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A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) será entregue à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já nesta quarta-feira, em uma tentativa de acelerar os trabalhos na CCJ. O advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, planeja fazer a sustentação oral da defesa na comissão, dentro do prazo de dez sessões que o presidente tem para se defender ante os parlamentares. De acordo com um auxiliar presidencial, o governo aposta na sustentação oral de Mariz para convencer os deputados a aprovar um relatório contrário à aceitação da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de corrupção passiva. Apesar de ter maioria no Congresso, o governo ainda não tem certeza se possui todos os votos necessários para barrar a denúncia. A aprovação de um relatório contrário pela CCJ ajudaria a facilitar o caminho para que a denúncia seja rejeitada em plenário. A defesa de Temer vai bater na versão já difundida de que a denúncia é “inepta” e fez uso de provas ilícitas, referindo-se à gravação da conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista, da JBS. No lado político, o próprio presidente e seus auxiliares mais próximos intensificam as conversas políticas para conquistar votos, especialmente entre o grande número de parlamentares que ainda se colocam como “indecisos”. Nesta terça-feira, a maior parte da agenda do presidente será dedicada a receber parlamentares. No mesmo dia, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) deve anunciar o relator da denúncia na comissão. Apesar de ser do partido do presidente — e ter recebido cargos para acelerar a discussão e indicar alguém favorável ao governo, como confirmou uma fonte palaciana –, Pacheco tem feito Temer esperar.
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A produção da indústria brasileira cresceu 4,0% em maio ante o mesmo mês do ano passado, e avançou 0,8% na comparação com abril, segundo mês seguido de alta, mostram dados divulgados nesta terça-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação anual (sem ajuste sazonal), foi o maior avanço para maio desde 2010, quando o setor cresceu 14,3% frente a maio de 2009. Já frente a abril (com ajuste sazonal), o resultado foi o melhor para o mês desde 2011, quando o setor avançou 2,7%. O gerente da Coordenação de Indústria do IBGE, André Macedo, destacou que maio deste ano teve um dia útil a mais que maio de 2016, o que interferiu no melhor desempenho da produção na comparação anual. A produção de bens duráveis foi a que mais contribuiu para a alta anual, com avanço de 20,7% frente a maio de 2016. Os bens de capital cresceram 7,66% e bens de consumo, 5,0%. Na comparação com o mês anterior, o segundo resultado positivo seguindo representa, segundo Macedo, o maior dinamismo no setor industrial. “Isso [o avanço] ainda está longe de representar uma trajetória consistente para esse setor industrial. Mas é claro que há um ganho de ritmo, algo que a gente já não vinha observando para a indústria como um todo”, ponderou o pesquisador.
- G1/Educação
- 04 Jul 2017
- 11:29h
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Um grupo de estudantes do Instituto Estadual de Educação Carma Dultra, em Porto Velho, criou um aplicativo para ajudar os alunos que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. Chamado de 'Aluno Digital', a ferramenta criada no laboratório da escola pode ser baixada de graça no celular e possui conteúdos que podem cair nas provas. O projeto do estudantes da capital de Rondônia já resultou na conquista do segundo lugar na Feira de Rondônia Científica de Inovação e Tecnologia(Feirocit), que aconteceu no início de junho e garantiu vaga na Mostra Internacional de Tecnologia (Mostrotec). O evento deve ocorrer de 23 a 27 outubro em Novo Hamburgo (RS). O estudante Aldo Lery, de 17 anos, é um dos desenvolvedores do aplicativo e ressalta que o app precisa ser alimentado com mais conteúdo, mesmo já tendo material de apoio para quem quer se adiantar nos estudos do Enem. “Várias pessoas têm baixado o app no Play Store. É preciso alimentar com novas informações e a gente ainda precisa desse apoio, até mesmo pela questão do servidor e qualidade de internet. Criamos o app no laboratório de informática aqui da escola”, fala. Aldo explica que a ideia de desenvolver um aplicativo estava em facilitar a vida dos estudantes. “A criação do aplicativo foi a difusão da primeira ideia. Um aplicativo é um jeito mais fácil e também percebemos que necessitávamos de algo mais tecnológico para estudo”, disse Aldo.
