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Bolsonaro defende que invasão de terra tem que ser tipificada como terrorismo

  • Redação
  • 19 Abr 2019
  • 09:37h

(Foto: Reprodução Redes Sociais)

O presidente Jair Bolsonaro anunciou a pretensão de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que tipifique a invasão de terras como crime de terrorismo. A informação foi divulgada durante uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook nesta desta quinta-feira (18). O presidente ressaltou a redução no número de registros de "invasão" de terra no primeiro trimestre deste ano, contra 43 no mesmo período do ano passado. "No que depender de mim, será tipificado como terrorismo", afirmou. Ele disse que conversará com parlamentares para buscar uma proposta que seja viável para aprovação no Legislativo. Na ocasião o presidente também defendeu um projeto de lei que possa estender o direito de legítima de defesa para quem atira contra pessoas que tentem invadir domicílios privados. "Invasão de domicílio ou de propriedade outra, uma fazenda ou uma chácara, o proprietário pode se defender atirando, e se o outro lado resolver morrer, é problema dele. Propriedade privada é sagrada", disse. Ele também alegou que uma medida dessa natureza precisa ser costurada com parlamentares para ter alguma viabilidade.

Brasil cai três posições em ranking de liberdade de imprensa

  • Redação
  • 19 Abr 2019
  • 07:23h

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Um levantamento divulgado nesta quinta-feira (18) pela organização internacional Repórteres sem Fronteiras (RSF) revelou que o Brasil caiu três posições Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa. O país ocupava a 102ª posição, em uma lista de 180 países, mas passou para o o 105º lugar. Segundo o relatório, o mundo passa por um momento de uma “mecânica do medo”, mostrando que o ódio aos jornalistas se transformou em violência, o que aumenta o temor entre os profissionais de imprensa. O ranking divide o mapa de países em cinco cores. Mesmo naqueles que oferecem melhores condições aos jornalistas, os critérios de liberdade de imprensa caíram. No ano passado, 26% dos países analisados estavam classificados em situações “boa” ou “relativamente boa”. Este ano, a proporção caiu para 24%. A Noruega se manteve na liderança da liberdade de imprensa. A Finlândia subiu duas posições e alcançou o segundo lugar, deixando a Suécia em terceiro. No total, 15 países são considerados com situação boa, com a cor branca no mapa. No ano passado eram 17.

Assessoria de imprensa não é atividade jornalística, decide TST

  • Redação
  • 16 Abr 2019
  • 18:24h

(Foto: Divulgação)

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que a atividade de assessoria de imprensa não pode ser enquadrada como de jornalista. Por isso, não reconheceu o direito à jornada especial de jornalista a uma assessora de imprensa. Para o colegiado, a atividade se enquadra como comunicação corporativa e não como atividade jornalística. O caso envolve uma empresa de comunicação de São Paulo. Na ação, a assessora diz que trabalhou na empresa de maio de 2011 a março de 2015 como jornalista profissional diplomada na área de assessoria de imprensa, produzindo textos jornalísticos distribuídos para agências de notícias e para sites corporativos, além de produzir revistas institucionais e eletrônicas. Por isso, pediu seu enquadramento como jornalista e o reconhecimento do direito à jornada especial de cinco horas, a fim de receber diferenças referentes a horas extras.,A 26ª Vara do Trabalho de São Paulo negou o pedido, mas a sentença foi modificada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Os desembargadores entenderam que as atividades eram de jornalista. A empresa recorreu ao TST e verificou que o TRT de São Paulo utilizou como fundamento a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), aprovada pela Portaria Ministerial 397/2002. A norma inclui a ocupação de assessor de imprensa entre os profissionais de jornalismo, para enquadrar a função da assessora como atividade jornalística com base na nomenclatura de seu cargo. A empresa entendeu que a CBO não tem efeito na relação de emprego e que o enquadramento depende da análise das atividades efetivas do emprego. Segundo o acórdão, “ainda que algumas atividades de jornalistas possam se confundir com as de outros profissionais de comunicação, deve-se ter em conta que o objetivo dessas tarefas é diferente em cada área de atuação profissional”. Ainda é dito que a função do jornalista é “essencialmente informativa e comprometida com a verdade dos fatos”, enquanto a atividade do assessor de imprensa, do profissional de relações públicas, de comunicação corporativa e assemelhados dirige-se à defesa dos interesses do cliente, com seleção de informações a serem divulgadas ao público ou repassadas ao cliente para fins de desenvolvimento e orientação de seu negócio. “A essência da atividade não é a busca da verdade dos fatos, mas a construção da imagem da empresa”, concluiu. A decisão foi unânime, mas ainda cabe embargos.

