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A Polícia Federal anunciou que suspendeu a emissão de novos passaportes desde as 22h de terça-feira (27) devido à "insuficiência do orçamento" destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. Somente serão emitidos os passaportes de emergência, ou seja, para situações que necessitem do documento de viagem e não possam comprovadamente esperar o prazo normal de confecção e entrega do passaporte, como motivos de saúde, trabalho ou catástrofes naturais, por exemplo. Não é permitida a emissão de passaporte de emergência para viagens a turismo. Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25 correspondente à emissão do documento. No caso de passaportes de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42. Em média, a PF faz 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão de passaporte. Os usuários atendidos nos postos de emissão até esta terça receberão o passaporte normalmente, informa a nota. Segundo a assessoria da PF, a insuficiência de orçamento não significa insuficiência financeira (falta de dinheiro). Quer dizer que se atingiu o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para que a Corte considere inconstitucional a lei de terceirização, sancionada em março pelo presidente Michel Temer. O procurador-geral pede que o STF conceda uma liminar (decisão provisória) para suspender imediatamente os efeitos da lei. Para Janot, o fato de a lei permitir a terceirização irrestrita da atividade-fim viola o "regime constitucional de emprego socialmente protegido" e fere direitos fundamentais do trabalhador. A atividade-fim é aquela típica do ramo em que uma empresa atua. É o emprego de médico, por exemplo, num hospital particular. Pela lei sancionada por Temer, a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Na ação, o procurador-geral também argumenta que a lei permite ampliar de forma "ilegítima e desarrazoada" a contratação temporária. Entenda abaixo os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso sobre a terceirização: A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa; A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores; A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados; Sobre trabalho temporário: O tempo de duração do trabalho temporário passa de até 90 dias para até 180 dias, consecutivos ou não; Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.
- Tribuna da Bahia
- 28 Jun 2017
- 09:06h
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que o presidente Michel Temer (PMDB), denunciado na segunda-feira, 26, pela Procuradoria Geral da República (PGR) por corrupção passiva, renuncie e peça a antecipação de eleições presidenciais diretas imediatamente. Para o petista, Temer deve ou não tomar essa decisão a "depender da pressão" da sociedade. "O ideal seria um processo mais tranquilo e que o próprio Temer pudesse pedir a antecipação das eleições e a gente poderia escolher, antes de outubro de 2018, um novo presidente da República, um novo Congresso Nacional", disse o ex-presidente em entrevista à Rádio Itatiaia de Minas Gerais nesta terça-feira, 27. "Eu defendo as diretas imediatamente." Réu em cinco ações penais por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça, Lula afirmou que é preciso investigar o que há contra o presidente para "saber se são verídicas as denúncias". "O Temer pode cair, mas um processo qualquer que aconteça contra um presidente ou contra qualquer ser humano precisa ser investigado", disse à rádio. "Se tiver provas concretas, efetivamente o Temer não tem como continuar. Lula disse, ainda, que não se arrepende de ter feito aliança com o PMDB enquanto estava na Presidência. "No momento, era extremamente necessário e eu não tinha bola de cristal para saber que o Temer ia dar golpe na Dilma e ajudar a fazer o impeachment."
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O presidente Michel Temer afirmou na tarde desta terça-feira (27) que não há provas concretas na denúncia por corrupção passiva contra ele apresentada nesta segunda (26) ao STF pela Procuradoria Geral da República. Segundo ele, a peça acusatória é uma "ficção". Foi a primeira fala de Temer desde que a denúncia foi apresentada, na noite desta segunda. Ele fez o pronunciamento no Salão Leste do Palácio do Planalto. O presidente chegou ao local acompanhado de diversos ministros e parlamentares da base aliada, que se postaram de pé ao lado do presidente em sinal de apoio. Veja os principais argumentos utilizados pelo presidente no pronunciamento: Disse que é vítima de infâmia. Cobrou provas concretas. Afirmou que a denúncia é "frágil" e peça de "ficção". Atacou a PGR e disse que ex-procurador se tornou advogado da JBS. Disse que os acusadores reinventaram o Código Penal e criaram "denúncia por ilação". Afirmou que o "senhor grampeador" Joesley Batista é criminoso. Disse que gravação de conversa com Joesley é "prova ilícita". Criticou o fatiamento da denúncia e disse que PGR quer "paralisar o país". "Somos vítimas dessa infâmia de natureza política. [...] Fui denunciado por corrupção passiva sem jamais ter recebido valores. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem", afirmou o presidente. Na denúncia, Rodrigo Janot afirmou que as provas de que Temer recebeu dinheiro de propina são "abundantes". Antes da denúncia, em um relatório elaborado após as investigações, a Polícia Federal afirmou que as provas colhidas no inquérito indicam "com vigor" que Temer praticou corrupção.