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ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima foi preso preventivamente nesta segunda-feira (3) na Bahia, por decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Ele deve ser levado ainda nesta segunda por agentes da Polícia Federal para Brasília. Em nota, a defesa de Geddel afirmou que o decreto de prisão é "desnecessário" e criticou a investigação. O advogado Gamil Föppel disse ainda que há "uma preocupação policialesca muito mais voltada às repercussões da investigação para grande imprensa, do que efetivamente a apuração de todos os fatos". Ex-deputado e ex-ministro dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, Geddel era um principais nomes do PMDB no governo até pedir demissão, em novembro do ano passado, depois de supostamente ter pedido a intervenção do então ministro Marcelo Calero (Cultura) para liberar um empreendimento imobiliário em Salvador. À época, ele negou que tivesse feito pressão sobre Calero. No governo Temer, Geddel era um dos principais responsáveis pela articulação política com deputados e senadores. Geddel Vieira Lima foi preso acusado de agir para atrapalhar investigações da Operação Cui Bono, que apura fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal – o ex-ministro foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff. A investigação, que se concentra no período em que Geddel ocupou o cargo, teve origem na análise de conversas registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha. O Ministério Público Federal (MPF) argumenta que Geddel atuou para evitar possíveis delações premiadas do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro, ambos presos pela Operação Lava Jato e também investigados na Cui Bono.
- Tribuna da Bahia
- 03 Jul 2017
- 15:32h
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A Comissão de Ética Pública da Presidência abriu procedimento para investigar os ministros de Michel Temer, Gilberto Kassab (Comunicações) e Marcos Pereira (MDIC). Também tiveram procedimento aberto os ex-ministros Geddel Vieira Lima (Governo), Guido Mantega (Fazenda), além do vice-corporativo da Caixa, Antonio Carlos Ferreira, e do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. O colegiado decidiu, em reunião extraordinária, abrir investigação após analisar o conteúdo da colaboração premiada prestada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista e o empresário Ricardo Saud, da JBS. Eles fizeram delação no âmbito da Operação Lava Jato. “Após análise exaustiva dos áudios e documentos disponibilizados, o colegiado decidiu determinar a abertura de processo de apuração ética em face das seguintes autoridades e ex-autoridades, que ocupavam cargos sujeitos à competência da CEP à época em que teriam ocorrido os fatos imputados nas referidas delações”. Todos têm dez dias para prestarem esclarecimentos a contar da notificação. A defesa. Em nota, Kassab diz que “sempre pautou sua atuação pela ética e pelo cumprimento das leis.”
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O abono salarial PIS-Pasep 2017 e 2018 começará a ser pago no fim do mês de julho. De acordo com o calendário, divulgado nesta segunda-feira (3) no "Diário Oficial da União", quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2017. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento. O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep. Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais. Veja na imagem a seguir as datas previstas para o pagamento dos abonos.
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A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu abrir processo de apuração sobre a conduta de seis autoridades e ex-autoridades com base na delação da JBS. Entre os investigados, estão dois ministros do governo Temer, Gilberto Kassab, da Ciência e Tecnologia, e Marcos Pereira, da pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O colegiado fez uma reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira (3) para tratar especificamente sobre o assunto. Também serão investigados os ex-ministros Guido Mantega, Geddel Vieira Lima e Fernando Pimentel, além do atual vice-presidente corporativo da Caixa Econômica Federal, Antônio Carlos Ferreira. Todos terão um prazo de dez dias para prestarem esclarecimentos. O presidente da comissão, Mauro Menezes, explicou que não cabe ao colegiado abrir procedimentos sobre a conduta ética do presidente e vice-presidente da República. Entre as punições possíveis estão a advertência e recomendação de exoneração, caso o investigado esteja no governo, e censura pública para ex-autoridades (uma espécie de mancha no currículo). “Essa responsabilidade recai sobre o Ministério Público, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal”, explicou Menezes. Para ele, é necessária uma ação da comissão diante da “profusão de situações que exigem esclarecimentos, para que as autoridades se conservem à altura dos cargos que exercem”.
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A Caixa Econômica Federal decidiu antecipar o pagamento do último lote das contas inativas do FGTS para quem nasceu em dezembro. Prevista inicialmente para começar no dia 14, a quinta fase foi antecipada para o próximo sábado, dia 8. A informação foi antecipada com exclusividade pelo Bom Dia Brasil nesta segunda-feira (3). Assim, em vez de apenas 18 dias para conseguir sacar o dinheiro, os beneficiários nascidos em dezembro terão 24 dias para fazer os saques. Mais de 2,5 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir no último lote. O valor total disponível ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total disponível. Para quem nasceu em outro período e ainda não fez o saque o prazo limite é 31 de julho. Se o beneficiário não retirar o dinheiro até o prazo final, o valor voltará para a conta do FGTS e ele só conseguirá sacá-lo se estiver enquadrado nas hipóteses que permitem o saque do FGTS, como trabalhadores ou dependentes portadores do vírus HIV; pessoas em tratamento contra o câncer; doentes em estágio terminal em razão de doença grave, ou se ficar pelo menos 3 anos sem receber depósito de empregadores no Fundo de Garantia. Tem direito a fazer os saques das contas inativas o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. O trabalhador não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual. Para atender aos trabalhadores que querem fazer o saque das contas inativas, 2.015 agências da Caixa abrirão no sábado (8), entre 9h e 15h – clique aqui para ver a lista de agências.