Ação da PF apura fraudes no seguro-desemprego em São Paulo, Bahia e Goiás

  • 15 Abr 2019
  • 12:06h

Foto: Divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal de São Paulo deflagrou na manhã desta segunda-feira (15) nova fase da operação Mendacium, que investiga uma organização criminosa especializada em fraudes no recebimento do seguro-desemprego. São cumpridos 21 mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de Mauá, São Paulo, Porangatu (GO) e Ibicuí (Bahia). Nove pessoas foram presas até o momento. De acordo com as investigações, a quadrilha conseguiu sacar mais de R$ 20 milhões em benefícios de seguro-desemprego. Em setembro do ano passado, na 1ª fase da operação, foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão em São Paulo e Taboão da Serra. Na ocasião, duas pessoas foram presas em flagrante num escritório de contabilidade no bairro da Penha, na Zona Leste de São Paulo, por estarem com 1,6 mil documentos falsos ou em branco, como espelhos de RG e carteiras de trabalho. Também foram apreendidos R$ 420 mil em espécie. A ação contou com o apoio do Ministério do Trabalho e da Caixa Econômica Federal. A investigação começou em outubro de 2017, na delegacia da Polícia Federal de Presidente Prudente, quando um trabalhador desempregado procurou a PF para relatar que não havia conseguido retirar seu seguro-desemprego porque alguém já havia recebido o benefício. Ao longo das investigações, foi constatado que o grupo agia principalmente na cidade de São Paulo. Até a primeira fase da operação, cerca de 300 empresas fictícias criadas pelos investigados foram identificadas para possibilitar o recebimento de mais de 9 mil benefícios de seguro-desemprego fraudulentos. A operação foi batizada de Mendacium, pois significa falsidade em latim

Jovem morre após encostar em barra de ferro energizada durante festa

  • 15 Abr 2019
  • 07:08h

Foto: Reprodição/Facebook

Uma jovem de 20 anos morreu após receber uma descarga elétrica durante uma festa particular no Terreirão do Samba, no Centro do Rio. Maria Fernanda Ferreira de Lima chegou a ser socorrida para o Hospital municipal Souza Aguiar, também no Centro, teve quatro paradas cardíacas e não resistiu. O acidente, segundo amigos da vítima, aconteceu por volta das 4h deste domingo (14) quando Maria Fernanda foi a uma área atrás do palco e encostou sem querer numa barra de ferro energizada. O choque foi tão forte que a jovem desmaiou. A Secretaria Municipal de Saúde informou que ela chegou ao Souza Aguiar já em parada cardiorrespiratória e morreu. A organização do evento postou nas redes sociais uma nota lamentando o ocorrido: "Infelizmente nessa noite, por volta das 4h, fomos informados pelos nossos brigadistas de incêndio de que havia acontecido um incidente. Logo após, nossos médicos decidiram que o melhor a se fazer era encaminhá-la ao hospital. Repassamos essa informação para o Terreirão do Samba e decidimos, a partir desta ocasião, encerrar o evento. Nós zelamos muito pela integridade de cada pessoa que escolhe ir a Puff Puff Bass e, no momento, o melhor a se fazer para preservar cada um de vocês foi encerrar o evento um pouquinho mais cedo". De acordo com policiais civis da 6ª DP (Cidade Nova), foi instaurado inquérito para investigar a morte da jovem eletrocutada no Terreirão. O responsável pelo evento e pelo Terreirão já foram ouvidos e a delegada está aguardando a chegada do laudo técnico. A Universidade Veiga de Almeida manisfestou pesar pelo falecimento de Maria Fernanda, que era aluna da instituição. "Em solidariedade e respeito à aluna e aos colegas de turma, não haverá aulas nesta segunda e terça-feira para os discentes de primeiro e segundo períodos de Odontologia", disse a universidade, em nota.