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Um grupo de senadores protocolou nesta terça-feira (27) um recurso no Conselho de Ética do Senado solicitando o desarquivamento do pedido de cassação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). O documento é assinado por cinco senadores titulares do Conselho Lasier Martins (PSD-RS), José Pimentel (PT-CE), João Capiberibe (PSB-AP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Pedro Chaves (PSC-MS). São necessárias pelo menos cinco assinaturas de senadores titulares do conselho para que o recurso tenha validade. O recurso também tem a assinatura das senadoras Regina Sousa (PT-PI), Ângela Portela (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que são suplentes no Conselho de Ética. Na última sexta (23), o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), arquivou monocraticamente o pedido de cassação do parlamentar tucano. Ao arquivar o pedido de cassação, o senador do PMDB alegou que a representação do PSOL e da Rede contra Aécio era "improcedente". Elaborado pelo gabinete do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o recurso que tenta forçar a instauração do processo disciplinar ressalta que a alegação do presidente do Conselho de Ética é “descabida”. “Esperamos que o senador João Alberto convoque o quanto antes uma reunião para análise deste recurso. Se recebimento de propina não for quebra de decoro parlamentar, nada mais é”, afirmou Randolfe. “O Conselho de Ética e Decoro do Senado não pode virar Conselho de Estética e Decoração”, ironizou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Depois que o recurso for protocolado, caberá a João Alberto convocar uma reunião para que os 15 titulares do colegiado analisem a possibilidade de desarquivar o pedido de cassação.
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Vence nesta quarta-feira (28) o prazo para os contribuintes que possuem veículos com placas de final 6 quitarem o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto, em cota única. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), existe ainda a opção do pagamento do IPVA em três parcelas, com o vencimento da primeira cota também no dia 28. Caso o contribuinte prefira pagar em cota única, sem desconto, a data limite é 31 de agosto. Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Também neste mês de junho, os proprietários de veículos de placas de finais 3 e 4 que optaram pelo parcelamento devem estar atentos ao pagamento da terceira cota, que vence nos dias 29 e 30, respectivamente. Além disso, nessas mesmas datas, vencem os prazos para pagamento em cota única, sem desconto, do imposto devido pelos veículos com placas de final 3 e 4. Ainda em junho, os contribuintes com veículos de placa final 5 que optaram pelo parcelamento devem quitar a segunda cota até o dia 29. As datas de vencimento para as demais placas podem ser consultadas no calendário do IPVA 2017, disponível no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br), clicando-se no canal Inspetoria Eletrônica e em seguida em IPVA.
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Polícia Federal enviou nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo relatório da investigação sobre o presidente Michel Temer. O documento contém conclusões dos investigadores sobre suspeitas levantadas contra o presidente a partir da delação da JBS. Um relatório parcial da PF, sobre corrupção passiva, já havia sido enviado na semana passada, mas a polícia ainda precisava concluir as investigações sobre o crime de obstrução de Justiça. Isso porque os investigadores queriam concluir a perícia técnica da gravação feita pelo empresário Joesley Batista de uma conversa com Temer. O laudo apontou que não houve edição no material, conforme argumenta a defesa do presidente. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) agiram em conjunto para barrar as investigações da Operação Lava Jato. Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, o presidente deu "anuência" ao repasse de dinheiro, pela JBS, a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que o deputado cassado não feche acordo de delação premiada. Desde que as delações da JBS se tornaram públicas, o presidente tem rebatido todas as acusações e dito que não atuou para beneficiar a JBS e nem teme delação premiada. Além disso, Temer processou Joesley Batista, dono da JBS, por calúnia, injúria e difamação.