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Se a votação da reforma da Previdência naufragar no Congresso Nacional, a equipe econômica já trabalha com uma alternativa para cortar despesas e garantir o cumprimento do teto de gastos e a volta de superávits primários nas contas públicas. A ideia é acabar com o pagamento do abono salarial. O benefício, que é pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que têm rendimento médio mensal de até dois salários mínimos, custará R$ 17 bilhões neste ano. Tradicionalmente, era pago de julho a outubro para todos os 22 milhões de trabalhadores que têm direito. Desde 2015, porém, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de diluir o custo. O benefício também passou a ser pago proporcionalmente ao tempo de serviço, de maneira semelhante ao 13º salário - ou seja, atualmente varia de R$ 78 a R$ 937. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Fazenda monitora as negociações da reforma diante do quadro político instável. Mas o ministério não vai ficar parado se a reforma não avançar, informou um membro da equipe econômica, destacando que há alternativas para garantir uma trajetória sustentável da dívida pública. O fim do abono chegou a ser discutido há um ano, durante a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos. Com as contas fechando no vermelho todos os anos, o FAT precisa da injeção de recursos do Tesouro para bancar o seguro-desemprego e o abono. Para este ano, estão previstos R$ 18 bilhões. A União, porém, já avisou o conselho deliberativo do FAT que não terá como bancar os rombos do fundo nos próximos anos e pediu medidas para diminuir as despesas. Para a equipe econômica, o abono salarial, criado há 46 anos, não se justifica mais. O argumento é que o benefício foi criado na década de 1970, quando não havia política de valorização do salário mínimo com ganhos reais e nem rede de proteção social.
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O ex-médico Roger Abdelmassih, de 74 anos, deixou na manhã deste sábado (1º) o apartamento em que cumpria prisão domiciliar, no bairro dos Jardins, na Zona Oeste de São Paulo. Abdelmassih vai voltar à penitenciária de Tremembé (SP) já que, na sexta-feira (30), o Tribunal de Justiça acolheu o pedido do Ministério Público e determinou que ele volte a cumprir a pena na prisão. De acordo com a GloboNews, um carro da polícia saiu do prédio onde vive a mulher do ex-médico, a procuradora Larissa Sacco, por volta das 6h20. Monitorado por uma tornozeleira eletrônica, Abdelmassih cumpria pena em regime domiciliar no local havia uma semana, desde que a Justiça lhe concedeu o benefício devido a problemas de saúde. Abdelmassih foi levado pelos policiais até o Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade), no Centro da capital. De lá, deve seguir, ainda neste sábado, para o Instituto Médico Legal (IML), onde vai passar por um exame de corpo delito antes de ser encaminhado para a P2 de Tremembé. Conforme apurou a TV Globo, ele deve fazer o trajeto em uma ambulância contratada pela família. O ex-médico foi condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes, mas sofre de complicações cardíaca e pulmonar. A progressão de regime foi concedida no último dia 21, porém Abdelmassih não foi imediatamente para casa porque terminava um tratamento no Hospital São Lucas, em Taubaté. Ele chegou à casa da mulher apenas na madrugada do sábado (24). Apesar de permitir que Abelmassih cumprisse prisão em regime domiciliar, a Justiça negou o pedido de indulto humanitário - que é o perdão da pena concedido a presos com problemas graves e permanentes de saúde.