Cadeirante é abandonado e se alimenta das próprias fezes para sobreviver em SP

  • 14 Abr 2019
  • 12:03h

Foto: Carlos Fernando Jung/arquivo pessoal

Um homem de 44 anos foi socorrido em estado de choque e subconsciente após ter sido abandonado dentro da própria casa em Iguape, no litoral de São Paulo. Deficiente físico, ele foi encontrado no chão, seminu e desnutrido, após passar vários dias se alimentando das próprias fezes para sobreviver. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil, que busca identificar quem era o responsável pelos cuidados com o rapaz.A vítima foi localizada após pedir socorro ao irmão, que mora em São Paulo. Com dificuldades na fala, ele sussurrou e gemeu na ligação, dando indícios de que, por algum motivo, agonizava do outro lado da linha. Preocupado, o irmão saiu da capital em direção à Iguape e acionou a polícia para que fosse investigado o que acontecia. Equipes da Polícia Militar Ambiental decidiram ajudar o familiar, que não sabia o endereço exato do irmão. Após várias tentativas, eles retornaram a ligação à vítima, que sem conseguir falar, fez uma verbalização positiva no momento em que o nome da rua em que ele morava foi mencionado, indicando o local exato. O homem foi achado em uma residência na Rua Manoel Agostinho da Silva, no bairro Rocio, onde residia há três anos. As equipes perceberam um forte odor saindo da casa assim que chegaram e, nela, encontraram a vítima caída no chão da cozinha. Ele estava magro, abatido, seminu e sujo de fezes, assim como os demais cômodos do lugar. De acordo com a PM, por pelo menos cinco dias, ele estava se alimentado das próprias fezes devido à dificuldade de locomoção. Equipes da saúde do município foram acionadas e socorreram a vítima à Unidade Mista de Saúde, onde passou por atendimento médico especializado e segue internado em observação. O caso foi registrado na Delegacia Sede do município como abandono de incapaz, crime que fere o Artigo 133 do Código Penal. Agora, a Polícia Civil colhe informações e investiga as circunstâncias que permitiram com que a vítima fosse encontrada desta forma.

Câmeras registram queda de meteoro sobre a costa do mar do RS; veja o vídeo

  • 14 Abr 2019
  • 10:08h

Foto: Carlos Fernando Jung/arquivo pessoal

Uma câmera instalada em Taquara, na Região Metropolitana de Porto Alegre, registrou a queda de um meteoro na madrugada de sexta-feira (12). O pós-doutor em Engenharia e diretor científico da Brazilian Meteor Observation Network (Bramon), professor Carlos Fernando Jung, responsável pela captura das imagens, informou que o bólido entrou na atmosfera a 122,2 mil km/h, e começou a perder força. O especialista calcula que o meteoro foi extinto a 36 km de altitude, sem causar qualquer dano. O fenômeno foi captado também por câmeras em Torres, no Litoral Norte, e em Santa Catarina. Ele pôde ser visto por alguns segundos, às 3h21 (horário de Brasília). "Ele pesava 12 kg quando ele entrou na atmosfera, com o tempo ele diminuiu a massa, até que os fragmentos foram mínimos. O objeto foi totalmente consumido em sua passagem atmosférica, a cerca de 145 Km sobre o mar da costa do Rio Grande do Sul", afirma. O professor conta que no grupo Bramon, cada um, de forma voluntária com equipamento próprio, realiza registros dos fenômenos. "Cada pessoa adquire seu próprio equipamento, e mantém operando 24h. O grupo reúne vários profissionais, que trabalham de forma voluntária em prol de fazer o registro, a análise", conta. O professor tem câmeras funcionando em Taquara, São Leopoldo e Porto Alegre. "As câmeras têm imagens 360 graus. Elas captam todo o Rio Grande do Sul, o Uruguai, Santa Catarina, Paraná, parte da Argentina", afirma. Segundo Jung, bólido é o nome dado ao meteoro quando ocorre a explosão. São meteoros que possuem uma magnitude igual ou superior a -4, forma de uma "bola", daí vem o nome popular de "bola de fogo", explica o professor. Bólidos podem ser seguidos de explosões ou explodirem no final. "Diariamente, a terra é bombardeada por meteoros, que entram aqui, são atraídos pela gravidade da Terra. É uma coisa comum. Durante o dia e a noite, não tem hora, nem lugar para acontecer. Mas não é normal a gente fazer um registro dessas proporções", explica o professor.