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou nesta segunda-feira (26) as novas regras do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), prova que vai substituir o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como diploma do ensino médio. REGRAS E DATAS DO ENCCEJA; Data da prova: 8 de outubro (manhã e tarde); Inscrições: 7 a 18 de agosto; Quem pode fazer: 15 anos - nível fundamental; 18 anos - nível médio; Como será a prova: Redação + 30 itens de múltipla escolha por área, somando 120 questões; Pontuação: recebe o diploma que tirar ao menos 50% em cada área, inclusive na redação; O que vai cair na prova: O Inep diz que a prova terá as mesmas referências do Enem. O edital com detalhes será publicado em 24 de julho. A prova, que não era aplicada desde 2014, também valerá para a certificação do ensino fundamental. A estimativa é de 222.180 participantes no ensino fundamental e de 815.731 candidatos de nível médio. Serão 564 municípios participantes, em contraste com as 1,7 mil cidades onde o Enem aconteceu em 2016. O Inep vai aplicar e corrigir as provas do Encceja. Os diplomas serão distribuídos pelas secretarias estaduais de educação ou pela instituição aplicadora da prova.
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O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (26) que o governo está implementando uma "agenda de modernização no país" para a qual, segundo ele, não há um "plano B". Logo em seguida, Temer afirmou que "nada nos destruirá, nem a mim nem a nossos ministros". Ele deu a declaração ao final de um discurso em evento no Palácio do Planalto para sancionar a lei que permite aos comerciantes cobrarem preços diferentes para um mesmo produto, dependendo da forma como o cliente paga. O presidente é alvo de investigações autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após as delações de executivos da JBS. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar uma denúncia contra Temer até terça-feira (27). "O Brasil está nos trilhos, no caminho da responsabilidade e na rota da superação. Portanto, meus amigos, que ninguém duvide. Nossa agenda de modernização do Brasil é a mais ambiciosa em muito tempo. Tem sido implementada com disciplina, com sentido de missão. Não há plano B, há que seguir adiante. E nada nos destruirá, nem a mim, nem aos nossos ministros", afirmou Temer. Segundo o Ministério Público, o ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, recebeu dinheiro de propina da JBS em troca de o governo favorecer a empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Loures foi filmado, em março, com uma mala contendo R$ 500 mil. Também pesam contra o presidente, que foi gravado em uma conversa por Joesley Batista, dono da JBS, outras suspeitas, como a de ter dado aval a pagamento de propina da empresa para comprar o silêncio o ex-deputado Eduardo Cunha.
- Tribuna da Bahia
- 26 Jun 2017
- 14:09h
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O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito. A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016. A cerimônia de assinatura da sanção presidencial ocorreu no fim da manhã de hoje (26), no Palácio do Planalto. Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, a medida possibilita a variação do valor em função do prazo de pagamento. Entre as mudanças feitas pelo Congresso ao texto original está a obrigação do fornecedor de informar, em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo. O comerciante que não cumprir essa regra estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor. A diferenciação de preços já estava valendo, uma vez que ela foi apresentada por meio de MP. No entanto, como sofreu alterações durante a tramitação no Legislativo, precisa ser sancionada pela Presidência da República para virar lei. A MP foi apresentada pelo Executivo, em meio a um pacote de medidas macroeconômicas que foram publicadas sob a justificativa de possibilitar o aumento da produtividade no país. A expectativa é de que, ao permitir a diferenciação de preços, ela estimule a queda do valor médio cobrado pelos produtos, de forma a evitar que consumidores que não usam o cartão como forma de pagamento paguem as taxas dos cartões, quando embutidas nos preços dos produtos.
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O Conselho Regional de Medicina (CRM) de Alagoas informou nesta segunda-feira (26) que vai solicitar à Polícia Federal (PF) cópia do inquérito sobre o grupo que dava diagnósticos falsos de glaucoma para fraudar recursos da saúde. O presidente do Conselho, Fernando Pedrosa, disse que os médicos envolvidos no esquema podem ter o registro profissional cassado. Quatro suspeitos foram presos em uma operação deflagrada no dia 13 deste mês e liberados dias depois. Entre eles está o médico André Born, que já foi secretário adjunto da Saúde em Maceió e ocupou cargos no Ministério da Saúde em 2016. Os nomes dos outros não foram divulgados. As investigações apontam que a quadrilha agia, além de Alagoas, na Bahia, em Sergipe e Goiás e desviou em torno de R$ 30 milhões da saúde pública. O paciente recebia um diagnóstico falso de glaucoma e era orientado a usar colírios. Pedrosa falou que é preciso ter provas para poder avaliar a situação dos profissionais. “Se for comprovado [o crime], haverá a aplicação de penalidades do Conselho, que vai de uma advertência até a cassação do registro médico”, informou o presidente, ao dizer que no caso de punições, o médico terá o direito de defesa.