- Ascom Educação
- 01 Jul 2017
- 09:19h
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Os principais desafios para melhorar a qualidade na Educação no País foram debatidos nesta sexta-feira (30), no último dia da 48ª Plenária Nacional do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE), que aconteceu desde quinta-feira (29), em Salvador. Para o secretário da Educação da Bahia, Walter Pinheiro, a Educação Básica tem que ser o pilar principal para a construção de uma sociedade solidária, para exercitar a curiosidade intelectual e valorizar a diversidade artística. Pinheiro ainda ressaltou a importância das diversas parcerias dentro da área educacional, além da participação da comunidade escolar como motivadora de mudanças na educação. Já a secretária da Educação de Minas Gerais, Macaé Maria dos Santos, falou sobre a importância de um ensino público de qualidade como forma de democratizar a educação. “O fortalecimento dos setores privados na educação provoca um resultado ruim, pois vem acompanhado de outros interesses. Para uma educação democrática, o caminho mais correto é a educação pública de qualidade com uma pedagogia que ressalte a diversidade social”, contou. Para o secretário da Educação do Ceará e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Antonio Idilvan, as escolas “têm que estar preparadas para apresentar um conteúdo atraente aos estudantes, para que eles sintam vontade de frequentar a unidade. Não adianta implantarmos uma Educação Integral, ofertando o mesmo currículo, e com isso, um aumento no número de abandono. Temos que trabalhar compactuados com os municípios para desenvolvermos uma educação de qualidade”, disse. Na conclusão dos trabalhos, foi elaborada e aprovada a Carta de Salvador, na qual são explicitadas conclusões e preocupações da plenária do FNCEE a respeito dos temas ligados à Educação, expostos e debatidos durante o evento.
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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (30) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ao autorizar a soltura do peemedebista, Fachin determinou que ele passe a usar tornozeleira eletrônica e deverá permanecer em casa à noite (de 20h às 6h), finais de semana e feriados. Além disso, ficará proibido de contato com outros investigados e de deixar o país, devendo se apresentar à Justiça sempre que requisitado. Rocha Loures foi preso preventivamente (antes de julgamento) no dia 3 de junho, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), em razão das delações de executivos da JBS. No pedido de prisão, o procurador-geral, Rodrigo Janot, apontava a possibilidade de prejuízo às investigações e risco de que o peemedebista viesse a cometer novos crimes.Ele foi flagrado pela PF recebendo de um executivo da empresa uma mala com R$ 500 mil que, segundo delatores da JBS, era dinheiro de propina. Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa. Após a prisão e com o decorrer das investigações, Rocha Loures foi denunciado junto com o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Na decisão, Fachin considerou que já não há risco de “reiteração delitiva”, “em face do transcurso de lapso temporal e das alterações no panorama processual”.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (30) que a bandeira tarifária de julho será amarela, o que implica em uma cobrança extra nas contas de luz de R$ 2 a cada 100 kilowatts-hora (kWh) consumidos. Depois de passar os meses de abril e maio na cor vermelha, patamar 1, com uma taxa extra de R$ 3 a cada 100 kWh consumidos, a bandeira ficou verde em junho e cobrança foi suspensa. Segundo a Aneel, "o fator que determinou para o acionamento da bandeira amarela foi o aumento do custo de geração de energia elétrica." A evolução das cores da bandeira tarifária indica que o custo de produção de energia no país aumentou. Isso está relacionado com a chuva abaixo do previsto, o que acaba reduzindo o armazenamento de água nos reservatórios das hidrelétricas ou fazendo com que esse armazenamento suba menos que o esperado. Quando isso acontece, aumenta a necessidade de uso de energia gerada por termelétricas, que é mais cara que a das hidrelétricas (as termelétricas usam combustível para produzir eletricidade). Por isso, sobe a cobrança extra da bandeira nas contas de luz.
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades no Senado. Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador. A Secretaria-Geral do Senado informou que assim que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), for notificado da decisão do STF, Aécio já poderá retornar ao trabalho. Não é necessário nenhum outro trâmite, segundo a secretaria. Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS. A Procuradoria Geral da República apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações e havia pedido a prisão de Aécio. No entanto, Fachin entendeu que a Constituição proibia a prisão do parlamentar e determinou o afastamento. O caso de Aécio ficou com o ministro Marco Aurélio após Fachin fatiar as investigações da delação da JBS. A defesa de Aécio havia entrado com um recurso no tribunal e desde então ele aguardava uma decisão para saber se poderia retomar as atividades de senador. O ministro também derrubou outras restrições aplicadas ao senador, como a proibição de falar com outras pessoas investigadas junto com Aécio – como sua irmã, Andrea Neves – e também de deixar o país.
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Os bancários de entidades filiadas às federações e à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) decidiram paralisar as atividades nesta sexta-feira (30) em adesão aos protestos pelo país contra as reformas trabalhista e da Previdência, propostas pelo governo de Michel Temer, e por eleições diretas. A expectativa da confederação é de que a paralisação tenha maior adesão do que nos protestos do dia 28 de abril. A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa) enviou na quinta-feira (29) um ofício à Caixa informando que os empregados também participarão da paralisação desta sexta. “Conforme determina a Lei, estamos avisando a Caixa antecipadamente que os empregados paralisarão as atividades nesta sexta-feira e queremos que seja garantido este direito dos trabalhadores, sem que haja retaliações”, explicou o coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis Siqueira.