Jovem ajoelha e pede namorada em casamento dentro de delegacia após casal ser preso

  • 13 Abr 2019
  • 08:12h

Não há lugar para se expressar amor. Preso junto com a namorada, um rapaz suspeito de assaltar um ônibus decidiu pedir a namorada em casamento dentro de uma delegacia de Manaus. Lado a lado com a companheira, enquanto câmeras filmavam o caso da prisão, ele pediu licença para se ajoelhar. O jovem vira para um repórter e pede licença para se ajoelhar. Ele então faz o pedido à moça com quem se relaciona há "algum tempo", comenta. "Na saúde e na tristeza, na bondade e na maldade, você aceita casar comigo?" A mulher aceitou logo na sequência. Um repórter questiona: "ainda que seja na cadeia?". Ela retruca: "É", e ri.O caso aconteceu dentro do 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP). O casal, agora noivo, é suspeito de assaltar um ônibus no bairro Lago Azul, Zona Norte de Manaus.

'O Exército não matou ninguém; o Exército é do povo', diz Bolsonaro sobre morte a tiros de músico no Rio

  • 12 Abr 2019
  • 17:11h

Bernardo Caram | Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro falou pela primeira vez nesta sexta-feira (12) sobre a morte de Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos. Rosa foi morto pelo Exército no domingo (7), no Rio, quando o carro que dirigia foi alvo de pelo menos 80 tiros de fuzil disparados por soldados do Exército. Os militares dizem que confundiram o carro com o de criminosos. "O Exército não matou ninguém, não. O Exército é do povo e não pode acusar o povo de ser assassino, não. Houve um incidente, uma morte." Em Macapá, em evento para a inauguração do aeroporto local, Bolsonaro disse ainda lamentar "a morte do cidadão trabalhador, honesto, e está sendo apurada a responsabilidade. No Exército sempre tem um responsável. "Não existe essa de jogar para debaixo do tapete. Vai aparecer o responsável". Ele prosseguiu: "Uma perícia já foi pedida para que se tenha certeza do que realmente aconteceu naquele momento e o Exército, na pessoa de seu comandante, vai se pronunciar sobre este assunto e, se for o caso, eu me pronuncio também. Nós vamos assumir a nossa responsabilidade e mostrar o que realmente aconteceu para a população brasileira". Bolsonaro só havia se manifestado sobre o tema por meio do porta-voz. Na terça, Otávio Rêgo Barros disse que esperar que o caso fosse esclarecido "rapidamente".