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Uma pesquisa do instituto Datafolha foi divulgada nesta segunda-feira (26) pelo jornal "Folha de S.Paulo" com índices de intenção de voto para o primeiro turno da eleição presidencial de 2018. Lula (PT): 30%, Jair Bolsonaro (PSC): 16%, Marina Silva (Rede): 15%, Alckmin (PSDB): 8%, Ciro Gomes (PDT): 5%, Luciana Genro (PSol): 2%, Eduardo Jorge (PV): 2%, Ronaldo Caiado (DEM): 2%, Branco/nulo/nenhum: 18%, Não sabe: 2%. A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos e índice de confiança de 95%. O Datafolha ouviu 2.771 pessoas nos dias 21 e 23 de abril. Em relação ao segundo turno: Lula: 45%, Alckmin: 32%, ou Lula: 45%, Bolsonaro: 32%, ou Lula: 45%, Doria: 34%.
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O Ministério da Educação vai divulgar nesta segunda-feira (26) a segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2017. Não há um horário definido em edital para que os resultados estejam disponíveis. Os alunos convocados devem apresentar a documentação nas instituições de ensino a partir desta segunda. Quem não cumprir os prazos, perderá o direito à bolsa. Nesta edição são oferecidas 147.492 bolsas, sendo 67.603 integrais e 79.889 parciais em instituições particulares de ensino superior. A seleção é feita a partir do desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), levando em conta critérios socioeconômicos da família do estudante. A lista de convocados na primeira chamada foi divulgada no dia 12 de junho. No ano passado, na edição do meio do ano, foram oferecidas 125.442 bolsas, sendo 57.092 integrais e 68.350 parciais ofertadas em 22.967 cursos de 901 instituições de ensino superior. Para disputar uma bolsa parcial ou integral é necessário ter média de 450 pontos de nota mínima no Enem, ter sido aluno de escola pública ou bolsista na particular, e obedecer a alguns critérios socioeconômicos. A bolsa integral é destinada aos estudantes que possuem renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Já o teto da bolsa parcial, de 50% do valor da mensalidade, é de até três salários mínimo.
- Tribuna da Bahia
- 25 Jun 2017
- 12:07h
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As milhões de pessoas que foram às ruas em junho de 2013 não pediram a aprovação da Lei 12.850, que regulou as delações premiadas. Mas a mudança legal - parte do pacote aprovado pelo Congresso em resposta aos protestos - abriu o caminho para que o número de prisões temporárias e preventivas e os flagrantes de corruptos acusados de desvio de verbas públicas no País fosse multiplicado por quatro de 2013 para 2016. Números da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da Polícia Federal, mostram que, no ano passado, dez pessoas foram presas a cada semana por agentes federais em operações de combate ao desvio de verbas públicas. Em 2013, antes da aprovação da lei sobre colaboração premiada, esse número não chegava a três por semana (2,5 em média). O Estado analisou os dados de 2.325 operações deflagradas pela PF no País de 1.º de janeiro de 2013 a 31 de março deste ano. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação. Já no primeiro ano depois da lei, em 2014, o número de prisões concedidas pela Justiça e flagrantes nessas operações chegou a 2 798 e somou 4.122 em 2016 - aumento de 771% em comparação com as 473 registradas em 2013. No caso das operações de combate ao desvio de verbas públicas, as prisões passaram de 135 (2013) para 524 (2016) - crescimento de 288%. De Grandis diz que, hoje, o combate à corrupção é uma prioridade na PF e no Ministério Público Federal (MPF). Os números da PF mostram que não só as prisões de corruptos aumentaram, mas também as de todos os demais tipos de organizações criminosas, como a de traficantes.
- G1 Bahia
- 25 Jun 2017
- 10:02h
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Uma tragédia marcou a Universidade Federal de Goiás (UFG) na tarde deste sábado (24). O estudante de medicina veterinária Lucas Silva Mariano, 21 anos, morreu após cair em uma máquina para preparação de ração de gado, dentro da instituição de ensino. Testemunhas contaram que Lucas estava em cima de um trator quando o acidente aconteceu. O universitário era acompanhado por um amigo em uma atividade prática do curso. Ele teria escorregado e caído sobre as lâminas da máquina, que é movida por um trator e processa a ração jogada diretamente no coxo para os animais. Em nota, a Universidade Federal de Goiás lamentou a morte do aluno e informou que, junto com a direção do curso, vai dar todo o apoio às investigações. Os bombeiros foram acionados e usaram equipamentos para serrar a máquina e, assim, retirar o corpo do estudante.