praiamar e Leyroz de Caxias (depois rebatizada como Rof Comercial), ambas distribuidoras de bebidas do Grupo Petrópolis, fabricante das cervejas Itaipava e Cristal. Em alguns casos, a contribuição foi feita de forma direta - em outros, o dinheiro foi das empresas para o partido, e só então chegou ao candidato. A existência de uma parceria entre a Itaipava e a Odebrecht foi revelada em março de 2016, quando a Polícia Federal apreendeu na casa de um executivo da empreiteira uma planilha com nomes de cerca de 300 políticos que teriam recebido dinheiro em 2012 e 2014. A planilha trazia uma coluna com o título "parceiro IT", na qual estavam registrados repasses de cerca de R$ 30 milhões a dezenas de candidatos. Anotado a mão, o nome "Itaipava" ao lado de um dos valores revelava a identidade do "parceiro IT". Posteriormente, executivos da Odebrecht detalharam os termos da parceria. A cervejaria chegou a fornecer reais para os pagamentos em caixa 2 da empreiteira, recebendo como contrapartida depósitos em dólares no paraíso fiscal de Antígua e Barbuda. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) é um dos políticos que não são alvo de inquérito relacionado às delações da Odebrecht, mas que receberam dinheiro da Itaipava. Em 2010, como candidato, Teixeira foi beneficiário de quatro depósitos feitos por empresas ligadas à cervejaria, no total de R$ 320 mil. Apesar de ter recebido do Estado oito perguntas sobre eventuais relações com representantes da cervejaria e da empreiteira, o deputado limitou-se a divulgar nota na qual afirma que "todas as doações recebidas em 2010 foram feitas via transferência eletrônica disponível, declaradas à Justiça Eleitoral e devidamente aprovadas". Outros beneficiados, como o presidente dos Correios, Guilherme Campos (PSD), e os deputados Elmar Nascimento (DEM-BA) e Fernando Monteiro (PP-PE), negaram relação com a Itaipava e disseram que as todas as doações foram feitas via partido. Procurada, a Itaipava se limitou a afirmar que "todas as doações feitas pelo Grupo Petrópolis seguiram estritamente a legislação eleitoral". A Odebrecht não comentou o assunto e informou que já reconheceu seus erros. 

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Temer diz que liberar dinheiro do FGTS foi para atender os mais pobres

  • 29 Abr 2017
  • 13:12h

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O presidente da República, Michel Temer, afirmou que a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para saques pela população "foi para atender as famílias mais pobres". "Devolvi um dinheiro que era do povo para o povo", disse em entrevista ao "Programa do Ratinho", do SBT, veiculada na noite desta sexta-feira (28). Temer também destacou que o Cartão Reforma, voltado a reparos em moradias, deve ser aprovado "muito brevemente". O cartão prevê recursos de R$ 5 mil para famílias com renda de até R$ 2.800,00 que queiram executar obras em seus imóveis. Segundo o presidente, quem tomar esse dinheiro "não vai ficar devendo para o banco". O presidente também aproveitou para defender a "responsabilidade fiscal" de seu governo, citando a aprovação do PEC do Teto dos gastos públicos, a qual foi feita "para não quebrar o país precisamos fazer o teto de gastos públicos".