Governo quer urgência no projeto do ensino domiciliar, diz Damares

  • 12 Abr 2019
  • 14:55h

Foto: Luiz Alves - MMFDH

A ministra da Família, Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta sexta-feira (12) que o governo vai pedir regime de urgência na tramitação do projeto de lei que propõe regularizar o ensino domiciliar no Brasil. Com o carimbo de urgência, os prazos para a análise ficam mais curtos, e a proposta pode seguir para apreciação diretamente no plenário, sem votação em comissões da Câmara e do Senado.A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares. No entanto, não havia regras para a prática até então. O projeto foi assinado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro na cerimônia em comemoração aos 100 dias do governo. No mesmo dia, o texto foi enviado ao Congresso Nacional. O Palácio do Planalto cogitou enviar a proposta ao parlamento na forma de uma medida provisória, que entraria em vigor imediatamente após a publicação no "Diário Oficial da União", independentemente de aprovação dos parlamentares. No entanto, o governo recuou e decidiu enviar o texto como projeto de lei, que precisa ser aprovado pelo Congresso para começar a valer. Agora, o projeto vai tramitar na Câmara e no Senado antes de eventual sanção pelo presidente da República, quando a norma passaria a ter eficácia. "Era para ser medida provisória. Foi projeto de lei para o Congresso, mas ontem [quinta] já tivemos reunião com líderes, deputados, com inúmeras pessoas lá no Congresso Nacional e a gente vai pedir regime de urgência e nós vamos conseguir aprovar logo", declarou Damares Alves nesta sexta. "Lembrando que nós aprovamos na semana passada um projeto de lei no Senado em 24 horas. É possível sentar com os parlamentares e a gente mostrar para eles da necessidade", ressaltou a ministra, referindo-se ao projeto que criou a política nacional de prevenção do suicídio e da automutilação. A proposta ainda não foi sancionada por Bolsonaro. A Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) estima que 7,5 mil famílias ou cerca de 15 mil estudantes estejam dispostos a praticar a educação domiciliar.

Confira os principais pontos do projeto do homeschooling:

  • Garante aos pais a liberdade de optar entre a educação escolar ou domiciliar;
  • Exige o cadastro obrigatório dos estudantes em uma plataforma do Ministério da Educação;
  • O MEC fará análise e aprovação do cadastro;
  • Para se cadastrar no MEC, os pais precisam apresentar certidão com antecedentes criminais e a carteira de vacinação atualizada;
  • Os estudantes precisarão fazer provas anuais de avaliação da aprendizagem;
  • Se as crianças forem reprovadas por dois anos seguidos, ou três anos não consecutivos, os pais perderão o direito de educar os filhos nesta modalidade;
  • É preciso apresentar um plano pedagógico individual proposto por pais ou responsáveis legais;
  • Os pais ou os responsáveis legais deverão manter registro periódico das atividades pedagógicas do estudante.

Duas pessoas morrem em desabamento de prédios no Rio

  • 12 Abr 2019
  • 11:34h

Foto: Reprodução/ TV Globo

Dois prédios desabaram na Muzema, comunidade na Zona Oeste do Rio, na manhã desta sexta-feira (12). De acordo com os bombeiros, ao menos duas pessoas morreram e outras seis ficaram feridas. Bombeiros vasculham os escombros para tentar localizar outras vítimas. Ao menos 17 desaparecidos foram listados por parentes e moradores.

Os imóveis teriam entre quatro e seis andares, segundo as primeiras informações. Segundo a prefeitura, são construções irregulares e já haviam sido interditadas e uma liminar impediu que fossem demolidas.

Resumo:

 

  • Dois prédios desabaram em área perto de mata
  • 2 mortos: um homem e uma criança
  • 6 pessoas feridas
  • Ao menos 17 possíveis vítimas sendo procuradas
  • Prefeitura informou que construções são irregulares e foram interditadas
  • A comunidade da Muzema é controlada por milicianos
  • Região foi muito afetada pelo temporal do início da semana

"Essas edificações estavam em loteamento irregular. A Prefeitura do Rio já havia comunicado ao Ministério público e tentado interditar, mas infelizmente, uma liminar judicial impediu a demolição desses prédios e as obras continuaram. Estamos aqui com a nossa equipe trabalhando para tentar resgatar as pessoas dos escombros. Fica para todos nós uma lição: Quando a Prefeitura alertar sobre esses riscos, vamos dar ouvidos para que isso não aconteça nunca mais", disse o prefeito Marcelo Crivella, que foi para o local do acidente. O desabamento aconteceu por volta das 7h desta sexta-feira (12). Não chovia no momento. Uma das construções teria quatro andares e outra, seis. A área de isolamento foi ampliada pelos bombeiros, que consideram que outros prédios da região podem ir abaixo. Há um forte cheiro de gás. Segundo o repórter Genilson Araújo, há cerca de 60 prédios em construção na região, que é dominada por milícias. Reportagem do RJ2 mostrou que os criminosos atuam na construção e venda de imóveis irregulares. Os moradores dos prédios que desabaram disseram que eles foram inaugurados há seis meses.

STF autoriza cartórios a prestarem serviços adicionais, como emissão de RG e documento de carro

  • Mariana Oliveira e Luiz Felipe Barbiéri
  • 10 Abr 2019
  • 19:14h

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira (10), por 9 votos a 1, que cartórios de registro civil de todo o país prestem serviços adicionais, como emissão de documento de identificação e documento do carro. Esses cartórios, tradicionalmente, oferecem certidões de nascimento, casamento e óbito, mas pleiteavam aumentar o rol de serviços remunerados. Os ministros entenderam que a ampliação pode facilitar a prestação de serviços a comunidades no interior do país. Eles estabeleceram, porém, que os serviços só poderão ser prestados mediante convênios aprovados pelos cartórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelas corregedorias dos tribunais de justiça dos estados. O Supremo analisou uma ação proposta no fim de 2017 pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB). A legenda questionou trechos de lei que autorizaram a ampliação do rol de serviços nos cartórios. Após a ação ser apresentada, o relator do tema, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu no fim de 2017 a possibilidade de se ampliar os serviços por questão processual: ele entendeu, na liminar (decisão provisória), que somente o Judiciário poderia propor lei sobre atuação de cartórios. E estipulou que a suspensão valeria até decisão do plenário do Supremo. Agora, o tema foi julgado de forma definitiva pelo STF. O próprio Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar para mudar o entendimento e defendeu que os cartórios pudessem ofertar mais serviços e serem remunerados por isso. Segundo ele, a prática já era comum em vários estados, que tinham convênios entre cartórios e órgãos públicos para melhorar a prestação de atendimento ao cidadão.Entre os serviços que poderão ser prestados estão emissão de passaporte, CPF ou carteira de trabalho, mencionaram os ministros.

51% são contra reforma da Previdência, indica Datafolha

  • 10 Abr 2019
  • 18:12h

Pouco mais da metade dos brasileiros não aprova a reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. Os dados são de pesquisa do Datafolha publicada nesta 4ª feira (10.abr.2019). O levantamento indica que 51% os contrários às mudanças propostas para aposentadoria e  41% da população são favoráveis. Para 2% a mudança é indiferente e 7% não souberam opinar.A rejeição à proposta é maior entre as mulheres: 56%, em todas as faixas etárias. Entre os homens, o apoio à reforma tem em 1 empate técnico. São 48% favoráveis e 45% contra. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O grupo de maior apoio à reforma proposta é o que declara ter renda familiar acima de 10 salários mínimos (R$ 9.9998). São 50% favoráveis e 47% contrários. O maior índice de rejeição é entre os funcionários públicos (63%). O levantamento também mostrou  polarização. Entre os que votaram no presidente Jair Bolsonaro (PSL), 55% apoiam e 36% desaprovam a reforma. Do grupo que votou em Fernando Haddad (PT), ou branco ou nulo, 72% são contrários à proposta. A maioria também se coloca contra regras diferentes de aposentadoria para militares (53%). Mas as apoiam  para professores e trabalhadores rurais, com aprovação de 53% e 61%, respectivamente. Apesar de maior índice contrário, a oposição à reforma de Bolsonaro é menor que a proposta anteriormente pelo ex-presidente Michel Temer. Em 2017, 71% dos brasileiros rejeitavam as mudanças. A pesquisa foi realizada com 2.086 brasileiros de 16 anos ou mais, em 130 municípios brasileiros, entre os dias 2 e 3 de abril.

Lava Jato pede aumento da pena de Lula no caso do sítio de Atibaia

  • Folha de S. Paulo
  • 10 Abr 2019
  • 17:08h

Foto: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo

A força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato pede que a Justiça Federal eleve a pena dada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia (SP). O petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão em fevereiro pela juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná. A apelação deverá ser apreciada pela segunda instância quando o processo for remetido ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), passo que deve acontecer em breve. Lula já está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba em razão de sua condenação em outro processo na Lava Jato, o do tríplex do Guarujá.No caso do sítio, a sentença traz condenação do ex-presidente por três crimes de corrupção e dois de lavagem de dinheiro. A Lava Jato reclama que a juíza chegou a considerar um crime para mais de um contrato envolvido em esquemas entre a Petrobras e empreiteiras. Pelos acertos, Lula teria recebido cerca de R$ 170 mil da empreiteira OAS por meio de reformas e obras no sítio. Já a Odebrecht teria utilizado R$ 700 mil no mesmo imóvel em favor do petista. O grupo Schahin também pagou R$ 150 mil em obras no sítio, diz a acusação. A Lava Jato pede a condenação de Lula por oito crimes de corrupção e outros 45 de lavagem de dinheiro. Além disso, quer que os crimes sejam considerados negativamente ao se fazer a dosimetria da pena. A força-tarefa não fez o cálculo do aumento da pena. No processo do tríplex, julgado em janeiro de 2018, a 8ª Turma do TRF-4 ampliou a pena de Lula. Para os procuradores, cada contrato deve representar um crime independente porque eles foram “celebrados de modo autônomo, por meio de procedimentos licitatórios diversos, que envolveram diversos acertos de corrupção dentro das especificidades de cada contrato”. A fim de sustentar sua tese, os procuradores comparam os crimes que atribuem a Lula com assassinatos. “Ainda que um atirador queira matar e mate duas pessoas com um único projétil, num mesmo contexto e momento, isso não torna um os homicídios praticados”, sustentam. “Não é porque as vítimas são os brasileiros, que sofrem com mais e mais impostos e piores serviços públicos, e porque os autores têm colarinhos brancos, que a análise deve mudar." A Lava Jato também pontua que Lula não deveria ter sido absolvido por alguns dos crimes pelos quais foi denunciado. A juíza, por exemplo, diz que não havia ficado comprovada, acima de dúvida razoável, a ciência de Lula acerca de uma parte da reforma do sítio. Os procuradores discordam. O ex- presidente, segundo eles, teria atuado “para promover o distanciamento pessoal do recurso criminoso”. Os procuradores dizem que, “caso Lula pagasse pela reforma, essa conduta serviria como mais uma prova de que o bem fora a ele destinado, sendo o beneficiário das reformas ali executadas”. “Visando a garantir a ocultação do delito anterior, foram as condutas de lavagem de dinheiro praticadas”, comentam. Além de Lula, outras dez pessoas foram condenadas no processo do sítio. Procurada, a defesa do ex-presidente ainda não se manifestou a respeito da apelação do MPF. À 13ª Vara, os advogados do petista pediram para apresentar suas razões para recorrer diretamente ao TRF-4, o que foi aceito pelo novo titular da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná, o juiz Luiz Antônio Bonat em março passado. 

Cuidadora é presa por estuprar paciente com paralisia; vítima denunciou com ajuda dos olhos

  • 10 Abr 2019
  • 16:13h

Foto: Divulgação/Polícia Civil

Uma cuidadora foi presa nesta quarta-feira (10) por abusar de um paciente com esclerose lateral amiotrófica (ELA) – doença que deixa a pessoa paralisada, sem poder nem falar. O crime é de estupro de vulnerável.Segundo a ocorrência, ele só denunciou o caso depois que recebeu um computador em que pode se comunicar com a ajuda dos olhos. A mulher foi denunciada à polícia. De acordo com o delegado, ela fazia sexo oral nele, beijava e colocava a mão dele nas partes íntimas dela. Durante o inquérito, foram ouvidos a esposa da vítima, o filho deles e a cuidadora, que trabalhava na casa desde 2015. O paciente tem 54 anos. Já a mulher tem 36 anos. Atualmente, ela está em prisão preventiva – por tempo indeterminado – autorizada pela 3ª Vara Criminal de Ceilândia. Este tipo de prisão serve para garantir a segurança das investigações, impedindo o risco de fuga, por exemplo. Se ela for condenada ao final do processo, pode continuar presa por um período entre 8 e 15 anos.